Nota do Comitê Florestas

Presidente Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável vem manifestar sua extrema preocupação com os novos retrocessos introduzidos no relatório que altera a Medida Provisória 571. Tais retrocessos, aprovados mediante acordo entre ruralistas e bancada do Governo na Comissão Mista do Código Florestal, são gravíssimos para o País e não podem prosperar nas votações em Plenário na Câmara e no Senado.

Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente – APPs ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (1mil hectare na Mata Atlântica e 1,5 mil hectare na Amazônia); a inclusão de emendas que permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.

Estes novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam a Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.

Foi amplamente divulgado pela imprensa a foto da Presidenta com um bilhete em que ela se disse surpresa e desinformada em relação ao conteúdo do acordo selado por seus líderes no congresso. Com esse sinal, a Presidenta deu a entender à Nação que não há por parte dela compromisso e responsabilidade sobre o resultado do referido acordo.

A sociedade brasileira espera da Presidenta que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso, determinando a sua base de apoio que vote contra mais esses retrocessos nas votações que ainda virão na Câmara e no Senado. E, ao final, se aprovados, vete-os completamente.

Brasília, 04 de setembro de 2012.

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG; CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra – Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE; FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum Ex-Ministros Meio Ambiente; GTA; IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).

Secretaria Operativa: CBJP a/c CNBB  
Fone:  (061) 2103-8328 
E-mail: comiteflorestas@gmail.com

Para saber mais, leia também a análise feita por Raul Silva Telles do Valle, publicada no site do ISA: O lento adeus ao Código Florestal.

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