Projeto de Lei de Valdir Collato revoga lei que protege a fauna silvestre no Brasil para legalizar a caça

A caça de animais silvestres no Brasil está proibida desde 1967. Não se pode dizer que tenha acabado, mas de certa forma tem diminuído, principalmente nos estados onde a atuação das polícias ambientais é mais forte e a educação ambiental se faz presente na gestão pública.

Valdir Collato é um dos “maiores expoentes” da bancada ruralista no Congresso, sempre disposto a apresentar ou apoiar projetos de lei que enfraqueçam a legislação ambiental e permitam desmatamento e degradação. Ele é autor do PL 6268/16, que legaliza a caça de animais silvestres. Seu  principal argumento é que “o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema”, citando o caso do javali, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, caçadores certamente aproveitam a oportunidade para matar outros animais.

O javali não é nativo da fauna brasileira e por isso não existem predadores naturais no Brasil. Estes animais europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul na década de 90 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo, a princípio para servir como carne “exótica”. A carne do javali não foi bem recebida pelos brasileiros, e por isso, sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes, os javalis eram soltos por antigos criadores ou fugiam e encontravam um ambiente favorável para reprodução, ao longo dos anos, a população de javalis cresceu massivamente. Agora a espécie é considerada uma “praga invasora” e como resultado, milhares de animais agora são injustamente submetidos à perseguição e a uma morte cruel como “solução” para um problema que foi causado e perpetuado pelo homem.

Reconhecemos que, ainda assim, este é um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido. No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal. A crueldade da matança estende-se não só a esses animais, como também aos cães, que estão sendo criados para matar esse animais silvestres, muitos cães morrem durante a caçada ou são abandonados pelos caçadores, por não terem mais utilidade. Além de ser desumana, a matança de animais silvestres também prejudica outras espécies. O restante da fauna também está ameaçado pelas armadilhas, perseguição por cães e ferimentos de bala e muitas vezes, enfrentando horas de sofrimento antes de morrer. A arara azul, a onça pintada, o mico leão dourado, a capivara e tamanduá são alguns dos integrantes de uma lista com mais de 350 animais nativos que estão ameaçados.

A caça na verdade serve para o gozo dos caçadores, uma verdadeira exteriorização do prazer pelo abate ou simplesmente para o tráfico de material biológico. A caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada. Nossa fauna, já tão pressionada e devastada, deve ser protegida e não destruída.

“Fundamental lembrar que a aprovação deste PL interessa diretamente a indústria armamentista brasileira e suas congêneres, principalmente americanas, maiores exportadoras de armas do planeta. E será forte estímulo à liberação de venda de armas no país, bandeira constante das mesmas e daqueles que as representam no Congresso. Não há melhor exemplo do que os EUA onde anualmente morrem dezenas de pessoas, inclusive crianças, boa parte delas com “armas de caça”. Liberar a caça significa envolver crianças que aprenderão e assimilarão a crueldade com a morte de animais, numa sociedade em que  a violência já atingiu níveis perigosos. Certamente perseguir, caçar e mata-los num ritual que pode se comparar à Idade Média , não contribui para uma cultura de busca de paz.

Mesmo relevando aspectos éticos e de respeito aos animais, a proposta não tem qualquer base técnica e à semelhança de outros PLs que a todo momento atentam contra as leis ambientais, não é discutido com a sociedade e segmentos importantes como a comunidade acadêmica. Sabemos, que com exceção da floresta amazônica, onde a população de animais silvestres apesar do desmatamento, caça e incêndios ainda é grande, no restante do país, as “florestas vazias” são “marca registrada. Mesmo que ignorássemos a crueldade da caça e o direito dos animais silvestres à vida, o número deles não suportaria esta prática. Mesmo nos parques, onde se pressupõe haver menos caça, avistar animais silvestres, principalmente da mastofauna é pura sorte, pois além de morrerem de medo da espécie humana, sua população é mínima.

Vale ressaltar ainda de que se esta proposta for aprovada, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país e, isto é inaceitável.

ASSINE CONTRA O PROJETO DE LEI QUE ATURORIZA CAÇA DE ANIMAIS SILVETRES NO BRASIL:

https://www.change.org/p/assine-contra-o-projeto-de-lei-que-autoriza-a-caça-de-animais-silvestres-do-brasil

Reação

Quatro Redes de ONGs de âmbito nacional estão organizando uma nota de repúdio em relação ao PL, endereçada ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filhp; ao secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa; ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte; e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski.

A nota pontua que, na prática, “a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, sem dúvida comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas”. Para as instituições, isto seria  enorme retrocesso na política ambiental do país.

Assinam a nota a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), da qual a Amda faz parte; Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); e Rede Nacional Pro Unidades de Conservação (Rede Pro UC).

Manejo de espécies

De acordo com o PL, o manejo de animais silvestres só poderá ser realizado com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente e elaborado a partir de pesquisas. A comercialização desses animais poderá ocorrer localmente, desde que previsto no plano de manejo de fauna aprovado pelo órgão ambiental competente. Populações tradicionais habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável também poderão comercializar espécie vinda de caça, com autorização. Mais uma vez, o deputado finge não saber que este controle é impossível, pela extensão do país e pela crônica deficiência dos órgãos ambientais. “Se não conseguimos até hoje controlar sequer a poluição da água, fundamental à civilização humana, é hilariante pensar que a fauna, sempre relegada a último plano, passaria a ser tratada com seriedade”, afirma Dalce.

Reservas de caça

No que diz respeito à caça, o órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas, desde que estas atendam à legislação sobre áreas de preservação permanente e reserva legal, mas a caça de animais constantes nas listas vermelhas de espécies ameaçadas fica proibida. Ironicamente, pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.

Crime ambiental

A proposta também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Verifique abaixo o Manifesto das ONGs:
Manifesto contra Caça_PL 6.268-2016

Autora: Miriam Prochnow