15/08/2008 | Notícias
No dia 13 de agosto de 2008, foi enviado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um dossiê com o resultado parcial da Campanha SOS Rio Pelotas.
A campanha que é coordenada pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com apoio de outras inúmeras organizações da sociedade civil, está no ar desde 2007 e já coletou milhares de assinaturas, comentários e opiniões da comunidade, que quer a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Corredor do Pelotas e diz "não" à construção da Hidrelétrica de Pai Querê.
O dossiê da campanha já havia sido entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no mês de junho, quando de uma audiência com a Rede de ONGs da Mata Atlântica. Cópias do documento encaminhado ao Presidente da República foram enviadas também para o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e para a Procuradora do Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS), Luciana Guarnieri.
A criação dessa Unidade de Conservação (UC) é a última possibilidade de se manter um corredor de biodiversidade na região, onde se encontram alguns dos últimos bem preservados remanescentes da floresta com araucárias e dos campos naturais, dois ecossistemas extremamente ameaçados de extinção.
Mas a criação da UC em si não é suficiente, para que o corredor ecológico seja de fato mantido, é imprescindível a não construção da Hidrelétrica de Pai Querê, a quinta a ser construída na seqüência dos Rios Pelotas/Uruguai. Essa série de hidrelétricas já causou ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas da região, impactos praticamente incalculáveis, vide o escândalo de Barra Grande (Confira no Dossiê Barra Grande).
Na verdade, a construção de Pai Querê vai provocar o desaparecimento do próprio Rio Pelotas, um rio importantíssimo tanto para a manutenção da vida silvestre, como para a vida das pessoas que moram na região.
O próprio estudo de avaliação integrada da bacia do Rio Uruguai, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por conta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Barra Grande, aponta a região de influência de Pai Querê como de alta importância para a conservação da biodiversidade, mas esquece de dizer que para a conservação efetiva dessa biodiversidade, essa hidrelétrica não pode ser construída.
Um outro aspecto importante é que em dezembro de 2006 foi sancionada a Lei da Mata Atlântica e por conta disso uma série de novos aspectos precisam ser considerados para a execução de obras desse tipo, como por exemplo, as alternativas técnicas e locacionais do empreendimento. Com certeza existem inúmeras alternativas técnicas, ambientalmente mais corretas, para se produzir a energia prevista com Pai Querê.
Outro aspecto importante é que a ação civil pública da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da FEEC, contra a hidrelétrica de Barra Grande, ainda não foi julgada e ela com certeza poderá ter uma influência direta sobre a construção de Pai Querê.
A Opinião da comunidade
A opinião da comunidade está clara, como mostra este depoimento de Arioldo Ribeiro, deixado na campanha: Me coloco como morador de Bom Jesus (RS), um dos locais que seria atingido caso fosse construída a barragem. Pelo conhecimento que tenho e tendo em vista experiências anteriores mal sucedidas da instalação de UHE’s na região (Machadinho, Itá, Barra Grande) todas no mesmo rio. Percebo assim como crucial a manutenção do rio pelotas, fluxo de águas, sendo fundamental para conservação natural da região, ou seja a construção de uma barragem dessas proporções (Pai Querê) estaria condenando a região a uma estagnação e consequentemente causando problemas imensuráveis a biodiversidade bem como a perda da qualidade de vida dos moradores. Pelo contrário a criação da Unidade de Conservação provavelmente garantiria a manutenção das belezas naturais evitando por exemplo mudanças climáticas radicais bem como perda de biodiversidade.
A comunidade científica, que conhece bem a região, também tem um posicionamento muito contundente, como mostra este depoimento do Professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica UFRGS: Para a futura obra, mais de 200 famílias seriam desalojadas. Seria necessário o corte de mais de 3.940 hectares de florestas com araucária, ecossistema cada vez mais raro, bem como inundaria 1.120 hectares de campos naturais, cujos ambientes, em seu conjunto, abrigariam mais de 600 espécies vegetais e centenas de espécies animais, muitas das quais constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção ou são alvo de biopirataria. Transformar-se-iam mais de 80 km do rio Pelotas, e dezenas de quilômetros de seus tributários, em um corpo de águas paradas, com liberação do gás metano pela decomposição da matéria morta. O referido gás é vinte vezes mais poderoso do que o CO2 no que se refere ao efeito estufa, como assinala o pesquisador do INPA, Philip Fearnside, o segundo especialista mais citado no mundo em relação às mudanças climáticas.
Confira em anexo o teor da carta enviada às autoridades. Resta saber agora o que as autoridades levarão em conta?
Quer saber o que será inundado? Clique aqui?
A Campanha continua no ar. Se você ainda não participou, não deixe de colocar seu nome no Abaixo-assinado.
07/08/2008 | Notícias
No dia 22 de julho de 2008, o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coodernador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhou para o Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Carlos Leomar Kreuz, a recomendação 07/2008, sobre procedimentos a serem adotados nos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no estado.
A recomendação diz respeito tanto aos grandes empreendimentos, quanto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em especial a questão do impacto ambiental por elas provocado quando, construídas em sequência no mesmo rio.
Na recomendação, o MP solicita "que a FATMA se reuna imediatamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com a ciência e participação do Ministério Público Estadual, no sentido de instituir uma parceria, com o objetivo de firmar um Termo de Referência para estabelecer ações que viabilizem os estudos sobre os empreendimentos hidrelétricos, considerando a visão sistêmica da bacia hidrográfica".
Recomenda ainda que "as novas Lincenças Prévias, de Instalação e de Operação sejam expedidas já observando a questão da bacia hidrográfica, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus agentes".
As considerações apresentadas pelo Promotor, para fazer a recomendação, levantam pontos muito importantes sobre a questão, como por exemplo o fato do mapeamento feito para o Rio Uruguai já ter apontado, que a influência dos empreendimentos hidrelétricos instalados praticamente eliminou os corredores de biodiversidade entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fato apontado também pela Apremavi. Vide a Campanha SOS Rio Pelotas.
O documento aponta ainda a grande preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado com a implantação das PCHs planejadas nas bacias catarinenses. Fato também já apontado pela Apremavi, vide o caso do Rio Cubatão.
A Apremavi parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e espera que essas medidas tenham um impacto muito positivo na conservação dos recursos naturais em Santa Catarina.
Confira a íntegra da Recomendação 07/2008, no documento em anexo.
05/08/2008 | Notícias
Propaladas por muita gente como fonte de energia alternativa e de baixo impacto ambiental, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), nem sempre apresentam um impacto ambiental tão baixo assim, em especial quando elas vem em penca, ou seja, construídas uma após a outra no mesmo rio e sem o devido EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), uma vez que para a construção desse tipo de hidrelétrcia é necessária apenas a elaboração de um PAB (Plano Ambiental Básico).
É o caso de inúmeras PCHs já divulgadas pela Apremavi anteriormente e é também o caso das seis PCHs planejadas para serem construídas na Bacia do Rio Cubatão do Sul, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas.
Os dois municípios que tem no turismo de natureza, aventura e águas termais, sua maior fonte de recursos, vêem tudo ameaçado pela construção em cadeia dessas pequenas hidrelétricas.
A comunidade local iniciou um movimento contrário à construção das PCHs e a Apremavi está apoiando a campanha, divulgando o Abaixo-assinado.
Participe você também da campanha pela preservação do Rio Cubatão, na região dos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, em Santa Catarina, assinando o abaixo-assinado contra a instalação de seis PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul.
O abaixo-assinado será endereçado ao Presidente da FATMA (Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina).
Texto do Abaixo-assinado
Nós abaixo-assinados, usuários das águas da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Sul, vimos por meio deste documento declarar nosso posicionamento contrário a instalação de 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas abaixo relacionadas sendo 3 (três) no rio Cubatão do Sul (Sto Amaro da Imperatriz) e 3 (três) no rio Caldas do Norte (Águas Mornas)e favoráveis a preservação deste manancial.
PCH SANTO AMARO (rio Cubatão do Sul)
PCH ANTÔNIO MUNHOZ BONILHA (rio Cubatão do Sul)
PCH JOÃO HELÓI (rio Cubatão do Sul)
PCH SACRAMENTO (rio Caldas do Norte)
PCH CALDAS DO NORTE (rio Caldas do Norte)
PCH CANTO DOS SCHULWZ (rio Caldas do Norte)
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Veja abaixo matéria de Flora Neves, veiculada no site Ambiente Já, no dia 25 de Julho de 2008.
Projeto de PCHs em SC coloca órgão licenciador e empresas contra a comunidade
A polêmica foi a marca da audiência pública que apresentou o projeto de 6 (seis) pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Rio Cubatão Sul, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, região metropolitana de Florianópolis (SC). Realizada na noite de quarta-feira (23/07), no Sindicato dos Agricultores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, a reunião serviu para que a comunidade deixasse claro seu repúdio ao projeto. Pedindo transparência no licenciamento das hidrelétricas, os presentes exigiram maiores esclarecimentos técnicos por parte da Fatma e da proponente do projeto, a Adiplan.(http://www.adiplan.com.br/)
A audiência, proposta pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da AL-SC, foi mediada pelo presidente da comissão, Deputado Estadual Décio Góes (PT). Segundo ele, foi necessária muita cautela, pois existe um sério conflito de uso dos recursos hídricos na região. Faixas e vídeos com fotos foram exibidos pelos integrantes do Movimentos Rio Cubatão Vivo, pedindo pela preservação da Bácia Hidrográfica do Rio Cubatão Sul.
A Adiplan apresentou o exemplo de uma PCH, no RS, implantada por uma cooperativa de agricultores, onde os resultados foram positivos. "Essas instalações são importantes para o suprimento de energia da rede hoteleira da região, assim como para o desenvolvimento dos municípios, trazendo centenas de empregos diretos e indiretos, sem contar os impostos que serão arrecadados das empresas", ressaltou Hélio João Machado, engenheiro e responsável pelo projeto. A empresa ainda distribuiu um documento apócrifo no início da audiência, garantindo que o turismo na região não será afetado, como teme a comunidade e as empresas de turismo de aventura. Quem é contra as PCHs é contra a Constituição Brasileira, dizia um trecho do texto.
"Existem duas atividades econômicas competindo pelo uso dos recursos hídricos no caso e sendo assim, cabe ao poder público mediar as prioridades de uso desses recursos", declarou representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) no evento, Luiz Antônio Garcia Correia. Ele antecipou que uma das 6 PCHs já recebeu parecer negativo da fundação. Correia garantiu que os processos de licenciamento foram sustados por 90 dias, para que a comunidade, em conjunto com o Comitê Gestor da Bacia hidrográfica, apresente suas avaliações a respeito dos projetos.
No final da audiência o representante da FATMA se comprometeu em organizar, em novembro, uma reunião explicativa sobre os estudos técnicos de impactos ambientais dos empreendimentos. "É importante que as discussões e avaliações sejam baseadas na legislação ambiental", frisa Correia.
Turismo contra
Já o representante da Associação Brasileira de Turismo de Aventura (ABETA), Keko Gabeloto, demonstrou a posição clara do setor turistico. "Defendemos a preservação total dos mananciais e somos contra a construção de centrais hidrelétricas nos munícipios". Sengundo ele O rio é um bem público e deve ser utilizado por toda a comunidade, para abasteciemnto e lazer. E no meu entendimento estas hidrelétricas não são a vocação deste Rio.
Keko lembra a relevância da bacia, já que parte do município pertence ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. "A região é conhecida como Capital das Águas, sendo o Cubatão Sul o último rio de médio porte em condições naturais, sem instalações e alterações em seus cursos e fazer parte de um corredor ecológico com o Parque do Tabuleiro", acrescenta. "O potêncial de energia elétrica que será gerado, 13 MW, não vale a pena em comparação com todos os impactos ambientais que serão gerados".
De acordo com dados da ABETA a atividade turística gera cerca de R$ 1 milhão por ano só para o município de Santo Amaro.
Para complicar ainda mais a situação dos projetos, a Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz sancionou dia 30 de junho de 2008, a Lei nº 8.198, que proíbe qualquer instalação de centrais hidreléricas no município. Na vizinha Águas Mornas o entrave para os projetos está no plano diretor, que preve discussões em audiências públicas para a implantação de hidrelétricas.
A geógrafa Ana Maria Zachetta, moradora de Águas Mornas, alega a falta de estudos geológicos, esclarecedores, a respeito das fendas de águas termais da região. "Seria um risco mexer na dinâmina hidrológica da região sem saber quais os possíveis impactos que estas alterações causariam. Podendo até desencadear o desaparecimento das águas termais, como já foi constatado em casos anteriores no século XIX, quanto foi mal direcionado o uso desta mesma fenda, fazendo com que as águas termais mudacem de lugar", argumenta ela.
Futura audiência
Não faltam questionamentos e dúvidas para as próximas audiências em novembro. Da existência de espécies de fauna endêmica na região, passando pela dinâmica da fauna aquática (período da piracema etc), ao abastecimento de água da capital Florianópolis, que retira do Rio Cubatão 60% da sua água para consumo humano.
O representante da empresa Sócio Ambiental, que realizou o projeto ambiental das PCHs, Ricardo Arcai, declara que quando foram feitos os estudos, os unicos conflitos identificados eram com a atividade de rafting, pois a vazão resultante das instalações impedirá a prática. "Pórem este problema poderia ser resolvido com estudos e técnicas já utilizadas em outros países, onde são feitos acordos com escalas de horários para a prática", sugere ele.
A doutoranda na área de gestão de bacias hidrográficas da UFSC, Janaina Mário, que também é membro do Comitê Gestor da Bacia, traz sua contribuição a favor do Comite e da comunidade. Ela questiona o fato do exemplo da PCH instalada no RS, apresentado pela Adiplan, ser uma PCH instituida por uma cooperativa, o que não é o caso dos empreendimentos no rio Cubatão. "Além disso, não existe uma bácia hidrografica igual a outra, ensina ela.
Janaina lembra da Lei nº 9.433 da Costituíção, que institui a politica nacional de recursos hídricos e que também institui os comites de bacias, que são órgãos gestores e que têm a função de arbitrar os conflitos gerados pelos usos múltiplos desse recurso e sugere que está lei seja levada em consideração.
