O papel de um conselheiro de Unidade de Conservação

Na matéria passada abordamos a questão dos conselhos gestores de políticas públicas e como exemplo destacamos os conselhos consultivos de Unidades de Conservação (UCs), como dos Parques Nacionais. Estes conselhos constituem a instância principal de participação e influência da sociedade na gestão das UCs.

Para Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe do Parque Nacional das Araucárias, o conselho “é onde os diversos segmentos relacionados a uma área protegida se encontram, debatem, divergem, convergem e medem forças. Se isso é feito com vontade, seriedade e compromisso, a gestão da unidade avança bastante”.  Ele complementa que o conselho não é local de encontro dos “amigos do parque” e, sim, de discussão dos temas relevantes para todos: “O Conselho será tão forte quanto seus conselheiros forem comprometidos com a sua missão. Vai errar e acertar, e somente assim crescerá e marcará o seu espaço”, conclui.

O destaque à força dos conselheiros remete ao papel do conselheiro, uma vez que a participação qualificada contribui para a boa atuação do conselho e para o efetivo apoio à gestão da UC. Mas o que é ser conselheiro de uma Unidade de Conservação e como exercer esse papel?

Um conselheiro deve ser participativo e comunicativo. Ter vontade de participar e facilidade para se comunicar. Deve conhecer a fundo o contexto da Unidade de Conservação e contribuir para que ela possa atingir os objetivos para qual foi criada. Deve também ser legítimo e representativo perante sua instituição ou grupo de interesse.   Além disso é importante considerar o previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que menciona que um conselheiro de UC tem o direito e o dever de:

  1. Demandar e ter acesso às informações referentes às ações/atividades quem envolvem a gestão da UC e conselho.
  2. Sugerir temas para discutir no conselho.
  3. Fazer parte de grupos de trabalho e câmaras técnicas.
  4. Participar da elaboração e/ou reformulação do regimento interno do conselho.
  5. Participar e poder votar nas durante as decisões do conselho.
  6. Contribuir na elaboração e/ou execução de projetos para a unidade de conservação.
  7. Participar da elaboração e/ou revisão do plano de manejo e similares.
  8. Solicitar a presença do chefe da UC em sua instituição para esclarecimentos.

Para Amaury Maciel, conselheiro do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas como representante dos proprietários de imóveis da área do entorno, a experiência de trabalhar como membro do conselho consultivo foi ímpar, pois a troca de experiência realizada e a possibilidade de poder opinar e tentar colocar em práticas suas ideias faz toda a diferença. “A heterogeneidade do grupo é muito interessante, pois sempre se pode aprender coisas novas. Espero ter conseguido ser útil como um dos membros e ter contribuído de forma positiva para as nossas futuras gerações”, pontua Maciel.

Ademar Luis Francescon, representante da Associação dos Vizinhos do Parque Estadual Fritz Plaumann no conselho desta UC, menciona que as pessoas da comunidade conhecem os problemas e anseios locais e que estas opiniões podem contribuir com o desenvolvimento das UCs. Ele complementa que quanto mais pessoas da comunidade estiverem envolvidas no conselho, maiores serão os resultados positivos. “As pessoas que vivem no entorno de uma UC podem participar das decisões relacionadas à unidade e ao seu entorno, facilitando o processo de gestão e conservação. Todos comprometidos, tudo pode dar certo”, conclui Francescon.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) tem contribuído com os conselhos consultivos de Unidades de Conservação através da execução de projetos nessa área.

Esta matéria foi publicada no Jornal Diário do Alto Vale no dia 09 de setembro de 2014. O Espaço Apremavi é publicado quinzenalmente.

Entenda os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de participação instituídos a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal destes conselhos é aproximar a sociedade do Estado e influenciá-lo numa atuação segundo demandas sociais. Assim, devem funcionar como espaço de participação, troca de experiências e fiscalização, onde a sociedade pode cobrar e colaborar com programas, projetos e ações voltadas à implantação e efetivação de políticas públicas.

Estes conselhos são formados por pessoas, legítimas e representativas de algum grupo de interesse e motivadas a colaborar, seja na questão de meio ambiente, educação, saúde, esporte, cultura ou outra temática. Como os assuntos são diversos, há vários conselhos. Considerando as três esferas de governo, podemos citar, como exemplos na área ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), estes conselhos tem a função de opinar e assessorar o poder executivo (Federal, Estadual ou Municipal) nas questões relativas ao meio ambiente. Além disso, nos assuntos de sua competência, são fóruns para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Também podemos citar os conselhos de Unidades de Conservação (UCs), como os conselhos consultivos dos Parques Nacionais, que tem como marco legal a Lei 9.985/2000 e o Decreto 4.340/2002, que instituiu e regulamentou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A função destes conselhos é fazer a interface entre os setores sociais diretamente relacionados com as UCs, constituindo, para isso, um ambiente de debate sobre os problemas e demandas que envolvem a área em questão, procurando, dessa maneira, soluções por meio de negociações, divisão de responsabilidades e parcerias.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) tem contribuído diretamente com a criação e fortalecimento de conselhos gestores, especialmente de Unidades de Conservação, a exemplo do projeto Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação, que realiza com financiamento do Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. Este projeto tem como objetivo principal contribuir com a gestão de Unidades de Conservação Federais e Estaduais do Estado de Santa Catarina e Paraná. Informações podem ser acessadas aqui.

Aliado aos conselhos gestores há diversos movimentos que também contribuem para a efetivação de políticas públicas ambientais, como o Observatório do Código Florestal, que tem o objetivo de monitorar a implementação na nova Lei Florestal (Lei Federal 12.651/12) em todo o país. Esta iniciativa foi criada em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil e a Apremavi é uma das instituições colaboradoras.

Um exemplo prático de parceria para a efetivação de uma política pública foi a realização do Seminário Técnico, organizado pela Apremavi com o Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que teve como objetivo discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Alto Vale do Itajaí. O evento foi realizado no dia 08 de julho, em Atalanta (SC) e constitui um exemplo prático de como uma organização da sociedade civil pode atuar em parceria com o poder público, tendo como objetivo comum contribuir com a implantação de uma política pública ambiental, no caso, a efetivação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o CAR, criados a partir da Lei Florestal de 2012.

O importante é lembrar que quanto mais a sociedade estiver disposta a participar de forma qualificada de conselhos e fóruns de debate, mais se caminhará para a implantação de políticas públicas eficientes e de qualidade.

Esta matéria foi publicada no Jornal Diário do Alto Vale no dia 26 de agosto de 2014. O Espaço Apremavi é publicado quinzenalmente.

Estágio: uma experiência profissional importante

Estágio: uma experiência profissional importante

Estágio: uma experiência profissional importante

Oferecer oportunidades de estágio, em várias áreas ambientais, é uma das atividades da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi). Nos seus 27 anos de existência, centenas de jovens e adultos já passaram pela instituição. Muitos deles acabaram ficando e hoje integram a equipe da associação.

Prioritariamente a Apremavi recebe estudantes de ensino médio de escolas agrotécnicas e técnicas, estudantes de ensino superior das áreas de biologia, engenharia florestal, ambiental e afins, para estágios curriculares, obrigatórios ou não. A associação também está aberta para receber pessoas interessadas em aprender mais sobre a preservação da natureza. Normalmente o estagiário pode optar por um programa que vai de 2 semanas até 3 meses (Curumim, Mirim e Açu), mas é possível realizar estágios mais longos de 6 meses a um ano, e também existem as oportunidades de estágios remunerados, dentro de projetos.

O estágio curricular não-obrigatório é tido como atividade complementar às disciplinas previstas na grade curricular do curso. O desenvolvimento do estágio curricular não-obrigatório é muito importante para a formação profissional dos acadêmicos, pois, propicia maior tempo de interação entre a universidade e os espaços de atuação, enriquecendo assim o processo de aprendizagem e formação. Podem ser desenvolvidos em organizações públicas, privadas e/ou organizações não-governamentais conveniadas com as universidades.

A realização de estágios durante a graduação além de proporcionar a relação teoria e prática, possibilita o exercício do trabalho em grupo, criatividade, capacidade de lidar com imprevistos e oportunidade para crescer pessoal e profissionalmente.

Mais informações sobre oportunidades de estágio na Apremavi podem ser acessados neste link.

Uma das etapas do estágio é o preparo dos saquinhos que irão receber as sementes das árvores. Foto: Arquivo APREMAVI.

Depoimentos de duas estagiárias da Apremavi

“Me identifico com as atividades e ações da instituição. Além disso, o ambiente de trabalho possibilita uma vasta troca de experiência, pois apresenta um quadro multidisciplinar de colaboradores. Me sinto bem em trabalhar com pessoas que mesmo sabendo que apresentam uma bagagem profissional muito maior que a minha, não medem esforços para me auxiliar nas atividades em que tenho dificuldade. Tudo isso torna o trabalho prazeroso e como diz o ditado, faça aquilo que você gosta e não terá de trabalhar um único dia na sua vida.

Muitas vezes a frustração dos graduandos é não ter experiência de trabalho e como consequência, ter dificuldades de encontrar o primeiro emprego depois de formado, pois a maioria dos ambientes pede algum tipo de experiência. Realizar estágio proporciona certa experiência para o graduando, abrindo portas para o mercado de trabalho, além de propiciar a vivência do futuro ambiente de trabalho”.

Francieli Delazeri
, acadêmica do curso de Ciências Biológicas da UnoChapecó, é estagiária remunerada do Projeto Araucária, desenvolvendo atividades junto à equipe do Oeste de SC.

Francieli com a equipe no Centro Ambiental Jardim das Florestas. Foto: Marcos Alexandre Danieli.

Em Atalanta o estágio compreende várias atividades, como trabalhos no viveiro acompanhando toda produção de mudas nativas, desde a obtenção de sementes até o encanteiramento. Além de várias outras informações úteis sobre viveiro que aprendemos durante este período. Também participamos de trabalhos relacionados à educação ambiental e acompanhamos visitas de diversas instituições, escolas e interessados em conhecer o Centro Ambiental Jardim das Florestas. Meu estágio terá duração de três meses e estou tendo a oportunidade de por em prática o que aprendi durante a graduação e de conhecer novas formas de executá-las. Realizar este estágio está sendo de grande importância para minha vida profissional  e está proporcionando uma experiência muito interessante e única. É gratificante fazer parte disso tudo, aprender e acompanhar de forma mais ampla as diferentes atividades e tudo que as envolve, expandindo meu conhecimento na área”.

Viviana Erpen
, formada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Frederico Westphalen, é estagiária voluntária em Atalanta.

Viviana coletando coordenadas geográficas em plantio de mata ciliar. Foto: Daiana Tânia Barth.

Autoras: Viviana Erpen e Francieli Delazeri

Educação Ambiental nas Escolas

Julho é o mês do aniversário da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi). Em 2014 a associação completa 27 anos de fundação.  A educação ambiental tem sido uma das ferramentas mais usadas pela Apremavi visando desenvolver a conscientização ambiental da população. Para comemorar a data, a Apremavi compartilha algumas das ações que realizou nos meses de junho e julho, em parceria com escolas de Atalanta, mostrando exemplos que podem ser seguidos e replicados.

As escolas da rede municipal e estadual do município de Atalanta são grandes parceiras dos trabalhos da Apremavi. Os alunos das 5ª séries do ensino fundamental da Escola de Ensino Básico Dr. Frederico Rolla visitaram o Centro Ambeintal Jardim das Florestas e participaram de uma roda de conversa sobre “mudanças climáticas” e “a importância da recuperação de áreas degradadas”.

A escola Ribeirão Matilde foi parceira nas atividades em comemoração a Semana do Meio Ambiente. Os conhecimentos adquiridos foram aplicados nos trabalhos para a XII Feira Municipal de Matemática e de Ciências que foi realizada no dia 19 de julho em Atalanta.

Dentro do projeto “Um novo olhar sobre o bosque”, onde a escola trabalha com as árvore nativas de um bosque implantado nas dependências da escola há 15 anos, foram criados dois grupos ambientais, RM Ambiental e Patrulha das Sementes. Do trabalho dos grupos surgiram duas pesquisas científicas. A primeira com os alunos do 7º ano com o tema “Propriedade Rural: Organizar pra Fica Legal”, que trabalhou as questões da mata ciliar, reserva legal, corredor ecológico, erosão, etc. Para a apresentação na Feira foi montada uma maquete com uma propriedade rural dentro dos padrões legais e ambientais para uma agricultura sustentável. Para chegar neste resultado os alunos tiveram aulas práticas de restauração de mata ciliar numa propriedade da comunidade e realizaram estudos sobre a sucessão ecológica e espécies indicadas para o plantio.

A outra pesquisa científica foi denominada de “Plantando Sementes: Relembrando o Passado” com os alunos do 5º ano. Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explorar as características das diversas espécies nativas existentes no bosque da escola. Estas duas pesquisas foram apresentadas na XII Feira Municipal de Matemática e de Ciências sendo que ambos os trabalhos receberam a premiação “Destaque” e irão representar a escola na XIV Feira de Matemática e XIV Feira de Ciências da região de Ituporanga (FEMACRI) em agosto.

A Escola Municipal Vila Gropp, que também é parceira da Apremavi de longa data, também expôs trabalhos ambientais na Feira Municipal: Coopermática – Cooperativismo para a Sustentabilidade; O Solo Nosso de Cada Dia; e Belezas Cênicas da Nossa Terra: Beija-flor

A Escola Municipal Vila Gropp também organizou um passeio ciclístico no dia 25 de julho, data em que se comemorou o Dia do Colono e do Motorista. O passeio ciclístico é uma forma de conscientizar as pessoas da importância da prática de atividades físicas e chamar a atenção para a diminuição do uso de combustíveis fósseis.

Muitas das atividades de educação ambiental da Apremavi são desenvolvidas através do Projeto Araucária, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Esta matéria foi publicada no Jornal Diário do Alto Vale no dia 29 de julho de 2014. O Espaço Apremavi é publicado quinzenalmente.

A importância da Educação Ambiental

A educação ambiental é entendida como toda ação educativa que gera uma consciência ecológica em cada ser humano, preocupada com as decisões coletivas sobre questões ambientais, necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Ela vem se destacando cada vez mais como função transformadora que tem como objetivo essencial promover um novo tipo de desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável.

A relação entre meio ambiente e educação para a cidadania tem um papel cada vez mais desafiador. Mas o que tem sido feito em termos de educação ambiental? O que as escolas têm ensinado sobre o assunto? O governo tem incentivado esse tipo de atividade? Muito ainda temos que evoluir.

Muitas das atividades de educação ambiental ainda são feitas dentro de uma modalidade formal. Os temas predominantes são lixo, proteção do solo, uso e degradação dos recursos naturais em geral, ações para conscientizar a população em relação à poluição do ar. A educação ambiental que tem sido desenvolvida no país é muito diversa e a presença dos órgãos governamentais como articuladores, coordenadores e promotores de ações é ainda restrita.

Atualmente quem tem demostrado maior qualidade em trabalhos envolvendo educação ambiental tem sido ONGs e organizações comunitárias, que tem desenvolvido ações não formais centradas principalmente na população infantil e juvenil.

Palestras em dias de campo são ferramentas importantes na educação ambiental. Foto: Wigold B. Schaffer.

Uma das formas de levar educação ambiental à comunidade é pela ação direta do professor na sala de aula e em atividades extracurriculares. Com atividades como leitura, trabalhos escolares, pesquisas, debates e visitas de campo, os alunos poderão entender os problemas que afetam a comunidade onde vivem, motivados a refletir e criticar as ações de desrespeito à natureza, ao patrimônio ambiental do planeta e à própria vida. Os professores são atores fundamentais no processo de conscientização da sociedade sobre os problemas ambientais e devem buscar desenvolver em seus alunos, hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental, transformando-os em cidadãos conscientes e comprometidos com o futuro do país.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) desenvolve ações de educação ambiental há 27 anos e pode comprovar a importância de se investir cada vez mais em ações educativas. Muitas vezes com atividades bastante simples é possível produzir as mudanças de atitude  necessárias para melhorar o dia a dia da conservação e da qualidade de vida. As publicações da Apremavi podem ser acessadas no seguinte link: https://apremavi.org.br/frutos/livros//

A Apremavi também mantém o Centro Ambiental Jardim das Florestas, no município de Atalanta, que pode atender visitas com objetivo educacional. As visitas podem ser agendadas no seguinte telefone (47) 35350119 ou email viveiro@apremavi.org.br.

Esta matéria foi publicada no Jornal Diário do Alto Vale no dia 15 de julho de 2014. O Espaço Apremavi é publicado quinzenalmente.

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