25/05/2017 | Notícias
Carta aberta: Pedido de veto às Medidas Provisórias 756 e 758 que reduzem a proteção florestal no Brasil
São Paulo, 25 de maio de 2017
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer,
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e academia – solicita ao senhor Presidente da República que vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016. Tais medidas, aprovadas pelo plenário do Senado no dia 23 de maio, por meio dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 4/2017 e 17/2017 reduziram a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA); o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, nos municípios de Itaituba e Trairão (PA); e o Parna de São Joaquim (SC).
Área do Parna de São Joaquim reduzida pela MP256. Foto Raphael Sombrio
A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional.
A sanção desses PLVs promoverá a retirada da proteção de 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e a redução em 20% do Parna de São Joaquim, um dos principais refúgios da biodiversidade da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País. Resultará, ainda, no estímulo por parte da mais alta autoridade da República ao aumento da exploração e depredação ilegais, criando um precedente indesejado para novas ocupações de áreas preservadas em Unidades de Conservação (UC).
A Flona do Jamanxim, criada em fevereiro de 2006, têm um importante papel na região ao se somar a outras UCs formando uma barreira verde com mais de 6,4 milhões de hectares. Esse bloqueio conseguiu conter o avanço avassalador do desmatamento ao longo da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que aumentou em mais de 650% entre os anos de 2001 e 2004, em decorrência da aceleração da especulação imobiliária de terras públicas.
Setores que defendem a aprovação da redução dessas inestimáveis áreas protegidas argumentam que as dificuldades enfrentadas pelo poder público para implantá-las impediu o efetivo controle da exploração ilegal e predatória por meio do desmatamento e do garimpo. No entanto, reduzi-las é o pior caminho para solucionar esses problemas que, ao contrário, se agravarão sem a proteção legal. Prova do altíssimo risco a que serão submetidas essas áreas com a desafetação pode ser comprovada com a análise das imagens obtidas pela plataforma MapBiomas. Esses mapas, que apresentamos abaixo, revelam que de 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, segundo cálculos do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Até 2030, a desafetação da área pode resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas. Esse é um processo que precisa ser evitado.
É importante destacar que o ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das UCs, reconheceu em relatório próprio que a ocupação na Flona do Jamanxim é recente, ao afirmar que 67,7% dos que lá estão entraram pouco antes ou logo após sua criação, em 2006. Esse dado comprova que as ocupações tiveram caráter especulativo.
Outras propostas em tramitação no legislativo e executivo ameaçam o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que apoia a gestão de UCs na região. A aplicação dos recursos ao ARPA, cerca US$ 215 milhões proveniente de doadores internacionais, está atrelada a diversos compromissos, como a inexistência de perda de áreas protegidas.
Área do Parna de São Joaquim reduzida pela MP256. Foto Raphael Sombrio
Assim, os projetos que visam as desafetações, recategorizações e alterações de limites de unidades de conservação em curso no Governo descumprem claramente um compromisso brasileiro, podendo afetar as ações de desembolso de um dos maiores programas mundiais de conservação de florestas da história.
As medidas aprovadas pelo Senado afetarão a segurança jurídica e prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis. Num mundo em que critérios socioambientais cada vez estão mais no centro da tomada de decisão dos grandes investidores, o Brasil se afasta ainda mais da oportunidade de se tornar uma economia competitiva e respeitada.
Em um cenário de recrudescimento do desmatamento na Amazônia verificado nos últimos dois anos, MPs como essas estimulam a ocupação predatória e o desrespeito às áreas de proteção ambiental, pondo em risco os ganhos obtidos nas tentativas de controlar o desmatamento na região e comprometem a imagem do país e do agronegócio.
A regularização fundiária de áreas que apresentaram desmatamento ilegal não pode ser autorizada pelo Governo. Caso contrário, não será factível zerar o desmatamento ilegal, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro e cumprir os acordos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo País, como a implementação da NDC, fundamentais para a construção de uma economia de baixo carbono.
O Brasil precisa de uma política de Estado para enfrentar os desafios da ocupação e do desmatamento ilegal e garantir a sustentabilidade nos projetos de logística na Amazônia, como no caso da Ferrogrão. A condução destas medidas no Congresso não foi bem sucedida e associa a ferrovia a um dano desnecessário à floresta, à biodiversidade e ao clima. Isso afasta investidores e pode resultar em questionamentos judiciais. Será preciso reiniciar esse debate, com bases técnicas e ampla participação dos interessados.
O primeiro passo nessa direção, Senhor Presidente, é, ao nosso ver, o veto integral dos Projetos de Lei de Conversão 04/2017 e 17/2017.
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br
Íntegra da Carta
Fonte: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
07/03/2017 | Amigo da Natureza, Mobilização, Notícias
Campanha da Fraternidade 2017 defende os Biomas Brasileiros e a Vida
Anualmente, desde 1962, a igreja católica no Brasil promove, no período quaresmal, que vai da quarta-feira depois do carnaval até a Páscoa, a Campanha da Fraternidade. Com o objetivo de despertar o espírito comunitário, educar para a vida fraterna e renovar a consciência de responsabilidade do cristão em relação às questões internas da igreja, à vida pessoal e às situações existenciais do povo brasileiro.
No total, já houveram sete CF abordando temas ambientais. Fato significativo é que, pela primeira vez, o tema ambiental se repete em dois anos consecutivos – 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade”, e 2017 “Biomas brasileiros e defesa da vida”. Este fato se junta a outro mais significativo ainda, qual seja, a Carta Encíclica do Papa Francisco, “Laudato Si”, abordando a grave situação do nosso planeta, consequência do modelo econômico predador da natureza e das relações humanas.
Cartaz da Campanha da Fraternidade 2017
A CF 2017 convida-nos a conhecer e cuidar dos biomas brasileiros e de toda a vida neles existentes. Chama a atenção sobres o grave problema do aquecimento global e suas consequências na vida dos biomas e do planeta. Busca comprometer a sociedade, principalmente os cristãos, na busca de mudanças pessoais e institucionais em vista da preservação e respeito à toda criação. Tudo o que existe foi criado por amor e colocado aos cuidados do ser humano, por mandado do próprio Criador. Toda vida é “sopro do Espírito”. Essa, pelo menos, é a fé cristã.
A CF 2017, bem como a “Laudato Si”, colocam claramente que as crises ambientais e sociais são uma única crise socioambiental. As pessoas precisam rever e melhorar as relações com os seus irmãos humanos e com cada ser criado de todas as espécies, respeitando os direitos de cada um à vida e vida com qualidade. Da mesma forma, o uso dos recursos naturais deve levar em conta o direito das gerações futuras.
Para isso precisamos sair da cultura do antropocentrismo que considera como único ser de direitos o homem, e que tudo o mais existe só para servi-lo. Dessa mentalidade vem o consumismo, o individualismo, a ganância, as guerras, … que, em última análise, são as causas da situação extremamente preocupante por que passa o nosso planeta.
Wigold Schäffer e Urbano Schmitt gravando imagens para o vídeo da CF 2017. Foto: Arquivo Apremavi
A igreja produziu uma série de materiais impressos e um vídeo para a Campanha da Fraternidade 2017.
Um desses vídeos retrata o trabalho de 30 anos que a Apremavi desenvolve no apoio a comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais para que recuperem as áreas de preservação permanente (APPs) e protejam os recursos hídricos. Um dos destaques é a participação do agricultor Antonio Pesenti de Atalanta, que fala sobre a importância de plantar árvores para proteger os mananciais hídricos.
A Apremavi também contribuiu com imagens e informações para o material da CF 2017, que poder ser encontrado no sítio da CNBB – www.campanhadafraternidade2017.com.br/
Benvinda a CF 2017. Que ela possa transformar-nos em homens e mulheres melhores. Que os nossos biomas tenham uma oportunidade para sobreviverem e se restaurarem. Que a nossa ecologia seja INTEGRAL.
Autor: Urbano Schmitt Junior
09/02/2017 | Mobilização, Notícias
Diga não à liberação da caça no Brasil
Projeto de Lei de Valdir Collato revoga lei que protege a fauna silvestre no Brasil para legalizar a caça
A caça de animais silvestres no Brasil está proibida desde 1967. Não se pode dizer que tenha acabado, mas de certa forma tem diminuído, principalmente nos estados onde a atuação das polícias ambientais é mais forte e a educação ambiental se faz presente na gestão pública.
Valdir Collato é um dos “maiores expoentes” da bancada ruralista no Congresso, sempre disposto a apresentar ou apoiar projetos de lei que enfraqueçam a legislação ambiental e permitam desmatamento e degradação. Ele é autor do PL 6268/16, que legaliza a caça de animais silvestres. Seu principal argumento é que “o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema”, citando o caso do javali, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, caçadores certamente aproveitam a oportunidade para matar outros animais.
O javali não é nativo da fauna brasileira e por isso não existem predadores naturais no Brasil. Estes animais europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul na década de 90 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo, a princípio para servir como carne “exótica”. A carne do javali não foi bem recebida pelos brasileiros, e por isso, sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes, os javalis eram soltos por antigos criadores ou fugiam e encontravam um ambiente favorável para reprodução, ao longo dos anos, a população de javalis cresceu massivamente. Agora a espécie é considerada uma “praga invasora” e como resultado, milhares de animais agora são injustamente submetidos à perseguição e a uma morte cruel como “solução” para um problema que foi causado e perpetuado pelo homem.
Reconhecemos que, ainda assim, este é um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido. No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal. A crueldade da matança estende-se não só a esses animais, como também aos cães, que estão sendo criados para matar esse animais silvestres, muitos cães morrem durante a caçada ou são abandonados pelos caçadores, por não terem mais utilidade. Além de ser desumana, a matança de animais silvestres também prejudica outras espécies. O restante da fauna também está ameaçado pelas armadilhas, perseguição por cães e ferimentos de bala e muitas vezes, enfrentando horas de sofrimento antes de morrer. A arara azul, a onça pintada, o mico leão dourado, a capivara e tamanduá são alguns dos integrantes de uma lista com mais de 350 animais nativos que estão ameaçados.
A caça na verdade serve para o gozo dos caçadores, uma verdadeira exteriorização do prazer pelo abate ou simplesmente para o tráfico de material biológico. A caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada. Nossa fauna, já tão pressionada e devastada, deve ser protegida e não destruída.
“Fundamental lembrar que a aprovação deste PL interessa diretamente a indústria armamentista brasileira e suas congêneres, principalmente americanas, maiores exportadoras de armas do planeta. E será forte estímulo à liberação de venda de armas no país, bandeira constante das mesmas e daqueles que as representam no Congresso. Não há melhor exemplo do que os EUA onde anualmente morrem dezenas de pessoas, inclusive crianças, boa parte delas com “armas de caça”. Liberar a caça significa envolver crianças que aprenderão e assimilarão a crueldade com a morte de animais, numa sociedade em que a violência já atingiu níveis perigosos. Certamente perseguir, caçar e mata-los num ritual que pode se comparar à Idade Média , não contribui para uma cultura de busca de paz.
Mesmo relevando aspectos éticos e de respeito aos animais, a proposta não tem qualquer base técnica e à semelhança de outros PLs que a todo momento atentam contra as leis ambientais, não é discutido com a sociedade e segmentos importantes como a comunidade acadêmica. Sabemos, que com exceção da floresta amazônica, onde a população de animais silvestres apesar do desmatamento, caça e incêndios ainda é grande, no restante do país, as “florestas vazias” são “marca registrada. Mesmo que ignorássemos a crueldade da caça e o direito dos animais silvestres à vida, o número deles não suportaria esta prática. Mesmo nos parques, onde se pressupõe haver menos caça, avistar animais silvestres, principalmente da mastofauna é pura sorte, pois além de morrerem de medo da espécie humana, sua população é mínima.
Vale ressaltar ainda de que se esta proposta for aprovada, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país e, isto é inaceitável.
ASSINE CONTRA O PROJETO DE LEI QUE ATURORIZA CAÇA DE ANIMAIS SILVETRES NO BRASIL:
https://www.change.org/p/assine-contra-o-projeto-de-lei-que-autoriza-a-caça-de-animais-silvestres-do-brasil
Reação
Quatro Redes de ONGs de âmbito nacional estão organizando uma nota de repúdio em relação ao PL, endereçada ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filhp; ao secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa; ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte; e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski.
A nota pontua que, na prática, “a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, sem dúvida comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas”. Para as instituições, isto seria enorme retrocesso na política ambiental do país.
Assinam a nota a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), da qual a Amda faz parte; Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); e Rede Nacional Pro Unidades de Conservação (Rede Pro UC).
Manejo de espécies
De acordo com o PL, o manejo de animais silvestres só poderá ser realizado com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente e elaborado a partir de pesquisas. A comercialização desses animais poderá ocorrer localmente, desde que previsto no plano de manejo de fauna aprovado pelo órgão ambiental competente. Populações tradicionais habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável também poderão comercializar espécie vinda de caça, com autorização. Mais uma vez, o deputado finge não saber que este controle é impossível, pela extensão do país e pela crônica deficiência dos órgãos ambientais. “Se não conseguimos até hoje controlar sequer a poluição da água, fundamental à civilização humana, é hilariante pensar que a fauna, sempre relegada a último plano, passaria a ser tratada com seriedade”, afirma Dalce.
Reservas de caça
No que diz respeito à caça, o órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas, desde que estas atendam à legislação sobre áreas de preservação permanente e reserva legal, mas a caça de animais constantes nas listas vermelhas de espécies ameaçadas fica proibida. Ironicamente, pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.
Crime ambiental
A proposta também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Verifique abaixo o Manifesto das ONGs:
Manifesto contra Caça_PL 6.268-2016
![Parque Estadual das Araucárias é inaugurado]()
12/04/2016 | Notícias
Parque Estadual das Araucárias é inaugurado
O Parque Estadual das Araucárias está oficialmente aberto à visitação pública. O evento de inauguração ocorreu no dia 07 de abril de 2016, no Centro de Visitantes da Unidade, em São Domingos (SC) e contou com cerca de 300 participantes. A data também marcou o aniversário de 53 anos de emancipação dos municípios de São Domingos e Galvão.
Momento inaugural. Ascom/FAIC São Domingos.
Alcimar de Oliveira, Prefeito do Município de São Domingos, mencionou que é uma imensa alegria fazer a inauguração e entrega desta Unidade de Conservação para o conjunto da sociedade catarinense, frisando que São Domingos contribui, juntamente com o município de Galvão, com mais de 600 hectares de áreas de seu território para serem preservadas e serem colocadas à disposição da comunidade, para que a gente construa um ambiente melhor para se viver.
Angelo Milani, presidente do Grupo de Apoio à Gestão do Parque Estadual das Araucárias (Grimpeiro) agradeceu todos os parceiros que contribuíram e apoiaram o Parque e sua abertura, e aproveitou para convidar todos para visitar e conhecer a área.
Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), ressaltou que uma unidade de conservação não se faz de forma individualizada, mas em um trabalho coletivo, que deve envolver interação, lazer, pesquisa e principalmente educação ambiental. Destacou também que É com muito carinho que nós entregamos essa Unidade e temos a certeza que a população da região vai aproveitar bastante.
Carlos Chiodini, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, mencionou que os Parques existem para promover a sinergia entre a comunidade e a sociedade local e estadual com as riquezas que nele se encontram, de forma educativa, promovendo a conscientização e funcionando como espaço para pesquisa e inovação. Finalizando sua fala dizendo que Esse patrimônio é um presente para os municípios de São Domingos e Galvão.
Marcos Alexandre Danieli, da Apremavi, foi o mestre de cerimônias do evento, que também contou com a assinatura do contrato de apoio do Sicredi à gestão compartilhada do Parque, entre Fatma e Grimpeiro, e com uma homenagem às pessoas que se destacaram no histórico de apoio ao Parque.
Urbano Schmitt, vice-presidente da Apremavi, entregando o plano de manejo revisado ao presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Foto: Ascom/FAIC São Domingos.
O processo de revisão deste plano foi realizado no período de abril de 2013 a dezembro de 2015, no âmbito do projeto Planejamento e Capacitação em UCs, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO).
Foram diversas reuniões e oficinas de planejamento, sensibilização e mobilização até chegar ao plano de manejo revisado. As ações contaram com a anuência e parceria da Fatma, e parceria do Grimpeiro, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), além de instituições e comunidades do Conselho Consultivo do Parque.
A Apremavi agradece a todos pela parceria e deseja sucesso na gestão do Parque Estadual das Araucárias, na expectativa de ver o plano de manejo revisado efetivamente implementado e na busca por tornar o Parque referência em gestão e implementação de Unidades de Conservação.
Apremavi na FAIC
No dia 08 de abril a Apremavi participou na 5ª Feira Agropecuária, Artesanal, Industrial e Comercial (FAIC) de São Domingos, a convite do Grimpeiro, em um estande também compartilhado com a Unochapecó e Unoesc. Foi um momento para divulgar os resultados dos projetos realizados (Projeto Planejamento e Capacitação em UCs e Projeto Araucária), falar sobre ações em andamento (PSA em Santa Catarina) e convidar os visitantes para conhecerem o Parque inaugurado.
A Apremavi recebeu a homenagem Você faz parte do Parque Estadual das Araucárias. Foto: Antonio de Almeida Correia Junior.
O Parque
O Parque é uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de proteção integral de 612,5 hectares, que foi criada em maio de 2003, nos municípios de São Domingos e Galvão, Oeste de Santa Catarina, como medida de compensação pela implantação da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo. Sua missão é proteger e conservar uma amostra representativa de Floresta com Araucárias, e possibilitar a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A Fatma é responsável pela gestão do Parque, que agora será realizada de maneira compartilhada com Grimpeiro, ONG local que existe há cinco anos e que trabalhou voluntariamente no Parque até janeiro deste ano, quando então foi firmado um contrato para a gestão no período de dois anos.
A visitação
O Parque está aberto para visitação de quarta-feira à domingo, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h. O acesso se dá a partir do centro de São Domingos, indo em direção à Vila Milani, com entrada pelo Portão de Acesso Norte.
Para mais informações, entre em contato com o Parque no telefone: (49) 9132-4969 e email: grimpeiro@gmail.com.
04/12/2015 | Notícias
Projeto Araucária desenvolve ações de educação ambiental
Durante dois anos de execução do Projeto Araucária, diversas foram as atividades de educação ambiental desenvolvidas na região Oeste e Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina. Atividades essas que deram maior consistência as diversas outras atividades desenvolvidas pelo Projeto Araucária, junto com agricultores e seus familiares, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e aptos a tomar decisões sobre questões ambientais envolvidas na sua propriedade ou comunidade local.
Uma das alternativas para a inclusão da temática ambiental no meio escolar é a aprendizagem em forma de projetos e percebeu-se que em diversas escolas o Projeto Araucária foi incorporado ao ambiente escolar.
Exemplo disso foram os trabalhos desenvolvidos pelas escolas das comunidades Ribeirão Matilde e Vila Groop, de Atalanta. E as escolas Escola de Educação Básica Lindo Sardagna de Dona Emma e Escola de Educação Básica Padre João Kominek de Santa Terezinha.
Atividade realizada com escola de Dona Emma. Foto: Arquivo Apremavi
Essas escolas participaram ativamente de plantios educativos, visitaram o viveiro de mudas nativas Jardim das Florestas, participaram de palestras, entre outras ações que mereceram destaque na apresentação realizada nos seminários de encerramento do projeto realizados em outubro e novembro/2015.
Diretamente nas duas regiões foram envolvidas cerca de 2.300 pessoas entre reuniões de mobilizações, participações em palestras e plantios educativos, visitas de campo, cursos de capacitação, intercâmbios e seminários. E foram nesses momentos que muitos agricultores relataram ter aprimorado o seu conhecimento sobre legislação ambiental e outras temáticas ambientais.
O projeto também incentivou e apoiou a criação e reativação de grupos ambientais mirins, que auxiliaram na identificação e mobilização de agricultores interessados em participar do projeto e realizar a recuperação de áreas de APPs e nascentes.
Atividade desenvolvida na escola Ribeirão Matilde em Atalanta. Foto: Arquivo Apremavi
Materiais didáticos foram produzidos, como a cartilha e vídeo “Projeto Araucária conservação e recuperação a Mata Atlântica” e o Jogo da memória “Biodiversidade na Mata Atlântica”, certamente importantes ferramentas que podem não apenas levar conhecimento, mas entretenimento ao publico envolvido.
31.275 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica foram doadas para escolas, instituições ou empresas que promoveram alguma ação visando a conscientização e preservação do meio ambiente.
Daiana Tânia Barth, técnica do projeto destaca que “Essas e outras atividades visam demonstrar na prática que ações de recuperação ambiental são necessárias e possíveis. Que agindo de maneira consciente cada um pode fazer a diferença para se chegar ao patamar de sustentabilidade necessário”.
O projeto Araucária foi executado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), patrocinado pela Petrobras, Governo Federal, por meio do programa Petrobras Socioambiental.
Para acompanhar os resultados do projeto clique aqui.
Fotos: Arquivos Projeto Araucária.
11/09/2013 | Notícias
As ocorrências de crimes como a caça aumentaram nos últimos três anos na região do Alto Vale do Itajaí. O maior número de prisões e flagrantes se deve, principalmente, porque a população está denunciando mais os caçadores. A avaliação é do policial militar Wigand Staroscky, que tem participado de ações de repressão contra atentados à fauna. Ele é um dos apoiadores da campanha Eu respeito os animais da natureza, digo não à caça, lançada no final de agosto deste ano e que já obteve a assinatura de mais de mil pessoas e instituições de todo o Brasil. A campanha também já alcançou centenas de compartilhamentos e curtidas no Facebook.
Segundo ele, há dois perfis distintos de pessoas que capturam animais na Mata Atlântica. Há quem cace apenas por esporte ou diversão e há também aqueles que pegam aves para comercialização ou para mantê-las presas como um simples troféu. A maioria dos criminosos está na faixa etária de 35 a 65 anos.
Os mamíferos visados são tatus, quatis, veados, capivaras, cutias e pacas, já a lista de aves é mais extensa, vai desde trinca-ferro, gaturamo-verdadeiro, bico de pimenta ou pimentão, coleirinhas, sabiá preto até jacus. Os animais retirados da natureza e aprisionados morrem em poucos dias ou semanas pois não suportam as condições nas gaiolas. Muitos pássaros são vendidos em grandes centros, informou o policial, acrescentando que o período de maior frequência de capturas é no inverno, chegando a cinco casos por mês, porém nem sempre se consegue lavrar o flagrante. Só é possível pegar os criminosos quando a denúncia apresenta dados precisos da localização.
O policial informa que mesmo com o aumento da conscientização, ainda há gente que permite a caça em suas propriedades. Existem famílias que permitem isso em suas propriedades em troca de benefícios, conta Staroscky, que nos últimos dois anos participou da prisão de 26 caçadores só no município de Petrolândia, a 40 quilômetros de Rio do Sul e a 200 de Florianópolis. Ele diz que os donos dessas áreas recebem presentes e se divertem em festinhas regadas a bebidas de álcool oferecidas pelos caçadores.
Staroscky lembra que há pouco tempo, foi presa uma quadrilha que realizava tráfico de animais em Agrolândia. Os criminosos são enquadrados por crimes contra a fauna e porte de arma e respondem a processo na justiça.
Por esses e outros motivos, a Apremavi encabeça a campanha de conscientização sobre os impactos da caça e aprisionamento de animais na Mata Atlântica. A entidade vai aproveitar a inauguração do Centro Ambiental Jardim das Florestas para chamar a atenção de todos sobre essas ações criminosas. A iniciativa foi desencadeada depois que dois membros da entidade foram agredidos e ameaçados por um caçador dentro de sua propriedade em Atalanta no início de agosto deste ano.
15/08/2013 | Notícias
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) divulgou um manifesto que repudia os crimes contra ambientalistas que defendem um dos biomas mais ameaçados do mundo: a Mata Atlântica. A RMA está organizando um ato público de protesto contra o assassinato do biólogo Gonzalo Alonso Hernandez, ocorrido nas proximidades do Parque Estadual do Cunhambebe, Rio Claro, RJ, e às agressões sofridas pelo casal Wigold Schaffer e Miriam Prochnow, em Atalanta, Santa Cantarina, ambos membros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).
A manifestação será dia 19 de agosto, segunda-feira, em frente à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio, na Central do Brasil, às 12h. Os participantes exigem o rápido esclarecimento da morte do biólogo Gonzalo, cujo corpo foi encontrado dia 6 deste mês, e proteção a quem luta contra crimes ambientais, como é o caso do casal Wigold e Miriam.
O manifesto assinado pela RMA, que congrega 300 entidades que trabalham na Mata Atlântica, chama a atenção para a falta de fiscalização e de recursos para que os órgãos ambientais e de controle cumpram o que determina a legislação ambiental. Será enviado para autoridades das esferas federal, como Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Federal, dos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina e dos municípios de Rio Claro e Atalanta, respectivamente.
No próximo domingo, integrantes da Apremavi também irão se reunir para planejar uma campanha de combate à caça de animais silvestres.
Confira a íntegra do documento:
MANIFESTO
De repúdio a agressões a ambientalistas defensores da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) que congrega 300 entidades que trabalham e lutam pelo bioma mais ameaçado do Brasil e um dos mais degradados do mundo vem a público repudiar os crimes que tem ocorrido contra justamente àqueles que defendem com unhas e dentes o que ainda resta de Mata Atlântica.
Os episódios de assassinato do biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, de 49 anos, cujo corpo foi encontrado boiando no Parque Estadual Cunhambebe, em Rio Claro, Rio de Janeiro, em 6 de agosto, e da agressão aos conselheiros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer e Miriam Prochnow, ocorrida em 4 de agosto, em Atalanta, Santa Catarina, são inadmissíveis.
Não podemos permitir que pessoas que protegem e defendem um patrimônio natural brasileiro e Reserva da Biosfera da Unesco a Mata Atlântica se tornem vítimas de situações que denotam o descaso com a conservação ambiental em nosso país. Estes fatos não podem ser tolerados. As famílias de Miriam, que foi coordenadora geral e uma das fundadoras da RMA, Wigold e de Gonzalo merecem nosso total apoio e solidariedade.
Reivindicamos mais fiscalização e recursos para que os órgãos de controle e policiamento ambiental cumpram o que já é previsto em lei. Pois a violência contra qualquer pessoa que atue em prol da proteção da vida é um grave precedente que sinaliza retrocesso e o ataque direto à liberdade de expressão e aos princípios democráticos.
Esperamos que todas as instâncias, Polícias Civil, Militar e Ambiental, bem como o Ministério Público Estadual e Federal e as demais autoridades tomem todas as medidas necessárias para que a justiça seja feita.
Por fim, esperamos que casos como esses não se repitam em um país cujos governos tem demonstrado pouco interesse em cumprir a legislação ambiental, uma conquista de todos, para o bem dessa e das futuras gerações.
Bellô Monteiro – Coordenador geral da RMA (Fundação SOS Mata Atlântica SP)
Adriano Wild – Coordenador institucional da RMA (Mater Natura PR)
Contatos com a imprensa no Rio:
Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA)
Mauricio Ruiz
Secretário-Executivo
21 2570-0926
21 8563-6919
mauricio@itpa.org.br
Juliana Bustamente
21 9552-9187
Silvia Franz Marcuzzo
Jornalista
51. 9341 62 13
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27/05/2013 | Notícias
Na manhã de 26 de maio de 2013, representantes de diversas organizações da sociedade civil se reuniram no Viva a Mata Encontro Nacional pela Mata Atlântica, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, para o lançamento de um manifesto pelo cumprimento do Código Florestal Brasileiro.
No documento, as organizações afirmam que ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Participaram da leitura as organizações: Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Associação Ambientalista Copaíba, Associação Ecológica Força Verde, Associação Mar Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), Frente Parlamentar Ambientalista, Fundação SOS Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), Instituto Eco Solidário, Instituto Floresta Viva, Instituto Socioambiental (ISA), Movimento Popular Ecológico de Sergipe (MOPEC), Natureza Bela, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Vitae Civilis e WWF.
A mobilização aconteceu na semana em que essas organizações lançaram campanha nacional Cumpra-se, pelo cumprimento do Código Florestal, e o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em São Paulo. O GT paulista foi o 10º lançado. Desde março deste ano, outros oito já iniciaram suas atividades: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até o fim do ano serão lançados mais sete grupos.
A Associação de Preservacão do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), não esteve presente ao evento, mas apoia a campanha "Cumpra-se" e endossa o manifesto. Além disso, a Apremavi está desenvolvendo várias atividades para que a implantação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, seja implantado o quanto antes em Santa Catarina.
Ainda no dia 26, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em sua Assembleia Geral, elegeu sua nova coordenação: Beloyanis Monteiro, o Bellô, da Fundação SOS Mata Atlântica, foi eleito o Coordenador Geral e Adriano Wild do Instituto Mater Natura será o Coordenador Institucional.
Confira, a seguir, a íntegra do manifesto:
O BRASIL PRECISA DO CÓDIGO FLORESTAL!
Faz um ano que o novo Código Florestal foi aprovado, depois de um grande debate que envolveu toda a sociedade brasileira. Isso fez com que pessoas que nunca haviam se preocupado com a preservação das florestas, no campo e nas cidades, conhecessem um pouco mais sobre o assunto.
Ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Para isso, vamos continuar mobilizados. A sociedade brasileira acompanhará de perto e cobrará a sua implantação. Seja parte disso. Esta semana, foi lançado um Observatório para acompanhar, difundir e trocar informações.
Preocupa-nos a falta de investimentos, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento dessa lei. A proteção e a recuperação das matas e rios são essenciais para nossa qualidade de vida.
Para que o Código Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo. Cada produtor precisa dizer onde está e o que vai proteger. Por meio do CAR é possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a função social, prevista na Constituição.
A natureza brasileira nossas nascentes, nossos solos, nossas matas e manguezais é muito importante para sustentar a oferta de alimentos e produtos essenciais para a nossa vida. Sua proteção é ainda mais importante nos lugares onde as pessoas estão expostas a deslizamentos, enchentes, secas e contaminação ambiental. Especialistas afirmam que os prejuízos da degradação dessas áreas são muito maiores do que o valor da sua proteção. Recuperar é mais caro que conservar.
Essa não é a lei dos nossos sonhos. Não protege as matas e os rios como deveria, mas é a lei que foi aprovada. Por isso, a sociedade deve se mobilizar e cobrar para que ela saia do papel. Só assim será possível desenvolver nosso país e melhorar a vida dos brasileiros.
O Brasil é o único país que emprestou seu nome de uma árvore. Neste momento em que o País está em evidência e sedia grandes eventos, se cuidar de fato da sua natureza, dará um exemplo para o mundo como potência agrícola, econômica e ambiental, que se desenvolve em bases sustentáveis.
04/04/2013 | Notícias
São Paulo, 4 abril de 2013 Foi aprovado na tarde de ontem (3/4) o relatório final do projeto de lei que quer abrir a Estrada Caminhos do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com 18 quilômetros de extensão, a estrada corta a área mais protegida do Parque, na qual é proibida a visitação de turistas. Para legalizar a estrada, o Projeto de lei nº 7123, de 2010, de autoria do deputado ruralista Assis do Couto (PT-PR), incluiu o conceito estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O projeto foi aprovado por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados e segue agora para a Mesa da Câmara, onde ficará por 5 sessões antes de ser encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado em plenário. Só será encaminhado ao plenário caso algum deputado entre com requerimento durante algumas dessas sessões.
Este é mais um atentado contra o meio ambiente e a sociedade. É um patrimônio da humanidade que está sob forte ameaça, lamenta Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanhou a votação ontem. Restam apenas 7,9% da Mata Atlântica original e o pouco que sobrou pode ser devastado com iniciativas como essa de deputados ruralistas e a omissão do governo, afirmou ele.
Malu Ribeiro, coordenadora de projetos e especialista em estradas-parque, critica a forma como o processo vem sendo conduzido. Trata-se de enorme agravante o fato da Câmara especial aprovar o projeto de lei sem um estudo técnico e científico e de impactos ambientais para o parque. Isto não representa um conceito de estrada-parque, com características especiais. Neste caso, é a abertura de uma ferida, um caminho para a devastação, aumentando as ameaças a um parque que é referência e um grande patrimônio do país, diz ela.
Na opinião de Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e coordenadora-geral a Rede de ONGs da Mata Atlântica, sob o pretexto de levar o país ao desenvolvimento", mais de 400 projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para promover um retrocesso gigantesco na legislação nacional. O exemplo mais recente é o projeto de lei que permite a abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, e que teve parecer favorável aprovado na tarde de ontem. Além de trazer impactos a um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, as discussões sobre este projeto estão acontecendo em uma Comissão Especial que desobriga que seu conteúdo seja amplamente discutido em plenário, afirma ela.
Segundo Ivy, a Rede de Ongs da Mata Atlântica, articulação que reúne mais de 200 organizações em 17 Estados, repudia a forma como as questões socioambientais têm sido discutidas no Congresso Nacional e, na certeza de que esse tipo de postura não é unânime entre deputados e senadores, está iniciando contato com diversos parlamentares, para que esses retrocessos sejam barrados. O Brasil tem um potencial enorme de geração de riqueza e de garantia à boa qualidade de vida, aproveitando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, mas o que vemos são nossos parlamentares acabando com este patrimônio, com posturas ultrapassadas, lamenta.
Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), a aprovação desse projeto é mais um grande retrocesso ambiental, especialmente porque ele vem travestido sob a forma de um instrumento necessário às Unidades de Conservação, que é a figura da estrada-parque.
A estrada do colono não pode ser classificada como uma estrada-parque, porque sua reabertura, visando atender interesses puramente privados, trará um impacto irreparável à única área conservada que sobrou no extremo oeste do Paraná e que beneficia toda a comunidade, com a prestação de serviços ambientais. No caso do Parque Nacional do Iguaçu já existe uma verdadeira estrada-parque que é aquela que leva às Cataratas. Reabrir a Estrada do Colono significa também abrir o Parque para que contrabandistas, traficantes de drogas e de armas possam se valer da floresta como rota de contrabando e de fuga, destruindo a floresta e dificultando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização, ressalta Miriam.
Uma ferida na floresta
A Estrada do Colono foi aberta no início do século XX para ligar as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, no sudoeste do Paraná, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939.
Primeiramente uma trilha, o trecho se transformou em estrada de terra nos anos 50 e quase chegou a ser asfaltado nos anos 80. A estrada foi oficialmente fechada pelo governo federal em 2001, o que gerou uma onde de ações na Justiça para reabrir a passagem. Em 2013, a disputa chegou à Câmara dos Deputados, incentivada pela bancada ruralista.
Patrimônio ameaçado
O Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior remanescente de Mata Atlântica da região sul do Brasil e protege uma riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção.
O Parque foi a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o Parque integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas, responsabilidade ímpar para ações conjuntas entre brasileiros e argentinos nos esforços de preservação deste tão importante patrimônio mundial.
Fonte: www.cataratasdoiguacu.com.br
Fontes disponíveis para repercutir o tema:
Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica (contato via Lead Comunicação Tel.: +55 11 3168-1412)
Malu Ribeiro, coordenadora de projetos e especialista em Estradas-parque da Fundação SOS Mata Atlântica (contato via Lead Comunicação – Tel.: +55 11 3168-1412)
Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental (ISA) e coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Fone: (11) 3515-8931
Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi?Fone: (47) 35350119
01/02/2013 | Notícias
No dia 31 de janeiro de 2013, a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) divulgou Nota Pública sobre o vazamento de Ascarel ocorrido em Florianópolis. A FEEC aponta a gravidade do caso e cobra medidas urgentes e eficazes para a apuração do caso e a reparação dos danos.
Na ocasião, o documento foi entregue para:
– Justiça Federal
– Ministério Público Federal
– Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
– Universidade Federal de Santa Catarina
– Imprensa em geral
Nota Pública da FEEC sobre o vazamento de Ascarel em Florianópolis
A Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses FEEC, manifesta sua apreensão e inconformidade pela forma como se conduz a administração do grave acidente decorrente do vazamento de óleo isolante dos transformadores da CELESC, notadamente pela inobservância das medidas de precaução e difusão ampla dos impactos e riscos decorrentes, quer pela empresa quanto pela maior parte dos órgãos públicos envolvidos.
O óleo em questão, denominado comercialmente de ASCAREL, pertence ao grupo de compostos orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas policloradas). Esses compostos não são biodegradáveis e se bioacumulam em tecidos vegetais e animais.
Seus resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer), além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Como compostos organoclorados, são incluídos na lista dos POPs (poluentes orgânicos persistentes). Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por exemplo.
Os compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo ASCAREL.
Por todo exposto, o vazamento ocorrido na estação da CELESC gerou um quadro grave de contaminação, quer pelo volume eliminado na natureza, quer pelo tempo decorrido. Além disso, pelas características do local, a contaminação não se limita a água do canal ou mesmo da baia, incidindo também sobre o solo, atmosfera e cadeias tróficas. As medidas tomadas até o momento para remediação do problema são insatisfatórias e ressaltam a irresponsabilidade ambiental da empresa envolvida e a inoperância dos órgãos de controle ambiental e saúde pública.
Como os compostos em questão apresentam fenômenos de bioacumulação e biomagnificação que geralmente ocorrem na poluição a frio, que consistem na dispersão do ASCAREL no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que, inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa o topo da cadeia alimentar, entendemos que uma ação urgente e conseqüente de remediação do dano ambiental seja processada, que a população seja adequadamente informada dos impactos e riscos inerentes e, fundamentalmente, que se exija a imediata implantação de um sistema de monitoramento da área, que inclua avaliações periódicas da água, solo, deorganismos aquáticos, sendo imprescindível que essa se mantenha no longo prazo, visto as características de persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade.
Nesse aspecto, a FEEC destaca como medida igualmente irresponsável e inaceitável a veiculação de que não há contaminação na área como divulgam a Secretaria da Agricultura e da Pesca e a CIDASC, inclusive sustentando que não há motivos para restrições ao consumo de ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis, após uma única e preliminar análise, por eles encomendada.
Dada a gravidade do fato e a ação negligente dos órgãos de controle, a FEEC se manifesta pela necessária e urgente ação integrada dos órgãos responsáveis do SISNAMA, de modo a garantir:
1- total transparência e ampla divulgação à população sobre os dados da contaminação, assim como sobre o processo de remediação da mesma;
2- contínuo monitoramento por parte dos órgãos ambientais no mínimo durante os próximos cinco anos sobre toda a área e a população afetadas, para salvaguarda da qualidade ambiental e da saúde pública;
3- o indiciamento criminal e civil dos co-responsáveis pelo acidente: Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC Distribuição S.A.); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), pelas razões expostas na Ação Civil Pública Nº 5001151-41.2013.404.7200/SC, em tramitação na Justiça Federal, visando a aplicação de severa punição aos mesmos em função da irresponsabilidade e descaso que tiveram no tratamento do ascarel no período que antecedeu o acidente;
4- a adoção imediata de medidas reparadoras necessárias à efetivar a descontaminação da área afetada, bem como do solo, vegetação e biota.
Florianópolis, 31 de janeiro de 2013.
Atenciosamente,
Gert Schinke
Coordenador Geral da FEEC
17/11/2012 | Notícias
O diálogo brasileiro sobre alimentos, biocombustíveis, fibras e florestas (Os 4Fs – food, fuel, fiber and forests) é parte de uma iniciativa do The Forests Dialogue (TFD), que tem como objetivo debater, com os diversos setores, um dos principais desafios globais da atualidade: o atendimento às crescentes demandas da sociedade por alimentos, biocombustíveis e fibras, compatibilizando-as com a proteção das florestas e a inclusão social.
Embora essas sejam questões inseparáveis, seu enfrentamento vem sendo feito por meio de enfoques setoriais. Um dos objetivos do Diálogo é identificar as principais oportunidades e obstáculos para que as questões sejam tratadas de forma integrada.
A iniciativa teve início com uma reunião realizada em Washington (USA), em junho de 2011, onde foram identificados os principais desafios associados ao assunto, bem como as diversas visões, atores interessados e divergências ou convergências sobre como enfrentar os desafios. O evento brasileiro, segundo da série, visou discutir esses mesmos pontos a luz de um caso concreto, no caso, o do Brasil.
O evento brasileiro do 4Fs, que aconteceu na cidade de Capão Bonito (SP), de 11 a 14 de novembro de 2012, foi uma promoção conjunta do TFD e do Instituto Ethos, com apoio das seguintes instituições: BNDES, GIZ, MMA, BRACELPA, Fibria, Diálogo Florestal Brasileiro, IIED, Mondi, WWF e CI.
45 lideranças participaram do diálogo, sendo 15 estrangeiras e 30 brasileiras (de âmbito nacional, regional e local), representando empresas florestais e agrícolas, produtores rurais, ONGs ambientais, movimentos sociais, universidades, orgãos de governo e instituições multilaterais. A programação envolveu 2 dias de visita a diferentes tipos de empresas e produtores rurais e 2 dias de debates.
Os resultados do Diálogo serão publicados num sumário, que servirá de base para a continuação da discussão do tema.
Listam-se abaixo as principais propostas do encontro.
1 – Implementação efetiva da legislação, visando:
– Atingir o desmatamento zero.
– Regularização dos títulos das terras públicas e privadas.
– Adequação de todas as propriedades ao novo Código Florestal.
– Efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
– Implantação de projetos de restauração florestal em áreas estratégicas para a conservação ambiental.
2 – Aumento da produtividade do agronegócio e da agricultura familiar, por meio de:
– Aproveitamento econômico das terras degradadas.
– Agregação de valor à produção agrícola empresarial e familiar através da diversificação do uso e pleno aproveitamento da biomassa.
– Assistência técnica, disseminação da tecnologia e linhas de financiamento destinadas a promover a produção sustentável.
– Uso de políticas públicas e instrumentos de mercado para incentivar o aumento da produtividade e otimizar a rentabilidade da produção.
3 – Fortalecimento da Governança através da organização de um processo de diálogo brasileiro de múltiplas partes interessadas sobre o tema 4Fs, visando:
– Debater as diferenças de visão, procurando entender as divergências e encontrar áreas de convergência onde uma ação conjunta é possível.
– Sempre que houver convergência sobre alguma área, discutir e propor ações concretas e coordenadas entre os vários atores.
– Reduzir a atual polarização de opiniões na sociedade brasileira expressa no debate sobre o Código Florestal, facilitando o encaminhamento de soluções integradas nas esferas pública e privada.
4 – Compromissos voluntários:
– Representantes de diversas instituições brasileiras manifestaram compromisso em buscar a organização do processo de diálogo brasileiro, envolvendo e integrando os múltiplos setores interessados no tema 4Fs.
– Produtores rurais da região (Capão Bonito, Itapeva e outros) manifestaram o compromisso de dialogarem com as ONGs locais visando a sustentabilidade de suas atividades.
– Cada participante do evento assumiu compromissos pessoais perante a iniciativa.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) esteve representada pela Coordenadora de Políticas Públicas, Miriam Prochnow e pelo sócio, Wigold Schaffer. Miriam é também a Secretária Executiva do Diálogo Florestal Brasileiro e representa a Apremavi no Conselho de Coordenação do TFD. Miriam foi a responsável pela elaboração do documento "Panorama Brasileiro" para o evento.
A Apremavi, com o apoio da Fibria, também estará realizando a compensação da emissão dos gases de efeito estufa do evento, através do Programa Clima Legal.
Fotos: Miriam Prochnow e Wigold B. Schaffer
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14/06/2012 | Notícias
Há 20 anos atrás a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) participou ativamente da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e do Fórum Global (o evento paralelo das ONGs). Inúmeros tratados foram assinados, parcerias foram firmadas, acordos foram fechados, todos em busca de um mundo melhor.
O que aconteceu nesses 20 anos? Tivemos avanços? Quais são as ameaças atuais? O que temos pela frente? O que precisa ser feito? São perguntas que todos esperam que sejam respondidas durante a Rio+20, que iniciou esta semana no Rio de Janeiro. A Apremavi novamente estará presente. Tentando fazer a sua parte, tentando ajudar a fazer a diferença.
O megaevento internacional vai reunir chefes de nações, delegações de países, centenas de diplomatas, integrantes de organizações da sociedade civil, jovens militantes, entre outras pessoas dispostas a discutir a transição para uma economia verde, a erradicação da pobreza e a governança na área ambiental.
Embora desacreditada por conta da ausência de chefes de Estado dos EUA e da Alemanha, a Rio+20 é um momento crucial para que a sociedade civil, organizada ou não, possa ser ouvida. É importante que todos os interessados em um outro modelo de desenvolvimento revelem seu repúdio em relação à pequena importância dada à agenda socioambiental, no Brasil e no mundo.
A conferência oficial é de 20 a 22 de junho, mas eventos paralelos à Rio+20, como a Cúpula dos Povos, que reúne a sociedade civil internacional, começam no dia 15 de junho. A Apremavi estará presente na Cúpula dos Povos com um estande e participará de vários eventos. Os materiais produzidos para a Rio+20 mostrarão que "é da natureza da Apremavi defender a natureza". No estande estarão sendo divulgadas, entre outras, as atividades do Viveiro de Mudas Nativas "Jardim das Florestas". Também será feito o pré-lançamento do vídeo educativo do Programa Matas Legais, que é desenvolvido pela Apremavi em parceria com a Klabin.
Confira alguns dos eventos que terão a participação da Apremavi.
Eventos na Cúpula dos Povos
16/06 – das 10h30 às 13h – Agenda socioambiental: avaliação dos avanços e obstáculos pós-Rio-92 (tenda Vasconcelos Sobrinho)
A Apremavi é uma das 11 organizações da sociedade civil, que estará lançando uma rede de acompanhamento da agenda socioambiental brasileira, um documento que elenca os avanços e retrocessos do campo ao longo dos últimos 20 anos. O objetivo do evento é inaugurar um esforço de acompanhamento da área socioambiental por entidades da sociedade civil organizada, com previsão de divulgação anual.
16/06 (16h30 às 18h30) Ato em defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável | Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável (plenária 5)
Membros do comitê vão se reunir para reafirmar seu descontentamento em relação ao Código Florestal que entrou em vigor no dia 28 de maio de 2012 e sobre a medida provisória que está tramitando no Congresso. A Apremavi é integrante da Coordenação do Comitê Florestas e tem participado ativamente das mobilizações em prol de um Código Florestal condizente com um Brasil sustentável.
16/06 – das 13 às 18h Experiências sustentáveis a caminho de um outro mundo (tenda Vasconcelos Sobrinho)
Serão apresentados projetos de desenvolvimento sustentável apoiados pelo Centro de Apoio Socio Ambiental (CASA). A Apremavi faz parte da família do CASA, tendo participado do seu Conselho.
18/06 (14 horas) Marcha à Ré | Associação Civil Alternativa Terra Azul
Caminhada em protesto aos retrocessos do governo federal nas políticas socioambientais, como o projeto de lei que alterou o Código Florestal. Trajeto: MAM-BNDES
21/06 – das 13 às 18h Conflitos e desafios socioambientais na Mata Atlântica (tenda Vasconcelos Sobrinho)
Evento organizado pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e o Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais (Fboms). Este evento tem como objetivo discutir os atuais desafios para a Mata Atlântica. A RMA também estará comemorando seus 20 anos, afinal sua fundação aconteceu durante a Rio-92. A Apremavi é uma das entidades fundadoras da RMA.
Outros Eventos Paralelos
16/06 – das 10 às 12h A Mata Atlântica: Uso sustentável da sociobiodiversidade estado da arte e perspectivas Auditório do MAM/Cinemateca
Evento organizado pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o Ministério do Meio Ambiente, que debaterá as cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade da Mata Atlântica. Na pauta iniciativas como o Programa Mercado Mata Atlântica, a Rede Juçara e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. A Apremavi é o Elo da RMA em Santa Catarina.
18/06 – das 09 às 17h Forests: the heart of a Green economy Ribalta Eventos
O seminário é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o International Council of Forest and Paper Association (ICFPA) e a Associação Brasileira de celulose e Papel (Bracelpa) e tem como objetivo debater a contribuição da atividade florestal no desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 15 de junho. As inscrições podem ser feitas neste link. Durante o seminário, o Diálogo Florestal fará o lançamento da publicação "Silvicultura e Biodiversidade", volume 04 da série Cadernos do Diálogo. A Apremavi integra o Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal e está abrigando a sua Secretaria Executiva.
