Na matéria passada abordamos a questão dos conselhos gestores de políticas públicas e como exemplo destacamos os conselhos consultivos de Unidades de Conservação (UCs), como dos Parques Nacionais. Estes conselhos constituem a instância principal de participação e influência da sociedade na gestão das UCs.
Para Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe do Parque Nacional das Araucárias, o conselho é onde os diversos segmentos relacionados a uma área protegida se encontram, debatem, divergem, convergem e medem forças. Se isso é feito com vontade, seriedade e compromisso, a gestão da unidade avança bastante. Ele complementa que o conselho não é local de encontro dos amigos do parque e, sim, de discussão dos temas relevantes para todos: O Conselho será tão forte quanto seus conselheiros forem comprometidos com a sua missão. Vai errar e acertar, e somente assim crescerá e marcará o seu espaço, conclui.
O destaque à força dos conselheiros remete ao papel do conselheiro, uma vez que a participação qualificada contribui para a boa atuação do conselho e para o efetivo apoio à gestão da UC. Mas o que é ser conselheiro de uma Unidade de Conservação e como exercer esse papel?
Um conselheiro deve ser participativo e comunicativo. Ter vontade de participar e facilidade para se comunicar. Deve conhecer a fundo o contexto da Unidade de Conservação e contribuir para que ela possa atingir os objetivos para qual foi criada. Deve também ser legítimo e representativo perante sua instituição ou grupo de interesse. Além disso é importante considerar o previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que menciona que um conselheiro de UC tem o direito e o dever de:
- Demandar e ter acesso às informações referentes às ações/atividades quem envolvem a gestão da UC e conselho.
- Sugerir temas para discutir no conselho.
- Fazer parte de grupos de trabalho e câmaras técnicas.
- Participar da elaboração e/ou reformulação do regimento interno do conselho.
- Participar e poder votar nas durante as decisões do conselho.
- Contribuir na elaboração e/ou execução de projetos para a unidade de conservação.
- Participar da elaboração e/ou revisão do plano de manejo e similares.
- Solicitar a presença do chefe da UC em sua instituição para esclarecimentos.
Para Amaury Maciel, conselheiro do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas como representante dos proprietários de imóveis da área do entorno, a experiência de trabalhar como membro do conselho consultivo foi ímpar, pois a troca de experiência realizada e a possibilidade de poder opinar e tentar colocar em práticas suas ideias faz toda a diferença. A heterogeneidade do grupo é muito interessante, pois sempre se pode aprender coisas novas. Espero ter conseguido ser útil como um dos membros e ter contribuído de forma positiva para as nossas futuras gerações, pontua Maciel.
Ademar Luis Francescon, representante da Associação dos Vizinhos do Parque Estadual Fritz Plaumann no conselho desta UC, menciona que as pessoas da comunidade conhecem os problemas e anseios locais e que estas opiniões podem contribuir com o desenvolvimento das UCs. Ele complementa que quanto mais pessoas da comunidade estiverem envolvidas no conselho, maiores serão os resultados positivos. As pessoas que vivem no entorno de uma UC podem participar das decisões relacionadas à unidade e ao seu entorno, facilitando o processo de gestão e conservação. Todos comprometidos, tudo pode dar certo, conclui Francescon.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) tem contribuído com os conselhos consultivos de Unidades de Conservação através da execução de projetos nessa área.
Esta matéria foi publicada no Jornal Diário do Alto Vale no dia 09 de setembro de 2014. O Espaço Apremavi é publicado quinzenalmente.