A Secretaria executiva do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Instituto Vitae Civilis para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, realizaram nos dias 14 e 15 de setembro em Brasília, o seminário As negociações internacionais de mudanças de clima e o Brasil, para manter diálogo entre representantes governamentais de países chave nas negociações internacionais.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), representada pela técnica Tatiana Arruda Correia e outras organizações não governamentais e movimentos sociais de todo o país também participaram do evento. Foram aproximadamente 100 pessoas que se encontraram para discutir e apresentar contribuições à construção, pelo Governo Federal, da posição brasileira a ser levada à 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do Clima, a ser realizada em Copenhague (Dinamarca) no início de dezembro deste ano.
O seminário teve, na sua sessão de abertura, o lançamento do relatório Fortalecer o Acesso à Informação Ambiental e à participação da sociedade civil em tomada de decisões. O documento é resultado de uma ampla pesquisa realizada entre 2007 e 2009 sobre a participação pública em tomada de decisão e melhoria dos canais de acesso à justiça ambiental e teve o apoio da Embaixada Britânica, do Ministério do Meio Ambiente e do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (Pnuma). O relatório estará disponível em breve aqui neste site.
Foi feito também um breve panorama de medidas adotadas no Brasil para mudança de clima e houve uma apresentação das principais posições em negociações indicadas pelo Brasil, União Européia, e debates com as ONGs. Os representantes desses países eram: Annika Markovic (Embaixadora da Suécia) Svend Roed Nielsen (Embaixador da Dinamarca), Richard Driscoll (Conselheiro para Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde, Embaixada dos Estados Unidos) e André Odenbreit Carvalho (Conselheiro da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Ministério das Relações Exteriores).
Após as apresentações dos interlocutores governamentais, foi aberto um período de comentários e perguntas dos representantes de ONGs e movimentos sociais. Manoel Paiva, liderança social no Pará, lembrou que muitos empreendimentos de alto impacto ambiental, como usinas hidrelétricas e atividades de transformação de minérios em produtos manufaturados para exportação são apoiados pelos países desenvolvidos, mas o ônus de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e de lidar com os impactos sociais ficam para o Brasil.
Paulo Moutinho, do IPAM, destacou que a Conferência de Copenhague não pode deixar de inscrever no regime internacional de mudança de clima, esquemas de incentivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa associados à diminuição do desmatamento e à conservação florestal. Rubens Born, coordenador do Instituto Vitae Civilis e um dos coordenadores da Campanha TicTacTicTac, lembrou que restam poucos dias efetivos de negociação entre os diplomatas, mas os sinais oriundos dos EUA, da União Européia e do Brasil ainda estão longe das expectativas da sociedade para um acordo global ambicioso no enfrentamento do aquecimento global e dos impactos decorrentes.
O seminário também foi dedicado à discussão da posição brasileira sobre os 5 blocos temáticos em negociação na COP-15: Visão compartilhada, mitigação, adaptação, transferência de tecnologias, recursos financeiros. As entidades pedem que o Governo brasileiro adote compromissos de redução de gases de efeito estufa mensuráveis, verificáveis e reportáveis, de acordo com a sua responsabilidade histórica e capacidade, demonstrando uma diminuição significativa em relação à trajetória das suas emissões habituais.
O Brasil também deverá exigir incentivos fiscais e financeiros para tecnologias de adaptação, priorizando aquelas que sejam simples, de fácil acesso e aplicação, compatíveis com as realidades locais e dos povos e comunidades tradicionais. As entidades defendem, ainda, que a propriedade intelectual e as patentes não devem ser obstáculos para desenvolver e disseminar tecnologias que possam mitigar as mudanças climáticas ou promover a adaptação. Também pedem que o sistema de governança sobre qualquer fundo seja vinculado ao sistema das Nações Unidas e obedeça a princípios de participação, transparência e acesso à informação.
No dia 15 de setembro aconteceu a reunião do GT água com a palestra da professora Eldis Camargo Avaliação da Conjuntura Sócio Ambiental: interface da Política Nacional de Recursos Hídricos com a Política Nacional de Mudanças Climáticas; Gestão Integrada de Recursos Hídricos com ferramenta para Adaptação ás Mudanças Climáticas.
O evento fez parte das atividades da Campanha TicTacTicTac e teve participação de integrantes da iniciativa, na Audiência Pública da Comissão Mista Permanente de Mudança do Clima do Congresso Nacional do dia 15. Na ocasião, Rubens Born apresentou o manifesto da Campanha e as expectativas da sociedade brasileira para a construção de um acordo justo e abrangente na COP-15.
A questão das mudanças climáticas é o assunto prioritário na pauta da sobrevivência do Planeta e o importante é que cada um pode fazer a sua parte, consumindo menos energia e menos produtos industrializados, escolhendo melhor o que come e especialmente plantando muitas árvores. A Apremavi está à disposição para ajudar nisso. Entre no programa CLIMA LEGAL e faça sua parte.