14/11/2008 | Notícias
Recentemente a Federação de Entidades Ecologistas Catarinense criou o Grupo de Trabalho sobre o Código Ambiental, com o objetivo de compreender o Projeto de Lei (PL) 0238.0/2008 que visa instituir um Código Ambiental para Santa Catarina, assim como compará-lo com a legislação federal, formular críticas e sugestões, e qualificar os integrantes para participarem das audiências públicas.
O GT Código Ambiental é formado por dez integrantes sendo eles membros da coordenação da FEEC, de entidades filiadas à instituição e pessoas com afinidade no assunto.
Após estudo inicial e leitura crítica e aprofundada do assunto, os integrantes do grupo reuniram-se no dia 08 de novembro/2008 no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para debaterem os temas mais relevantes e sugerirem encaminhamentos.
A partir desse estudo, ficou uma dúvida no ar, Quais são as reais intenções do executivo estadual com a propositura de tal projeto de lei?, sendo que o um código dessa magnitude nada mais é que um esforço para compilação de uma matéria jurídica em um único texto legal, visando reunir toda a disciplina sobre certa matéria, no caso, a matéria ambiental.
Em vários momentos percebe-se que a versão atual do documento não atende a esses quesitos, pois em diversos temas não regula a matéria, apenas apresenta vagas orientações, alguns indicativos de critérios e procedimentos, sem esgotar tal regulamentação, tornando-se em vários pontos contraditório, além de desrespeitar a legislação federal.
Para o grupo é necessário ser imediatamente suspensa a projeção de votação do código em dezembro do presente ano, estendendo-se para o ano de 2009, visando propiciar tempo para reformulações e engrandecimento de tão importante diploma legal.
Os frutos desse trabalho realizado pelos membros do GT Código Ambiental estão compilados em um manifesto a ser lido nas audiências públicas que estão acontecendo no Estado durante o mês de novembro e que se encontra em anexo. Para isso a FEEC está contando com o apoio de suas entidades filiadas, que estarão repassando a mensagem.
A primeira exposição do manifesto aconteceu no dia 10 de novembro, em audiência pública realizada no município de Criciúma, na qual a FEEC esteve representada por Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza.
Segundo Tadeu dos Santos, as audiências públicas ainda são a forma mais democrática de apresentar um projeto ou uma proposta para obter opinião pública, mas deixa a desejar no que se refere à manifestação da sociedade civil, sendo visível que alguns setores, como o produtivo organizado, podendo extrapolar o tempo previsto para pronunciamento, enquanto a sociedade civil teve que se restringir a meros 2 minutos.
Segundo ele: "é preciso muita sorte nestes momentos para defender o óbvio da necessária mata ciliar, quando o homem rural ali presente não entendeu a importância das mesmas para a preservação dos recursos hídricos da sua bacia hidrográfica, tendo sua mente contaminada pela ganância do lucro imediato das monoculturas".
No dia 13 de novembro a FEEC também esteve presente na audiência pública realizada em Blumenau, na qual foi representada por Rudi Laps, presidente da Acaprena. E também em Rio do Sul, na qual compôs a mesa de honra, sendo representada pelo vice-presidente da Apremavi, Urbano Schmitt Junior. Na audiência de Rio do Sul, a Apremavi também apresentou um manifesto, que se encontra em anexo.
Para Edilaine Dick, coordenadora de comunicação da FEEC, que também esteve presente em Rio do Sul é lamentável ver como os pequenos agricultores estão sendo manipulados, em função de interesses particulares de alguns seguimentos da sociedade. Um código ambiental no qual se deveria defender a proteção dos recursos naturais está sendo usado para facilitar a produção agrícola em grande escala, impossibilitando cada vez mais que a agricultura familiar cumpra um dos seus papéis sociais, como a manutenção da qualidade de vida.
Edegold Schaffer, presidente da Apremavi, comenta seria muito mais oportuno, se o governo do estado e os nossos parlamentares, buscassem mecanismos para compensar os agricultores e proprietários de terras que cumprem a legislação vigente, do que propor leis menos restritivas, como estão querendo com o código ambiental.
No dia 19 de novembro a FEEC estará representada na audiência pública que acontece na capital do estado. A FEEC aproveita o momento para convidar todos os membros das entidades filiadas a instituição para se fazer presente nesse dia para que possamos juntos defender uma legislação ambiental adequada à conservação dos recursos naturais e da qualidade ambiental.
Em anexo encontra-se também o comentário de Luiz Fernando Kriguer Merico, ambientalista catarinense, sobre a proposta de Código Ambiental, além do próprio Projeto de Lei 0238.0/2008.
09/09/2008 | Notícias
O novo projeto de zoneamento de uso do solo, de autoria do poder executivo e que foi aprovado em uma seção tumultuada da Câmara de Vereadores de Itajaí, no final de agosto, permite a construção de prédios e a urbanização completa do Canto do Morcego, na Praia Brava, considerado de preservação permanente.
O projeto provocou a indignação da comunidade, mas mesmo assim foi aprovado pelos vereadores. Em manifestação no dia 01 de setembro de 2008, a comunidade "abraçou" o Canto do Morcego, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e pedindo a revogação do projeto.
As organizações da sociedade civil também já entraram em contato com os representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, solicitando o questionamento da legalidade das medidas aprovadas. O questionamento se faz em especial para o cumprimento da Lei 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica e que não permite o tipo de ocupação aprovada pelos vereadores.
Seguem os nomes e votos dos vereadores (Lista repassada por integrante da comunidade presente à votação):
PISSETI (DEM) A FAVOR
DALVA (DEM) CONTRA
LAMIM (PMDB) A FAVOR
ROGÉRIO RIBAS (PP) A FAVOR
CLAYTON (PR) A FAVOR
VEQUI (PT) A FAVOR
NICOLAS (PT) A FAVOR
ELÓI (PMDB) A FAVOR
MAURÍLIO (PDT) A FAVOR
MARCIO (PMDB) A FAVOR
HEREVAL (PP) FALTOU
PAULINHO (PDT) NÃO VOTA
Abaixo artigo de Leonardo Rörig, Professor da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Código de Zoneamento de Itajaí uma pequena análise técnica (e filosófica)
Não por acaso, o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí (projeto de Lei Complementar n° 23/2008), tornou-se uma das maiores polêmicas dos últimos tempos em nossa região. Povo de um lado, políticos e certos empresários de outro.
A abordagem norteadora de quem elaborou o projeto é especulativa e economicista. Não leva em consideração a maioria dos preceitos técnicos modernos de planejamento e reestruturação das cidades para uma vida mais equilibrada, sustentável, saudável das populações.
O Código nitidamente estimula para Itajaí o que todos os dias é notícia negativa na imprensa nacional e internacional, quando técnicos questionam os equívocos históricos que levam o caos às cidades: a verticalização, a impermeabilização, o adensamento, o desmatamento, o comprometimento dos recursos hídricos, os alagamentos urbanos, a imobilidade urbana, a perda de qualidade de vida, a desfiguração dos espaços, a poluição atmosférica, a instabilidade estrutural do ambiente urbano.
Que tipo de mente ou de intenção cria leis para reproduzir modelos ultrapassados de estruturação urbana? Que forças tentam ressuscitar modelos condenados em uma ampla massa de dados e publicações científicas precisas e imparciais?
O Código não estimula, por exemplo, áreas de proteção ambiental em zona urbana, contrapondo as tendências modernas. As cidades mais sustentáveis e com melhores conceitos de qualidade são as que têm as zonas urbanas permeadas por mosaicos de contenção da impermeabilidade, da poluição, do aquecimento, como são as áreas verdes.
Deveriam ser previstas de forma específica áreas de preservação em meio à urbe. Para que persistir no erro histórico das grandes cidades. Porque não seguir os modelos ideais já propalados pela ciência que dizem que uma cidade não deve evoluir para a verticalização e impermeabilização?
O que dizer-se da mobilidade urbana – tema de grande debate atualmente no país? O Código de Itajaí cai como um dardo paralisante. Estimula o adensamento em função da verticalização, criando novos gargalos para o deslocamento automotor e complicando a vida das pessoas. Quando se estimula a verticalização, se multiplica por 8, 10, 12 ou mais a densidade demográfica. Os prédios vão subindo e olhos desatentos não percebem que o movimento vai crescendo.
Quando se dá por conta, a cidade não se move mais, como São Paulo em certos dias e locais ou, mais perto, Balneário Camboriú no verão, citada em vários fóruns técnicos como exemplo de como não deve evoluir uma cidade. Imaginem Cabeçudas com 8 vezes mais carros e pessoas… Isso é desenvolvimento urbano sustentável??
O adensamento proposto por esse Código também será nefasto para o saneamento e para a qualidade dos recursos hídricos locais. Estimula-se o crescimento e adensamento urbano antes mesmo que se comece a resolver um problema histórico de nossa cidade e região: a canalização e o tratamento dos esgotos urbanos. Só pra citar um exemplo, pelos estudos da UNIVALI, as águas dos ribeirões que escoam ao Saco da Fazenda e do Ribeirão de Cabeçudas, todos rebaixados a condição de vala por conterem mais esgoto que água, estão entre as mais tóxicas e contaminadas de toda a Bacia do Itajaí.
O que ocorrerá após o aumento da carga poluidora em locais como esses? A ecotoxicologia tem a resposta, mas quem deveria fazer essa pergunta simplesmente não quer saber.
O código também estimula o incremento da impermeabilização urbana, autorizando crimes ambientais como a ocupação de áreas de preservação permanente e ampliando a taxa de aproveitamento em vários setores já insalubres da nossa cidade. Infelizmente, o que é tema de preocupação intensa em locais onde há planejamento para a sustentabilidade, aqui sequer é levado em consideração: as águas de escoamento superficial (no inglês simplesmente runoff).
Quando se constroem mais prédios, quando se faz mais asfaltamento e quando se reduzem e/ou ocupam mais áreas de cobertura vegetal, como estimula esse Código, se aumenta em mais de 3 vezes o chamado coeficiente de escoamento superficial numa cidade. Técnicos desatualizados diriam: - ótimo, as águas pluviais escoam mais rápido! Erro crasso! Maior impermeabilidade, menos água percolando no solo, mais água escoando superficialmente, mais fluxo de tempestade, drenagem incapaz. Resultado: mais, muito mais alagamentos.
Já não temos demais? Pois se preparem para um futuro encharcado e insalubre. O incremento das águas de escoamento superficial não só causa alagamentos, perdas econômicas, despesas públicas, transtornos diversos, mas também polui mananciais e dissemina doenças, uma vez que tais águas carregam uma gama de microrganismos e substâncias tóxicas, sendo às vezes mais perigosas que os próprios esgotos. O tipo de drenagem que necessitaria ser feita para compensar esse problema é inviável para uma cidade litorânea como a nossa, além de extremamente dispendioso. O dinheiro seria público, mas os que lucrarão com isso tudo são bem privados… Governos sérios têm estabelecido metas de aumento de áreas verdes e desocupação de cotas mais elevadas e margens de corpos hídricos. Aqui, além de tudo, e a pedido de empresários, se retirou por emenda supressiva de vereadores os parágrafos que obrigavam os empreendedores a recuperarem áreas degradadas. Suprimiram talvez o único traço de coerência que existia no código.
Por que não amadurecemos e aproveitamos esses momentos para fazer algo realmente novo e melhor? Por que não se mudam as tendências que estão nitidamente nos levando a um futuro de incerteza? Porque usar o aparato do Estado para favorecer alguns setores e transferir os problemas para as populações de hoje e de amanhã?
Perdem-se excelentes chances nesses momentos, pois em geral a especulação econômica é de uma mediocridade nauseante. Os setores que enxergam os ambientes com olhos de cifrão, são nefastos ao desejável equilíbrio do mundo, carecem de erudição para compreender o avanço das ciências, ou, pior ainda, não querem ver as coisas com a objetividade que a ciência oferece.
O texto, em momentos, é enfadonho ao tentar imbuir-se de espírito enciclopédico para prever todas as possíveis atividades que a criatividade humana pode gerar, correndo o risco de olvidar algo, complicando a exeqüibilidade do processo. O próprio CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) reconhece que a cada ano surgem diversos novos ramos de atividades econômicas a serem enquadradas. Já existem critérios nacionais e internacionais inteligentes de enquadramento de atividades.
O Código de Zoneamento de Itajaí não planeja e sim oficializa uma miscelânea de atividades em localização incoerente. Ou seja, ao invés de analisar o terreno com suas aptidões ou vocações reais com base em critérios ambientais, como faz o mundo moderno, analisa o que existe nas áreas e determina a vocação das áreas pelo que ela já é. Legalizam-se erros… Para isso não é necessário planejamento e zoneamento, nem esse teatro que estamos presenciando, basta deixar as cidades crescerem sem intervenção nem critérios.
É como o triste caso de um pai que, impotente diante da opção do filho pelo crime, proclama que essa é a vocação do rebento e passa a avalizar os atos do mesmo, num errôneo gesto de alienação, a fim de amansar do modo mais fácil a sua consciência.
Planejamento urbano, quando conduzido seriamente, à luz da ciência, deve prever além da incorporação de novos conceitos aos modelos tradicionais de uso do solo mudanças de atitude, recuperação ambiental, revitalização de córregos e rios urbanos e até deslocamento, a prazos coerentes, de empreendimentos e assentamentos equivocadamente localizados. Para isso é necessário conhecimento, honestidade, coragem, ética, discussão técnica e discussão pública, mas parece que esses itens estão em falta nos nossos poderes…
Mas o mais absurdo é sem dúvida uma emenda que vereadores fizeram ao Código. Não bastasse a imposição sem discussão, o desrespeito aos movimentos da sociedade civil e a repulsa à Audiência Pública, esses senhores conseguiram piorar e tornar mais nefasto o que já era contra-senso. Ampliaram para a cota de 100m as possibilidades de ocupação em Áreas de Preservação Ambiental. Esse crime hediondo decretará a destruição de milhares de hectares da tão necessária Mata Atlântica de nosso município e, entre outras conseqüências negativas, promoverá o aumento das incidências de alagamentos, o incremento do assoreamento de canais e córregos urbanos, a extinção ou comprometimento da maior parte das nascentes e fontes que servem muita gente com água de boa qualidade e alimentam os já comprometidos recursos hídricos locais e instabilizará ainda mais o microclima urbano.
Não se estabelece ocupação apenas pela cota altimétrica. Já existem leis e normas técnicas que definem os critérios para isso e elas incluem também restrições quanto a declividade dos terrenos, o que em nenhum momento é citado no código. Gente que parece não conhecer o tema e as leis que já regem esse tema, propõe emendas contendo barbaridades como essa… É assustador do ponto-de-vista técnico e ético. É tão medonho como tripudiar sobre um cadáver.
Itajaí não merece esse destino. Essa rede há de ceder. Algum poder há de conter sua onda destrutiva.
Comunidade quer Mata Atlântica e praia preservadas. Foto: Amélia Pellizzetti
08/09/2008 | Notícias
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga (SC), Dr. Cláudio Márcio Areco Júnior, julgou procedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Civil Pública Ambiental e, condenou a empresa Malhas Flog Indústria e Comércio Ltda, de Atalanta (SC), por dano moral ambiental a ser fixado em liquidação de sentença, e dano extra-patrimonial ambiental, fixado em R$ 10.000,00, a ser revertido para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
O Promotor Alberto Exterkötter entrou com ação contra a empresa, por lançar efluentes não tratados no Rio Dona Luiza, em março de 2002, causando inclusive a mortandade de fauna aquática.
Em março de 2008, a empresa agora com o nome de Malhas Atalanta Ltda, foi responsável por novo dano ambiental, por nova emissão de efluentes sem tratamento. A denúncia foi apresentada pela Apremavi e fartamente documentada neste site.
Além de ser reincidente, a empresa não possuía as licenças ambientais necessárias.
Abaixo a decisão do juiz.
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03/09/2008 | Notícias
O movimento ambiental do Piauí reagiu incrédulo a atitude do governador Wellington Dias em pedir ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que não crie o Parque Nacional da Serra Vermelha. A impressão é que o governador está comprometido com a empresa JB Carbon, responsável pela destruição de rica biodiversidade da região, criticou o Coordenador da Rede Ambiental do Piauí (REAPI), Avelar Amorim.
Para Avelar, diante do crime comprovado que a JB vinha praticando na área e contrariando estudos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Marina Silva, que apontam a necessidade de proteger a área, não justifica o governador ficar contra a preservação dos ecossistemas que ali vinham sendo ceifados para virar carvão e abastecerem as siderúrgicas nacionais.
Francisco Soares, presidente da ONG Fundação Rio Parnaíba (Furpa), demonstra sua indignação e diz não querer acreditar que o governador do Piauí teve uma atitude tão retrógada, ficando contra a criação de uma unidade de conservação na Serra Vermelha, onde está a maior floresta do semi-árido do Nordeste. Só pode existir um jogo de interesse muito grande. Não justifica querer impedir a proteção de uma área que já foi alvo de vários processos judiciais, todos impedindo a continuidade do projeto, disse o ambientalista. Vale ressaltar que a Companhia Siderúrgica Nacional, foi uma das doadoras da campanha do governador em 2006 disponibilizando 150 mil reais, bem como a JB Carbon. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral, disponível no site Congresso em Foco.
Justiça
Soares se refere a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Piauí, onde a JB perdeu. Também há um parecer da Procuradora Federal, Selene Almeida, da 2° Vara da Justiça Federal, em Brasília, que decidiu pelo fim do projeto e a conservação da floresta, além de outra Ação do Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Meio Ambiente. Sem falar nos fortes indícios de grilagem das terras, onde a empresa não consegue provar que as mesmas não são públicas devolutas.
Se não bastasse, uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que já foi transformada em lei, assegura a existência da vegetação de Mata Atlântica na Serra Vermelha. Felizmente, uma lei bastante em vigor no país protege a Mata Atlântica. No caso da região são três os biomas presentes: cerrado, caatinga e mata atlântica, caracterizando a última floresta do Piauí e do nordeste que forma o ecótono.
De acordo com Soares, todas estas provas serão encaminhadas ao ministro Carlos Minc, que, segundo ele, certamente nada sabe do que está por trás da tentativa do governo e empresários em querer destruir vários ecossistemas. Além de a região ser rica do ponto de vista biológico, ainda está em avançado processo de desertificação. Nesse caso, com tantas irregularidades e ameaças ao futuro daquela região, parece loucura querer deixar os interesses econômicos sobrepor aos ambientais, comentou.
O Caso
A problemática da Serra Vermelha teve início em 2006 quando ambientalistas constataram que a empresa carioca JB Carbon estava transformando em carvão a última floresta do semi-árido nordestina, de aproximadamente 300 mil hectares. A ação chamou a atenção da imprensa nacional e o IBAMA em Brasília mandou suspender o projeto imediatamente. Diante do escândalo, a Procuradoria da República entrou com uma Ação Civil Pública para acabar de vez com o projeto.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, autorizou estudos objetivando salvar o que ainda restava na área. Tão logo obteve o levantamento, a então ministra Marina Silva, determinou a criação de um Parque Nacional na região e ainda duas reservas extrativistas para garantir emprego e renda as famílias tradicionais da região que vinham sendo escravizadas pela indústria do carvão com seus subempregos.
O movimento ambiental do Piauí acredita que a JB Carbon, embora proibida, nunca desistiu do projeto de produzir carvão na Serra Vermelha e que estaria terceirizando áreas para o fim. Um exemplo é a Carvoaria Rocha, na Serra Negra, vizinha a Serra Vermelha onde 200 mil hectares estão se transformando em carvão com licença ambiental expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente-Semar.
Dados da Curadoria do Meio Ambiente apontam que o órgão já licenciou mais de 3000 mil fornos no Sul do Estado, em áreas de mata nativa. Não vamos mais tolerar essa situação. Estamos solicitando o apoio da Polícia Federal para ajudar a combater o crime, diz Francisco Soares, acrescentando que tem esperança em que, diante de tão rico patrimônio, o governador volte atrás e passe a defender o meio ambiente, sob o risco de entrar para a história como um incentivador da destruição da natureza.
Manifestação da RMA
No dia 03 de setembro, a Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), encaminhou o ofício abaixo solicitando a tomada de providências por parte do Ministério do Meio Ambiente.
A Sua Excelência a Senhora
IZABELLA MONICA VIEIRA TEIXEIRA
Ministério do Meio Ambiente
Brasília – DF
Assunto: Solicita criação do Parque Nacional de Serra Vermelha – PI
Prezada Senhora,
O Conselho de Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica, reunido em Brasília nos dias 2 e 3 de setembro de 2008, solicita e reivindica a continuidade do processo de criação do Parque Nacional da Serra Vermelha, no Piauí. A criação do Parque foi um dos temas tratados em reunião com o Senhor Ministro do Meio Ambiente, a partir do ofício nº025/08/RMA enviado no último dia 16 de junho, e assinado pela RMA e outras 18instituições.
Essa reivindicação do movimento ambientalista se iniciou em janeiro de 2007, após a identificação de desmatamentos na área a partir do projeto EnergiaVerde.
É importante lembrar que quase toda a área da Serra Vermelha integra o Bioma Mata Atlântica, conforme definição dada pelo Decreto 750/93 e mantida pelanova Lei da Mata Atlântica, sancionada em dezembro de 2006:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Para maior conhecimento da historicidade deste processo, encaminhamos em anexo, os entendimentos e ofícios mantidos com o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto em questão.
Certos de contar com o apoio desta administração, ante a relevância da criação desta unidade de conservação para o bioma Mata Atlântica,despedimo-nos, e colocamos à disposição para o caso de dúvidas.
ELIZETE SHERRING SIQUEIRA
Coordenadora Geral
C/C
Maria Cecilia Wey de Brito – Secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA
Joao de Deus Medeiros – Diretor do DAP/SBF/MMA
Rômulo José Fernandes Barreto Mello – Presidente do ICMBio
08/08/2008 | Notícias
No dia 08 de agosto de 2008, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), entregou aos candidatos à prefeitura de Rio do Sul (SC), uma proposta de políticas ambientais para o município, que poderá ser usado no plano de governo dos candidatos. A entrega aconteceu às 17h na Câmara de Vereadores do município.
Estiveram presentes no ato, membros da diretoria e funcionários da Apremavi, imprensa local, os candidatos a Prefeito e Vice Milton Hobus e Garibaldi Airoso. Os candidatos Jorge Goetten e Arnaldo Ferreira não puderam comparecer, mas foram representados por Fábio Roussenq.
Com o processo de colonização, o município de Rio do Sul e demais municípios do Alto Vale do Itajaí, tiveram uma ocupação do solo, tanto no campo como na cidade, sem planejamento, ou com planejamento precário, comprometendo a sustentabilidade e a qualidade de vida da população. Além do desmatamento e da poluição, temos inúmeros casos de habitações e empresas ocuparem espaços inapropriados do ponto de vista ambiental.
Preocupada com o meio ambiente, a qualidade de vida da população e com o crescimento da cidade deRio do Sul, a Apremavi elaborou um documento contendo propostas de ação na área ambiental, a serem incorporadas nos planos de governo dos candidatos.
O documento apresenta sugestões a serem executadas em várias áreas, desde medidas a serem adotadas com relação ao ambiente urbano, através do planejamento de vias de acesso e arborização, passando pela questão do saneamento básico e gestão do lixo, e, apontando também ações mais amplas como a necessidade da criação de pelo menos uma Unidade de Conservação Municipal.
Edegold Schaffer, Presidente da Apremavi, deu as boas vindas aos presentes e entregou aos candidatos e seus representantes o documento de Políticas Ambientais que foi elaborado. Ao entregar o documento, Edegold falou da importância de uma cidade tão bonita e com tantos potenciais como Rio do Sul, ter ações concretas com relação ao meio ambiente.
Os candidatos e representantes receberam bem a proposta, enfocando que a questão ambiental é muito importante e a Apremavi espera agora que as sugestões sejam incorporadas nos programas de governo.
Após a fala dos candidatos, Edegold Schäffer disse que a Apremavi está de portas abertas para o candidato que for eleito, para aprimorar o texto e deixá-lo ótimo para ser implementado nos futuros mandatos.
Apesar do documento ter sido elaborado, tendo como foco o município de Rio do Sul, as propostas em geral podem também ser adotadas pelos municípios do Alto Vale do Itajaí. Com a apresentação dessas propostas, a Apremavi pretende contribuir com a melhoria da qualidade de vida na região.
Edegold Schäffer apresentando aos candidatos, o documento de Políticas Ambientais
Foto de Aurio Gislon
O documento completo se encontra em anexo.
