01/03/2012 | Notícias
O Parque Estadual (PE) das Araucárias é uma Unidade de Conservação (UC) estadual criada pelo Decreto nº 293 de 30 de maio de 2003 e localiza-se nos municípios de São Domingos e Galvão (SC), abrangendo uma área de 625,11 hectares.
Tem como objetivo conservar uma amostra de Floresta com Araucárias, bem como, promover atividades de educação ambiental com a comunidade do entorno, pesquisas científicas e extensão e contribuir para a proteção dos recursos hídricos da bacia do Rio Jacutinga. O parque também objetiva contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico da região, apesar de oficialmente ainda não estar aberto para visitação.
O conselho consultivo do PE Araucárias foi formado em 2008, sendo composto por diversas instituições governamentais e da sociedade civil com atuação na região do Parque. O conselho é principalmente um espaço de participação da sociedade na gestão da UC, tendo como objetivo principal auxiliar o Parque no cumprimento de seus objetivos de criação.
Atualmente, encontra-se aberto o processo de renovação do conselho do Parque, no período de 01/03/2012 a 20/03/2012. Dessa maneira, convidamos as instituições já integrantes do conselho a manifestar continuidade ou desligamento deste espaço, assim como, convidamos demais instituições da sociedade civil, representantes comunitários, dos proprietários de imóveis inseridos na UC e governamentais interessadas e que tenham relação com o Parque a se manifestarem formalmente até o dia 20 de março de 2012, entrando em contato diretamente com a representante da FATMA e chefe do PE Araucárias, Patrícia Maria Soliani, através do telefone (48) 3216-1755 ou e-mail: patricia@fatma.sc.gov.br ou Marcos Alexandre Danieli (Apremavi) marcos@apremavi.org.br (49) 8834-8397.
Ressaltamos que as entidades interessadas em integrar o conselho deverão indicar dois representantes, sendo necessário o comprometimento e participação destes nas diversas atividades relacionadas ao conselho e Parque, bem como, da oficina de renovação do conselho, a ser realizada no dia 28 de março de 2012, em local a ser informado.
Esse processo de renovação do conselho está sendo conduzido pela Fundação do Meio Ambiente de SC (FATMA) em parceria com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), por meio do projeto Integração de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de UCs , que tem como objetivo principal o fortalecimento dos conselhos consultivos envolvidos.
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17/02/2012 | Notícias
De 06 a 10 de fevereiro de 2012, pesquisadores da Unochapecó e analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estiveram no Parque Nacional das Araucárias para mais uma etapa de pesquisas.
Dentre as pesquisas, destaca-se o inédito inventário da comunidade de peixes dos corpos dágua do PARNA e o estudo de composição, abundância e diversidade de macroinvertebrados aquáticos, com ênfase em odonatofauna, as conhecidas libélulas, conduzidos, respectivamente, pelos mestrandos Jerri Andre Berto e Bruna Laís Turra, ambos orientados da Profª Dra. Gilza Maria de Souza Franco, do programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Unochapecó.
Segundo Jerri Andre Berto, as pesquisas com peixes são importantes, pois poucos são os estudos para a região, onde em grande parte, o conhecimento se deve a inventários superficiais realizado por empreendimentos hidrelétricos. Conhecer a diversidade de peixes, sua distribuição e sua abundância é importante, pois se podem sugerir ações para preservação e recuperação da fauna íctica.
De acordo com Bruna Laís Turra, pesquisas com macroinvertebrados aquáticos são de extrema importância por serem bioindicadores de qualidade ambiental, ou seja, através deles podemos avaliar a saúde biológica dos corpos dágua. Concomitante às análises biológicas, estão sendo medidas as variáveis físicas e químicas, assim será possível um levantamento detalhado da situação dos ambientes aquáticos do Parque. Devido à carência de estudo no local, esperam-se ótimas contribuições quanto ao conhecimento de diversidade da Odonatofauna (libélulas) e demais macroinvertebrados aquáticos, tanto para o Parque, como para Santa Catarina.
Além destas, destacam-se as pesquisas realizadas durante o projeto de elaboração do Plano de Manejo do PARNA das Araucárias, realizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) no período de julho de 2007 a março de 2010, com apoio do Subprograma Projetos Demonstrativos – PDA Mata Atlântica. O plano de manejo do Parque foi aprovado em outubro de 2010, sendo uma importante ferramenta de planejamento da Unidade de Conservação (UC), pois traz, inclusive, uma lista de pesquisas prioritárias para o Parque.
Durante a elaboração do plano de manejo foram estudados diversos grupos da fauna e flora (invertebrados aquáticos, anfíbios, aves e mamíferos), contexto socioeconômico da região e potencial turístico, além de informações sobre clima, geologia, geomorfologia, solos e hidrografia. Estes estudos permitiram verificar a importância do Parque para a conservação da biodiversidade, e da necessidade de novos estudos que aprofundem o conhecimento desta área e auxiliem no planejamento e implementação de estratégias de conservação. Acesse aqui os relatórios destas pesquisas.
Em continuidade às prioridades apontadas pelos estudos do plano de manejo, outras pesquisas estão em andamento, como o projeto de reintrodução do papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea). Este papagaio não possui registros recentes no Parque, e está ameaçado de extinção.
Segundo Adrian Eisen Rupp, biólogo responsável pelo levantamento de aves para o plano de manejo, a ausência desta espécie no PARNA é atribuída aos impactos causados pela atividade humana, relacionados principalmente à caça, captura, coleta desordenada de pinhões e desmatamentos, fatores que comprometem a viabilidade da manutenção de sua população.
O projeto de reintrodução iniciado em 2010 na R3 Animal, é executado pelo Espaço Silvestre- Instituto Carijós desde 2011 em parceria com ICMBio, IBAMA, Policia Militar Ambiental de Santa Catarina, UFSC e Fundação O Boticário
Destaca-se também a pesquisa relacionada aos javalis (Sus scrofa), que objetiva fornecer subsídios para o manejo destas populações em Santa Catarina, e outra relacionada à identificação de espécies exóticas aquáticas presentes no PARNA.
Segundo Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do ICMBio e chefe do PARNA das Araucárias, a expectativa é que mais pesquisas sejam realizadas na área, pois é por meio delas que se aprofundará o conhecimento que se tem desta UC, de sua biodiversidade, da sua importância no contexto da conservação da biodiversidade, de seus potenciais e de estratégias que podem ser implementadas para possibilitar sua conservação a longo prazo.
Contato para interessados em fazer pesquisas no PARNA das Araucárias, através do e-mail juliano.oliveira@icmbio.gov.br, ou pelo fone (46) 3262-5099, em Palmas (PR).
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01/12/2011 | Notícias
No mês de novembro de 2011, importantes eventos de capacitação em gestão participativa de Unidades de Conservação (UCs) foram promovidos pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), destacando-se as oficinas de capacitação dos conselhos consultivos da Estação Ecológica Mata Preta, Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e Floresta Nacional de Chapecó, que reuniram, respectivamente, 24, 28 e 30 participantes, entre conselheiros, gestores das UCs, equipe do projeto e convidados. A moderação das oficinas foi realizada por Marcelo Limont.
Estação Ecológica (ESEC) Mata Preta
A oficina da ESEC ocorreu em dois momentos, sendo o Módulo I e o Módulo II no dias 07 e 23 de novembro de 2011, respectivamente. Ambos os eventos tiveram como objetivo principal o nivelamento do conhecimento dos conselheiros sobre participação e a ação dos conselheiros e do conselho consultivo, por meio de palestras expositivas dialogadas e trabalhos em grupos.
Outros temas também foram trabalhados, focados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, histórico e contexto da ESEC, na abordagem de Fábio Moreira Corrêa, chefe da UC, ferramentas de gestão participativa e experiências de outros conselhos como momento para reflexão.
Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) dos Campos de Palmas
Realizada nos dias 09 e 10 de novembro, o Módulo I da oficina do conselho do REVIS teve como objetivo entender o papel do conselho e conselheiro na gestão da UC. Inicialmente, Rodrigo Filipak Torres, ex-gestor desta UC, apresentou o contexto de criação do REVIS e do conselho, tendo em seguida, a abordagem de Márcia Casarin Strapazzon, sobre a situação atual desta Unidade.
Posteriormente, em grupos, foi discutido o papel do conselho e do conselheiro na gestão da UC, com a socialização das informações em plenária pelos conselheiros.
O segundo dia esteve voltado à exposição dialogada sobre as ferramentas do conselho e às apresentações sobre o plano de manejo (PM), em relação aos conceitos envolvidos, na fala de Marcelo Limont, experiência da elaboração do plano de manejo do Parque Nacional das Araucárias, na abordagem de Marcos Alexandre Danieli, e situação atual do processo de elaboração do PM do REVIS, em apresentação realizada por Márcia Casarin Strapazzon. Tais apresentações visaram subsidiar a discussão sobre as formas de envolvimento do conselho na elaboração deste importante instrumento de planejamento.
Floresta Nacional (FLONA) de Chapecó
Em continuidade a primeira capacitação realizada na FLONA de Chapecó, o segundo momento (Módulo II) teve como objetivo a elaboração de um plano de trabalho visando fortalecer o conselho desta UC. Neste sentido, inicialmente os conselheiros identificaram as dificuldades que o conselho enfrenta, seguido de sua tematização e priorização. Para auxiliar no levantamento das ações necessárias para o fortalecimento do conselho, foram apresentados os resultados da aplicação da ferramenta Mapeamento de Mudanças na Gestão Participativa, adequada ao contexto do projeto e preenchida pelos conselheiros no Módulo I, realizado anteriormente.
Após a definição das metas do trabalho, foi realizado o planejamento pelos conselheiros, com a descrição das atividades que devem ser realizadas para fortalecer o conselho da FLONA. Em seguida, tais informações foram apresentadas em plenária.
Posteriormente, este plano de trabalho será refinado, dando continuidade à fase de enriquecimento prático, onde as atividades planejadas devem ser implementadas pelos conselheiros, com o acompanhamento e auxílio da equipe do projeto da Apremavi.
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29/09/2011 | Notícias
Entre os dias 19 e 23 de setembro de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu duas Oficinas de Capacitação, sendo uma envolvendo os conselheiros da Floresta Nacional (FLONA) de Chapecó, em Chapecó (SC), e outra com os conselheiros do Parque Estadual (PE) Fritz Plaumann, em Concórdia (SC). Os eventos reuniram 59 pessoas, entre conselheiros e gestores destas Unidades de Conservação (UCs), palestrantes, convidados e equipe do projeto. A moderação das oficinas foi realizada por Marcelo Limont.
A oficina com os conselheiros da FLONA de Chapecó, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro, teve como objetivo demonstrar as possibilidades de gestão da UC, através da análise dos instrumentos de gestão internos, como plano de manejo, regimento interno, grupos de trabalho, câmaras técnicas, bem como, analisar a FLONA no contexto regional, especialmente em sua relação com o entorno.
Nesse sentido, o primeiro dia de atividades esteve voltado a discussões sobre o contexto atual da FLONA de Chapecó e sua relação com o entorno, legislação ambiental relacionada à UCs e as ameaças para a biodiversidade regional a partir do modelo de desenvolvimento econômico do Oeste Catarinense. Esses assuntos foram tratados pelo Sr. Juares Andreiv, chefe substituto da FLONA, Sr. Reginaldo Pereira e Sra. Gilza Maria de Souza Franco, ambos professores da Unochapecó.
No segundo dia de oficina, realizaram-se trabalhos em grupos sobre o conselho gestor da FLONA de Chapecó e o papel do conselheiro, visando propiciar um momento de reflexão sobre o espaço em que atuam e perceber o que precisa ser amadurecido no conselho. Foram trabalhados também, as ferramentas e os métodos de decisão em gestão de conselhos.
Já a oficina com os conselheiros do PE Fritz Plaumann, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, buscou entender o papel do conselho e do conselheiro na gestão da UC, especialmente quanto aos seus direitos e deveres.
Inicialmente, foi apresentado o histórico da criação do Parque à situação atual da gestão da UC, e informações gerais sobre o conselho gestor e o papel do conselheiro. Para falar sobre os temas, foram convidados o biólogo Sr. Eduardo Hermes Silva e o Sr. Eduardo Mussatto, chefe do PE Fritz Plaumann. Para a discussão sobre o conselho gestor, foram formados grupos para a problematização sobre o papel e o funcionamento do conselho. Em seguida, foram apresentadas em roda de conversa as principais ferramentas de condução de trabalhos com o conselho.
Também fez parte da programação da oficina, uma caminhada pela Trilha do Lajeado Cruzeiro, uma das mais visitadas no Parque.
Murilo Nichele e Rafael Leão, da Equipe Co-Gestora do PE Fritz Plaumann (ECOPEF), declararam que a oficina em questão cumpriu com os objetivos propostos e parabenizaram toda a equipe da Apremavi envolvida na atividade. Falaram ainda, que a próxima etapa é esperar pelos resultados nas ações de cada conselheiro.
Após a oficina de capacitação, foi realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do PE Fritz Plaumann. A pauta da reunião consistiu na apresentação do Projeto Agricultura Familiar e Meio Ambiente no Território Alto Uruguai Catarinense Projeto Filó, pelo Sr. Claudio Rocha de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); na apresentação de ações da gestão do Parque, na discussão do envolvimento do conselho em ações de gestão; e assuntos gerais.
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25/08/2011 | Notícias
Nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu a Oficina de Capacitação do Conselho Consultivo do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias, em Ponte Serrada (SC). O evento contou com a participação de 28 pessoas, entre eles, os conselheiros do Parque, palestrantes e convidados. A moderação foi realizada por Dailey Fischer.
A oficina teve como objetivo discutir e entender as formas de envolvimento do conselho na utilização do Plano de Manejo da UC, e discutir como fortalecer os processos de tomada de decisão do conselho.
Na manhã do primeiro dia, a abordagem esteve voltada à discussão do Plano de Manejo, legislação e conceitos relacionados a Unidades de Conservação (UCs). Deste modo, foram realizados trabalhos em grupos com os conselheiros para a problematização e construção coletiva de conceitos relacionados às UCs, seguida da comparação com as informações trazidas pela legislação e análise dos grupos.
À tarde, Marcos Alexandre Danieli, Técnico Ambiental da Apremavi, apresentou o processo de elaboração do Plano de Manejo do PARNA . Em continuidade, Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do PARNA das Araucárias, apresentou os principais aspectos do Plano de Manejo, focando nos objetivos específicos, zoneamento, planejamento e ações previstas.
Visando a integração e socialização de informações entre conselhos de UCs, o Sr. Ademar Franciscon, morador da zona de amortecimento do Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia/SC, e conselheiro desta UC, representando a Associação dos Vizinhos do Parque (AVIPE), relatou como sentiu a criação da UC na região, os pontos positivos e negativos, como se envolveu na criação e implantação e que mudanças percebeu com a criação do Parque. Também participou da conversa, Rafael Leão, da Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (Ecopef).
Na sequência, Neiva Dalla Vechia e Leila Tirelli, da Epagri de Ponte Serrada, relataram algumas atividades ecológicas e experiências de sucesso realizadas nas comunidades vizinhas do PARNA das Araucárias, destacando o potencial de agregação de valor aos produtos comercializados pela proximidade com o Parque.
No segundo dia, Laci Santin, representante da Coordenação Regional do ICMBio (CR-9), abordou sobre o papel do conselho, sua importância no processo de tomada de decisão e as principais ferramentas utilizadas para os trabalhos com o conselho.
Junto à oficina de capacitação do conselho, foi realizada a 3ª reunião ordinária do conselho consultivo do PARNA das Araucárias, coordenada pelo chefe desta UC, Juliano Rodrigues Oliveira. Destaca-se nesta reunião a eleição do Vice-Presidente e do 1º e 2º Secretários Executivos do conselho, a composição das Comissões Permanentes e Moção elaborada pelo conselho, a ser enviada ao ICMBio solicitando o aumento do quadro de servidores para o PARNA, visando auxiliar na gestão desta UC.
Segundo Juliano, o Conselho é o principal mecanismo pelo qual a sociedade pode participar da gestão da UC. Assim, há mais transparência, divisão de responsabilidades e os objetivos da unidade podem ser alcançados mais rapidamente, assim como a comunidade garante que suas posições sejam ouvidas pela equipe de gestão do parque.
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15 de setembro de 2011- Em tempo:
Nota de Esclarecimento
Senhores Leitores,
Tendo em vista o significativo número de pessoas que acessam o site da APREMAVI em busca de informações ambientais atualizadas e com o intuito de esclarecer os leitores sobre alguns comentários com informações parciais e distorcidas, lá publicados, os quais envolvem o Parque Nacional das Araucárias, venho, na qualidade de servidor público e gestor do referido Parque, prestar alguns esclarecimentos:
Em primeiro lugar, é louvável a preocupação manifestada em alguns comentários quanto à efetiva implantação do parque. Sobre a alegada morosidade, especialmente quanto aos processos de aquisição ou desapropriação de terras inseridas no parque, esclareço que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, segue rigorosamente os trâmites legais previstos para essas aquisições ou desapropriações. Informo ainda que há em andamento quase duas dezenas de processos administrativos tratando das devidas indenizações, e, inclusive, já existe uma parcela dos recursos depositada aguardando que esses processos sejam concluídos. As avaliações do valor a ser pago pelas terras estão sendo feitas pelo justo valor de mercado, conforme determina a legislação que rege a matéria.
Por outro lado, a implantação de um parque nacional não se resume à indenização de terras. Seu objetivo maior é a proteção da biodiversidade, o que já está ocorrendo, apesar de ainda restar muito a ser realizado neste sentido. O fato é que o ICMBio, com o apoio de diversas organizações e pessoas da comunidade já vem alcançando importantes avanços na implementação do Parque. Outros objetivos importantes para uma unidade de conservação também são foco de atenção da administração. As pesquisas científicas, por exemplo, já ocorrem em número significativo, e sempre com viés nitidamente de apoio à conservação, como determina a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Além disso, avançamos muito no processo de gestão participativa do parque. Mais de 20 instituições da região (Prefeitura, Câmara de Vereadores, sindicatos, ONGs locais, órgãos públicos, comunidades, associações diversas…) participam do conselho consultivo do Parque Nacional das Araucárias. Inclusive alguns proprietários, os quais representam, por escolha entre eles, todos os outros. Estes são os maiores fiscais da seriedade do trabalho que está sendo realizado.
Na última assembleia do conselho, ocorrida em Ponte Serrada no mês de agosto de 2011, foram escolhidos vice-presidente e dois secretários executivos do conselho. E foram formadas três Câmaras técnicas e um Grupo de Trabalho, para tratar de diversas questões ligadas ao parque e à comunidade.
Sobre a preocupação quanto à legalidade (ou caducidade) dos atos constitutivos do parque é, felizmente, infundada, como já foi esclarecido mais de uma vez. Decretos de criação de unidades de conservação não caducam. Apenas muda a forma como o ente público terá que negociar a desapropriação das áreas. Portanto, apenas uma mudança no modo de encaminhar os processos de desapropriação, sempre de acordo com os ditames legais.
Sobre a APREMAVI é importante esclarecer que essa organização sem fins lucrativos de interesse público (OSCIP) apenas opera, em parceria com o ICMBio e outras instituições, projetos que contribuem para a implantação do parque nacional, não respondendo por ele. Quem responde legalmente pela gestão do parque é o Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, órgão federal criado em 2007.
Para mais informações, críticas e sugestões, qualquer pessoa interessada pode entrar em contato com o chefe do Parque Nacional das Araucárias, pelo e-mail juliano.oliveira@icmbio.gov.br, pelo telefone (46) 3262-5099, ou no endereço da sede regional do ICMBio: rua Doutor Beviláqua, 863, centro, Palmas/PR.
Sugiro ainda que se consulte os seguintes atos legais, PLENAMENTE VIGENTES:
Decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias
Portaria de nomeação do chefe do Parque Nacional das Araucárias
Portaria de criação do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias
Portaria do Plano de Manejo do Parque Nacioonal das Araucárias
Palmas (PR), 15 de setembro de 2011.
Juliano Rodrigues Oliveira
Analista Ambiental
Chefe do Parque Nacional das Araucárias/SC
