Audiência sobre usina termoelétrica no Pantanal teve seis horas de debates
A audiência pública, promovida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para apresentar estudo e relatório de impacto ambiental do projeto da usina termoelétrica de Corumbá, chamada Termopantanal, teve seis horas de debates.
A reunião, que é uma exigência legal do processo de licenciamento, começou às 20h desta segunda-feira (15/08) e só terminou às 2h desta terça-feira (16), no anfiteatro Salomão Baruki, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A finalidade foi expor o conteúdo do projeto da térmica para análise conjunta dos mais variados segmentos sociais e discutir as dúvidas existentes sobre a usina, além de ouvir críticas e colher sugestões a respeito do processo para implantação da termoelétrica no município.
Assistiram à audiência pública o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT); presidente da Câmara Municipal, Marcos de Souza Martins (PT); secretários municipais; vereadores; pesquisadores; professores universitários; acadêmicos; representantes de Organizações Não-Governamentais; sindicalistas; além de autoridades civis e militares e comunidade local. Comandada pelo Ibama, a audiência que poderá garantir a licença prévia do empreendimento teve dois momentos distintos. O primeiro deles, de aproximadamente 90 minutos, foi usado para apresentar o histórico de licenciamento e o projeto da térmica e estudo de impacto ambiental pela empresa responsável pela obra, a MPX Mineração e Energia Ltda.
O segundo contemplou a discussão entre platéia e empresa sobre todas as fases do projeto, desde a sua localização até prejuízos ao meio ambiente e a população que o empreendimento pode causar.
A térmica
A Termopantanal é uma sociedade binacional constituída pela brasileira MPX Mineração e Energia Ltda e pela boliviana Cooperativa Rural de Eletrificação (CRE). A usina com uma turbina de 44 megawatts receberá o gás natural da Bolívia para produção de energia elétrica, repassada para a subestação da Enersul por uma linha de transmissão de 1400 metros. Após a liberação das autorizações do Ibama, o prazo de construção é de oito meses. O projeto, apresentado pela MPX, esclarece que nas cidades de Corumbá e Ladário, a transmissão de energia enfrenta problemas na estabilidade, uma vez que os dois municípios recebem na ponta de linha, a produção de Campo Grande e, a melhoria no serviço viria com a geração local.
Na queima do gás natural, combustível da usina, os principais problemas são as emissões de ruídos e gases e contaminação do corpo dágua. Pela proposta do empreendimento, a adoção de tecnologia de ponta, em que turbina e gerador ficam dentro de contêineres, promoverá redução de ruído a níveis aceitáveis; a emissão de gases ficará abaixo dos limites estabelecidos pela legislação internacional e, não haverá interferência no corpo da água uma vez que não será usado água ou vapor. Essas medidas, segundo os consultores que elaboraram o estudo e o relatório de impacto ambiental, garantirão a segurança da população e do ecossistema pantaneiro.
Com a instalação da térmica, desde a fase de construção, serão implantados pelo menos dez programas ambientais pela MPX e CRE, que tratarão de orientações técnicas para o empreendimento; do monitoramento das emissões atmosféricas; de estudos e preservação do patrimônio arqueológico; monitoramento da qualidade do ar; gerenciamento de efluentes e resíduos sólidos; controle de emissão do nível de ruído; sistema de gestão ambiental e programas de saúde; comunicação social e de compensação ambiental.
10 dias úteis
O gerente-executivo do Ibama-MS, Nereu Fontes, que coordenou a audiência pública, avaliou como positiva a participação popular no encontro. Ele explicou ao Corumbá Online que após a audiência, há prazo de dez dias úteis para a apresentação de sugestões; críticas e questionamentos ao projeto. Encerrado esse período, toda a documentação é encaminhada para o Ibama, em Brasília, que analisará os documentos e, num prazo máximo de 45 dias, decidirá se emitirá ou não a licença prévia, autorizando a construção da usina no local. – Acredito que deve receber a autorização prévia -, avaliou o gerente-executivo. Os trâmites do Ibama, após a liberação para o uso do local, ainda pedem cumprimento de etapas para concessão da licença de instalação, que permite construir a usina e, de operação que libera o início do funcionamento. (Campo Grande News, 16/08) Não apoiaria térmica se poluísse o Pantanal, diz Ruiter O prefeito de Corumbá Ruiter Cunha de Oliveira (PT) defendeu no dia 15 a instalação da usina Termopantanal no município. Durante audiência pública, que discutiu os impactos da usina para o Pantanal de Mato Grosso do Sul, Ruiter Cunha disse que ninguém, em sã consciência, apoiaria um processo industrial que colocasse em risco o Pantanal. O prefeito afirmou que é preciso que os procedimentos estejam dentro de parâmetros ambientais rigorosos, e disse que a licença do Ibama deve ser concedida.
Ruiter acompanhou toda a discussão da proposta da Termopantanal, que reuniu mais de 400 pessoas no auditório Salomão Baruki, da UFMS (Universidade Federal de MS). O prefeito disse que saiu convicto de que a instalação da usina é um caminho sem volta na transformação econômica e social da região. – Ninguém seria debilmente capaz de atacar um ecossistema como o Pantanal, apoiando um projeto que colocasse em risco o Pantanal e o ser humano. O projeto da usina é viável, testemunhamos aqui o criterioso estudo dos empreendedores, e estamos confiantes e esperançosos na sua licença ambiental -, afirmou o prefeito.
Fonte: Campo Grande News, 16/08/2005
Ambientalistas e técnicos divergem sobre térmica no Pantanal
A audiência pública, que apresentou o projeto da usina termoelétrica de Corumbá juntamente com o estudo e o relatório de impacto ambiental do empreendimento, trouxe à tona divergências quanto aos danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde humana com a instalação e operação da térmica.
A coordenadora do curso de Engenharia Ambiental, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, pesquisadora Sônia Corina Hess, destacou que a localização do complexo numa área de concentração urbana entre Corumbá e Ladário é inadequada. Ela afirmou que o próprio relatório apresentado pela empresa que construirá e administrará a usina diz que a poluição será alta e afetará uma área grande. A preocupação da pesquisadora é que o vento na região não é suficiente para dispersar os gases poluentes, e, segundo ela, a poluição ficará concentrada trazendo problemas para saúde e ambiente da área próxima.
A pesquisadora não recomenda a instalação no local conhecido como Núcleo Industrial argumentando que o próprio documento da empresa considera a área inadequada para esse tipo de empreendimento. Ela sugere a realização de um estudo que aponte o local que reúne condições adequadas para dispersão da poluição pelo vento. Sônia ainda ressaltou que não se sabe o que pode acontecer no futuro com a saúde da população e um local que apresenta riscos, afasta as pessoas, numa referência a um possível prejuízo para o setor turístico. – Se a população tivesse conhecimento entenderia que não somos contra, mas que temos medo do que pode acontecer com a vida das pessoas -, observou. O geofísico espacial do Campus do Pantanal da UFMS, Moacir Lacerda, reforçou a análise quanto à localização avaliando que as conseqüências podem ser desastrosas para a população, com efeitos sendo sentidos a partir da entrada em operação. Lacerda ainda salientou que a área de influência direta dos efeitos fica num raio de 800 metros da Termopantanal, afetando cerca de mil residências e 4 mil pessoas diretamente.
Técnicos
A termoelétrica corumbaense, segundo o engenheiro de segurança no trabalho e meio ambiente, Emmanuel Queiroz, vem sendo desenvolvida observando a mais moderna tecnologia de proteção do ar, medidas que são adotadas internacionalmente. Para ele, sempre vão existir impactos positivos e negativos. Mas, as térmicas são o veículo mais apropriado para geração de energia e permitem o gerenciamento e minimização dos impactos.
A consultora Paulina Porto Cavalcanti, que trabalhou na elaboração do estudo e relatório de impacto ambiental, afirmou que o projeto da usina corumbaense apresenta impacto ambiental muito pequeno. Ela esclareceu que o relatório trabalhou na avaliação dos efeitos dos poluentes na qualidade do ar usando uma técnica de modelagem internacional, tendo como base dados meteorológicos locais e níveis de emissão da chaminé da turbina, informados pelo fabricante. – Nenhum deles atingiu 1% do padrão de qualidade do ar, para efeitos de saúde -, destacou. As amostras foram coletadas em dez pontos de Corumbá e Ladário.
Impactos positivos e negativos
O estudo apontou pelo menos dez impactos positivos e negativos da implantação da termoelétrica: alteração dos níveis de ruído; geração de resíduos sólidos e líquidos; alteração do fluxo de veículos; impacto na qualidade do ar; alteração da paisagem; interferência no patrimônio arqueológico; aumento de oferta de trabalho; movimentação da economia local; aumento na arrecadação do município e contribuição para o sistema elétrico.
Ao mesmo tempo serão implantados pelo menos dez programas ambientais pela MPX e CRE, que tratarão de orientações técnicas para o empreendimento; do monitoramento das emissões atmosféricas; de estudos e preservação do patrimônio arqueológico; monitoramento da qualidade do ar; gerenciamento de efluentes e resíduos sólidos; controle de emissão do nível de ruído; sistema de gestão ambiental e programas de saúde; comunicação social e de compensação ambiental.
Câmara de Corumbá se posiciona a favor de termelétrica
O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Marcos de Souza Martins (PT), que acompanhou a audiência pública para discussão do estudo e relatório de impacto ambiental do projeto de implantação da usina termoelétrica na cidade, disse que avaliou a reunião com visões técnica e política.
Técnica porque aconteceu o cumprimento de uma determinação legal do Ibama. Política em função de a Câmara (de Vereadores) se posicionou em defesa da termoelétrica. O parlamentar ressaltou a necessidade de se defender e proteger o meio ambiente criando alternativas para o homem pantaneiro. – Apenas queremos qualidade de vida melhor; qualidade de energia; deixar de ser ponta de linha. Somos área de fronteira, queremos independência com a geração de energia limpa – , declarou Martins. Ele ainda destacou o empenho do senador Delcídio do Amaral (PT) em todo o processo de implantação da térmica corumbaense. (Campo Grande News, 16/08) Aprovação da usina de Belo Monte (PA) foi inconstitucional
O projeto que autoriza a implantação da polêmica usina de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, foi aprovado pela câmara e referendado pelo senado em apenas uma semana. A rapidez de todo processo deixou surpresos representantes de comunidades indígenas, ONGs e pesquisadores que acompanham há 17 anos as discussões, mobilizações e protestos em torno dos impactos socioambientais que a construção do complexo de Belo Monte poderá causar. Organizações da sociedade civil alegam que a aprovação do decreto é inconstitucional porque não houve uma consulta prevista em lei aos povos indígenas que serão atingidos pelo empreendimento.
Para tentar reverter a autorização concedida, o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Greenpeace e o Fórum Carajás, entraram com uma Representação, no dia 21 de julho, junto à Procuradoria Geral da República para tentar reverter a autorização concedida. A Representação foi baseada no artigo 231 da Constituição Federal que determina que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional se as comunidades forem consultadas. Se a Representação for acatada pela Procuradoria Geral da República, uma ação direta de inconstitucionalidade deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que, aprovando, anulará o decreto e o projeto de construção de Belo Monte volta ao começo e sua aprovação dependerá de uma consulta às comunidades.
Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico do ISA, embora existam grandes chances do decreto ser julgado inconstitucional, há o risco da Eletronorte alegar que fez algum tipo de reunião com representantes indígenas, mas que não caracterizaria uma consulta prévia como determina a lei. Além disso, o Congresso Nacional também precisaria ouvir as comunidades, o que com certeza não foi feito -, diz ele.
O processo de consulta prévia às comunidades é complexo e tem gerado amplas discussões no âmbito do direito socioambiental. Para Valle, ouvir as comunidades significa gerar oportunidades para que elas conheçam os possíveis impactos do empreendimento e possam se manifestar sobre o que pensam e desejam.
Essa manifestação tem que ser decisiva na aprovação ou não de um projeto, para garantir que o processo seja realmente democrático, como determina a Convenção 169 [sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, aprovado pela Organização Internacional do Trabalho] -, ressalta.
No caso de Belo Monte a situação ainda é mais delicada porque, segundo Valle, essa será a primeira de uma série de outras barragens que poderão ser aprovadas como a de Babaquara para assegurar a potência máxima da hidrelétrica e justificar os elevados investimentos que serão feitos. Isso significa que a aprovação do projeto só deveria acontecer mediante uma avaliação estratégica conjunta, em que participem as comunidades atingidas por Belo Monte e pelas outras usinas que serão construídas -, avalia o advogado.
Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace, comenta que as comunidades indígenas que serão atingidas pelo projeto devem se posicionar sobre a questão durante o II Jogos Indígenas do Pará que acontece em Altamira, entre 13 e 19 de agosto.
Para Rittl a lógica que envolve a construção da usina Belo Monte precisa ser amplamente discutida com as comunidades indígenas já que a energia gerada pela usina beneficiará as empresas de capital estrangeiro que exploram produtos primários da Amazônia madeira, minérios, sementes.
Como resultado, os danos serão socializados com as comunidades e benefícios serão concentrados nas mãos de poucos -, analisa Rittl.
Fonte: ComCiência, 16/08/2005
Governo vai facilitar oferta de térmicas no leilão
O governo vai facilitar a participação das usinas térmicas no leilão de energia nova previsto para o fim do ano. Esse é o sinal mais claro das dificuldades do Ministério de Minas e Energia para liberar as 17 hidrelétricas que pretende oferecer em dezembro.
Até agora, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, há apenas uma usina hidrelétrica inteiramente liberada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Sem poder oferecer hidrelétricas, resta ao governo lançar mão das usinas térmicas para evitar um possível racionamento no prazo de quatro a cinco anos.
A energia desse leilão, porém, só estará disponível a partir de 2010. Tolmasquim reiterou que o governo continua tranqüilo quanto à oferta de energia para os próximos anos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/08/2005.