14/12/2010 | Notícias
O Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA) foi elaborado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a partir do projeto "Elaboração dos Planos de Manejo da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional das Araucárias", desenvolvido entre julho de 2007 e março de 2010, com apoio financeiro do PDA Mata Atlântica e da The Nature Conservancy (TNC).
Além da Apremavi e do ICMBio, participaram da elaboração deste documento diversas instituições da região, desde prefeituras, universidades, sindicatos, associações de moradores e ONGs locais e regionais.
O envolvimento foi muito diverso, desde a coleta de dados em campo, a organização das atividades e das reuniões públicas e o assessoramento técnico científico.
O Plano de Manejo contém o diagnóstico realizado na área do PNA, que envolveu o levantamento de flora e fauna (invertebrados aquáticos, anfíbios, aves e mamíferos), contexto socioeconômico da região e potencial turístico, além de informações sobre clima, geologia, geomorfologia, solos e hidrografia (arquivos em anexo). Traz ainda os objetivos da unidade e as normas gerais para o PNA e sua zona de amortecimento.
O PNA agora passa a ter uma ferramenta indispensável para sua gestão e implementação, tendo em vista que o Plano de Manejo fornece seu planejamento e aponta as ações necessárias para que esta Unidade de Conservação (UC) cumpra com os objetivos estabelecidos em sua criação, destaca Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi.
O próximo passo do ICMBio é trabalhar na efetiva implementação do PNA, o que necessitará de substanciais investimentos. Além disso, é preciso equipar o parque com mais recursos humanos, uma vez que continua com apenas um servidor lotado.
Entre os resultados alcançados com o projeto, além do Plano de Manejo, destaca-se a formação do Conselho Consultivo do Parque, cuja portaria saiu no início deste ano, e a publicação da cartilha e vídeo "O Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta – Unidades de Conservação da Mata Atlântica".
Um aspecto muito importante é o papel que o processo de elaboração do plano de manejo teve de esclarecer as pessoas sobre os objetivos de uma Unidade de Conservação e de minimizar conflitos, colocando objetivos em comum. Antes deste trabalho, havia muita desconfiança, desinformação e ressentimento. Ao longo do processo, as pessoas e instituições puderam ser esclarecidas e hoje já fazem parte do conselho consultivo, destaca Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do Parque.
Marcos Alexandre Danieli, técnico ambiental da Apremavi, destaca que estes sentimentos passados à equipe que atuou na região criaram fortes vínculos, os quais são fundamentais para a continuidade das parcerias na região. É a partir dessas parcerias que um novo projeto começará a ser executado pela Apremavi no início de 2011, tendo como foco o fortalecimento dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação do Oeste de SC e Centro Sul do PR.
Em breve novas informações sobre este projeto serão disponibilizadas no site da Apremavi.
Agradecemos a todas as pessoas que participaram e contribuíram com o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, especialmente aos financiadores do projeto, às instituições parceiras, aos pesquisadores, aos moradores da zona de amortecimento do parque, aos proprietários de terras localizadas no interior desta UC e aos participantes das oficinas e reuniões comunitárias realizadas.
Equipe da Apremavi
20 de janeiro de 2011. Em tempo:
A Apremavi, instituição contratada pelo Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente para conduzir, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o processo de formação do Conselho Consultivo e a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA), informa que o decreto de 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias, está em pleno vigor, diferentemente de informações veiculadas em comentários deixados neste site. Além disso, as ações de implantação, inclusive a regularização fundiária, desta Unidade de Conservação (UC) também estão em andamento sob a responsabilidade do ICMBio.
Ressaltamos que tanto para a elaboração do Plano de Manejo, quanto para a criação do Conselho Consultivo, a comunidade local foi ouvida em diferentes momentos, como em reuniões coletivas, conversas pessoais, entrevistas, oficinas e seminários, conforme documentado em matérias publicadas anteriormente nesse site. Destacamos ainda, que há mais de três anos as equipes técnicas da Apremavi e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem se empenhando em identificar os atores diretamente envolvidos com o Parque e, da mesma forma, continuam a disposição para o esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir ou surgir.
A Apremavi também esclarece que um Plano de Manejo de Unidade de Conservação não é um plano de manejo florestal. São instrumentos distintos, ou seja, o Plano de Manejo elaborado para um Parque Nacional está previsto na Lei no 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e estabelece ações para o uso indireto da área, como visitação pública, pesquisa científica, educação ambiental, ações para recuperação das áreas degradadas, entre outras, não permitindo a exploração direta de seus recursos florestais nativos. Vale lembrar também que, por força da Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), os planos de manejo florestais de exploração madeireira em larga escala neste Bioma, estão proibidos, sendo permitidas apenas a exploração eventual sem propósito comercial direto e indireto e exploração de espécies pioneiras mediante autorização dos órgãos competentes, respeitado o disposto no Decreto no 6.660/2008.
Outra informação importante é que a alegada caducidade do Decreto de Criação do Parque Nacional da Ilha Grande e que poderia ser aplicada para outros decretos como o de criação do Parque Nacional das Araucárias, foi revertida pelo próprio Juiz que havia dado a sentença, conforme pode ser comprovado no texto abaixo.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR
Despacho/Decisão
1. Defiro o pedido do IBAMA, recebendo as apelações interpostas no duplo efeito.
De fato, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 7.347/85, "O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte". Na hipótese em tela, o pedido inicial foi julgado procedente, com reconhecimento da caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande. Assim, evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ao IBAMA caso a decisão passe a gerar efeitos desde já e, no futuro, seja modificada.
2. Intime-se a parte adversa para contrarrazões.
3. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região.
Curitiba, 17 de agosto de 2010.
Nicolau Konkel Junior
Juiz Federal
Havendo outras dúvidas sobre quaisquer aspectos relacionados ao Parque Nacional das Araucárias, favor entrar em contato através dos seguintes telefones e emails:
ICMBio (chefe da UC): Fone: (46) 32625099. Email: Juliano Rodrigues Oliveira juliano.oliveira@icmbio.gov.br/
Apremavi: Edilaine Dick ou Marcos Alexandre Danieli Fones: (47) 35350119/ (49) 88348397.Email: edilaine@apremavi.org.br; marcos@apremavi.org.br
A Apremavi esclarece também que o teor de qualquer comentário deixado no site é de inteira responsabilidade do autor e que não são aceitos comentários ofensivos.
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22/05/2010 | Guia de Espécies
Sua majestade, a Araucária
A Araucária, também conhecida como Pinheiro-brasileiro, é a árvore predominante da Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Floresta com Araucárias, uma das formações florestais do bioma Mata Atlântica. Originalmente, essa floresta se espalhava por cerca de 200.000 quilômetros quadrados dos estados do Sul e Sudeste do Brasil, principalmente nos planaltos e regiões mais frias.
O Pinheiro Brasileiro, cientificamente chamado de Araucaria angustifolia, é uma árvore de tronco cilíndrico e reto, cujas copas dão um destaque especial à paisagem. Chega a viver até 700 anos, alcançando diâmetro de dois metros e altura de até 50 metros.
Durante seu crescimento passa pelas mais variadas formas. Quando pequeno o pinheirinho parece um candelabro, à medida que cresce assume a forma de um cone e já no auge de sua maturidade, assemelha-se a uma taça. É o conjunto de taças, das copas dos pinheiros adultos, que confere à floresta com araucárias toda sua beleza e imponência, em especial no inverno, quando a neve a enfeita ainda mais.
No Sul do Brasil, o pinheiro brasileiro também é muito lembrado no período de inverno e festas juninas, quando a sua semente, o pinhão, é muito apreciado, cozido ou assado na brasa. Existe inclusive a festa nacional do pinhão, em Santa Catarina. O pinhão é uma fonte de alimento muito importante para a fauna nativa. Uma lenda, passada de geração em geração, conta que quem planta a araucária é a gralha-azul, que coleta os pinhões para comer, escondendo alguns para depois e acaba se esquecendo deles. Assim nascem os novos pinheirinhos. Lenda ou não, o fato é que existe uma ligação muito profunda e delicada entre a floresta e seus habitantes, inclusive os habitantes humanos. O pinhão é, ainda hoje, uma fonte de renda para muitas famílias.
Diferentes aspectos da Araucária. Em destaque, o Pinhão, a semente da Araucária. Fotos: Acervo Apremavi.
Características gerais
Árvore perene, a Araucária se caracteriza por ser monopodial e seus ramos laterias formando ângulos de quase noventa graus; costuma ter entre 10 e 35 metros de altura e por volta de 50 a 120 cm de diâmetro, sendo que, na fase adulta e em condições favoráveis, alguns espécimes já demonstraram seus possíveis 50 metros de altura e 250 cm de diâmetro. Seu tronco é reto e possui copa alta, muito característica e dificilmente confundível, sua casca é grossa e escura num tom marrom por fora, enquanto por dentro apresenta coloração clara com tons róseos e é resinosa. É gimnosperma, logo não possui flores nem frutos verdadeiros e, após a fecundação, é formada a pinha que pode ser caracterizada como uma flor primitiva.
A sua estrutura reprodutiva feminina de formato mais arredondada e a masculina fina e esticada dependem quase exclusivamente do vento para dispersão de suas sementes e polinização, porém não deixa de possuir uma relação de alta importância com diversos seres vivos, tanto para nidificação de pequenas aves, quanto alimento e eventualmente dispersão de sementes. Um fato interessante, mesmo que comum, é sua associação por meio de micorrizas, sendo uma troca de nutrientes entre fungo e árvore.
A qualidade da madeira, leve e sem falhas, fez com que a araucária fosse impiedosamente explorada, principalmente a partir do início do século XX. Calcula-se que, entre 1930 e 1990, cerca de 100 milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Nas décadas de 1950 e 1960, a madeira de araucária figurou no topo da lista das exportações brasileiras. Nem mesmo a beleza cênica, a riqueza biológica, a importância econômica de espécies como a araucária, a imbuia, o xaxim, a canela sassafrás e a erva mate, ou o alerta de cientistas e ambientalistas feitos a partir de 1930, foram suficientes para que as autoridades e a sociedade brasileira adotassem medidas efetivas de proteção da floresta com araucárias.
A araucária é uma das espécies mais antigas da flora brasileira, passou por diversos períodos geológicos, suportou drásticas mudanças climáticas, mas não está resistindo aos machados e motosserras de duas gerações humanas. Atualmente a floresta com araucárias está à beira da extinção. Restam menos de 3% de sua área original, incluindo as florestas exploradas e matas em regeneração. Menos de 1% da área original guarda as características da floresta primitiva.
Esta situação é cotidianamente agravada porque a floresta ainda sofre pela exploração ilegal da madeira e pela conversão da floresta em áreas agrícolas e reflorestamentos de espécies exóticas, aumentando ainda mais o isolamento e insularização dos remanescentes. A mesma pressão é exercida sobre os campos naturais associados à Floresta Ombrófila Mista, agravando ainda mais a situação desse ecossistema.
A araucária é um símbolo de resistência na luta pela conservação da biodiversidade. Muitas batalhas foram perdidas, como o caso escandaloso de Barra Grande.Entretanto ainda resta esperança e a manutenção dos últimos remanescentes nativos é fundamental, como pode ser constatado no trabalho feito junto ao Parque Nacional das Araucárias e à Estação Ecológica da Mata Preta.
Diferentes estágios da produção de mudas de Araucária no Viveiro Jardim das Florestas – Apremavi. Fotos: Vitor Lauro Zanelatto.
A solução é restaurar
A restauração da floresta com araucárias também é extremamente importante e ela pode ser feita inclusive visando o uso econômico no futuro, seja da madeira da araucária plantada, seja através da colheita do pinhão (de araucárias nativas ou plantadas), seja pela exploração de sistemas agroflorestais, onde a araucária pode ser plantada com outras espécies como a erva-mate, a espinheira-santa, a bracatinga, a pitangueira, a cerejeira e etc.
O que importa é que todos se conscientizem de que as ações em prol do futuro do Planeta devem ser colocadas em prática por todos nós, imediatamente.
Visando apresentar o passo-a-passo para a produção de mudas nativas, a Apremavi realizou em 2021 O evento “Restauração e Produção de Mudas Nativas – O exemplo da araucária”. Miriam Prochnow falou sobre a Mata Atlântica e Wigold B. Schäffer usou a araucária como exemplo sobre a importância do uso dessa espécie em plantios de restauração de áreas degradadas.
Oficina de viveiritas realizada durante live no dia 30 de junho é uma iniciativa da Apremavi e do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental com apoio da Cáritas Brasileira e da Misereor.
Araucária
Nome cientifico: Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze.
Família: Araucariaceae.
Utilização: madeira utilizada na construção civil, utensílios domésticos e cabos de ferramentas. Foi muito utilizada na indústria naval. Sementes comestíveis (pinhão) e atrativas para a fauna. Também é utilizada no paisagismo.
Coleta de sementes: diretamente da árvore ou no chão após a queda.
Época de coleta de sementes: abril a agosto.
Fruto: Não apresenta frutos, suas sementes ficam juntas nuas, sem nenhuma polpa as envolvendo. O conjunto de sementes é chamado de pinha.
Flor: estróbilos verdes.
Crescimento da muda: médio.
Germinação: Cada sementes é colocada diretamente nos saquinhos com substrato, com a ponta para baixo, levemente inclinada, sendo de germinação rápida.
Plantio: mata ciliar, área aberta.
Não é recomendável a produção de mudas através da repicagem. Para o plantio no campo é importante que as mudas não ultrapassem 10 cm de altura. Os pinhões também podem ser plantados diretamente.
Status na Lista Vermelha da IUCN: perigo crítico (critically endangered).
Fontes Consultadas:
LORENZI, HARRI. Árvores Brasileiras: Manual de Identificação e Cultivo de Plantas Arboóreas Nativas do Brasil. vol.1, 3ª ed. – Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum, 2000.
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
THOMAS, P. 2013. Araucaria angustifolia. The IUCN Red List of Threatened Species 2013: e.T32975A2829141. https://dx.doi.org/10.2305/IUCN.UK.2013-1.RLTS.T32975A2829141.en.
Autores: João Casimiro, Miriam Prochnow e Wigold B. Schaffer.
Revisão: Vitor Lauro Zanelatto.
Foto de capa: Wigold B. Schaffer.
29/03/2010 | Notícias
A semana do dia 22 de março de 2010 foi marcada por atividades intensas para a equipe da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), responsável pela elaboração do plano de manejo e formação do conselho consultivo do Parque Nacional das Araucárias (PNA). Juntamente com os técnicos do ICMBio responsáveis pela gestão do PNA, da ESEC da Mata Preta e do RVS dos Campos de Palmas, foram realizados diversos eventos envolvendo a comunidade local.
Durante aproximadamente 2 anos e meio a comunidade local foi envolvida e forneceu embasamento para elaboração do Conselho Consultivo (CC) e do plano de manejo do PNA. Esses atores foram ouvidos durante as reuniões abertas, entrevistas para elaboração do diagnóstico socioeconômico da UC, visitas as entidades governamentais e da sociedade civil, reuniões para formação do CC e oficina de planejamento participativo.
Nem mesmo a intensa chuva e a dificuldade de acesso aos pavilhões comunitários impediram que aproximadamente 100 pessoas, moradoras dos assentamentos localizados na zona de amortecimento do PNA se fizessem presentes durante os dias 22 e 23 para participar do evento de divulgação do plano de manejo e lançamento do vídeo O Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta: Unidades de Conservação da Mata Atlântica, produzido pela Apremavi no âmbito do projeto Elaboração dos planos de manejo da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional das Araucárias.
No dia 22 o evento foi realizado no assentamento Sapateiro I e no dia 23, no assentamento Zumbi dos Palmares I.
No dia 24, no complexo esportivo do município de Ponte Serrada, além do lançamento do vídeo e divulgação do plano de manejo, aconteceu a cerimônia de posse do conselho consultivo do PNA. Cerca de 120 pessoas participaram do evento.
Neste mesmo dia, no período da manhã os técnicos da Apremavi se reuniram com os técnicos do ICMBio para discutir o futuro das ações da instituição na região e atuação nas UCs. Durante toda a tarde aconteceu a primeira reunião do conselho consultivo do PNA, na qual foram realizados trabalhos em grupo, visando a elaboração do regimento interno do referido conselho.
No dia 25 pela manhã, os parceiros do projeto se reuniram na Câmara de Vereadores de Ponte Serrada, para realizar a oficina de avaliação final do projeto, sistematizar e avaliar as atividades que foram desenvolvidas durante o projeto para que o PNA e a ESEC da Mata Preta, se tornassem conhecidos na região e aceitos pela comunidade.
20 de janeiro de 2011. Em tempo:
A Apremavi, instituição contratada pelo Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente para conduzir, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o processo de formação do Conselho Consultivo e a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA), informa que o decreto de 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias, está em pleno vigor, diferentemente de informações veiculadas em comentários deixados neste site. Além disso, as ações de implantação, inclusive a regularização fundiária, desta Unidade de Conservação (UC) também estão em andamento sob a responsabilidade do ICMBio.
Ressaltamos que tanto para a elaboração do Plano de Manejo, quanto para a criação do Conselho Consultivo, a comunidade local foi ouvida em diferentes momentos, como em reuniões coletivas, conversas pessoais, entrevistas, oficinas e seminários, conforme documentado em matérias publicadas anteriormente nesse site. Destacamos ainda, que há mais de três anos as equipes técnicas da Apremavi e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem se empenhando em identificar os atores diretamente envolvidos com o Parque e, da mesma forma, continuam a disposição para o esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir ou surgir.
A Apremavi também esclarece que um Plano de Manejo de Unidade de Conservação não é um plano de manejo florestal. São instrumentos distintos, ou seja, o Plano de Manejo elaborado para um Parque Nacional está previsto na Lei no 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e estabelece ações para o uso indireto da área, como visitação pública, pesquisa científica, educação ambiental, ações para recuperação das áreas degradadas, entre outras, não permitindo a exploração direta de seus recursos florestais nativos. Vale lembrar também que, por força da Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), os planos de manejo florestais de exploração madeireira em larga escala neste Bioma, estão proibidos, sendo permitidas apenas a exploração eventual sem propósito comercial direto e indireto e exploração de espécies pioneiras mediante autorização dos órgãos competentes, respeitado o disposto no Decreto no 6.660/2008.
Outra informação importante é que a alegada caducidade do Decreto de Criação do Parque Nacional da Ilha Grande e que poderia ser aplicada para outros decretos como o de criação do Parque Nacional das Araucárias, foi revertida pelo próprio Juiz que havia dado a sentença, conforme pode ser comprovado no texto abaixo.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR
Despacho/Decisão
1. Defiro o pedido do IBAMA, recebendo as apelações interpostas no duplo efeito.
De fato, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 7.347/85, "O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte". Na hipótese em tela, o pedido inicial foi julgado procedente, com reconhecimento da caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande. Assim, evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ao IBAMA caso a decisão passe a gerar efeitos desde já e, no futuro, seja modificada.
2. Intime-se a parte adversa para contrarrazões.
3. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região.
Curitiba, 17 de agosto de 2010.
Nicolau Konkel Junior
Juiz Federal
Havendo outras dúvidas sobre quaisquer aspectos relacionados ao Parque Nacional das Araucárias, favor entrar em contato através dos seguintes telefones e emails:
ICMBio (chefe da UC): Fone: (46) 32625099. Email: Juliano Rodrigues Oliveira juliano.oliveira@icmbio.gov.br/
Apremavi: Edilaine Dick ou Marcos Alexandre Danieli Fones: (47) 35350119/ (49) 88348397. Email: edilaine@apremavi.org.br; marcos@apremavi.org.br
A Apremavi esclarece também que o teor de qualquer comentário deixado no site é de inteira responsabilidade do autor e que não são aceitos comentários ofensivos.
Fotos: Arquivo Apremavi.
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28/01/2010 | Notícias
No dia 25 de janeiro de 2010 foi dado mais um importante passo para a consolidação do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias, com a assinatura da Portaria ICMBio nº 6, criando o seu Conselho Consultivo, que tem como finalidade: "contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação". A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de janeiro.
O conselho é formado por 21 membros titulares, entre entidades governamentais, da sociedade civil, ONGs, e proprietários de áreas inseridas no interior do Parque. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) está no conselho como suplente da Associação de Preservação Ambiental Araucária Sul.
A formação deste conselho faz parte do projeto Elaboração dos planos de manejo da ESEC da Mata Preta e do PARNA das Araucárias. Foi conduzido pelos técnicos da Apremavi Edilaine Dick e Marcos Alexandre Danieli, com a colaboração do chefe da UC Juliano Rodrigues Oliveira, e os técnicos do Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais Marcelo Limont e Neluce Arenhart Soares. O trabalho contou também com o apoio de inúmeros colaboradores, funcionários e estagiários da Apremavi, do ICMBio e outras instituições parceiras do projeto.
O processo de formação do conselho consultivo da Unidade de Conservação (UC) merece destaque pelo trabalho contínuo de sensibilização, mobilização e envolvimento da sociedade civil através das inúmeras reuniões e visitas realizadas durante dois anos de muito trabalho, realizado em 3 etapas:
1ª) Identificação dos diversos atores, governamentais e da sociedade civil, a serem envolvidos na composição do Conselho Consultivo.
2º) Mobilização dos atores identificados como potenciais, para fazer parte do Conselho Consultivo das UCs.
3º) Formação do Conselho Consultivo.
Juliano Rodrigues Oliveira destaca: meu desejo é que este Conselho seja eficiente, presente, ativo, independente e, acima de tudo, respeitoso à pluralidade de opiniões e interesses. Que ele expresse sempre a visão das instituições que o compõem, visando atender a finalidade para a qual foi criado.
Como próximo passo o chefe da UC enviará correspondência a cada instituição para que seja formalizada a indicação de seus representantes, e após essa indicação será realizada a assembléia de posse dos conselheiros. Será também enviada uma minuta ou rascunho do regimento interno para que cada instituição possa preparar as suas sugestões.
Abaixo, fotos da oficina de formação do Conselho.
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02/12/2009 | Notícias
No dia 25 de novembro de 2009 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram a Oficina para Formação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta. Realizada na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz (SC), a oficina envolveu 70 representantes de instituições governamentais, da sociedade civil, das comunidades, dos assentamentos de reforma agrária e representantes dos proprietários de áreas inseridas no interior da Unidade de Conservação (UC).
Pela manhã, o trabalho esteve voltado à apresentação dos participantes, ao nivelamento de informações e ao esclarecimento de dúvidas sobre a UC. Fábio Moreira Corrêa, gestor da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta, apresentou a situação institucional da unidade, bem como, as características gerais de um conselho consultivo. Em seguida, Marcos Alexandre Danieli, técnico da Apremavi, resgatou as ações que vem sendo realizadas e que culminaram com a realização da oficina.
A moderação e facilitação da oficina foi realizada por Marcelo Limont, que detalhou as funções de um conselho consultivo de uma Unidade de Conservação, enfocando seus objetivos, estrutura e composição. Na sequência foram apresentadas as instituições envolvidas no processo de formação do referido conselho, listando-as num mural de informações, que ficou aberto a inclusões de instituições que porventura não foram envolvidas nos trabalhos de indentificação e mobilização.
No mural, as instituições foram separadas entre governamentais e sociedade civil, observando-se a paridade e representatividade, conforme preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e conforme análise do contexto local. A partir do mural, em plenária trabalhou-se no agrupamento das instituições por representações, reunindo-as por interesses e funções semelhantes. Neste momento o conselho da ESEC Mata Preta foi se estruturando, e com base nas representações elencadas definiu-se preliminarmente que 24 instituições terão assento no conselho, sendo 12 instituições governamentais e 12 da sociedade civil.
A indicação das organizações que ocuparão cada uma dessas vagas será feita a partir de novos contatos às instituições. Após a indicação dos componentes indicados, será feita a formalização do conselho criado, com a organização dos documentos e posterior envio ao ICMBio para análise jurídica e publicação de portaria. Após a publicação dessa portaria, as organizações integrantes do Conselho deverão indicar os nomes das pessoas que as representarão.
A oficina para Formação do Conselho Consultivo da ESEC Mata Preta foi realizada a partir das atividades do projeto de Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta, em desenvolvimento pela Apremavi, com apoio do PDA Mata Atlântica e parceria do ICMBio, TNC e outras instituições. As ações iniciais para a formação do conselho envolveram a identificação das diversas instituições governamentais, da sociedade civil, representantes das comunidades localizadas na zona de amortecimento, assentamentos de reforma agrária e proprietários de áreas inseridas no interior da UC. Foram realizadas inúmeras reuniões para esclarecer dúvidas sobre a Estação Ecológica e enfatizar a importância da formação e implantação do conselho consultivo.
Nesse processo de mobilização, foi lançado um edital de cadastramento e novas reuniões abertas foram realizadas, como a do dia 9 de setembro de 2009, no Pavilhão da Comunidade Rincão Torcido, em Clevelândia (PR). Esta reunião foi muito importante porque contou com a presença de 58 representantes de diversas instituições com atuação da região da UC.
O processo de criação do Conselho Consultivo da ESEC Mata Preta buscou envolver os diversos segmentos sociais na formação de um fórum de diálogo e troca de experiências. Tendo como foco de trabalho os objetivos de criação da unidade, o conselho a ser formalizado deverá funcionar como parte da estrutura da unidade, contribuindo em sua consolidação e tendo nos conselheiros o elo de ligação entre o gestor da ESEC Mata Preta e as instituições por eles representadas.
Marcos Danieli apresentado as atividades realizadas com a comunidade para a criação do Conselho Consultivo. Foto: Antonio Correa Junior.
