16/08/2011 | Notícias
Na dia 05 de agosto, políticos, ambientalistas e representantes de organizações da sociedade civil se reuniram no Teatro Tucarena, em São Paulo para o lançamento do Comitê de Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. O comitê é formado por 97 organizações da sociedade civil, entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), contrárias ao Projeto de Lei (PLC 30/2011) que modifica o Código Florestal Brasileiro. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2011 e aguarda votação no Senado.
Um dos momentos mais importantes do evento foi o lançamento do abaixo-assinado "#FlorestaFazADiferença" que percorrerá o país recolhendo assinaturas da sociedade contra o PLC 30/2011 que será entregue ao Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff.
Também existe uma versão online do abaixo assinado. No site da campanha (www.florestafazadiferenca.org.br) também estão disponíveis várias informações sobre o Comitê Brasil de Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Além de poder assinar a petição online, o internauta interessado poderá divulgar a ação em suas redes sociais e participar da campanha #FlorestaFazADiferença, postando em suas redes uma foto com um dos cartazes do movimento, disponíveis no próprio site. Se não tiver como imprimir os cartazes, a pessoa interessada pode fazer seu próprio cartaz, como o que foi confeccionado para a foto que ilustra essa matéria.
E a floresta?
A Apremavi editou um clip para ajudar na conscientização sobre a importância das florestas na vida dos brasileiros. A letra e a música são de autoria do TXAI (Francisco Maciel) e a edição do vídeo é de Wigold Schaffer. O clip pode ser amplamente divulgado, desde que citada a fonte. Também está disponível no YouTube.
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Por que realizar esta campanha?
A Câmara dos Deputados aprovou no final de maio de 2011, um Projeto de Lei (PLC 30/2011) que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas e promovendo um retrocesso no combate ao desmatamento.
Uma coalizão formada por 97 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o SOS Florestas (Movimento do qual a Apremavi participa), Via Campesina, Fórum dos ex-ministros de meio ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), Ethos, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Rede Mata Atlântica e Rejuma, entre outros, lançou, no dia 7 de junho, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Confira o manifesto. O objetivo é mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância com o texto aprovado pelos deputados, para que no Senado ele seja modificado.
Além de compor o movimento SOS Florestas e o recém lançado Comitê Florestas, a Apremavi faz parte da Rede de ONGs da Mata Atlântica, sendo a entidade Elo em SC. Por esse motivo está também estimulando todas as organizações da RMA a participarem dessa campanha de maneira ativa e espera a colaboração de todos.
Na perspectiva do PL30/2011 ser votado no Senado até outubro, será preciso colocar muito empenho neste momento para a ampliação da coleta de assinaturas, mobilização de atores locais, contato com os senadores e para buscarmos apoios estratégicos nos Estados para fortalecer a posição contrária ao projeto de lei. A ideia é coletar 1 milhão de assinaturas.
Faça você sua parte pelo Meio Ambiente, assine e divulgue o abaixo assinado! Participe da campanha!
02/06/2011 | Notícias
A Semana da Mata Atlântica acontece desde 2002, de maneira itinerante, nas cidades abrangidas por este bioma. Neste ano, foi realizada em Curitiba (PR), de 25 a 27 de maio.
Com um público bastante diversificado, envolveu a participação de representantes da administração pública municipal, estadual e federal, ONGs da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), ONGs integrantes da Reserva da Biosfera, representantes do setor empresarial, estudantes, técnicos, entre outros setores.
O evento foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, RMA e Governo do Estado do Paraná. Contou ainda com o apoio de diversas instituições.
Palestras e mesas redondas foram realizadas, abordando diversos temas, como políticas públicas e esforços para conservação da Mata Atlântica; pesquisas como instrumento de conservação; mudanças climáticas; pagamento por serviços ambientais, entre outros.
Neste ano, a Semana da Mata Atlântica foi marcada por diferentes manifestações em repúdio à aprovação do novo Código Florestal. Houve minutos de silêncio, momentos de euforia, e um momento em que todos os participantes uniram-se e cantaram o Hino Nacional Brasileiro.
Oficinas temáticas e lançamento de publicações sobre a Mata Atlântica também foram realizadas. Entre as publicações estava o lançamento da cartilha Frutos do Diálogo, que apresenta os resultados e a trajetória do Diálogo Florestal, uma iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações do terceiro setor, com o objetivo de discutir agendas comuns e implantar ações conjuntas em prol da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, social e econômica. A Apremavi faz parte do conselho de coordenação do Diálogo Florestal e é responsável pela organização do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina, o qual é um fruto dessa iniciativa.
Oficinas de experiências que envolvem iniciativas de conservação, também foram realizadas. Durante esse espaço, a Apremavi expôs os seus materiais de educação ambiental (livros, cartilhas e jogos) e exemplares de mudas nativas produzidas no Viveiro Jardim das Florestas, que são utilizadas nos projetos de conservação e restauração da Mata Atlântica.
Edilaine Dick, Coordenadora de Projetos e Miriam Prochnow, Coordenadora de Políticas Públicas, representaram a Apremavi no evento.
No dia 27 de maio foi realizada a 12ª Assembléia Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, onde foi eleito o Conselho de Coordenação Nacional para o biênio 2011-2013, ficando a Apremavi responsável pela articulação e promoção das atividades da RMA no Estado de Santa Catarina.
Fotos de Miriam Prochnow e Wigold Schäffer
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25/05/2011 | Notícias
Pelo segundo ano consecutivo a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) marcou presença no Viva a Mata mostra de iniciativas e projetos em prol da Mata Atlântica, um evento de amplitude nacional que aconteceu entre os dias 20 e 22 de maio, no Parque Ibirapuera, em São Paulo (SP).
Na sua sétima edição, o evento contou com uma programação repleta de atividades para conscientizar a sociedade sobre a importância da conservação do meio ambiente, mobilizou a população sobre a importância das leis ambientais, celebrou o Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio) e comemorou o 25º aniversário da Fundação SOS Mata Atlântica, organizadora do evento.
Instituições que trabalham em prol da conservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade mostraram seus projetos ao longo de 20 estandes temáticos relacionados com a Mata Atlântica.
A Apremavi que teve seu trabalho exposto no estande Fauna e Flora e por meio de uma oficina de educação ambiental na qual foi utilizado um jogo de tabuleiro gigante, recebeu a visita de estudantes e professores de escolas locais, representantes de entidades ambientalistas presentes no evento e demais cidadãos envolvidos na luta pela preservação das florestas.
Fique Legal, um jogo de tabuleiro em tamanho gigante (42m²) onde os participantes podem ser os pinos, é um dos materiais do projeto Planejando Propriedades e Paisagens. Sua animação no evento foi coordenada pela associada da Apremavi, Carolina C. Schäffer, que passou aos outros jovens não somente as instruções de como se movimentar e se divertir no tabuleiro, mas também conceitos sobre como preservar a Mata Atlântica e como tornar uma propriedade mais agradável de se viver, cumprindo a legislação ambiental.
Além disso, foram distribuídos exemplares menores do jogo Fique Legal para todos os professores e alunos das escolas locais que visitaram o evento.
Manifestação contra novo Código Florestal
No dia 22 de maio, último dia do Viva a Mata, cerca de 1.500 pessoas se reuniram no Monumento às Bandeiras, próximo ao Parque do Ibirapuera, para protestar contra as alterações no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB SP).
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, coordenou a manifestação e declarou: Não somos contra a alteração da legislação. Somos a favor das mudanças no código desde que seja de forma democrática e participativa, e não um golpe como o que está sendo montado por alguns grupos de interesse.
A ex-senadora Marina Silva (PV) também esteve no local e em seu discurso afirmou A agricultura brasileira precisa de incentivo, pagamento por serviços ambientais, financiamento para as novas práticas e aumento de produção por ganho de produtividade e não por derrubar as nossas florestas.
Manifestaram sua opinião sobre o projeto do deputado Aldo Rebelo o ex-deputado federal Fábio Feldmann (PV), além dos deputados federais Ricardo Tripoli (PSDB), Paulinho Teixeira (PT), Ivan Valente (PSOL) e Alfredo Sirkis (PV), entre outros nomes.
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20/05/2011 | Notícias
O som do silêncio e o Código Florestal*
Nada melhor para tentar entender o momento que estamos vivendo do que ouvir uma música que retrata a situação. No caso das discussões sobre o Código Florestal, essa música poderia ser o som do silêncio (Sounds of silence), interpretada por Simon & Garfunkel, já no início dos anos 60, coincidentemente na década em que foi aprovado o atual texto do Código Florestal (Lei 4.771/1965). A música começa fazendo uma saudação: olá escuridão, minha velha amiga e fala de tempos em que as pessoas conversam sem falar e ouvem sem escutar. De tempos em que canções são escritas, mas não há vozes para compartilhá-las. Fala de como o som do silêncio pode crescer como um câncer e ninguém se importar ou ousar desafiá-lo, porque as pessoas seguem um padrão pré-estabelecido, que julgam confortável. Fala de tempos em que se tenta oferecer a ajuda, mostrar o caminho, mas as palavras caem como gotas silenciosas. Ou seja…fala dos tempos atuais! Dos tempos em que alguns ruralistas apostam na desinformação para criar confusão e discórdia e não querem resolver os problemas reais.
A barreira do silêncio, da apatia e da desinformação precisa ser vencida. Seria bom se os ruralistas trabalhassem verdadeiramente para resolver as possíveis dificuldades burocráticas que implicam em custos e dificultam a aplicação efetiva do atual Código Florestal. Na verdade, são alguns ruralistas intransigentes que não querem resolver estes problemas ou entraves, pois deles se beneficiam e tiram vantagens em proveito próprio, mas tentam fazer parecer que a voz é da maioria. Não raro apresentam informações distorcidas ou mentirosas e até fazem ameaças e chantagens. Felizmente, a ala dos ruralistas intransigentes, é hoje minoria dentro de um pujante e moderno setor agropecuário no Brasil, que precisa reagir e romper o silêncio. Vejamos alguns exemplos de palavras que já foram ditas por muitos, mas que ainda não foram ouvidas.
O Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) atualizou e aprimorou o Código de 1934, portanto, é uma norma legal com 80 anos de existência, tempo suficiente para que todos pudessem se adequar à lei. A responsabilidade pela não adequação de parcela importante dos imóveis rurais e urbanos aos preceitos legais estabelecidos no Código Florestal, especialmente a proteção/recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a conservação/recuperação da Reserva Legal (RL) é dos proprietários e possuidores de imóveis. Só não regularizou seu imóvel aquele que apostou na impunidade e na ineficiência do estado. Cabe também parcela de responsabilidade ao próprio Estado (aqui falando dos três poderes) que não trabalharam ou não fiscalizaram e nem exigiram a implementação do Código.
Conforme destacou Armando Monteiro Filho, Ministro da Agricultura, e responsável pela elaboração do Código Florestal de 1965, trata-se de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada. Lembramos aqui de uma discussão presenciada num seminário sobre as metragens das APPs a serem preservadas ao longo dos rios. Havia na mesa um juiz de direito, um engenheiro agrônomo e um biólogo. O engenheiro agrônomo defendia a tese de que essas metragens deveriam ser estabelecidas caso-a-caso, com a utilização de diferentes critérios agronômicos, biológicos, geotécnicos e botânicos. O biólogo discordava alegando dificuldades na determinação caso-a-caso. Num determinado momento levantou um agricultor, disse ser uma pessoa humilde e pediu a palavra: desculpe doutor, mas eu prefiro as metragens…como assim, estranhou o engenheiro, afinal eu estava defendendo o seu lado. sabe doutor, 30 metros é o mesmo que 30 cabos de enxada e até eu sei medir. Se for no caso-a-caso, vou ter que contratar técnicos e pagar pra medir e aí eu não tenho dinheiro pra isso. O juiz de direito aproveitou a deixa e declarou: pois é, 30 metros até mesmo juiz sabe medir. Assim, a discussão sobre a pertinência ou não dos parâmetros métricos acabou neste ponto. Moral da história, nada mais simples e fácil de entender e aplicar do que as metragens e percentuais estabelecidos para as APPs e para a RL, como muito bem frisou o Ministro da Agricultura que coordenou a elaboração do Código na década de 1960. Só não cumpre ou não aplica quem não quer.
Os ruralistas também costumam repetir algumas inverdades à exaustão. Uma dessas mentiras é a de que o atual Código Florestal (Lei 4.771/1965) foi elaborado por ambientalistas e biólogos. O ante-projeto do atual código foi elaborado por um grupo de trabalho constituído e coordenado pelo Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho. O grupo era formado por engenheiros agrônomos e advogados e não teve entre seus integrantes representantes de setores ligados à conservação da biodiversidade ou de ambientalistas (até porque naquela época não existiam órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ou comissões de meio ambiente no Congresso Nacional, nem Greenpeace ou outras ONGs ambientais. A FBCN primeira ONG ambientalista do Brasil estava apenas engatinhando). Foi uma lei elaborada para proteger a agricultura e a economia do país e garantir o bem-estar social de todos os brasileiros, do campo e das cidades. Uma pena que os ruralistas não conseguiram aprender nada com o passado. Vale a pena recordar as palavras do então Ministro da Agricultura:
Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país.
A agricultura itinerante continua se desenvolvendo segundo os métodos primitivos dos primeiros anos do descobrimento. Che¬ga o agricultor, derruba e queima as matas, sem indagar se elas são necessárias à conservação da feracidade do solo ou do regime das águas.
Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta.
Tendo em conta este quadro, surgiu a compreensão da necessidade de atualizar-se e de dar, ao Código Florestal, as características de lei adequada exigida por panorama tão dramático.
Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social.
Como se vê, naquela época, o som do silêncio foi rompido: as palavras foram ouvidas e a realidade foi enxergada com clareza, mas infelizmente essa situação não perdurou. Nos atuais dias de escuridão, um passarinho, desses que juntamente com seu amigo mico-leão-dourado acompanha o desenrolar das discussões do Código Florestal nos corredores do Congresso Nacional ouviu um intrigante diálogo. O diálogo aconteceu entre um experiente e respeitado técnico do setor agropecuário e um jornalista, durante a tumultuada sessão de discussão do Código que começou as 09h00 e terminou as 24h00 do dia 10 de maio de 2011, sem votação, em função de alterações espúrias, ou pegadinhas (como o episódio ficou conhecido), introduzidas no texto na escuridão dos corredores da Câmara, após o fechamento de um texto de consenso entre o relator e o governo.
O técnico fez a seguinte pergunta em off ao jornalista: Você já viu o monstro ser morto no primeiro minuto de um filme? O jornalista obviamente respondeu que não, mas emendou: O que você quer dizer com isso? Ouviu a seguinte resposta: Quero dizer que neste caso do Código Florestal o monstro é a disseminação do medo, a disseminação de que os agricultores estão todos na ilegalidade e serão multados e presos, que os pequenos produtores vão perder suas terras, que os ambientalistas querem internacionalizar a Amazônia, além de outras desinformações. Isso cria um clima de medo, que obviamente beneficia a alguns.
E quem dissemina esse medo perguntou o jornalista? São alguns parlamentares ruralistas, e eles fazem isso não porque estão preocupados em resolver o problema da agricultura, não porque querem um Código Florestal aprimorado, moderno, facilmente aplicável, que realmente leve a agricultura brasileira à vanguarda da sustentabilidade ambiental com alta produtividade. Eles fazem isso porque se beneficiam disso eleitoralmente. Têm alguns que já estão há pelo menos 4 mandatos se elegendo e reelegendo com esse discurso de que vão resolver o problema do pequeno agricultor através da modificação ou revogação do Código Florestal.
O mesmo técnico emendou dizendo que a proposta do Aldo, tão radicalmente defendida por esses ruralistas como a solução de todos os males da agricultura brasileira, na verdade vai trazer mais problemas do que soluções práticas aos agricultores. Usou adjetivos como: essa proposta do Aldo é burocratizante, confusa, contraditória, dúbia, difícil de entender e aplicar e ainda vai sofrer emendas e possíveis vetos, o que vai transformar o Código daí resultante, se for aprovado, num verdadeiro Frankstein. É nisso que eles apostam, pois um código ruim e difícil de aplicar vai permitir que no dia seguinte à sansão presidencial eles possam voltar às suas bases e reiniciar o processo de disseminação do medo, pois o monstro não foi morto no primeiro filme, apenas foi espantado e fugiu para o interior da floresta…necessitando de um segundo, terceiro, talvez quarto filme para morrer…isso se até lá houver floresta onde ele possa se esconder. Ou seja, quanto mais o monstro viver melhor pra eles, não para a agricultura e os agricultores, arrematou o técnico.
Por isso, os que falam, ouvem e enxergam de verdade sabem que os verdadeiros atores precisam ocupar a cena e dirigir o enredo a um final feliz.Tem muitos agricultores que sempre cumpriram a lei, tem terras altamente produtivas, geram empregos e riquezas para o país e tudo isso com respeito ao meio ambiente, com o cumprimento do Código Florestal, mantendo APPs preservadas e Reserva Legal preservada e averbada em cartório. Tem outro enorme contingente de agropecuaristas que já perceberam a importância da adequação ambiental para suas atividades e negócios e que estão em busca da regularização, incluindo aí a averbação da RL e a recomposição de áreas faltantes de RL ou APP. Infelizmente a proposta de Código apresentada pelo relator da matéria, pouco dialoga ou reconhece esses esforços. Até mesmo Blairo Maggi, em entrevista ao Congresso em Foco, criticou a estratégia adotada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do código na Câmara: Não concordo com o discurso nacionalista que coloca em lados opostos ONGs ambientalistas e produtores rurais. Acho errado dizer que se a Europa desmatou, então nós também podemos desmatar. Podemos ser tão importantes quanto os europeus, sem repetir o que eles fizeram.
Um dos pontos mais perversos do relatório do Aldo é a anistia às multas e à degradação pretérita para aqueles detentores de até 04 módulos fiscais. Isso cria duas classes de produtores: aqueles que cumpriram a lei e vão ter que continuar cumprindo e aqueles que descumpriram a lei e vão ter anistia das punições recebidas e nenhuma obrigação ambiental no futuro. São dois pesos para a mesma medida, contrariando a Constituição Federal que determina que todos sejam iguais perante a lei. Imaginem a discórdia entre vizinhos, onde um, em situação igual ao outro, vai ter que manter 20% ou 80% de Reserva Legal e o outro que desmatou tudo não vai precisar manter e nem recuperar nada.
Marcio Santilli, no artigo A aberração dos quatro módulos fiscais, demonstra com fartos exemplos a falta de lógica e de qualquer critério técnico para a utilização dessa figura jurídica, que além de tudo vai aprofundar o estabelecimento de duas classes de produtores rurais. Um exemplo citado por Santilli: Uma propriedade rural com 100 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-região do estado de São Paulo.
Alguns dos mais intransigentes e truculentos ruralistas são do estado de Santa Catarina. Eles alardeiam que o cumprimento do Código Florestal inviabilizará a atividade de aproximadamente 180 mil pequenos produtores rurais no estado, cujas plantações de uvas e maçãs estariam todas em APPs de topo de morro ou encostas de mais de 45º. Como isso pode ser verdade se apenas 4,6% do território catarinense se encontra em declividades entre 25 e 45º e que somente 0,19% está em áreas com mais de 45º? Eles dizem também que o arroz desaparecerá se os agricultores tiverem que recuperar as APPs, entre outras inverdades. Vamos aos fatos reais.
O recém divulgado Inventário Florestal de Santa Catarina, elaborado em parceria entre Universidades (UFSC, FURB), Governo do Estado e Serviço Florestal Brasileiro, constatou que o estado possui 36% de cobertura florestal nativa (em diversos estágios de sucessão), demonstrando claramente que naquele estado, onde a RL exigida pelo Código Florestal é de 20% e estima-se que as APPs representem aproximadamente 10 a 12% do território, existe cobertura florestal nativa suficiente para resolver o problema da Reserva Legal, dentro do próprio estado.
Um projeto desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as 28 prefeituras da região, e apoio da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da The Nature Conservancy (TNC), da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio) e do Governo Alemão, está mapeando e promovendo a averbação em cartório das Reservas Legais de 45 mil pequenos produtores rurais da região. Foi desenvolvido um sistema informatizado onde o agricultor se apresenta no balcão das prefeituras com a escritura do imóvel e no mesmo dia pode sair com a sua RL averbada em cartório, sem qualquer custo ao produtor.
Um dos motivos que levou os prefeitos a apoiar o projeto foi a constatação de que naquela região, colonizada há 100 anos, mais de 90% dos imóveis dos pequenos produtores ainda possuíam remanescentes florestais em percentual suficiente para averbar a RL e que mesmo nos outros 10% dos imóveis havia ainda alguns remanescentes. Ou seja, de cada 10 agricultores apenas um teria que recuperar alguma área. O projeto é uma amostra significativa que desmente o discurso ruralista de que os pequenos agricultores de Santa Catarina vão ficar inviabilizados se tiverem que cumprir o Código Florestal. Um estudo de caso no município de Agronômica demonstrou que apenas 8% da lavoura de arroz irrigado está na faixa de APP de 30 metros, percentual que seria reduzido a 0,8% se fosse admitida a proposta já acordada pelo governo com o relator, de reduzir para 15 metros em cada lado do rio, exclusivamente para fins de recuperação, a APP dos rios de até 10 metros de largura.
Enfim, no caso do Código Florestal, não queremos mais filmes de monstros, queremos no enredo e na tela, aqueles que tem dado exemplo ao país e que tem mostrado na prática que é possível cumprir a lei e que é possível manter um alta produtividade agropecuária junto com a preservação ambiental. Não podemos deixar que o som do silêncio prevaleça nesse momento, porque se isso acontecer, em breve o som das motosserras será ensurdecedor.
* Miriam Prochnow, 46 anos, Pedagoda, Especialista em Ecologia, é Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e Secretária Executiva do Diálogo Florestal.
Wigold B. Schaffer, 51 anos, é formado em Administração de Empresas, foi pequeno produtor rural num imóvel de 25 ha em Santa Catarina, é consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
17/05/2011 | Notícias
Analistas ligados às organizações que integram a Campanha SOS Florestas (da qual a Apremavi faz parte) divulgaram no dia 16 de maio de 2011, uma nota técnica com esclarecimentos e advertências sobre as graves consequências das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal.
O trabalho foi elaborado por Tasso Azevedo, engenheiro florestal pela Universidade de São Paulo (USP); Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, biólogo e doutor em ecologia pela USP; Raul Silva Telles do Valle, advogado e mestre em direito econômico pela USP; André Lima, advogado e mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília (UnB).
No documento, os analistas afirmam que o novo texto continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI, e ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Associação Brasileira de Ciência (ABC).
A nota destaca que o substitutivo do deputado Rebelo quase foi aprovado na sessão da Câmara, na quarta-feira, dia 11, mesmo com seu teor desconhecido pelos deputados e com mudanças fora do combinado com o governo. Os especialistas são categóricos ao advertir que a proposta legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e uso sustentável de nosso patrimônio florestal.
Acesse a íntegra da nota aqui.