31/03/2014 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) informam que está aberto o processo para formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual (PE) Rio Canoas, localizado no município de Campos Novos, em Santa Catarina.
Instituições interessadas devem encaminhar oficio e preencher cadastro específico até o dia 23 de abril de 2014. Os critérios de cadastramento, o cronograma do processo e informações adicionais constam no edital em anexo que também pode ser acessado aqui.
A formação do conselho do PE Rio Canoas envolve atividades de mobilização e capacitação. Iniciou em 2013, durante a identificação de atores interessados, que ocorreu por meio de reuniões de mobilização com moradores, proprietários do entorno do Parque e representantes de instituições do Poder Público e Sociedade Civil.
As reuniões foram um momento importante para esclarecer dúvidas, mostrar a importância do PE Rio Canoas; apresentar as etapas de formação do conselho e para falar sobre o papel do conselheiro no apoio à gestão participativa do Parque.
O conselho será formado por representantes de instituições do Poder Público e Sociedade Civil atuantes na região do PE Rio Canoas. O objetivo do conselho é aproximar a sociedade da gestão deste Parque e funcionar como um fórum de discussão, planejamento e divulgação de atividades. A estrutura do conselho será definida localmente, junto às instituições interessadas, sendo observado o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Esta meta de formação do conselho integra o Projeto Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação, coordenado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).
24/03/2014 | Notícias
Gestores da Estação Ecológica (Esec) Mata Preta realizaram, em fevereiro, uma operação de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação, que não permite o plantio de soja geneticamente modificada em uma faixa de 500 metros em torno de unidades de conservação (UCs). Foi a terceira operação desse tipo realizada na Esec nos últimos quatro anos.
A proibição é prevista no Decreto 5.950, de 31 de outubro de 2006 e na Lei 11.460, de 21 de março de 2007. É uma medida de precaução tomada pelo Governo Federal para evitar que genes novos, que foram introduzidos nessa variedade de soja, contaminem espécies de plantas aparentadas, que fazem parte da flora das UCs.
A equipe de fiscalização do ICMBio, após a fase de reconhecimento de campo, coletou 27 amostras nos plantios de soja localizados no entorno da ESEC. Com os resultados da operação de fiscalização ficou evidente o respeito à legislação por parte dos proprietários: nos 27 plantios fiscalizados, apenas um apresentou soja transgênica. Comparando-se com as operações anteriores percebe-se o aumento da conscientização, pois em 2011 foram nove plantios e em 2012 apenas três com detecção de soja transgênica, comenta Antonio de Almeida Correia Jr., analista ambiental do ICMBio envolvido na operação de fiscalização.
Os técnicos do ICMBio, havendo solicitação dos proprietários, fazem visitas às propriedades para indicar as áreas com restrição de plantio de soja transgênica. Para maiores informações, procure o escritório do ICMBio em Palmas-PR, localizado na rua Dr. Bevilaqua nº 863, Centro, ou entre em contato pelo telefone (46) 3262-5099.
Juntamente com as ações de fiscalização, a equipe da Esec Mata Preta vem divulgando informações sobre a unidade de conservação e normas ambientais: Desde 2009 são feitas visitas, conversando e distribuindo material de divulgação entre proprietários de terras, produtores rurais, cooperativas, sindicatos e bancos financiadores com objetivo de conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva da soja sobre as áreas onde há proibição de plantio de soja transgênica e sobre a importância da Estação Ecológica Mata Preta, frisou Correia Jr.
Outro momento para conscientização ambiental está sendo realizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) no âmbito do Projeto Araucária, patrocinado pela Petrobras por meio do programa Petrobras Ambiental com apoio do Governo Federal. O objetivo é a conservação e recuperação da Floresta com Araucária.
Segundo Edilaine Dick, coordenadora do projeto, ao final do ano passado foram promovidas reuniões de planejamento na região da ESEC: Ao longo de 2014 será realizada a recuperação de áreas degradadas do interior da UC, em áreas já indenizadas; o planejamento ambiental de propriedades da zona de amortecimento; o plantio de mudas nativas para recuperação e/ou enriquecimento de áreas e atividades voltadas à educação ambiental, complementou Edilaine.
Agente de fiscalização coletando soja no entorno da ESEC. Foto: Fabio Moreira Corrêa.
03/02/2014 | Notícias
A visitação para a comunidade local e planejada por ela, direcionada à sensibilização e educação ambiental, será a prioridade do uso público do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias. A orientação foi definida em assembleia extraordinária realizada dia 29 de janeiro, em Passos Maia (SC). O evento teve participação de 35 representantes do Poder Público e Sociedade Civil, entre conselheiros e apoiadores. Pela manhã foram avaliadas duas propostas de trilha no Parque. À tarde a assembleia deu continuidade ao diálogo, planejamento e encaminhamentos.
Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe do PARNA, ressalta que a visitação vai começar com grupos de educação ambiental, grupos de visitantes da comunidade. A gente pretende incentivar que as pessoas da comunidade de Passos Maia, Ponte Serrada e dos municípios vizinhos, de escolas, trabalhadores, venham conhecer a unidade, salienta.
Boas vindas aos participantes.
Para Mateus Sônego, da Coordenação Geral de Visitação (CGVIS) do ICMBio/Brasília-DF o Parque e seu conselho acertaram em definir a educação ambiental como tema da visitação. A Unidade de Conservação (UC) tem que valorizar a comunidade do entorno para que a comunidade do entorno valorize a UC, frisou Sônego. Nessa relação o ganho é mútuo, pela divulgação da unidade e geração de renda à região, destacou. Segundo o ICMBio, todos os Parques Nacionais receberão esforços de estrutura e investimento até 2020.
A diversidade de atrativos do Parque Nacional das Araucárias destaca seu potencial para o turismo, cita Jaqueline Pesenti, responsável pelo diagnóstico de turismo e uso público do Parque na época da elaboração do plano de manejo. Contudo, é necessário muito planejamento de longo prazo, passando pela definição do público alvo, estrutura de suporte à visitação e envolvimento direto da comunidade local, comenta. Um exemplo de envolvimento da comunidade para o turismo foi o almoço preparado pela conselheira Cleusa Gabiatti.
Para Vanessa Kanaan, coordenadora do projeto de reintrodução do papagaio-de-peito-roxo no Parque, um dos atrativos é a observação de aves. Essa atividade está atraindo pessoas de fora e da própria comunidade local, que já está contribuindo com o monitoramento dos papagaios.
A Prefeitura de Passos Maia esteve representada pelo prefeito em exercício, Leomar Listoni e pelo prefeito licenciado, Ivandre Bocalon (Evandro). O Parque representa um atrativo exuberante, um potencial enorme, que o município vê como uma grande oportunidade e por isso faz questão de participar do conselho, observa Bocalon. Ele avalia a reunião como positiva e acrescenta que a administração municipal está apoiando, vai apoiar e acredita na ideia.
Fabiana Bertoncini, chefe da Floresta Nacional (FLONA) de Chapecó, ressalta que as UCs não devem ser vistas de forma isolada, como historicamente foram percebidas. É preciso ver o uso público como um aliado da gestão, pois se não há o uso ordenado, há o clandestino, pontuou. Como exemplo, Fabiana mencionou os projetos de educação e sensibilização ambiental que a unidade vem desenvolvendo junto às escolas e comunidades do entorno, além de atividades diferenciadas, como a recente Pedalada Ambiental, promovida para divulgar a FLONA e incentivar a prática de ciclismo.
De Concórdia a experiência foi compartilhada pela equipe da Equipe Co-Gestora do Parque Estadual (PE) Fritz Plaumann (ECOPEF). A gente usou o Parque como um catalisador de parcerias e projetos e hoje a satisfação dos visitantes é avaliada como ótima em mais de 80% das avaliações, cita Rafael Leão, um dos responsáveis pelo uso público dessa unidade.
Em 2013 os conselheiros do PARNA das Araucárias conheceram de perto o PE Fritz Plaumann, em visita técnica realizada pela Apremavi por meio de projeto apoiado pelo TFCA/Funbio. A visita propiciou aos conselheiros perceber como é o funcionamento de um Parque, desde as trilhas ao envolvimento com os moradores vizinhos, e essa experiência contribuiu para a discussão sobre o uso público do Parque Nacional das Araucárias, observa Marcos Alexandre Danieli, coordenador de projetos da Apremavi.
Outra situação foi compartilhada pela equipe do Grupo de Apoio à Gestão do Parque Estadual das Araucárias (GRIMPEIRO) de São Domingos (SC). A unidade já teve visitação, mas hoje está fechada e isso tem frustrado a comunidade local. Mesmo assim, o trabalho continua com atividades de educação ambiental nas escolas locais, complementa Angelo Milani, presidente da instituição.
Grimpeiro compartilhando experiência do PE Araucárias.
O uso público do Parque Nacional das Araucárias continuará sendo discutido nas próximas reuniões. A discussão não é recente, mas só pôde avançar após a indenização de algumas áreas. Dentre os encaminhamentos da assembleia, o conselho assinou e encaminhará Moção à presidência do ICMBio solicitando mais analistas ambientais para o Parque, que atualmente possui apenas um servidor lotado.
Fotos: Marcos Alexandre Danieli.
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02/08/2013 | Notícias
A 6ª reunião ordinária do conselho consultivo da Estação Ecológica (ESEC) Mata Preta foi realizada no dia 24 de julho de 2013, na Câmara Municipal de Clevelândia (PR). O evento deu posse ao novo conselho, que atuará no biênio 2013/2014.
O conselho é o espaço de participação da sociedade na gestão da Unidade de Conservação. Assim, os conselheiros devem ser o canal de comunicação entre a UC e suas representações.
No atual conselho da ESEC, representam o poder público o ICMBio, órgão gestor da unidade, além do INCRA, Epagri, Câmara Municipal de Clevelândia (PR) e prefeituras de Abelardo Luz (SC) e Clevelândia. Da sociedade civil, há representantes dos sindicatos Rural de Abelardo Luz e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Abelardo Luz e Ouro Verde, do Lions Club de Abelardo Luz, do Rotary Club de Abelardo Luz, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Abelardo Luz, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), da Associação de Preservação do Meio Ambiente e Vida (Apremavi), da Cooperativa de Crédito Rural de Abelardo Luz, do Colegiado de Proprietários rurais do interior da Unidade, da Madeiras do Paraná (Madepar S.A) e da comunidade Sítio Barrichelo e Moradores do Rincão Torcido.
Durante a reunião, também foram discutidos outros temas relacionados à gestão da ESEC Mata Preta:
Indenizações
Seguem em andamento alguns processos de indenização de imóveis particulares inseridos no interior da unidade. Aproximadamente 5% das áreas da UC estão em posse do Governo Federal, parte dessa área adquirida com recursos de compensação ambiental, com perspectiva de aumento em 2014.
Projetos e Pesquisa
O Projeto Mazana nana está sendo realizado pela UNESP para avaliar e estimar a população deste cervídeo na ESEC Mata Preta. Outro projeto, financiado pelo BNDES e coordenado pela SPVS, atuará na restauração de áreas degradadas de propriedades da região. Também será iniciado em 2013 o projeto da Apremavi aprovado no Programa Petrobrás Ambiental, que tem como objetivo a restauração e conservação de remanesces florestais, incluindo a ESEC e entorno na área de abrangência do projeto.
Fiscalização da caça
A ESEC Mata Preta iniciou em 2013 ações efetivas de combate à caça. Além de ser crime ambiental, a caça clandestina geralmente vem associada a outros crimes, como invasão de propriedade particular, invasão de UC, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e atentado à vida da população local, em autuações que estão sendo realizadas pelos valores máximos, destacou Fábio, gestor da unidade. Estão previstas ações de inteligência para combater esse tipo de crime, com o apoio da Polícia Federal.
Andamento da ação pela caducidade do decreto de criação
Ao contrário do que tem sido veiculado em algumas páginas da internet, Fábio informou que a ESEC Mata Preta continua existindo e que decisões definitivas só devem ocorrer após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ressaltou que decisões recentes ferem a legislação nacional (SNUC e decreto de criação da ESEC), tendo em vista que somente uma lei pode anular um decreto presidencial.
Plano de manejo
Assim como um plano diretor de um município, o plano de manejo da ESEC Mata Preta vai estabelecer as atividades que podem ou não ser realizadas dentro da UC e no seu entorno, como por exemplo, a utilização da soja transgênica na zona de amortecimento, atualmente proibida por legislação federal, o que tem gerado insatisfação de representações do conselho ligadas ao setor produtivo. O termo de referência para elaboração deste documento foi submetido em 2012 à coordenação do ICMBio em Brasília e aguarda definição institucional para início da elaboração.
Demarcação e sinalização
Como resultado do monitoramento da fauna atropelada na ESEC e entorno, placas de sinalização foram colocadas em locais estratégicos e outras devem ser inseridas nas propriedades já adquiridas pelo ICMBio e nas comunidades vizinhas da unidade, buscando a divulgação e minimização dos impactos à biodiversidade.
Serão enviados aos conselheiros informativos mensais sobre as atividades realizadas pela ESEC Mata Preta. Ainda, os conselheiros devem analisar o regimento interno do conselho e enviar sugestões à ESEC para adiantar a revisão deste documento na próxima reunião ordinária, prevista para o final de 2013.
Abaixo, exemplo de placa de sinalização em rodovia de acesso à ESEC Mata Preta. Foto: Marcos A. Danieli
29/05/2013 | Notícias
De 14 a 16 de maio de 2013 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) realizou as primeiras reuniões do projeto Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação (UCs). O projeto foi aprovado na Chamada 04/2012 do TFCA Tropical Forests Conservation Act, realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), na linha de Ação Temática Manutenção de Áreas Protegidas.
As reuniões tiveram por objetivo a apresentação das atividades previstas no projeto, focando neste momento em duas das quatro metas, sendo: Revisão do plano de manejo do Parque Estadual (PE) das Araucárias e Formação e capacitação do conselho consultivo do PE Rio Canoas. As atividades foram conduzidas pelos técnicos da Apremavi, Marcos Alexandre Danieli e Edilaine Dick.
Para a revisão do plano de manejo do PE Araucárias, destaca-se a realização da Oficina de integração com a equipe do projeto e parceiros, realizada na Prefeitura de São Domingos, com representantes desta Prefeitura, Apremavi, Grupo de Apoio à Gestão do PE Araucárias (GRIMPEIRO) e Unoesc. Fez parte da pauta da reunião a apresentação do cenário atual da UC pelos representantes da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Eduardo Mussatto e João Luiz Godinho, seguido da apresentação do projeto e planejamento das atividades previstas.
Nas Oficinas de Integração com as Comunidades vizinhas ao PE Araucárias, foram envolvidos moradores da Vila Milani e Nova Limeira, de São Domingos e em outra reunião moradores da Linha Manfroi, Valendorff e Berthier, de São Domingos e Linha Divino, do município de Galvão. Nestes contatos foi realizada apresentação do cenário do Parque e dos objetivos e metas previstas na revisão do plano de manejo. Representantes da ONG GRIMPEIRO também estiveram presentes, os quais destacaram seu objetivo principal de apoiar a implantação do Parque, por meio da fala do presidente desta instituição, Angelo Milani. Foi um encontro para tirar dúvidas, ouvir as expectativas dos moradores sobre o Parque, sobre o projeto e, amparado pelas representações comunitárias que fazem parte do conselho, reforçar a importância deste no acompanhamento das etapas de revisão do plano de manejo.
O conselho consultivo do PE Araucárias tomou posse na semana em que ocorreram estas reuniões e nesse momento foram identificados demais representantes que participarão mais ativamente do processo de revisão do plano de manejo.
Para a formação e capacitação do conselho consultivo do PE Rio Canoas, foi realizada reunião no município de Campos Novos (SC) para apresentação do projeto e meta específica, contando com a presença da Apremavi, FATMA e Associação de Preservação Ambiental Leão Baio, em processo de criação, e que entre os seus objetivos visa apoiar a implantação do Parque.
No Oeste de Santa Catarina, a Apremavi possui sede regional na Unochapecó, local onde foi realizada reunião com representantes do Curso de Ciências Biológicas e do Mestrado em Ciências Ambientais para fortalecimento da parceria e onde foi selecionada acadêmica de biologia que atuará no projeto.
