15/08/2008 | Notícias
No dia 13 de agosto de 2008, foi enviado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um dossiê com o resultado parcial da Campanha SOS Rio Pelotas.
A campanha que é coordenada pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com apoio de outras inúmeras organizações da sociedade civil, está no ar desde 2007 e já coletou milhares de assinaturas, comentários e opiniões da comunidade, que quer a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Corredor do Pelotas e diz "não" à construção da Hidrelétrica de Pai Querê.
O dossiê da campanha já havia sido entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no mês de junho, quando de uma audiência com a Rede de ONGs da Mata Atlântica. Cópias do documento encaminhado ao Presidente da República foram enviadas também para o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e para a Procuradora do Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS), Luciana Guarnieri.
A criação dessa Unidade de Conservação (UC) é a última possibilidade de se manter um corredor de biodiversidade na região, onde se encontram alguns dos últimos bem preservados remanescentes da floresta com araucárias e dos campos naturais, dois ecossistemas extremamente ameaçados de extinção.
Mas a criação da UC em si não é suficiente, para que o corredor ecológico seja de fato mantido, é imprescindível a não construção da Hidrelétrica de Pai Querê, a quinta a ser construída na seqüência dos Rios Pelotas/Uruguai. Essa série de hidrelétricas já causou ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas da região, impactos praticamente incalculáveis, vide o escândalo de Barra Grande (Confira no Dossiê Barra Grande).
Na verdade, a construção de Pai Querê vai provocar o desaparecimento do próprio Rio Pelotas, um rio importantíssimo tanto para a manutenção da vida silvestre, como para a vida das pessoas que moram na região.
O próprio estudo de avaliação integrada da bacia do Rio Uruguai, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por conta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Barra Grande, aponta a região de influência de Pai Querê como de alta importância para a conservação da biodiversidade, mas esquece de dizer que para a conservação efetiva dessa biodiversidade, essa hidrelétrica não pode ser construída.
Um outro aspecto importante é que em dezembro de 2006 foi sancionada a Lei da Mata Atlântica e por conta disso uma série de novos aspectos precisam ser considerados para a execução de obras desse tipo, como por exemplo, as alternativas técnicas e locacionais do empreendimento. Com certeza existem inúmeras alternativas técnicas, ambientalmente mais corretas, para se produzir a energia prevista com Pai Querê.
Outro aspecto importante é que a ação civil pública da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da FEEC, contra a hidrelétrica de Barra Grande, ainda não foi julgada e ela com certeza poderá ter uma influência direta sobre a construção de Pai Querê.
A Opinião da comunidade
A opinião da comunidade está clara, como mostra este depoimento de Arioldo Ribeiro, deixado na campanha: Me coloco como morador de Bom Jesus (RS), um dos locais que seria atingido caso fosse construída a barragem. Pelo conhecimento que tenho e tendo em vista experiências anteriores mal sucedidas da instalação de UHE’s na região (Machadinho, Itá, Barra Grande) todas no mesmo rio. Percebo assim como crucial a manutenção do rio pelotas, fluxo de águas, sendo fundamental para conservação natural da região, ou seja a construção de uma barragem dessas proporções (Pai Querê) estaria condenando a região a uma estagnação e consequentemente causando problemas imensuráveis a biodiversidade bem como a perda da qualidade de vida dos moradores. Pelo contrário a criação da Unidade de Conservação provavelmente garantiria a manutenção das belezas naturais evitando por exemplo mudanças climáticas radicais bem como perda de biodiversidade.
A comunidade científica, que conhece bem a região, também tem um posicionamento muito contundente, como mostra este depoimento do Professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica UFRGS: Para a futura obra, mais de 200 famílias seriam desalojadas. Seria necessário o corte de mais de 3.940 hectares de florestas com araucária, ecossistema cada vez mais raro, bem como inundaria 1.120 hectares de campos naturais, cujos ambientes, em seu conjunto, abrigariam mais de 600 espécies vegetais e centenas de espécies animais, muitas das quais constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção ou são alvo de biopirataria. Transformar-se-iam mais de 80 km do rio Pelotas, e dezenas de quilômetros de seus tributários, em um corpo de águas paradas, com liberação do gás metano pela decomposição da matéria morta. O referido gás é vinte vezes mais poderoso do que o CO2 no que se refere ao efeito estufa, como assinala o pesquisador do INPA, Philip Fearnside, o segundo especialista mais citado no mundo em relação às mudanças climáticas.
Confira em anexo o teor da carta enviada às autoridades. Resta saber agora o que as autoridades levarão em conta?
Quer saber o que será inundado? Clique aqui?
A Campanha continua no ar. Se você ainda não participou, não deixe de colocar seu nome no Abaixo-assinado.
07/08/2008 | Notícias
No dia 22 de julho de 2008, o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coodernador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhou para o Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Carlos Leomar Kreuz, a recomendação 07/2008, sobre procedimentos a serem adotados nos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no estado.
A recomendação diz respeito tanto aos grandes empreendimentos, quanto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em especial a questão do impacto ambiental por elas provocado quando, construídas em sequência no mesmo rio.
Na recomendação, o MP solicita "que a FATMA se reuna imediatamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com a ciência e participação do Ministério Público Estadual, no sentido de instituir uma parceria, com o objetivo de firmar um Termo de Referência para estabelecer ações que viabilizem os estudos sobre os empreendimentos hidrelétricos, considerando a visão sistêmica da bacia hidrográfica".
Recomenda ainda que "as novas Lincenças Prévias, de Instalação e de Operação sejam expedidas já observando a questão da bacia hidrográfica, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus agentes".
As considerações apresentadas pelo Promotor, para fazer a recomendação, levantam pontos muito importantes sobre a questão, como por exemplo o fato do mapeamento feito para o Rio Uruguai já ter apontado, que a influência dos empreendimentos hidrelétricos instalados praticamente eliminou os corredores de biodiversidade entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fato apontado também pela Apremavi. Vide a Campanha SOS Rio Pelotas.
O documento aponta ainda a grande preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado com a implantação das PCHs planejadas nas bacias catarinenses. Fato também já apontado pela Apremavi, vide o caso do Rio Cubatão.
A Apremavi parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e espera que essas medidas tenham um impacto muito positivo na conservação dos recursos naturais em Santa Catarina.
Confira a íntegra da Recomendação 07/2008, no documento em anexo.
05/08/2008 | Notícias
Propaladas por muita gente como fonte de energia alternativa e de baixo impacto ambiental, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), nem sempre apresentam um impacto ambiental tão baixo assim, em especial quando elas vem em penca, ou seja, construídas uma após a outra no mesmo rio e sem o devido EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), uma vez que para a construção desse tipo de hidrelétrcia é necessária apenas a elaboração de um PAB (Plano Ambiental Básico).
É o caso de inúmeras PCHs já divulgadas pela Apremavi anteriormente e é também o caso das seis PCHs planejadas para serem construídas na Bacia do Rio Cubatão do Sul, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas.
Os dois municípios que tem no turismo de natureza, aventura e águas termais, sua maior fonte de recursos, vêem tudo ameaçado pela construção em cadeia dessas pequenas hidrelétricas.
A comunidade local iniciou um movimento contrário à construção das PCHs e a Apremavi está apoiando a campanha, divulgando o Abaixo-assinado.
Participe você também da campanha pela preservação do Rio Cubatão, na região dos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, em Santa Catarina, assinando o abaixo-assinado contra a instalação de seis PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul.
O abaixo-assinado será endereçado ao Presidente da FATMA (Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina).
Texto do Abaixo-assinado
Nós abaixo-assinados, usuários das águas da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Sul, vimos por meio deste documento declarar nosso posicionamento contrário a instalação de 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas abaixo relacionadas sendo 3 (três) no rio Cubatão do Sul (Sto Amaro da Imperatriz) e 3 (três) no rio Caldas do Norte (Águas Mornas)e favoráveis a preservação deste manancial.
PCH SANTO AMARO (rio Cubatão do Sul)
PCH ANTÔNIO MUNHOZ BONILHA (rio Cubatão do Sul)
PCH JOÃO HELÓI (rio Cubatão do Sul)
PCH SACRAMENTO (rio Caldas do Norte)
PCH CALDAS DO NORTE (rio Caldas do Norte)
PCH CANTO DOS SCHULWZ (rio Caldas do Norte)
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Veja abaixo matéria de Flora Neves, veiculada no site Ambiente Já, no dia 25 de Julho de 2008.
Projeto de PCHs em SC coloca órgão licenciador e empresas contra a comunidade
A polêmica foi a marca da audiência pública que apresentou o projeto de 6 (seis) pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Rio Cubatão Sul, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, região metropolitana de Florianópolis (SC). Realizada na noite de quarta-feira (23/07), no Sindicato dos Agricultores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, a reunião serviu para que a comunidade deixasse claro seu repúdio ao projeto. Pedindo transparência no licenciamento das hidrelétricas, os presentes exigiram maiores esclarecimentos técnicos por parte da Fatma e da proponente do projeto, a Adiplan.(http://www.adiplan.com.br/)
A audiência, proposta pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da AL-SC, foi mediada pelo presidente da comissão, Deputado Estadual Décio Góes (PT). Segundo ele, foi necessária muita cautela, pois existe um sério conflito de uso dos recursos hídricos na região. Faixas e vídeos com fotos foram exibidos pelos integrantes do Movimentos Rio Cubatão Vivo, pedindo pela preservação da Bácia Hidrográfica do Rio Cubatão Sul.
A Adiplan apresentou o exemplo de uma PCH, no RS, implantada por uma cooperativa de agricultores, onde os resultados foram positivos. "Essas instalações são importantes para o suprimento de energia da rede hoteleira da região, assim como para o desenvolvimento dos municípios, trazendo centenas de empregos diretos e indiretos, sem contar os impostos que serão arrecadados das empresas", ressaltou Hélio João Machado, engenheiro e responsável pelo projeto. A empresa ainda distribuiu um documento apócrifo no início da audiência, garantindo que o turismo na região não será afetado, como teme a comunidade e as empresas de turismo de aventura. Quem é contra as PCHs é contra a Constituição Brasileira, dizia um trecho do texto.
"Existem duas atividades econômicas competindo pelo uso dos recursos hídricos no caso e sendo assim, cabe ao poder público mediar as prioridades de uso desses recursos", declarou representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) no evento, Luiz Antônio Garcia Correia. Ele antecipou que uma das 6 PCHs já recebeu parecer negativo da fundação. Correia garantiu que os processos de licenciamento foram sustados por 90 dias, para que a comunidade, em conjunto com o Comitê Gestor da Bacia hidrográfica, apresente suas avaliações a respeito dos projetos.
No final da audiência o representante da FATMA se comprometeu em organizar, em novembro, uma reunião explicativa sobre os estudos técnicos de impactos ambientais dos empreendimentos. "É importante que as discussões e avaliações sejam baseadas na legislação ambiental", frisa Correia.
Turismo contra
Já o representante da Associação Brasileira de Turismo de Aventura (ABETA), Keko Gabeloto, demonstrou a posição clara do setor turistico. "Defendemos a preservação total dos mananciais e somos contra a construção de centrais hidrelétricas nos munícipios". Sengundo ele O rio é um bem público e deve ser utilizado por toda a comunidade, para abasteciemnto e lazer. E no meu entendimento estas hidrelétricas não são a vocação deste Rio.
Keko lembra a relevância da bacia, já que parte do município pertence ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. "A região é conhecida como Capital das Águas, sendo o Cubatão Sul o último rio de médio porte em condições naturais, sem instalações e alterações em seus cursos e fazer parte de um corredor ecológico com o Parque do Tabuleiro", acrescenta. "O potêncial de energia elétrica que será gerado, 13 MW, não vale a pena em comparação com todos os impactos ambientais que serão gerados".
De acordo com dados da ABETA a atividade turística gera cerca de R$ 1 milhão por ano só para o município de Santo Amaro.
Para complicar ainda mais a situação dos projetos, a Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz sancionou dia 30 de junho de 2008, a Lei nº 8.198, que proíbe qualquer instalação de centrais hidreléricas no município. Na vizinha Águas Mornas o entrave para os projetos está no plano diretor, que preve discussões em audiências públicas para a implantação de hidrelétricas.
A geógrafa Ana Maria Zachetta, moradora de Águas Mornas, alega a falta de estudos geológicos, esclarecedores, a respeito das fendas de águas termais da região. "Seria um risco mexer na dinâmina hidrológica da região sem saber quais os possíveis impactos que estas alterações causariam. Podendo até desencadear o desaparecimento das águas termais, como já foi constatado em casos anteriores no século XIX, quanto foi mal direcionado o uso desta mesma fenda, fazendo com que as águas termais mudacem de lugar", argumenta ela.
Futura audiência
Não faltam questionamentos e dúvidas para as próximas audiências em novembro. Da existência de espécies de fauna endêmica na região, passando pela dinâmica da fauna aquática (período da piracema etc), ao abastecimento de água da capital Florianópolis, que retira do Rio Cubatão 60% da sua água para consumo humano.
O representante da empresa Sócio Ambiental, que realizou o projeto ambiental das PCHs, Ricardo Arcai, declara que quando foram feitos os estudos, os unicos conflitos identificados eram com a atividade de rafting, pois a vazão resultante das instalações impedirá a prática. "Pórem este problema poderia ser resolvido com estudos e técnicas já utilizadas em outros países, onde são feitos acordos com escalas de horários para a prática", sugere ele.
A doutoranda na área de gestão de bacias hidrográficas da UFSC, Janaina Mário, que também é membro do Comitê Gestor da Bacia, traz sua contribuição a favor do Comite e da comunidade. Ela questiona o fato do exemplo da PCH instalada no RS, apresentado pela Adiplan, ser uma PCH instituida por uma cooperativa, o que não é o caso dos empreendimentos no rio Cubatão. "Além disso, não existe uma bácia hidrografica igual a outra, ensina ela.
Janaina lembra da Lei nº 9.433 da Costituíção, que institui a politica nacional de recursos hídricos e que também institui os comites de bacias, que são órgãos gestores e que têm a função de arbitrar os conflitos gerados pelos usos múltiplos desse recurso e sugere que está lei seja levada em consideração.
28/03/2008 | Notícias
FATMA embarga PCH em Taió
No dia 20 de março de 2008 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), recebeu da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA) uma correspondência em resposta ao ofício que a Apremavi encaminhou, juntamente com a Associação da Microbacia do Rio das Pedras (ADM), ao presidente da FATMA, solicitando o indeferimento do licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf. Clique aqui para ver a matéria anterior.
O ofício da FATMA dá conta de que realmente existem três PCHs em questão na região, de responsabilidade da Heidrich Geração de Energia Limitada.
PCH Bruno Heidrich Neto, no rio Rauen, afluente do rio Itajaí do Oeste, em funcionamento.
PCH Curt Lindner, no rio Rauen, afluente do rio Itajaí do Oeste, em implantação
PCH Rudolf, no rio da Vargem, afluente do rio Itajaí do Oeste, com pedido de Licença Prévia.
Os resultados da vistoria feita pela FATMA ao local, após o envio do ofício pela Apremavi e pela ADM, são os seguintes:
1 Com relação à PCH Bruno Heidrich Neto, o empreendimento encontra-se funcionando, mas sem a devida Licença Ambiental de Operação. Com relação à vazão da cachoeira, os técnicos da FATMA constaram que no dia da vistoria havia água suficiente para abastecer a cachoeira, entretanto salientaram que em períodos de estiagem esta vazão pode sim ficar comprometida e que existem problemas no controle da vazão, que feita por meio de canos de PVC, sem medição da mesma.
2 Com relação à PCH Curt Lindner foi lavrado um auto de infração e o embargo da obra por conta do descumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, ou seja: foi constatado a não execução do canal de concreto sobre o Rio das Pacas, conforme previa o memorial descritivo. O canal de concreto armado também não foi construído.
É bom lembrar que a PCH Curt Lindner pretende aproveitar a água do rio Rauen e do rio das Pacas, desviando as mesmas por um canal de 2.000m construído a céu aberto. Os relatos dos moradores locais demonstram que a construção desse canal está seriamente comprometida devido à fragilidade do solo, com ocorrência de eventos erosivos e grandes desbarrancamentos, tendo como conseqüência a não conclusão da obra até o momento. Esta PCH está já em construção há cinco anos.
3 Com relação à PCH Rudolf, a FATMA informou que o processo de licenciamento está em análise e que ainda não existe nenhum parecer conclusivo a respeito.
Para a Apremavi fica clara a questão de que uma avaliação real dos impactos ambientais das três PCHs, na região, só poderá ser feita através de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) integrado, que considere os três empreendimentos no seu conjunto. Jamais o licenciamento poderia ser realizado de forma individual, especialmente neste caso, onde as PCHs, já construída e em construção, apresentam os problemas relatados acima, constatados pela Apremavi e confirmados pela FATMA.
A Apremavi agradece à FATMA o envio da documentação e informa que vai continuar acompanhando de perto a questão, principalmente no que diz respeito à correta avaliação dos impactos ambientais gerados pelo conjunto dessas PCHs.
Autoras: Geraldine Marques Maiochi, Maria Luiza S. Francisco e Miriam Prochnow.
30/01/2008 | Notícias
Apremavi e ADM pedem indeferimento de PCH em Taió
A Apremavi encaminhou no dia 28 de janeiro de 2008 um ofício ao presidente da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) solicitando o indeferimento do licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf, do empreendedor Heidrich Geração Elétrica Ltda, que pretende ser construída na localidade de Ribeirão das Pedras, distrito de Passo Manso no município de Taió (SC).
O ofício que foi assinado em conjunto pelo presidente da Apremavi, Edegold Schäffer, e pelo presidente da Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão das Pedras (ADM), Antonio Noriller, foi acompanhado de um relatório de vistoria do local que aponta os prováveis impactos ambientais que serão gerados pela obra.
O relatório foi elaborado pelos técnicos: Leandro Casanova da Apremavi e Fredy Hedler da ADM, após vistoria realizada em dezembro de 2007. O relatório aponta que para abastecer a PCH, deverá ser construída uma barragem na altura de uma ilha existente no rio Itajaí do Oeste. O muro da barragem cortará não somente o rio, mas será construído perpendicularmente pela ilha, para desta forma aproveitar também a água do braço do rio que passa no outro lado da mesma. A partir do barramento será construído um canal de derivação de água, a céu aberto, que passará na altura da meia encosta por 28 propriedades, num percurso de mais de 3.600 m.
Ao passar por essas propriedades o canal irá cortar dezenas de nascentes e pequenos riachos localizados perpendicularmente ao seu eixo longitudinal, deixando o solo exposto e sujeito aos efeitos da erosão e também comprometendo irreversivelmente o abastecimento de água das propriedades.
De acordo com o relatório, além dos impactos do canal já mencionados acima, a obra irá comprometer um percurso do Rio Itajaí do Oeste em uma distância de aproximadamente 5.000 m. A inexistência de estudos, principalmente no que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), traz sérias incógnitas sobre as conseqüências ambientais da obra sobre a comunidade do entorno. Entretanto a simples observação in loco do que o projeto pretende, dá indicativos de que o empreendimento é inviável do ponto de vista da sustentabilidade ambiental.
O relatório aponta ainda que já existem duas outras PCHs instaladas a montante, em rios tributários do Itajaí do Oeste, de propriedade do mesmo empreendedor e que já impactaram em muito a região.
A primeira PCH é a Bruno Heidrich Neto, também conhecida como ex-cachoeira do rio Rauen. Foi construída no rio Rauen, aproveitando a queda dágua de 65 metros da cachoeira do mesmo nome. A construção dessa PCH teve como impacto ambiental imediato a secagem da cachoeira, comprometendo a vazão do rio e a paisagem.
A segunda PCH a jusante da primeira, que segundo moradores da região está em construção há cinco anos, pretende aproveitar a água do rio Rauen e do rio das Pacas, desviando as mesmas por um canal de 2.000m construído a céu aberto. Os relatos dos moradores locais demonstram que a construção desse canal está seriamente comprometida devido à fragilidade do solo, com ocorrência de eventos erosivos e grandes desbarrancamentos, tendo como conseqüência a não conclusão da obra até o momento.
Segundo o técnico da Apremavi, Leandro Casanova, infelizmente esta não é a única situação no estado, onde PCHs causam grandes impactos ambientais, especialmente quando construídas uma na seqüência da outra: deveria ser feito um esforço para analisar todos os projetos existentes no seu conjunto, porque a análise individualizada compromete a real avaliação dos impactos ambientais, comenta Leandro.
Cópias do ofício e do relatório foram enviados aos chefes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público Federal.
28/03/2007 | Notícias
O Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais com o apoio da Fundação Avina lança nesta sexta-feira, dia 30 de março, um site sobre monitoramento das hidrelétricas pela sociedade civil (www.maternatura.org.br/hidreletricas).
No site são encontradas informações sobre os principais empreendimentos hidrelétricos projetados ou em construção na região sul do Brasil. O intuito é oferecer bases para que a sociedade compreenda as implicações que a construção de barragens traz, especialmente sobre a biodiversidade regional, e mostrar os caminhos para que a população possa se mobilizar contra estes impactos.
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba/PR. Desde a sua fundação, em 1983, atua na formulação e implementação de projetos e políticas públicas para o meio ambiente.
A Fundação Avina é uma associação sem fins lucrativos com sede na Suíça, cuja missão é o fortalecimento de lideranças da sociedade civil e empresariado para o desenvolvimento sustentável da América Latina.
A iniciativa conta com a parceria de outras ONGs, como a APREMAVI Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, que possui reconhecido trabalho em defesa de ecossistemas afetados por hidrelétricas, a exemplo da recente área de floresta com araucária inundada pelo reservatório da UHE Barra Grande.
Segundo Paulo Pizzi, presidente do Mater Natura o site atuará como instrumento de apoio às instituições da sociedade civil que atuam em prol da não instalação de usinas hidrelétricas em regiões que possam ocasionar graves impactos ambientais e socioeconômicos. Ele cita como exemplos, no Estado do Paraná, as lutas capitaneadas pelas ONGs Liga Ambiental para evitar a implantação de UHEs no rio Tibagi e CEDEA (Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental) contra as hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, divisa com o Estado de São Paulo.
Pizzi ressalta que o objetivo não é simplesmente ser contra a implantação de todo e qualquer empreendimento hidrelétrico, mas sim alertar para que os poderes públicos e os empreendedores tenham maior responsabilidade e critérios na escolha dos locais para implantação destes projetos, para minimizar os impactos ambientais e sociais. Ele defende que o conjunto destes impactos deve ser levando em conta para, inclusive, justificar o não licenciamento de projetos cujo custo x benefício seja prejudicial à manutenção da qualidade de vida de comunidades e da biodiversidade em ecossistemas regionais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Cláudia Divinoou Paulo Pizzi (41)3013-7185
E-mails: Ascom@maternatura.org.br eInfo@maternatura.org.br
14/03/2007 | Notícias
A TV Cultura de Santa Catarina, lançou na quarta-feira, 14/3, às 17h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis o documentário vencedor do edital nacional do Ministério da Cultura DOC TV em 2006, "Dyckias" Tempos em Extinção, dirigido por Yur Gomes e Jonas Edson Pinto. O documentário retrata a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande e seu impacto ambiental, apresentando as diferentes abordagens dos custos do desenvolvimento econômico do país.
O vídeo foi muito bem recebido por aproximadamente 100 pessoas que compareceram ao evento. A mesa de solenidade foi composta pelo superintendente da TV Cultura SC – professor Áureo Moraes, o responsável pelo documentário Jonas Pinto, a diretora da ABD-SC/Cinemateca Catarinense – Luiza Lins e o diretor de expansão e documentários da TV Cultura de São Paulo Marco Antonio Coelho Filho.
Ambientado nas usinas hidrelétricas de Barra Grande, Machadinho, Campos Novos e Itá, o documentário conta a saga da bromélia Dyckia distachya, que acabou sendo extinta da natureza com a construção de Barra Grande.
https://apremavi.org.br/news/pnews082.htm
O caso Barra Grande é emblemático e foi objeto de trabalho intenso da Apremavi. Confira o dossiê: https://apremavi.org.br/dossie/pbarragrande.htm
A Apremavi tem participação no documentário com imagens e depoimento de Miriam Prochnow, que contou detalhes importante sobre todo o caso de Barra Grande para os produtores do vídeo. O documentário também conta com depoimentos importante do Professor Dr. João de Deus Medeiros da Universidade Federal de Santa Catarina.
O documentário será lançado em rede nacional no dia 03 de junho, pela TV Cultura. Não deixe de conferir
17/10/2006 | Notícias
Daniel Medeiros, sócio da Apremavi, defende hoje seu trabalho de conclusão do curso de jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Ele escreveu um livro-reportagem sobre a hidrelétrica de Barra Grande. Uma história que continua marcando a vida das pessoas e que não pode ser esquecida.
A Apremavi parabeniza o trabalho realizado e tem certeza de que em breve o Livro A Tragédia de Barra Grande estará nas livrarias deste país.
Confira a sinopse.
A TRAGÉDIA DE BARRA GRANDE
A história e as histórias da hidrelétrica que afogou a floresta.
O que torna a hidrelétrica de Barra Grande única dentre outras construídas na bacia do rio Uruguai é o impacto ambiental. Conflito entre empreendedor e comunidade atingida existiu em todas as barragens da região e geração de emprego também foi uma conseqüência de todas elas. Mas a destruição de cerca de seis mil hectares de floresta com araucária é exclusividade de Barra Grande. As matas primárias não foram descritas no Estudo de Impacto Ambiental, o órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental autorizou a construção da usina e quando o problema veio à tona um muro de concreto com cento e oitenta e cinco metros de altura, que custou R$ 1,36 bilhão, já havia sido construído no leito do rio Pelotas, entre o município catarinense de Anita Garibaldi e o município gaúcho de Pinhal da Serra.
Foi nesse momento que ONGs ambientalistas entraram com ação na justiça para impedir a derrubada da floresta. Simultaneamente, cerca de mil e cem homens partiram de diferentes estados do país para cortar as árvores que estavam no caminho do reservatório de Barra Grande. Acirrando ainda mais o conflito, pessoas que estavam prestes a ter suas terras inundadas acamparam na beira de estradas próximas ao canteiro de obras para impedir o corte das árvores e, conseqüentemente, o fechamento das comportas da barragem. É neste cenário que se desenrola A tragédia de Barra Grande.
A reportagem mostra, do ponto de vista de três personagens, os impactos ambientais, econômicos e sociais da usina hidrelétrica de Barra Grande, construída na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. A narrativa começa em setembro de 2004 quando Lorival Tadeu da Silva, um cortador de árvores, parte do interior do Paraná para trabalhar na obra da usina. Para ele, a hidrelétrica trouxe emprego e a esperança de vida melhor. Para Miriam Prochnow, ambientalista, a mesma usina é uma tragédia, pois vai destruir uma floresta ameaçada de extinção. Para Soli Melo da Silva, a terceira personagem, Barra Grande é uma ameaça: suas terras serão inundadas pelo reservatório formado pela barragem do rio Pelotas. A partir daí, é narrada a trajetória destas três pessoas até maio de 2006.
Entre histórias pessoais são colocados os detalhes que fizeram de Barra Grande uma obra polêmica. As falhas no processo de licenciamento ambiental, as decisões judiciais que embargaram a obra, o assassinato de um trabalhador e o impacto nas comunidades atingidas pelo empreendimento são alguns dos aspectos abordados. Os detalhes são contextualizados com informações históricas a respeito do setor elétrico brasileiro, da devastação da floresta com araucária e da indústria de alumínio, grande interessada na energia gerada pela usina. Dados macroeconômicos, políticos e culturais ajudam a entender a importância da obra e as diferentes concepções a respeito de seus custos e benefícios. Como um todo, a história de Barra Grande é um exemplo de como as questões ambientais, econômicas e sociais são tratadas no Brasil de hoje em dia.
Fotos de Káthia Vasconcelos Monteiro e Miriam Prochnow
27/06/2006 | Notícias
Aproximadamente R$ 1 bilhão de reais foi rio abaixo, na última semana, com o esvaziamento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, sem que tivesse gerado um megawatt de energia. Localizada entre os municípios de Celso Ramos (SC) e Pinhal da Serra (RS), esta é uma das maiores barragens do mundo com um muro de mais de 200 metros de altura. De acordo com a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, o recurso para o empreendimento é proveniente de bancos públicos: R$ 619,8 milhões é empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
"Empréstimos como este continuam sendo destinados para este tipo de empreendimento que ocasionam imensos impactos socioambientais, sem de fato contribuir para o desenvolvimento local das comunidades que vivem no entorno de grandes represas. Os riscos de acidentes são mais um elemento para questionar a viabilidade econômica destas obras", enfatiza uma das coordenadoras da Rede Brasil, Elisangela Soldatelli Paim.
A barragem começou a apresentar problemas em outubro do ano passado, mas somente agora o fato tornou-se público devido ao esvaziamento total do reservatório. No entanto, em maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Rede Brasil, preocupados com esta situação, encaminharam uma carta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao BID e ao BNDES – sendo estes dois últimos os financiadores da obra – solicitando informações do possível problema na barragem, sendo que, até a presente data, nenhuma das instituições se manifestou.
O Núcleo Amigos da Terra/Brasil, que acompanha os financiamentos e as obras hídricas na bacia do rio Uruguai, realizou vôo na região de Campos Novos, neste sábado (24), para registrar imagens do esvaziamento e as rachaduras no empreendimento. A vice-presidente do NAT/Brasil e Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Kathia Vasconcellos Monteiro registrou imagens inéditas dos impactos ambientais, "foi possível ver a mata Atlântica que foi afogada com a construção da barragem e que agora está descoberta com o esvaziamento", afirma. As fotos ainda mostram a extensão da fissura, "uma rachadura desta extensão revela os erros na construção do empreendimento e justifica a apreensão que a população da região sofre vivendo sob os riscos e os impactos das barragens no rio Uruguai", enfatiza.
16/12/2005 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi) e o Grupo Pau-Campeche propuseram junto à Vara Federal de Rio do Sul, Santa Catarina, uma ação civil pública em razão de a Fundação Estadual (Fatma), o Consórcio Empresarial Salto Pilão (CESAP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), perpetrarem ilegalidades na implantação da UHE Salto Pilão.
Pela presente Ação Civil Pública, pretendem os autores demonstrar irregularidades no processo de Licenciamento Ambiental da UHE SALTO PILÃO, pela ré FATMA, tendo em vista a nulidade do EIA/RIMA, bem como suas complementações, por suposta fraude e não atendimento dos objetivos legalmente impostos.
A UHE Salto Pilão foi projetada para ser implantada no Rio Itajaí, abrangendo áreas dos municípios catarinenses de Lontras, Apiúna e Ibirama. A potência instalada mínima é de 181 MW, e o projeto prevê a implantação de um reservatório de 16 hectares, com uma Casa de Força situada em Apiúna . A obra tem custo avaliado em 302,8 milhões de reais.
O Consórcio Grupo Empresarial Salto Pilão, responsável pelo empreendimento, é composto pelas empresas CPFL Geração de Energia S.A., Alcoa Alumínio S.A., Camargo Corrêa Cimentos S.A., DME Energética Ltda. e Votorantim Cimentos Ltda.
O EIA-RIMA destaca que o trecho do Rio Itajaí-Açu escolhido para a implantação do empreendimento sofrerá uma redução significativa de vazão, porém, omite informações sobre a ocorrência, no local, do gênero monoespecífico, raro e endêmico, Raulinoa echinata: planta da família Rutacea, conehcida popularmente pelos nomes de "sarandi" ou "cutia-de-espinho" (*).
Na obra de KLEIN (1979/80), intitulada Ecologia da Flora e Vegetação do Vale do Itajaí, utilizada como uma das principais referências para a elaboração do EIA-RIMA, consta na página 159 a indicação de Raulinoa echinata como uma espécie muito rara no Vale do Itajaí, destacando-se, inclusive, que trata de espécie somente encontrada ao longo dos cursos de água, ou seja, são plantas altamente seletivas, adaptadas a estes ambientes especiais, na sua maior parte denominadas Reófitas por STEENIS (1978) (citação contida na página 104). O autor volta a citar a espécie na página 234 da obra de referência para o relatório final:
Como espécies características e exclusivas das margens de rio ou das ilhas, embora presentes de forma descontínua ou rara, temos as seguintes: Raulinoa echinata (cutia-de-espinho) arbusto exclusivo e endêmico do curso médio do Rio Itajaí-açu, Compomanesia tenuifolia (guabirobeira), Maytenus boaria e Erythroxylum myrsinites (cocão).
Este ponto ressalta uma das muitas falhas do EIA-RIMA. No seu Volume II, (fls 5-69,) transcreve, quase que literalmente, a informação constante na página 233 da obra de Klein (1979/80), destacando a dominância das espécies Sebastiana schottiana, Phyllanthus sellowianus e Calliandra selloi.
As ONGs autoras da ACP sustentam que é razoável supor que os autores do EIA-RIMA tenham suprimido deliberadamente a informação constante da página 234 da obra de Klein (1979/80), pois mostra-se de todo improvável que os mesmos não tenham efetuado, no mínimo, a leitura completa do item Vegetação ao Longo dos Rios, um pequeno trecho da obra de Klein, que se estende das páginas 233 a 235. O que se mostra plausível é que tenha ocorrido uma deliberada omissão de uma informação de extrema relevância, qual seja: a indicação da ocorrência de uma espécie endêmica, o que se constitui numa inaceitável fraude no referido Estudo de Impacto Ambiental.
Cumpre frisar que todas as autoridades competentes foram fartamente alertadas sobre o problema, inclusive o MMA, que sugeriu o cancelamento das licenças emitidas pela FATMA. Não obstante, com base num estudo absolutamente irrelevante para a avaliação do impacto da obra sobre as populações de Raulinoa echinata, as licenças expedidas foram mantidas. Para agravar a situação o BNDES libera recursos públicos para financiar a obra, viabilizando seu início. Ao contrário de Barra Grande, Salto Pilão ainda não apresenta qualquer obra de maior porte instalada, não havendo razão alguma para o retorno da já batida tese do Fato Consumado.
Apremavi e Grupo Pau-Campeche alimentam a expectativa de que, através do Poder Judiciário, não se perpetre outra grave ameaça a biodiversidade brasileira.
Coordenação FEEC
(*) a reduzida vazão de água irá acabar com o provavelmente mais interessante trecho de rafting radical do Brasil (veja os sites www.ibiramarafting.com.br e www.ativarafting.com.br)
21/08/2005 | Notícias
Anote o nome desta plantinha insignificante, mirrada, espinhosa, sem frutos, meio seca, que dá uma florzinha vermelha, puxando pro púrpura: Raulinoa echinata. Foi batizada assim em homenagem ao padre alemão Raulino Reitz, pesquisador atento e incansável da flora catarinense, hoje no céu.
Nem com a ajuda do santo homem lá em cima ela está protegida: algumas das pessoas mais ricas e influentes do estado estão dispostas a acabar com ela em nome do progresso, tudo porque a plantinha atrapalha uma hidrelétrica planejada pros grotões de Santa Catarina.
Desde que a presença dela na área de influência da futura Usina de Salto Pilão foi detectada pelo EIA-Rima, o estudo obrigatório do impacto ambiental da obra, ricos investidores, burocratas insensíveis e funcionários de órgãos supostamente fiscalizadores do meio ambiente em todos os escalões ficam olhando uns para os outros e todos para os lados, sem saber o que fazer com ela.
O pessoal também faz que não sabe ler a Lei da Biodiversidade, que garante o lugar da Raulinoa no solo brasileiro. Tramaram até um holocausto verde: um prefeito chegou a montar um batalhão de colhedores treinados para ir aos grotões arrancar todos os pés possíveis do arbusto de olho na recompensa de uma empreiteira.
A insanidade não vingou porque o bando era meio preguiçoso e a Raulinoa reina mesmo no escondidaço, uma curva do rio tão complicada de chegar que só de rafting.
Esta azarada espécie de laranjeira precisa de defesa porque só existe num ponto do planeta, nas pedregosas margens do rio Itajaí-açu, no trecho do triângulo Lontras-Apiúna-Ibirama. Está condenada porque o projeto prevê um duto forçado da cabeceira do rio até um ponto mais à frente, dando uma volta nos canteiros dela e deixando-a na maior secura.
Irônica é a sorte das plantas no caminho de hidrelétricas. Em Barra Grande, no rio Pelotas, o consórcio Baesa usou um EIA-Rima fajuto para ignorar uma floresta de araucária que teria que engolir com seu lago. Em Salto Pilão, o EIA viu a Raulinoa, mas não fez caso: não se vai alagar nada só cortar a água dela. Ou seja: umas hidrelétricas afogam, outras estrangulam.
A estranguladora Salto Pilão tem know how como afogadora: suas principais acionistas são a Votorantim e a Camargo Corrêa, duas empresas também participantes do consórcio Baesa, aquele de Barra Grande.
O BNDES recém liberou dinheiro público para estas empresas privadas construírem o novo aproveitamento. Salto Pilão vai gerar 181 MW e deve custar 500 milhões, com previsão de funcionamento para daqui a quatro anos.
Quem está na defesa da Raulinoa é um outro tipo de consórcio: a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC). Os ambientalistas sob o guarda-chuva da FEEC andavam meio calados porque Salto Pilão era apenas uma usina de papel, até que o dinheiro para as obras começou a jorrar da cachoeira do governo, semanas atrás.
Agora a ameaça é séria, diz o professor João de Deus Medeiros, do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um raulinoaísta de primeira hora. Ele conta que a FEEC vem trabalhando na surdina desde 2001. Conseguiu da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), uma das participantes do consórcio, o compromisso de poupar a planta mas houve troca de comando no órgão e foi-se embora a pouca boa vontade com o verde.
Você defenderia ou pelo menos sabe como é a Raulinoa echinata? Ela é uma laranjeirinha que não dá laranja, ou, da mesma família, parece um limoeiro sequinho, que não dá limão. O povo ribeirinho a chama de sarandi. Mas pra sarandi a gente tem que ir a um dicionário e usar da imaginação: os índios usavam a palavra para descrever tanto um arbusto como uma ilha.
Nossa Raulinoa é bem nossa porque sua única ocorrência conhecida na galáxia se dá caprichosamente em apenas 14 quilômetros do rio Itajaí-açu. A outra forma notável de vida do pedaço é a Vera Fischer. Mas a planta é mais nova do que a atriz: foi descoberta e descrita para a ciência em 1961.
A plantinha tem lá algum poder medicinal. Pesquisadores andam querendo saber se ela é boa contra o Mal de Chagas e outros achaques mas seu valor comercial/medicinal/social ainda não foi claramente identificado.
O caso da sobrevivência da Raulinoa já está no Ministério Público. Em março do ano passado a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e a FEEC protocolaram na Procuradoria da República local representação do movimento ambientalista, questionando o licenciamento ambiental de Salto Pilão.
A Fatma, fundação ambiental estadual, foi então obrigada a produzir um segundo estudo na região. Mas empurra com a barriga. A FEEC já levou o caso para a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, mas ela ficou muda como uma planta, sem prometer nada: sequer cobrou da Fatma os novos estudos sobre o assunto. Posição não-assumida: se varrerem a Raulinoa do planeta, tanto faz.
A briga pela sobrevivência da Raulinoa vinha se dando sob o silêncio da imprensa e no total desprezo da elite industrial catarinense, interessada na energia.
Mas agora ela vai ganhar a mídia mundial: o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica entrou na briga contra a Fatma e contra Marina. Os ambientalistas vão denunciar o descaso com a plantinha à ONU. E se preparam desde já para fazer barulho durante o COP-8, encontro entre os países signatários da Convenção da Diversidade Biológica, previsto para março de 2006, em Curitiba.
Com uma forcinha do padre Raulino, talvez consigam mudar a tempo o curso dessas águas pra lá de conhecidas.
17/08/2005 | Notícias
A audiência pública, promovida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para apresentar estudo e relatório de impacto ambiental do projeto da usina termoelétrica de Corumbá, chamada Termopantanal, teve seis horas de debates.
A reunião, que é uma exigência legal do processo de licenciamento, começou às 20h desta segunda-feira (15/08) e só terminou às 2h desta terça-feira (16), no anfiteatro Salomão Baruki, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A finalidade foi expor o conteúdo do projeto da térmica para análise conjunta dos mais variados segmentos sociais e discutir as dúvidas existentes sobre a usina, além de ouvir críticas e colher sugestões a respeito do processo para implantação da termoelétrica no município.
Assistiram à audiência pública o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT); presidente da Câmara Municipal, Marcos de Souza Martins (PT); secretários municipais; vereadores; pesquisadores; professores universitários; acadêmicos; representantes de Organizações Não-Governamentais; sindicalistas; além de autoridades civis e militares e comunidade local. Comandada pelo Ibama, a audiência que poderá garantir a licença prévia do empreendimento teve dois momentos distintos. O primeiro deles, de aproximadamente 90 minutos, foi usado para apresentar o histórico de licenciamento e o projeto da térmica e estudo de impacto ambiental pela empresa responsável pela obra, a MPX Mineração e Energia Ltda.
O segundo contemplou a discussão entre platéia e empresa sobre todas as fases do projeto, desde a sua localização até prejuízos ao meio ambiente e a população que o empreendimento pode causar.
A térmica
A Termopantanal é uma sociedade binacional constituída pela brasileira MPX Mineração e Energia Ltda e pela boliviana Cooperativa Rural de Eletrificação (CRE). A usina com uma turbina de 44 megawatts receberá o gás natural da Bolívia para produção de energia elétrica, repassada para a subestação da Enersul por uma linha de transmissão de 1400 metros. Após a liberação das autorizações do Ibama, o prazo de construção é de oito meses. O projeto, apresentado pela MPX, esclarece que nas cidades de Corumbá e Ladário, a transmissão de energia enfrenta problemas na estabilidade, uma vez que os dois municípios recebem na ponta de linha, a produção de Campo Grande e, a melhoria no serviço viria com a geração local.
Na queima do gás natural, combustível da usina, os principais problemas são as emissões de ruídos e gases e contaminação do corpo dágua. Pela proposta do empreendimento, a adoção de tecnologia de ponta, em que turbina e gerador ficam dentro de contêineres, promoverá redução de ruído a níveis aceitáveis; a emissão de gases ficará abaixo dos limites estabelecidos pela legislação internacional e, não haverá interferência no corpo da água uma vez que não será usado água ou vapor. Essas medidas, segundo os consultores que elaboraram o estudo e o relatório de impacto ambiental, garantirão a segurança da população e do ecossistema pantaneiro.
Com a instalação da térmica, desde a fase de construção, serão implantados pelo menos dez programas ambientais pela MPX e CRE, que tratarão de orientações técnicas para o empreendimento; do monitoramento das emissões atmosféricas; de estudos e preservação do patrimônio arqueológico; monitoramento da qualidade do ar; gerenciamento de efluentes e resíduos sólidos; controle de emissão do nível de ruído; sistema de gestão ambiental e programas de saúde; comunicação social e de compensação ambiental.
10 dias úteis
O gerente-executivo do Ibama-MS, Nereu Fontes, que coordenou a audiência pública, avaliou como positiva a participação popular no encontro. Ele explicou ao Corumbá Online que após a audiência, há prazo de dez dias úteis para a apresentação de sugestões; críticas e questionamentos ao projeto. Encerrado esse período, toda a documentação é encaminhada para o Ibama, em Brasília, que analisará os documentos e, num prazo máximo de 45 dias, decidirá se emitirá ou não a licença prévia, autorizando a construção da usina no local. – Acredito que deve receber a autorização prévia -, avaliou o gerente-executivo. Os trâmites do Ibama, após a liberação para o uso do local, ainda pedem cumprimento de etapas para concessão da licença de instalação, que permite construir a usina e, de operação que libera o início do funcionamento. (Campo Grande News, 16/08) Não apoiaria térmica se poluísse o Pantanal, diz Ruiter O prefeito de Corumbá Ruiter Cunha de Oliveira (PT) defendeu no dia 15 a instalação da usina Termopantanal no município. Durante audiência pública, que discutiu os impactos da usina para o Pantanal de Mato Grosso do Sul, Ruiter Cunha disse que ninguém, em sã consciência, apoiaria um processo industrial que colocasse em risco o Pantanal. O prefeito afirmou que é preciso que os procedimentos estejam dentro de parâmetros ambientais rigorosos, e disse que a licença do Ibama deve ser concedida.
Ruiter acompanhou toda a discussão da proposta da Termopantanal, que reuniu mais de 400 pessoas no auditório Salomão Baruki, da UFMS (Universidade Federal de MS). O prefeito disse que saiu convicto de que a instalação da usina é um caminho sem volta na transformação econômica e social da região. – Ninguém seria debilmente capaz de atacar um ecossistema como o Pantanal, apoiando um projeto que colocasse em risco o Pantanal e o ser humano. O projeto da usina é viável, testemunhamos aqui o criterioso estudo dos empreendedores, e estamos confiantes e esperançosos na sua licença ambiental -, afirmou o prefeito.
Fonte: Campo Grande News, 16/08/2005
Ambientalistas e técnicos divergem sobre térmica no Pantanal
A audiência pública, que apresentou o projeto da usina termoelétrica de Corumbá juntamente com o estudo e o relatório de impacto ambiental do empreendimento, trouxe à tona divergências quanto aos danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde humana com a instalação e operação da térmica.
A coordenadora do curso de Engenharia Ambiental, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, pesquisadora Sônia Corina Hess, destacou que a localização do complexo numa área de concentração urbana entre Corumbá e Ladário é inadequada. Ela afirmou que o próprio relatório apresentado pela empresa que construirá e administrará a usina diz que a poluição será alta e afetará uma área grande. A preocupação da pesquisadora é que o vento na região não é suficiente para dispersar os gases poluentes, e, segundo ela, a poluição ficará concentrada trazendo problemas para saúde e ambiente da área próxima.
A pesquisadora não recomenda a instalação no local conhecido como Núcleo Industrial argumentando que o próprio documento da empresa considera a área inadequada para esse tipo de empreendimento. Ela sugere a realização de um estudo que aponte o local que reúne condições adequadas para dispersão da poluição pelo vento. Sônia ainda ressaltou que não se sabe o que pode acontecer no futuro com a saúde da população e um local que apresenta riscos, afasta as pessoas, numa referência a um possível prejuízo para o setor turístico. – Se a população tivesse conhecimento entenderia que não somos contra, mas que temos medo do que pode acontecer com a vida das pessoas -, observou. O geofísico espacial do Campus do Pantanal da UFMS, Moacir Lacerda, reforçou a análise quanto à localização avaliando que as conseqüências podem ser desastrosas para a população, com efeitos sendo sentidos a partir da entrada em operação. Lacerda ainda salientou que a área de influência direta dos efeitos fica num raio de 800 metros da Termopantanal, afetando cerca de mil residências e 4 mil pessoas diretamente.
Técnicos
A termoelétrica corumbaense, segundo o engenheiro de segurança no trabalho e meio ambiente, Emmanuel Queiroz, vem sendo desenvolvida observando a mais moderna tecnologia de proteção do ar, medidas que são adotadas internacionalmente. Para ele, sempre vão existir impactos positivos e negativos. Mas, as térmicas são o veículo mais apropriado para geração de energia e permitem o gerenciamento e minimização dos impactos.
A consultora Paulina Porto Cavalcanti, que trabalhou na elaboração do estudo e relatório de impacto ambiental, afirmou que o projeto da usina corumbaense apresenta impacto ambiental muito pequeno. Ela esclareceu que o relatório trabalhou na avaliação dos efeitos dos poluentes na qualidade do ar usando uma técnica de modelagem internacional, tendo como base dados meteorológicos locais e níveis de emissão da chaminé da turbina, informados pelo fabricante. – Nenhum deles atingiu 1% do padrão de qualidade do ar, para efeitos de saúde -, destacou. As amostras foram coletadas em dez pontos de Corumbá e Ladário.
Impactos positivos e negativos
O estudo apontou pelo menos dez impactos positivos e negativos da implantação da termoelétrica: alteração dos níveis de ruído; geração de resíduos sólidos e líquidos; alteração do fluxo de veículos; impacto na qualidade do ar; alteração da paisagem; interferência no patrimônio arqueológico; aumento de oferta de trabalho; movimentação da economia local; aumento na arrecadação do município e contribuição para o sistema elétrico.
Ao mesmo tempo serão implantados pelo menos dez programas ambientais pela MPX e CRE, que tratarão de orientações técnicas para o empreendimento; do monitoramento das emissões atmosféricas; de estudos e preservação do patrimônio arqueológico; monitoramento da qualidade do ar; gerenciamento de efluentes e resíduos sólidos; controle de emissão do nível de ruído; sistema de gestão ambiental e programas de saúde; comunicação social e de compensação ambiental.
Câmara de Corumbá se posiciona a favor de termelétrica
O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Marcos de Souza Martins (PT), que acompanhou a audiência pública para discussão do estudo e relatório de impacto ambiental do projeto de implantação da usina termoelétrica na cidade, disse que avaliou a reunião com visões técnica e política.
Técnica porque aconteceu o cumprimento de uma determinação legal do Ibama. Política em função de a Câmara (de Vereadores) se posicionou em defesa da termoelétrica. O parlamentar ressaltou a necessidade de se defender e proteger o meio ambiente criando alternativas para o homem pantaneiro. – Apenas queremos qualidade de vida melhor; qualidade de energia; deixar de ser ponta de linha. Somos área de fronteira, queremos independência com a geração de energia limpa – , declarou Martins. Ele ainda destacou o empenho do senador Delcídio do Amaral (PT) em todo o processo de implantação da térmica corumbaense. (Campo Grande News, 16/08) Aprovação da usina de Belo Monte (PA) foi inconstitucional
O projeto que autoriza a implantação da polêmica usina de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, foi aprovado pela câmara e referendado pelo senado em apenas uma semana. A rapidez de todo processo deixou surpresos representantes de comunidades indígenas, ONGs e pesquisadores que acompanham há 17 anos as discussões, mobilizações e protestos em torno dos impactos socioambientais que a construção do complexo de Belo Monte poderá causar. Organizações da sociedade civil alegam que a aprovação do decreto é inconstitucional porque não houve uma consulta prevista em lei aos povos indígenas que serão atingidos pelo empreendimento.
Para tentar reverter a autorização concedida, o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Greenpeace e o Fórum Carajás, entraram com uma Representação, no dia 21 de julho, junto à Procuradoria Geral da República para tentar reverter a autorização concedida. A Representação foi baseada no artigo 231 da Constituição Federal que determina que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional se as comunidades forem consultadas. Se a Representação for acatada pela Procuradoria Geral da República, uma ação direta de inconstitucionalidade deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que, aprovando, anulará o decreto e o projeto de construção de Belo Monte volta ao começo e sua aprovação dependerá de uma consulta às comunidades.
Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico do ISA, embora existam grandes chances do decreto ser julgado inconstitucional, há o risco da Eletronorte alegar que fez algum tipo de reunião com representantes indígenas, mas que não caracterizaria uma consulta prévia como determina a lei. Além disso, o Congresso Nacional também precisaria ouvir as comunidades, o que com certeza não foi feito -, diz ele.
O processo de consulta prévia às comunidades é complexo e tem gerado amplas discussões no âmbito do direito socioambiental. Para Valle, ouvir as comunidades significa gerar oportunidades para que elas conheçam os possíveis impactos do empreendimento e possam se manifestar sobre o que pensam e desejam.
Essa manifestação tem que ser decisiva na aprovação ou não de um projeto, para garantir que o processo seja realmente democrático, como determina a Convenção 169 [sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, aprovado pela Organização Internacional do Trabalho] -, ressalta.
No caso de Belo Monte a situação ainda é mais delicada porque, segundo Valle, essa será a primeira de uma série de outras barragens que poderão ser aprovadas como a de Babaquara para assegurar a potência máxima da hidrelétrica e justificar os elevados investimentos que serão feitos. Isso significa que a aprovação do projeto só deveria acontecer mediante uma avaliação estratégica conjunta, em que participem as comunidades atingidas por Belo Monte e pelas outras usinas que serão construídas -, avalia o advogado.
Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace, comenta que as comunidades indígenas que serão atingidas pelo projeto devem se posicionar sobre a questão durante o II Jogos Indígenas do Pará que acontece em Altamira, entre 13 e 19 de agosto.
Para Rittl a lógica que envolve a construção da usina Belo Monte precisa ser amplamente discutida com as comunidades indígenas já que a energia gerada pela usina beneficiará as empresas de capital estrangeiro que exploram produtos primários da Amazônia madeira, minérios, sementes.
Como resultado, os danos serão socializados com as comunidades e benefícios serão concentrados nas mãos de poucos -, analisa Rittl.
Fonte: ComCiência, 16/08/2005
Governo vai facilitar oferta de térmicas no leilão
O governo vai facilitar a participação das usinas térmicas no leilão de energia nova previsto para o fim do ano. Esse é o sinal mais claro das dificuldades do Ministério de Minas e Energia para liberar as 17 hidrelétricas que pretende oferecer em dezembro.
Até agora, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, há apenas uma usina hidrelétrica inteiramente liberada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Sem poder oferecer hidrelétricas, resta ao governo lançar mão das usinas térmicas para evitar um possível racionamento no prazo de quatro a cinco anos.
A energia desse leilão, porém, só estará disponível a partir de 2010. Tolmasquim reiterou que o governo continua tranqüilo quanto à oferta de energia para os próximos anos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/08/2005.
