05/06/2009 | Notícias
"As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas.
Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.
1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida – e piorada – na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.
Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas.
Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.
Brasil, 04 de junho de 2009. "
Assinam o manifesto as entidades abaixo:
Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional Brasil
Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno
Greenpeace
Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra Azul
Mater Natura
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil
WWF Brasil
04/06/2009 | Notícias
Um novo ofício foi encaminhado hoje pela Apremavi a várias autoridades do Governo Federal solicitando novamente providências com relação à fiscalização na região de Santa Terezinha e também a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata, conforme já amplamente divulgado.
No ofício de hoje foi anexa a lista de vários apoios importantes à criação da Unidade de Conservação, como a carta do Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Ivanor Boing e do Intendente de Santa Terezinha, Liberato Zanis.
Além desses apoios, várias pessoas da comunidade também se manifestaram e ONGs ambientalistas de Santa Catarina.
A Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, Miriam Prochnow, também encaminhou um email às autoridades, enquanto cidadã, reiterando as reivindicações da comunidade.
Confira abaixo o teor do email e do ofício.
Caríssimas autoridades "ambientais" deste País!
Tenho acompanhado de perto o árduo trabalho da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), ONG da qual faço parte há 22 anos e sou testemunha das grandes batalhas que se travam, para que existam ações efetivas visando a conservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade de vida e o desenvolvimento do uso sustentável da natureza.
Como gosta de falar nosso presidente, "nunca antes na história desse país" (pelo menos da história que eu tive oportunidade de acompanhar) estivemos tão próximos de ter retrocessos tão graves na área ambiental, com tanto poder de destruição das esperanças concretas no futuro (futuro ambiental, social e econômico).
Não é só a luta pela mudança da legislação ambiental que está evidente. Para ONGs como a Apremavi, que denunciam desmatamentos como os de Santa Terezinha, sem que NENHUMA ação seja tomada por parte das autoridades, os desmandos ambientais no país estão bem mais próximos.
Este meu email é um apelo pessoal, de uma cidadã brasileira, que ainda tem esperança, mas essa esperança só se manterá se forem tomadas atitudes urgentes e concretas por parte das autoridades ambientais do nosso país!
Uma dessas atitudes é a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009. Conforme os vários ofícios já enviadoa pela Apremavi às senhoras e senhores, inclusive um no dia de hoje, encaminhando vários apoios a essa ação (reproduzido abaixo).
A criação dessa UC não tem o aval do governo do estado de Santa Catarina e nunca vai ter, porque o governador de SC é contra o meio ambiente e contra o bem estar da população (vide recente aprovação do código -anti- ambiental de SC). Mas a criação do Refúgio tem o apoio das autoridades locais, da comunidade local e das ONGs locais e isso é o que de fato importa. O governo federal não pode fugir da sua responsabilidade constitucional de zelar pelo bem comum.
Portanto, segue novamente o apelo de que o dia 05 de junho não passe em brancas nuvens para a Mata Atlântica e a população da região de Santa Terezinha e de Vitor Meireles, em Santa Catarina.
Atenciosamente,
Miriam Prochnow
Pedagoga, especialista em Ecologia Aplicada
Secretária Executiva do Diálogo Florestal para Mata Atlântica e Pampa
Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e
Ex- Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica
Ofício da Apremavi
Rio do Sul (SC), 04 de junho de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Para que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Como já é do seu conhecimento no dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esta semana, no dia 01 de junho enviamos um novo ofício com novas fotos feitas na região e que dá conta de que o desmatamento continua acelerado e sem controle.
O ofício do dia 01 traz um pedido bem objetivo, que é a solicitação de que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata imediatamente e que uma ação urgente de fiscalização seja deflagrada. Este é também o desejo da comunidade e das autoridades locais e este é o motivo do ofício de hoje, dia 04 de junho de 2009, véspera do dia mundial do Meio Ambiente.
Tomamos a liberdade de repassar os apoios e pedidos recebidos para que o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata seja criado no dia 05 de junho de 2009, uma vez que o processo já está concluído e se encontra pronto para a aprovação na Casa Civil.
Dentre os apoios recebidos se destacam o do Prefeito Municipal de Vitor Meireles e o do Intendente Municipal de Santa Terezinha, os dois municípios onde a área em questão se localiza. Além desses várias pessoas da comunidade e também de ONGs ambientalistas.
Abaixo a lista das manifestações recebidas pela Apremavi nos dias 03 e 04 de junho e que justificam a criação da UC em questão.
Autoridades Locais
Ivanor Boing Prefeito Municipal de Vitor Meirelles (carta em anexo).
Liberato Zanis Intendente da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, representando as comunidades de Rio da Anta. Colônia Ruttes, Colorado, Ouro Verde Colônia Nova, Entre Rios I, Entre Rios II, Taió Sertão e Taiozinho. (carta em anexo).
Comunidade de Santa Terezinha
Mario Latauczeski – Agricultor (representa a comunidade de Rio da Anta – Sta Terezinha)
Celina Bileski Iubanski – Professora (comunidade Cambará – Sta Terezinha)
Robson João Rosa (Enfermeiro PSF II – Rio da Anta, Colorado, Lageado, Colônia Ruttes, Ouro Verde, Morro Taió e Taió Grande)
Ivonir Kuchler – Gerente Coderio (Rio da Anta)
Osvaldo Haurelhuk – Agricultor Ouro Verde – Sta Terezinha)
Adilson Técnico Agrícola
ONGs
Alexandre Lemos – Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC)
Leocarlos Sieves Acaprena – Blumenau
Nelcio Lindner Instituto Parque das Nascentes Blumenau
Ana Paula Cortez Ameca São Francisco do Sul
Thadeu dos Santos Sócios da Natureza Araranguá
Eloísa Dias Grupo Pau Campeche – Florianópolis
A situação na região é grave demais para que esta data passe em brancas nuvens. RVS do Rio da Prata Já!!!
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
01/06/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) reiterou hoje, ao Presidente da República e às diversas autoridades ambientais do país, a solicitação de que seja realizada uma ação de fiscalização, urgente e emergencial, na região conhecida como "Fazenda Parolim" no município de Santa Terezinha, além da criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Essa solicitação já havia sido encaminhada no início do mês de maio, acompanhada de um relatório de vistoria da área, feita por técnicos da Apremavi. Além disso, o ofício também foi entregue em mãos ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 22 de maio, durante a semana da Mata Atlântica que ocorreu em São Paulo.
Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma atitude foi tomada até agora pelas autoridades para as quais o ofício e o relatório foi enviado. Este fato mostra porque na verdade Santa Catarina continua sendo um dos estados líderes de desmatamento segundo os recentes dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica.
Uma cópia do ofício de hoje, foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República em Brasília (DF) e para a Delegacia da Polícia Federal em Itajaí (SC).
Confira o texto do ofício e as novas fotos feitas no dia 29 de maio de 2009
Rio do Sul (SC), 01 de junho de 2009.
Semana do Meio Ambiente????
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Assunto: REITERANDO PEDIDO de FISCALIZAÇÃO URGENTE no município de Santa Terezinha (SC) e CRIAÇÃO IMEDIATA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esses desmatamentos tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Em nova vistoria realizada no dia 29 de maio de 2009, a Apremavi constatou que o desmatamento não só continua, como se agravou e pior, que nenhuma ação de fiscalização e controle foi deflagrada por parte de nenhum órgão responsável, seja municipal, estadual ou federal, demonstrando o desleixo e porque não dizer a conivência do poder público com os crimes ambientais que estão em andamento naquela região.
Ressaltamos novamente que os estudos para a criação da UC na região foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito da Ação Civil Pública 2005.72.13.000073-9. Esta Ação Civíl Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal visando garantir a proteção efetiva do patrimônio ambiental de uma ARIE existente na região e dos significativos remanescentes de Mata Atlântica do seu entorno, altamente pressionados para conversão em atividades agropecuárias e/ou silviculturais.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então.
Essa paralisação, sem nenhuma justificativa, está contribuindo diretamente para a devastação da área.
O que se vê na região é um verdadeiro processo de desmonte da Mata Atlântica. As informações recebidas dão conta de que a floresta é derrubada, serrada no próprio local ou transportada à noite em caminhões cobertos com lona, depois é retirada a lenha, se faz o carvão, é feita a destoca, passado o trator e os lotes (posse) são comercializados ilegalmente. Se nada for feito imediatamente toda a floresta da região desaparecerá em muito pouco tempo.
Nesse sentido vimos REITERAR a solicitação de uma ação de FISCALIZAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL, bem como, a CRIAÇÃO IMEDITA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
FLAVIO PAVLOV Procurador da República – Ministério Público Federal – Rio do Sul (SC)
ANALUCIA HARTMANN Procuradora da República – Ministério Público Federal – Florianópolis (SC).
SANDRA CUREAU Sub-Procuradora Geral da República Ministério Público Federal Brasília (DF)
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
ROBERTO MESSIAS FRANCO Presidente do IBAMA
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
JOSÉ DINARTE C. SILVEIRA – Delegado Chefe Polícia Federal – Itajaí (SC)
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08/05/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acaba de enviar às autoridades competentes uma grave denúncia de desmatamento criminoso de vegetação nativa da Mata Atlântica no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim. Os desmatamentos em questão tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na área foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio – proposta em anexo), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então, sem nenhuma justificativa, paralisação essa que está contribuindo diretamente para a devastação da área, conforme pode ser comprovado no relatório em anexo, fruto da vistoria de campo feita pela equipe da Apremavi, coordenada por Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
A Apremavi enviou ofício ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com cópia para a Ministra Chefe da Casa Civil, ao Ministério Público Federal e aos Presidentes do IBAMA e ICMBio, solicitando uma ação de fiscalização urgente e emergencial, bem como, a criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Segundo informações de agricultores vizinhos, saem aproximadamente 10 caminhões de toras da área Parolim por noite. Os moradores também relataram que já fizeram a denúncia dos desmatamentos à Polícia Ambiental e ao IBAMA local, entretanto, sem sucesso.
O fato é que a floresta da região está sendo devastada numa velocidade chocante. São madeireiros usando pessoas na busca alucinante de uma riqueza fácil, destruindo árvores centenárias e toda diversidade biológica na região.
Segundo o depoimento de moradores da comunidade, há aproximadamente três anos começou a invasão do local. Eles relatam que na região, na época, era tudo mato, mas que com a seca da taquara começaram a surgir as queimadas e daí em diante começou o desmatamento e a exploração ilegal de madeiras nobres, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e canela-sassafrás. A área da Fazenda Parolim está sendo invadida por grileiros de terra que dizem estar interessadas em somente ter um pedaço de terra pra sobreviver.
Geralmente o corte da floresta acontece durante o dia, as árvores são escondidas e saem depois da meio noite em caminhões cobertos com lona. A lenha e as sobras da destoca são destinadas aos fornos de carvão. Depois da destoca os terrenos são aplainados e assim os vestígios do desmatamento desaparecem.
Não é a primeira vez que essa região sofre com desmatamentos. A Apremavi já vem denunciando fatos desse tipo desde 1998, quando inclusive o programa Globo Repórter fez uma matéria na região. Na época, o prefeito de Santa Terezinha e os ambientalistas da Apremavi foram até ameaçados de morte por conta das denúncias encaminhadas.
Após isso, a Apremavi, autoridades locais e a comunidade vêm trabalhando para que seja criada uma Unidade de Conservação no local, por conta da grande importância para a conservação da biodiversidade desses remanescentes florestais, onde ocorre a transição entre as Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista. Trata-se de um dos mais significativos remanescentes da região central de Santa Catarina, onde ocorre com freqüência o ameaçado pinheiro brasileiro. A área também abriga uma das maiores ocorrências no estado da canela sassafrás, espécie também ameaçada de extinção. Nesta região estão localizadas centenas de nascentes do rio Itajaí do Norte, um dos principais tributários do rio Itajaí-Açu.
Agora no mês de abril a comunidade local fez um novo abaixo-assinado pedindo a criação da Unidade de Conservação.
Se nada for feito, as expectativas são de que em menos de um ano, todo aquele importante remanescente de Mata Atlântica desapareça.
Fotos: Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
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14/04/2009 | Notícias
Em dezembro de 1988, nascia em Santa Catarina a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC). Fundada com o objetivo de congregar, estimular e otimizar o trabalho voluntário das ONGs ambientalistas das diferentes regiões do estado, buscando constituir uma referência de integração e organização política dessas entidades.
A FEEC possui diversas entidades filiadas, que durante 20 anos foram parceiras, repassando denúncias de agressão ambiental e informações que permitiram que fossem elaborados e encaminhados moções, informações aos Ministérios Públicos, aos governos, aos legislativos e aos órgãos ambientais e cobrado ações imediatas. Tem atuado em diferentes conselhos e instâncias de gestão e decisão das políticas públicas ambientais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Reserva da Biosfera, Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA), entre outros.
Também premiou pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram por desenvolver boas práticas ambientais, e também aquelas que se destacaram por desenvolver ações contrárias ao meio ambiente. Desenvolveu cursos de capacitação com as ONGs filiadas e também produziu materiais de educação ambiental que serviu como base para atuação das mesmas.
A primeira Coordenadora Geral da FEEC foi a atual Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, Miriam Prochnow e uma das primeiras ações realizadas foi a elaboração e a coleta de assinaturas da primeira emenda popular protocolada na então Assembléia Constituinte, contedo um texto para o capítulo do Meio Ambiente para a Constituição do Estado de Santa Catarina.
Visando promover a integração e definição de estratégias para atuação compartilhada frente às questões ambientais do estado, assim como apresentação do relatório anual de atividades realizadas em 2008, articulação e fortalecimento institucional, a FEEC estará realizando Assembléia Geral e evento comemorativo aos 20 anos, no dia 25 de abril de 2009.
O evento será realizado na pousada Recanto Silvestre em Blumenau (SC). A programação será composta por rodas de conversa; em um primeiro momento será feito um resgate da história do movimento ambientalista no estado e traçado diretrizes futuras. Em um segundo momento será realizada uma mesa-redonda na qual serão discutidas as questões atuais e emergenciais do estado. Haverá também troca de experiência entre as ONGs, e apresentação do relatório anual, articulação e fortalecimento institucional.
Maiores informações no convite em anexo ou através do telefone:(47) 35350119 e email: edilaine@apremavi.org.br
