25/05/2017 | Notícias
Carta aberta: Pedido de veto às Medidas Provisórias 756 e 758 que reduzem a proteção florestal no Brasil
São Paulo, 25 de maio de 2017
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer,
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e academia – solicita ao senhor Presidente da República que vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016. Tais medidas, aprovadas pelo plenário do Senado no dia 23 de maio, por meio dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 4/2017 e 17/2017 reduziram a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA); o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, nos municípios de Itaituba e Trairão (PA); e o Parna de São Joaquim (SC).
Área do Parna de São Joaquim reduzida pela MP256. Foto Raphael Sombrio
A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional.
A sanção desses PLVs promoverá a retirada da proteção de 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e a redução em 20% do Parna de São Joaquim, um dos principais refúgios da biodiversidade da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País. Resultará, ainda, no estímulo por parte da mais alta autoridade da República ao aumento da exploração e depredação ilegais, criando um precedente indesejado para novas ocupações de áreas preservadas em Unidades de Conservação (UC).
A Flona do Jamanxim, criada em fevereiro de 2006, têm um importante papel na região ao se somar a outras UCs formando uma barreira verde com mais de 6,4 milhões de hectares. Esse bloqueio conseguiu conter o avanço avassalador do desmatamento ao longo da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que aumentou em mais de 650% entre os anos de 2001 e 2004, em decorrência da aceleração da especulação imobiliária de terras públicas.
Setores que defendem a aprovação da redução dessas inestimáveis áreas protegidas argumentam que as dificuldades enfrentadas pelo poder público para implantá-las impediu o efetivo controle da exploração ilegal e predatória por meio do desmatamento e do garimpo. No entanto, reduzi-las é o pior caminho para solucionar esses problemas que, ao contrário, se agravarão sem a proteção legal. Prova do altíssimo risco a que serão submetidas essas áreas com a desafetação pode ser comprovada com a análise das imagens obtidas pela plataforma MapBiomas. Esses mapas, que apresentamos abaixo, revelam que de 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, segundo cálculos do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Até 2030, a desafetação da área pode resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas. Esse é um processo que precisa ser evitado.
É importante destacar que o ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das UCs, reconheceu em relatório próprio que a ocupação na Flona do Jamanxim é recente, ao afirmar que 67,7% dos que lá estão entraram pouco antes ou logo após sua criação, em 2006. Esse dado comprova que as ocupações tiveram caráter especulativo.
Outras propostas em tramitação no legislativo e executivo ameaçam o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que apoia a gestão de UCs na região. A aplicação dos recursos ao ARPA, cerca US$ 215 milhões proveniente de doadores internacionais, está atrelada a diversos compromissos, como a inexistência de perda de áreas protegidas.
Área do Parna de São Joaquim reduzida pela MP256. Foto Raphael Sombrio
Assim, os projetos que visam as desafetações, recategorizações e alterações de limites de unidades de conservação em curso no Governo descumprem claramente um compromisso brasileiro, podendo afetar as ações de desembolso de um dos maiores programas mundiais de conservação de florestas da história.
As medidas aprovadas pelo Senado afetarão a segurança jurídica e prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis. Num mundo em que critérios socioambientais cada vez estão mais no centro da tomada de decisão dos grandes investidores, o Brasil se afasta ainda mais da oportunidade de se tornar uma economia competitiva e respeitada.
Em um cenário de recrudescimento do desmatamento na Amazônia verificado nos últimos dois anos, MPs como essas estimulam a ocupação predatória e o desrespeito às áreas de proteção ambiental, pondo em risco os ganhos obtidos nas tentativas de controlar o desmatamento na região e comprometem a imagem do país e do agronegócio.
A regularização fundiária de áreas que apresentaram desmatamento ilegal não pode ser autorizada pelo Governo. Caso contrário, não será factível zerar o desmatamento ilegal, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro e cumprir os acordos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo País, como a implementação da NDC, fundamentais para a construção de uma economia de baixo carbono.
O Brasil precisa de uma política de Estado para enfrentar os desafios da ocupação e do desmatamento ilegal e garantir a sustentabilidade nos projetos de logística na Amazônia, como no caso da Ferrogrão. A condução destas medidas no Congresso não foi bem sucedida e associa a ferrovia a um dano desnecessário à floresta, à biodiversidade e ao clima. Isso afasta investidores e pode resultar em questionamentos judiciais. Será preciso reiniciar esse debate, com bases técnicas e ampla participação dos interessados.
O primeiro passo nessa direção, Senhor Presidente, é, ao nosso ver, o veto integral dos Projetos de Lei de Conversão 04/2017 e 17/2017.
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br
Íntegra da Carta
Fonte: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
29/08/2016 | Notícias
Organizações pedem paralisação do licenciamento de complexo eólico no Campo dos Padres
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), a Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina (RPPN Catarinense), a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPRENA), a Associação de Proprietários de RPPNs do Rio Grande do Sul (CHARRUA) e a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AMA) encaminharam requerimento à Procuradoria Geral da República solicitando a imediata paralisação do processo de licenciamento do Complexo Eólico Serra Azul e a instauração de investigação civil e criminal para apuração das irregularidades do respectivo projeto. Ao mesmo tempo em que afirmam convicção da incoerência, inconsistência e ilegalidade da implantação do complexo eólico, as organizações solicitam a imediata criação do Parque Nacional do Campo dos Padres.
O complexo eólico, projetado para a região do Campo dos Padres, prevê, dentre outras ações:
- a instalação de 240 aerogeradores em áreas de campos de altitude;
- construção de um acesso principal (através de Bom Retiro) e outro secundário (através de Urubici);
- aproveitamento de estradas existentes e abertura de novos acessos, totalizando cerca de 60 km de extensão; e
- construção de rede de transmissão com cerca de 110 km de extensão, causando impactos ambientais irreversíveis na região.
A importância da conservação do Campo dos Padres está fartamente documentada no processo para criação do Parque Nacional, que tem seu processo pronto para criação desde 2008. Bem antes de qualquer pedido para implantação do complexo eólico.
Além do requerimento à Procuradoria Geral da República, a RPPN Catarinense encaminhou manifestação à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), solicitando o indeferimento da licença ambiental prévia do referido complexo eólico.
Os argumentos que motivam os pedidos estão no Requerimento e na Manifestação, cujos arquivos que podem ser acessados abaixo, nos anexos.
As organizações também lançaram uma campanha de assinaturas solicitando a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, através de uma petição Avaaz, que pode ser acessada neste link. A comunidade pode colaborar assinando e divulgando a petição. Juntos podemos salvra esse patrimônio catarinense.
08/08/2016 | Notícias
Criação do Parque Nacional do Campo dos Padres JÁ
Campanha lançada hoje, 08 de agosto de 2016, pede a criação de Parque Nacional na região do Campo dos Padres. A proposta de criação do parque tem processo pronto desde 2008. A não criação da Unidade de Conservação (UC), por parte do Governo Federal, está deixando a região à mercê de ameaças de destruição, entre elas um complexo eólico.
A campanha é uma iniciativa da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina (RPPN Catarinense) e Grupo Pau Campeche.
Os ONGs editaram o vídeo “Campo dos Padres – campanha pela criação do Parque Nacional” que mostra a importância do Campo dos Padres, solicita a criação do Parque Nacional dos Campo dos Padres e denuncia a grave ameaça representada pela proposta do complexo eólico Serra Azul, que quer instalar 240 aerogeradores na área.
Foi criada também uma petição no Avaaz, a ser enviada ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao Presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Assine você também a petição: CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAMPO DOS PADRES JÁ!
Por que o Campo dos Padres é tão especial e precisa virar Parque Nacional?
Imagine um lugar de beleza extraordinária, imponentes escarpas, chapadas, vales profundos, cânions impressionantes, rios de águas cristalinas, lindas cachoeiras, animais de diferentes espécies, plantas de diferentes tipos e tamanhos, flores de todas as cores. Assim é a região do Campo dos Padres, em Santa Catarina.Um lugar onde a natureza se encontra e celebra a vida.
De um lado, nos vales e escarpas da Serra Geral, temos a Floresta Densa. Nas chapadas, formadas a partir da ruptura do terreno, e nos pontos mais altos, encontramos os campos naturais. Nos locais de grande altitude e nebulosidade, temos as Matas Nebulares. Nas depressões do terreno, locais de antigos lagos, surgem as turfeiras, habitat particular de diversas espécies. Já nos vales mais protegidos dos ventos e do frio, a vegetação florestal se desenvolve melhor, formando as típicas Florestas com Araucárias.
É no Campo dos Padres que ficam os pontos culminantes do estado de Santa Catarina, sendo o Morro da Boa Vista, com seus 1827 metros, o ponto mais alto. Ele abriga inúmeras espécies ameaçadas de extinção como o xaxim-bugio, a imbuia, o pinheiro-brasileiro e animais como o puma e o papagaio-do-peito-roxo.
No Campo dos Padres existem inúmeras nascentes, contribuindo para a formação dos rios Canoas, Itajaí e Tubarão. Rios de água cristalina, formando belas cachoeiras, descem por cânions e vales profundos, criando paisagens de grande beleza. Suas águas abastecem a população das cidades próximas e contribuem com três das principais bacias hidrográficas do estado.
O Campo dos Padres é Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, um dos mais ameaçados em todo o mundo. A região já foi estudada visando a criação de um Parque Nacional. O processo para a criação do Parque Nacional do Campo do Padres está pronto desde 2008. A não criação desta Unidade de Conservação pelo Governo Federal, está deixando a região vulnerável à destruição.
Confira o vídeo elaborado pelo Ministério do Meio ambiente para susbsidiar as consultas públicas realizadas em dezembro de 2006.
01/07/2016 | Notícias
Complexo eólico ameaça Campo dos Padres
Apremavi entregou documento contrário à implantação de complexo eólico no Campo dos Padres e pede criação imediata de Parque Nacional na região. O documento foi entregue à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FATMA), durante audiência pública, realizada no dia 30 de junho de 2016, na cidade de Bom Retiro (SC).
O documento será encaminhado também para o Ministério Público Estadual e Federal, solicitando providências para a proteção da área.
Sobre o Rima do Complexo Eólico Serra Azul – Campo dos Padres
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi, manifesta-se contrária à aprovação do Relatório de Impacto Ambiental – Rima do Complexo Eólico Serra Azul, pelas razões a seguir expostas:
1 – A região do Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda, que abrange áreas dos municípios de BomRetiro, Urubici, Alfredo Wagner e outros municípios da região, é um dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.
2 – Essa área foi exaustivamente estudada no ano de 2006, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), envolvendo técnicos do próprio MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), da Empresa de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), da Companhia de Polícia Ambiental de Santa Catarina, das Prefeituras dos Municípios Envolvidos e de Instituições da Sociedade Civil Organizada atuantes na região(Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17).
3 – Os estudos técnicos e socioeconômicos realizados evidenciaram os atributos e a importância ambiental da área para a biodiversidade de fauna e flora, para a proteção dos recursos hídricos, para a preservação das excepcionais belezas cênicas e para a preservação de um verdadeiro ecótono com uma diversidade de ambientes naturais únicos e ameaçados como as turfeiras, as matas nebulares, os campos de altitude e seus contados com as Florestas Ombrófila Densa e Mista.
4 – Dentre as conclusões do estudo destaca-se: “Esta região apresenta um mosaico de ecossistemas ameaçados, cuja ocorrência no Estado de Santa Catarina, revela aspectos de notória representatividade nacional. Cumprindo uma finalidade estratégica em relação a fauna, flora, recursos hídricos e belezas de excepcional valor paisagístico, perfazendo amostras ecossistêmicas de grande significância ecológica, como atestam e confirmam o grande número de estudos científicos já realizados na região”.
5 – Esses estudos coordenados pelo MMA embasaram a proposta de criação do Parque Nacional do Campo dos Padres e foram levados a quatro audiências públicas (uma delas conduzida pelo Juiz Federal Zenildo Bodnar).Ou seja, os atributos e importância ambiental da área já são conhecidos e reconhecidos pela academia, pelas ONGs ambientalistas e por órgãos do executivo e judiciário desde 2006.
6 – Ressalta-se que durante os estudos e audiências públicas ninguém apresentou qualquer projeto de parque eólico para aquela importante área ambiental. Essa de aerogeradores surgiu muito depois e atende interesses meramente privados.
7 –A proposta do complexo eólico Serra Azul que prevê a instalação de 240 aerogeradores de 2,7 MW cada, no Campo dos Padres, apresenta um RIMA que não menciona sequer uma única espécie vegetal campestre.A título de exemplo, segundo PROBIO (2003) a flora dos campos do sul do Brasil é extremamente rica em espécies – somente nos campos do planalto das araucárias foram contabilizadas 1.087 espécies. As famílias mais representativas em relação ao número de espécies são Asteraceae, Poaceae, Fabaceae, Cyperaceae, Solanaceae, Apiaceae, Rubiaceae, Lamiaceae e Euphorbiaceae. As espécies de gramíneas (Poaceae) são as de maior dominância, refletindo na caracterização fisionômica dos campos.
A implantação de mais de 240 torres eólicas destruirá o Campo dos Padres. Imagem do relatório de impacto ambiental.
8 – Nenhuma opção energética que causa destruição de ambientes naturais únicos, cheios de biodiversidade, aspectos cênicos impressionantes e espécies raras e endêmicas, é uma opção aceitável. Boa opção é a energia solar e eólica implantada sem destruição de ambientes naturais, o que efetivamente não é o caso.
9 – Diante da iminente destruição desse conjunto de ecossistemas únicos pelo complexo eólico Serra Azul, vimos requerer que a Fundação do Meio Ambiente – Fatma, rejeite a proposta do complexo eólico Serra Azul e reconheça a precedência da proposta da preservação da região através da criação do Parque Nacional do Campo dos Padres nos moldes propostos e aprovados pelo MMA/ICMBio (Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17).
10 –Para garantir a precedência da proposta da preservação através da criação do Parque Nacional do Campo dos Padres nos moldes propostos e aprovados pelo MMA/ICMBio (Processo no ICMBio/MMA nº- 02000.000861/2006-17) e a não aprovaçãoe licenciamento do complexo eólico Serra Azul, visto que esse complexo irá destruir de forma irremediável o ambiente insubstituível do Campo dos Padres, requeremos que os Ministérios Públicos Federal e Estadual tomem as providências cabíveis, inclusive no âmbito judicial.
11 – No anexo 1 informações sobre a importância ambiental e cênica da proposta do Parque Nacional do Campo dos Padres.
Anexo 1
Parque Nacional do Campo dos Padres
O Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda se constitui num dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.
A proposta do Parque Nacional do Campo dos Padres contempla 50.774 hectares, distribuídos pelos municípios de Urubici (SC), Bom Retiro (SC), Alfredo Wagner (SC), Anitápolis (SC), Santa Rosa de Lima (SC), Rio Fortuna (SC), Grão Pará (SC) e Rio Rufino (SC). A proposta foi submetida a 4 consultas públicas, realizadas nos dias 8 e 9/12/2006, respectivamente nos municípios de Bom Retiro (SC), Anitápolis (SC) e Urubici (SC). Além disso foi realizada uma audiência pública judicial na cidade de Urubici (SC) em 23.06.2007, conduzida pelo Juiz Federal Zenildo Bodnar.
O Campo dos Padres é um ecótono, de grande importância biológica, onde formações geológicas magníficas moldam um relevo suave, quase plano nas porções mais elevadas, os chamados “aparados”. Nessas áreas predominam os campos naturais, onde vicejam inúmeras espécies de plantas herbáceas e arbustivas, muitas delas raras e endêmicas.
Os campos terminam em penhascos íngremes, tortuosos, irregulares, criando “paredões” de dimensões gigantescas, formando as bordas da Serra Geral. O cenário criado é de grande beleza cênica, onde se destacam cânions, cachoeiras, montanhas, escarpas e chapadas de grande potencial ecoturístico. A área abriga o Morro da Boa Vista que com seus 1.827 metros corresponde ao ponto mais alto do estado de Santa Catarina.
Nos cumes e paredões rochosos e nas bordas das escarpas ocorrem a vegetação rupestre e as matinhas nebulares. A associações de plantas características são amostras incontestes dos complexos processos evolutivos e adaptativos particulares desses verdadeiros refúgios de biodiversidade. Na base da serra, onde relevo amenizado, solos mais profundos e temperaturas mais amenas, favoreceram o desenvolvimento maior das plantas, encontramos amostras da típica floresta ombrófila densa. Em direção ao interior do planalto os campos cedem lugar às matas de araucárias, a floresta ombrófila mista.
A flora possui espécies raras, endêmicas e ameaçadas tais como a araucária (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana), a cactácea tuna, além de inúmeras plantas epífitas, rupestres e de campos secos e brejosos. Destaca-se que a imbuia, espécie constante na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, ainda pode ser encontrada nas matas da região. Por outro lado, o xaxim-bugio, outra das espécies da referida lista, apresenta populações com número significativo de indivíduos nos fragmentos florestais da região.
Além da imbuia, a araucária é acompanhada no estrato arbóreo pela canela-lajeana (Ocotea pulchella), a canela-amarela (Nectandra lanceolata), o camboatá-branco (Matayba elaeagnoides), o camboatá-vermelho (Cupania vernalis), a bracatinga (Mimosa scabrella), o rabo-de-macaco (Lonchocarpus leucanthus), a sapopema (Sloanea lasiocoma) e o cedro (Cedrela fissilis).
Dentre as florestas montanas se destaca uma vegetação florestal de porte reduzido, periodicamente encoberta pela neblina densa, conferindo-lhe caráter higrofílico, conhecida como “mata nebular”. A umidade quase permanente dessas matas, associada com a altitude favorece o desenvolvimento de inúmeras espécies de epífitos, notadamente liquens, musgos e pteridófitas.
O clima frio e úmido que predomina na região são condições que favorecem a formação de turfeiras. As turfeiras são associações específicas de plantas que se desenvolvem em corpos dágua, lacustres ou lagunares, a partir da colonização por musgos do gênero Sphagnum.
A fauna é especialmente rica e diversificada, incluindo espécies em risco de extinção tais como o puma ou leão-baio (Puma concolor), a gralha-azul (Cyanocorax caeruleus), o caneleirinho-de-chapéu-preto (Piprites pileatus), papagaio-charão (amazona pretrei) e o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea). O puma é um felino de grande porte e exige grandes áreas conservadas para assegurar a sua sobrevivência.
A criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, juntamente com o Parque Nacional de São Joaquim, poderá compor uma área protegida de tamanho suficiente para garantir a manutenção de populações viáveis de puma, indicada como uma espécie-bandeira para essa região. Levantamentos da avifauna realizados na área registraram a ocorrência de mais de 180 espécies de aves residentes ou migratórias, confirmando a elevada biodiversidade local e a necessidade e importância de sua preservação.
Esse complexo ecossistêmico torna essa área extremamente relevante para a conservação da biodiversidade, preservando habitats diversificados e nichos ecológicos insubstituíveis. A preservação dos recursos hídricos regionais também depende da manutenção da integridade dessa área. Importantes rios são alimentados pelas nascentes que afloram no Campo dos Padres.
O rio Canoas é o mais emblemático, contudo outros tantos rios das bacias do Tubarão, Itajaí e Pelotas são nutridos pelas águas límpidas e geladas que nascem no Campo dos Padres. A geologia da área revela ainda a sua grande e estratégica importância como ponto de recarga do aqüífero guarani.
O turismo ecológico é a atividade econômica que mais cresce na região. Somente no município de Urubici já são mais de 70 pousadas e hotéis. Isso mostra que as populações do entorno e dos municípios circunvizinhos serão beneficiadas com a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, gerando novas oportunidades de emprego e renda através do ecoturismo.
A área do Campo dos Padres é classificada como de importância biológica extremamente alta para a conservação da biodiversidade, conforme Mapa de Áreas Prioritárias publicado através da Portaria 09/2007, do Ministério do Meio Ambiente. O Campo dos Padres e o conjunto de serras que o circunda se constitui num dos últimos blocos homogêneos de florestas com araucárias e campos de altitude com elevado grau de preservação que ainda restam em Santa Catarina.
21/06/2016 | Notícias
RPPN Catarinense realiza seu III encontro estadual
A RPPN Catarinense, associação que congrega 23 proprietários de RPPNs, realizou, de 09 a 11 de junho de 2016, o III Encontro de RPPNs de Santa Catarina. O evento aconteceu na RPPN Morro das Aranhas, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC) e contou com a presence de 63 pessoas. O Evento foi destinado a proprietários e gestores de RPPNs, entidades públicas e privadas e interessados no tema da conservação ambiental em áreas privadas para discutir questões importantes como Planos de Manejo, panorama das RPPNs no Estado, educação ambiental e pesquisa nas RPPNs, entre outros.
Na oportunidade foi lançado o guia de educação ambiental: Guardiãs da Natureza – como as RPPN preservam os rios e a biodiversidade. Uma publicação da RPPN Catarinense que tem o apoio do Fundo Socioambiental Casa e Fundo Socioambiental Caixa. O Guia é destinados às escolas situadas no entorno das RPPNs, para a realização de atividades de educação ambiental. A versao em pdf pode ser acessada aqui.
Miriam Prochnow participou do evento representando a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), fazendo uma apresentação dos trabalhos da organização e também da RPPN Serra Pitoco e da RPPN Serra do Lucindo. Segundo Lauro Bacca, Conselheiro da Apremavi e Rppnista, as RPPNs são fundamentais para a conservação da natureza: As RPPNs constituem um alentador caso de sucesso brasileiro nessa area tão necessária, que é a proteção da nossa riquíssima biodiversidade. Hoje, elas são essas guardiãs da natureza que deram certo! Tão certo que já são cerca de 2.000 RPPNs em todo o Brasil. Em Santa Catarina existem quase 70 RPPNs (estaduais e federais), que, juntas protegem ambientes naturais numa area superior a 34 mil hectares.
Os participantes do encontro também aprovaram por unanimidade uma moção, dirigida ao Ministro do Meio Ambiente, solicitando a criação imediata e oportuna das seguintes unidades de conservação em Santa Catarina: Parque Nacional do Campo dos Padres, Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata e Refúgio de Vida Silvestre do Corredor do Pelotas. Ressaltaram que a criação dessas UCs é de extrema importância para a Mata Atlântica catarinense, com contribuição fundamental para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, dos sítios arqueológicos milenares e da qualidade de vida da população. Enfatizaram ainda que os processos de criação dessas UCs já cumpriram todos os trâmites legais, faltando apenas o ato final de criação.
04/05/2016 | Notícias
Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha é aprovado
É com imensa alegria e sensação de dever cumprido que a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) informa que o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra da Abelha foi aprovado pela Portaria nº 28, de 26 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de abril.
A elaboração do plano de manejo da ARIE foi coordenada pela Apremavi, sob a supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e elaborado no âmbito do Projeto Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Os trabalhos foram realizados no período de abril de 2013 a dezembro de 2015.
Desde a criação da ARIE, a comunidade local, as autoridades municipais e organizações da sociedade civil como a Apremavi, a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) e a Associação José Valentim Cardoso (Ajovacar), com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), realizaram diversas ações para garantir a conservação dos recursos naturais desta Unidade de Conservação. Com a criação do ICMBio, em 2008, ampliou-se a expectativa pela efetiva implantação dessa importante UC.
Durante o processo de elaboração do plano houve o envolvimento da comunidade local por meio de reuniões de mobilização, entrevistas para elaboração do diagnóstico socioeconômico e ambiental, saídas de campo para realização dos levantamentos de fauna e flora e reunião de planejamento participativo.
Um dos momentos de discussão do Plano de Manejo com a comunidade na Arie Serra da Abelha. Foto: Arquivo Apremavi.
José Guilherme Dias de Oliveira, chefe da ARIE, comenta que chegou para trabalhar na ARIE em setembro de 2013 e que ao longo do processo de elaboração do plano de manejo vários foram os atores que contribuíram na construção do documento: pesquisadores; ONGs, entre elas a Apremavi; representantes de setores da economia e moradores da Arie e vizinhança, além do ICMBio, responsável pela supervisão.
Ele complementa que o processo de formação do conselho consultivo, com aprovação publicada no final do ano passado, paralelamente à elaboração do plano de manejo, propiciou ampla participação da sociedade na elaboração do documento: acredito que o resultado final é um documento equilibrado, onde se podem identificar os diversos vetores de interesse na gestão da unidade de conservação, observando as possibilidades e limites da legislação pertinente e o grau de importância e influência de cada setor na gestão, ressalta Oliveira.
No âmbito do mesmo projeto a Apremavi também promoveu a Oficina de Capacitação do Conselho da ARIE, com o objetivo de discutir o papel do conselho e conselheiro na gestão da ARIE Serra da Abelha e definir as prioridades de ação do conselho.
Oliveira cita que na fase final, de análise pela Diretoria respectiva no ICMBio e Procuradoria Jurídica, foi dado o devido refinamento, visando maior adequação ao direcionamento institucional e segurança jurídica: a aprovação do plano de manejo e do conselho consultivo da Arie Serra da Abelha finalizam um ciclo de gestão, de estruturação da unidade de conservação, e iniciam um novo, de implementação, onde o que está previsto no plano de manejo deve ser posto em prática, o que só será possível e legítimo com o apoio, participação e acompanhamento da sociedade.
Momento de discussão do Plano de Manejo com a comunidade na Arie Serra da Abelha. Foto: Arquivo Apremavi.
Wigold B. Schaffer, conselheiro da Apremavi, comenta que o Plano de Manejo aprovado apresenta as ações prioritárias a serem desenvolvidas nos próximos cinco anos de gestão e que ele não é apenas um documento, é mais um passo para a consolidação definitiva dessa importante Unidade de Conservação: além de representar uma nova fase para a ARIE, o plano de manejo aprovado abre concretamente o caminho para se buscar a proteção dos importantíssimos remanescentes florestais do seu entorno e para isso o passo seguinte é a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata, com mais de 30.000 hectares. Conclamo a todos para se empenharem nessa tarefa, destaca.
A Apremavi agradece a todas as pessoas que participaram e contribuíram com a elaboração do Plano de Manejo da ARIE Serra da Abelha, especialmente aos financiadores do projeto, as instituições parceiras, os moradores da ARIE, pesquisadores e participantes das oficinas e reuniões comunitárias, os quais não mediram esforços para tornar realidade este Plano de Manejo.
A ARIE Serra da Abelha
A ARIE foi criada por motivação da Apremavi, através da Resolução 005 de 17.10.90 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente e referendada por Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 1996.
Localizada no município de Vitor Meirelles, é uma área de 4.251 hectares de Mata Atlântica, que abrange uma zona de transição entre as Florestas Ombrófila Mista e Ombrófila Densa, o que lhe confere grande importância científica, por sua biodiversidade e características fitossociológicas.
Para mais informações, entre em contato com José Guilherme Dias de Oliveira, chefe da ARIE, no telefone (47) 3357-9064 ou e-mail joseguilhermediasoliveira@gmail.com
Confira algumas imagens da Arie. Fotos: Edilaine Dick
![Parque Estadual das Araucárias é inaugurado]()
12/04/2016 | Notícias
Parque Estadual das Araucárias é inaugurado
O Parque Estadual das Araucárias está oficialmente aberto à visitação pública. O evento de inauguração ocorreu no dia 07 de abril de 2016, no Centro de Visitantes da Unidade, em São Domingos (SC) e contou com cerca de 300 participantes. A data também marcou o aniversário de 53 anos de emancipação dos municípios de São Domingos e Galvão.
Momento inaugural. Ascom/FAIC São Domingos.
Alcimar de Oliveira, Prefeito do Município de São Domingos, mencionou que é uma imensa alegria fazer a inauguração e entrega desta Unidade de Conservação para o conjunto da sociedade catarinense, frisando que São Domingos contribui, juntamente com o município de Galvão, com mais de 600 hectares de áreas de seu território para serem preservadas e serem colocadas à disposição da comunidade, para que a gente construa um ambiente melhor para se viver.
Angelo Milani, presidente do Grupo de Apoio à Gestão do Parque Estadual das Araucárias (Grimpeiro) agradeceu todos os parceiros que contribuíram e apoiaram o Parque e sua abertura, e aproveitou para convidar todos para visitar e conhecer a área.
Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), ressaltou que uma unidade de conservação não se faz de forma individualizada, mas em um trabalho coletivo, que deve envolver interação, lazer, pesquisa e principalmente educação ambiental. Destacou também que É com muito carinho que nós entregamos essa Unidade e temos a certeza que a população da região vai aproveitar bastante.
Carlos Chiodini, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, mencionou que os Parques existem para promover a sinergia entre a comunidade e a sociedade local e estadual com as riquezas que nele se encontram, de forma educativa, promovendo a conscientização e funcionando como espaço para pesquisa e inovação. Finalizando sua fala dizendo que Esse patrimônio é um presente para os municípios de São Domingos e Galvão.
Marcos Alexandre Danieli, da Apremavi, foi o mestre de cerimônias do evento, que também contou com a assinatura do contrato de apoio do Sicredi à gestão compartilhada do Parque, entre Fatma e Grimpeiro, e com uma homenagem às pessoas que se destacaram no histórico de apoio ao Parque.
Urbano Schmitt, vice-presidente da Apremavi, entregando o plano de manejo revisado ao presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Foto: Ascom/FAIC São Domingos.
O processo de revisão deste plano foi realizado no período de abril de 2013 a dezembro de 2015, no âmbito do projeto Planejamento e Capacitação em UCs, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO).
Foram diversas reuniões e oficinas de planejamento, sensibilização e mobilização até chegar ao plano de manejo revisado. As ações contaram com a anuência e parceria da Fatma, e parceria do Grimpeiro, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), além de instituições e comunidades do Conselho Consultivo do Parque.
A Apremavi agradece a todos pela parceria e deseja sucesso na gestão do Parque Estadual das Araucárias, na expectativa de ver o plano de manejo revisado efetivamente implementado e na busca por tornar o Parque referência em gestão e implementação de Unidades de Conservação.
Apremavi na FAIC
No dia 08 de abril a Apremavi participou na 5ª Feira Agropecuária, Artesanal, Industrial e Comercial (FAIC) de São Domingos, a convite do Grimpeiro, em um estande também compartilhado com a Unochapecó e Unoesc. Foi um momento para divulgar os resultados dos projetos realizados (Projeto Planejamento e Capacitação em UCs e Projeto Araucária), falar sobre ações em andamento (PSA em Santa Catarina) e convidar os visitantes para conhecerem o Parque inaugurado.
A Apremavi recebeu a homenagem Você faz parte do Parque Estadual das Araucárias. Foto: Antonio de Almeida Correia Junior.
O Parque
O Parque é uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de proteção integral de 612,5 hectares, que foi criada em maio de 2003, nos municípios de São Domingos e Galvão, Oeste de Santa Catarina, como medida de compensação pela implantação da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo. Sua missão é proteger e conservar uma amostra representativa de Floresta com Araucárias, e possibilitar a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A Fatma é responsável pela gestão do Parque, que agora será realizada de maneira compartilhada com Grimpeiro, ONG local que existe há cinco anos e que trabalhou voluntariamente no Parque até janeiro deste ano, quando então foi firmado um contrato para a gestão no período de dois anos.
A visitação
O Parque está aberto para visitação de quarta-feira à domingo, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h. O acesso se dá a partir do centro de São Domingos, indo em direção à Vila Milani, com entrada pelo Portão de Acesso Norte.
Para mais informações, entre em contato com o Parque no telefone: (49) 9132-4969 e email: grimpeiro@gmail.com.
22/10/2015 | Notícias
Parque Nacional das Araucárias iniciará visitação pública
O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias tem a enorme satisfação em convidar a população em geral para comemorar o aniversário de 10 anos de criação do Parque e o início da visitação pública, a partir das 13h do dia 25 de outubro de 2015, domingo, na Comunidade Rio do Poço, município de Passos Maia (SC).
Haverá trilhas e atividades ecológicas para você e sua família e sinalização nas estradas de Ponte Serrada e Passos Maia, indicando como chegar ao local. Se houver chuva, o encontro será na Associação Amigos do Cavalo, na Comunidade Bela Planície, Passos Maia.
A programação de abertura também conta com:
Sessões solenes de abertura do Parque
Dia 19/10/2015 (segunda-feira), às 15h, na Câmara de Vereadores de Passos Maia.
Dia 23/10/2015 (sexta-feira), às 18h30, na Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.
Feira de Saberes e Sabores
Pesquisadores, conselheiros do Parque, parceiros e apoiadores! Tragam seus banners, cartazes, folders, livros, fotografias, filmes, artesanato e demais materiais! Teremos tendas e montaremos uma exposição relacionada ao Parque! Será um momento para compartilhar experiências!
Aproveite para chegar antes, conhecer os atrativos da região e almoçar perto do Parque.
Para Juliano Rodrigues Oliveira, gestor do Parque, o ICMBio fica feliz em colocar à disposição da comunidade mais um Parque Nacional. Estamos iniciando as atividades de uso público no Parque Nacional das Araucárias, em um momento muito especial, pois comemoramos o aniversário de 10 anos de criação da unidade. E foi justamente a sociedade local que se manifestou, através do conselho consultivo do parque, pedindo que déssemos início a essas atividades, destaca Oliveira.
Ele complementa que a comemoração no dia 25 estará aberta a todos, sem a necessidade de agendamentos, e que após o evento, as visitas às áreas do Parque acontecerão de forma agendada, para pequenos grupos. Depois de algum tempo, a atividade será reavaliada para fazer as correções necessárias. Certamente, com o apoio das instituições e pessoas envolvidas, será um grande sucesso e vai contribuir muito para a unidade de conservação cumprir os objetivos para os quais foi criada. Pessoalmente, agradeço a todos pelo empenho e também pela oportunidade de aprender tanto, ressalta Oliveira.
Hoje o município está entendendo que o Parque é uma grande oportunidade para Passos Maia e Ponte Serrada fazerem diferença e serem reconhecidos internacionalmente por ser sede do Parque, frisou Ivandre Bocalon, Prefeito de Passos Maia, durante a Sessão Solene em homenagem aos 10 anos de criação do Parque, realizada na Câmara de Vereadores deste município.
Bocalon comenta que a abertura será simples e simbólica para a grandiosidade do Parque, mas decisiva para avançar na gestão e uso público: Temos muito orgulho viver este momento histórico, de comemoração dos 10 anos de criação do Parque Nacional das Araucárias e o início da visitação pública. Lá na frente vejo os frutos sendo colhidos pelos moradores do município, aponta.
Marcos Alexandre Danieli, representante da Apremavi e segundo secretário executivo no conselho, relembra que a criação e planejamento do Parque representaram um grande esforço empreendido, de instituições e pessoas dedicadas a ver o Parque funcionando: Para a Apremavi, é uma enorme satistação poder olhar a trajetória do Parque Nacional das Araucárias e perceber que as ações e projetos geraram resultados importantes, que hoje contrinuem efetivamente com a gestão da Unidade, a exemplo dos projetos voltados à elaboração do plano de manejo, formação e fortalecimento do conselho, realizados pela Apremavi, em parceria com o ICMBio e diversas instituições. A abertura à visitação é um retorno mais que merecido à comunidade local, conclui.
Quedas do Rio Chapecó no Parque Nacional das Araucárias. Foto: Marcos Alexandre Danieli.
Parque Nacional das Araucárias
O PARNA das Araucárias foi criado no ano de 2005, em Passos Maia e Ponte Serrada, com 12.841 hectares e é gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além da proteção ambiental, pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, sua grande vocação é receber a visitação de pessoas interessadas em turismo ecológico e recreação em contato com a Natureza.
Para mais informações entre em contato com Juliano Oliveira no telefone (46) 3262-5099 ou pelo e-mail juliano.oliveira@icmbio.gov.br.
Para acompanhar tudo que acontece no Parque, acesse a página do Parque no Facebook e dê o seu like!
15/09/2015 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), em parceria com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Grupo de Apoio à Gestão do Parque Estadual das Araucárias (Grimpeiro), promoveu nos dias 02 e 03 de setembro de 2015, no auditório do Parque Estadual das Araucárias, em São Domingos (SC), o Seminário Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação (UCs).
O evento discutiu a temática dos Corredores Ecológicos, Pesquisa e Uso Público em UCs e teve como objetivo a integração, discussão e troca de experiências entre os diversos participantes envolvidos no desenvolvimento do projeto. Participaram os gestores e conselheiros das UCs envolvidas (PARNA das Araucárias, REVIS Campos de Palmas, ARIE Serra da Abelha, PE Araucárias, PE Rio Canoas), além de outras UCs (ESEC Mata Preta, FLONA Chapecó e Três Barras, PE Tabuleiro, REBIO Aguaí), representantes da Rede Gestora (REGE) do Corredor das Araucárias, estudantes e demais interessados nos temas abordados, num público de 75 pessoas.
Mesa 1: Pesquisa para a gestão de Unidade de Conservação ou gestão para a pesquisa? Foto: Arquivo Apremavi.
O primeiro dia foi dedicado a conhecer os Corredores Ecológicos de Santa Catarina, na fala de Pedro de Sá (Fatma), e para debater a relação entre a pesquisa e a gestão de UCs, em uma mesa integrada por Carlos Ribeiro (FLONA Três Barras); Joel Casagrande (REBIO Aguaí); Carlos Eduardo Conte (UFPR); Alexandre Siminski (UFSC/Curitibanos); Angélica Cassol (Unochapecó); Ronei Baldissera (Unochapecó) e Manuela Gazzoni dos Passos (Unoesc Chapecó).
No segundo dia, a discussão foi sobre o Uso Público em Unidades de Conservação, em uma mesa composta por Carlos Ribeiro (FLONA Três Barras); Juliano Rodrigues Oliveira (PARNA das Araucárias) e Alexandre Sachs (Grimpeiro).
Neste dia os participantes também conheceram o Programa Desmatamento Evitado, na fala de Romulo Cícero da Silva (SPVS), e assistiram aos vídeos Aguaí Floresta Atlântica: uma viagem pelo interior da Reserva Biológica do Aguaí e Projeto Araucária Conservando e Recuperando a Mata Atlântica. Em função da chuva no dia, a trilha no Parque não pôde ser realizada, mas todos os participantes foram convidados para uma nova visita à UC após sua abertura oficial, que deve ocorrer em breve.
A troca de experiências também ocorreu durante a exposição de banners, cartazes, folders, livros, artesanatos e demais materiais relacionados às UCs e temas afins, realizada junto ao café colonial produzido por integrantes do Grimpeiro, e também durante a hospedagem e alimentação, realizada na Vila Milani, comunidade vizinha ao Parque.
Divulgação de materiais relacionados às UCs e temas discutidos. Foto: Eloisa Donna.
Para o analista ambiental do ICMBio, Carlos Ribeiro, gestor da FLONA de Três Barras, o desenvolvimento das pesquisas, o incremento do uso público nas unidades de conservação e os benefícios socioambientais decorrentes estão ligados diretamente à capacidade dos gestores e suas equipes de dialogarem e desenvolverem projetos em parceria com outras instituições, sejam elas públicas e/ou da sociedade civil e ao envolvimento direto das populações do entorno nestes projetos.
O seminário foi importante pela troca de experiências realizadas. Acreditamos que o diálogo permanente através da gestão participativa, os Conselhos Gestores atuantes, a aproximação e o apoio aos pesquisadores e as parcerias institucionais são instrumentos essenciais para que as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sejam viabilizadas, atinjam seus objetivos e cumpram seu importante papel na construção do desenvolvimento sustentável e na conservação da nossa biodiversidade, frisa Ribeiro.
Angelo Milani, presidente do Grimpeiro, cita que foi uma grande satisfação poder receber os participantes do Seminário no Parque, Vila Milani e município de São Domingos. Ele comenta que as unidades de conservação constituem peça-chave para promover a conservação e a provisão dos serviços ambientais, além do seu potencial econômico, desde que haja a devida gestão, por meio do plano de manejo e das pessoas que as administram. Não há receitas prontas, mas esperamos que o seminário realizado venha a trazer benefícios a todas as unidades de conservação, principalmente o Parque Estadual das Araucárias, pontua Milani, que representa a instituição que deverá ser responsável pela cogestão do Parque.
Gilberto João Morsch, Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais da Fatma, ressalta que as discussões do Seminário contribuem para a valorização e qualificação da gestão das Unidades, a exemplo do Parque Estadual das Araucárias, que logo vai inaugurar uma nova fase com sua abertura à visitação. É com prazer que informamos que todas as demandas necessárias já estão adiantadas e que a abertura do Parque se dará no máximo em 90 dias, destaca Morsch.
Para Edegold Schaffer, presidente da Apremavi, o seminário foi um grande sucesso, pois conseguiu reunir gestores, chefes e conselheiros das UCs que estão inseridas no projeto, além de representantes dos órgãos ambientais e universidades. A Apremavi, ao longo dos anos, vem apoiando a criação de unidades de conservação em Santa Catariana e esse projeto foi muito importante, tanto para nossa instituição, quanto para as UCs, pois permitiu o apoio às principais ferramentas de gestão das Unidades, como os conselhos e planos de manejo. A Apremavi espera poder continuar apoiando e capacitando os conselhos para que eles possam desenvolver cada vez melhor suas funções dentro das UCs, conclui Schaffer.
O seminário integra o projeto Planejamento e Capacitação em UCs, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO).
21/05/2015 | Notícias
No dia 22 de maio comemoramos o Dia Internacional da Biodiversidade. A data marca a importância da manutenção de todas as formas de vida no planeta. A extinção da biodiversidade é uma das grandes crises ambientais do mundo e o risco de extinção das espécies é hoje mil vezes maior do que seu ritmo natural.
Os cientistas alertam que está em curso a sexta extinção de espécies em massa na história do planeta Terra. Se continuar nesse ritmo, até 2100, entre um terço e metade de todas as espécies de plantas e animais da Terra poderá estar extinto. Apenas para dar um exemplo da importância da biodiversidade para os seres humanos: 75% de todas as plantas que produzem alimentos precisam da polinização de insetos, principalmente as abelhas.
Nesta data, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) destaca a relevância das Unidades de Conservação (UCs), para a manutenção da biodiversidade. As UCs são espaços que recebem uma proteção e administração especial, com o objetivo de garantir a existência e sobrevivência de todas as espécies de plantas e animais.
Além disso, as Unidades de Conservação também protegem locais de grande beleza natural, como montanhas, serras, cachoeiras, rios e lagos. Uma UC visa a manutenção da diversidade biológica, além da proteção de espécies ameaçadas de extinção. São espaços com grande importância também para a proteção e recuperação de recursos hídricos.
Em Santa Catarina, há várias Unidades de Conservação e a Apremavi já contribuiu com a criação de inúmeras delas, como por exemplo:
O Parque Nacional das Araucárias, criado em 2005, nos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, na região Oeste de Santa Catarina;
A Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha, que fica em Vitor Meireles;
A Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra Pitoco em Atalanta, na região do Alto Vale do Itajaí, que está aberta para visitação e atividades de educação ambiental realizadas pela própria Apremavi;
O Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, também em Atalanta, que abriga importantes espécies da fauna e flora, além de receber milhares de visitantes que realizam uma trilha que proporciona um intenso contato com a natureza;
A Estação Ecológica Mata Preta, que fica em Abelardo Luz e foi criada em 2005;
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, criada em 2010 em Bela Vista do Toldo, tem 316 hectares e pertence à Apremavi;
O Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado em 2004, com 57 mil hectares, envolvendo a maior área contínua de Mata Atlântica do Estado, nos municípios de Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.
A biodiversidade garante o equilíbrio ambiental, a proteção de todas as espécies e, sobretudo, uma vida muito melhor para todos os seres que habitam na terra. Nós da Apremavi continuamos firmes na luta pelo Meio Ambiente, e seguiremos desenvolvendo ações para promover a conservação da biodiversidade. Para saber mais sobre as Unidades de Conservação e sobre os trabalhos desenvolvidos pela Apremavi sobre a manutenção da biodiversidade, clique aqui.
10/03/2015 | Notícias
No período de 24 a 26 de fevereiro e 03 a 04 de março de 2015, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu duas oficinas técnicas para estruturação do planejamento de Unidades de Conservação Federais e Estaduais do Estado de Santa Catarina.
A oficina do Parque Estadual (PE) das Araucárias foi realizada em São Domingos (SC) e contou com a participação da equipe da Apremavi, Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Grupo de Apoio à Gestão do Parque Estadual das Araucárias (Grimpeiro), Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc Chapecó).
O evento para a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra da Abelha aconteceu em Atalanta (SC) e contou com a participação da equipe da Apremavi e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As oficinas tiveram por objetivo a estruturação do planejamento das Unidades, a partir da análise e consolidação das informações levantadas durante o processo de revisão e elaboração dos planos de manejo, especialmente das contribuições da oficina de planejamento participativo e reuniões de pesquisadores, diagnósticos e entrevistas com a comunidade. Estas informações envolvem aspectos relacionados aos objetivos da UC, diretrizes de manejo, zoneamento, definição de áreas estratégicas, ações para os programas de manejo e normatização.
Ronei Baldissera, professor da Unochapecó, destaca que foi um privilégio poder participar ativamente das discussões envolvendo diretrizes para a tomada de decisões importantíssimas para o manejo e conservação dos recursos naturais na região Oeste de Santa Catarina. A qualidade profissional e o conhecimento de causa da equipe da Apremavi e da Fatma, e a inestimável contribuição dos Grimpeiros de São
Domingos garantiram uma experiência pessoal e profissional recompensadora, destaca.
Para Célia Lontra, analista ambiental do ICMBio, essa reunião de estruturação é uma etapa importante para a ARIE Serra da Abelha, pois é o momento de reunir e consolidar todas as informações obtidas em campo, a partir de diferentes momentos de envolvimento da comunidade e pesquisadores em um único documento, que será o plano de manejo, que orientará a gestão da unidade de conservação para os próximos 05 anos. O próximo passo será o envio para o setor jurídico do ICMBio para analise da viabilidade técnica e legal do documento produzido, conclui.
Estas oficinas fazem parte do processo de Revisão do Plano de Manejo do PE Araucárias e elaboração do Plano de Manejo da ARIE Serra da Abelha, metas previstas no Projeto Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Para mais informações, entre em contato com Marcos Alexandre Danieli, pelo e-mail: marcos@apremavi.org.br.
13/10/2014 | Notícias
Nos dias 25 e 26 de setembro de 2014 foi realizado o 2º Seminário sobre Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UCs). O evento foi promovido pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEAmb UFSC) em parceria com o Instituto Çarakura, em Florianópolis (SC).
O objetivo do encontro foi a continuidade das discussões iniciadas no 1º Seminário, em 2012, por meio de um espaço de aprendizado e troca de experiências entre profissionais das diferentes áreas que lidam no seu cotidiano com questões relativas às dificuldades e os avanços na criação e gestão de UCs. O seminário também foi o momento de preparação das demandas do Sul do Brasil para o Congresso Mundial de Parques – que será realizado em Sidney, em novembro de 2014 e para celebrar o ingresso da UFSC como membro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
No primeiro dia do evento, realizado no Centro Socioeconômico (CSE) da UFSC, o Professor Orlando Ferretti (UFSC) e o Gerente de UCs da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Carlos Soares, apresentaram um panorama das UC estaduais e municipais (Florianópolis) de SC. Ricardo Castelli e Maria Elizabete, analistas ambientais do ICMBio, abordaram sobre a gestão de UCs marinhas em SC, a partir dos casos da REBIO do Arvoredo e da APA da Baleia Franca, respectivamente.
Foi ressaltada a importância das universidades como fontes catalizadoras do diálogo entre os diferentes usos onde as Unidades de Conservação estão inseridas. Os conselhos de UCs também foram vistos como fundamentais para fomentar parcerias, como caminho para a gestão compartilhada do território e das próprias Unidades.
Outras temáticas foram trazidas por representantes do terceiro setor e universidades na criação e gestão de UCs. O advogado Mauro Figueiredo, da Aprender entidade ecológica, apresentou o contexto do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014). Entenda este Marco Regulatório e participe da consulta pública para sua regulamentação, que se encerra dia 13 de outubro.
Já os pesquisadores da UFSC, Richard Smith (Inst. Çarakura e NEAmb) e Rodrigo Bicudo Merege (Inst. Çarakura e NEAmb) socializaram suas experiências na criação participativa de UCs, citando o exemplo do REVIS de Itapema, do Parque Municipal da Lagoinha do Leste e do Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da REBIO Arvoredo.
Luiz F. Krieger Merico, da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) Brasil, falou sobre a atuação desta instituição e fechou o primeiro dia do evento com o lançamento do livro Transição Para Sustentabilidade, de sua autoria.
O segundo dia, realizado no Hotel Engenho Eco Park, contou com a apresentação de Claudio Maretti, ponto focal da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) no Brasil, que a abordou sobre o contexto de realização do próximo Congresso Mundial de Parques. O papel das áreas protegidas na manutenção dos serviços ambientais e como este papel ajuda e dialoga com outros setores será o foco do evento, destaca. A ênfase do Congresso será o diálogo pró-ativo para se inteirar com outros setores, aliado à discussão sobre a qualificação e alcance das Metas de Aichi, que representam compromissos voltados à conservação da biodiversidade assumidos por diversos países, pontua Maretti.
Representantes do ICMBio, Fatma e IAP apresentaram o contexto das Unidades de Conservação do Sul do Brasil. O momento seguinte foi a apresentação de experiências empreendidas por instituições do Terceiro Setor, com relatos da coalização; Fundação Grupo Boticario; Instituto Çarakura; Aprender; Apremavi; Caipora e Ecopef.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) esteve representada no evento por Marcos Alexandre Danieli, coordenador de projetos, que compartilhou algumas experiências desta instituição no apoio à criação, planejamento e gestão de UCs, como a atuação na gestão compartilhada do Parque Natural Municipal Mata Atlântica, em Atalanta (SC) e os projetos Gestão Participativa em UCs (2011-2012) e Planejamento e Capacitação em UCs (2013-2015), realizados nas regiões Oeste e Alto Vale do Estado de Santa Catarina.
Nos grupos, o Parque Nacional das Araucárias foi definido como uma das UCs prioritárias para estruturar para a visitação em curto prazo, o que reflete as discussões sobre o uso público que vem sendo realizadas no âmbito do seu conselho consultivo. Também foi levantada a necessidade de criação de novas UCs, a exemplo dos Refúgios de Vida Silvestre do Rio da Prata;do "Corredor do Pelotas, e do Parque Nacional dos Campos dos Padres.
Também houve a discussão dos subsídios para o documento da Promessa de Sydney da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) do Brasil e, a partir de grupos de trabalho, das estratégias regionais de médio e longo prazos a serem adotadas nas Unidades de Conservação.
Segundo Richard Smith, um dos organizadores do Seminário, os resultados do evento serão agora encaminhados para a próxima reunião da CMAP/UICN com ICMBio, MMA e ONGs que atuam na área. Este encontro está agendado para o dia 16 de outubro em Brasília e terá o objetivo de organizar a participação brasileira e concluir o processo de contribuições ao documento brasileiro, o qual irá integrar o documento sul americano, que por sua vez irá influenciar a Promessa de Sydney no Congresso Mundial da UICN, destaca Smith.
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