A Apremavi acredita que o desenvolvimento de políticas públicas ambientais é essencial para garantir os direitos de todos os cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável do planeta.
As ações dessa área temática têm como objetivo trabalhar pela implementação da legislação ambiental, acompanhar os processos legislativos em todos os níveis da federação, combater retrocessos e propor aprimoramentos nas políticas públicas ambientais que promovam e garantam a sustentabilidade.
A organização atua para fortalecer políticas públicas voltadas à conservação da Mata Atlântica, identificando problemas, propondo soluções e apoiando a atuação do Poder Público. Acompanhando debates legislativos e incentivando a implementação de instrumentos como o CAR.
O reconhecimento público obtido por seu trabalho permite que a Apremavi integre colegiados mistos nacionais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já tendo integrado o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); regionais, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, e municipais, como os conselhos de Turismo, do Meio Ambiente e do Plano Diretor de Atalanta e de Rio do Sul.
Além disso, a Apremavi integra Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação, como Parques Nacionais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Estações Ecológicas.
A Apremavi atua em rede para chegar mais longe
Protesto Verde
A Apremavi não recebe denúncias diretamente, pois essa função é de responsabilidade dos órgãos públicos competentes. Acesse abaixo informações sobre como encaminhar denúncias de agressões ao meio ambiente.
Lei da Mata Atlântica
em 2006, o Brasil passou a contar com uma lei específica que estabelece critérios claros para uso, proteção e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, após muitos anos de trabalho da Apremavi e outras organizações da sociedade civil.
Apoie a Apremavi na defesa das Políticas Públicas
Acompanhe as notícias sobre Políticas Públicas
Continuidade do julgamento das ADIs do Código Florestal ainda não tem nova data
O mais importante julgamento em matéria ambiental da história do país foi iniciado no dia 14/09 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu o julgamento no fim da tarde, antes da leitura do voto pelo relator, Luiz Fux, em razão da hora adiantada e não há data prevista para nova sessão.
Ministério do Meio Ambiente reconhece sistema CAR da Amavi
Em seminário realizado no dia 8 de julho, em Atalanta (SC), representante do MMA disse que a integração do sistema da Amavi com o SICAR nacional não só é possível como desejável e que trará importantes resultados para o Alto Vale do Itajaí.
