Anunciada há dois anos como a precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal – que resultou na lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 – completa dois anos de vigência sem ter iniciado a regularização ambiental no campo.
O decreto da Presidente regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana de maio, depois de vários adiamentos.
Para debater estes assuntos, as organizações que compõe o Observatório do Código Florestal estão ajudando a promover varios eventos, com destaque para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de maio na Câmara dos Deputados, em Brasília, e um Seminário em São Paulo, no dia 23 de maio.
Criado para acompanhar e incentivar o melhor cumprimento possível da lei que flexibilizou o antigo Código Florestal, cobrar incentivos concretos à recuperação e conservação florestal e impedir novos retrocessos legais, o Observatório do Código Florestal completa um ano de existência. E vai à audiência pleiteando mais transparência e qualidade técnica no processo do Cadastro Ambiental Rural, questionando a segurança jurídica do Código em si e divulgando estudos que avaliam o preparo dos estados em criar e implementar seus Planos de Regularização Ambiental (PRAs), que serão responsáveis por monitorar a recuperação, regeneração e compensação de áreas desmatadas ilegalmente.
Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) sobre a influência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na dinâmica do desmatamento na Amazônia será apresentado durante audiência pública em Brasília, da qual também participam representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O seminário do dia 23 está voltado para a situação da regularização ambiental no país e a viabilização dos instrumentos econômicos previstos pelo Código. O seminário faz parte da programação do Viva Mata da Fundação SOS Mata Atlântica.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é integrante do Observatório do Código Florestal e participará da Mesa Redonda do seminário, falando também sobre a experiência do Diálogo Florestal.
No Alto Vale do Itajaí a Apremavi é parceira da Prefeitura Municipal de Atalanta, do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Atalanta, da Amavi e do Banco do Brasil na realização de três Audiências Publicas para tratar do Cadastro Ambiental Rural.
As audiências estão sendo organizadas com o objetivo de informar e tirar as dúvidas do produtor rural atalantense, com relação aos procedimentos e prazos que as propriedades rurais tem para se cadastrar. Serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de maio.
Saiba mais sobre os eventos nacionais:
Audiência Pública sobre os resultados da Lei Florestal (12.651/12)
Brasília – DF – 22 de maio de 2014
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h
Seminário Dois Anos do Código Florestal
São Paulo (SP) – 23 de maio de 2014
LOCAL: Escola de Astrofísica do Parque Ibirapuera (acesso pelos portões 3 e 10 Av. Pedro Álvares Cabral)
Programação
Manhã a partir das 9h
Abertura
Frente Parlamentar Ambientalista e Fundação SOS Mata Atlântica
Deputado Marcelino Galo Assembleia Legislativa da Bahia
Mário Mantovani Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
Painel sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Apresentação 1 Cenário nacional de implantação do CAR
Amazônia Patrícia Baião (Conservação Internacional CI Brasil)
Outros Estados – Jean Timmers (WWF-Brasil)
Apresentação 2 Situação do CAR no Sudeste:
São Paulo: Roberto Rezende (Iniciativa Verde)
Rio de Janeiro: Roberta Rubim del Giudice (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro BV Rio)
Minas Gerais: Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente- AMDA)
Espírito Santo: Alessandro Chacal, assessor do Dep. Cláudio Vereza
Moderador: Heródoto Barbeiro
Tarde a partir das 14h
14h Roda de conversa entre o setor privado e membros do Observatório do Código Florestal:
Convidados do setor privado
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) Bernardo Pires
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) Fernando Sampaio
Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA) Marcílio Caron
Membros do Observatório:
Pedro Burnier (Amigos da Terra)
Luis Fernando Guedes Pinto (Imaflora Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola)
Andrea Azevedo (IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
Miriam Prochnow (Apremavi Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Diálogo Florestal)
17h Lançamentos
Documentário sobre o Código Florestal
O2 Filmes, Cinedelia, Fundação Boticário, Instituto Socioambiental, Instituto de Desenvolvimento Sustentável, WWF-Brasil e SOS Mata Atlântica
Segunda edição do Guia para aplicação do Código Florestal
Imaflora
18h Coquetel de encerramento
Informações para imprensa:
Quartzo Comunicações
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Sobre o OCF
Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA) que compartilham do objetivo geral de monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos.