Mais de oitenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, partidos e parlamentares, entre eles a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), assinaram uma nota pública contra a apresentação em regime de urgência, por parte do governo, do Projeto de Lei 5.807/2013, que pretende modificar o Código da Mineração.
O texto denuncia a ausência de transparência e debate com a sociedade sobre o tema. Veja abaixo a íntegra do documento.
Código da Mineração, urgência não!
Desde 2009, o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.
Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.
Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
CEPASP PA
Cáritas Diocesana de Sobral CE
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário CIMI
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Conlutas
Comissão Pastoral da Terra CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Instituto Socioambiental ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Ibase
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul PACS
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil JUFRA
Justiça Global
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Associação Alternativa Terrazul
Levante Popular da Juventude
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Pastorais Sociais / CNBB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Sindiquímica PR
Movimento Xô Mineradoras
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Pastoral da Juventude Rural GO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade SINFRAJUPE
Rede Causa Comum
Pedra no Sapato
Nos Ambiente
Sindicato Metabase Inconfidentes
VIVAT International
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente RECEJUMA
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
SOS Serra da Piedade (MG)
Greenpeace
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte GPEA/UFMT
Instituto Caracol iC
Rede Axé Dudu
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Dep. Federal Padre João PT-MG
Dep. Estadual Durval Ângelo PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli PSDB-SP
Dep. Federal Chico Alencar PSOL-RJ
Dep. Federal Jean Wyllys PSOL-RJ
Dep. Federal Ivan Valente PSOL-SP
Dep. Federal Alfredo Sirkis PV-RJ
Rede Sustentabilidade
Partido Socialismo e Liberdade PSOL