No dia 20 de julho de 2009, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizaram seminário sobre Legislação Ambiental objetivando a regularização ambiental das propriedades rurais no que diz respeito à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, conforme o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a AMAVI e o MMA. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação de Rio do Sul (SC).
Participaram do evento, representantes das prefeituras do Alto Vale do Itajaí, secretários de agricultura e meio ambiente, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações ambientalistas, associações de produtores rurais e representantes da FATMA, EPAGRI, MMA e Ministério Público Estadual (MPE).
Wigold Schäffer, Coordenador dos Núcleos Mata Atlântica e Pampa do MMA, falou sobre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, no contexto da adequação de propriedades rurais. Emerson Oliveira também do MMA explicou aos presentes a importância das Unidades de Conservação. Agostinho Senem, Secretário Executivo da AMAVI apresentou o programa de averbação de Reserva Legal que será implementado pela AMAVI com apoio das Prefeituras e também da Fundação de Meio Ambiente (FATMA). O programa prevê o mapeamento dos remanescentes florestais existentes no Alto Vale do Itajaí e a partir disso a proposição de Corredores Ecológicos através da conexão da Reserva Legal de cada propriedade.
Também palestraram, o representante do Ministério Público Estadual, Ernani Dutra, os representantes da FATMA Arno Alex Zimmermann e Edson Luckmann, Paulo Roberto Lisboa Arruda da EPAGRI e Humberto Luiz do CONSAGRI AMAVI.
Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) coube a palestra sobre Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, proferida por Miriam Prochnow. Miriam fez uma apresentação das várias metodologias existentes para recuperação e restauração de áreas, de acordo com o objetivo que se quer atingir e mostrou um pouco dos resultados já alcançados em algumas áreas com as quais a Apremavi vem trabalhando.
A região do Alto Vale do Itajaí possui 25 mil pequenos agricultores e uma área de 140 mil ha para serem averbadas, pois poucos imóveis possuem averbação. O acordo firmado entre AMAVI e MMA, prevê num prazo de dois anos a averbação de, no mínimo, 70% dos imóveis. Agostinho Senem diz que esse trabalho é de mobilização e sensibilização com os agricultores. Nenhum vai ser obrigado a fazer através da AMAVI, mas os que participarem do programa terão apoio para isso.
De acordo com estudos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, 70% das propriedades possuem remanescentes disponíveis para a composição da Reserva Legal, faltando apenas a averbação em cartório. Esse dado nos mostra que é possível e viável o cumprimento da legislação, comenta Wigold.
Arcanjo Odorizi, agricultor de Mirim Doce (SC), acabou se tornando a personalidade ambiental do evento, pelo fato de ser o único agricultor presente a já ter averbado a sua Reserva Legal e se dizer muito orgulhoso de estar em dia com a legislação. Em seu depoimento ele frisou que os 8 hectares de Reserva Legal de sua propriedade são um bem extremamente precioso.
Para a Apremavi, a iniciativa da AMAVI e do MMA é de extrema importância para a conservação da biodiversidade, uma vez que a ideia é formar mosaicos de corredores ecológicos entre as propriedades, unindo os remanescentes florestais e permitindo o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora. Outro fator importante é a garantia da conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima.
A iniciativa também vai mostrar na prática que o cumprimento da legislação ambiental, não só é possível e viável, como necessária para se agregar valor às propriedades rurais e efetivamente manter os agricultores no campo, com qualidade de vida.