11/09/2013 | Notícias
As ocorrências de crimes como a caça aumentaram nos últimos três anos na região do Alto Vale do Itajaí. O maior número de prisões e flagrantes se deve, principalmente, porque a população está denunciando mais os caçadores. A avaliação é do policial militar Wigand Staroscky, que tem participado de ações de repressão contra atentados à fauna. Ele é um dos apoiadores da campanha Eu respeito os animais da natureza, digo não à caça, lançada no final de agosto deste ano e que já obteve a assinatura de mais de mil pessoas e instituições de todo o Brasil. A campanha também já alcançou centenas de compartilhamentos e curtidas no Facebook.
Segundo ele, há dois perfis distintos de pessoas que capturam animais na Mata Atlântica. Há quem cace apenas por esporte ou diversão e há também aqueles que pegam aves para comercialização ou para mantê-las presas como um simples troféu. A maioria dos criminosos está na faixa etária de 35 a 65 anos.
Os mamíferos visados são tatus, quatis, veados, capivaras, cutias e pacas, já a lista de aves é mais extensa, vai desde trinca-ferro, gaturamo-verdadeiro, bico de pimenta ou pimentão, coleirinhas, sabiá preto até jacus. Os animais retirados da natureza e aprisionados morrem em poucos dias ou semanas pois não suportam as condições nas gaiolas. Muitos pássaros são vendidos em grandes centros, informou o policial, acrescentando que o período de maior frequência de capturas é no inverno, chegando a cinco casos por mês, porém nem sempre se consegue lavrar o flagrante. Só é possível pegar os criminosos quando a denúncia apresenta dados precisos da localização.
O policial informa que mesmo com o aumento da conscientização, ainda há gente que permite a caça em suas propriedades. Existem famílias que permitem isso em suas propriedades em troca de benefícios, conta Staroscky, que nos últimos dois anos participou da prisão de 26 caçadores só no município de Petrolândia, a 40 quilômetros de Rio do Sul e a 200 de Florianópolis. Ele diz que os donos dessas áreas recebem presentes e se divertem em festinhas regadas a bebidas de álcool oferecidas pelos caçadores.
Staroscky lembra que há pouco tempo, foi presa uma quadrilha que realizava tráfico de animais em Agrolândia. Os criminosos são enquadrados por crimes contra a fauna e porte de arma e respondem a processo na justiça.
Por esses e outros motivos, a Apremavi encabeça a campanha de conscientização sobre os impactos da caça e aprisionamento de animais na Mata Atlântica. A entidade vai aproveitar a inauguração do Centro Ambiental Jardim das Florestas para chamar a atenção de todos sobre essas ações criminosas. A iniciativa foi desencadeada depois que dois membros da entidade foram agredidos e ameaçados por um caçador dentro de sua propriedade em Atalanta no início de agosto deste ano.
15/08/2013 | Notícias
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) divulgou um manifesto que repudia os crimes contra ambientalistas que defendem um dos biomas mais ameaçados do mundo: a Mata Atlântica. A RMA está organizando um ato público de protesto contra o assassinato do biólogo Gonzalo Alonso Hernandez, ocorrido nas proximidades do Parque Estadual do Cunhambebe, Rio Claro, RJ, e às agressões sofridas pelo casal Wigold Schaffer e Miriam Prochnow, em Atalanta, Santa Cantarina, ambos membros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).
A manifestação será dia 19 de agosto, segunda-feira, em frente à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio, na Central do Brasil, às 12h. Os participantes exigem o rápido esclarecimento da morte do biólogo Gonzalo, cujo corpo foi encontrado dia 6 deste mês, e proteção a quem luta contra crimes ambientais, como é o caso do casal Wigold e Miriam.
O manifesto assinado pela RMA, que congrega 300 entidades que trabalham na Mata Atlântica, chama a atenção para a falta de fiscalização e de recursos para que os órgãos ambientais e de controle cumpram o que determina a legislação ambiental. Será enviado para autoridades das esferas federal, como Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Federal, dos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina e dos municípios de Rio Claro e Atalanta, respectivamente.
No próximo domingo, integrantes da Apremavi também irão se reunir para planejar uma campanha de combate à caça de animais silvestres.
Confira a íntegra do documento:
MANIFESTO
De repúdio a agressões a ambientalistas defensores da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) que congrega 300 entidades que trabalham e lutam pelo bioma mais ameaçado do Brasil e um dos mais degradados do mundo vem a público repudiar os crimes que tem ocorrido contra justamente àqueles que defendem com unhas e dentes o que ainda resta de Mata Atlântica.
Os episódios de assassinato do biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, de 49 anos, cujo corpo foi encontrado boiando no Parque Estadual Cunhambebe, em Rio Claro, Rio de Janeiro, em 6 de agosto, e da agressão aos conselheiros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer e Miriam Prochnow, ocorrida em 4 de agosto, em Atalanta, Santa Catarina, são inadmissíveis.
Não podemos permitir que pessoas que protegem e defendem um patrimônio natural brasileiro e Reserva da Biosfera da Unesco a Mata Atlântica se tornem vítimas de situações que denotam o descaso com a conservação ambiental em nosso país. Estes fatos não podem ser tolerados. As famílias de Miriam, que foi coordenadora geral e uma das fundadoras da RMA, Wigold e de Gonzalo merecem nosso total apoio e solidariedade.
Reivindicamos mais fiscalização e recursos para que os órgãos de controle e policiamento ambiental cumpram o que já é previsto em lei. Pois a violência contra qualquer pessoa que atue em prol da proteção da vida é um grave precedente que sinaliza retrocesso e o ataque direto à liberdade de expressão e aos princípios democráticos.
Esperamos que todas as instâncias, Polícias Civil, Militar e Ambiental, bem como o Ministério Público Estadual e Federal e as demais autoridades tomem todas as medidas necessárias para que a justiça seja feita.
Por fim, esperamos que casos como esses não se repitam em um país cujos governos tem demonstrado pouco interesse em cumprir a legislação ambiental, uma conquista de todos, para o bem dessa e das futuras gerações.
Bellô Monteiro – Coordenador geral da RMA (Fundação SOS Mata Atlântica SP)
Adriano Wild – Coordenador institucional da RMA (Mater Natura PR)
Contatos com a imprensa no Rio:
Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA)
Mauricio Ruiz
Secretário-Executivo
21 2570-0926
21 8563-6919
mauricio@itpa.org.br
Juliana Bustamente
21 9552-9187
Silvia Franz Marcuzzo
Jornalista
51. 9341 62 13
Skype: simarcuzzo
27/05/2013 | Notícias
Na manhã de 26 de maio de 2013, representantes de diversas organizações da sociedade civil se reuniram no Viva a Mata Encontro Nacional pela Mata Atlântica, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, para o lançamento de um manifesto pelo cumprimento do Código Florestal Brasileiro.
No documento, as organizações afirmam que ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Participaram da leitura as organizações: Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Associação Ambientalista Copaíba, Associação Ecológica Força Verde, Associação Mar Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), Frente Parlamentar Ambientalista, Fundação SOS Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), Instituto Eco Solidário, Instituto Floresta Viva, Instituto Socioambiental (ISA), Movimento Popular Ecológico de Sergipe (MOPEC), Natureza Bela, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Vitae Civilis e WWF.
A mobilização aconteceu na semana em que essas organizações lançaram campanha nacional Cumpra-se, pelo cumprimento do Código Florestal, e o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em São Paulo. O GT paulista foi o 10º lançado. Desde março deste ano, outros oito já iniciaram suas atividades: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até o fim do ano serão lançados mais sete grupos.
A Associação de Preservacão do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), não esteve presente ao evento, mas apoia a campanha "Cumpra-se" e endossa o manifesto. Além disso, a Apremavi está desenvolvendo várias atividades para que a implantação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, seja implantado o quanto antes em Santa Catarina.
Ainda no dia 26, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em sua Assembleia Geral, elegeu sua nova coordenação: Beloyanis Monteiro, o Bellô, da Fundação SOS Mata Atlântica, foi eleito o Coordenador Geral e Adriano Wild do Instituto Mater Natura será o Coordenador Institucional.
Confira, a seguir, a íntegra do manifesto:
O BRASIL PRECISA DO CÓDIGO FLORESTAL!
Faz um ano que o novo Código Florestal foi aprovado, depois de um grande debate que envolveu toda a sociedade brasileira. Isso fez com que pessoas que nunca haviam se preocupado com a preservação das florestas, no campo e nas cidades, conhecessem um pouco mais sobre o assunto.
Ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida. Para isso, vamos continuar mobilizados. A sociedade brasileira acompanhará de perto e cobrará a sua implantação. Seja parte disso. Esta semana, foi lançado um Observatório para acompanhar, difundir e trocar informações.
Preocupa-nos a falta de investimentos, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento dessa lei. A proteção e a recuperação das matas e rios são essenciais para nossa qualidade de vida.
Para que o Código Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo. Cada produtor precisa dizer onde está e o que vai proteger. Por meio do CAR é possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a função social, prevista na Constituição.
A natureza brasileira nossas nascentes, nossos solos, nossas matas e manguezais é muito importante para sustentar a oferta de alimentos e produtos essenciais para a nossa vida. Sua proteção é ainda mais importante nos lugares onde as pessoas estão expostas a deslizamentos, enchentes, secas e contaminação ambiental. Especialistas afirmam que os prejuízos da degradação dessas áreas são muito maiores do que o valor da sua proteção. Recuperar é mais caro que conservar.
Essa não é a lei dos nossos sonhos. Não protege as matas e os rios como deveria, mas é a lei que foi aprovada. Por isso, a sociedade deve se mobilizar e cobrar para que ela saia do papel. Só assim será possível desenvolver nosso país e melhorar a vida dos brasileiros.
O Brasil é o único país que emprestou seu nome de uma árvore. Neste momento em que o País está em evidência e sedia grandes eventos, se cuidar de fato da sua natureza, dará um exemplo para o mundo como potência agrícola, econômica e ambiental, que se desenvolve em bases sustentáveis.
04/04/2013 | Notícias
São Paulo, 4 abril de 2013 Foi aprovado na tarde de ontem (3/4) o relatório final do projeto de lei que quer abrir a Estrada Caminhos do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com 18 quilômetros de extensão, a estrada corta a área mais protegida do Parque, na qual é proibida a visitação de turistas. Para legalizar a estrada, o Projeto de lei nº 7123, de 2010, de autoria do deputado ruralista Assis do Couto (PT-PR), incluiu o conceito estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O projeto foi aprovado por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados e segue agora para a Mesa da Câmara, onde ficará por 5 sessões antes de ser encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado em plenário. Só será encaminhado ao plenário caso algum deputado entre com requerimento durante algumas dessas sessões.
Este é mais um atentado contra o meio ambiente e a sociedade. É um patrimônio da humanidade que está sob forte ameaça, lamenta Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanhou a votação ontem. Restam apenas 7,9% da Mata Atlântica original e o pouco que sobrou pode ser devastado com iniciativas como essa de deputados ruralistas e a omissão do governo, afirmou ele.
Malu Ribeiro, coordenadora de projetos e especialista em estradas-parque, critica a forma como o processo vem sendo conduzido. Trata-se de enorme agravante o fato da Câmara especial aprovar o projeto de lei sem um estudo técnico e científico e de impactos ambientais para o parque. Isto não representa um conceito de estrada-parque, com características especiais. Neste caso, é a abertura de uma ferida, um caminho para a devastação, aumentando as ameaças a um parque que é referência e um grande patrimônio do país, diz ela.
Na opinião de Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e coordenadora-geral a Rede de ONGs da Mata Atlântica, sob o pretexto de levar o país ao desenvolvimento", mais de 400 projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para promover um retrocesso gigantesco na legislação nacional. O exemplo mais recente é o projeto de lei que permite a abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, e que teve parecer favorável aprovado na tarde de ontem. Além de trazer impactos a um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, as discussões sobre este projeto estão acontecendo em uma Comissão Especial que desobriga que seu conteúdo seja amplamente discutido em plenário, afirma ela.
Segundo Ivy, a Rede de Ongs da Mata Atlântica, articulação que reúne mais de 200 organizações em 17 Estados, repudia a forma como as questões socioambientais têm sido discutidas no Congresso Nacional e, na certeza de que esse tipo de postura não é unânime entre deputados e senadores, está iniciando contato com diversos parlamentares, para que esses retrocessos sejam barrados. O Brasil tem um potencial enorme de geração de riqueza e de garantia à boa qualidade de vida, aproveitando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, mas o que vemos são nossos parlamentares acabando com este patrimônio, com posturas ultrapassadas, lamenta.
Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), a aprovação desse projeto é mais um grande retrocesso ambiental, especialmente porque ele vem travestido sob a forma de um instrumento necessário às Unidades de Conservação, que é a figura da estrada-parque.
A estrada do colono não pode ser classificada como uma estrada-parque, porque sua reabertura, visando atender interesses puramente privados, trará um impacto irreparável à única área conservada que sobrou no extremo oeste do Paraná e que beneficia toda a comunidade, com a prestação de serviços ambientais. No caso do Parque Nacional do Iguaçu já existe uma verdadeira estrada-parque que é aquela que leva às Cataratas. Reabrir a Estrada do Colono significa também abrir o Parque para que contrabandistas, traficantes de drogas e de armas possam se valer da floresta como rota de contrabando e de fuga, destruindo a floresta e dificultando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização, ressalta Miriam.
Uma ferida na floresta
A Estrada do Colono foi aberta no início do século XX para ligar as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, no sudoeste do Paraná, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939.
Primeiramente uma trilha, o trecho se transformou em estrada de terra nos anos 50 e quase chegou a ser asfaltado nos anos 80. A estrada foi oficialmente fechada pelo governo federal em 2001, o que gerou uma onde de ações na Justiça para reabrir a passagem. Em 2013, a disputa chegou à Câmara dos Deputados, incentivada pela bancada ruralista.
Patrimônio ameaçado
O Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior remanescente de Mata Atlântica da região sul do Brasil e protege uma riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção.
O Parque foi a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o Parque integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas, responsabilidade ímpar para ações conjuntas entre brasileiros e argentinos nos esforços de preservação deste tão importante patrimônio mundial.
Fonte: www.cataratasdoiguacu.com.br
Fontes disponíveis para repercutir o tema:
Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica (contato via Lead Comunicação Tel.: +55 11 3168-1412)
Malu Ribeiro, coordenadora de projetos e especialista em Estradas-parque da Fundação SOS Mata Atlântica (contato via Lead Comunicação – Tel.: +55 11 3168-1412)
Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental (ISA) e coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Fone: (11) 3515-8931
Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi?Fone: (47) 35350119
01/02/2013 | Notícias
No dia 31 de janeiro de 2013, a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) divulgou Nota Pública sobre o vazamento de Ascarel ocorrido em Florianópolis. A FEEC aponta a gravidade do caso e cobra medidas urgentes e eficazes para a apuração do caso e a reparação dos danos.
Na ocasião, o documento foi entregue para:
– Justiça Federal
– Ministério Público Federal
– Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
– Universidade Federal de Santa Catarina
– Imprensa em geral
Nota Pública da FEEC sobre o vazamento de Ascarel em Florianópolis
A Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses FEEC, manifesta sua apreensão e inconformidade pela forma como se conduz a administração do grave acidente decorrente do vazamento de óleo isolante dos transformadores da CELESC, notadamente pela inobservância das medidas de precaução e difusão ampla dos impactos e riscos decorrentes, quer pela empresa quanto pela maior parte dos órgãos públicos envolvidos.
O óleo em questão, denominado comercialmente de ASCAREL, pertence ao grupo de compostos orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas policloradas). Esses compostos não são biodegradáveis e se bioacumulam em tecidos vegetais e animais.
Seus resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer), além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Como compostos organoclorados, são incluídos na lista dos POPs (poluentes orgânicos persistentes). Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por exemplo.
Os compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo ASCAREL.
Por todo exposto, o vazamento ocorrido na estação da CELESC gerou um quadro grave de contaminação, quer pelo volume eliminado na natureza, quer pelo tempo decorrido. Além disso, pelas características do local, a contaminação não se limita a água do canal ou mesmo da baia, incidindo também sobre o solo, atmosfera e cadeias tróficas. As medidas tomadas até o momento para remediação do problema são insatisfatórias e ressaltam a irresponsabilidade ambiental da empresa envolvida e a inoperância dos órgãos de controle ambiental e saúde pública.
Como os compostos em questão apresentam fenômenos de bioacumulação e biomagnificação que geralmente ocorrem na poluição a frio, que consistem na dispersão do ASCAREL no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que, inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa o topo da cadeia alimentar, entendemos que uma ação urgente e conseqüente de remediação do dano ambiental seja processada, que a população seja adequadamente informada dos impactos e riscos inerentes e, fundamentalmente, que se exija a imediata implantação de um sistema de monitoramento da área, que inclua avaliações periódicas da água, solo, deorganismos aquáticos, sendo imprescindível que essa se mantenha no longo prazo, visto as características de persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade.
Nesse aspecto, a FEEC destaca como medida igualmente irresponsável e inaceitável a veiculação de que não há contaminação na área como divulgam a Secretaria da Agricultura e da Pesca e a CIDASC, inclusive sustentando que não há motivos para restrições ao consumo de ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis, após uma única e preliminar análise, por eles encomendada.
Dada a gravidade do fato e a ação negligente dos órgãos de controle, a FEEC se manifesta pela necessária e urgente ação integrada dos órgãos responsáveis do SISNAMA, de modo a garantir:
1- total transparência e ampla divulgação à população sobre os dados da contaminação, assim como sobre o processo de remediação da mesma;
2- contínuo monitoramento por parte dos órgãos ambientais no mínimo durante os próximos cinco anos sobre toda a área e a população afetadas, para salvaguarda da qualidade ambiental e da saúde pública;
3- o indiciamento criminal e civil dos co-responsáveis pelo acidente: Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC Distribuição S.A.); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), pelas razões expostas na Ação Civil Pública Nº 5001151-41.2013.404.7200/SC, em tramitação na Justiça Federal, visando a aplicação de severa punição aos mesmos em função da irresponsabilidade e descaso que tiveram no tratamento do ascarel no período que antecedeu o acidente;
4- a adoção imediata de medidas reparadoras necessárias à efetivar a descontaminação da área afetada, bem como do solo, vegetação e biota.
Florianópolis, 31 de janeiro de 2013.
Atenciosamente,
Gert Schinke
Coordenador Geral da FEEC
