Seminários sobre Adequação Ambiental foram um sucesso

Durante o mês de maio de 2010, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), realizaram três seminários sobre Adequação Ambiental.

Esses seminários tiveram como objetivo mobilizar e dar suporte ao Projeto “Adequação ambiental de imóveis rurais através da Averbação de Reserva Legal”, uma parceria da AMAVI com as Prefeituras da região e diversas outras instituições, como o Ministério do Meio Ambiente, a Apremavi, a The Nature Conservancy (TNC) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina.

Os seminários aconteceram nos municípios de Taió, Ibirama e Ituporanga e envolveram a participação de técnicos das secretarias de agricultura e meio ambiente dos municípios do Alto Vale do Itajaí, extensionistas rurais da Empresa de Pesquisa Agropecuária Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, representantes do poder público dos municípios envolvidos, lideranças e agricultores da região.

O primeiro seminário regional foi realizado no dia 18 de maio, no município de Taió e contou com a participação de 52 pessoas. No dia 26 de maio, foi a vez de Ibirama, receber o segundo seminário, e contou com a participação de 73 pessoas, O último seminário foi realizado em Ituporanga, no dia 27 de maio e teve a participação de 59 pessoas.

Os seminários contaram com os seguintes palestrantes e temas: Nelcio Lidner falou sobre a Mata Atlântica: histórias, ameaças e oportunidades, Wigold Schaffer e Emerson Oliveira representando o Ministério do Meio Ambiente abordaram a Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, Leandro da Rosa Casanova, falou sobre Reserva Legal: o que precisa saber” e “Restauração Florestal, Claudio Klemz da TNC proferiu palestra sobre Pagamento por Serviços Ambientais, Wilando Kurt, da AMAVI falou sobre o processo de averbação da Reserva Legal a ser desenvolvido pela Amavi e Miriam Prochnow da Apremavi, conversou com os presentes sobre PlanosMunicipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Serviços Ambientais.

Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi, afirma que “a realização dos seminários foi extremamente importante por ser uma forma de comunicação eficiente e efetiva e porque possibilitou o repasse de informações corretas sobre a legislação ambiental vigente, no que se refere principalmente a averbação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. As lideranças de agricultores dos municípios participantes disseminarão o conhecimento recebido em suas comunidades e municípios de origem.”

A próxima etapa do projeto é a realização de reuniões específicas em cada um dos municípios do Alto Vale do Itajaí.

Maiores informações sobre o projeto podem ser obtidas com Edilaine Dick, no email: edilaine@apremavi.org.br

Seminários Regionais sobre Adequação Ambiental

A Apremavi e a Amavi convidam para a realização dos Seminários Regionais sobre Adequação Ambiental de Propriedades Rurais.

Os seminários fazem parte das atividades do projeto “Adequação ambiental de imóveis rurais através da Averbação de Reserva Legal” de autoria da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as Prefeituras da região e diversas outras instituições, entre elas o Ministério do Meio Ambiente, a Apremavi, a TNC e a Fatma.

Os eventos têm como objetivo sanar as dúvidas e repassar informações corretas sobre o processo de averbação da Reserva Legal (RL) aos agricultores da região do Alto Vale do Itajaí e demais interessados.

Os temas a serem abordados nos seminários são:

  • O que é a Reserva Legal e como proceder para fazer a sua averbação?
  • O que são Áreas de Preservação Permanente e como recuperá-las?
  • O que diz a legislação ambiental sobre a RL e as APPs?
  • Como se beneficiar de mecanismos como serviços ambientais e servidão florestal?

Os seminários serão realizados nas seguintes datas e locais:

Dia 18/05/2010 às 08h– Câmara Municipal de Vereadores de Taió (Rua: Coronel Feddersen, nº1640).

Dia 26/05/2010 às 08h – Udesc Campus de Ibirama (Rua: Dr. Getúlio Vargas, 2822, Bairro Bela Vista).

Dia 27/05/2010 às 08h – Pesque Pague Clasen – Ituporanga (Estrada Geral – Faxinal Vila Nova nº 1208).

Maiores informações com Edilaine ou Edinho no fone: (47) 3535-0119.

Apremavi e Amavi promovem curso de legislação ambiental

O projeto “Adequação ambiental de imóveis rurais através da Averbação de Reserva Legal” é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as Prefeituras da região e diversas outras instituições, como o MMA, a Apremavi, a TNC e a Fatma. O projeto tem como objetivo identificar e delimitar as Reservas Legais dos cerca de 25.000 imóveis rurais na região de abrangência dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, além dos municípios de Alfredo Wagner e Bom Retiro, em Santa Catarina.

Iniciado no segundo semestre de 2009, pretende apoiar os pequenos produtores rurais na correta instrução dos processos de identificação, delimitação e averbação em cartório da Reserva Legal das propriedades rurais, além de organizar um cadastro geral da situação ambiental dos imóveis rurais da região.

A proposta da Amavi surgiu após a publicação do Decreto no 6.514/08, que regulamentou a Lei no 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) no que tange às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabeleceu prazo até 11 de dezembro de 2009 para que os proprietários rurais averbassem a Reserva Legal, sob pena de multa diária. Esse decreto foi substituído pelo Decreto no 7.029, de 2009, que criou o Programa Mais Ambiente e estendeu o prazo para averbação das Reservas Legais até 11 de junho de 2011.

Um levantamento preliminar da Amavi indicou que aproximadamente 70% das pequenas propriedades rurais da região ainda conservam áreas de vegetação nativa para constituir a Reserva Legal e são raros aqueles que não possuem mais nenhum remanescente de mata nativa e que terão que recuperar áreas. Ou seja, na região do Alto Vale do Itajaí, a regularização da Reserva Legal, mediante averbação de área equivalente a 20% do imóvel conforme preconiza o Código Florestal, depende basicamente da identificação, mapeamento e averbação em cartório.

Esta iniciativa coloca as prefeituras da região na vanguarda da discussão e solução dos problemas relacionados aos principais temas de importância não apenas local e nacional, mas também global, como a minimização dos efeitos das mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a conservação do solo, todos temas relacionados aos processos agrícolas, industriais, energéticos e de abastecimento público e bem estar das populações humanas. Além disso, ao apoiar a elaboração dos mapas e processos de cada imóvel para a averbação da Reserva Legal, vai trazer uma importante economia aos agricultores e pecuaristas da região.

Dentro deste trabalho, através de parceria estabelecida com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) a Apremavi estará desenvolvendo ações de capacitação em legislação ambiental, na elaboração de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica e ações de mobilização e educação ambiental em 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.

Serão realizados 03 cursos sobre legislação ambiental, envolvendo os técnicos das prefeituras e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O primeiro curso foi realizado nos dias 28 e 29 de abril e envolveu a participação de 15 técnicos dos municípios de Salete, Rio do Campo, Santa Terezinha, Taió, Mirim Doce, Pouso Redondo e Atalanta. Os demais cursos serão realizados de 04 a 06 de maio e de 11 a 13 de maio, onde serão envolvidos os municípios não contemplados nesse primeiro curso.

Dentre os assuntos discutidos nos cursos destacam-se:

•    Adequação ambiental das propriedades rurais: Legislação ambiental vigente.
•    Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
•    Unidades de Conservação: O que são, importância e processo de criação.
•    Políticas municipais de meio ambiente e Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
•     Serviços ambientais: conceitos e pagamentos por serviços ambientais.
•    Restauração Florestal: Fundamentação teórica e bases ecológicas necessárias à restauração florestal com espécies nativas.

Serão também realizados 03 seminários sobre legislação ambiental, que envolverão diretamente os agricultores familiares do Alto Vale e demais interessados sobre o assunto. Esses eventos serão realizados nos dias 18 de maio, em Taió (SC), 26 de maio em Ibirama (SC) e 27 de maio em Ituporanga (SC) e terão como objetivo sanar as dúvidas e repassar informações corretas sobre o processo de averbação da RL aos agricultores.

A Apremavi ainda realizará reuniões mensais com os técnicos envolvidos nos cursos citados acima, com o objetivo de formar uma rede de técnicos capacitados e atuantes na área ambiental, com potencial para mobilização dos agricultores do Alto Vale do Itajaí.

A realização desses eventos está contando com a participação de palestrantes da equipe técnica da Apremavi: Edilaine Dick, Jaqueline Pesenti, Edinho Pedro Schaffer, Tatiana Arruda Correa, Leandro da Rosa Casanova e Miriam Prochnow e de palestrantes convidados: Nelcio Lindner (Senai de Blumenau), Lauro Bacca (RPPN Catarinense), Claudio Klemz (TNC), Ivanor Boing (Prefeito de Vitor Meirelles) e Wigold B. Schaffer (MMA).

Seminário sobre Código Florestal

O seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, que aconteceu em Brasília, no dia 06 de abril de 2010, promovido pelo Ipam, reuniu parlamentares, técnicos e proprietários rurais. Entre os parlamentares presentes, destaque para a Senadora Marina Silva.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida foi representada por Miriam Prochnow que apresentou alguns dos trabalhos da instituição, relacionados à adequação ambiental de propriedades rurais.

A adequação ambiental é possível também para propriedades localizadas nas regiões de Mata Atlântica, onde restaram pouco mais de 7% de florestas bem conservadas. Para Miriam, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi: “a aplicação do Código Florestal faz diferença na qualidade de vida e renda da população rural e também na urbana, como pudemos constatar nas recentes tragédias em Santa Catarina (no final de 2008), São Paulo e Angra dos Reis, no início deste ano, e agora no Rio de Janeiro, onde a grande maioria das vítimas estava em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que não poderiam ter sido ocupadas”, disse.

Com o objetivo de adequar as propriedades, a Apremavi mantém o prograna Matas Legais, em parceria com a empresa Klabin, através do qual projetos de recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão sendo desenvolvidos em dois assentamentos rurais no Paraná – Paulo Freire (72 famílias) e Banco da Terra (63 famílias) -, nos quais 146 hectares de APPs degradadas estão sendo recuperadas (com a doação de 150.000 mudas nativas). Nos dois assentamentos, foram demarcados 446 ha de APPs e 191 ha de Reserva Legal.

O programa desenvolve ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal. Dentro do programa, a palavra “legal” procura traduzir dois sentidos: o legal do cumprimento da legislação ambiental e o legal da expressão de lugar agradável, bonito e bom de morar e viver.

A coordenadora da Apremavi contou, ainda, que a Apremavi é parceira em um projeto da Associação dos Municípios do Alto Vale Itajaí (Amavi), de Santa Catarina, que está ajudando 25 mil produtores rurais (a maioria com pequenas propriedades) dos 28 municípios da Associação a averbarem suas Reservas Legais. “O mais interessante neste processo é constatar que a maior parte das propriedades tem floresta suficiente para fazer a demarcação e que menos de 5% delas têm alguma dificuldade real para se adequar à legislação ambiental”, diz.

Neste projeto, estão sendo realizados o mapeamento dos remanescentes, a proposição das Reservas Legais formando corredores ecológicos, a capacitação de técnicos das 28 prefeituras, cursos de capacitação para técnicos e proprietários e o apoio na restauração de áreas.

Veja os depoimentos dos participantes do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”

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