21/11/2013 | Notícias
O Observatório do Código Florestal lança hoje seu Portal. A iniciativa é de 7 organizações socioambientalistas (Ipam, Isa, WWF, SOS, ICV, TNC e CI), tendo adesão de várias outras ONGs, entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi). O website irá reunir estudos, análises e histórico do Código, além de matérias inéditas e exclusivas sobre a lei florestal brasileira.
O objetivo é facilitar o acesso a informações sobre o Código, além de encorajar o debate sobre sua implementação. Com esta plataforma, buscamos reunir as informações consistentes e atualizadas sobre o Código Florestal, para permitir o controle social desta lei, assegurar que o Cadastro Ambiental Rural de fato aconteça e que não haja ainda mais retrocessos na sua implementação, disse André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
O Observatório do Código Florestal foi lançado em maio deste ano, na Câmara dos Deputados. Participam da criação do Observatório o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC) e a Conservação Internacional (CI). O Observatório está aberto a adesões de outras organizações da sociedade e os participantes têm liberdade de posicionamento e atuação.
Aderiram ao Observatório em seu primeiro seminário ocorrido em Salvador-BA no inicio de outubro: a REDE Mata Atlântica (que agrega mais de 200 organizações em todo Brasil), a Apremavi, a Iniciativa Verde, o Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), a Amigos da Terra Amazônia, o IMAFLORA, a Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e o Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV).
Conheça mais em www.observatorioflorestal.org.br.
27/05/2013 | Notícias
Na manhã de 26 de maio de 2013, representantes de diversas organizações da sociedade civil se reuniram no Viva a Mata Encontro Nacional pela Mata Atlântica, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, para o lançamento de um manifesto pelo cumprimento do Código Florestal Brasileiro.
No documento, as organizações afirmam que ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Participaram da leitura as organizações: Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Associação Ambientalista Copaíba, Associação Ecológica Força Verde, Associação Mar Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), Frente Parlamentar Ambientalista, Fundação SOS Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), Instituto Eco Solidário, Instituto Floresta Viva, Instituto Socioambiental (ISA), Movimento Popular Ecológico de Sergipe (MOPEC), Natureza Bela, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Vitae Civilis e WWF.
A mobilização aconteceu na semana em que essas organizações lançaram campanha nacional Cumpra-se, pelo cumprimento do Código Florestal, e o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em São Paulo. O GT paulista foi o 10º lançado. Desde março deste ano, outros oito já iniciaram suas atividades: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até o fim do ano serão lançados mais sete grupos.
A Associação de Preservacão do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), não esteve presente ao evento, mas apoia a campanha "Cumpra-se" e endossa o manifesto. Além disso, a Apremavi está desenvolvendo várias atividades para que a implantação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, seja implantado o quanto antes em Santa Catarina.
Ainda no dia 26, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em sua Assembleia Geral, elegeu sua nova coordenação: Beloyanis Monteiro, o Bellô, da Fundação SOS Mata Atlântica, foi eleito o Coordenador Geral e Adriano Wild do Instituto Mater Natura será o Coordenador Institucional.
Confira, a seguir, a íntegra do manifesto:
O BRASIL PRECISA DO CÓDIGO FLORESTAL!
Faz um ano que o novo Código Florestal foi aprovado, depois de um grande debate que envolveu toda a sociedade brasileira. Isso fez com que pessoas que nunca haviam se preocupado com a preservação das florestas, no campo e nas cidades, conhecessem um pouco mais sobre o assunto.
Ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Para isso, vamos continuar mobilizados. A sociedade brasileira acompanhará de perto e cobrará a sua implantação. Seja parte disso. Esta semana, foi lançado um Observatório para acompanhar, difundir e trocar informações.
Preocupa-nos a falta de investimentos, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento dessa lei. A proteção e a recuperação das matas e rios são essenciais para nossa qualidade de vida.
Para que o Código Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo. Cada produtor precisa dizer onde está e o que vai proteger. Por meio do CAR é possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a função social, prevista na Constituição.
A natureza brasileira nossas nascentes, nossos solos, nossas matas e manguezais é muito importante para sustentar a oferta de alimentos e produtos essenciais para a nossa vida. Sua proteção é ainda mais importante nos lugares onde as pessoas estão expostas a deslizamentos, enchentes, secas e contaminação ambiental. Especialistas afirmam que os prejuízos da degradação dessas áreas são muito maiores do que o valor da sua proteção. Recuperar é mais caro que conservar.
Essa não é a lei dos nossos sonhos. Não protege as matas e os rios como deveria, mas é a lei que foi aprovada. Por isso, a sociedade deve se mobilizar e cobrar para que ela saia do papel. Só assim será possível desenvolver nosso país e melhorar a vida dos brasileiros.
O Brasil é o único país que emprestou seu nome de uma árvore. Neste momento em que o País está em evidência e sedia grandes eventos, se cuidar de fato da sua natureza, dará um exemplo para o mundo como potência agrícola, econômica e ambiental, que se desenvolve em bases sustentáveis.
04/09/2012 | Notícias
Nota do Comitê Florestas
Presidente Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável vem manifestar sua extrema preocupação com os novos retrocessos introduzidos no relatório que altera a Medida Provisória 571. Tais retrocessos, aprovados mediante acordo entre ruralistas e bancada do Governo na Comissão Mista do Código Florestal, são gravíssimos para o País e não podem prosperar nas votações em Plenário na Câmara e no Senado.
Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente – APPs ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (1mil hectare na Mata Atlântica e 1,5 mil hectare na Amazônia); a inclusão de emendas que permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.
Estes novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam a Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.
Foi amplamente divulgado pela imprensa a foto da Presidenta com um bilhete em que ela se disse surpresa e desinformada em relação ao conteúdo do acordo selado por seus líderes no congresso. Com esse sinal, a Presidenta deu a entender à Nação que não há por parte dela compromisso e responsabilidade sobre o resultado do referido acordo.
A sociedade brasileira espera da Presidenta que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso, determinando a sua base de apoio que vote contra mais esses retrocessos nas votações que ainda virão na Câmara e no Senado. E, ao final, se aprovados, vete-os completamente.
Brasília, 04 de setembro de 2012.
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG; CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra – Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira Justiça e Paz CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE; FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum Ex-Ministros Meio Ambiente; GTA; IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).
Secretaria Operativa: CBJP a/c CNBB
Fone: (061) 2103-8328
E-mail: comiteflorestas@gmail.com
Para saber mais, leia também a análise feita por Raul Silva Telles do Valle, publicada no site do ISA: O lento adeus ao Código Florestal.
29/05/2012 | Notícias
NOTA PUBLICA SOBRE O NOVO CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Após análise da medida provisória e a partir do que foi sancionado, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas avalia que o veto parcial da Presidenta Dilma Roussef foi insuficiente para o cumprimento de sua promessa, apesar de contrariar interesses dos setores mais arcaicos do latifúndio, e ainda mantém a anistia e a redução de áreas de proteção (APPs e RLs).
Além disto, devolve ao Congresso Nacional a decisão sobre a as florestas, o que será feito apenas após a Rio +20.
Essa situação é fruto da força do agronegócio, que está posicionado de forma hegemônica no Congresso Brasileiro e no próprio Governo Federal. É fundamental a convergência das lutas populares e sociais contra o agronegócio para enfrentá-lo e avançar com as necessidades reais da sociedade brasileira.
O governo brasileiro perdeu a oportunidade de não ceder à pressão ruralista e apontar para o desenvolvimento sustentável e social. A mobilização da sociedade deve continuar a pressionar o Congresso e o Governo Federal contra a anistia aos desmatadores.
– Mantém definição de área rural consolidada para ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008. Conceito é utilizado como base para todas as ANISTIAS previstas na nova Lei. A última alteração na lei no que se refere às APPs foi em 1989 e RL (somente na Amazônia) em 1996 (e não em 2008);
– ANISTIA de RL para desmatamentos ilegais em imóveis rurais baseado no tamanho das propriedades e não no modelo de produção familiar (Lei 11.326/06), (art. 67) ANISTIANDO mais de 90% dos imóveis de todo país;
– ANISTIA de recomposição de APPs (Matas ciliares) em até 80% em relação ao patamar até então vigente. Na Lei revogada recomposição de APP variava de 30 a 500m (na Lei 4.771/65). Na nova lei (+MP) a APP a ser recomposta será de 5m a 100metros;
– ANISTIA total de recomposição de APP de topo de morro e encostas, mantendo inclusive pecuária (art. 63);
– ANISTIA de recomposição de APP de nascentes, olhos dágua, lagos e lagoas naturais entre 80 e 50% (art. 61-A, §5º e 6º);
– ANISTIA OCUPAÇÕES em Manguezal ocupados até julho de 2008 e permite de novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia (art. 11-A);
– ANISTIA para desmatamentos em APP de beira de rio para aquicultura em imóveis c/ até 15 Módulos fiscais,ocupadas até julho de 2008 (art.4º §6º);
– ANISTIA TOTAL DE APP. Nos poucos casos em que deverá haver algum tipo de recomposição em APP esta não será mais com espécies nativas (Art. 61-A, §13, IV);
– REDUÇÃO DE PROTEÇÃO em áreas úmidas (pela alteração da base de medida de APP leitor regular), com necessidade de declaração do poder executivo e desapropriação por interesse social (Art. 6º, IX);
– REDUÇÃO de RL (NA AMAZÔNIA), inclusive para novos desmatamentos, nos Estados com 65% de UC+TI ou Municípios com mais de 50% de UC+TI (§4º e 5º artigo 12). Esse dispositivo afeta imediatamente 80 municípios na Amazônia. Afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. PARÁ está prestes a atingir 65% de UC+TI;
– REDUÇÃO DE APP DE TOPO DE MORRO com mudança no método de definição da área a ser preservada como APP, reduzindo em até 90% em alguns casos (art.4º);
– VETO ao único incentivo positivo (econômico) concreto para recomposição de APPs (contribuição do setor elétrico) previsto na Lei aprovada pelo Congresso, sob justificativa de que tal medida contraria interesse nacional. Art.43 (Vetado);
– Cadastro Ambiental Rural inerte, sem transparência e apenas para consolidar uso ilegal.
Diante do exposto, o texto sancionado manteve vários dispositivos com ANISTIAS e REDUÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO (APPs e RLs) aplicáveis em todas as categorias de imóveis e devolve ao Congresso Nacional a decisão final sobre as alterações, após a Rio+20.
Brasília, 28 de maio de 2012
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG;CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra – Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário;Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF-Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE;FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex-Ministros Meio Ambiente; GTA;IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).
26/05/2012 | Notícias
Apesar de apelos de cientistas e da sociedade civil, a presidente Dilma Rousseff optou por apenas vetar parcialmente o texto modificado no mês passado pela Câmara dos Deputados, que altera o Código Florestal brasileiro. Em coletiva de imprensa concedida pelos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, o governo anunciou que 12 itens foram vetados e que o documento sofreu outras 32 modificações. A redação completa do Código, já com os vetos presidenciais, só será conhecida na segunda-feira (28) com a publicação do Diário Oficial da União, uma vez que os ministros divulgaram somente dois dos artigos excluídos pela presidente.
Izabella Teixeira alegou que não haverá anistia a proprietários desmatadores. As lacunas deixadas pelo veto, por sua vez, serão preenchidas pela edição de uma Medida Provisória, também na segunda-feira.
A decisão da presidente Dilma frustra a maioria da sociedade brasileira, que se mostrou favorável ao veto integral do novo Código durante todo o debate. Além do mais, barrar apenas alguns dispositivos do projeto de lei contribui para um ambiente de insegurança jurídica em relação à questão ambiental nacional. A anistia segue como eixo central do texto, visto que a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal, destaca, em nota, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável (leia a nota completa abaixo).
Nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas sobre o veto parcial do Projeto de Lei que altera o Código Florestal Brasileiro
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas assistiu nesta sexta (25) com grave preocupação o anúncio da sanção parcial do projeto de Código Florestal aprovado no Congresso, o que frustrou a expectativa de ampla maioria da população pelo veto integral.
O conteúdo das medidas não foi divulgado oficialmente, denotando total falta de transparência. Preocupa-nos ainda, além do conteúdo anunciado, o desdobramento do processo por meio de Medida Provisória.
A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal.
As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso.
A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha Veta Tudo, Dilma!, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir um Código Florestal que concilie conservação e produção.
Brasília, 25 de maio de 2012.
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:
Amazônia Para Sempre
ABONG
CNBB
Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra – Amazônia, APREMAVI, FLORESPI,Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá SPVS)
Comissão Justiça e Paz CJP
CNS
Comitê Inter-Tribal
CONIC
CUT
FETRAF
FNRU
FASE
FBOMS
FETRAF
Forum de Mudança Climática e Justiça Social
Fórum ex-Ministros Meio Ambiente
GTA
IDS
INESC
Instituto Ethos
Jubileu SUL
OAB
Rede Cerrado;
Rede Mata Atlântica
REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)
