24/11/2011 | Notícias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado impôs mais uma derrota às florestas brasileiras e aos recursos naturais do país. Foi aprovado, nesta quarta-feira (23/11), o texto substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria, por ampla maioria na CMA. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra a matéria.
O texto mantém, em sua essência, uma série de retrocessos advindos do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia a crimes ambientais e a desobrigação de recompor áreas desmatadas em APPs e reservas legais.
Segundo a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o Brasil sofreu uma derrota fragorosa na Comissão. É mentira dizer que o texto é bom e que houve consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado o caminho da ampliação das devastações e do retrocesso, com patrocínio do Governo Federal e a omissão do Ministério do Meio Ambiente, protestou.
Marina Silva ainda manifestou desapontamento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana. Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana. Fiquei por 16 anos no Senado e nunca vi uma unanimidade ruralista tão grande, hoje foi um dia muito difícil para mim, lamentou a ex-senadora.
João Paulo Capobianco, ex-secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, também criticou o texto aprovado. Trata-se muito mais de um código agrícola do que de um código florestal. Foi uma grande decepção, especialmente porque o relator é uma pessoa que tinha um compromisso com o meio ambiente, analisou.
Um dos pontos que mais despertou desconfiança em relação ao processo foi a pressa com que a matéria tramitou. O senador Jorge Viana leu o substitutivo na segunda-feira (21/11) e foram dadas menos de 48 horas para que as mais de 200 emendas apresentadas fossem analisadas, discutidas e votadas. Até poucos minutos antes da votação os senadores ainda não haviam recebido cópias de todas as emendas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que, quando o texto tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, não foi dado espaço para discutir o mérito do substitutivo, sob a promessa de que os debates mais aprofundados aconteceriam na Comissão de Meio Ambiente. Isso não aconteceu. Não há motivo para tanto atropelo, não podemos votar algo de tamanha importância dessa forma. Estamos votando no escuro, protestou.
O senador Randolfe Rodrigues pediu por reiteradas vezes que a votação fosse adiada, para que o texto e as mais de 200 emendas apresentadas pudessem ser avaliados e discutidos pelos senadores encarregados de votar a matéria. O substitutivo lido pelo senador Jorge Viana anteontem já sofreu mudanças estruturais, muitos problemas persistem no texto. Não podemos votar desta maneira, disse. Porém, o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ignorou o pedido de Randolfe Rodrigues e o regimento interno do Senado, determinando o andamento da votação.
Segundo o parlamentar do PSOL, é fundamental que a sociedade se envolva com o tema e exija que os senadores rejeitem o texto em plenário. A votação deve acontecer nas próximas semanas. Os ruralistas pretendem, ainda este ano, aprovar o substitutivo no Senado, em segundo turno na Câmara e obter a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Dentre as mais de 200 emendas apresentadas, 77 foram destacadas para votação nesta quinta (24/11). Segundo Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, a maior parte delas tem o potencial de tornar o texto ainda pior do que o que foi aprovado nesta quarta. Isso demonstra que o calendário adotado pelas comissões do Senado inviabilizou a formulação de um texto que proteja as florestas, concluiu.
Matéria produzida e publicada pelo WWF Brasil.
08/10/2009 | Mobilização, Notícias
As denúncias de desmatamento na região da Fazenda Parolim, no município de Santa Terezinha, área onde já deveria ter sido criado o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata, vêm sendo feitas pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) há vários meses. Também foram enviados ofícios ao Presidente da República, com cópia para outras autoridades, nas datas de 07/05/2009 e 08/06/2009.
A recente operação da Polícia Federal e do Ibama, atendendo aos pedidos da Apremavi e do Ministério Público Federal, operação pela qual externamos nosso agradecimento, constatou a gravidade da situação, como pode ser verificado na matéria em anexo, publicada no jornal Folha do Alto Vale, no dia 07 de outubro de 2009. Só para exemplificar a gravidade, seguem alguns números dessa operação: foram lavrados 65 autos de infração pelo Ibama e 59 procedimentos de infração criminal, pela Polícia Federal.
Nas áreas desmatadas no interior da fazenda, foi encontrado um assentamento ilegal, chamado “Nova Esperança” e vários fornos de carvão. A operação também lacrou uma serraria e apreendeu dezenas de metros cúbicos de madeira de árvores nativas, nove caminhões e quatro tratores.
Um fato gravíssimo é que esses desmatamentos estavam acontecendo exatamente na região onde deveria existir uma Unidade de Conservação, cujo processo encontra-se pronto e paralisado no governo federal desde 2006, por interferência injustificável do Ministério das Minas e Energia e da Casa Civil.
Toda essa situação é na verdade conseqüência da não criação da Unidade de Conservação em questão. O processo de criação do Refúgio, pronto desde 2006, tem passeado do Ministério do Meio Ambiente para a Casa Civil e vice-versa, sem o encaminhamento devido, deixando a área e sua rica biodiversidade que inclui árvores nobres e ameaçadas de extinção (Araucárias, canelas, imbuias, sassafrás, xaxins, cedros, etc), além de centenas de nascentes daguas à mercê da pilhagem e do crime ambiental, como comprovado na operação de fiscalização.
Lembramos que a Mata Atlântica é Patrimônio Nacional e a sua conservação é uma das responsabilidades do governo federal, em especial através da criação de Unidades de Conservação, uma vez que o país também se comprometeu com metas da Convenção da Diversidade Biológica e no caso em questão, já investiu inúmeros recursos públicos para a elaboração dos estudos da área visando a criação de um Refúgio de Vida Silvestre. A paralisação desse processo desde 2006, sem qualquer justificativa técnica, torna o governo federal conivente com os desmatamentos em questão.
Por conta de todos esses fatos, a Apremavi enviou novo ofício do Presidente da República e Ministro do Meio Ambiente, REITERANDO mais uma vez o pedido da IMEDIATA CRIAÇÃO do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata e ao mesmo tempo solicitando que os responsáveis pelos desmatamentos na região sejam exemplarmente punidos e que a fiscalização seja constante.
A Apremavi também está lançando uma campanha para coletar assinaturas de apoio à criação do Refúgio. O abaixo-assinado será posteriormente enviado às autoridades. PARTICIPE da Campanha SALVE o Rio da Prata.
01/06/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) reiterou hoje, ao Presidente da República e às diversas autoridades ambientais do país, a solicitação de que seja realizada uma ação de fiscalização, urgente e emergencial, na região conhecida como "Fazenda Parolim" no município de Santa Terezinha, além da criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Essa solicitação já havia sido encaminhada no início do mês de maio, acompanhada de um relatório de vistoria da área, feita por técnicos da Apremavi. Além disso, o ofício também foi entregue em mãos ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 22 de maio, durante a semana da Mata Atlântica que ocorreu em São Paulo.
Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma atitude foi tomada até agora pelas autoridades para as quais o ofício e o relatório foi enviado. Este fato mostra porque na verdade Santa Catarina continua sendo um dos estados líderes de desmatamento segundo os recentes dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica.
Uma cópia do ofício de hoje, foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República em Brasília (DF) e para a Delegacia da Polícia Federal em Itajaí (SC).
Confira o texto do ofício e as novas fotos feitas no dia 29 de maio de 2009
Rio do Sul (SC), 01 de junho de 2009.
Semana do Meio Ambiente????
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Assunto: REITERANDO PEDIDO de FISCALIZAÇÃO URGENTE no município de Santa Terezinha (SC) e CRIAÇÃO IMEDIATA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esses desmatamentos tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Em nova vistoria realizada no dia 29 de maio de 2009, a Apremavi constatou que o desmatamento não só continua, como se agravou e pior, que nenhuma ação de fiscalização e controle foi deflagrada por parte de nenhum órgão responsável, seja municipal, estadual ou federal, demonstrando o desleixo e porque não dizer a conivência do poder público com os crimes ambientais que estão em andamento naquela região.
Ressaltamos novamente que os estudos para a criação da UC na região foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito da Ação Civil Pública 2005.72.13.000073-9. Esta Ação Civíl Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal visando garantir a proteção efetiva do patrimônio ambiental de uma ARIE existente na região e dos significativos remanescentes de Mata Atlântica do seu entorno, altamente pressionados para conversão em atividades agropecuárias e/ou silviculturais.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então.
Essa paralisação, sem nenhuma justificativa, está contribuindo diretamente para a devastação da área.
O que se vê na região é um verdadeiro processo de desmonte da Mata Atlântica. As informações recebidas dão conta de que a floresta é derrubada, serrada no próprio local ou transportada à noite em caminhões cobertos com lona, depois é retirada a lenha, se faz o carvão, é feita a destoca, passado o trator e os lotes (posse) são comercializados ilegalmente. Se nada for feito imediatamente toda a floresta da região desaparecerá em muito pouco tempo.
Nesse sentido vimos REITERAR a solicitação de uma ação de FISCALIZAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL, bem como, a CRIAÇÃO IMEDITA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
FLAVIO PAVLOV Procurador da República – Ministério Público Federal – Rio do Sul (SC)
ANALUCIA HARTMANN Procuradora da República – Ministério Público Federal – Florianópolis (SC).
SANDRA CUREAU Sub-Procuradora Geral da República Ministério Público Federal Brasília (DF)
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
ROBERTO MESSIAS FRANCO Presidente do IBAMA
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
JOSÉ DINARTE C. SILVEIRA – Delegado Chefe Polícia Federal – Itajaí (SC)
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27/05/2009 | Notícias
Na matéria abaixo, publicada originalmente no site O Eco, por Felipe Lobo, podemos ver que Santa Catarina continua com índices vergonhosos de desmatamento, consequência da política estadual (anti) ambiental praticada no estado.
A Apremavi encaminhou recentemente uma denúncia de grandes desmatamentos no município de Santa Terezinha, para a qual ainda não tivemos nenhuma resposta concreta dos órgãos "responsáveis" (veja galeria de fotos).
Para quem quiser saber um pouco mais sobre a situação no estado, pode acessar a seção "Santa e Frágil Catarina".
Os dados divulgados ontem pela Fundação SOS Mata Atlântica, dão conta de que SC ficou com a medalha de prata do desmatamento, mas isso se usarmos números absolutos. Se fizermos uma comparação em números relativos, com o tamanho do estado, infelizmente Santa Catarina é o primeirão da lista.
A sociedade tem um papel fundamental na reversão desse triste quadro. Precisamos da ajuda de todo mundo para reverter essa situação no estado, em prol da qualidade de vida de todos os catarinenses.
Mata Atlântica continua encolhendo
O desmatamento na Mata Atlântica continua em ritmo acelerado. É o que informa o novo Atlas de Remanescentes Florestais do bioma (veja abaixo), organizado pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgado nesta terça-feira, em coletiva online.
Entre 2005 e 2008, período levado em consideração no estudo, cerca de 103 mil hectares de vegetação nativa foram derrubados em dez dos dezoito estados que recebem este tipo de ecossistema: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina foram desmatados 27.522 hectares de vegetação nativa entre os anos de 2005 e 2008.
Apesar de cada vez menor, a Mata Atlântica perdeu árvores em número equivalente ao constatado no último Atlas (que analisou o período entre 2000 e 2005): cerca de 34 mil hectares por ano. Ou seja, pelo visto, nenhuma política pública foi tomada para resolver o imbróglio. O posto de estado campeão do desmatamento, desta vez, ficou com Minas Gerais, responsável por acabar com quase 33 mil hectares nas últimas três temporadas. Originalmente, o bioma cobria 46% da terra governada por Aécio Neves. Hoje, a conta sequer bate os 10%. Logo em seguida, com as medalhas de prata e bronze reluzindo no peito, estão Santa Catarina e Bahia. Os três estados respondem por 82% do desmatamento registrado no período avaliado.
O caso de Santa Catarina é de desobediência civil. Os políticos e dirigentes promoveram que a lei não tinha validade, caçaram técnicos que a faziam cumprir, desmontaram a Fatma (órgão ambiental do estado), fizeram toda sorte de maldades contra a Mata Atlântica e a natureza e culminaram em um código ambiental estadual completamente inconstitucional, afirmou Mario Mantovani, diretor da SOS. De acordo com o Atlas, o estado tem hoje dois milhões de hectares de mata preservada, o equivalente a 22% da cobertura original. Ele também aproveitou para dizer que a mudança no quadro técnico do Ministério do Meio Ambiente, com a entrada de Carlos Minc no lugar de Marina Silva, ainda não significou avanços para o bioma. Até agora, diz, os poucos pontos positivos se devem a ações da organização civil, empresários bem intencionados e donos de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).
O novo documento levou em consideração as novas diretrizes impostas pelo IBGE, divulgadas no início deste ano. De acordo com a nova legislação, a Mata Atlântica foi reduzida e agora possui a extensão de 1,315 milhão de quilômetros quadrados. Isso significou uma mudança na área total de cada estado e município, além da recontagem de remanescentes em cada região. Levando-se em conta apenas os fragmentos acima de cem hectares, restam hoje 7,91% da floresta original. Somadas todas as áreas acima de 3%, no entanto, o número sobre para 11,41%.
O artigo 23 da Lei da Mata Atlântica, grande causador de polêmicas, não encontra eco na voz de Marcia Hirota, da SOS Mata Atlântica. O texto explica que a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração vale com fins científicos, ou caso as comunidades tradicionais e produtores rurais provem a sua necessidade para a própria subsistência. "Esse não é o problema. Percebemos um desflorestamento em escalas maiores. Em Santa Catarina, por exemplo, o drama é causado pela mudança das árvores nativas por pinus. Já nas áreas interioranas de Minas Gerais e da Bahia, o impacto é da agropecuária. Ou seja, a escala é outra", explica.
Entre as duas principais metrópoles do país, Rio de Janeiro e São Paulo, o resultado foi inverso. Enquanto o primeiro aumentou em 176% o desmatamento em relação ao Atlas anterior, o segundo reduziu pela metade o corte de árvores. Porém, os paulistas não devem comemorar antes do tempo. "A ocorrência dos desmatamentos na Baixada Santista e litoral norte de São Paulo não são visíveis neste levantamento, o que significa que há indícios devido à ocupação urbana. Os trabalhos de fiscalização precisam ser mais efetivos também", disse Hirota. Nenhum estado conseguiu aumentar o registro de Mata Atlântica em relação ao último levantamento.
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, anunciado por Carlos Minc na última sexta-feira e cuja principal meta é a recuperação de 15 milhões de hectares do ecossistema até metade do século (o que dobraria as taxas atuais de remanescentes), também foi comentado na coletiva.
Segundo Mantovani, a proposta que associa ONGs, universidades, governos e empresas "é perfeitamente viável. Se o Poder Público não atrapalhar e os recursos chegarem como vêm sendo anunciados, vamos poder realizar e cumprir a meta. Os corredores ecológicos que ligam fragmentos e o pagamento por serviços ambientais prestados pelos mesmos são as principais estratégias da iniciativa".
Questionada sobre os planos do governo de, até o próximo ano, proteger em unidades de conservação no mínimo 10% de cada bioma, Marcia Hirota foi direta. Para ela, o importante é a proteção de todos os remanescentes florestais, "seja pelo poder público ou na forma de RPPNs".
Além disso, a coordenadora do Atlas assegurou que é fundamental envolver os proprietários particulares na discussão, já que 80% da floresta ainda de pé está em suas mãos.
Fotos: Leandro Casanova e Tatiane Arruda Correa.
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08/05/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acaba de enviar às autoridades competentes uma grave denúncia de desmatamento criminoso de vegetação nativa da Mata Atlântica no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim. Os desmatamentos em questão tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na área foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio – proposta em anexo), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então, sem nenhuma justificativa, paralisação essa que está contribuindo diretamente para a devastação da área, conforme pode ser comprovado no relatório em anexo, fruto da vistoria de campo feita pela equipe da Apremavi, coordenada por Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
A Apremavi enviou ofício ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com cópia para a Ministra Chefe da Casa Civil, ao Ministério Público Federal e aos Presidentes do IBAMA e ICMBio, solicitando uma ação de fiscalização urgente e emergencial, bem como, a criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Segundo informações de agricultores vizinhos, saem aproximadamente 10 caminhões de toras da área Parolim por noite. Os moradores também relataram que já fizeram a denúncia dos desmatamentos à Polícia Ambiental e ao IBAMA local, entretanto, sem sucesso.
O fato é que a floresta da região está sendo devastada numa velocidade chocante. São madeireiros usando pessoas na busca alucinante de uma riqueza fácil, destruindo árvores centenárias e toda diversidade biológica na região.
Segundo o depoimento de moradores da comunidade, há aproximadamente três anos começou a invasão do local. Eles relatam que na região, na época, era tudo mato, mas que com a seca da taquara começaram a surgir as queimadas e daí em diante começou o desmatamento e a exploração ilegal de madeiras nobres, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e canela-sassafrás. A área da Fazenda Parolim está sendo invadida por grileiros de terra que dizem estar interessadas em somente ter um pedaço de terra pra sobreviver.
Geralmente o corte da floresta acontece durante o dia, as árvores são escondidas e saem depois da meio noite em caminhões cobertos com lona. A lenha e as sobras da destoca são destinadas aos fornos de carvão. Depois da destoca os terrenos são aplainados e assim os vestígios do desmatamento desaparecem.
Não é a primeira vez que essa região sofre com desmatamentos. A Apremavi já vem denunciando fatos desse tipo desde 1998, quando inclusive o programa Globo Repórter fez uma matéria na região. Na época, o prefeito de Santa Terezinha e os ambientalistas da Apremavi foram até ameaçados de morte por conta das denúncias encaminhadas.
Após isso, a Apremavi, autoridades locais e a comunidade vêm trabalhando para que seja criada uma Unidade de Conservação no local, por conta da grande importância para a conservação da biodiversidade desses remanescentes florestais, onde ocorre a transição entre as Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista. Trata-se de um dos mais significativos remanescentes da região central de Santa Catarina, onde ocorre com freqüência o ameaçado pinheiro brasileiro. A área também abriga uma das maiores ocorrências no estado da canela sassafrás, espécie também ameaçada de extinção. Nesta região estão localizadas centenas de nascentes do rio Itajaí do Norte, um dos principais tributários do rio Itajaí-Açu.
Agora no mês de abril a comunidade local fez um novo abaixo-assinado pedindo a criação da Unidade de Conservação.
Se nada for feito, as expectativas são de que em menos de um ano, todo aquele importante remanescente de Mata Atlântica desapareça.
Fotos: Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
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