A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) reiterou hoje, ao Presidente da República e às diversas autoridades ambientais do país, a solicitação de que seja realizada uma ação de fiscalização, urgente e emergencial, na região conhecida como "Fazenda Parolim" no município de Santa Terezinha, além da criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Essa solicitação já havia sido encaminhada no início do mês de maio, acompanhada de um relatório de vistoria da área, feita por técnicos da Apremavi. Além disso, o ofício também foi entregue em mãos ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 22 de maio, durante a semana da Mata Atlântica que ocorreu em São Paulo.
Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma atitude foi tomada até agora pelas autoridades para as quais o ofício e o relatório foi enviado. Este fato mostra porque na verdade Santa Catarina continua sendo um dos estados líderes de desmatamento segundo os recentes dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica.
Uma cópia do ofício de hoje, foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República em Brasília (DF) e para a Delegacia da Polícia Federal em Itajaí (SC).
Confira o texto do ofício e as novas fotos feitas no dia 29 de maio de 2009
Rio do Sul (SC), 01 de junho de 2009.
Semana do Meio Ambiente????
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Assunto: REITERANDO PEDIDO de FISCALIZAÇÃO URGENTE no município de Santa Terezinha (SC) e CRIAÇÃO IMEDIATA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esses desmatamentos tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Em nova vistoria realizada no dia 29 de maio de 2009, a Apremavi constatou que o desmatamento não só continua, como se agravou e pior, que nenhuma ação de fiscalização e controle foi deflagrada por parte de nenhum órgão responsável, seja municipal, estadual ou federal, demonstrando o desleixo e porque não dizer a conivência do poder público com os crimes ambientais que estão em andamento naquela região.
Ressaltamos novamente que os estudos para a criação da UC na região foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito da Ação Civil Pública 2005.72.13.000073-9. Esta Ação Civíl Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal visando garantir a proteção efetiva do patrimônio ambiental de uma ARIE existente na região e dos significativos remanescentes de Mata Atlântica do seu entorno, altamente pressionados para conversão em atividades agropecuárias e/ou silviculturais.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então.
Essa paralisação, sem nenhuma justificativa, está contribuindo diretamente para a devastação da área.
O que se vê na região é um verdadeiro processo de desmonte da Mata Atlântica. As informações recebidas dão conta de que a floresta é derrubada, serrada no próprio local ou transportada à noite em caminhões cobertos com lona, depois é retirada a lenha, se faz o carvão, é feita a destoca, passado o trator e os lotes (posse) são comercializados ilegalmente. Se nada for feito imediatamente toda a floresta da região desaparecerá em muito pouco tempo.
Nesse sentido vimos REITERAR a solicitação de uma ação de FISCALIZAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL, bem como, a CRIAÇÃO IMEDITA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
FLAVIO PAVLOV Procurador da República – Ministério Público Federal – Rio do Sul (SC)
ANALUCIA HARTMANN Procuradora da República – Ministério Público Federal – Florianópolis (SC).
SANDRA CUREAU Sub-Procuradora Geral da República Ministério Público Federal Brasília (DF)
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
ROBERTO MESSIAS FRANCO Presidente do IBAMA
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
JOSÉ DINARTE C. SILVEIRA – Delegado Chefe Polícia Federal – Itajaí (SC)