Faltando apenas um mês que a nova lei florestal complete dois anos de aprovação, as empresas e organizações socioambientalistas do Diálogo Florestal manifestam novamente preocupação com o fato do processo de sua implementação ainda não estar concluído. Em nota, as instituições que fazem parte do Diálogo pedem urgência na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Diálogo Florestal pede urgência na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
À semelhança de nota publicada em 31 de julho de 2013, o Diálogo Florestal, iniciativa que integra empresas do setor de base florestal e organizações socioambientalistas, manifesta novamente preocupação com o atraso na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pede urgência na sua implementação.
Entendemos que o CAR é o instrumento básico para implantação da nova lei florestal e das políticas a ela relacionadas e sua implantação deve ser tratada como prioritária, por ser uma ferramenta fundamental para a regularização ambiental das propriedades rurais e à integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais.
Por meio dele será possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo sua função social/ambiental, prevista na Constituição. Além disso, será a base para o controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O conhecimento público da forma atual de ocupação do solo brasileiro é uma informação que beneficia diversos setores. Trata-se de uma informação necessária à orientação de políticas públicas, ao desenvolvimento das diversas regiões do país, além de ser estratégica para o setor privado, uma vez que garante o controle de sua cadeia de produção e fornecimento. É preocupante o fato de que passados quase dois anos da aprovação da nova lei florestal, o processo de implementação ainda não esteja concluído.
Neste sentido, ao mesmo tempo em que o Diálogo Florestal vem a público externar novamente o seu compromisso em apoiar a implantação da nova lei florestal, em especial o CAR, através de ações a serem executadas por parte de suas organizações, solicitamos a implantação urgente e imediata da nova legislação e cumprimento dos prazos estabelecidos na lei 12.651/2012.
28 de abril de 2014.
Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal
Cenibra, CMPC (RS), Fibria, Klabin, Suzano Papel e Celulose, Amda, Apremavi, Conservação Internacional, Instituto BioAtlântica, The Nature Conservancy