Na semana da Mata Atlântica, Rede de ONGs do bioma cumpre agenda em Brasília

Representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica entregaram reivindicações ao governo federal e participaram de reuniões e atividades no Congresso Nacional em defesa do bioma.

Entre os dias 26 e 28 de maio, representantes de diferentes organizações que integram a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) estiveram em Brasília (DF) para uma série de agendas voltadas à proteção, conservação e restauração da Mata Atlântica. A mobilização ocorreu durante a Semana da Mata Atlântica, período em que é celebrado o Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio.

Instituída em 1999, a data tornou-se um importante marco de mobilização dos movimentos ambientalistas e de conscientização sobre a importância de um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta. Neste ano, as ações tiveram como mote “Só existe futuro com a Mata Atlântica”, destacando a relação entre a conservação do bioma, a qualidade de vida das pessoas e o enfrentamento da crise climática.

A celebração ocorre em um momento significativo para a Mata Atlântica. Após duas décadas da promulgação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), o bioma registrou os menores índices de desmatamento desde o início do monitoramento sistemático realizado pelo Atlas da Mata Atlântica, em 1985.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem enormes. Da cobertura original da Mata Atlântica, restam atualmente cerca de 24%, sendo apenas 12,4% correspondentes a florestas maduras. Diante desse cenário, os representantes da RMA reforçaram, durante as agendas em Brasília, a necessidade de ampliar os esforços de conservação dos remanescentes florestais e acelerar as ações de restauração ecológica.

Entre os participantes estiveram Miriam Prochnow e Wigold Bertoldo Schäffer, cofundadores da Apremavi. O grupo reuniu-se com João Paulo Capobianco, Ministro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ocasião em que foi entregue uma carta contendo reivindicações da sociedade civil para fortalecer a proteção do bioma.

Nos principais pontos apresentados estão a regulamentação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, previsto na legislação, e a criação de Unidades de Conservação consideradas prioritárias há anos por organizações ambientalistas e pesquisadores. Um dos exemplos destacados foi o Parque Nacional da Serra Vermelha, cuja criação é aguardada desde 2008.

A programação também incluiu reuniões com Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); com a deputada federal Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente; e com o deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.

No dia 28 de maio, os representantes da Rede acompanharam a Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica. A atividade reuniu parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil e especialistas para reforçar a relevância do bioma para a biodiversidade, a produção de água, a regulação climática e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, a agenda cumpriu um papel estratégico ao reforçar a importância da Mata Atlântica no enfrentamento da emergência climática: “a restauração da Mata Atlântica é fundamental e a conservação de seus remanescentes é imprescindível. Quem sabe, as tão esperadas Unidades de Conservação na Mata Atlântica sejam anunciadas em breve”, destaca.

A mobilização da Rede de ONGs da Mata Atlântica reforça que, embora os resultados recentes na redução do desmatamento sejam motivo de celebração, ainda há muito trabalho a ser realizado para garantir a recuperação e a proteção definitiva de um dos biomas mais ameaçados e importantes do Brasil.

“Nossa agenda política em Brasília atingiu os objetivos que traçamos para dialogar com as autoridades da área. A reunião com o ministro Capobianco foi bastante produtiva, falamos sobre quase todas as demandas que acompanhamos na Mata Atlântica em todo o Brasil e sua sensibilidade para com o bioma transmitiu segurança para a Coordenação da RMA. Da mesma forma foi com o Presidente do ICMBio, Mauro Pires e também com os parlamentares que dedicam seus mandatos à causa ambiental”, comenta Tânia Martins, Coordenadora Geral da RMA.

Registro das diversas ações realizadas durante a Semana da Mata Atlântica em Brasília pela Rede de ONGs da Mata Atlântica. Fotos: Arquivo Apremavi/RMA

Carta da Mata Atlântica

Ao Senhor

João Paulo Ribeiro Capobianco

MD Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Senhor Ministro,

O motivo pelo qual encaminhamos esta Carta é manifestar nossa satisfação em saber que a Mata Atlântica apresentou seu menor índice de desmatamento em décadas, depois de muito trabalho de pessoas comprometidas com o Bioma em vários setores, e pelo fato de termos uma legislação específica em vigor há 20 anos. Entretanto, precisamos também manifestar preocupação com o estado de degradação da Mata Atlântica e as ameaças que continuam comprometendo sua biodiversidade, os recursos hídricos e outros serviços ecossistêmicos fundamentais para a população brasileira. Desta forma, nos dirigimos a este Ministério, na sua pessoa, para solicitar formalmente a adoção de medidas urgentes para proteger a Mata Atlântica, as quais listamos a seguir: 

1. Regulamentação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica

O Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, instituído pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2026, restauração ambiental, conservação de remanescentes de vegetação nativa e de pesquisa científica. Infelizmente, após 20 anos de promulgada, este importante dispositivo ainda não foi regulamentado. Por isso, reiteramos o pedido já feito a esse Ministério, em 25 de março de 2025, para que o Fundo tenha a devida regulamentação e seja devidamente implementado.

O dispositivo legal é claro ao determinar que os recursos do Fundo sejam destinados a projetos de restauração de áreas degradadas, de proteção de remanescentes florestais e de pesquisa científica sobre o bioma — o segundo mais ameaçado do planeta, reduzido a pouco mais de 12% de sua cobertura original. A lei existe. A necessidade existe. O que não existe, até o presente momento, é o ato normativo que possibilite a operacionalidade ao Fundo.

2. Criação de Unidades de Conservação

A criação de novas Unidades de Conservação na Mata Atlântica é instrumento indispensável para a reversão da destruição do Bioma, reduzido a menos de 12% de sua cobertura vegetal original. O processo histórico de desmatamento, impulsionado pela expansão agrícola, urbanização desordenada e exploração madeireira, resultou na fragmentação severa dos ecossistemas que abrigam mais de 20 mil espécies de plantas, 850 espécies de aves e centenas de espécies endêmicas de fauna, muitas das quais figuram na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Consideramos ser a melhor estratégia para proteger o Bioma — para que ele continue mantendo os serviços ambientais prestados, como regulação hídrica, sequestro de carbono, polinização e proteção do solo — além de contribuir para a consolidação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a criação de Unidades de Conservação em todos os 17 estados onde a Mata Atlântica se faz presente. Assim, consideramos ser a retomada da criação de Unidades de Conservação, com inúmeros processos já iniciados, imperativa para o futuro da Mata Atlântica.

3. Institucionalização do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná 

Delimitado de forma participativa com atores que atuam diretamente em diferentes campos de ação, o Corredor proposto é estratégico para a conservação das espécies ícones da nossa biodiversidade (onça-pintada (panthera onça) ariranha, tatu-canastra, anta, lobo-guará, surubim-pintado e harpia) como fundamental para o equilíbrio do número de unidades de conservação no território brasileiro, a continuidade da redução do desmatamento da Mata Atlântica e enfrentamento das mudanças climáticas. Da mesma forma, se faz necessário estudos para criação, ampliação e restauração no território que se convencionou denominar florestas do Alto Rio Paraná e na conexão com o Corredor Trinacional de Mata Atlântica do Mercosul, com foco nos deslocamentos e migração das últimas subpopulações da onça-pintada no Bioma.

4. Desmonte das Políticas Ambientais

Como se sabe a Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA, articulada com a bancada ruralista e presidente da Câmara dos Deputados, age atropelando regimento e sem debate público para aprovar projetos que desmontam as salvaguardas que protegem o meio ambiente. O que se observa é o enfraquecimento das regras e das instituições.

É preciso tomada de atitudes para evitar o declínio da legislação combinando engajamento da sociedade civil, pressão política e ação judicial para barrar os retrocessos do Parlamento e do agronegócio, comprovadamente responsável pelo aumento das emissões de gás, contaminação por venenos dos cursos hídricos e pelo desmatamento. Em nome do coletivo, solicitamos que o MMA acione a AGU para que o governo federal conteste a constitucionalidade de todos os projetos de retrocessos ambientais aprovados.

5. Tráfico de Animais Silvestres

Em relação ao tráfico de animais silvestres, é preciso uma ação mais contundente no Brasil. Estima-se que cerca de 38 milhões de animais sejam traficados por ano no país, segundo dados da Organização Social de Interesse Público (Oscip) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Animais capturados em nossos biomas, inclusive nos remanescentes da Mata Atlântica, assim como na Amazônia,no Cerrado e na Caatinga são transportados para grandes centros urbanos, falsificados com registros de cativeiro e exportados para a Ásia, Europa e América do Norte.

De acordo com o Relatório da Transparência Internacional Brasil (2024), que analisou 18 casos e mapeou 24 práticas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que viabilizam o tráfico — incluindo suborno de agentes públicos e fraude em sistemas de controle —, é necessário e urgente o envolvimento de diversos órgãos controladores e de segurança do país para combater esse crime.

Na certeza de seu compromisso e colaboração, permanecemos à disposição.

Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica — RMA

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

A RMA possui 156 organizações filiadas, distribuídas em 17 estados brasileiros, que se encontram no domínio da Mata Atlântica. Criada em 1992, a Rede tem por objetivo a defesa, preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica, por meio da promoção do intercâmbio de informações, da mobilização, da ação política coordenada e do apoio mútuo entre as ONGs.

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