Onze organizações da sociedade civil, entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), lançaram no sábado (16.06.12), na tenda Vasconcelos Sobrinho, Cúpula dos Povos, uma avaliação da agenda socioambiental brasileira dos últimos 20 anos.
Documento na íntegra aqui
Síntese do documento, com tradução para o inglês e para o espanhol, aqui
Na atividade intitulada Agenda socioambiental: avaliação dos avanços e obstáculos pós Rio-92 foi lançado o documento Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável: o desmonte da agenda socioambiental, que visa sistematizar os avanços e retrocessos da política ambiental no Brasil desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.
O documento tem o objetivo de inaugurar um esforço permanente de exame anual da agenda socioambiental nacional por organizações da sociedade civil, para monitorar ações como a sanção de um inconsequente Código Florestal, a inédita redução de unidades de conservação na Amazônia e os atropelos no licenciamento ambiental, com mudança de normas para facilitar a implantação de empreendimentos com grande impacto sem as devidas condicionantes.
Entenda os avanços e retrocessos da agenda socioambiental brasileira
Quando sediou a Rio-92, o Brasil vinha na esteira da elaboração da nova Constituição Federal, um intenso trabalho legislativo que culminou em um texto considerado pioneiro em relação à preservação do meio ambiente. Desde então, a pressão da sociedade civil permitiu a criação de uma série de normas que consolidaram os compromissos assumidos pelo País na Rio-92. Exemplos disso são a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e a formulação de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, em 2004, que encerrou um ciclo de aumento vertiginoso do desmatamento ilegal na região. Outro ponto que merece destaque foi a aprovação da Lei da Mata Atlântica, que demandou 14 anos de trabalho no Congresso Nacional.
Entretanto, constatou-se uma completa descontinuidade desse processo no último ano, principalmente pela aprovação de um Código Florestal que atende amplamente as demandas dos setores mais atrasados do ruralismo e pela redução de unidades de conservação na Amazônia via Medida Provisória, sob o pretexto de instalação de megaprojetos hidrelétricos.
O lançamento do documento Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável: o desmonte da agenda socioambiental é uma iniciativa das seguintes organizações: Instituto de Democracia e Sustentabilidade (IDS), Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente (FBOMs); Instituto Socioambiental (ISA); SOS Mata Atlântica; Greenpeace do Brasil; Vitae Civilis; Imazon; Associação Alternativa Terrazul; Grupo de Trabalho Amazônico e Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam).
Miriam Prochnow, representante da Apremavi no evento, avalia que a situação é muito grave e triste: é duro para uma ambientalista que participou ativamente da Rio-92 e da implantação dos tratados da época durante esses 20 anos, ter que participar da Rio+20 para denunciar os piores retrocessos da agenda sociambiental dos últimos tempos. Não deveria ser essa a situação, deveríamos estar aqui hoje para poder festejar os avanços e traçar estratégias para o que ainda falta, mas é nosso dever chamar chamar a atenção para a gravidade da situação e conclamar a sociedade para que se mobilize no sentido de reverter os retrocessos. Há 20 anos atrás criamos a Rede de ONGs de Mata Atlântica, hoje talvez tenhamos que lançar a Rede SOS Brasil.
O lançamento foi tema de uma matéria de O Estado de S. Paulo, que você confere abaixo.
ONGs exibem estudo que mostra país longe da sustentabilidade
Onze das maiores organizações ambientais do País divulgam hoje na Rio+20 o estudo "Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável: o desmonte da agenda socioambiental", que faz um balanço das duas décadas desde a Eco-92 e acusa o governo Dilma Rousseff de enfraquecer a legislação ambiental com brechas jurídicas. Com a presença da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o documento será apresentado na Cúpula dos Povos.
Entre as principais críticas do estudo está o uso de medidas provisórias e leis complementares por parte do governo para driblar questões polêmicas, como a redução de unidades de conservação e a limitação do poder de fiscalização de órgãos como o Ibama.
"Há um processo de desmonte da legislação ambiental no País. Sem cerimônia, o governo usa ferramentas jurídicas para fazer isso, quando devia fazer o que está a seu alcance na direção oposta", diz João Paulo Capobianco, presidente do conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Nos últimos dois anos, dizem os responsáveis pelo documento, houve um retrocesso acentuado na política ambiental por causa do abuso de medidas jurídicas "autocráticas e totalmente unilaterais" por parte do governo. "No caso das unidades de conservação, a redução implica que o licenciamento são favas contadas. O dano ambiental será feito antes de a obra sair do papel."
Apesar das críticas, que deverão ser intensificadas no discurso de Marina Silva hoje no evento paralelo do Aterro do Flamengo, o documento reconhece que houve avanços desde a Eco-92. Como principal exemplo é citada a formulação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, em 2004. "Isso encerrou um ciclo de aumento vertiginoso do desmatamento ilegal na região." / POR BRUNO DEIRO