Ruralistas aprovam outro pacote de destruição ambiental a toque de caixa na Câmara

A semana da Biodiversidade foi transformada em “semana do agro” e deputados da bancada ruralista, em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovaram um novo pacote de destruição ambiental na Câmara dos Deputados, que significa um verdadeiro ‘estouro da boiada’,

Na mobilização desta semana foi aprovado, a toque de caixa, um pacote de projetos de lei que desmontam a legislação e os mecanismos de proteção ao meio ambiente no Brasil. De terça, 19, até esta quinta-feira, 21, foram aprovados em regime de urgência os projetos de lei:

• PL 5.900/2025, que dá superpoderes ao Ministério da Agricultura enfraquecendo as competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• PL 2564/25, que ataca a fiscalização ambiental, impedindo uso de imagens de satélite para embargos no combate ao desmatamento;
• PL 364/19, que entrega formações não florestais ao desmatamento, comprometendo a proteção aos campos de altitude na Mata Atlântica, e cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada, conforme dados do SOS Mata Atlântica.
• PL 2486/26, que reduz a proteção de uma das áreas protegidas mais importantes do país, a Flona do Jamanxim, no Pará (PA);

Ao promover a devastação  de áreas protegidas em larga escala e reduzir mecanismos de controle e fiscalização ambiental no país, esses projetos também comprometem as metas climáticas assumidas pelo Brasil após a COP 30 em acordos internacionais.

Wigold Schaffer, cofundador da Apremavi, considera esses retrocessos um verdadeiro desastre: “no Brasil, mesmo com a existência de leis é difícil proteger ou restaurar o meio ambiente, sem leis isso é impossível”.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a lista de projetos que seriam analisados nesta semana estava sendo negociada há semanas com o presidente da Câmara. E teve pouca resistência da articulação política do governo, fragilizado por uma série de desgastes no Congresso. O novo pacote da devastação segue agora para o Senado.