Apremavi entregou documento contrário à implantação de complexo eólico no Campo dos Padres e pede criação imediata de Parque Nacional na região. O documento foi entregue à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FATMA), durante audiência pública, realizada no dia 30 de junho de 2016, na cidade de Bom Retiro (SC).

O documento será encaminhado também para o Ministério Público Estadual e Federal, solicitando providências para a proteção da área.

Sobre o Rima do Complexo Eólico Serra Azul – Campo dos Padres

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi, manifesta-se contrária à aprovação do Relatório de Impacto Ambiental – Rima do Complexo Eólico Serra Azul, pelas razões a seguir expostas:

1 – A região do Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda, que abrange áreas dos municípios de BomRetiro, Urubici, Alfredo Wagner e outros municípios da região, é um dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.

2 – Essa área foi exaustivamente estudada no ano de 2006, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), envolvendo técnicos do próprio MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), da Empresa de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), da Companhia de Polícia Ambiental de Santa Catarina, das Prefeituras dos Municípios Envolvidos e de Instituições da Sociedade Civil Organizada atuantes na região(Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17).

3 – Os estudos técnicos e socioeconômicos realizados evidenciaram os atributos e a importância ambiental da área para a biodiversidade de fauna e flora, para a proteção dos recursos hídricos, para a preservação das excepcionais belezas cênicas e para a preservação de um verdadeiro ecótono com uma diversidade de ambientes naturais únicos e ameaçados como as turfeiras, as matas nebulares, os campos de altitude e seus contados com as Florestas Ombrófila Densa e Mista.

4 – Dentre as conclusões do estudo destaca-se: “Esta região apresenta um mosaico de ecossistemas ameaçados, cuja ocorrência no Estado de Santa Catarina, revela aspectos de notória representatividade nacional. Cumprindo uma finalidade estratégica em relação a fauna, flora, recursos hídricos e belezas de excepcional valor paisagístico, perfazendo amostras ecossistêmicas de grande significância ecológica, como atestam e confirmam o grande número de estudos científicos já realizados na região”.

5 – Esses estudos coordenados pelo MMA embasaram a proposta de criação do Parque Nacional do Campo dos Padres e foram levados a quatro audiências públicas (uma delas conduzida pelo Juiz Federal Zenildo Bodnar).Ou seja, os atributos e importância ambiental da área já são conhecidos e reconhecidos pela academia, pelas ONGs ambientalistas e por órgãos do executivo e judiciário desde 2006.

6 – Ressalta-se que durante os estudos e audiências públicas ninguém apresentou qualquer projeto de parque eólico para aquela importante área ambiental. Essa de aerogeradores surgiu muito depois e atende interesses meramente privados.

7 –A proposta do complexo eólico Serra Azul que prevê a instalação de 240 aerogeradores de 2,7 MW cada, no Campo dos Padres, apresenta um RIMA que não menciona sequer uma única espécie vegetal campestre.A título de exemplo, segundo PROBIO (2003) a flora dos campos do sul do Brasil é extremamente rica em espécies – somente nos campos do planalto das araucárias foram contabilizadas 1.087 espécies. As famílias mais representativas em relação ao número de espécies são Asteraceae, Poaceae, Fabaceae, Cyperaceae, Solanaceae, Apiaceae, Rubiaceae, Lamiaceae e Euphorbiaceae. As espécies de gramíneas (Poaceae) são as de maior dominância, refletindo na caracterização fisionômica dos campos.

A implantação de mais de 240 torres eólicas destruirá o Campo dos Padres. Imagem do relatório de impacto ambiental.

8 – Nenhuma opção energética que causa destruição de ambientes naturais únicos, cheios de biodiversidade, aspectos cênicos impressionantes e espécies raras e endêmicas, é uma opção aceitável. Boa opção é a energia solar e eólica implantada sem destruição de ambientes naturais, o que efetivamente não é o caso.

9 – Diante da iminente destruição desse conjunto de ecossistemas únicos pelo complexo eólico Serra Azul, vimos requerer que a Fundação do Meio Ambiente – Fatma, rejeite a proposta do complexo eólico Serra Azul e reconheça a precedência da proposta da preservação da região através da criação do Parque Nacional do Campo dos Padres nos moldes propostos e aprovados pelo MMA/ICMBio (Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17).

10 –Para garantir a precedência da proposta da preservação através da criação do Parque Nacional do Campo dos Padres nos moldes propostos e aprovados pelo MMA/ICMBio (Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17) e a não aprovaçãoe licenciamento do complexo eólico Serra Azul, visto que esse complexo irá destruir de forma irremediável o ambiente insubstituível do Campo dos Padres, requeremos que os Ministérios Públicos Federal e Estadual tomem as providências cabíveis, inclusive no âmbito judicial.

11 – No anexo 1 informações sobre a importância ambiental e cênica da proposta do Parque Nacional do Campo dos Padres.

Anexo 1

Parque Nacional do Campo dos Padres

O Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda se constitui num dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.

A proposta do Parque Nacional do Campo dos Padres contempla 50.774 hectares, distribuídos pelos municípios de Urubici (SC), Bom Retiro (SC), Alfredo Wagner (SC), Anitápolis (SC), Santa Rosa de Lima (SC), Rio Fortuna (SC), Grão Pará (SC) e Rio Rufino (SC). A proposta foi submetida a 4 consultas públicas, realizadas nos dias 8 e 9/12/2006, respectivamente nos municípios de Bom Retiro (SC), Anitápolis (SC) e Urubici (SC). Além disso foi realizada uma audiência pública judicial na cidade de Urubici (SC) em 23.06.2007, conduzida pelo Juiz Federal Zenildo Bodnar.

O Campo dos Padres é um ecótono, de grande importância biológica, onde formações geológicas magníficas moldam um relevo suave, quase plano nas porções mais elevadas, os chamados “aparados”. Nessas áreas predominam os campos naturais, onde vicejam inúmeras espécies de plantas herbáceas e arbustivas, muitas delas raras e endêmicas.

Os campos terminam em penhascos íngremes, tortuosos, irregulares, criando “paredões” de dimensões gigantescas, formando as bordas da Serra Geral. O cenário criado é de grande beleza cênica, onde se destacam cânions, cachoeiras, montanhas, escarpas e chapadas de grande potencial ecoturístico. A área abriga o Morro da Boa Vista que com seus 1.827 metros corresponde ao ponto mais alto do estado de Santa Catarina.

Nos cumes e paredões rochosos e nas bordas das escarpas ocorrem a vegetação rupestre e as matinhas nebulares. A associações de plantas características são amostras incontestes dos complexos processos evolutivos e adaptativos particulares desses verdadeiros refúgios de biodiversidade. Na base da serra, onde relevo amenizado, solos mais profundos e temperaturas mais amenas, favoreceram o desenvolvimento maior das plantas, encontramos amostras da típica floresta ombrófila densa. Em direção ao interior do planalto os campos cedem lugar às matas de araucárias, a floresta ombrófila mista.

A flora possui espécies raras, endêmicas e ameaçadas tais como a araucária (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana), a cactácea tuna, além de inúmeras plantas epífitas, rupestres e de campos secos e brejosos. Destaca-se que a imbuia, espécie constante na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, ainda pode ser encontrada nas matas da região. Por outro lado, o xaxim-bugio, outra das espécies da referida lista, apresenta populações com número significativo de indivíduos nos fragmentos florestais da região.

Além da imbuia, a araucária é acompanhada no estrato arbóreo pela canela-lajeana (Ocotea pulchella), a canela-amarela (Nectandra lanceolata), o camboatá-branco (Matayba elaeagnoides), o camboatá-vermelho (Cupania vernalis), a bracatinga (Mimosa scabrella), o rabo-de-macaco (Lonchocarpus leucanthus), a sapopema (Sloanea lasiocoma) e o cedro (Cedrela fissilis).

Dentre as florestas montanas se destaca uma vegetação florestal de porte reduzido, periodicamente encoberta pela neblina densa, conferindo-lhe caráter higrofílico, conhecida como “mata nebular”. A umidade quase permanente dessas matas, associada com a altitude favorece o desenvolvimento de inúmeras espécies de epífitos, notadamente liquens, musgos e pteridófitas.

O clima frio e úmido que predomina na região são condições que favorecem a formação de turfeiras. As turfeiras são associações específicas de plantas que se desenvolvem em corpos d’água, lacustres ou lagunares, a partir da colonização por musgos do gênero Sphagnum.

A fauna é especialmente rica e diversificada, incluindo espécies em risco de extinção tais como o puma ou leão-baio (Puma concolor), a gralha-azul (Cyanocorax caeruleus), o caneleirinho-de-chapéu-preto (Piprites pileatus), papagaio-charão (amazona pretrei) e o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea). O puma é um felino de grande porte e exige grandes áreas conservadas para assegurar a sua sobrevivência.

A criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, juntamente com o Parque Nacional de São Joaquim, poderá compor uma área protegida de tamanho suficiente para garantir a manutenção de populações viáveis de puma, indicada como uma espécie-bandeira para essa região. Levantamentos da avifauna realizados na área registraram a ocorrência de mais de 180 espécies de aves residentes ou migratórias, confirmando a elevada biodiversidade local e a necessidade e importância de sua preservação.

Esse complexo ecossistêmico torna essa área extremamente relevante para a conservação da biodiversidade, preservando habitats diversificados e nichos ecológicos insubstituíveis. A preservação dos recursos hídricos regionais também depende da manutenção da integridade dessa área. Importantes rios são alimentados pelas nascentes que afloram no Campo dos Padres.

O rio Canoas é o mais emblemático, contudo outros tantos rios das bacias do Tubarão, Itajaí e Pelotas são nutridos pelas águas límpidas e geladas que nascem no Campo dos Padres. A geologia da área revela ainda a sua grande e estratégica importância como ponto de recarga do aqüífero guarani.

O turismo ecológico é a atividade econômica que mais cresce na região. Somente no município de Urubici já são mais de 70 pousadas e hotéis. Isso mostra que as populações do entorno e dos municípios circunvizinhos serão beneficiadas com a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, gerando novas oportunidades de emprego e renda através do ecoturismo.

A área do Campo dos Padres é classificada como de importância biológica extremamente alta para a conservação da biodiversidade, conforme Mapa de Áreas Prioritárias publicado através da Portaria 09/2007, do Ministério do Meio Ambiente. O Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda se constitui num dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.