31 de janeiro: Dia Nacional das RPPN’s
No dia 31 de janeiro é comemorado o Dia Nacional das RPPN’s, que foi instituído pelo Congresso Nacional em 2017 por meio da Lei nº 13.544.
As RPPNs, sigla para Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma das categorias de áreas protegidas criada por decreto em 1990, que passaram a ser consideradas Unidades de Conservação por meio da Lei 9.985 publicada em 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e são reguladas pelo Decreto nº 5.746/2006.
Atualmente, o Brasil conta com 1.802 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que juntas somam quase 821 mil hectares de áreas preservadas.
O objetivo de uma RPPN é conservar a biodiversidade, proteger recursos hídricos, desenvolver pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação ambiental, além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, pois nesse tipo de Unidade de Conservação são permitidas apenas atividades de pesquisa, ecoturismo e educação ambiental.
No âmbito da Mata Atlântica essa estratégia é uma das mais importantes e efetivas, uma vez que a maioria do que resta da vegetação original está em propriedades privadas. A criação pode ser feita por pessoas físicas, empresas ou até mesmo por ONGs onde a administração da UC é feita não pelo poder público, mas por essas pessoas ou instituições interessadas na conservação ambiental, como é o caso da Apremavi.
RPPN Serra do Lucindo
Em 2010, a Apremavi criou uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Serra do Lucindo, que está localizada no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte de Santa Catarina, e preserva 316,05 hectares de um importante remanescente da Mata Atlântica do estado.
A RPPN é constituída por florestas primárias pouco exploradas e secundárias em diferentes estágios de regeneração e apresenta espécies ameaçadas de extinção como o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), a canela-sassafrás (Ocotea odorifera), o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana) e diversas espécies raras e endêmicas da Floresta Ombrófila Mista.
A RPPN também conserva recursos hídricos fundamentais para a região e preserva um importante marco histórico, a Trilha do Monge ou Trilha das Onze Voltas, local por onde teria passado o Monge João Maria. A trilha ainda é usada para peregrinações religiosas.
A RPPN conta com uma sede, que serve como centro de referência e abrigo para pesquisadores e visitantes.
Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Lucindo localizada no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte de Santa Catarina. Foto: Arquivo Apremavi.
Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer.