28/11/2007 | Notícias
A Campanha
A campanha SOS Rio Pelotas é um trabalho de mobilização ambiental realizado pela Apremavi, aberto à parceria de todas as instituições e pessoas interessadas, com o objetivo de preservar o que sobrou do rio Pelotas e também da Floresta com Araucárias e Campos Naturais das suas margens. Participe da campanha clicando aqui.
A campanha está centrada no repasse de informações sobre o rio Pelotas e na coleta de assinaturas para o seguinte texto: Nós abaixo-assinados solicitamos a criação imediata da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre "Corredor do Pelotas" e nos manifestamos contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, por entendermos de fundamental importância a preservação dessa área para a conservação da diversidade biológica, cultural e histórica da região. Não podemos permitir que erros como os de Barra Grande se repitam.
O abaixo-assinado será enviado às seguintes autoridades: Presidente da República, Ministra do Meio Ambiente, Ministro de Minas e Energia, Representantes do Ministério Público Federal, Governadores de SC e RS.
Depois do enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Barra Grande (saiba mais), que inundou praticamente as últimas áreas ciliares primárias de floresta com araucárias, são nestas margens do Pelotas que agora sobrevivem as últimas áreas de transição da floresta ombrófila mista e de campos naturais da região, fato que confere ao local um alto índice de biodiversidade. Estas formações são atualmente as mais ameaçadas do Bioma da Mata Atlântica.
Por este motivo é fundamental que no local seja criada uma Unidade de Conservação, que possa garantir o fluxo gênico das espécies animais e vegetais e a manutenção da biodiversidade, bem como da cultura e da história da região. Caso a hidrelétrica de Pai Querê seja construída, o rio Pelotas vai desaparecer por completo e junto com ele esses raros fragmentos florestais do Bioma da Mata Atlântica.
Participe. Não deixe o rio Pelotas desaparecer. Vamos apoiar a proposta de criar o Refúgio de Vida Silvestre Corredor do Pelotas, para o bem das presentes e das futuras gerações.
Comentários de quem já participou
Para saber quem já participou e deixou seu comentário acesse aqui.
Veja o que escreveu o Sr Ariovaldo Palhano Ribeiro, morador da região: "Me coloco como morador de Bom jesus-RS, um dos locais que seria atingido caso fose construída a barragem. Pelo pouco conhecimento que tenho e tendo em vista experiências anteriores mal sucedidas da intalação de UHE’s na região (Machadinho , Itá, Barra Grande) todas no mesmo rio. Percebo assim como crucial a manutenção do rio pelotas, fluxo de águas, sendo fundamental para conservação natural da região, ou seja a construção de uma barragem dessas proporções (Pai Querê) estaria condenando a região a uma estagnação e consequentemente causando problemas imensuráveis a biodiversidade bem como a perda da qualidade de vida dos moradores. Pelo contrário a criação da Unidade de Conservação provavelmente garantiria a manutenção das belezas naturais evitando por exemplo mudanças climáticas radicais bem como perda de biodiversidade".
Como ser parceiro na campanha
Existem várias maneiras de parceria. Uma delas é auxiliar na divulgação da campanha, através de outros sites, mala direta, boca-a-boca. As instituições que quiserem assinar a campanha junto com a Apremavi podem enviar esta solicitação ao seguinte email: info@apremavi.org.br. Veja as instituições que já estão apoiando.
A campanha também prevê a possibilidade de serem impressas folhas para a coleta de assinaturas em escolas, instituições e na comunidade. Quem quiser participar desta forma, pode imprimir o abaixo-assinado, que se encontra no site, coletar as assinaturas e enviá-las para a Apremavi (Caixa Postal 218 89160-000 Rio do Sul SC).
Maiores informações:
Geraldine Marques Maiochi
Maria Luiza Schmitt Francisco
info@apremavi.org.br
(47) 3521-0326
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28/03/2007 | Notícias
O Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais com o apoio da Fundação Avina lança nesta sexta-feira, dia 30 de março, um site sobre monitoramento das hidrelétricas pela sociedade civil (www.maternatura.org.br/hidreletricas).
No site são encontradas informações sobre os principais empreendimentos hidrelétricos projetados ou em construção na região sul do Brasil. O intuito é oferecer bases para que a sociedade compreenda as implicações que a construção de barragens traz, especialmente sobre a biodiversidade regional, e mostrar os caminhos para que a população possa se mobilizar contra estes impactos.
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba/PR. Desde a sua fundação, em 1983, atua na formulação e implementação de projetos e políticas públicas para o meio ambiente.
A Fundação Avina é uma associação sem fins lucrativos com sede na Suíça, cuja missão é o fortalecimento de lideranças da sociedade civil e empresariado para o desenvolvimento sustentável da América Latina.
A iniciativa conta com a parceria de outras ONGs, como a APREMAVI Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, que possui reconhecido trabalho em defesa de ecossistemas afetados por hidrelétricas, a exemplo da recente área de floresta com araucária inundada pelo reservatório da UHE Barra Grande.
Segundo Paulo Pizzi, presidente do Mater Natura o site atuará como instrumento de apoio às instituições da sociedade civil que atuam em prol da não instalação de usinas hidrelétricas em regiões que possam ocasionar graves impactos ambientais e socioeconômicos. Ele cita como exemplos, no Estado do Paraná, as lutas capitaneadas pelas ONGs Liga Ambiental para evitar a implantação de UHEs no rio Tibagi e CEDEA (Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental) contra as hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, divisa com o Estado de São Paulo.
Pizzi ressalta que o objetivo não é simplesmente ser contra a implantação de todo e qualquer empreendimento hidrelétrico, mas sim alertar para que os poderes públicos e os empreendedores tenham maior responsabilidade e critérios na escolha dos locais para implantação destes projetos, para minimizar os impactos ambientais e sociais. Ele defende que o conjunto destes impactos deve ser levando em conta para, inclusive, justificar o não licenciamento de projetos cujo custo x benefício seja prejudicial à manutenção da qualidade de vida de comunidades e da biodiversidade em ecossistemas regionais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Cláudia Divinoou Paulo Pizzi (41)3013-7185
E-mails: Ascom@maternatura.org.br eInfo@maternatura.org.br
12/09/2006 | Notícias
"Quando recordo o passado Nos tempos de minha infância Lembro do rio pelotasQue ficou-me na distância.Vai Rio pelotas sem pararCorrendo vai Caminhando dia e noiteVai formar o rio Uruguai…
Estas são rimas de uma canção popular que faz parte das tradições do povo que convive com o Pelotas, rio que fica na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e que é o principal afluente do rio Uruguai, formando uma das maiores bacias hidrográficas do Sul do Brasil. Essas águas passam ainda pela Argentina e pelo Uruguai e mais tarde se juntam ao rio Paraná para formar o grande rio da Prata.
É um rio que historicamente esteve presente na vida das pessoas. Foi lugar de passagem dos antigos tropeiros, que nele tinham que atravessar suas mulas. Aliás foi desta maneira que ele ganhou seu nome. Os tropeiros atravessavam a mula guia amarrada numa espécie de botezinho, feito com couro de boi, ao qual davam o nome de pelota.
Nessa pelota iam dois remadores. Daí para virar nome de rio foi um pulo. O Passo de Santa Vitória, na foz do rio dos Touros era o local de travessia dos tropeiros e foi também palco de um evento importante da revolução farroupilha, foi lá que aconteceu o combate de Santa Vitória, em 1839, com a presença de Anita Garibaldi lutando para derrubar as forças do império. Mas essa é uma outra história…
A história que queremos contar aqui é sim do Pelotas, mas vista de um outro ângulo. Do ângulo de um grupo de cientistas e ambientalistas aventureiros, que mesmo tendo que enfrentar chuvas de granizo, frio intenso e fortes ventos contrários, cavalgou as corredeiras deste rio numa inédita expedição de rafting, que foi um sucesso e desvendou um rio ainda desconhecido para grande parte da população.
Foram três dias dentro de um bote, no início de setembro, remando e percorrendo 80 km de rio, acampando nas suas margens, registrando dados da fauna, da flora, das condições da água e do ambiente em geral. Os aventureiros eram ambientalistas e técnicos da Apremavi, da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, da Ativa Rafting, da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério do Meio Ambiente. O Passo de Santa Vitória, é lógico, estava no roteiro. Foi local de um dos acampamentos, porque não dava para deixar de mergulhar um pouco na história.
Os cientistas aventureiros tiveram a oportunidade de ver e conviver com uma das últimas áreas de transição das florestas ombrófila mista e estacional e também de campos naturais, fato que confere ao local um alto índice de biodiversidade. Foram identificadas árvores bem conhecidas, como a araucária, o cedro e algumas canelas, mas também outras de nomes esquisitos e peculiares daquela região, como o miguel-pintado, a carne-de-vaca, o pau-toucinho e o rabo-de-mico. Nas matas ciliares surgem majestosas as araucárias que se destacam em meio aos açoita-cavalos e branquinhos que nesta época do ano perdem suas folhas e imprimem uma visão deslumbrante à paisagem. O coqueiro jerivá e o pinheiro bravo também aparecem como bordaduras no meio da mata e ainda para enfeitar as cachoeiras dos afluentes, surgem os butiás-da-serra.
É importante ressaltar que em toda a extensão do rio foram identificadas florestas em vários estágios, desde matas virgens, em estágios médio e avançado de regeneração e também algumas em estágio inicial. Um fato impressionante é a regeneração da floresta com araucárias, que em alguns trechos parece até reflorestada. Provavelmente um trabalho feito pelas gralhas e cotias que vivem na região. Mas não é só de cotias e gralhas que vive o rio. Os aventureiros tiveram contatos inesperados com lontras, capivaras, veados e várias espécies de pássaros, que deram um toque especial aos dias passados no rio. Sem falar nas inúmeras estórias sobre os pumas da região, contadas pela população.
Inesperadas também foram as surpresas encontradas nos afluentes que surgem nas curvas do Pelotas, que com suas águas límpidas muitas vezes despencam em cachoeiras belíssimas de se contemplar. Aliás, este é outro aspecto importante do rio que com seu leito rochoso, oferece aos visitantes águas volumosas e transparentes e em vários trechos, paredões de pedra e serras. É sem dúvida um grande corredor ecológico, que pode ser apreciado tanto nos seus remansos, quanto em suas corredeiras.
Falando em corredeiras e paisagens, não podemos deixar de enfatizar que o Pelotas é um rio que tem ainda muitas oportunidades a oferecer, não somente por seu passado e sua história, mas por seu presente e futuro.
Pela primeira vez na vida, este rio viu um bote de rafting, que cavalgou suas belas corredeiras e proporcionou momentos inesquecíveis aos aventureiros que ousaram enfrentar suas águas geladas de inverno. Foi aprovado, não só pelos aventureiros, mas por profissionais que fazem do turismo de aventura o seu dia-a-dia. O comandante do bote disse em alto e bom tom que ainda não tinha visto um rio dessa magnitude para uma expedição de rafting de dois dias, fora dos limites da Amazônia. Ele é majestoso, por seu volume dágua, pela beleza dos seus afluentes e de suas margens e por suas corredeiras, que mesmo sendo de classe três, não são perigosas. Com toda certeza pode vir a ser um dos destinos mais procurados por admiradores do turismo de natureza e aventura. O comandante chegou até a dizer que com um pouquinho mais de água, quem sabe uma forte chuva, ele vira um Zambezi, o famoso rio da África, um dos paraísos do rafting.
Mas ainda não acabou, os turistas que seguirem os caminhos dos aventureiros e ao final da expedição saírem do rio exultantes mas cansados, irão encontrar a acolhida amistosa da população, poderão se aquecer e saborear uma sapecada de pinhões no fogo de chão, comer um jantar típico, quem sabe dar de cara com um pouco de neve e com sorte, apreciar um belo pôr do sol. Este é talvez um dos mais belos do mundo, quando o sol, ao bailar das curicacas, tenta se esconder por detrás das magníficas copas das araucárias.
Um rio que tem essa história, que faz nascer a cultura, que guarda um ambiente natural de alta qualidade, verdadeiro e único refúgio de vida silvestre ainda preservado naquela região e, que tem um alto potencial turístico, importante para o desenvolvimento sustentável, deve ser protegido e preservado para as presentes e futuras gerações.
Fotos: Miriam Prochnow e Edegold Schaffer
Integrantes da expedição – bote e equipe de terra: 1 – Otto Hassler Comandante e guia do bote – Ativa Rafting 2 – Miriam Prochnow Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica e integrante da Apremavi Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto vale do Itajaí 3 – Fábio França Gerente de Projetos da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA – Ministério do Meio Ambiente 4 – Julio César Faria Guia da Ativa Rafting 5 – João de Deus Medeiros Dr.em botânica – UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina 6 – Rubens Onofre Nodari Gerente de Recursos Genéticos da Diretoria de Biodiversidade do MMA 7 – Edegold Schaffer Presidente da Apremavi 8 – Edilaine Dick Bióloga da Apremavi 9 – Luiz Antônio Esser Mateiro da Apremavi 10 – Daniela Freitas Guia da Ativa Rafting
Apoio Geral: 11 – Emerson Antônio de Oliveira Assessor Técnico da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA 12 – Cosme Poleze Secretário Regional em Lages da FATMA Fundação de Meio Ambiente de SC 13 Representantes da Polícia Ambiental de SC 14 – Representantes do IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 15 – Representantes da Fazenda Santo Cristo – Capão Alto
27/06/2006 | Notícias
Aproximadamente R$ 1 bilhão de reais foi rio abaixo, na última semana, com o esvaziamento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, sem que tivesse gerado um megawatt de energia. Localizada entre os municípios de Celso Ramos (SC) e Pinhal da Serra (RS), esta é uma das maiores barragens do mundo com um muro de mais de 200 metros de altura. De acordo com a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, o recurso para o empreendimento é proveniente de bancos públicos: R$ 619,8 milhões é empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
"Empréstimos como este continuam sendo destinados para este tipo de empreendimento que ocasionam imensos impactos socioambientais, sem de fato contribuir para o desenvolvimento local das comunidades que vivem no entorno de grandes represas. Os riscos de acidentes são mais um elemento para questionar a viabilidade econômica destas obras", enfatiza uma das coordenadoras da Rede Brasil, Elisangela Soldatelli Paim.
A barragem começou a apresentar problemas em outubro do ano passado, mas somente agora o fato tornou-se público devido ao esvaziamento total do reservatório. No entanto, em maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Rede Brasil, preocupados com esta situação, encaminharam uma carta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao BID e ao BNDES – sendo estes dois últimos os financiadores da obra – solicitando informações do possível problema na barragem, sendo que, até a presente data, nenhuma das instituições se manifestou.
O Núcleo Amigos da Terra/Brasil, que acompanha os financiamentos e as obras hídricas na bacia do rio Uruguai, realizou vôo na região de Campos Novos, neste sábado (24), para registrar imagens do esvaziamento e as rachaduras no empreendimento. A vice-presidente do NAT/Brasil e Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Kathia Vasconcellos Monteiro registrou imagens inéditas dos impactos ambientais, "foi possível ver a mata Atlântica que foi afogada com a construção da barragem e que agora está descoberta com o esvaziamento", afirma. As fotos ainda mostram a extensão da fissura, "uma rachadura desta extensão revela os erros na construção do empreendimento e justifica a apreensão que a população da região sofre vivendo sob os riscos e os impactos das barragens no rio Uruguai", enfatiza.
20/03/2006 | Notícias
Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai: Entre tantos consórcios mais um lance da UHE Barra Grande.
Para viabilizar a continuidade das obras da UHE Barra Grande, em setembro de 2004 o Governo Federal patrocinou um malfadado TAC, travestido de "Termo de Compromisso". Nesse TAC o Ministério de Minas e Energia – MME se compromete a:
I – Promover diretamente, ou por meio da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, empresa pública vinculada ao MME, criado pelo Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, a avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos de geração hidrelétrica planejados, em estudo, com concessão e em operação na Bacia do rio Uruguai, observado o TERMO DE REFERÊNCIA a que se refere à Cláusula Oitava deste instrumento (Transcrição do item I da Cláusula Quinta).
Em janeiro de 2006, consolidado o crime ambiental que caracterizou o licenciamento ambiental da UHE Barra Grande, é apresentado o detalhamento do Programa de Trabalho para a realização da avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidrelétricos do rio Uruguai, singelamente designada como AAI. O curioso é que a EPE contratou o Consórcio Themag-Andrade & Canellas-Bourscheid, conhecidos "prestadores de serviços" a BAESA. Resumo da ópera: o MMA abdicou para o MME, este repassou a EPE, a qual, por sua vez, "terceirizou" ao tal consórcio.
A AAI é apresentada através de documento genérico, repetitivo e inconsistente. A proposta apresentada incorpora a mesma lógica desenvolvimentista que impregnou o planejamento hidrelétrico da década de 60. Mesmo com a ampla repercussão dos absurdos perpetrados em Barra Grande, a proposta consegue o feito de ampliá-los. É tão competente na busca da viabilização dos empreendimentos hidrelétricos que chega a mencionar compromissos inexistentes no TAC de 2004. Cita, por exemplo, uma aludida condição para o prosseguimento do licenciamento da UHE Barra Grande, e também de todos os empreendimentos (grifo nosso) não licitados até 24/09/2004 (pág 6).
O documento frisa que em função da extensão da área de estudo (174.612 km2 ) e o prazo exíguo (8 meses), "os diagnósticos, prognósticos e recomendações não se aprofundarão em detalhes (pag 7). O Consórcio proponente assume o pressuposto que já existe uma ampla base de dados, coletados ao longo da realização dos diversos trabalhos na bacia hidrográfica, o que dispensa maiores investimentos. E assim passa a apresentar um cronograma para os trabalhos de campo surpreendente: 9 dias ininterruptos. Porém o documento alerta: "obviamente, o andamento dos trabalhos e as condições das rodovias poderão afetar a programação inicial,…". O obviamente admite a possibilidade de, em se encontrando estrada boa e sem trânsito, fechar o trabalho em quatro dias, ou menos, quem sabe. Essa velocidade supersônica na coleta de dados em campo surpreende, afinal, entre a nascente na Serra Geral e a foz do rio Quaraí são 1.627 Km de extensão. Nesse percurso estão 17 municípios catarinenses, e mais de 40 municípios gaúchos contando apenas aqueles diretamente banhados pelas águas do Uruguai.
A proposta é ainda pródiga na adoção de metodologias e ferramentas inovadoras. Os dados serão sistematizados e compilados para produção de mapas temáticos, usando-se uma versão de programa computacional defasado pelo menos em duas gerações (ArcView 3.2), e as fontes primárias de dados são, primordialmente (EIAs e RIMAs). Exatamente eles, os EIAs-RIMAs, são a razão maior dos conflitos atuais nos processos de licenciamento, quer pela inconsistência técnica ou mesmo pelas evidentes fraudes já detectadas; nunca é demais lembrar a UHE Barra Grande. A propósito, entre as principais fontes constam nada menos que 12 estudos referentes a UHE Barra Grande, e outros 9 estudos realizados pela ENGEVIX, a empresa responsabilizada pela fraude em Barra Grande. Além disso, as lacunas existentes nas obras de referência são alarmantes, notadamente relativas a biodiversidade regional. Obras importantes e indispensáveis foram simplesmente negligenciadas, enquanto outras, irrelevantes no contexto dessa avaliação engrossam a lista. Um trabalho do final da década de 60, que apresenta a relação diâmetro copa em Araucaria angustifolia e Pinus elliottii na Província de Misiones, por exemplo, deve contribuir muito para a atual AAI, pois consta entre as obras de referência.
A proposta prevê a atuação de uma equipe de especialistas ad hoc, composta por seis profissionais sendo 2 geólogos, 2 engenheiros, 1 geógrafo e 1 oceanólogo. Poderíamos estranhar um oceanólogo no rio Uruguai, porém a área de atuação desse consultor, o único com vínculo direto com biodiversidade, é biologia de peixes de água doce e "manejo de ambientes aquáticos artificialmente represados". Para se prover uma abordagem satisfatória seria adequado que essa equipe de consultores incorporasse profissionais de outras áreas do conhecimento, afinal a abordagem é "integrada".
A proposta é tão "ousada" que chega a desconsiderar a legislação vigente, pois nela não existe espaço para a opção do "não fazer". Tudo se resume a mitigação e/ou compensação dos impactos ambientais negativos dos empreendimentos planejados, em construção ou em operação (ver pág. 28). Ou seja, antes mesmo de iniciar os trabalhos a AAI já admite que todos os projetos previstos são "ajustáveis".
Além de não inserir qualquer metodologia associada à biologia da conservação, ou mesmo técnicas de ecologia da paisagem e planejamento sistemático da conservação, o documento ao relacionar políticas, planos e programas existentes para a região, sequer menciona que a área abrange zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; parece desconhecer a existência de um mapeamento das áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, e negligencia solenemente o Plano Mata Atlântica. Será que sequer para ambientes tão deslumbrantes como é o caso do Salto de Yucumã, o critério de "insubstituibilidade" vai ser utilizado? Pela proposta apresentada não: tudo é passível de mitigação e compensação, portanto substituível, alagável.
O Documento informa que a equipe técnica do Consórcio fará reuniões com o "público qualificado" e reuniões para consultas públicas. Será que o MMA qualificará esse público, ou repassará a missão ao MME, que designará a EPE, que, mais uma vez terceirizará. Pelo exposto, claro fica que sobrarão as "consultas" para o dito "público desqualificado". E, como tudo é rápido e expedito, as consultas públicas já se iniciam na semana de 27 a 31 de março, providencialmente no mesmo período em que ocorre a COP-8, onde estarão as principais lideranças dos movimentos socioambientais da região.
Considerando o nefasto histórico de licenciosidade que dominou o processo de Barra Grande, e pela forma como se apresenta, essa avaliação ambiental integrada bem que poderia ser designada por outra sigla: um AIAIAI cairia bem melhor.
João de Deus Medeiros é
Biólogo, Doutor em Botânica, Professor Adjunto no Departamento de Botânica (UFSC)
Membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em SC,
Membro das ONGs Pau-Campeche e Apremavi
Estreito do Rio Uruguai, inundado pela Hidrelétrica de Itá
