A 6ª reunião ordinária do conselho consultivo da Estação Ecológica (ESEC) Mata Preta foi realizada no dia 24 de julho de 2013, na Câmara Municipal de Clevelândia (PR). O evento deu posse ao novo conselho, que atuará no biênio 2013/2014.
O conselho é o espaço de participação da sociedade na gestão da Unidade de Conservação. Assim, os conselheiros devem ser o canal de comunicação entre a UC e suas representações.
No atual conselho da ESEC, representam o poder público o ICMBio, órgão gestor da unidade, além do INCRA, Epagri, Câmara Municipal de Clevelândia (PR) e prefeituras de Abelardo Luz (SC) e Clevelândia. Da sociedade civil, há representantes dos sindicatos Rural de Abelardo Luz e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Abelardo Luz e Ouro Verde, do Lions Club de Abelardo Luz, do Rotary Club de Abelardo Luz, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Abelardo Luz, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), da Associação de Preservação do Meio Ambiente e Vida (Apremavi), da Cooperativa de Crédito Rural de Abelardo Luz, do Colegiado de Proprietários rurais do interior da Unidade, da Madeiras do Paraná (Madepar S.A) e da comunidade Sítio Barrichelo e Moradores do Rincão Torcido.
Durante a reunião, também foram discutidos outros temas relacionados à gestão da ESEC Mata Preta:
Indenizações
Seguem em andamento alguns processos de indenização de imóveis particulares inseridos no interior da unidade. Aproximadamente 5% das áreas da UC estão em posse do Governo Federal, parte dessa área adquirida com recursos de compensação ambiental, com perspectiva de aumento em 2014.
Projetos e Pesquisa
O Projeto Mazana nana está sendo realizado pela UNESP para avaliar e estimar a população deste cervídeo na ESEC Mata Preta. Outro projeto, financiado pelo BNDES e coordenado pela SPVS, atuará na restauração de áreas degradadas de propriedades da região. Também será iniciado em 2013 o projeto da Apremavi aprovado no Programa Petrobrás Ambiental, que tem como objetivo a restauração e conservação de remanesces florestais, incluindo a ESEC e entorno na área de abrangência do projeto.
Fiscalização da caça
A ESEC Mata Preta iniciou em 2013 ações efetivas de combate à caça. Além de ser crime ambiental, a caça clandestina geralmente vem associada a outros crimes, como invasão de propriedade particular, invasão de UC, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e atentado à vida da população local, em autuações que estão sendo realizadas pelos valores máximos, destacou Fábio, gestor da unidade. Estão previstas ações de inteligência para combater esse tipo de crime, com o apoio da Polícia Federal.
Andamento da ação pela caducidade do decreto de criação
Ao contrário do que tem sido veiculado em algumas páginas da internet, Fábio informou que a ESEC Mata Preta continua existindo e que decisões definitivas só devem ocorrer após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ressaltou que decisões recentes ferem a legislação nacional (SNUC e decreto de criação da ESEC), tendo em vista que somente uma lei pode anular um decreto presidencial.
Plano de manejo
Assim como um plano diretor de um município, o plano de manejo da ESEC Mata Preta vai estabelecer as atividades que podem ou não ser realizadas dentro da UC e no seu entorno, como por exemplo, a utilização da soja transgênica na zona de amortecimento, atualmente proibida por legislação federal, o que tem gerado insatisfação de representações do conselho ligadas ao setor produtivo. O termo de referência para elaboração deste documento foi submetido em 2012 à coordenação do ICMBio em Brasília e aguarda definição institucional para início da elaboração.
Demarcação e sinalização
Como resultado do monitoramento da fauna atropelada na ESEC e entorno, placas de sinalização foram colocadas em locais estratégicos e outras devem ser inseridas nas propriedades já adquiridas pelo ICMBio e nas comunidades vizinhas da unidade, buscando a divulgação e minimização dos impactos à biodiversidade.
Serão enviados aos conselheiros informativos mensais sobre as atividades realizadas pela ESEC Mata Preta. Ainda, os conselheiros devem analisar o regimento interno do conselho e enviar sugestões à ESEC para adiantar a revisão deste documento na próxima reunião ordinária, prevista para o final de 2013.
Abaixo, exemplo de placa de sinalização em rodovia de acesso à ESEC Mata Preta. Foto: Marcos A. Danieli