As reivindicações da campanha "Eu respeito os animais da natureza e digo não à caça", deflagrada em agosto deste ano, em razão do atentado perpetrado contra o casal de ambientalistas conselheiros da Apremavi, Wigold B. Schaffer e Miriam Prochnow, que foram agredidos e ameaçados por um caçador armado com rifle de repetição que invadiu floresta de propriedade do casal no dia 04 de agosto deste ano, foram encaminhadas, pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), às autoridades competentes.
A entrega dos documentos ao secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, aconteceu em uma reunião em Florianópolis, no início de novembro. Já a entrega dos documentos à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira aconteceu em Brasília, no dia 25 de novembro de 2013, durante o seminário "Aprendizagens e Perspectivas para Políticas Públicas de Biodiversidade e Clima para a Mata Atlântica", organizado pela GiZ e pelo Ministério do Meio Ambiente. A ministra, que durante sua fala no seminário mencionou o lamentável fato da agressão aos ambientalistas, se comprometeu em tomar providências com relação à coibição da caça e tráfico de animais.
Os documentos da campanha também foram encaminhados pelo correio ao presidente da Assembleia Legislativa e aos representantes locais dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A campanha conta com o apoio de mais de 1.000 organizações da sociedade civil e lideranças socioambientais do Brasil e tem como objetivo sensibilizar as autoridades constituídas para as seguintes questões:
1 – Imediata revogação da Resolução 457 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que facilita e estimula o tráfico de animais silvestres no país. Em anexo Parecer Técnico sobre a necessidade da revogação da Resolução.
2 – Convocação de Audiência Pública no CONAMA para discutir proposta de Resolução para coibir o livre comércio de armas de caça (espingardas de pressão), estilingues, gaiolas e apetrechos de captura de animais silvestres em lojas agropecuárias e outros estabelecimentos comerciais.
3 – Realização de ampla e integrada campanha de fiscalização (blitz nacional) contra a caça, a captura, o aprisionamento e o tráfico de animais silvestres e pela apreensão de armas.
4 – Apuração rigorosa dos casos de violência contra ambientalistas e aplicação das penalidades previstas em lei.
A atual omissão do estado nos seus diversos níveis faz crescer a sensação de impunidade, motor maior da promoção desses atos criminosos contra a fauna silvestre e também contra os defensores da natureza.
A persistência e o aumento do registro de casos de caça, captura e tráfico de animais da fauna silvestre, pesca predatória e de crimes contra a flora, apontam a fragilização e precariedade das ações que o estado deveria implementar em todos os níveis (vide anexos).
Entendemos que a coibição do livre comércio de armas de caça (espingardas de pressão), estilingues, gaiolas e apetrechos de captura de animais silvestres em lojas agropecuárias e outros estabelecimentos comerciais é parte essencial de uma política de proteção da natureza a ser adotada e implementada.
Foram anexados aos ofícios, os seguintes documentos:
- Abaixo-assinado da Campanha Eu respeito os animais da natureza e digo não à caça.
- Parecer para pedido de revogação da resolução 457 do Conama.
- Cópia do Boletim de Ocorrência, relatando nova ameaça recebida por telefonema.
- Cópias de matérias de jornais que apontam a gravidade da questão da caça no Alto Vale do Itajaí e também em Santa Catarina.
A Apremavi espera agora que sejam tomadas as providências devidas para coibir crimes ambientais contra a fauna nativa.
A Apremavi agradece a todos que tem contribuído com a campanha, que continua ativa. Quem ainda não assinou o abaixo-assinado pode fazê-lo neste link.
Abaixo, uma das peças da campanha.