Comitê Brasileiro da IUCN lança nota técnica sobre os Campos de Altitude
A proteção da Mata Atlântica também passa pela conservação de seus campos nativos. Em nota técnica datada de 9 de outubro de 2026, o Comitê Brasileiro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) manifesta preocupação com a conversão dos Campos de Altitude em plantios de espécies exóticas em Santa Catarina e pede providências às autoridades, às empresas e aos organismos de certificação florestal.
O documento reúne fundamentos científicos e legais para defender a conservação desse ecossistema, que abriga espécies ameaçadas e endêmicas — aquelas que ocorrem apenas em determinada região. Também destaca sua importância para a proteção do solo, o armazenamento de água, a manutenção de nascentes e os estoques de carbono.
Um dos principais pontos da nota é o conflito entre a definição de Campos de Altitude adotada pela legislação catarinense e os critérios federais de proteção da Mata Atlântica.
Segundo o Comitê, a alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, realizada em 2022, restringe o reconhecimento desses campos às áreas acima de 1.500 metros de altitude. A nota contesta esse limite e destaca que, conforme os critérios técnicos e cartográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas formações podem ocorrer em altitudes inferiores.
Em Santa Catarina, os ambientes considerados podem incluir áreas acima de 400 metros. Isso não significa que todo terreno nessa faixa seja Campo de Altitude: a identificação depende das características da vegetação e dos parâmetros técnicos aplicáveis.
Ao citar a Moção nº 136/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o documento aponta que a definição estadual deixa de contemplar cerca de 97% da distribuição original desse ecossistema no estado. Por isso, o Comitê defende a revisão da legislação catarinense e a correta aplicação da Lei da Mata Atlântica.
Os Campos de Altitude são ecossistemas antigos, com história evolutiva própria. Conforme os dados reunidos na nota, abrigam uma flora catalogada em 1.620 espécies, das quais até 25% são endêmicas.
A nota chama atenção tanto para a substituição da vegetação nativa quanto para a dispersão de Pinus a partir de plantios existentes. O Comitê recomenda que as empresas adotem medidas urgentes para prevenir e conter a invasão da espécie nos campos remanescentes.
O documento também dirige recomendações aos organismos de certificação florestal, especialmente ao Forest Stewardship Council (FSC) e às auditorias vinculadas ao sistema. A orientação é adequar os critérios de certificação à legislação federal e ao conhecimento científico, além de exigir planos de ação para controlar a contaminação biológica nos ecossistemas naturais próximos aos plantios.
Para o Comitê, a credibilidade dos compromissos de sustentabilidade depende da proteção efetiva desses ambientes. A nota reforça que conservar a Mata Atlântica exige reconhecer e proteger a diversidade de ecossistemas que a integram, incluindo seus Campos de Altitude.
Autoria: Comitê Brasileiro da IUCN.
Foto de capa: Miriam Prochnow.