12/03/2010 | Notícias
Uma expedição integrada por fotógrafos, jornalistas e técnicos, organizada pela ONG Mira-Serra, com a participação da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), percorreu por cinco dias no final de fevereiro, a região onde se propõe a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra.
A expedição foi realizada com o objetivo de chamar atenção para as riquezas naturais da região (veja também a matéria escrita por Carlos Matsubara), bem como para a situação dramática de pressão sobre os remanescentes de vegetação natural da floresta com araucárias e campos nativos da região, principalmente por desmatamentos, plantios de espécies florestais exóticas e agricultura intensiva.
Essa é ainda uma das áreas em melhor estado de conservação do Sul do Brasil e parte da área pertence à Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, patrimônio Mundial segundo a UNESCO. É apontada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como área de extrema importância biológica e, portanto, prioritária para a conservação da biodiversidade.
O grupo passou pelos municípios de Cambará do Sul, São José dos Ausentes e Bom Jesus, no Rio Grande do Sul e Praia Grande em Santa Catarina, percorrendo aproximadamente 800 Km.
O Município de Cambará do Sul, primeiro a ser visitado, está localizado na região nordeste do Rio Grande do Sul, junto à divisa com o estado de Santa Catarina. É uma cidade que apresenta baixas temperaturas durante o inverno, com ocorrência de neve. Além do frio, é conhecida como a cidade dos cânions, sediados dentro dos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral.
A cidade de São José dos Ausentes está localizada no extremo nordeste do Rio Grande do Sul, seus cânions também servem como marco divisor dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A expedição passou por estradas fascinantes avistando os extensos campos de cima da serra até chegar ao Pico Monte Negro, ponto mais alto do estado.
Além de toda exuberância dos campos, que predominam na região, o grupo pode observar a beleza incomparável da floresta com araucárias e das turfeiras. Entre a diversidade de espécies vegetais, destaque para as petúnias, orquídeas, cactos, bromélias e a flor símbolo do Rio Grande do Sul, o brinco-de-princesa.
A fauna não ficou atrás, podendo-se encontrar com facilidade as siriemas, pica-paus, curicacas e gralhas azuis. Além das espécies que foram observadas a região também abriga espécies ameaçadas de extinção como a jaguatirica, o puma, o urubu-rei, o gavião de penacho e o papagaio-charão.
Falando em belezas naturais e biodiversidade era impossível finalizar a expedição sem visitar Bom Jesus e observar o Rio Pelotas e um de seus afluentes, o Rio dos Touros.
Na foz do Rio dos Touros fica o Passo de Santa Vitória, passagem obrigatória dos tropeiros para o estado de Santa Catarina, onde se instalou o primeiro posto de arrecadação de impostos da região.
Na travessia do rio, a mula guia passava amarrada numa espécie de botezinho feito com couro de boi, chamado de pelota, por isso o nome do rio: Rio Pelotas. O Passo de Santa Vitória foi palco também de um evento importante da Revolução Farroupilha: o combate de Santa Vitória, em 1839, com a presença de Anita Garibaldi lutando para derrubar as forças do império.
Além de sua importância histórica e cultural, o Rio Pelotas é muito importante do ponto de vista biológico. É o principal afluente do Rio Uruguai, formando uma das maiores bacias hidrográficas do Sul do Brasil. Suas águas passam ainda pela Argentina e pelo Uruguai e mais tarde se juntam ao rio Paraná para formar o grande Rio da Prata.
É um lugar sem igual, a paisagem é surpreendente, entre montanhas e remanescentes de Mata Atlântica é um rio que tem história, que reserva um alto potencial turístico para a região, importante para o desenvolvimento sustentável e para a conservação da biodiversidade.
Toda a biodiversidade que existe nesses locais se manteve desde a chegada dos primeiros habitantes devido às barreiras geográficas que limitaram o acesso do homem a determinadas áreas, e sobretudo, pelo tradicional modo de vida, baseado na agricultura familiar e pecuária extensiva.
Esse cenário de beleza e riqueza natural, cultural e histórica encontra-se ameaçado por plantios desordenados de pinus e batata, com altos índices de aplicação de agrotóxicos e pela construção de mais uma grande hidrelétrica, a de Pai Querê, que se for construída, será a quarta grande hidrelétrica sequencial no sistema Pelotas-Uruguai, compromentendo irremediavelmente toda a biodiversidade e cultura da região e inundando o que resta do Rio Pelotas. O Rio Pelotas deixará de existir, virará uma sequência de grandes lagos.
Temendo pelo futuro comprometido das riquezas naturais que compõem a região, a proposta de criação de um Refúgio de Vida Silvestre ao longo do Rio Pelotas e seus principais afluentes, tem como objetivo garantir a manutenção da biodiversidade em harmonia com as populações que ali vivem, com grande estímulo para a verdadeira vocação da região: o agro-ecoturismo.
Fica a lembrança de uma expedição encantadora, histórica, de aventura e de conhecimento de parte da identidade cultural do Brasil.
No Ano Internacional da Biodiversidade, apoie a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra, acessando a Campanha SOS Pelotas. Confira também as imagens da expedição realizada em setembro de 2006, durante uma descida do rio em botes de rafting, que durou três dias.
Confira também a matéria publicada em março de 2010, no Jornal Extra Classe (anexo).
Fotos: Tatiana Arruda Correia
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15/08/2008 | Notícias
No dia 13 de agosto de 2008, foi enviado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um dossiê com o resultado parcial da Campanha SOS Rio Pelotas.
A campanha que é coordenada pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com apoio de outras inúmeras organizações da sociedade civil, está no ar desde 2007 e já coletou milhares de assinaturas, comentários e opiniões da comunidade, que quer a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Corredor do Pelotas e diz "não" à construção da Hidrelétrica de Pai Querê.
O dossiê da campanha já havia sido entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no mês de junho, quando de uma audiência com a Rede de ONGs da Mata Atlântica. Cópias do documento encaminhado ao Presidente da República foram enviadas também para o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e para a Procuradora do Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS), Luciana Guarnieri.
A criação dessa Unidade de Conservação (UC) é a última possibilidade de se manter um corredor de biodiversidade na região, onde se encontram alguns dos últimos bem preservados remanescentes da floresta com araucárias e dos campos naturais, dois ecossistemas extremamente ameaçados de extinção.
Mas a criação da UC em si não é suficiente, para que o corredor ecológico seja de fato mantido, é imprescindível a não construção da Hidrelétrica de Pai Querê, a quinta a ser construída na seqüência dos Rios Pelotas/Uruguai. Essa série de hidrelétricas já causou ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas da região, impactos praticamente incalculáveis, vide o escândalo de Barra Grande (Confira no Dossiê Barra Grande).
Na verdade, a construção de Pai Querê vai provocar o desaparecimento do próprio Rio Pelotas, um rio importantíssimo tanto para a manutenção da vida silvestre, como para a vida das pessoas que moram na região.
O próprio estudo de avaliação integrada da bacia do Rio Uruguai, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por conta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Barra Grande, aponta a região de influência de Pai Querê como de alta importância para a conservação da biodiversidade, mas esquece de dizer que para a conservação efetiva dessa biodiversidade, essa hidrelétrica não pode ser construída.
Um outro aspecto importante é que em dezembro de 2006 foi sancionada a Lei da Mata Atlântica e por conta disso uma série de novos aspectos precisam ser considerados para a execução de obras desse tipo, como por exemplo, as alternativas técnicas e locacionais do empreendimento. Com certeza existem inúmeras alternativas técnicas, ambientalmente mais corretas, para se produzir a energia prevista com Pai Querê.
Outro aspecto importante é que a ação civil pública da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da FEEC, contra a hidrelétrica de Barra Grande, ainda não foi julgada e ela com certeza poderá ter uma influência direta sobre a construção de Pai Querê.
A Opinião da comunidade
A opinião da comunidade está clara, como mostra este depoimento de Arioldo Ribeiro, deixado na campanha: Me coloco como morador de Bom Jesus (RS), um dos locais que seria atingido caso fosse construída a barragem. Pelo conhecimento que tenho e tendo em vista experiências anteriores mal sucedidas da instalação de UHE’s na região (Machadinho, Itá, Barra Grande) todas no mesmo rio. Percebo assim como crucial a manutenção do rio pelotas, fluxo de águas, sendo fundamental para conservação natural da região, ou seja a construção de uma barragem dessas proporções (Pai Querê) estaria condenando a região a uma estagnação e consequentemente causando problemas imensuráveis a biodiversidade bem como a perda da qualidade de vida dos moradores. Pelo contrário a criação da Unidade de Conservação provavelmente garantiria a manutenção das belezas naturais evitando por exemplo mudanças climáticas radicais bem como perda de biodiversidade.
A comunidade científica, que conhece bem a região, também tem um posicionamento muito contundente, como mostra este depoimento do Professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica UFRGS: Para a futura obra, mais de 200 famílias seriam desalojadas. Seria necessário o corte de mais de 3.940 hectares de florestas com araucária, ecossistema cada vez mais raro, bem como inundaria 1.120 hectares de campos naturais, cujos ambientes, em seu conjunto, abrigariam mais de 600 espécies vegetais e centenas de espécies animais, muitas das quais constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção ou são alvo de biopirataria. Transformar-se-iam mais de 80 km do rio Pelotas, e dezenas de quilômetros de seus tributários, em um corpo de águas paradas, com liberação do gás metano pela decomposição da matéria morta. O referido gás é vinte vezes mais poderoso do que o CO2 no que se refere ao efeito estufa, como assinala o pesquisador do INPA, Philip Fearnside, o segundo especialista mais citado no mundo em relação às mudanças climáticas.
Confira em anexo o teor da carta enviada às autoridades. Resta saber agora o que as autoridades levarão em conta?
Quer saber o que será inundado? Clique aqui?
A Campanha continua no ar. Se você ainda não participou, não deixe de colocar seu nome no Abaixo-assinado.
07/08/2008 | Notícias
No dia 22 de julho de 2008, o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coodernador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhou para o Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Carlos Leomar Kreuz, a recomendação 07/2008, sobre procedimentos a serem adotados nos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no estado.
A recomendação diz respeito tanto aos grandes empreendimentos, quanto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em especial a questão do impacto ambiental por elas provocado quando, construídas em sequência no mesmo rio.
Na recomendação, o MP solicita "que a FATMA se reuna imediatamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com a ciência e participação do Ministério Público Estadual, no sentido de instituir uma parceria, com o objetivo de firmar um Termo de Referência para estabelecer ações que viabilizem os estudos sobre os empreendimentos hidrelétricos, considerando a visão sistêmica da bacia hidrográfica".
Recomenda ainda que "as novas Lincenças Prévias, de Instalação e de Operação sejam expedidas já observando a questão da bacia hidrográfica, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus agentes".
As considerações apresentadas pelo Promotor, para fazer a recomendação, levantam pontos muito importantes sobre a questão, como por exemplo o fato do mapeamento feito para o Rio Uruguai já ter apontado, que a influência dos empreendimentos hidrelétricos instalados praticamente eliminou os corredores de biodiversidade entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fato apontado também pela Apremavi. Vide a Campanha SOS Rio Pelotas.
O documento aponta ainda a grande preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado com a implantação das PCHs planejadas nas bacias catarinenses. Fato também já apontado pela Apremavi, vide o caso do Rio Cubatão.
A Apremavi parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e espera que essas medidas tenham um impacto muito positivo na conservação dos recursos naturais em Santa Catarina.
Confira a íntegra da Recomendação 07/2008, no documento em anexo.
02/05/2008 | Notícias
Esta semana estão em andamento, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Corredor do Pelotas. Após a realização de detalhados estudos sobre a região, esta é uma fase importante para a concretização dessa Unidade de Conservação fundamental para a manutenção da biodiversidade e do fluxo gênico da fauna e flora e também da qualidade de vida da população que mora na divisa desses dois estados.
Os processos de consulta pública para criação de Unidades de Conservação, que antes eram feitos pela internet e que agora são feitos de forma a permitir uma ampla participação da comunidade, tem se mostrado um passo importante para o aperfeiçoamento das propostas. Entretanto, infelizmente, certos políticos e autoridades locais nem sempre têm compreendido a importância das consultas e pior, algumas vezes tem trabalhado contra a sua realização utilizando-se para isso de argumentos infundados, prejudicando a própria comunidade local, que tem o maior interesse em ser adequadamente informada, visto que será a grande beneficiária das futuras Unidades de Conservação.
Felizmente a comunidade local começa a perceber os argumentos politiqueiros e infundados de quem defende interesses não declarados. Na consulta ocorrida em Lages, no dia 30 de abril a atuação desses mesmos políticos foi duramente criticada por representantes da comunidade presentes ao evento. Segundo relato de pessoas presentes à consulta, os políticos ocuparam praticamente 2/3 do tempo com um discurso demagogo, numa atuação vergonhosa, e em certos momentos, raivosa, em especial após terem tido negado pela justiça o pedido de suspensão das consultas em Santa Catarina.
Nada disso é de se estranhar, principalmente porque é de autoria do próprio governador do estado, uma ação de inconstitucionalidade sobre a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e, além disso, inúmeras ações para impedir a criação de novas UCs em Santa Catarina. O governador também enviou uma carta à ministra Marina Silva, pedindo o cancelamento das consultas, pelo fato de ter tido, como alegou, conhecimento não oficial sobre os estudos e sobre as consultas. Parece que o governador não tem sido muito bem informado pelos dirigentes de seus órgãos técnicos, os quais tem participado do processo desde o início, ou seja, desde maio de 2006.
O clima raivoso que a classe política tentou impregnar à consulta teve seu auge quando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Lages, Osvaldo Uncini, pregou a desobediência civil, dizendo que se fosse o caso a UC seria impedida à facão, atitude que mereceu imediato reparo por parte do representante do Ministério Público, presente ao evento.
A própria tentativa de impedir que as consultas públicas acontecessem, através de uma ação popular, assinado por diversos políticos e representantes de entidades de classe, demonstra claramente o real interesse por traz dessas ações, que com certeza, não é a conservação do meio ambiente e nem a qualidade de vida da população.
A consulta pública de Lages contou com a participação de cerca de 500 pessoas, que puderam, no terço restante da reunião, não ocupado por discursos dos políticos, fazer questionamentos e receber respostas por parte dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, sobre a proposta em questão. Segundo João de Deus Medeiros, Diretor de Áreas Protegidas do MMA, a consulta atingiu seus objetivos: estamos verificando através das consultas a importância do processo para esclarecer as pessoas e em contrapartida temos tido um retorno muito rico, com subsídios para aprimorar a proposta
Já para Urbano Schmitt Jr, vice-presidente da Apremavi, que junto com seu pronunciamento fez a entrega oficial do resultado parcial da Campanha SOS Rio Pelotas, a consulta foi muito bem conduzida, com a paciência necessária, para que todos os esclarecimentos pudessem ser feitos: o objetivo das consultas publicas é exatamente poder esclarecer a comunidade sobre dúvidas que ela tenha. Para nós, da Apremavi e da comunidade ambientalista, também foi importante porque tivemos a oportunidade de repassar para o Ministério do Meio Ambiente, toda a documentação da campanha em prol da criação da UC e que tem recebido milhares de apoios.
Só para lembrar, os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na região do Rio Pelotas foram determinados pelo Termo de Ajustamento de Conduta de que viabilizou o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, um caso emblemático que todos devem ter na memória. A importância da criação de uma Unidade de Conservação na região está descrita num dos parágrafos do ofício da Apremavi, encaminhado à Ministra Marina Silva: …a criação desta UC é a última oportunidade de se manter de fato um corredor ecológico que permita o fluxo gênico (flora e fauna) e a conservação dos últimos remanescentes da floresta com araucárias e dos campos nativos da divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É também a última oportunidade de se conservar o que restou do próprio Rio Pelotas, que sem a criação da UC e em sendo construída a usina hidrelétrica, vai desaparecer, uma vez que a usina em questão seria a quinta construída em seqüência no Pelotas/Uruguai.
O ofício termina dizendo: O resultado da Campanha SOS Rio Pelotas mostra o apelo real da comunidade e de organizações da sociedade civil pela preservação dessa região e esperamos, mui sinceramente, que este apelo seja ouvido. A natureza não suporta e a sociedade não quer mais uma Barra Grande.
Alertamos que a Campanha SOS Rio Pelotas, continua e quem não aderiu ainda poderá fazê-lo, diretamente na página da campanha.
Araucárias majestosas que vivem às margens do Rio Pelotas
28/11/2007 | Notícias
A Campanha
A campanha SOS Rio Pelotas é um trabalho de mobilização ambiental realizado pela Apremavi, aberto à parceria de todas as instituições e pessoas interessadas, com o objetivo de preservar o que sobrou do rio Pelotas e também da Floresta com Araucárias e Campos Naturais das suas margens. Participe da campanha clicando aqui.
A campanha está centrada no repasse de informações sobre o rio Pelotas e na coleta de assinaturas para o seguinte texto: Nós abaixo-assinados solicitamos a criação imediata da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre "Corredor do Pelotas" e nos manifestamos contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, por entendermos de fundamental importância a preservação dessa área para a conservação da diversidade biológica, cultural e histórica da região. Não podemos permitir que erros como os de Barra Grande se repitam.
O abaixo-assinado será enviado às seguintes autoridades: Presidente da República, Ministra do Meio Ambiente, Ministro de Minas e Energia, Representantes do Ministério Público Federal, Governadores de SC e RS.
Depois do enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Barra Grande (saiba mais), que inundou praticamente as últimas áreas ciliares primárias de floresta com araucárias, são nestas margens do Pelotas que agora sobrevivem as últimas áreas de transição da floresta ombrófila mista e de campos naturais da região, fato que confere ao local um alto índice de biodiversidade. Estas formações são atualmente as mais ameaçadas do Bioma da Mata Atlântica.
Por este motivo é fundamental que no local seja criada uma Unidade de Conservação, que possa garantir o fluxo gênico das espécies animais e vegetais e a manutenção da biodiversidade, bem como da cultura e da história da região. Caso a hidrelétrica de Pai Querê seja construída, o rio Pelotas vai desaparecer por completo e junto com ele esses raros fragmentos florestais do Bioma da Mata Atlântica.
Participe. Não deixe o rio Pelotas desaparecer. Vamos apoiar a proposta de criar o Refúgio de Vida Silvestre Corredor do Pelotas, para o bem das presentes e das futuras gerações.
Comentários de quem já participou
Para saber quem já participou e deixou seu comentário acesse aqui.
Veja o que escreveu o Sr Ariovaldo Palhano Ribeiro, morador da região: "Me coloco como morador de Bom jesus-RS, um dos locais que seria atingido caso fose construída a barragem. Pelo pouco conhecimento que tenho e tendo em vista experiências anteriores mal sucedidas da intalação de UHE’s na região (Machadinho , Itá, Barra Grande) todas no mesmo rio. Percebo assim como crucial a manutenção do rio pelotas, fluxo de águas, sendo fundamental para conservação natural da região, ou seja a construção de uma barragem dessas proporções (Pai Querê) estaria condenando a região a uma estagnação e consequentemente causando problemas imensuráveis a biodiversidade bem como a perda da qualidade de vida dos moradores. Pelo contrário a criação da Unidade de Conservação provavelmente garantiria a manutenção das belezas naturais evitando por exemplo mudanças climáticas radicais bem como perda de biodiversidade".
Como ser parceiro na campanha
Existem várias maneiras de parceria. Uma delas é auxiliar na divulgação da campanha, através de outros sites, mala direta, boca-a-boca. As instituições que quiserem assinar a campanha junto com a Apremavi podem enviar esta solicitação ao seguinte email: info@apremavi.org.br. Veja as instituições que já estão apoiando.
A campanha também prevê a possibilidade de serem impressas folhas para a coleta de assinaturas em escolas, instituições e na comunidade. Quem quiser participar desta forma, pode imprimir o abaixo-assinado, que se encontra no site, coletar as assinaturas e enviá-las para a Apremavi (Caixa Postal 218 89160-000 Rio do Sul SC).
Maiores informações:
Geraldine Marques Maiochi
Maria Luiza Schmitt Francisco
info@apremavi.org.br
(47) 3521-0326
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28/03/2007 | Notícias
O Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais com o apoio da Fundação Avina lança nesta sexta-feira, dia 30 de março, um site sobre monitoramento das hidrelétricas pela sociedade civil (www.maternatura.org.br/hidreletricas).
No site são encontradas informações sobre os principais empreendimentos hidrelétricos projetados ou em construção na região sul do Brasil. O intuito é oferecer bases para que a sociedade compreenda as implicações que a construção de barragens traz, especialmente sobre a biodiversidade regional, e mostrar os caminhos para que a população possa se mobilizar contra estes impactos.
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba/PR. Desde a sua fundação, em 1983, atua na formulação e implementação de projetos e políticas públicas para o meio ambiente.
A Fundação Avina é uma associação sem fins lucrativos com sede na Suíça, cuja missão é o fortalecimento de lideranças da sociedade civil e empresariado para o desenvolvimento sustentável da América Latina.
A iniciativa conta com a parceria de outras ONGs, como a APREMAVI Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, que possui reconhecido trabalho em defesa de ecossistemas afetados por hidrelétricas, a exemplo da recente área de floresta com araucária inundada pelo reservatório da UHE Barra Grande.
Segundo Paulo Pizzi, presidente do Mater Natura o site atuará como instrumento de apoio às instituições da sociedade civil que atuam em prol da não instalação de usinas hidrelétricas em regiões que possam ocasionar graves impactos ambientais e socioeconômicos. Ele cita como exemplos, no Estado do Paraná, as lutas capitaneadas pelas ONGs Liga Ambiental para evitar a implantação de UHEs no rio Tibagi e CEDEA (Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental) contra as hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, divisa com o Estado de São Paulo.
Pizzi ressalta que o objetivo não é simplesmente ser contra a implantação de todo e qualquer empreendimento hidrelétrico, mas sim alertar para que os poderes públicos e os empreendedores tenham maior responsabilidade e critérios na escolha dos locais para implantação destes projetos, para minimizar os impactos ambientais e sociais. Ele defende que o conjunto destes impactos deve ser levando em conta para, inclusive, justificar o não licenciamento de projetos cujo custo x benefício seja prejudicial à manutenção da qualidade de vida de comunidades e da biodiversidade em ecossistemas regionais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Cláudia Divinoou Paulo Pizzi (41)3013-7185
E-mails: Ascom@maternatura.org.br eInfo@maternatura.org.br
12/09/2006 | Notícias
"Quando recordo o passado Nos tempos de minha infância Lembro do rio pelotasQue ficou-me na distância.Vai Rio pelotas sem pararCorrendo vai Caminhando dia e noiteVai formar o rio Uruguai…
Estas são rimas de uma canção popular que faz parte das tradições do povo que convive com o Pelotas, rio que fica na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e que é o principal afluente do rio Uruguai, formando uma das maiores bacias hidrográficas do Sul do Brasil. Essas águas passam ainda pela Argentina e pelo Uruguai e mais tarde se juntam ao rio Paraná para formar o grande rio da Prata.
É um rio que historicamente esteve presente na vida das pessoas. Foi lugar de passagem dos antigos tropeiros, que nele tinham que atravessar suas mulas. Aliás foi desta maneira que ele ganhou seu nome. Os tropeiros atravessavam a mula guia amarrada numa espécie de botezinho, feito com couro de boi, ao qual davam o nome de pelota.
Nessa pelota iam dois remadores. Daí para virar nome de rio foi um pulo. O Passo de Santa Vitória, na foz do rio dos Touros era o local de travessia dos tropeiros e foi também palco de um evento importante da revolução farroupilha, foi lá que aconteceu o combate de Santa Vitória, em 1839, com a presença de Anita Garibaldi lutando para derrubar as forças do império. Mas essa é uma outra história…
A história que queremos contar aqui é sim do Pelotas, mas vista de um outro ângulo. Do ângulo de um grupo de cientistas e ambientalistas aventureiros, que mesmo tendo que enfrentar chuvas de granizo, frio intenso e fortes ventos contrários, cavalgou as corredeiras deste rio numa inédita expedição de rafting, que foi um sucesso e desvendou um rio ainda desconhecido para grande parte da população.
Foram três dias dentro de um bote, no início de setembro, remando e percorrendo 80 km de rio, acampando nas suas margens, registrando dados da fauna, da flora, das condições da água e do ambiente em geral. Os aventureiros eram ambientalistas e técnicos da Apremavi, da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, da Ativa Rafting, da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério do Meio Ambiente. O Passo de Santa Vitória, é lógico, estava no roteiro. Foi local de um dos acampamentos, porque não dava para deixar de mergulhar um pouco na história.
Os cientistas aventureiros tiveram a oportunidade de ver e conviver com uma das últimas áreas de transição das florestas ombrófila mista e estacional e também de campos naturais, fato que confere ao local um alto índice de biodiversidade. Foram identificadas árvores bem conhecidas, como a araucária, o cedro e algumas canelas, mas também outras de nomes esquisitos e peculiares daquela região, como o miguel-pintado, a carne-de-vaca, o pau-toucinho e o rabo-de-mico. Nas matas ciliares surgem majestosas as araucárias que se destacam em meio aos açoita-cavalos e branquinhos que nesta época do ano perdem suas folhas e imprimem uma visão deslumbrante à paisagem. O coqueiro jerivá e o pinheiro bravo também aparecem como bordaduras no meio da mata e ainda para enfeitar as cachoeiras dos afluentes, surgem os butiás-da-serra.
É importante ressaltar que em toda a extensão do rio foram identificadas florestas em vários estágios, desde matas virgens, em estágios médio e avançado de regeneração e também algumas em estágio inicial. Um fato impressionante é a regeneração da floresta com araucárias, que em alguns trechos parece até reflorestada. Provavelmente um trabalho feito pelas gralhas e cotias que vivem na região. Mas não é só de cotias e gralhas que vive o rio. Os aventureiros tiveram contatos inesperados com lontras, capivaras, veados e várias espécies de pássaros, que deram um toque especial aos dias passados no rio. Sem falar nas inúmeras estórias sobre os pumas da região, contadas pela população.
Inesperadas também foram as surpresas encontradas nos afluentes que surgem nas curvas do Pelotas, que com suas águas límpidas muitas vezes despencam em cachoeiras belíssimas de se contemplar. Aliás, este é outro aspecto importante do rio que com seu leito rochoso, oferece aos visitantes águas volumosas e transparentes e em vários trechos, paredões de pedra e serras. É sem dúvida um grande corredor ecológico, que pode ser apreciado tanto nos seus remansos, quanto em suas corredeiras.
Falando em corredeiras e paisagens, não podemos deixar de enfatizar que o Pelotas é um rio que tem ainda muitas oportunidades a oferecer, não somente por seu passado e sua história, mas por seu presente e futuro.
Pela primeira vez na vida, este rio viu um bote de rafting, que cavalgou suas belas corredeiras e proporcionou momentos inesquecíveis aos aventureiros que ousaram enfrentar suas águas geladas de inverno. Foi aprovado, não só pelos aventureiros, mas por profissionais que fazem do turismo de aventura o seu dia-a-dia. O comandante do bote disse em alto e bom tom que ainda não tinha visto um rio dessa magnitude para uma expedição de rafting de dois dias, fora dos limites da Amazônia. Ele é majestoso, por seu volume dágua, pela beleza dos seus afluentes e de suas margens e por suas corredeiras, que mesmo sendo de classe três, não são perigosas. Com toda certeza pode vir a ser um dos destinos mais procurados por admiradores do turismo de natureza e aventura. O comandante chegou até a dizer que com um pouquinho mais de água, quem sabe uma forte chuva, ele vira um Zambezi, o famoso rio da África, um dos paraísos do rafting.
Mas ainda não acabou, os turistas que seguirem os caminhos dos aventureiros e ao final da expedição saírem do rio exultantes mas cansados, irão encontrar a acolhida amistosa da população, poderão se aquecer e saborear uma sapecada de pinhões no fogo de chão, comer um jantar típico, quem sabe dar de cara com um pouco de neve e com sorte, apreciar um belo pôr do sol. Este é talvez um dos mais belos do mundo, quando o sol, ao bailar das curicacas, tenta se esconder por detrás das magníficas copas das araucárias.
Um rio que tem essa história, que faz nascer a cultura, que guarda um ambiente natural de alta qualidade, verdadeiro e único refúgio de vida silvestre ainda preservado naquela região e, que tem um alto potencial turístico, importante para o desenvolvimento sustentável, deve ser protegido e preservado para as presentes e futuras gerações.
Fotos: Miriam Prochnow e Edegold Schaffer
Integrantes da expedição – bote e equipe de terra: 1 – Otto Hassler Comandante e guia do bote – Ativa Rafting 2 – Miriam Prochnow Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica e integrante da Apremavi Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto vale do Itajaí 3 – Fábio França Gerente de Projetos da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA – Ministério do Meio Ambiente 4 – Julio César Faria Guia da Ativa Rafting 5 – João de Deus Medeiros Dr.em botânica – UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina 6 – Rubens Onofre Nodari Gerente de Recursos Genéticos da Diretoria de Biodiversidade do MMA 7 – Edegold Schaffer Presidente da Apremavi 8 – Edilaine Dick Bióloga da Apremavi 9 – Luiz Antônio Esser Mateiro da Apremavi 10 – Daniela Freitas Guia da Ativa Rafting
Apoio Geral: 11 – Emerson Antônio de Oliveira Assessor Técnico da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA 12 – Cosme Poleze Secretário Regional em Lages da FATMA Fundação de Meio Ambiente de SC 13 Representantes da Polícia Ambiental de SC 14 – Representantes do IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 15 – Representantes da Fazenda Santo Cristo – Capão Alto
27/06/2006 | Notícias
Aproximadamente R$ 1 bilhão de reais foi rio abaixo, na última semana, com o esvaziamento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, sem que tivesse gerado um megawatt de energia. Localizada entre os municípios de Celso Ramos (SC) e Pinhal da Serra (RS), esta é uma das maiores barragens do mundo com um muro de mais de 200 metros de altura. De acordo com a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, o recurso para o empreendimento é proveniente de bancos públicos: R$ 619,8 milhões é empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
"Empréstimos como este continuam sendo destinados para este tipo de empreendimento que ocasionam imensos impactos socioambientais, sem de fato contribuir para o desenvolvimento local das comunidades que vivem no entorno de grandes represas. Os riscos de acidentes são mais um elemento para questionar a viabilidade econômica destas obras", enfatiza uma das coordenadoras da Rede Brasil, Elisangela Soldatelli Paim.
A barragem começou a apresentar problemas em outubro do ano passado, mas somente agora o fato tornou-se público devido ao esvaziamento total do reservatório. No entanto, em maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Rede Brasil, preocupados com esta situação, encaminharam uma carta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao BID e ao BNDES – sendo estes dois últimos os financiadores da obra – solicitando informações do possível problema na barragem, sendo que, até a presente data, nenhuma das instituições se manifestou.
O Núcleo Amigos da Terra/Brasil, que acompanha os financiamentos e as obras hídricas na bacia do rio Uruguai, realizou vôo na região de Campos Novos, neste sábado (24), para registrar imagens do esvaziamento e as rachaduras no empreendimento. A vice-presidente do NAT/Brasil e Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Kathia Vasconcellos Monteiro registrou imagens inéditas dos impactos ambientais, "foi possível ver a mata Atlântica que foi afogada com a construção da barragem e que agora está descoberta com o esvaziamento", afirma. As fotos ainda mostram a extensão da fissura, "uma rachadura desta extensão revela os erros na construção do empreendimento e justifica a apreensão que a população da região sofre vivendo sob os riscos e os impactos das barragens no rio Uruguai", enfatiza.
20/03/2006 | Notícias
Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai: Entre tantos consórcios mais um lance da UHE Barra Grande.
Para viabilizar a continuidade das obras da UHE Barra Grande, em setembro de 2004 o Governo Federal patrocinou um malfadado TAC, travestido de "Termo de Compromisso". Nesse TAC o Ministério de Minas e Energia – MME se compromete a:
I – Promover diretamente, ou por meio da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, empresa pública vinculada ao MME, criado pelo Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, a avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos de geração hidrelétrica planejados, em estudo, com concessão e em operação na Bacia do rio Uruguai, observado o TERMO DE REFERÊNCIA a que se refere à Cláusula Oitava deste instrumento (Transcrição do item I da Cláusula Quinta).
Em janeiro de 2006, consolidado o crime ambiental que caracterizou o licenciamento ambiental da UHE Barra Grande, é apresentado o detalhamento do Programa de Trabalho para a realização da avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidrelétricos do rio Uruguai, singelamente designada como AAI. O curioso é que a EPE contratou o Consórcio Themag-Andrade & Canellas-Bourscheid, conhecidos "prestadores de serviços" a BAESA. Resumo da ópera: o MMA abdicou para o MME, este repassou a EPE, a qual, por sua vez, "terceirizou" ao tal consórcio.
A AAI é apresentada através de documento genérico, repetitivo e inconsistente. A proposta apresentada incorpora a mesma lógica desenvolvimentista que impregnou o planejamento hidrelétrico da década de 60. Mesmo com a ampla repercussão dos absurdos perpetrados em Barra Grande, a proposta consegue o feito de ampliá-los. É tão competente na busca da viabilização dos empreendimentos hidrelétricos que chega a mencionar compromissos inexistentes no TAC de 2004. Cita, por exemplo, uma aludida condição para o prosseguimento do licenciamento da UHE Barra Grande, e também de todos os empreendimentos (grifo nosso) não licitados até 24/09/2004 (pág 6).
O documento frisa que em função da extensão da área de estudo (174.612 km2 ) e o prazo exíguo (8 meses), "os diagnósticos, prognósticos e recomendações não se aprofundarão em detalhes (pag 7). O Consórcio proponente assume o pressuposto que já existe uma ampla base de dados, coletados ao longo da realização dos diversos trabalhos na bacia hidrográfica, o que dispensa maiores investimentos. E assim passa a apresentar um cronograma para os trabalhos de campo surpreendente: 9 dias ininterruptos. Porém o documento alerta: "obviamente, o andamento dos trabalhos e as condições das rodovias poderão afetar a programação inicial,…". O obviamente admite a possibilidade de, em se encontrando estrada boa e sem trânsito, fechar o trabalho em quatro dias, ou menos, quem sabe. Essa velocidade supersônica na coleta de dados em campo surpreende, afinal, entre a nascente na Serra Geral e a foz do rio Quaraí são 1.627 Km de extensão. Nesse percurso estão 17 municípios catarinenses, e mais de 40 municípios gaúchos contando apenas aqueles diretamente banhados pelas águas do Uruguai.
A proposta é ainda pródiga na adoção de metodologias e ferramentas inovadoras. Os dados serão sistematizados e compilados para produção de mapas temáticos, usando-se uma versão de programa computacional defasado pelo menos em duas gerações (ArcView 3.2), e as fontes primárias de dados são, primordialmente (EIAs e RIMAs). Exatamente eles, os EIAs-RIMAs, são a razão maior dos conflitos atuais nos processos de licenciamento, quer pela inconsistência técnica ou mesmo pelas evidentes fraudes já detectadas; nunca é demais lembrar a UHE Barra Grande. A propósito, entre as principais fontes constam nada menos que 12 estudos referentes a UHE Barra Grande, e outros 9 estudos realizados pela ENGEVIX, a empresa responsabilizada pela fraude em Barra Grande. Além disso, as lacunas existentes nas obras de referência são alarmantes, notadamente relativas a biodiversidade regional. Obras importantes e indispensáveis foram simplesmente negligenciadas, enquanto outras, irrelevantes no contexto dessa avaliação engrossam a lista. Um trabalho do final da década de 60, que apresenta a relação diâmetro copa em Araucaria angustifolia e Pinus elliottii na Província de Misiones, por exemplo, deve contribuir muito para a atual AAI, pois consta entre as obras de referência.
A proposta prevê a atuação de uma equipe de especialistas ad hoc, composta por seis profissionais sendo 2 geólogos, 2 engenheiros, 1 geógrafo e 1 oceanólogo. Poderíamos estranhar um oceanólogo no rio Uruguai, porém a área de atuação desse consultor, o único com vínculo direto com biodiversidade, é biologia de peixes de água doce e "manejo de ambientes aquáticos artificialmente represados". Para se prover uma abordagem satisfatória seria adequado que essa equipe de consultores incorporasse profissionais de outras áreas do conhecimento, afinal a abordagem é "integrada".
A proposta é tão "ousada" que chega a desconsiderar a legislação vigente, pois nela não existe espaço para a opção do "não fazer". Tudo se resume a mitigação e/ou compensação dos impactos ambientais negativos dos empreendimentos planejados, em construção ou em operação (ver pág. 28). Ou seja, antes mesmo de iniciar os trabalhos a AAI já admite que todos os projetos previstos são "ajustáveis".
Além de não inserir qualquer metodologia associada à biologia da conservação, ou mesmo técnicas de ecologia da paisagem e planejamento sistemático da conservação, o documento ao relacionar políticas, planos e programas existentes para a região, sequer menciona que a área abrange zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; parece desconhecer a existência de um mapeamento das áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, e negligencia solenemente o Plano Mata Atlântica. Será que sequer para ambientes tão deslumbrantes como é o caso do Salto de Yucumã, o critério de "insubstituibilidade" vai ser utilizado? Pela proposta apresentada não: tudo é passível de mitigação e compensação, portanto substituível, alagável.
O Documento informa que a equipe técnica do Consórcio fará reuniões com o "público qualificado" e reuniões para consultas públicas. Será que o MMA qualificará esse público, ou repassará a missão ao MME, que designará a EPE, que, mais uma vez terceirizará. Pelo exposto, claro fica que sobrarão as "consultas" para o dito "público desqualificado". E, como tudo é rápido e expedito, as consultas públicas já se iniciam na semana de 27 a 31 de março, providencialmente no mesmo período em que ocorre a COP-8, onde estarão as principais lideranças dos movimentos socioambientais da região.
Considerando o nefasto histórico de licenciosidade que dominou o processo de Barra Grande, e pela forma como se apresenta, essa avaliação ambiental integrada bem que poderia ser designada por outra sigla: um AIAIAI cairia bem melhor.
João de Deus Medeiros é
Biólogo, Doutor em Botânica, Professor Adjunto no Departamento de Botânica (UFSC)
Membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em SC,
Membro das ONGs Pau-Campeche e Apremavi
Estreito do Rio Uruguai, inundado pela Hidrelétrica de Itá
24/02/2006 | Notícias
Um dia desses, numa conversa com o Marcos Sá Corrêa, comecei a contar uma história e ele me disse: escreve! Então, aí vai.
Alguns amigos têm brincado comigo, dizendo que eu estou proibida de visitar o Rio Uruguai e suas belezas, que ainda estão ao alcance dos olhos, das mãos e pés e dos corações. Falam isso porque os lugares pelos quais lutei, até agora, acabaram sendo inundados.
Seria realmente maravilhoso se essa fosse a chave da charada para salvar da inundação os lugares que estão ameaçados.
Eu juro que nem sequer ia querer ver as fotos desses lugares… Infelizmente, não é tão simples assim e eu não tenho este poder. Aliás, nem todos juntos, os ambientalistas que lutam por esses lugares, temos esse poder. Mas afinal, onde esta história toda começou?
Na passagem dos anos 1990 para 1991, um grupo de ambientalistas acampou às margens do Rio Uruguai, no ponto conhecido como Estreito, no limite entre Concórdia (SC) e Marcelino Ramos (RS). Queríamos chamar a atenção das autoridades para vários aspectos que estavam sendo deixados de lado na avaliação do Eia-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) da hidrelétrica de Itá.
A obra não iria apenas inundar uma cidade inteira, mas também deixar debaixo dágua o Estreito do Rio Uruguai, monumento paisagístico inigualável um lugar que em algumas épocas do ano podia ser atravessado com apenas um passo.
Dava ainda para fazer ali uma outra peripécia: ficar com um pé em Santa Catarina e outro no Rio Grande do Sul e todo o grandioso Rio Uruguai passando por uma enorme garganta debaixo de suas pernas.
E tudo isso por quê? Porque nem sequer se cogitou reduzir um pouco a altura da barragem e assim salvar das águas esses dois lugares. Na época também já se falava nas Dyckias, neste caso, a brevifolia e a distachya, que ficaram conhecidas e extintas da natureza, anos depois, em Barra Grande.
Transformação radical
Perdemos! E por que perdemos? Uma visita a Itá, ou melhor, a Nova Itá, no início de 2006, depois de todos esses anos, nos dá algumas pistas do motivo. Percorrendo as ruas maravilhosamente arborizadas da cidade, observando as casas construídas com perfeição, o planejamento e a organização de toda a estrutura e analisando o PIB do município, entende-se por que é tão difícil concorrer com o poderio econômico.
A cidade tem, além do lago, um parque aquático público com 13 piscinas, construído pela prefeitura. Fiquei com vontade de gritar: Eu também quero morar em Itá! Na verdade, nem sei se temos outras cidades desse nível no Brasil. É, meus amigos, dinheiro faz coisa.
A outra pista importante nos é dada quando constatamos que toda a história da cidade antiga os usos do rio, as memórias foi trabalhada de forma a não mais ser tratada como história, e sim como museu. Ou seja, virou uma história antiga e distante que a maioria foi induzida a esquecer. Ou então virou atração turística.
A igreja, da qual só sobraram as torres, tem uma pequena réplica no centro da cidade. As torres originais podem ser visitadas de barco ou apreciadas à noite, sob uma linda iluminação, às vezes azul, outras, verde. O estreito? Virou um banner no centro de educação ambiental. Ninguém mais quer saber da Itá antiga e eu não os culpo.
Para que não me acusem de estar exagerando ou então que me atribuam outros adjetivos menos benevolentes, basta citar como exemplo a cidade de Anita Garibaldi (SC), agora às margens do recém criado lago de Barra Grande.
Para quem quiser conferir, a cidade já exibe em suas páginas da internet um outro nome. Rapidinho deixou de ser a cidade dos pinhais para agora ostentar um nome mais pomposo: cidade dos lagos. As araucárias centenárias, além de inundadas, já foram varridas da memória num piscar de olhos.
E as Dyckias? Ah! Fomos visitar os exemplares resgatados em Itá. Na verdade, são duas toiças de distachya e brevifolia, meio amareladas, plantadas no horto, onde os abnegados encarregados tentam produzir mudinhas para a conservação ex situ, ou seja, fora de seu local original na natureza. Não há como ter certeza da sobrevivência das espécies no médio e longo prazo.
Com isso tudo, pudemos observar na prática a forma como são tratadas nossas espécies, principalmente as em risco de extinção: viram mudinhas para serem plantadas em outros lugares… E daí?
Inteligência circular
Com essas ações, pretendem nos calar dizendo que são o máximo o que conseguem fazer. Mudar um pouco os projetos das obras para salvar lugares e espécies, nem pensar. Tudo em nome da energia a qualquer custo. É importante deixar claro, mais uma vez, que não somos contra toda e qualquer obra de hidrelétrica, mas a inflexibilidade dos responsáveis com essas obras está fazendo com que se perca um patrimônio inestimável neste país. De que vai adiantar termos luz, se não tivermos mais nada de original para ver?
O que precisamos é poder dizer não para algumas obras e dizer assim não ou aqui não para outras. Isso seria bem mais razoável. Mas a dificuldade de ser razoável também tem explicação. Em recente audiência com a ministra da Casa Civil, tocando no assunto hidrelétricas, ela assumiu, às vezes como ministra das Minas e Energia, falando em alto e bom tom e sem possibilidade de manifestações contrárias que a única saída para o Brasil é a geração de energia hidrelétrica. De acordo com ela, a solar ocupa espaços enormes e a eólica é inviável. E ainda remendou: é claro, também podemos optar pela nuclear….
Esse é o tipo de pensamento que eu resolvi chamar de inteligência circular porque fica dando voltas em torno de si mesmo, não consegue se expandir e nem ser estratégico. E o que isso tudo tem a ver com os outros lugares do rio Uruguai? O fato é que estão igualmente ameaçados e vamos precisar de toda nossa energia não a das hidrelétricas, mas a interna e a inteligência inteligente para podermos mudar o rumo dessa história.
Pois é. Fui à Ita e ainda não tive coragem de ir a Barra Grande. Mas com certeza irei e voltarei a Paiquerê, ao Yucumã (um dos maiores salto longitudinal do mundo) e a outros lugares preciosos, tantas vezes quantas forem necessárias, para que esses patrimônios sejam preservados das absurdas hidrelétricas planejadas na década de 70.
Dyckia distahya, a bromélia extinta da natureza
01/02/2006 | Notícias
A bacia do Prata apresenta uma área de 3,1 milhões de km2 e tem o rio Uruguai como um dos seus três formadores. Situada em latitudes temperadas a sub-bacia do Uruguai apresenta uma área total de aproximadamente 365.000 km2 , dos quais cerca de 176.000 km2 estão em território brasileiro. 73,86% dessa área (130.000 km2) situa-se no Rio Grande do Sul e os 26,13% restantes (46.000 km2 ) no Estado de Santa Catarina. Ela integra o sistema da Vertente do Interior. A Serra Geral é o grande divisor das águas que drenam para o rio Uruguai e as que se dirigem para leste, atingindo o oceano Atlântico.
Na Vertente do Interior, a maioria dos rios apresenta perfil longitudinal e ocorrência freqüente de quedas d´água. Essa característica, além do diferencial paisagístico que imprime, representa também uma valiosa importância em potencial hidrelétrico.
O rio Uruguai tem sua nascente localizada na Serra Geral, numa área de Campos Naturais a cerca de 1800 m de altitude. Na sua nascente o rio é chamado Pelotas, assumindo a denominação de rio Uruguai a partir da junção com o rio Canoas, cuja nascente, por sua vez, também localiza-se na Serra Catarinense, numa bela região chamada Campo dos Padres. O rio Uruguai percorre 938 km até a foz do rio Peperi-Guaçú, e nesse trecho é a referencia geográfica da divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir do Peperi-Guaçu até a foz do rio Quarai , segue outros 689 km, agora estabelecendo a fronteira entre Brasil e Argentina.
O inegável potencial hidrelétrico dos rios da Vertente do Interior, notadamente na sub-bacia do Uruguai, tem gerado inúmeras expectativas de abertura de um novo pólo de riquezas. Após o esgotamento dos recursos madeireiros, completamente dilapidados no curto ciclo econômico madeireiro das décadas de 50 e 60, as empobrecidas comunidades situadas ao longo do rio Uruguai são seduzidas pelas promessas mirabolantes de enriquecimento rápido com a construção de usinas hidrelétricas. Só na região da Serra Catarinense existe projeto para a implantação de 17 novas usinas.
Essa perspectiva de aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Uruguai toma forma a partir dos estudos do Inventário da Bacia do Rio Uruguai, realizado pelo Comitê de Estudos Energéticos da Região Sul entre 1966 e 1969. Contudo, é a partir de 1976, diante das perspectivas de crescimento acelerado de seu mercado, que a ELETROSUL começou a voltar suas atenções para a bacia do rio Uruguai, o último grande bloco de energia hidráulica disponível na região sul. Promove-se então, em 1979, uma revisão dos estudos anteriores, culminando com um novo relatório: "Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – Estudos de Inventário Hidrenergético".
Esses estudos foram elaborados num período em que as grandes barragens e centrais hidrelétricas simbolizavam o ápice do desenvolvimento energético. Esses projetos eram vistos como grandes promotores do desenvolvimento, capazes de agregar usos múltiplos sem oferecer riscos ambientais. Desnecessário dizer que pouco mais de uma década foi suficiente para demonstrar a falácia desse discurso. Elevados níveis de eutrofização, descontrole do nível de assoreamento dos rios represados, alterações ecossistêmicas graves com eliminação de espécies e proliferação excessiva de outras, notadamente algas, macrófitas aquáticas, mosquitos e parasitas, são apenas alguns exemplos dos problemas rotineiros enfrentados pelos projetos implantados. Desnecessário também dizer que as ditas ações complementares, como criação de parques de recreação, unidades de conservação, área para aqüicultura, ficaram relegadas ao esquecimento.
Considerando todo o trecho do rio Uruguai entre a Serra Geral e a foz do rio Quarai, são 10 os projetos de aproveitamento hidrelétrico planejados desde o início da década de 80. Projeções similares igualmente foram feitas para os principais afluentes. No rio Canoas, por exemplo, já estavam previstas pelo menos quatro empreendimentos de porte significativo. Um desses empreendimentos, a UHE Campos Novos, praticamente concluído, é hoje motivador de sérios conflitos com a população atingida.
A recente polêmica criada com a discussão judicial acerca da instalação de outro desses empreendimentos, a UHE Barra Grande, fornece um bom referencial da absoluta fragilidade sócio-ambiental desses empreendimentos planejados no final da década de 70. Barra Grande é parte de um conjunto de empreendimentos que transformam a calha do rio Uruguai numa imensa escadaria. Iniciando na foz do rio Quarai com a UHE São Pedro. Essa "escadaria" tem seus primeiros degraus baixos e longos, e à medida que avança em direção a Serra Geral, os mesmos tornam-se gradativamente mais altos e curtos. Essa irregularidade nos "degraus" decorre das variações topográficas que se observam ao longo do trecho. Como essa seqüência de empreendimentos praticamente associa o final de um lago com o início do próximo barramento, é razoável admitir que nossos planejadores subordinaram não apenas as questões ambientais, mas também todos os demais possíveis usos desse patrimônio natural, ao interesse do aproveitamento hidrelétrico.
Ainda que essa condição seja suficiente para uma avaliação critica desse planejamento, é necessário lembrar que o mesmo foi elaborado num período em que os regramentos relativos ao controle ambiental eram ainda incipientes no país. A lei nº 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, surge em 1981, a exigência concreta da realização dos Estudos Prévios de Impacto Ambiental somente em 1986 com a Resolução CONAMA 01/86, a promoção do bioma Mata Atlântica a condição de Patrimônio Nacional é uma inovação da Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, e sua efetiva proteção é ainda regulada apenas por um decreto (Decreto nº 750/93); regras mais específicas para o licenciamento ambiental surgem em 1997 com a Resolução CONAMA 237, a instituição da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos surge com a lei nº 9.433 em 1997, e só em 1998, com a lei nº 9.605, passamos a contar com uma "lei de crimes ambientais".
Esse rápido retrospecto é necessário para evidenciar a incoerência de um modelo que, mesmo projetado antes do advento dos principais instrumentos legais de proteção ambiental, pretende subordiná-los a ilógica e pretensiosa tecnocracia dos planejamentos de gabinetes.
Somente após a externalização do conflito criado com o processo de licenciamento da UHE Barra Grande, é que se revela na formalidade burocrática a necessidade de elaboração de uma avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos de geração hidrelétrica planejados, em estudo, com concessão e em operação na Bacia do rio Uruguai. Essa exigência surge, contudo, no contexto de um Termo de Ajustamento de Condutas celebrado para viabilizar a operação da UHE Barra Grande. O referido TAC foi assinado em 15 de setembro de 2004, e nele fica estabelecido que o Ministério de Minas e Energia se responsabiliza pela promoção da avaliação ambiental integrada, dispondo para tanto de um prazo de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
A avaliação do quadro atual, considerando a implementação do citado planejamento do setor elétrico brasileiro, nos fornece a clara percepção que, a despeito da profícua e rápida proliferação de instrumentos legais de regramento ambiental, no país ainda prevalece a lógica "desenvolvimentista inconseqüente", onde a geração de "riquezas" mesmo as expensas da dilapidação do patrimônio ambiental é a regra. Trechos da decisão proferida pelo Desembargador Vladimir Passos de Freitas na Suspensão de Execução de Liminar na Ação sobre a UHE Barra Grande, ilustram também a própria "subordinação" de setores do Poder Judiciário a cultura da supremacia do econômico. Entre outros aspectos, para fundamentar sua decisão o Desembargador considerou:
"…é inconteste que o EIA e o RIMA continham incorreções quanto à descrição da qualidade da vegetação a ser suprimida…"
"…de resto, impõe-se observar que a construção da hidroelétrica já implicou gastos públicos de monta e que seu funcionamento se revela indispensável ao desenvolvimento da ordem econômica…"
"…Nesse contexto, a paralisação do empreendimento efetivamente causa lesão à ordem administrativa e à economia pública…" (Suspensão de Execução de Liminar nº 2004.04.01.049432-1/SC).
O certo é que o planejamento energético brasileiro jamais incorporou a dimensão sócio-ambiental, e mesmo com a aparente tomada de consciência global acerca dos desafios da conservação da natureza, e do avanço da legislação ambiental, o setor elétrico, desarticuladamente centrado na geração hidráulica, se apropriou do falacioso discurso "da energia limpa", conseguindo avançar um planejamento extemporâneo. Mais absurdo, consegue reverter aos propósitos desse planejamento caduco, as próprias conseqüências nefastas do modelo insustentável de desenvolvimento, usando o argumento de um pretenso "apagão", decorrente dos desequilíbrios climáticos, como justificativa não apenas para implementar o referido planejamento, mas também para receber do Estado todas as benesses, inclusive financiamentos públicos para instalação de empreendimentos privados, aliás a regra atual.
O setor energético reproduz assim sistemas de dependência e desarticulação, num Estado subdesenvolvido onde prevalece a lei do mais forte, e o mais forte é sempre quem tem, ou diz ter mais dinheiro. Amplia desse modo, ilhas de opulência, num cada vez mais revolto mar de pobreza. Nós brasileiros financiamos faraônicas obras de geração hidrelétrica para gigantes nacionais e multinacionais, como a Companhia Brasileira de Alumínio, Votorantim, Alcoa, entre outras, que dilapidam a biodiversidade e as nossas paisagens únicas, restando para a esmagadora maioria da população o consolo de conseguir um bom preço no "ecologicamente correto" negócio da reciclagem de latinhas.
O compromisso com o capital é tamanho que nem acordos e tratados internacionais se mostram eficientes contra a sanha devastadora do modelo energético vigente. Mesmo a extinção de espécies ou habitats insubstituíveis são facilmente negociáveis nas pródigas medidas mitigadoras e compensatórias, habilmente conduzidas pela próspera e inescrupulosa indústria dos EIA-RIMA.
O Setor Elétrico, com sua inegável eficiência, consegue ainda a façanha de elevar o Brasil a condição de Estado que, mesmo signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, estabelece mecanismos para a autorização da extinção deliberada de espécies. Ao emitir a Licença de Operação da UHE Barra Grande, num momento em que a discussão sobre as inúmeras falhas no processo já se processava no Poder Judiciário, o IBAMA assume a responsabilidade formal pela extinção de uma espécie biológica, a bromélia Dyckia distachya, espécie essa que o próprio IBAMA já reconhecia como ameaçada de extinção desde 1992. Tudo para viabilizar a produção de energia barata para mover a lucrativa industria do alumínio, e não é por acaso que Companhia Brasileira de Alumínio e ALCOA figuram entre os principais acionistas da BAESA, o consórcio que construiu Barra Grande.
Num tempo em que, aparentemente tudo é possível, por que não incluir na programação da COP-8 um entusiástico relato do MMA noticiando a exclusão da Dyckia distachya da incômoda lista de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. A partir de Barra Grande passa a ser injusto dizer que o IBAMA nada faz para alterar a condição de risco da biodiversidade brasileira.
João de Deus Medeiros é Professor Adjunto do Departamento de Botânica Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
Membro das ONGs Pau-Campeche e Apremavi
