03/04/2012 | Notícias
O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) iniciou oficialmente em 16 de março de 2012 a consulta pública ao Padrão Nacional Slimf Plantadas(Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas) cujo documento (Versão 1.0) já se encontra disponível em no website FSC Brasil.
Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) a elaboração desse padrão será muito importante, especialmente para as atividades do Programa Matas Legais.
A participação no processo de construção do padrão Slimf poderá ser feita de 3 formas:
1 – Acessando nosso website, preenchendo o formulário próprio e enviando para o e-mail:consultapublica@fsc.org.br até o dia 16 de maio.
2 – Acessando o hotsite www.florestascertificadas.org.br, que estará disponível a partir de 09 de abril com informações sobre o processo, os padrões, o público ao qual se destina etc, e, com uma seção para preenchimento online do formulário de comentários e sugestões.
3 – Participando das consultas e reuniões presenciais preparadas para estimular os debates e colher manifestações de partes interessadas no conteúdo e proposta deste novo padrão nacional. Veja a agenda abaixo:
24/04/2012: PR – Telêmaco Borba:
SESI Telêmaco Borba
Av. Vidal de Negreiros, 225 | 84.261-560 | Telêmaco Borba/ PR.
Contato:(42) 3271-4800
HORÁRIO: A definir.
05/05/2012: MG – São João Evangelista:
IFMG São João Evangelista
Av. 1º de Junho Nº 1043 Centro – São João
Evangelista/MG.
Contato: (33) 3412-2900
HORÁRIO: A definir.
08/05/2012: BA Teixeira de Freitas:
Faculdade Pitágoras
Avenida Juscelino Kubitschek 3000 – Br 101 KM 879,4 – Teixeira de Freitas/BA.
Contato: (73) 3011-8300
HORÁRIO: 18:00 horas
O prazo final para manifestações e sugestões é 16 de maio de 2012.
Todos os comentários serão registrados e avaliados pela equipe do FSC Brasil, WWF Brasil e Equipe Técnica responsável na elaboração da versão final do Padrão SLIMF Plantadas, e os resultados amplamente comunicados a toda a comunidade FSC.
Detalhes sobre a consulta Online
Consulta Online Padrão Nacional SLIMF Plantadas
Contamos com a sua participação no processo de consulta pública para a elaboração do Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas, ou como chamaremos daqui em diante, do SLIMF Plantadas.
O Brasil já possui um padrão dirigido a pequenos grupos: o SLIMF Amazônia, para grupos de manejo de florestas nativas, construído por muitas mãos durante cinco anos, e aprovado em 2010 pelo FSC Internacional.
Desde então a demanda por um padrão mais adaptado à realidade dos pequenos produtores de florestas plantadas só fez crescer, e em resposta, iniciamos em 2011 a construção de um documento com indicadores específicos a este público, que complementarão o SLIMF Amazonia sem alterar seu conteúdo original, garantindo a ele uma nova categoria.
E agora iniciamos oficialmente a consulta ao Padrão Nacional Slimf Plantadas, convidando a todos a participarem deste processo enviando seus comentários no documento, ou, participando das reuniões presenciais que acontecerão nos próximos meses.
A consulta pública online ocorre no período de 16 de março de 2012 a 16 de maio de 2012.
Para contribuir com o processo, leia o Padrão V 1.0, preencha o formuláriocom suas sugestões/críticas e envie para o FSC (consultapublica@fsc.org.br).
Alguns esclarecimentos são importantes neste processo:
O padrão interino é dividido em Princípios, Critérios e Indicadores. Os Princípios e Critérios são definidos pelo FSC Internacional e nesta revisão não serão alterados.
O que está em fase de consulta são apenas os indicadores relacionados a florestas plantadas que seguem descritos abaixo de cada princípio/critério. Não transcrevemos todos os indicadores de florestas nativas do documento original, apenas aqueles que podem ser aplicados aos dois concomitantemente: nativas e plantadas. Assim, todos os indicadores que estão no documento podem ser comentados, melhorados etc.
Recomendamos que os comentários sejam feitos em forma propositiva, ou seja, através da sugestão de textos que traduzam a ideia ou a proposta, e que podem ser usados no documento.
24/11/2011 | Notícias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado impôs mais uma derrota às florestas brasileiras e aos recursos naturais do país. Foi aprovado, nesta quarta-feira (23/11), o texto substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria, por ampla maioria na CMA. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra a matéria.
O texto mantém, em sua essência, uma série de retrocessos advindos do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia a crimes ambientais e a desobrigação de recompor áreas desmatadas em APPs e reservas legais.
Segundo a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o Brasil sofreu uma derrota fragorosa na Comissão. É mentira dizer que o texto é bom e que houve consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado o caminho da ampliação das devastações e do retrocesso, com patrocínio do Governo Federal e a omissão do Ministério do Meio Ambiente, protestou.
Marina Silva ainda manifestou desapontamento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana. Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana. Fiquei por 16 anos no Senado e nunca vi uma unanimidade ruralista tão grande, hoje foi um dia muito difícil para mim, lamentou a ex-senadora.
João Paulo Capobianco, ex-secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, também criticou o texto aprovado. Trata-se muito mais de um código agrícola do que de um código florestal. Foi uma grande decepção, especialmente porque o relator é uma pessoa que tinha um compromisso com o meio ambiente, analisou.
Um dos pontos que mais despertou desconfiança em relação ao processo foi a pressa com que a matéria tramitou. O senador Jorge Viana leu o substitutivo na segunda-feira (21/11) e foram dadas menos de 48 horas para que as mais de 200 emendas apresentadas fossem analisadas, discutidas e votadas. Até poucos minutos antes da votação os senadores ainda não haviam recebido cópias de todas as emendas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que, quando o texto tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, não foi dado espaço para discutir o mérito do substitutivo, sob a promessa de que os debates mais aprofundados aconteceriam na Comissão de Meio Ambiente. Isso não aconteceu. Não há motivo para tanto atropelo, não podemos votar algo de tamanha importância dessa forma. Estamos votando no escuro, protestou.
O senador Randolfe Rodrigues pediu por reiteradas vezes que a votação fosse adiada, para que o texto e as mais de 200 emendas apresentadas pudessem ser avaliados e discutidos pelos senadores encarregados de votar a matéria. O substitutivo lido pelo senador Jorge Viana anteontem já sofreu mudanças estruturais, muitos problemas persistem no texto. Não podemos votar desta maneira, disse. Porém, o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ignorou o pedido de Randolfe Rodrigues e o regimento interno do Senado, determinando o andamento da votação.
Segundo o parlamentar do PSOL, é fundamental que a sociedade se envolva com o tema e exija que os senadores rejeitem o texto em plenário. A votação deve acontecer nas próximas semanas. Os ruralistas pretendem, ainda este ano, aprovar o substitutivo no Senado, em segundo turno na Câmara e obter a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Dentre as mais de 200 emendas apresentadas, 77 foram destacadas para votação nesta quinta (24/11). Segundo Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, a maior parte delas tem o potencial de tornar o texto ainda pior do que o que foi aprovado nesta quarta. Isso demonstra que o calendário adotado pelas comissões do Senado inviabilizou a formulação de um texto que proteja as florestas, concluiu.
Matéria produzida e publicada pelo WWF Brasil.
02/08/2011 | Notícias
Foi realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2011, na sede da empresa Arauco do Brasil, em Curitiba (PR) a X reunião coletiva do Fórum Florestal PR e SC, a qual teve como objetivos:
Avaliar o andamento do Fórum e resultados obtidos até o momento;
Definir ações prioritárias que auxiliarão o Fórum a ter resultados efetivos em campo, levando em consideração a conservação ambiental aliada à produção florestal.
Durante a reunião foram ouvidas as expectativas dos participantes em relação ao Fórum, definidos os objetivos específicos e as ações prioritárias para serem desenvolvidas nos próximos dois anos de atuação. Outros assuntos também foram discutidos, procurando qualificar a estrutura e funcionamento do Fórum.
A reunião foi conduzida por Edilaine Dick, Secretária Executiva do Fórum e Coordenadora de Projetos da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), e a metodologia utilizada baseou-se em atividades como a chuva de ideias, formação de grupos de trabalho e discussão em plenária, como forma de promover a construção conjunta entre os participantes.
Após a apresentação e análise da trajetória do Diálogo Florestal e do Fórum Florestal PR e SC, foram definidas ações estratégicas que conduzirão o Fórum nos próximos dois anos de atuação.
Nesse período, as ações serão voltadas para que o Fórum seja um espaço dedicado a:
Influenciar positivamente em ações de conservação de remanescentes florestais e campos nativos;
Ser um espaço de diálogo e planejamento que influencie políticas públicas voltadas à conservação ambiental (ICMS ecológico, plantio com espécies nativas, créditos financeiros para conservação, Pagamento por Serviços Ambientais – PSA);
Desenvolver e divulgar boas práticas voltadas a conservação de remanescentes da Mata Atlântica.
Visando potencializar as ações realizadas, o Fórum conta com 03 Grupos de Trabalhos (GTs), sendo: GT Fomento Florestal, GT Planejamento de Paisagem e Conservação, e GT Socioambiental.
Em grupos, foi feita a avaliação do andamento destes GTs, seguida da definição de ações para sua continuidade, que, de maneira geral, estarão voltadas a temas relacionados a melhoria da comunicação do Fórum com a sociedade em geral, a qualificação de sua estrutura, a influência na certificação dos agricultores fomentados, e, principalmente ao seu fortalecimento enquanto espaço de diálogo e planejamento que influencie políticas públicas voltadas a conservação ambiental.
Desde 2008, a Apremavi participa ativamente do Fórum Florestal PR e SC, coordenando as atividades, através da secretaria executiva. Participa também do conselho de coordenação do Diálogo Florestal.
O Diálogo Florestal é uma iniciativa que reúne empresas do setor de papel e celulose e organizações ambientalistas que visa a construção de uma visão comum entre esses setores que leve a ações ambientalmente corretas e economicamente viáveis, por meio de ações que aumentem a escala dos esforços e os resultados para a conservação do meio ambiente, e gerem benefícios tangíveis para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral. Uma das principais estratégias do Diálogo Florestal é a ampliação e consolidação de Fóruns Regionais. Atualmente, o Diálogo Florestal tem sete Fóruns Regionais. Cada Fórum Regional tem uma pauta específica de discussão, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais.
13/04/2011 | Notícias
O I Seminário Sobre Florestas Plantadas e Critérios Socioambientais, tem como objetivo discutir critérios socioambientais envolvidos nos processos de Certificação Florestal com ênfase nas Relações Comunitárias e Direito dos Trabalhadores.
O evento será realizado no dia 05 de maio de 2011, sendo direcionado para representantes das empresas florestais que participam ou não do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina, representantes do terceiro setor e demais interessados no tema.
A programação do seminário será pautada nas seguintes palestras:
– O Diálogo Florestal e o Fórum Florestal PR e SC.
Palestrante: Edilaine Dick (Secretária executiva do Fórum PR e SC).
– Iniciativas socioambientais desenvolvidas por empresas participantes do Fórum Florestal PR e SC.
Palestrantes:
Programa Semear de Responsabilidade Socioambiental Maristela da Silva (Arauco).
Programas de Educação Ambiental Antonio Tsunoda (Rigesa).
Mecanismos de Comunicação Ivone Namikawa (Klabin).
– Relações do setor florestal com os movimentos sociais e direitos dos atores envolvidos.
Palestrante: Décio Zylbersztajn (Profº da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e membro do Centro de Conhecimento em Agronegócios da USP PENSA).
– Princípios e critérios socioambientais adotados pelo Cerflor.
Palestrante: Maria Tereza (Secretária executiva do Cerflor/Inmetro)
– Princípios e critérios socioambientais adotados pelo FSC.
Palestrante: Fabíola Zerbini (Secretária executiva do FSC Brasil)
O seminário será realizado no Condomínio Business Offices Av. Sete de Setembro, 4214 Curitiba (PR).
Segue em anexo a programação completa.
É necessário confirmar a sua presença, até o dia 29/04/2011, com Edilaine Dick, pelos telefones (47) 88269859/35350119 ou email edilaine@apremavi.org.br.
24/03/2011 | Notícias
São Paulo, 24 de março de 2011 Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, empresas do setor de base florestal plantada e algumas das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil apresentaram hoje (24), em São Paulo, uma proposta contendo 16 pontos específicos para o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional.
O documento é resultado de um trabalho de oito meses realizado pelo Diálogo Florestal iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientais , e seu principal diferencial é a busca de consenso entre os setores.
Na Carta do Diálogo Florestal que apresenta os 16 pontos de consenso, os signatários afirmam que o Código Florestal precisa ser revisado, aperfeiçoado e modernizado, pois a legislação atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental. O texto destaca a vocação florestal do Brasil e sua relevância no cenário das mudanças climáticas, apontando as florestas plantadas para fins industriais e as nativas como importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.
O documento ressalta, também, que o país precisa de uma legislação florestal forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal brasileira.
Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade. E isso foi possível graças à experiência adquirida nesses últimos anos, no Diálogo Florestal, afirma Elizabeth.
Foi um trabalho bastante produtivo e esperamos colaborar com os poderes Legislativo e Executivo. O novo Código Florestal deve dar conta dos novos desafios da sociedade e do planeta, acrescenta Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal. Questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual, comenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para apresentação da proposta, a Carta do Diálogo Florestal está sendo encaminhada a parlamentares, como os integrantes da Câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados; a representantes do poder Executivo envolvidos na discussão do tema, e à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Carta do Diálogo Florestal, contendo o posicionamento conjunto dos 64 signatários, e o resumo executivo das 16 propostas de consenso estão em anexo.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é integrante do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal Nacional, exerce a Secretaria Executiva do Fórum Florestal PR/SC e é signatária dos documentos lançados hoje em São Paulo.
Contatos para entrevistas:
Elizabeth de Carvalhaes
Presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa)
Tels.: (11) 3018-7803 / 7540-7594, com Silvia Maiolino, silvia@bracelpa.org.br
Beto Mesquita
Diretor do Instituto BioAtlântica (IBio) e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal
Tels.: (21) 2535-3940 / 9464-5038, com Thadeu Melo, thadeu@bioatlantica.org.br
Raul do Valle
Coordenador Adjunto Instituto Socioambiental (ISA)
Tels.: (61) 3035-5104 / 9103-2127, com Oswaldo Braga oswaldo@socioambiental.org
Ana Cristina Barros
Representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil
Tels.: (11) 3168-1412 / 8752-4637, com Luiz Soares, luiz@lead.com.br
