RPPNs comemoram 30 anos de criação da lei

RPPNs comemoram 30 anos de criação da lei

RPPNs comemoram 30 anos de criação da lei

Hoje, dia 31 de janeiro, é dia de celebrar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs. Criada pela Lei nº 13.544 em 2017, a data tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento desse instrumento na conservação da biodiversidade brasileira, e cobrar das autoridades públicas maior apoio às RPPNs e às Unidades de Conservação.

As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente. Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica. Entre as contribuições importantes dessas unidades frisamos a preservação das belezas cênicas e ambientes históricos, a proteção dos recursos hídricos, o possibilidade de manejo dos recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas cientificas, a manutenção do equilíbrio climático e ecológico, entre vários outros serviços ambientais. Além disso, elas possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, promovendo a diversificação das atividades econômicas e criando novas oportunidades de emprego e renda na região aonde estão inseridas.

Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

30 anos após a aprovação do decreto, o número de RPPNs atingiu a marca de 1.571 unidades, segundo a Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN). Dos 890 mil hectares de floresta preservados pelas RPPNs a Mata Atlântica lidera o ranking, representando 72% delas. Esse número é expressivo e resultado de um importante e necessário trabalho de conscientização, uma vez que as reservas particulares são essenciais para o bioma, pois a maior parte dos remanescentes florestais estão dentro de propriedades privadas.

 

Como criar uma RPPN?

Em Santa Catarina, quem orienta e faz a análise do processo de criação das RPPNs é órgão estadual de meio ambiente. Os procedimentos e documentos necessários para abrir o processo estão dispostos na Instrução Normativa nº 51 da FATMA – Fundação do Meio Ambiente. Além disso, o ICMBio tem um guia com um roteiro metodológico, que pode ser acessado aqui.

 

Quem pode criar uma RPPN?

Pessoas físicas, jurídicas, ONGs, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou parcial de suas propriedades como RPPN, desde que sejam os legítimos proprietários da área. O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento ao Poder Público. Uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985/2000.

O proprietário que cria uma RPPN terá como benefícios o Direito de propriedade preservado; Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; Prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA; Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; e Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

 

A atuação da Apremavi

Em 2010 a Apremavi criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte de Santa Catarina e tem 316,05 hectares.

Constituída por florestas primárias pouco exploradas, e secundárias em diferentes estágios de regeneração, a RPPN protege espécies ameaçadas de extinção como o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), a canela-sassafrás (Ocotea odorifera), o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana) e diversas espécies raras e endêmicas da floresta ombrófila mista.

Além de conservar um significativo remanescente da Mata Atlântica, a RPPN guarda recursos hídricos fundamentais para a região e preserva um importante marco histórico, a Trilha do Monge ou Trilha das Onze Voltas, local por onde teria passado o Monge João Maria. A trilha ainda é usada para peregrinações religiosas.

A RPPN conta com uma sede, que serve como centro de referência e abrigo para pesquisadores e visitantes.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte de Santa Catarina, foi criada em agosto de 2010. Os 316,05 hectares são mantidos pela Apremavi e protegem um importante remanescente da Mata Atlântica de Santa Catarina. Fotos: Arquivo Apremavi.

A Apremavi também faz parte de um coletivo de RPPNs, a Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina – RPPN Catarinense, que tem como missão congregar e fortalecer as RPPNs catarinenses através do apoio a gestão e criação de RPPNs. 

Outra importante Unidade de Conservação desta categoria que serve de apoio e local para as atividades de educação ambiental da Apremavi é a RPPN Serra do Pitoco, localizada em Alto Dona Luiza, município de Atalanta (SC).

Criada pela Portaria Ibama 40/97, de 30 de abril de 1997, a RPPN abriga um pequeno, mas importante, remanescente de Mata Atlântica, numa região de transição entre a floresta ombrófila densa e mista. É abrigo para várias espécies de animais. É atravessada pelo Rio Dona Luiza e tem uma cachoeira de 10 metros de altura.

A propriedade onde está localizada a RPPN foi utilizada como modelo para o conceito de Propriedade Legal (legal porque cumpre a lei e legal por ser um lugar bom de morar), desenvolvido pela Apremavi. Também tem um significado importante por mostrar que pequenas propriedades e pequenas RPPNs podem contribuir com a conservação da biodiversidade.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Pitoco, localizada em Atalanta (SC) é uma importante aliada da Apremavi servindo como base para realização de inúmeros atividades de Educação Ambiental. Foto: Miriam Prochnow.

Autora: Carolina Schäffer.

Projeto Restaura Alto Vale na RPPN Serra do Lucindo

Projeto Restaura Alto Vale na RPPN Serra do Lucindo

Projeto Restaura Alto Vale na RPPN Serra do Lucindo

Em setembro as atividades do projeto Restaura Alto Vale iniciaram na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, localizada em Bela Vista do Toldo (SC).

Entre os dias 02 a 04 foram plantadas 1.200 mudas de 30 espécies nativas da Mata Atlântica, em especial clímax e secundárias. Araucária, Imbuia, Cedro, Canjerana, Erva-mate, Peroba, Tarumã, Guabiroba, Pinheiro-bravo, foram algumas das espécies utilizadas para enriquecer uma área de 4,28 hectares de floresta secundária que no passado era utilizada para agricultura.

O plantio foi realizado pela equipe do projeto Restaura Alto Vale, estagiários e moradores locais. Além do plantio das mudas outras ações como corte e controle de espécies exóticas, roçadas e manutenção de cercas foram realizadas para complementar a metodologia utilizada.

E, para auxiliar ainda mais na conservação da RPPN, três proprietários de áreas rurais vizinhas à RPPN irão recuperar as áreas de preservação permanente localizadas em afluentes e nas margens do rio Barra Mansa, ação essa apoiada pelo projeto Restaura Alto Vale e pelo projeto Clima Legal.

O estagiário Luan Ferreira dos Santos, que auxiliou no plantio, comenta que conhecer a RPPN e ver a sua evolução através das fotos e relatos dos moradores locais, faz ter a certeza da importância da unidade de conservação e do trabalho que está sendo realizado. “A comunidade está engajada nas ações e está despertando o interesse de fazer o mesmo. Além disso, contribuir no enriquecimento da reserva é gratificante, pois tenho certeza que será mantida para as futuras gerações”, complementa Luan.

Projeto Restaura Alto Vale realiza plantio de recuperação de 4,28 hectares de área degradada na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo. Foto: Edilaine Dick.

Autora: Edilaine Dick.

Visita técnica é realizada na RPPN Serra do Lucindo

Visita técnica é realizada na RPPN Serra do Lucindo

Visita técnica é realizada na RPPN Serra do Lucindo

No último dia 12 de julho uma equipe formada por técnicos da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina/Canoinhas, do Instituto Federal de Santa Catarina/Canoinhas, da NPFT/UFSC e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Flona Três Barras), visitou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo.

Com o objetivo de conhecer a área, colher informações de campo e visando o apoio na sua gestão, a equipe técnica percorreu cerca de 5 km a pé no interior da RPPN, onde foi realizado um levantamento fotográfico. Além disso foi utilizado um drone da Polícia Militar Ambiental para tomada de imagens aéreas para avaliação da sua cobertura florestal.

Os técnicos presentes consideraram a área muito bonita e de grande relevância para a conservação ambiental, inclusive com ótimo potencial para a realização de pesquisas, visitação e atividades de educação ambiental.

Confira algumas fotos feitas pela equipe técnica durante a visita. Fonte: Facebook Floresta Nacional de Três Barras.

A RPPN Serra do Lucindo

A RPPN Serra do Lucindo, criada em agosto de 2010, está localizada no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte de Santa Catarina. Fica a 24 km de distância da sede do município e tem 316,05 hectares. Seu Plano de Manejo foi aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através da Portaria nº 80, de 05 de julho de 2012.

A RPPN é constituída por florestas primárias pouco exploradas, e secundárias em diferentes estágios de regeneração e apresenta espécies ameaçadas de extinção como o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), a canela-sassafrás (Ocotea odorifera), o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana) e diversas espécies raras e endêmicas da floresta ombrófila mista.

A RPPN Serra do Lucindo conta com uma avifauna muito rica e muito específica, característica de áreas não perturbadas. O papagaio-do-peito-roxo (Amazona vinacea) e a araponga (Procnias nudicollis) são algumas das espécies identificadas, assim como 02 novos registros para o estado de Santa Catarina: o peixe-frito-verdadeiro (Dromococcyx phasianellus) e a coruja-do-mato (Strix virgata).

Além de conservar um significativo remanescente da Mata Atlântica, a RPPN guarda recursos hídricos fundamentais para a região e preserva um importante marco histórico, a Trilha do Monge ou Trilha das Onze Voltas, local por onde teria passado o Monge João Maria. A trilha ainda é usada para peregrinações religiosas.

A RPPN conta com uma sede, que serve como centro de referência e abrigo para pesquisadores e visitantes.

Imagem aérea da RPPN Serra do Lucindo. Foto: Arquivo Apremavi.

Autora: Carolina Schäffer.
Fonte: Facebook Floresta Nacional de Três Barras.

Associação RPPN Catarinense se reuniu no Centro Ambiental Jardim das Florestas

Associação RPPN Catarinense se reuniu no Centro Ambiental Jardim das Florestas

Associação RPPN Catarinense se reuniu no Centro Ambiental Jardim das Florestas

No último dia 12 de agosto, a Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina, RPPN Catarinense, se reuniu no Centro Ambiental Jardim das Florestas, em Atalanta-SC, para realizar a sua Assembléia Geral Ordinária.

Além da apresentação do relatório da Gestão 2015/2017, da votação da nova diretoria e das boas-vindas aos novos membros da associação, os associados tiveram a oportunidade de debater sobre a organização do IV Encontro de RPPN de Santa Catarina e do II Forúm Nacional das RPPN, que serão realizados de 26 a 28 de julho de 2018 em Florianópolis-SC.

Assembléia Geral da Associação de RPPNs de SC. Foto: Carolina Schaffer

No ano em que comemora os seus 30 anos, a Apremavi aproveitou o encontro da associação para apresentar o vídeo “A Natureza de quem faz a diferença”, e contou um pouco mais sobre todas as atividades que vem realizando ao longo desse tempo.

Uma dessas atividades abrange a criação e manutenção da RPPN Serra do Lucindo, um importante fragmento de Floresta Ombrófila Mista do Oeste de Santa Catarina, localizado no município de Bela Vista do Toldo, com aproximadamente 316 ha.

Associados da RPPN Catarinense em frente ao Centro Ambiental Jardim das Florestas. Foto: Vitor Sá.

Incentivo a criação de RPPNs

A Apremavi incentiva proprietários rurais a converter remanescentes florestais localizados em suas terras em RPPNs, pois acredita que esta é uma forma de ampliar a conservação da Mata Atlântica. As atividades de apoio à criação e à gestão de RPPNs realizadas pela Instituição incluem a realização de eventos e a produção de materiais informativos e didáticos sobre o tema.

As vantagens de ser um proprietário de uma RPPN são inúmeras. Além de contribuir com a conservação da biodiversidade e a manutenção da qualidade de vida, os donos de RPPNs contribuem com o desenvolvimento do ecoturismo, podem se tornar um pólo de educação ambiental para a região, tem isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para a área declarada, e, podem encaminhar projetos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para financiar a manutenção da reserva além de receber prioridade na concessão de créditos agrícolas.

Paisagem da RPPN Serra do Lucinda, criada e mantida pela Apremavi. Foto: Arquivo Apremavi.

Autora: Carolina Schäffer

RPPN Serra do Lucindo é cenário para reunião do Projeto Araucária

RPPN Serra do Lucindo é cenário para reunião do Projeto Araucária

RPPN Serra do Lucindo é cenário para reunião do Projeto Araucária

Caminhar pela trilha “Das Onze Voltas”, desfrutando das belezas cênicas que a RPPN Serra do Lucindo oferece, foi uma das dinâmicas de integração, do evento para técnicos da Apremavi, realizado de 07 a 09 de maio de 2014, em Bela Vista do Toldo (SC).

O  animado grupo percorreu oito, dos catorze km de percurso da trilha. O caminho tem um importante enfoque cultural, histórico e religioso na comunidade. Relatos indicam que o mesmo foi utilizado pelo Monge João Maria durante a Guerra do Contestado. Todos os anos no dia 01 de maio, romeiros sobem até o topo da serra, para celebrar aos pés da cruz de cedro e beber água da fonte. Em 2014, 87 pessoas fizeram o percurso.

O evento realizado na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo teve como objetivo a integração entre os técnicos da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), para a socialização de resultados, avaliação e planejamento das atividades previstas no Projeto Araucária. Técnicos do Programa Matas Legais do Paraná também participaram do evento, proporcionando  também a troca de experiências entre projetos.

Durante o encontro, os técnicos tiveram como tarefa apresentar dinâmicas de grupo que podem ser realizadas nas atividades previstas no projeto, especialmente nas atividades de educação ambiental, cursos e seminários.

Uma das dinâmicas apresentadas foi uma espécie de “Amigo Secreto ambiental” chamada de “Ambiente de Presente”, onde o presente não tinha nada de tradicional,. Durante a trilha, cada participante teve que observar uma paisagem ou detalhe, que foi entregue sob a forma de um desenho, ao respectivo amigo ao final do encontro.

Outra atividade do evento foi a apresentação de resultados do Projeto Araucária pelas equipes de trabalho das regiões Oeste e Alto Vale do Itajaí. Ficou constatado que o projeto está tendo resultado positivo, realizando com sucesso as suas atividades. Existe uma grande demanda de agricultores das duas regiões em fazer parte do projeto, assim  houve a necessidade de se discutir as metas e o planejamento de trabalho para os próximos meses.

Para finalizar as atividades, num momento de confraternização, houve o sorteio de livros e produtos artesanais oriundos de alguns dos 13 municípios que o projeto atende.  Os vizinhos da RPPN, Dona Iraci e Seu João, participaram da confraternização.

O Projeto Araucária iniciado em 2013 é executado pela Apremavi e tem o patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental e apoio do Governo Federal.

O Programa Matas Legais é realizado em parceria com a Klabin nos estados de Santa Catarina e Paraná desde o ano de 2005.

A RPPN Serra do Lucindo é de propriedade da Apremavi, tem 316 hectares, tendo sido criada no ano de 2010.

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Autoras: Edilaine Dick, Marluci Pozzan e Miriam Prochnow.

Elaboração de Planos de Manejo de RPPNs é tema de oficina

Elaboração de Planos de Manejo de RPPNs é tema de oficina

Elaboração de Planos de Manejo de RPPNs é tema de oficina

Nos dias 28 e 29 de agosto a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) juntamente com outros 14 proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) de Santa Catarina se reuniram na RPPN Morro das Aranhas em Florianópolis (SC) para participar da 5ª Oficina sobre Planos de Manejo de RPPNs.

A oficina, organizada pela Associação de Proprietários de Santa Catarina (RPPN Catarinense) e pela Confederação Nacional de Proprietários de RPPN (CNRPPN), teve como objetivo incentivar, sensibilizar e demonstrar como elaborar um plano de manejo, baseado no Roteiro Metodológico para elaboração de Plano de Manejo para RPPN publicado pelo ICMBio.

A Apremavi participou da oficina por ser proprietária da RPPN Serra do Lucindo, a primeira reserva particular da instituição e que recentemente teve seu Plano de Manejo elaborado e aprovado. Além dessa RPPN, a Apremavi já iniciou o processo para a criação de uma outra RPPN no município de Papanduva (SC). A representante da Apremavi na oficina foi a Coordenadora de Projetos Edilaine Dick.

Carolina Schaffer participou do evento representando a RPPN Serra do Pitoco, reserva localizada no município de Atalanta(SC), onde a Apremavi também tem desenvolvido atividades de Educação Ambiental.

Para saber mais sobre a importância das RPPNs, acompanhe a matéria abaixo elaborada por Fernanda B. Muller, do Instituto Carbono Brasil.

Reservas Particulares são Alternativas para Preservação

Em uma época negra para a preservação do patrimônio da sociobiodiversidade brasileira, com mudanças retrógradas na legislação e desrespeitos aos povos tracionais, muitas pessoas querem atuar por si próprias, não esperando ações do governo para salvaguardar ecossistemas ameaçados.

Uma das alternativas para tal empreitada foi trazida há mais de uma década pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Já que, no caso da Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes estão em propriedades privadas, a figura das Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) constitui uma ferramenta excelente para os donos de áreas com beleza cênica ou atributos de diversidade biológica significativos.

Muitas destas áreas já são atualmente alvo de proteção jurídica, caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal, porém, com a designação como RPPN, elas passam a ter alguns benefícios extras.

Um deles é a garantia de que a área será preservada perpetuamente, podendo ser revogada apenas através de decreto ou lei específicos.

A RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que pode resultar em renda para o seu proprietário se bem administrada.

Outros benefícios da criação de uma RPPN são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na demanda por recursos em instituições financeiras e em programas federais e estaduais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A possibilidade de se obter apoio dos órgãos ambientais para fiscalização da área também é um dos pontos positivos que muitos proprietários enxergam, já que sofrem com a caça ilegal em suas terras.

Já são mais de mil RPPNs ao redor do Brasil, com 68% na Mata Atlântica e 18% no Cerrado. Em termos de área, 690 mil hectares de áreas nativas estão sendo protegidos, com 38% desta área no Pantanal, 24% no Cerrado e 19% na Mata Atlântica.

Minas Gerais e Paraná, com 242 e 217 respectivamente, são os estados com maior número de RPPNs. Isto, segundo especialistas, se dá principalmente devido ao maior incentivo que estes estados dão à criação destas áreas.

O Paraná, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer as RPPNs em suas políticas públicas estaduais, inclusive com a regulamentação do ICMS Ecológico. A tendência é justamente esta, que o número de reservas criadas aumente de acordo com a regulamentação e apoio fornecido pelos estados, que estão mais perto dos proprietários do que o ICMBio, cujo departamento responsável pelas RPPNs se encontra em Brasília.

Muitas vezes, algumas informações errôneas impedem que os proprietários decidam pela criação de RPPNs.

Uma dúvida recorrente é se a área deixa de ser de sua propriedade e passa para o domínio público por ser uma Unidade de Conservação (UC). Como o próprio nome diz, este é um tipo de UC particular, portanto, o domínio continua a ser privado e o dono tem responsabilidade sobre a área, podendo vendê-la, se assim desejar.

Porém, mesmo com a venda, a área não deixa de ter a característica de uma RPPN e o próximo proprietário também tem o dever de preservá-la e, por isso mesmo, muitas pessoas decidiram criar a sua reserva.

Como funciona

Para criar uma RPPN, o proprietário precisa primeiramente pesquisar e decidir qual o melhor caminho: seguir as diretrizes federais, sob a responsabilidade do ICMBio, estaduais ou municipais, estas últimas variando caso a caso. São dezesseis estados brasileiros que já têm leis aprovadas para a criação de RPPNs.

O próximo passo é reunir os documentos exigidos pelos órgãos ambientais, como o certificado de cadastro do imóvel rural, certidões negativas de débito do imóvel (na Receita Federal), documentos cartoriais e peças cartográficas (plantas do imóvel e da área da reserva proposta). O proprietário precisa assinar um termo de compromisso no registro de imóveis.

No geral, se a documentação exigida pelos órgãos ambientais estiver completa, o processo de homologação de uma RPPN leva cerca de seis meses, podendo se prolongar se houver necessidade de complementação.

Nesta etapa inicial, os custos envolvidos são apenas os referentes aos documentos exigidos, como as cobranças de cartório e para a elaboração das plantas do terreno.

O ICMBio produziu o Roteiro para Criação de RPPN Federal que visa guiar os interessados.

Após a criação, o proprietário precisa realizar um Plano de Manejo, a base para que possa gerir a sua Unidade de Conservação. Um documento técnico, o plano estabelece o zoneamento da RPPN e as normas que devem guiar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

O Instituto Ambiental do Paraná elaborou um roteiro detalhado para o planejamento de RPPNs, dividindo em três modelos de elaboração de Planos de Manejo de acordo com o estado de conservação da área e as atividades que se pretende desenvolver em seu interior.

Relatando a sua experiência na elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, recém-criada em Santa Catarina pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Marcos Alexandre Danieli pondera que o documento não é fechado, portanto, sua primeira versão não precisa ser exaustiva, por exemplo, ao tratar do diagnóstico da biodiversidade presente na área.

Neste caso, ressalta Danieli, o Plano de Manejo teve custos pouco superiores a 40 mil reais, sendo que a metade foi financiada por editais específicos para tal. Os custos do plano também podem ser totalmente cobertos por estes editais.

Incentivos financeiros

O fluxo de recursos para a criação e efetivação das RPPNs é diverso, porém nem sempre tão óbvio.

A fonte mais utilizada pelos proprietários é o edital anual do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e a The NatureConservancy (TNC). O programa é alimentado por recursos de doações.

Seu objetivo é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.

“Não queríamos ser burocratas, mas sim que o próprio proprietário pudesse acessar os recursos”, comentou Mônica Fonseca, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos na Conservação Internacional.

Além de apoiar diretamente as RPPNs, o programa também auxilia no fomento a políticas públicas voltadas para as Unidades de Conservação, incluindo recursos para instrumentos econômicos como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico e no fortalecimento de lideranças, a exemplo das associações estaduais de RPPNistas.

Até agora, 303 projetos, sendo 225 na área de criação e 78 de gestão de RPPNs, foram apoiados pelo Programa.

Tendo encerrado recentemente o seu 11° edital, o programa também oferece recursos por demanda espontânea, porém geralmente apenas projetos de grande porte são beneficiados por este tipo de financiamento (nove até o momento).

Outras fontes de recursos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente, fundos de reparação de bens lesados (Ministério Público), compensações ambientais (órgãos licenciadores), parcerias com empresas e ONGs, ICMS Ecológico e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) (nos estados que têm leis específicas).

Iniciativas regionais

No caso dos PSAs, o Projeto Oásis, pioneiro no estado de São Paulo, já beneficia os proprietários de RPPNs. Para receber os PSAs, o proprietário de áreas verdes recebe uma pontuação de acordo com as características naturais da sua área, sendo o estabelecimento de uma RPPN um dos critérios de maior bonificação (Saiba mais sobre PSAs).

“Com isso esperamos reconhecer quem tem RPPN e estimular quem não tem a ter. O projeto de PSA se encaixa muito bem com as RPPNs, pois quem as cria está conservando os serviços ambientais”, comentou André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, criador do Projeto Oásis.

No âmbito governamental, o estado de São Paulo está trabalhando em esquemas de apoio às RPPNs através dos PSAs como parte da sua política estadual de mudanças climáticas, esquema ainda não implementado.

O fomento às RPPNs vindo da conservação dos estoques de carbono ainda é tímido, mas presente no Brasil. No Paraná, existe o exemplo do Programa de Desmatamento Evitado da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Algumas iniciativas isoladas e independentes também se destacam, como a RPPN Serra do Lucindo, de Santa Catarina, que através de uma parceria com a ONG espanhola Acciónatura realizou o inventário de carbono dos seus 316 hectares e pode vender as cotas de neutralização de emissões resultantes.

O ICMS Ecológico, um instrumento que beneficia os municípios com grandes áreas de conservação, é uma forma consistente de incentivo às RPPNs, porém poucos estados e municípios aprovaram suas legislações, entre eles Paraná e Minas Gerais.

“Existe na lei a possibilidade de que parte do recurso que vai para a prefeitura possa ser direcionado para o proprietário de uma RPPN. Em cada município há necessidade de os vereadores aprovarem uma lei para tal. Há municípios no Paraná onde metade da receita vem de ICMS Ecológico. O recurso pode ser repassado ao proprietário diretamente ou indiretamente, por exemplo, fazendo benfeitorias no entorno da RPPN”, explicou Ferretti.

Devido a toda esta colcha de retalhos, é essencial que o interessado na criação da sua reserva analise bem qual a instância – federal, estadual ou municipal.

“Por exemplo, os municípios de Curitiba e São Paulo têm RPPN Municipal, com alguns benefícios estabelecidos. Em Curitiba, o proprietário de RPPN tem o direito de negociar parte do potencial construtivo do imóvel com construtoras que vão usar este índice em outras regiões estabelecidas no Plano Diretor como prioritárias para tal. São Paulo vai na mesma linha, mas são poucos os municípios que têm estas leis.”

“No caso do ICMS Ecológico, o Instituto Ambiental do Paraná quando avaliado pontua mais as RPPNs estaduais do que federais. Isso não é muito interessante, afinal todas são RPPNs. Portanto, é essencial avaliar a instância de criação”, conclui Ferretti.

Ainda falta muita organização nos diversos níveis federativos para que o estímulo à proteção de áreas naturais seja real e efetivo, porém as alternativas existem e já auxiliam muitos proprietários de RRPN ao redor do Brasil.

“Hoje, em geral, há ainda muito pouco beneficio perto do que poderia ter, o que se divulga muito é a isenção de ITR, mas esse imposto é baixo, então na maior parte das vezes acaba não sendo um grande incentivo. Além disso, existem outros incentivos na legislação que nem sempre são cumpridos, como a priorização para créditos agrícolas. Muitas vezes o próprio Banco do Brasil, o agente financiador, nem sabe que isto está na Lei. Então é importante utilizar e conhecer os benefícios que estão dentro da lei e demandar do poder público que sejam realmente oferecidos”, enfatiza Ferretti.

ICMBio aprova Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo

ICMBio aprova Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo

ICMBio aprova Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo

Conservar a diversidade biológica e os recursos naturais da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, possibilitando a realização de pesquisa científica e visitação com objetivo educacional, é o objetivo geral definido no seu plano de manejo, aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através da Portaria nº 80, de 05 de julho de 2012.

A RPPN Serra do Lucindo é a primeira Unidade de Conservação oficialmente criada do município de Bela Vista do Toldo (SC). Responsável pela conservação de 316,05 ha da Mata Atlântica, a área pertence à Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).

O plano de manejo foi elaborado durante o período de janeiro a dezembro de 2011, por uma equipe qualificada em diversas áreas de conhecimento, formada por técnicos da Apremavi e colaboradores.

A elaboração do documento contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, da Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina e apoio financeiro do Programa de Incentivos as RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy.

A área da RPPN é constituída por florestas primárias pouco exploradas, e secundárias em diferentes estágios de regeneração e apresenta espécies ameaçadas de extinção como o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia) e a imbuia (Ocotea Porosa), e diversas espécies raras e endêmicas da Floresta Ombrófila Mista.

A RPPN Serra do Lucindo conta com uma avifauna muito rica e muito específica, característica de áreas não perturbadas. O papagaio-do-peito-roxo (Amazona vinacea) e a araponga (Procnias nudicollis) são algumas das espécies identificadas, assim como 02 novos registros para o Estado de Santa Catarina, o peixe-frito-verdadeiro (Dromococcyx phasianellus) e da coruja-do-mato (Strix virgata).

Além de conservar um importante remanescente de floresta, a RPPN Serra do Lucindo preserva um importante marco histórico da região. A “Trilha do Monge” ou “Trilha das Onze Voltas”, marca a passagem do Monge João Maria pela região, bem como a crença e a fé que os moradores ainda mantém. Através deste exemplo é possível observar que a conservação da natureza pode auxiliar também na preservação histórico cultural das populações.

A RPPN Serra do Lucindo conta com uma sede que já está mobiliada e que serve como centro de referência e abrigo para pesquisadores e demais interessados em contribuir com a implantação do Plano de Manejo desta Unidade de Conservação.

A Apremavi agradece a todas as pessoas que participaram e contribuíram com a elaboração do Plano de Manejo da RPN Serra do Lucindo, especialmente aos financiadores do projeto, às instituições parceiras, aos pesquisadores e aos moradores do entorno da RPPN.

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Apremavi realiza planejamento da RPNN Serra do Lucindo

Apremavi realiza planejamento da RPNN Serra do Lucindo

Apremavi realiza planejamento da RPNN Serra do Lucindo

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, de propriedade da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) foi criada em 27 de agosto de 2010 pela portaria do ICMBio nº 72. Com uma área de 316 hectares, situa-se na localidade de Barra Mansa, no município de Bela Vista do Toldo (SC).

O projeto “Elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo”, tem como objetivo contribuir na conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, através da elaboração do plano de manejo desta Unidade de Conservação (UC) e possibilitar a integração da área com os moradores e pesquisadores da região. O projeto foi aprovado no IX Edital do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica apoiado pela Aliança para Conservação da Mata Atlântica.

Nos dias 06 e 07 de outubro de 2011, foi realizada a Oficina de Planejamento Participativo, na propriedade Paraíso das Trutas, em Atalanta (SC), para definir os objetivos da RPPN Serra do Lucindo, o seu zoneamento e as atividades e normas específicas para a UC, a partir do conhecimento da área e dos estudos já realizados. O evento reuniu integrantes da equipe da Apremavi e pesquisadores envolvidos com a RPPN.

No primeiro dia da oficina foram apresentados o histórico de criação e as características gerais da RPPN Serra do Lucindo, por Edegold Schäffer e Edilaine Dick. O levantamento de aves foi apresentado pela Bióloga Andréa Larissa Boesing e os dados sobre a flora pelo Engenheiro Florestal Leandro da Rosa Casanova. O levantamento socioeconômico e aspectos culturais e históricos presentes na RPPN e nas comunidades vizinhas foram explanados por Alanza Mara Zanini e Marcos Alexandre Danieli.

Nesse mesmo dia, houve a delimitação do zoneamento e a definição dos programas de manejo da UC, considerando as atividades e normas pensadas para a RPPN, através de trabalhos em grupos. No segundo dia, as informações construídas pelos grupos do dia anterior foram organizadas e refinadas.

Os estudos realizados na RPPN até o momento mostram que a área é um importante fragmento florestal da Mata Atlântica, na qual foram registradas espécies de fauna e flora endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Entre elas o papagaio-do-peito-roxo (Amazona vinacea) e a Araponga (Procnias nudicollis), ambas estão na lista de espécies ameaçadas da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

A área da RPPN tem ainda um valor histórico importante, por estar inserida no contexto da Guerra do Contestado, abrigando a “Trilha das Onze Voltas”, local de passagem do Monge João Maria, importante personagem deste evento da histórica catarinense.

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