Conselho Consultivo da Esec da Mata Preta toma posse

No dia 09 de dezembro de 2010 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou a 1º reunião oficial do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta, tendo como objetivo principal a posse dos conselheiros titulares e suplentes. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz (SC) sob a coordenação dos analistas ambientais do ICMBio, Fábio Moreira Correa (chefe da UC) e Antonio de Almeida Correa Junior.

O conselho consultivo da ESEC Mata Preta foi criado com o objetivo de “contribuir com as ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano desta unidade, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação”. Sua oficialização ocorreu este ano, a partir da publicação das Portarias ICMBio nº 078  e nº 106.

A formação deste conselho foi subsidiada por um longo trabalho, que envolveu a indentificação e mobilização dos diversos atores locais influenciados pela criação da UC, e que culminou com a Oficina de Fomação do Conselho da ESEC, realizada a partir das atividades do projeto “Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta”, desenvolvido pela Apremavi, com apoio do PDA Mata Atlântica e parceria do ICMBio, TNC e outras instituições. 

O conselho da ESEC é composto por entidades governamentais, da sociedade civil, ONGs, e proprietários de áreas inseridas no interior da UC, num total de 21 instituições, sendo 17 titulares. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) está no conselho como suplente do Lions Clube de Abelardo Luz, os quais representam as instituições sem fins lucrativos.

Durante a posse, Fábio Moreira Correa destacou o fundamental papel dos conselheiros, especialmente quanto à sua representatividade e função de interlocutores e disseminadores das informações discutidas no âmbito do conselho, atuando como canal de ligação entre este espaço, suas instituições e a sociedade em geral.

A reunião prosseguiu com a discussão do regimento interno, documento que definirá a forma de atuação do conselho. Neste sentido, foram discutidos os objetivos e competências do conselho, periodicidade das reuniões, estrutura de coordenação, entre outros tópicos.

Na análise dos cinco anos de existência da ESEC Mata Preta, Fábio Moreira Correa elencou algumas conquistas, como a nomeação da equipe gestora, a implantação do escritório em Palmas (PR), a criação do conselho consultivo e o início da regularização fundiária. Quanto aos entraves do período, citou a morosidade nas indenizações e a falta de um Plano de Manejo para a UC.

Também foram apresentadas informações do novo projeto que será desenvolvido pela Apremavi e parceiros na região, como continuidade às ações de formação dos conselhos consultivos. O foco agora será o fortalecimento de conselhos recém formados ou já atuantes, num processo que visa a integração e capacitação de conselhos e comunidades na gestão participativa de UCs.

O conselho consultivo da ESEC Mata Preta é o espaço propício para a discussão de temas relacionados a esta UC, onde os diversos atores sociais influenciados pela sua criação e existência podem levar seus anseios, propor temas para o diálogo e definir ações de conservação conjuntas, que podem se relacionar diretamente aos remanescentes da floresta com araucárias da área da ESEC e aos moradores mais próximos desta UC.

Parque Nacional das Araucárias tem Plano de Manejo aprovado

O Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA) foi elaborado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a partir do projeto "Elaboração dos Planos de Manejo da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional das Araucárias", desenvolvido entre julho de 2007 e março de 2010, com apoio financeiro do PDA Mata Atlântica e da The Nature Conservancy (TNC).

Além da Apremavi e do ICMBio, participaram da elaboração deste documento diversas instituições da região, desde prefeituras, universidades, sindicatos, associações de moradores e ONGs locais e regionais.

O envolvimento foi muito diverso, desde a coleta de dados em campo, a organização das atividades e das reuniões públicas e o assessoramento técnico científico.

O Plano de Manejo contém o diagnóstico realizado na área do PNA, que envolveu o levantamento de flora e fauna (invertebrados aquáticos, anfíbios, aves e mamíferos), contexto socioeconômico da região e potencial turístico, além de informações sobre clima, geologia, geomorfologia, solos e hidrografia (arquivos em anexo). Traz ainda os objetivos da unidade e as normas gerais para o PNA e sua zona de amortecimento.

O PNA agora passa a ter uma ferramenta indispensável para sua gestão e implementação, tendo em vista que o Plano de Manejo fornece seu planejamento e aponta as ações necessárias para que esta Unidade de Conservação (UC) cumpra com os objetivos estabelecidos em sua criação, destaca Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi.

O próximo passo do ICMBio é trabalhar na efetiva implementação do PNA, o que necessitará de substanciais investimentos. Além disso, é preciso equipar o parque com mais recursos humanos, uma vez que continua com apenas um servidor lotado.

Entre os resultados alcançados com o projeto, além do Plano de Manejo, destaca-se a formação do Conselho Consultivo do Parque, cuja portaria saiu no início deste ano, e a publicação da cartilha e vídeo "O Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta – Unidades de Conservação da Mata Atlântica".

“Um aspecto muito importante é o papel que o processo de elaboração do plano de manejo teve de esclarecer as pessoas sobre os objetivos de uma Unidade de Conservação e de minimizar conflitos, colocando objetivos em comum. Antes deste trabalho, havia muita desconfiança, desinformação e ressentimento. Ao longo do processo, as pessoas e instituições puderam ser esclarecidas e hoje já fazem parte do conselho consultivo”, destaca Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do Parque.

Marcos Alexandre Danieli, técnico ambiental da Apremavi, destaca que estes sentimentos passados à equipe que atuou na região criaram fortes vínculos, os quais são fundamentais para a continuidade das parcerias na região. É a partir dessas parcerias que um novo projeto começará a ser executado pela Apremavi no início de 2011, tendo como foco o fortalecimento dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação do Oeste de SC e Centro Sul do PR.

Em breve novas informações sobre este projeto serão disponibilizadas no site da Apremavi.

Agradecemos a todas as pessoas que participaram e contribuíram com o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, especialmente aos financiadores do projeto, às instituições parceiras, aos pesquisadores, aos moradores da zona de amortecimento do parque, aos proprietários de terras localizadas no interior desta UC e aos participantes das oficinas e reuniões comunitárias realizadas.
                                                               Equipe da Apremavi

20 de janeiro de 2011. Em tempo:

A Apremavi, instituição contratada pelo Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente para conduzir, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o processo de formação do Conselho Consultivo e a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA), informa que o decreto de 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias, está em pleno vigor, diferentemente de informações veiculadas em comentários deixados neste site. Além disso, as ações de implantação, inclusive a regularização fundiária, desta Unidade de Conservação (UC) também estão em andamento sob a responsabilidade do ICMBio.

Ressaltamos que tanto para a elaboração do Plano de Manejo, quanto para a criação do Conselho Consultivo, a comunidade local foi ouvida em diferentes momentos, como em reuniões coletivas, conversas pessoais, entrevistas, oficinas e seminários, conforme documentado em matérias publicadas anteriormente nesse site. Destacamos ainda, que há mais de três anos as equipes técnicas da Apremavi e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem se empenhando em identificar os atores diretamente envolvidos com o Parque e, da mesma forma, continuam a disposição para o esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir ou surgir.

A Apremavi também esclarece que um “Plano de Manejo de Unidade de Conservação” não é um “plano de manejo florestal”. São instrumentos distintos, ou seja, o Plano de Manejo elaborado para um Parque Nacional está previsto na Lei no 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e estabelece ações para o uso indireto da área, como visitação pública, pesquisa científica, educação ambiental, ações para recuperação das áreas degradadas, entre outras, não permitindo a exploração direta de seus recursos florestais nativos. Vale lembrar também que, por força da Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), os “planos de manejo florestais” de exploração madeireira em larga escala neste Bioma, estão proibidos, sendo permitidas apenas a exploração eventual sem propósito comercial direto e indireto e exploração de espécies pioneiras mediante autorização dos órgãos competentes, respeitado o disposto no Decreto no 6.660/2008.

Outra informação importante é que a alegada caducidade do Decreto de Criação do Parque Nacional da Ilha Grande e que poderia ser “aplicada” para outros decretos como o de criação do Parque Nacional das Araucárias, foi revertida pelo próprio Juiz que havia dado a sentença, conforme pode ser comprovado no texto abaixo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR
Despacho/Decisão
1. Defiro o pedido do IBAMA, recebendo as apelações interpostas no duplo efeito.
De fato, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 7.347/85, "O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte". Na hipótese em tela, o pedido inicial foi julgado procedente, com reconhecimento da caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande. Assim, evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ao IBAMA caso a decisão passe a gerar efeitos desde já e, no futuro, seja modificada.
2. Intime-se a parte adversa para contrarrazões.
3. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região.
Curitiba, 17 de agosto de 2010.
Nicolau Konkel Junior
Juiz Federal

Havendo outras dúvidas sobre quaisquer aspectos relacionados ao Parque Nacional das Araucárias, favor entrar em contato através dos seguintes telefones e emails:

ICMBio (chefe da UC):  Fone: (46) 32625099. Email: Juliano Rodrigues Oliveira – juliano.oliveira@icmbio.gov.br/

Apremavi: Edilaine Dick ou Marcos Alexandre Danieli –Fones: (47) 35350119/ (49) 88348397.Email: edilaine@apremavi.org.br; marcos@apremavi.org.br

A Apremavi esclarece também que o teor de qualquer comentário deixado no site é de inteira responsabilidade do autor e que não são aceitos comentários ofensivos.

{%GALERIA%}

Apremavi a um passo de ter RPPN

No último dia 21 de junho de 2010, o Presidente da Apremavi e a Secretária Executiva da instituição estiveram em Canoinhas (SC) para fazer a averbação da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Serra do Lucindo no cartório de registro de imóveis daquela comarca. A RPPN possui 316 hectares e é a primeira reserva particular da Apremavi. Além dessa RPPN, a Apremavi já iniciou o processo para a criação de uma outra RPPN de 182 hectares no município de Papanduva (SC).

Aproveitaram também a oportunidade para fazer uma visita ao terreno, recém transformado em RPPN em Bela Vista do Toldo (SC) com o objetivo de verificar a evolução do plantio, fruto da parceria entre a Apremavi e a Fundació Natura. O crescimento das árvores é fantástico.

O plantio foi iniciado em maio de 2009 e até o momento já foram recuperados aproximadamente 10 hectares de áreas de preservação permanente, anteriormente usados para agricultura.

O desenvolvimento das árvores é surpreendente, principalmente as espécies pioneiras, que são fundamentais para que as espécies nobres possam se desenvolver à sua sombra.

A RPPN já conta com uma sede, que tem como objetivo principal servir de alojamento para a equipe da Apremavi que faz a manutenção da área, bem como para técnicos, pesquisadores, estagiários e observadores da fauna.

O próximo passo será o reconhecimento oficial da RPPN por parte do ICMBio e após isso, a elaboração do Plano de Manejo da área.

Dia Nacional da Caatinga

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa cerca de 11% do território do país e é o predominante da região nordeste, sendo também o menos conhecido dos nossos biomas. Mesmo assim, é uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Conservação Internacional, nessa região são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves .

Na caatinga vivem quase 28 milhões de pessoas. Pelo fato de viverem numa região semiárida, boa parte delas é carente e precisa dos recursos naturais para sobreviver. Esse fato aliado à implantação de grandes projetos, como a exploração da vegetação nativa para produção de carvão, são fatores que fazem com que grande parte de seus ecossistemas já tenham sido alterados de alguma forma, por conta dos processos de ocupação, desmatamentos e queimadas.

Em 2008, a vegetação remanescente da área era de apenas 53,62%. O monitoramento do desmatamento no bioma, realizado pelo MMA, entre 2002 e 2008, revela que, neste período, o território devastado foi de 16.576 km2, o equivalente a 2% de toda a área, ou seja: o índice de desmatamento na Caatinga é alarmante, especialmente tendo em vista que a região é uma das mais afetadas pela mudanças climáticas por conta dos processos de desertificação.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta olhar alguns números. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga. Esse processo de desertificação traz prejuízos econômicos enormes ao país.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga.

Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais. As espécies prioritárias para madeira e forragem existem a catingueira, o pau d’arco, o sabiá, o angico, o pau-ferro e o juazeiro. Já as espécies medicinais são, a aroeira (adstringente), o araticum (antidiarréico), o velame e o marmeleiro (antifebris). Do caroá e do sisal são extraídas fibras para artesanato e o cajueiro e o umbuzeiro são utilizados para fabricação de doces.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (50.000 anos antes do presente – Dados da Fundação do Museu do Homem Americano).

Uma das ações para conservação da Caatinga que a Apremavi vem apoiando, junto com a Rede de ONGs do Piauí, é a criação do Parque Nacional da Serra vermelha. A área, que fica no sul do Piauí e que também abriga remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica, está em estudo desde 2007 e corre o risco de ter sua vegetação cortada para projetos de produção de carvão vegetal. No Dia da Caatinga espera-se que o governo federal cumpra sua promessa de proteger a região, criando essa Unidade de Conservação. 

Para saber mais detalhes da importância da Serra Vermelha e das disputas que giram em torno de sua conservação, veja o artigo em anexo.

Fotos: Miriam Prochnow

{%GALERIA%}

Apremavi divulga plano de manejo do Parque Nacional das Araucárias

A semana do dia 22 de março de 2010 foi marcada por atividades intensas para a equipe da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), responsável pela elaboração do plano de manejo e formação do conselho consultivo do Parque Nacional das Araucárias (PNA). Juntamente com os técnicos do ICMBio responsáveis pela gestão do PNA, da ESEC da Mata Preta e do RVS dos Campos de Palmas, foram realizados diversos eventos envolvendo a comunidade local.

Durante aproximadamente 2 anos e meio a comunidade local foi envolvida e forneceu embasamento para elaboração do Conselho Consultivo (CC) e do plano de manejo do PNA. Esses atores foram ouvidos durante as reuniões abertas, entrevistas para elaboração do diagnóstico socioeconômico da UC, visitas as entidades governamentais e da sociedade civil, reuniões para formação do CC e oficina de planejamento participativo.

Nem mesmo a intensa chuva e a dificuldade de acesso aos pavilhões comunitários impediram que aproximadamente 100 pessoas, moradoras dos assentamentos localizados na zona de amortecimento do PNA se fizessem presentes durante os dias 22 e 23 para participar do evento de divulgação do plano de manejo e lançamento do vídeo “O Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta: Unidades de Conservação da Mata Atlântica”, produzido pela Apremavi no âmbito do projeto “Elaboração dos planos de manejo da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional das Araucárias”.

No dia 22 o evento foi realizado no assentamento Sapateiro I e no dia 23, no assentamento Zumbi dos Palmares I.

No dia 24, no complexo esportivo do município de Ponte Serrada, além do lançamento do vídeo e divulgação do plano de manejo, aconteceu a cerimônia de posse do conselho consultivo do PNA. Cerca de 120 pessoas participaram do evento.

Neste mesmo dia, no período da manhã os técnicos da Apremavi se reuniram com os técnicos do ICMBio para discutir o futuro das ações da instituição na região e atuação nas UCs. Durante toda a tarde aconteceu a primeira reunião do conselho consultivo do PNA, na qual foram realizados trabalhos em grupo, visando a elaboração do regimento interno do referido conselho.

No dia 25 pela manhã, os parceiros do projeto se reuniram na Câmara de Vereadores de Ponte Serrada, para realizar a oficina de avaliação final do projeto, sistematizar e avaliar as atividades que foram desenvolvidas durante o projeto para que o PNA e a ESEC da Mata Preta, se tornassem conhecidos na região e aceitos pela comunidade.

20 de janeiro de 2011. Em tempo:

A Apremavi, instituição contratada pelo Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente para conduzir, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o processo de formação do Conselho Consultivo e a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias (PNA), informa que o decreto de 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias, está em pleno vigor, diferentemente de informações veiculadas em comentários deixados neste site. Além disso, as ações de implantação, inclusive a regularização fundiária, desta Unidade de Conservação (UC) também estão em andamento sob a responsabilidade do ICMBio.

Ressaltamos que tanto para a elaboração do Plano de Manejo, quanto para a criação do Conselho Consultivo, a comunidade local foi ouvida em diferentes momentos, como em reuniões coletivas, conversas pessoais, entrevistas, oficinas e seminários, conforme documentado em matérias publicadas anteriormente nesse site. Destacamos ainda, que há mais de três anos as equipes técnicas da Apremavi e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem se empenhando em identificar os atores diretamente envolvidos com o Parque e, da mesma forma, continuam a disposição para o esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir ou surgir.

A Apremavi também esclarece que um “Plano de Manejo de Unidade de Conservação” não é um “plano de manejo florestal”. São instrumentos distintos, ou seja, o Plano de Manejo elaborado para um Parque Nacional está previsto na Lei no 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e estabelece ações para o uso indireto da área, como visitação pública, pesquisa científica, educação ambiental, ações para recuperação das áreas degradadas, entre outras, não permitindo a exploração direta de seus recursos florestais nativos. Vale lembrar também que, por força da Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), os “planos de manejo florestais” de exploração madeireira em larga escala neste Bioma, estão proibidos, sendo permitidas apenas a exploração eventual sem propósito comercial direto e indireto e exploração de espécies pioneiras mediante autorização dos órgãos competentes, respeitado o disposto no Decreto no 6.660/2008.

Outra informação importante é que a alegada caducidade do Decreto de Criação do Parque Nacional da Ilha Grande e que poderia ser “aplicada” para outros decretos como o de criação do Parque Nacional das Araucárias, foi revertida pelo próprio Juiz que havia dado a sentença, conforme pode ser comprovado no texto abaixo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR
Despacho/Decisão
1. Defiro o pedido do IBAMA, recebendo as apelações interpostas no duplo efeito.
De fato, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 7.347/85, "O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte". Na hipótese em tela, o pedido inicial foi julgado procedente, com reconhecimento da caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande. Assim, evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ao IBAMA caso a decisão passe a gerar efeitos desde já e, no futuro, seja modificada.
2. Intime-se a parte adversa para contrarrazões.
3. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região.
Curitiba, 17 de agosto de 2010.
Nicolau Konkel Junior
Juiz Federal

Havendo outras dúvidas sobre quaisquer aspectos relacionados ao Parque Nacional das Araucárias, favor entrar em contato através dos seguintes telefones e emails:

ICMBio (chefe da UC):  Fone: (46) 32625099. Email: Juliano Rodrigues Oliveira – juliano.oliveira@icmbio.gov.br/

Apremavi: Edilaine Dick ou Marcos Alexandre Danieli – Fones: (47) 35350119/ (49) 88348397. Email: edilaine@apremavi.org.br; marcos@apremavi.org.br

A Apremavi esclarece também que o teor de qualquer comentário deixado no site é de inteira responsabilidade do autor e que não são aceitos comentários ofensivos.

Fotos: Arquivo Apremavi.

{%GALERIA%}

Expedição confere biodiversidade do Rio Pelotas

Uma expedição integrada por fotógrafos, jornalistas e técnicos, organizada pela ONG Mira-Serra, com a participação da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), percorreu por cinco dias no final de fevereiro, a região onde se propõe a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra.

A expedição foi realizada com o objetivo de chamar atenção para as riquezas naturais da região (veja também a matéria escrita por Carlos Matsubara), bem como para a situação dramática de pressão sobre os remanescentes de vegetação natural da floresta com araucárias e campos nativos da região, principalmente por desmatamentos, plantios de espécies florestais exóticas e agricultura intensiva.

Essa é ainda uma das áreas em melhor estado de conservação do Sul do Brasil e parte da área pertence à Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, patrimônio Mundial segundo a UNESCO. É apontada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como área de extrema importância biológica e, portanto, prioritária para a conservação da biodiversidade.

O grupo passou pelos municípios de Cambará do Sul, São José dos Ausentes e Bom Jesus, no Rio Grande do Sul e Praia Grande em Santa Catarina, percorrendo aproximadamente 800 Km.

O Município de Cambará do Sul, primeiro a ser visitado, está localizado na região nordeste do Rio Grande do Sul, junto à divisa com o estado  de Santa Catarina. É uma cidade que apresenta baixas temperaturas durante o inverno, com ocorrência de neve.  Além do frio, é conhecida como a cidade dos cânions, sediados dentro dos parques nacionais dos Aparados da  Serra e da Serra Geral.

A cidade de São José dos Ausentes está localizada no extremo nordeste do Rio Grande do Sul, seus cânions também servem como marco divisor dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A expedição passou por estradas fascinantes avistando os extensos campos de cima da serra até chegar ao Pico Monte Negro, ponto mais alto do estado.

Além de toda exuberância dos campos, que predominam na região, o grupo pode observar a beleza incomparável da floresta com araucárias e das turfeiras. Entre a diversidade de  espécies vegetais, destaque para as petúnias, orquídeas, cactos, bromélias e a flor símbolo do Rio Grande do Sul, o brinco-de-princesa.

A fauna não ficou atrás, podendo-se encontrar com facilidade as siriemas, pica-paus, curicacas e gralhas azuis. Além das espécies que foram observadas a região também abriga espécies ameaçadas de extinção como a jaguatirica, o puma, o urubu-rei, o gavião de penacho e o papagaio-charão.

Falando em belezas naturais e biodiversidade era impossível finalizar a expedição sem visitar Bom Jesus e observar o Rio Pelotas e um de seus afluentes, o Rio dos Touros.

Na foz do Rio dos Touros fica o Passo de Santa Vitória, passagem obrigatória dos tropeiros para o estado de Santa Catarina, onde se instalou o primeiro posto de arrecadação de impostos da região.

Na travessia do rio, a mula guia passava amarrada numa espécie de botezinho feito com couro de boi, chamado de pelota, por isso o nome do rio: Rio Pelotas. O Passo de Santa Vitória foi palco também de um evento importante da Revolução Farroupilha: o combate de Santa Vitória, em 1839, com a presença de Anita Garibaldi lutando para derrubar as forças do império.

Além de sua importância histórica e cultural, o Rio Pelotas é muito importante do ponto de vista biológico. É o principal afluente do Rio Uruguai, formando uma das maiores bacias hidrográficas do Sul do Brasil. Suas águas passam ainda pela Argentina e pelo Uruguai e mais tarde se juntam ao rio Paraná para formar o grande Rio da Prata.

É um lugar sem igual, a paisagem é surpreendente, entre montanhas e remanescentes de Mata Atlântica é um rio que tem história, que reserva um alto potencial turístico para a região, importante para o desenvolvimento sustentável e para a conservação da biodiversidade.

Toda a biodiversidade que existe nesses locais se manteve desde a chegada dos primeiros habitantes devido às barreiras geográficas que limitaram o acesso do homem a determinadas áreas, e sobretudo, pelo tradicional modo de vida, baseado na agricultura familiar e pecuária extensiva.

Esse cenário de beleza e riqueza natural, cultural e histórica encontra-se ameaçado por plantios desordenados de pinus e batata, com altos índices de aplicação de agrotóxicos e pela construção de mais uma grande hidrelétrica, a de Pai Querê, que se for construída, será a quarta grande hidrelétrica sequencial no sistema Pelotas-Uruguai, compromentendo irremediavelmente toda a biodiversidade e cultura da região e inundando o que resta do Rio Pelotas. O Rio Pelotas deixará de existir, virará uma sequência de grandes lagos.

Temendo pelo futuro comprometido das riquezas naturais que compõem a região, a proposta de criação de um Refúgio de Vida Silvestre ao longo do Rio Pelotas e seus principais afluentes, tem como objetivo garantir a manutenção da biodiversidade em harmonia com as populações que ali vivem, com grande estímulo para a verdadeira vocação da região: o agro-ecoturismo.

Fica a lembrança de uma expedição encantadora, histórica, de aventura e de conhecimento de parte da identidade cultural do Brasil.

No Ano Internacional da Biodiversidade, apoie a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra, acessando a Campanha SOS Pelotas. Confira também as imagens da expedição realizada em setembro de 2006, durante uma descida do rio em botes de rafting, que durou três dias.

Confira também a matéria publicada em março de 2010, no Jornal Extra Classe (anexo).

Fotos: Tatiana Arruda Correia

{%GALERIA%}

Oficializado Conselho Consultivo do PARNA das Araucárias

No dia 25 de janeiro de 2010 foi dado mais um importante passo para a consolidação do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias, com a assinatura da Portaria ICMBio nº 6, criando o seu Conselho Consultivo, que tem como finalidade: "contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação". A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de janeiro.

O conselho é formado por 21 membros titulares, entre entidades governamentais, da sociedade civil, ONGs, e proprietários de áreas inseridas no interior do Parque. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) está no conselho como suplente da Associação de Preservação Ambiental Araucária Sul.

A formação deste conselho faz parte do projeto “Elaboração dos planos de manejo da ESEC da Mata Preta e do PARNA das Araucárias”.  Foi conduzido pelos técnicos da Apremavi Edilaine Dick e Marcos Alexandre Danieli, com a colaboração do chefe da UC Juliano Rodrigues Oliveira, e os técnicos do Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais Marcelo Limont e Neluce Arenhart Soares. O trabalho contou também com o apoio de inúmeros colaboradores, funcionários e estagiários da Apremavi, do ICMBio e outras instituições parceiras do projeto.

O processo de formação do conselho consultivo da Unidade de Conservação (UC) merece destaque pelo trabalho contínuo de sensibilização, mobilização e envolvimento da sociedade civil através das inúmeras reuniões e visitas realizadas durante dois anos de muito trabalho, realizado em 3 etapas:

1ª) Identificação dos diversos atores, governamentais e da sociedade civil, a serem envolvidos na composição do Conselho Consultivo.
2º) Mobilização dos atores identificados como potenciais, para fazer parte do Conselho Consultivo das UCs.
3º) Formação do Conselho Consultivo.

Juliano Rodrigues Oliveira destaca: “meu desejo é que este Conselho seja eficiente, presente, ativo, independente e, acima de tudo, respeitoso à pluralidade de opiniões e interesses. Que ele expresse sempre a visão das instituições que o compõem, visando atender a finalidade para a qual foi criado”.

Como próximo passo o chefe da UC enviará correspondência a cada instituição para que seja formalizada a indicação de seus representantes, e após essa indicação será realizada a assembléia de posse dos conselheiros. Será também enviada uma minuta ou rascunho do regimento interno para que cada instituição possa preparar as suas sugestões.

Abaixo, fotos da oficina de formação do Conselho.

{%GALERIA%}

Formado Conselho Consultivo da ESEC da Mata Preta

No dia 25 de novembro de 2009 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram a Oficina para Formação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta. Realizada na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz (SC), a oficina envolveu 70 representantes de instituições governamentais, da sociedade civil, das comunidades, dos assentamentos de reforma agrária e representantes dos proprietários de áreas inseridas no interior da Unidade de Conservação (UC).

Pela manhã, o trabalho esteve voltado à apresentação dos participantes, ao nivelamento de informações e ao esclarecimento de dúvidas sobre a UC. Fábio Moreira Corrêa, gestor da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta, apresentou a situação institucional da unidade, bem como, as características gerais de um conselho consultivo. Em seguida, Marcos Alexandre Danieli, técnico da Apremavi, resgatou as ações que vem sendo realizadas e que culminaram com a realização da oficina.

A moderação e facilitação da oficina foi realizada por Marcelo Limont, que detalhou as funções de um conselho consultivo de uma Unidade de Conservação, enfocando seus objetivos, estrutura e composição. Na sequência foram apresentadas as instituições envolvidas no processo de formação do referido conselho, listando-as num mural de informações, que ficou aberto a inclusões de instituições que porventura não foram envolvidas nos trabalhos de indentificação e mobilização.

No mural, as instituições foram separadas entre governamentais e sociedade civil, observando-se a paridade e representatividade, conforme preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e conforme análise do contexto local.  A partir do mural, em plenária trabalhou-se no agrupamento das instituições por representações, reunindo-as por interesses e funções semelhantes. Neste momento o conselho da ESEC Mata Preta foi se estruturando, e com base nas representações elencadas definiu-se preliminarmente que 24 instituições terão assento no conselho, sendo 12 instituições governamentais e 12 da sociedade civil.

A indicação das organizações que ocuparão cada uma dessas vagas será feita a partir de novos contatos às instituições. Após a indicação dos componentes indicados, será feita a formalização do conselho criado, com a organização dos documentos e posterior envio ao ICMBio para análise jurídica e publicação de portaria. Após a publicação dessa portaria, as organizações integrantes do Conselho deverão indicar os nomes das pessoas que as representarão.

A oficina para Formação do Conselho Consultivo da ESEC Mata Preta foi realizada a partir das atividades do projeto de Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta, em desenvolvimento pela Apremavi, com apoio do PDA Mata Atlântica e parceria do ICMBio, TNC e outras instituições.  As ações iniciais para a formação do conselho envolveram a identificação das diversas instituições governamentais, da sociedade civil, representantes das comunidades localizadas na zona de amortecimento, assentamentos de reforma agrária e proprietários de áreas inseridas no interior da UC. Foram realizadas inúmeras reuniões para esclarecer dúvidas sobre a Estação Ecológica e enfatizar a importância da formação e implantação do conselho consultivo.

Nesse processo de mobilização, foi lançado um edital de cadastramento e novas reuniões abertas foram realizadas, como a do dia 9 de setembro de 2009, no Pavilhão da Comunidade Rincão Torcido, em Clevelândia (PR). Esta reunião foi muito importante porque contou com a presença de 58 representantes de diversas instituições com atuação da região da UC.

O processo de criação do Conselho Consultivo da ESEC Mata Preta buscou envolver os diversos segmentos sociais na formação de um fórum de diálogo e troca de experiências. Tendo como foco de trabalho os objetivos de criação da unidade, o conselho a ser formalizado deverá funcionar como parte da estrutura da unidade, contribuindo em sua consolidação e tendo nos conselheiros o elo de ligação entre o gestor da ESEC Mata Preta e as instituições por eles representadas.

Marcos Danieli apresentado as atividades realizadas com a comunidade para a criação do Conselho Consultivo. Foto: Antonio Correa Junior.

PARNA das Araucárias elabora Plano de Manejo

Nos meses de julho e agosto de 2009 foram realizados duas importantes oficinas para a implantação do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias. As oficinas integram as atividades do projeto "Elaboração dos Planos de Manejo e Conselhos Consultivos do PARNA das Araucárias e da ESEC da Mata Preta" em execução pela Apremavi, com apoio do PDA e várias instituições parceiras e anuência do Instituto para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

As oficinas também fazem parte do roteiro metodológico utilizado pelo ICMBio na elaboração de planos de manejo de Unidades de Conservação (UCs) federais. As reuniões envolveram públicos distintos e procuraram levantaram subsídios para o manejo do PARNA das Araucárias e seu entorno.

Nos dias 17 e 18 de julho foi realizada no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, em Atalanta (SC) uma reunião com os pesquisadores que trabalharam na área do PARNA, responsáveis pelos levantamentos biótico (flora, invertebrados aquáticos, anfíbios, aves e mamíferos), abiótico (Turismo e uso público, trilhas, acessos, geologia) e socioeconômico. A equipe da Apremavi coordenou os trabalhos, que também contou com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Cada pesquisador apresentou os principais resultados obtidos a partir dos trabalhos em campo, enfatizando as espécies de interesse conservacionista, as ameaças e as estratégias para sua conservação. Posteriormente, trabalhando em grupos, discutiu-se o zoneamento da UC, ou seja, quais áreas possuem características inerentes e necessárias à pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo, recuperação, sendo este levantamento preliminar construído com base nas pesquisas realizadas.

Em outro momento, foram discutidas e apontadas ações estratégicas para o Plano de Manejo do PARNA das Araucárias, pensando nos trabalhos com as comunidades, nas atividades de gestão, em sua estrutura, fiscalização, integração com os municípios onde a UC se insere, dentre outros temas que auxiliarão o PARNA no alcance de seus objetivos de criação.

Envolvendo outro público, a APREMAVI e o ICMBio realizaram nos dias 25, 26 e 27 de agosto, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIX), em Xanxerê (SC) uma Oficina de Planejamento Participativo (OPP).

Esta oficina teve como objetivo o levantamento de informações junto aos diversos representantes de entidades governamentais, sociedade civil, comunidades, assentamentos e proprietários de áreas localizadas na área de abrangência da UC, para subsidiar e acrescentar informações relevantes para o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e para sua zona de amortecimento (ZA).

Conduzida por Marcelo Limont e Neluce Soares, a oficina envolveu os diferentes atores e interesses para uma construção conjunta. No primeiro dia de trabalho foram apresentados os objetivos da oficina, metodologia e contexto de inserção no projeto em execução pela Apremavi, tendo em seguida a formação de grupos de trabalho para a identificação dos pontos fortes (aspectos internos da UC), e oportunidades (aspectos externos) que auxiliam o PARNA no alcance de seus objetivos de criação.

No segundo dia houve o debate sobre as fragilidades (aspectos internos) e ameaças (aspectos externos) à gestão da UC. As informações levantadas até o momento foram espacializadas através de tarjetas no mapa do PARNA. Com o diagnóstico da unidade realizado, o último dia foi destinado à definição de ações estratégicas e parcerias institucionais.

Com aproximadamente 28 participantes, foi possível estabelecer nos três dias do evento um retrato da realidade do PARNA das Araucárias, em seu contexto ambiental, social e econômico, e pensar sua base de planejamento sob o olhar de diferentes atores locais, com suas diferentes experiências e sentimentos de pertencimento à região. Segundo Marcos Alexandre Danieli, técnico ambiental da Apremavi, “a oportunidade de termos diferentes representações sociais pensando e trabalhando em conjunto no planejamento do PARNA das Araucárias contribui sobremaneira para que esta UC alcance seus objetivos, sendo esta relação de diálogo fundamental para as ações de implementação da unidade.”

Para o chefe do PARNA das Araucárias, Juliano Rodrigues Oliveira, “estes eventos trouxeram muitas informações importantes e de qualidade para o planejamento, gestão e manejo da unidade. Além disso, demonstraram que é possível, com seriedade, trabalho e boa vontade, superar os problemas relacionados ao processo de criação deste parque nacional.”

Um importante ponto a destacar foi a presença das equipes da Estação Ecológica da Mata Preta e do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, pois pretende-se ter uma gestão integrada das três unidades.
Destaca-se também como resultado final da oficina o processo de construção participativa estabelecido, que propiciou a manifestação de diferentes idéias, sugestões e críticas. A oficina serviu também para o fortalecimento nas relações com as diversas instituições com atuação na região, e para o intercambio e nivelamento de informações relacionadas ao PARNA das Araucárias. 

Fotos: Marcos Danieli e Miriam Prochnow

{%GALERIA%}

Comunidade faz novo apelo para que UC seja criada

Um novo ofício foi encaminhado hoje pela Apremavi a várias autoridades do Governo Federal solicitando novamente providências com relação à fiscalização na região de Santa Terezinha e também a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata, conforme já amplamente divulgado.

No ofício de hoje foi anexa a lista de vários apoios importantes à criação da Unidade de Conservação, como a carta do Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Ivanor Boing e do Intendente de Santa Terezinha, Liberato Zanis.

Além desses apoios, várias pessoas da comunidade também se manifestaram e ONGs ambientalistas de Santa Catarina.

A Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, Miriam Prochnow, também encaminhou um email às autoridades, enquanto cidadã, reiterando as reivindicações da comunidade.

Confira abaixo o teor do email e do ofício.

Caríssimas autoridades "ambientais" deste País!

Tenho acompanhado de perto o árduo trabalho da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), ONG da qual faço parte há 22 anos e sou testemunha das grandes batalhas que se travam, para que existam ações efetivas visando a conservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade de vida e o desenvolvimento do uso sustentável da natureza.

Como gosta de falar nosso presidente, "nunca antes na história desse país" (pelo menos da história que eu tive oportunidade de acompanhar) estivemos tão próximos de ter retrocessos tão graves na área ambiental, com tanto poder de destruição das esperanças concretas no futuro (futuro ambiental, social e econômico).

Não é só a luta pela mudança da legislação ambiental que está evidente. Para ONGs como a Apremavi, que denunciam desmatamentos como os de Santa Terezinha, sem que NENHUMA ação seja tomada por parte das autoridades, os desmandos ambientais no país estão bem mais próximos.

Este meu email é um apelo pessoal, de uma cidadã brasileira, que ainda tem esperança, mas essa esperança só se manterá se forem tomadas atitudes urgentes e concretas por parte das autoridades ambientais do nosso país!

Uma dessas atitudes é a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009. Conforme os vários ofícios já enviadoa pela Apremavi às senhoras e senhores, inclusive um no dia de hoje, encaminhando vários apoios a essa ação (reproduzido abaixo).

A criação dessa UC não tem o aval do governo do estado de Santa Catarina e nunca vai ter, porque o governador de SC é contra o meio ambiente e contra o bem estar da população (vide recente aprovação do código -anti- ambiental de SC). Mas a criação do Refúgio tem o apoio das autoridades locais, da comunidade local e das ONGs locais e isso é o que de fato importa. O governo federal não pode fugir da sua responsabilidade constitucional de zelar pelo bem comum.

Portanto, segue novamente o apelo de que o dia 05 de junho não passe em brancas nuvens para a Mata Atlântica e a população da região de Santa Terezinha e de Vitor Meireles, em Santa Catarina.

Atenciosamente,

Miriam Prochnow
Pedagoga, especialista em Ecologia Aplicada
Secretária Executiva do Diálogo Florestal para Mata Atlântica e Pampa
Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e
Ex- Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica

Ofício da Apremavi
Rio do Sul (SC), 04 de junho de 2009.

A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília – DF

Para que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Como já é do seu conhecimento no dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada “Fazenda Parolim”, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esta semana, no dia 01 de junho enviamos um novo ofício com novas fotos feitas na região e que dá conta de que o desmatamento continua acelerado e sem controle.

O ofício do dia 01 traz um pedido bem objetivo, que é a solicitação de que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata imediatamente e que uma ação urgente de fiscalização seja deflagrada. Este é também o desejo da comunidade e das autoridades locais e este é o motivo do ofício de hoje, dia 04 de junho de 2009, véspera do dia mundial do Meio Ambiente.

Tomamos a liberdade de repassar os apoios e pedidos recebidos para que o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata seja criado no dia 05 de junho de 2009, uma vez que o processo já está concluído e se encontra pronto para a aprovação na Casa Civil.

Dentre os apoios recebidos se destacam o do Prefeito Municipal de Vitor Meireles e o do Intendente Municipal de Santa Terezinha, os dois municípios onde a área em questão se localiza. Além desses várias pessoas da comunidade e também de ONGs ambientalistas.

Abaixo a lista das manifestações recebidas pela Apremavi nos dias 03 e 04 de junho e que justificam a criação da UC em questão.

Autoridades Locais
Ivanor Boing – Prefeito Municipal de Vitor Meirelles (carta em anexo).
Liberato Zanis – Intendente da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, representando as comunidades de Rio da Anta. Colônia Ruttes, Colorado, Ouro Verde Colônia Nova, Entre Rios I, Entre Rios II, Taió Sertão e Taiozinho. (carta em anexo).

Comunidade de Santa Terezinha
Mario Latauczeski – Agricultor (representa a comunidade de Rio da Anta – Sta Terezinha)
Celina Bileski Iubanski – Professora (comunidade Cambará – Sta Terezinha)
Robson João Rosa (Enfermeiro PSF II – Rio da Anta, Colorado, Lageado, Colônia Ruttes, Ouro Verde, Morro Taió e Taió Grande)
Ivonir Kuchler – Gerente Coderio (Rio da Anta)
Osvaldo Haurelhuk – Agricultor Ouro Verde – Sta Terezinha)
Adilson – Técnico Agrícola

ONGs
Alexandre Lemos – Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC)
Leocarlos Sieves – Acaprena – Blumenau
Nelcio Lindner – Instituto Parque das Nascentes – Blumenau
Ana Paula Cortez – Ameca – São Francisco do Sul
Thadeu dos Santos – Sócios da Natureza – Araranguá
Eloísa Dias – Grupo Pau Campeche – Florianópolis

A situação na região é grave demais para que esta data passe em brancas nuvens. RVS do Rio da Prata Já!!!

Atenciosamente,

MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva

MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas

Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF – Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC – Ministro do Meio Ambiente
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO – Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO – Presidente do ICMBio
JOÃO DE DEUS MEDEIROS – Diretor de Áreas Protegidas da SBF – MMA

Formado Conselho Consultivo do PARNA das Araucárias

Muito diálogo e um processo contínuo de sensibilização e mobilização, tornaram possível que no dia 13 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizassem a oficina para a formação do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias.

A formação de Conselhos é uma das ferramentas de gestão de uma Unidade de Conservação (UC) e é o espaço propício de articulação e diálogo entre os representantes dos diferentes setores vinculados à unidade em questão.

Realizada no Centro de Convivência do Idoso em Ponte Serrada (SC), a oficina envolveu 36 pessoas, representantes de organizações governamentais e da sociedade civil com atuação nos municípios de abrangência do PARNA das Araucárias e proprietários de terras localizadas no interior da UC.

A oficina foi coordenada por Marcelo Limont e Neluce Maria Arenhart Soares, técnicos do Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura. No período da manhã foram realizados trabalhos em grupo com o objetivo de aproximar os participantes e visualizar a atuação das entidades na região. Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi, fez uma breve contextualização dos passos seguidos até o momento e Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque, falou sobre o perfil e função dos conselheiros e do conselho.

No período da tarde através da técnica conhecida como “Diagrama de Venn” foi feito um estudo da representação de cada organização, criado o perfil do conselheiro e realizada a indicação das organizações conselheiras.

A partir desse trabalho ficou decidido que o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias teria 21 cadeiras, com dez assentos para organizações governamentais e 11 para a sociedade civil. A indicação das organizações que ocuparão cada uma dessas vagas também foi feita, sendo que em alguns casos organizações diferentes ocuparão as vagas de titular e suplente de uma mesma cadeira. A Apremavi foi indicada como suplente da vaga destinada às organizações não-governamentais ambientalistas.  

Para chegar a essa etapa, de efetiva formação do conselho consultivo da UC, foram necessários quase dois anos de muito trabalho e dedicação dos técnicos da Apremavi, que trabalharam em um primeiro momento na identificação dos potenciais atores para participar do conselho e verificar como a sociedade se organiza na região. Nessa etapa foram realizadas reuniões com representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, poder público local, moradores das comunidades localizadas na zona de amortecimento, entre outros, sendo nesse momento sempre enfatizada a importância do conselho consultivo, da gestão da UC e o papel do conselheiro. Através dessas reuniões foram envolvidas cerca de 200 pessoas.

De outubro de 2008 a março de 2009, foi realizado o processo de mobilização das entidades que tinham interesse em fazer parte do processo de seleção, as quais se cadastraram mediante edital específico que foi divulgado em diversos meios de comunicação e na maioria das vezes entregue em mãos pelos técnicos. Também envolveu a realização de uma oficina no dia 24 de março de 2009, na Câmara de Vereadores de Passos Maia. Todas essas atividades foram realizadas dentro do previsto no projeto apoiado pelo PDA.

Como próximo passo a Apremavi e a chefia da UC irão organizar a documentação e enviar à presidência do ICMBio para análise jurídica e posterior publicação de portaria criando o Conselho Consultivo. Após a publicação dessa portaria, as organizações integrantes do Conselho deverão indicar os nomes das pessoas que as representarão.

A formação do Conselho Consultivo do PARNA das Araucárias é um passo importantíssimo para a sua implantação.

Fotos: Edilaine Dick e Marcos A. Danieli

{%GALERIA%}

Imbuia cria Unidade de Conservação

Imbuia, carinhosamente conhecida como princesa do Alto Vale, é um pequeno município localizado na região do Alto Vale do Itajaí (SC), caracterizado por belezas naturais exuberantes e por pequenas propriedades rurais, que movimentam a economia local.  Em dezembro de 2008, o município deu um grande passo em direção à conservação ambiental, com a criação do “Parque Natural Municipal Trilha dos Bugres”.

A proposta que já vinha sendo discutida desde julho de 2007, entre representantes da prefeitura e da sociedade civil, ganhou forma com os estudos realizados no período de novembro de 2007 a abril de 2008 e com audiência pública realizada no dia 15 de maio de 2008. Tornou-se então realidade através da assinatura do decreto nº 44 de 22 de dezembro de 2008, que foi publicado no dia 18 de março de 2009 na edição nº301 do jornal "A Comarca".

Os estudos para criação do Parque Natural Municipal Trilha dos Bugres, foram coordenados pela ecóloga, Dulciani Terezinha Allein Schilikmann, da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Imbuia e pela bióloga e coordenadora de projetos da Apremavi, Edilaine Dick. Contou com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Imbuia, Ministério Público – comarca de Ituporanga, Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e o Instituto de Pesquisas Ambientais da Furb (IPA).

O Parque Natural Municipal Trilha dos Bugres, que tem uma área aproximada de 90 ha, está localizado em uma importante área de transição entre a Floresta Ombrofila Mista e Floresta Ombrofila Densa, em diferentes estágios de regeneração. Abriga espécies ameaçadas de extinção, como a araucária (Araucaria angustifolia), imbuia (Ocotea porosa), canela-sassafrás (Ocotea odorifera) e o xaxim-bugio (Dickisonia sellowiana). Tem ainda outras espécies nobres como a canjerana (Cabralea canjerana), cedro (Cederela fissilis), peroba (Aspidosperma parvifolium), erva-mate (Ilex paraguariensis), pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii) e açoita-cavalo (Luehea divaricata). Na área também são encontradas diversas espécies de aves, mamíferos, anfíbios e répteis. O parque mantém ainda inúmeras nascentes e riachos que contribuem para a manutenção e disponibilização de recursos hídricos ao município.

Ao mesmo tempo que a área possui atributos com relação a biodiversidade e aspectos hídricos, ela vinha sofrendo pressões com a ocupação de áreas de preservação permanente por plantios agrícolas e florestais com espécies exóticas, caça de animais silvestres e desmatamento para obtenção de lenha para secagem de fumo.

Com esse exemplo de criação de uma Unidade de Conservação, o município de Imbuia, a exemplo do município de Atalanta que criou o Parque Natural Municipal Mata Atlântica, está garantindo a preservação de um importante remanescente florestal, que  proporcionará o desenvolvimento de atividades de educação ambiental com a visitação pública e a contemplação da natureza e também servirá como apoio para o desenvolvimento de atividades ligadas ao eco e agroturismo.

São exemplos importantíssimos que devem ser seguidos por outros municípios.

Fotos: Edilaine Dick e Dulciani Schilikmann

{%GALERIA%}

Pin It on Pinterest