O tão esperado Acordo do Clima

Depois de 20 anos de negociações, impasses, avanços tímidos e fracassos espetaculares, 195 países e a União Europeia produziram no dia 12 de dezembro de 2015, em Paris aquele que talvez seja o documento mais importante do século XXI: o acordo universal que define como a humanidade combaterá o aquecimento global nas próximas décadas.

O tão esperado Acordo do Clima, chamado de Acordo de Paris, foi anunciado na COP21 (vigésima primeira Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática) no parque de exposições de Le Bourget, arredores de Paris, sob uma prolongada salva de palmas.

O Observatório do Clima avalia que o documento forma uma espécie de manual de reorientação da economia mundial, sinalizando, ainda que de forma muito preliminar, que a farra desbragada das emissões de gases de efeito estufa precisa chegar ao fim em algum momento deste século. Para os otimistas, o acordo toca o sino do fim da era dos combustíveis fósseis. Leia a material completa aqui.

O objetivo principal do acordo é “conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2oC acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria de maneira significativa os riscos e os impactos da mudança climática”. A menção à meta de 1,5oC emerge como a grande vitória política da COP21. Ela foi obtida graças à ação conjunta dos países insulares, que serão condenados à extinção no longo prazo pelo aumento do nível do mar resultante de um aquecimento de 2oC.

Os Cientistas dizem que pacto adotado em Paris é melhor que nada, mas que falta de ação nos últimos 20 anos fez com que chance de evitar um mundo 1,5 grau mais quente fosse perdida. Confira a material aqui.

Frente do espaço da Sociedade Civil na COP21. Foto: Miriam Prochnow.

Em compensação, um ponto central do texto acabou ficando de fora: a menção ao objetivo de longo prazo de descarbonizar a economia em 2050, ou de atingir a neutralidade de carbono, ou de cortar no mínimo 70% das emissões mundiais de gases-estufa até a metade do século. A meta de temperatura não vem acompanhada de um roteiro dizendo como o mundo pretende chegar a menos de 2oC ou a 1,5oC, o que enfraquece a perseguição desse alvo.

O que também ainda precisa ser detalhado é a questão do financiamento climático, que até o último minuto de negociação ameaçou levar Paris a pique e foi resolvida como costuma ser em negociações desse tipo: de forma salomônica. Ficou no texto da decisão da COP, mas não no texto do acordo, que os US$ 100 bilhões por ano que os países desenvolvidos prometeram aportar para ações de combate à mudança do clima e de adaptação nos países em desenvolvimento serão um piso. Uma nova cifra, que vá além disso, só será definida em 2025.

As organizações não-governamentais destacam a necessidade de acompanhar a implementação do acordo e pressionar governos e setor privado para que o tratado seja cumprido.

Estande compartilhado entre Abag, GTPS, SRB e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, no Global Landscape Fórum. Foto: Divulgação Apremavi.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou uma nota logo após o anúncio do acordo, dizendo que o mesmo representa um marco histórico para um novo tempo de desenvolvimento sustentáve; com segurança climática no globo. Leia a íntegra da nota ao final desta matéria.

Miriam Prochnow participou da COP21, representando a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Diálogo Florestal, integrando também a equipe da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, bem como o Observatório do Clima. As emissões da viagem foram neutralizadas através do Programa Clima Legal, da Apremavi.

Além de produzir o tão esperado acordo do clima, Paris foi palco de inúmeros eventos paralelos, espalhados em diversos espaços da cidade, por onde circularam os 20 mil participantes da conferência, a exemplo do Fórum Global de Paisagens (Global Landscape Fórum). Uma oportunidade única para a troca de experiências, mobilizações e construção das mais diversas parcerias em busca do equilíbrio climático na Terra.

Um dos espaços de exposição na cidade de Paris. Foto: Miriam Prochnow

O grande desafio agora é colocar em prática todas as metas que estão no acordo e para isso será necerssário o compromisso e participação de todos os setores da sociedade.

Nota da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

O Acordo de Paris, fechado hoje, dia 12 de dezembro de 2012, representa um marco histórico para um novo tempo de desenvolvimento sustentável com segurança climática no globo.

Entre outros, o acordo:

consolida a ambição de limitar o aumento da temperatura global bem abaixo de 2oC e com esforço de ficar abaixo de 1,5oC.

Ao mesmo tempo que reconhece que as INDCs estão longe de serem suficientes para assegurar menos de 2oC, garante um regime de ciclos de revisão e de ampliação de compromissos e financiamento a cada 5 anos (começando em 2020) que ajudam a criar as condições que se atinja o objetivo de 2oC/1,5oC no longo prazo.

Embora não aponte um ano exatamente para o pico das emissões, aponta o compromisso para atingir um balanço entre emissões e remoções antrópicas para a segunda metade deste século.

Consolida a mobilização de US$ 100 bi anuais, a partir de 2020, para apoiar o desenvolvimento com mitigação e adaptação em países em desenvolvimento, prioritariamente, e também abre a oportunidade para múltiplas modalidades de financiamento e de investimento para viabilizar a economia de baixo carbono em todo o planeta.

Vemos que, pela primeira vez, o acordo reconhece como parte decisiva o papel da sociedade civil e do setor privado na implementação das ações de mitigação e de adaptação para o sucesso do acordo.

A Coalizão, por sua vez, reconhece o papel construtivo e decisivo da delegação brasileira para a elaboração desse marco histórico.

A Coalizão acredita que o Acordo de Paris cria um ambiente fértil para a implementação das inúmeras propostas da Coalizão para promover uma economia florestal e agrícola competitiva, inclusive e de baixo carbono, em benefício do Brasil e do mundo. Cria um novo mecanismo de mercado, que toma como base experiência existente, e dá base par a continuidade e o incremento das atividades de REDD+.

Esperamos que o protagonismo da delegação brasileira na COP21 se traduza em uma forte atuação do governo em âmbito nacional para liderar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil em sua INDC, o que contará com o apoio entusiasmo da Coalizão.

Agora, é o momento de virarmos a chave para o modo de concretização dos compromissos assumidos.

COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA