23/11/2011 | Notícias
Carta da Mata Atlântica
Seminário "A Mata Atlântica no Ano Internacional das Florestas".
Brasília (DF) 21 a 24 de novembro de 2011.
A Mata Atlântica no Século 21
A Mata Atlântica é um conjunto de belas e biodiversas paisagens, composto por formações florestais além de campos naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação considerados ecossistemas associados, que se estendia originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro.
Local de chegada dos primeiros europeus, a Mata Atlântica foi palco dos principais ciclos econômicos nos primeiros 500 anos do Brasil, desde a exploração do pau-brasil, a mineração do ouro e diamantes, a pecuária, as plantações de cana-de-açúcar e café, a industrialização, a exploração e exportação de madeira e, mais recentemente, a soja e outros commodities. Ao longo destes 500 anos a Mata Atlântica foi considerada empecilho ao progresso e as florestas e os demais recursos naturais foram dizimados a ferro e fogo, onde a ordem era limpar o terreno, na quase totalidade de sua área de abrangência.
Hoje os remanescentes de vegetação nativa nos diferentes estágios de regeneração estão reduzidos a cerca de 22% da cobertura original (CSR/IBAMA, 2010). Apenas cerca de 7% dos remanescentes representam vegetação em estágio avançado de regeneração ou primária, em fragmentos acima de 100 hectares (SOS/INPE).
Apesar de reduzida e fragmentada, a Mata Atlântica ainda é uma das ecorregiões mais ricas do mundo em biodiversidade. Tem importância econômica e presta serviços ambientais vitais para os 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio e geram aproximadamente 70% do PIB nacional. A Mata Atlântica regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, fornece polinizadores para a agricultura e fruticultura, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.
O Código Florestal constitui-se no primeiro diploma legal a conferir alguma proteção às florestas no Brasil, ao instituir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL). Em 1981, a Lei no 6.938, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o mais importante órgão colegiado da área ambiental existente no Brasil. No entanto, a mudança mais profunda veio em 1988, com a nova Constituição Federal, que dedicou um capítulo exclusivo ao Meio Ambiente e concedeu à Mata Atlântica, juntamente com a Serra do Mar, a Zona Costeira, a Floresta Amazônica e o Pantanal Matogrossense, o status de patrimônio nacional.
Como regulamento da previsão constitucional, em 1990, foi editado o Decreto nº 99.547, que proibiu toda e qualquer supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica, substituído em 1993 pelo Decreto nº 750, que reconheceu vegetação primária e os estágios de regeneração da vegetação secundária, conferindo status diferenciado de proteção de acordo com o grau de conservação da vegetação. Finalmente, em 22 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.428 (Lei da Mata Atlântica), e em 21 de novembro de 2008, foi assinado o Decreto nº 6.660, regulamentando a lei e detalhando os tipos de vegetação protegidos. Junto com o decreto foi elaborado e divulgado pelo IBGE o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, que delimita a localização de todos os tipos de vegetação protegidos de acordo com a lei e o decreto. Além disso, o CONAMA aprovou, desde 1993, um conjunto de resoluções que definem os parâmetros técnicos que devem ser utilizados para identificar a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, para todas as tipologias florestais nos estados abrangidos e também para as restingas e campos de altitude, completando assim o arcabouço legal que orienta a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa da Mata Atlântica e ecossistemas associados. Este arcabouço legal abriu uma grande oportunidade para a conservação e recuperação dos remanescentes e também para restauração de áreas com vistas a interligar os milhares de pequenos fragmentos que representam o que restou da mata Atlântica e ecossistemas associados. O acerto da legislação pode ser verificado com a queda de mais de 80% no ritmo de desmatamento, apontando para o alcance da meta do desmatamento zero.
É inegável a luta e contribuição efetiva das ONGs sócio-ambientalistas, do Ministério Público, de setores empresarias e da academia, que fizeram ecoar suas demandas e reivindicações junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário, resultando nos importantes avanços legais e institucionais alcançados na defesa e proteção da Mata Atlântica nos últimos 30 anos. Também é importante destacar o papel protagonista das populações tradicionais e agricultores familiares na conservação e uso sustentável dos recursos naturais, dos quais depende sua cultura e modo de vida. Essas populações devem ser assistidas para que promovam a correta adequação ambiental dos seus imóveis.
Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies de plantas (algo entre 33% e 36% das espécies existentes no Brasil), sendo 45% delas endêmicas e muitas ameaçadas de extinção. Essa biodiversidade é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.
Todas essas condições fazem com que a sociedade brasileira tenha uma enorme responsabilidade para com o futuro da Mata Atlântica e por consequência com a qualidade de vida da população, diretamente vinculada à sua preservação e restauração. Não é possível continuar reeditando a forma de exploração praticada até agora. Não há dúvida de que os ditames legais, editados até o momento, possibilitam à Mata Atlântica uma oportunidade de se refazer, por isso é fundamental que esse arcabouço legal seja consolidado, difundido e efetivamente implementado. Ataques à Lei recentemente aprovada não devem ser tolerados, sob pena de comprometerem a sustentabilidade socioambiental do país e comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Neste sentido, o PL 2441/07, que tramita na Câmara dos Deputados deve ser integralmente rejeitado. Da mesma forma é imprescindível que o novo Código Florestal, que atualmente tramita no Senado Federal, deve continuar protegendo as florestas e demais formas de vegetação nativa e promover o seu uso de forma adequada e condizente com o desenvolvimento sustentável, além de reconhecer o valor da vegetação nativa e abrir frentes para a recuperação dos passivos ambientais de APPs e Reserva Legal, com foco principal na segurança e qualidade de vida senso lato da população.
É fundamental que sejam fortalecidos os espaços institucionais específicos para a Mata Atlântica, dentro da estrutura governamental, bem como a implantação de um amplo Programa Nacional de Conservação e Restauração da Mata Atlântica que dê suporte a projetos de proteção e restauração, contando sempre com as mais variadas parcerias, vindas da sociedade civil, da academia, do setor privado e da sociedade em geral. É urgente a regulamentação e estabelecimento de uma efetiva política de investimento de recursos através do Fundo de Restauração da Mata Atlântica criado pela Lei nº 11.428, de 2006 e a implementação de um amplo programa nacional de conservação e recuperação da Mata Atlântica.
No programa de conservação e restauração da Mata Atlântica é necessário prever também ações de monitoramento, pesquisa e educação ambiental e ações que levem a cada escola e ao conjunto da população, atividades e informações sobre a biodiversidade e a importância deste patrimônio nacional que é a Mata Atlântica, destacando o papel de cada cidadão na conservação e recuperação da qualidade ambiental. Os materiais de educação ambiental devem destacar também as ameaças sobre a biodiversidade e sobre os de serviços ambientais vitais para o desenvolvimento econômico e manutenção da qualidade de vida e bem-estar dos mais de 120.000.000 de brasileiros que moram na região.
A conservação e restauração da Mata Atlântica é crucial para que o Brasil alcance as metas nacionais de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas globais. Estudos apontam que aproximadamente 15.000.000 hectares devem ser restaurados na região. Neste sentido, é necessário que além do governo federal, os estados e municípios assumam papel cada vez mais decisivo na conservação e principalmente, na recuperação da mata Atlântica. Conforme determina a Lei no 11.428/06, cada município deve elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, fazendo também a previsão de recursos orçamentários para garantir a sua efetiva implementação. É necessário que cada município crie e implemente pelo menos uma unidade de conservação representativa dos ecossistemas presentes em seu território para proteger a biodiversidade, os serviços ambientais e também abrir oportunidades de pesquisa e lazer para a população local.
É vital o cumprimento das metas da convenção da diversidade biológica (CDB, 1992), onde o Governo Federal se comprometeu a proteger pelo menos 17% das áreas terrestres o que significa proteger igual parcela da área original da Mata Atlântica em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral e uso sustentável. Atualmente apenas 7,23% da Mata Atlântica ou 94.213,93 km2 (sendo apenas 2,4% em UCs de proteção integral), estão protegidos em UCs, portanto, é imperativa e urgente a criação de novas unidades, muitas das quais inclusive já se encontram com os estudos e processos de criação concluídos, a exemplo da Reserva Biológica Bom Jesus/Serra da Custódia (PR), Parque Nacional de Guaricana / Rio Arraial (PR), Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), Reserva Biológica União (RJ) (ampliação), Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (RS / SC), Parque Nacional do Campo dos Padres (SC), Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata (SC), e Parque Nacional do Descobrimento (BA) (ampliação), além de outras áreas com estudos em fase de conclusão.
É igualmente necessária a regularização fundiária das terras inclusas nas UCs já existentes e ainda não indenizadas. Para isto se faz urgente a aplicação de forma prioritária e ágil dos recursos oriundos das compensações ambientais previstas no SNUC.
É fundamental o reconhecimento e valorização das pessoas que cumpriram a legislação e preservaram fragmentos de Mata Atlântica. Também é necessário um maior apoio a criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), a implementação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais e a ampliação das parcerias com governos, sociedade civil e empresas.
O século 21 deve ser o século da conservação, da proteção, da restauração e da utilização sustentável da Mata Atlântica, afinal, não é possível manter a vida e mover a economia sem as florestas, sem solo fértil, sem oxigênio e sem água. Temos que levar a sério a afirmação de que o futuro dos nossos filhos e netos depende da natureza preservada e a natureza preservada depende de todos nós e das escolhas que fizermos.
Carta aprovada pelos participantes do Seminário "A Mata Atlântica no ano internacional das Florestas".
22/11/2011 | Notícias
O seminário A Mata Atlântica no Ano Internacional das Florestas, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Diálogo Florestal, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e a Cooperação Técnica Alemã (GIZ), está discutindo os avanços institucionais e legais ocorridos nos últimos trinta anos na proteção e regulamentação do uso da Mata Atlântica e as ameaças que estes avanços estão sofrendo.
A intenção do evento é promover a integração entre governos federal e estaduais, especialistas, empresários, sociedade civil e ONGs para a articulação de estratégias de recuperação e proteção da Mata Atlântica a curto, médio (até 2020) e longo prazo com ações de conservação e recuperação para o século 21.
Legislação em risco
Ambientalistas e representantes de instituições que atuam na Mata Atlântica alertam: a maior ameaça à recuperação da Mata Atlântica, no momento, são as tentativas de modificação da legislação no Congresso Nacional.
Os setores ruralistas pretendem aprovar o novo Código Florestal com anistia total ao passivo ambiental de áreas de preservação permanente e reservas legais, ilegalmente desmatadas no passado.
O parecer do Senador Jorge Viana apresentado nesta segunda feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, procurou resolver alguns dos problemas do projeto, mas deixou outros tantos que se não forem resolvidos irão comprometer irremediavelmente o futuro das florestas e da qualidade de vida no país.
Para o professo Alceu Magnanini, integrante da comissão técnica que elaborou o Código Florestal aprovado em 1965, o que está acontecendo neste momento no Congresso é o maior retrocesso já visto na história do Brasil: "estão destruindo a única legislação existente no Brasil cuja principal beneficiada é a espécie humana".
Para João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, as adversidades e dificuldades políticas alegadas pela área ambiental do atual governo para justificar a sua paralisia e inoperância com relação a uma não atuação forte contrária aos retrocessos em curso quanto ao Código Florestal é uma falácia ou mera desculpa, uma vez que a conjuntura política contrária à legislação ambiental sempre existiu e isso não impediu que sucessivos governos anteriores, especialmente após a constituição, assumissem um papel de protagonismo e agenda positiva para a conquista dos sucessivos avanços legais e institucionais até o momento.
Outra ameaça, não menos grave, está na Câmara dos Deputados, onde está em pauta para votação, o parecer do Deputado Irajá Abreu, sobre o Projeto de Lei no 2.441, de 2007, que literalmente detona a Lei 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. Além de acabar com inúmeros dispositivos de proteção do Bioma, o projeto pretende reabrir a exploração florestal de maneira generalizada em todos os remanescentes de Mata Atlântica, inclusive de espécies ameaçadas de extinção, raras e endêmicas em áreas de floresta primária e secundária nos estágios avançado e médio de regeneração.
Além disso, pretende dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental / relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos que façam supressão de até mil hectares de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio. Isso será um golpe fatal para os mais de 200.000 fragmentos de Mata Atlântica, que hoje estão espalhados e separados entre si, precisando de conexão através de corredores ecológicos. A única forma de garantir essa conexão é recuperar as áreas de preservação permanente ao longo dos rios, encostas, topos de morro e também as reservas legais afirma a Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, Miriam Prochnow.
Para o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, não existe qualquer justificativa técnica ou científica para a realização de manejo comercial em larga escala de espécies nativas da Mata Atlântica. Os já reduzidos, isolados e depauperados remanescentes não suportariam tal exploração. A modificação proposta, caso aprovada, eliminará a proteção legal e reabrirá o caminho do desmatamento e da exploração irracional, e vai colocar novamente esse importante conjunto de ecossistemas no caminho da extinção, alerta.
De acordo com Medeiros, a Lei da Mata Atlântica e sua regulamentação trazem regras claras e incentivos para que a conservação, proteção, regeneração e utilização sustentável de seus componentes sejam implementadas. A Lei da Mata Atlântica significa a chance de recuperação dos remanescentes, muitos dos quais estavam em estágio inicial ou médio de regeneração por ocasião da aprovação da Lei. A
partir da aprovação da Lei, o desmatamento ilegal diminuiu de forma significativa. Além disso, foi evitada a exploração madeireira, especialmente de espécies ameaçadas, endêmicas e raras.
O fim da exploração madeireira nos fragmentos de Mata Atlântica foi fundamental para que pudéssemos verificar uma outra estrutura nos remanescentes, que agora já têm aspecto de florestas em regeneração. Antes da lei, estas áreas florestais apresentavam um aspecto claro de degeneração. Havia exploração irracional de madeira em toda parte, muitas vezes ilegal mas também em certos casos autorizada, pois não existia um marco regulatório claro para conter a degradação. Em algumas regiões ainda existem intervenções clandestinas, que hoje podem ser facilmente combatidas. Mas para isso, não se pode reabrir brechas na legislação, argumenta Miriam Prochnow.
A mobilização social junto aos Deputados, Senadores e autoridades do Governo Federal, é a única possibilidade de reverter a possibilidade deles retrocessos.
Além de uma atuação direta junto aos parlamentares, existem algumas plataformas onde é possível se manifestar, uma delas é a campanha Floresta faz a Diferença. Ajude a fazer a diferença. Participe. Não deixe que roubem o futuro de nossos filhos e netos.
10/11/2011 | Notícias
O VII Encontro Nacional do Diálogo Florestal acontecerá no dia 21 de novembro, em Brasília (DF) e terá na pauta uma importante discussão sobre a consolidação dos Fóruns Regionais. Estarão presentes representantes de nove Fóruns, incluindo os recém criados fóruns do MS e PI.
Já de 22 a 23 de novembro, acontecerá o Seminário "A Mata Atlântica no Ano Internacional das Florestas". O evento é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Diálogo Florestal, a GIZ e o Funbio e tem como objetivos:
1 – Avaliação dos avanços legais e institucionais na Mata Atlântica nos últimos 30 anos e nos primeiros cinco anos da Lei da Mata Atlântica;
2 – Os desafios da conservação e recuperação da Mata Atlântica no Século 21 no contexto das mudanças climáticas globais;
3 – Mata Atlântica como vetor de desenvolvimento sustentável, em especial os Instrumentos Econômicos e Serviços Ambientais como oportunidades da conservação e recuperação.
A Apremavi será representada por Edilaine Dick nos dois eventos.
08/11/2011 | Notícias
O parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/2011) foi aprovado na CCT e CRA nesta terça. A votação das emendas foi adiada e manifestantes foram reprimidos.
As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram, nesta terça-feira (08), o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal, o PLC 30/2011. A votação das emendas ao parecer foi adiada para quarta-feira (9).
Na CCT, 12 votos foram favoráveis ao relator e um contrário. Na CRA, foram 15 votos favoráveis.
Enquanto a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) exigia pressa no trâmite do PLC 30/2011, a senadora Marinor Brito (Psol-PA) apresentou um requerimento pedindo maior prazo para o debate, mas sua proposta foi rejeitada pelos colegas. De acordo com Brito, o texto não era o mesmo apresentado no dia 25 de outubro, o que demandaria mais tempo para análise.
Luiz Henrique deixou claro que o seu parecer guarda a essência do projeto da Câmara, relatado pelo deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). E é exatamente por este motivo que as organizações que compõe o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável consideram o PLC 30/2011 pernicioso.
Uma vez aprovada as emendas, a matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente, onde o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC), para depois ser apreciada em plenário.
Para participar acesse o site da campanha Floresta faz a Diferença.
Comitê Florestas divulga nota
Acesse o arquivo da nota.
EM CLIMA DE TRUCULÊNCIA COMISSÃO APROVA DESMONTE DO CÓDIGO FLORESTAL
Numa tumultuada sessão, as comissões de agricultura e de ciência e tecnologia aprovaram o texto base do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o novo Código Florestal.
Na avaliação dos integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas o projeto aprovado, mesmo com as eventuais modificações que poderão ocorrer, não resolve os principais problemas do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Continua a abertura para anistiar todos os desmatamentos ilegais feitos até três anos atrás, a falta de regras diferenciadas para os pequenos agricultores, a ausência de regras claras para evitar novos desmatamentos em beiras de rio e nascentes, pastagens em encostas, dentre vários outros que haviam sido elencados pelo comitê. E, dependendo das emendas que serão aprovadas, pode piorar ainda mais.
A truculência da polícia do senado, que violentamente acabou com a manifestação pacífica de estudantes contrários à aprovação do projeto, foi outra marca do triste episódio desta tarde. Os membros do comitê manifestam seu repúdio à violência praticada contra os manifestantes e exigem apuração e punição dos responsáveis.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável conclama a sociedade brasileira a, mantido o texto atual, iniciar uma ampla campanha pelo veto da Presidenta da República, Dilma Rousseff para evitar um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira em toda sua história.
Brasília DF, 08 de novembro de 2011
Comitê Brasil em Defesa das Florestase do Desenvolvimento Sustentável
18/10/2011 | Notícias
No dia 06 de outubro de 2011 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) recebeu em São Paulo, o Prêmio Muriqui, concedido pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, durante o II Fórum de Cooperação Internacional São Paulo protagonista em Biodiversidade. Miriam Prochnow, coordenadora de políticas públicas da Apremavi, recebeu o prêmio das mãos de Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores e atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
O Prêmio Muriqui, foi criado em 1993 com o objetivo de incentivar ações que contribuam para a conservação da biodiversidade, o fomento e divulgação dos conhecimentos tradicional e científico e a promoção do desenvolvimento sustentável, na área da Mata Atlântica.
Os premiados são escolhidos pelo voto dos membros do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em suas ações anuais.
A premiação de 2011 comemora os 20 anos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, sendo condecorados: Márcia Hirota e Rui Barbosa da Rocha na categoria Pessoa Física, o Instituto Baleia Jubarte e a Apremavi na categoria Pessoa Jurídica e na categoria Prêmio Especial, foram homenageados Elizete Shering Siqueira (in memorian), Henrique Berbet de Carvalho (in memorian) e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
Durante o evento também foi entregue pelo Governo do Estado de São Paulo a Medalha João Pedro Cardoso para Paulo Nogueira-Neto, Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, Russel Mittermeier e Thomas Lovejoy pela contribuição para a educação, a preservação e a recuperação ambiental do Estado de São Paulo. Na solenidade Paulo Nogueira-Neto, que foi o primeiro Secretário Nacional do Meio Ambiente e tem o título de Sócio Honorário da Apremavi, foi aplaudido de pé pelos participantes.
A Apremavi dedica esse prêmio a todos os colaboradores que nesses 24 anos de atividades tem contribuído para preservação do meio ambiente e da vida!
Para saber mais o prêmio visita a página da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
11/10/2011 | Notícias, RPPN Serra do Lucindo
Apremavi realiza planejamento da RPNN Serra do Lucindo
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, de propriedade da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) foi criada em 27 de agosto de 2010 pela portaria do ICMBio nº 72. Com uma área de 316 hectares, situa-se na localidade de Barra Mansa, no município de Bela Vista do Toldo (SC).
O projeto Elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, tem como objetivo contribuir na conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, através da elaboração do plano de manejo desta Unidade de Conservação (UC) e possibilitar a integração da área com os moradores e pesquisadores da região. O projeto foi aprovado no IX Edital do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica apoiado pela Aliança para Conservação da Mata Atlântica.
Nos dias 06 e 07 de outubro de 2011, foi realizada a Oficina de Planejamento Participativo, na propriedade Paraíso das Trutas, em Atalanta (SC), para definir os objetivos da RPPN Serra do Lucindo, o seu zoneamento e as atividades e normas específicas para a UC, a partir do conhecimento da área e dos estudos já realizados. O evento reuniu integrantes da equipe da Apremavi e pesquisadores envolvidos com a RPPN.
No primeiro dia da oficina foram apresentados o histórico de criação e as características gerais da RPPN Serra do Lucindo, por Edegold Schäffer e Edilaine Dick. O levantamento de aves foi apresentado pela Bióloga Andréa Larissa Boesing e os dados sobre a flora pelo Engenheiro Florestal Leandro da Rosa Casanova. O levantamento socioeconômico e aspectos culturais e históricos presentes na RPPN e nas comunidades vizinhas foram explanados por Alanza Mara Zanini e Marcos Alexandre Danieli.
Nesse mesmo dia, houve a delimitação do zoneamento e a definição dos programas de manejo da UC, considerando as atividades e normas pensadas para a RPPN, através de trabalhos em grupos. No segundo dia, as informações construídas pelos grupos do dia anterior foram organizadas e refinadas.
Os estudos realizados na RPPN até o momento mostram que a área é um importante fragmento florestal da Mata Atlântica, na qual foram registradas espécies de fauna e flora endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Entre elas o papagaio-do-peito-roxo (Amazona vinacea) e a Araponga (Procnias nudicollis), ambas estão na lista de espécies ameaçadas da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).
A área da RPPN tem ainda um valor histórico importante, por estar inserida no contexto da Guerra do Contestado, abrigando a Trilha das Onze Voltas, local de passagem do Monge João Maria, importante personagem deste evento da histórica catarinense.
{%GALERIA%}
29/09/2011 | Notícias
Entre os dias 19 e 23 de setembro de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu duas Oficinas de Capacitação, sendo uma envolvendo os conselheiros da Floresta Nacional (FLONA) de Chapecó, em Chapecó (SC), e outra com os conselheiros do Parque Estadual (PE) Fritz Plaumann, em Concórdia (SC). Os eventos reuniram 59 pessoas, entre conselheiros e gestores destas Unidades de Conservação (UCs), palestrantes, convidados e equipe do projeto. A moderação das oficinas foi realizada por Marcelo Limont.
A oficina com os conselheiros da FLONA de Chapecó, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro, teve como objetivo demonstrar as possibilidades de gestão da UC, através da análise dos instrumentos de gestão internos, como plano de manejo, regimento interno, grupos de trabalho, câmaras técnicas, bem como, analisar a FLONA no contexto regional, especialmente em sua relação com o entorno.
Nesse sentido, o primeiro dia de atividades esteve voltado a discussões sobre o contexto atual da FLONA de Chapecó e sua relação com o entorno, legislação ambiental relacionada à UCs e as ameaças para a biodiversidade regional a partir do modelo de desenvolvimento econômico do Oeste Catarinense. Esses assuntos foram tratados pelo Sr. Juares Andreiv, chefe substituto da FLONA, Sr. Reginaldo Pereira e Sra. Gilza Maria de Souza Franco, ambos professores da Unochapecó.
No segundo dia de oficina, realizaram-se trabalhos em grupos sobre o conselho gestor da FLONA de Chapecó e o papel do conselheiro, visando propiciar um momento de reflexão sobre o espaço em que atuam e perceber o que precisa ser amadurecido no conselho. Foram trabalhados também, as ferramentas e os métodos de decisão em gestão de conselhos.
Já a oficina com os conselheiros do PE Fritz Plaumann, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, buscou entender o papel do conselho e do conselheiro na gestão da UC, especialmente quanto aos seus direitos e deveres.
Inicialmente, foi apresentado o histórico da criação do Parque à situação atual da gestão da UC, e informações gerais sobre o conselho gestor e o papel do conselheiro. Para falar sobre os temas, foram convidados o biólogo Sr. Eduardo Hermes Silva e o Sr. Eduardo Mussatto, chefe do PE Fritz Plaumann. Para a discussão sobre o conselho gestor, foram formados grupos para a problematização sobre o papel e o funcionamento do conselho. Em seguida, foram apresentadas em roda de conversa as principais ferramentas de condução de trabalhos com o conselho.
Também fez parte da programação da oficina, uma caminhada pela Trilha do Lajeado Cruzeiro, uma das mais visitadas no Parque.
Murilo Nichele e Rafael Leão, da Equipe Co-Gestora do PE Fritz Plaumann (ECOPEF), declararam que a oficina em questão cumpriu com os objetivos propostos e parabenizaram toda a equipe da Apremavi envolvida na atividade. Falaram ainda, que a próxima etapa é esperar pelos resultados nas ações de cada conselheiro.
Após a oficina de capacitação, foi realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do PE Fritz Plaumann. A pauta da reunião consistiu na apresentação do Projeto Agricultura Familiar e Meio Ambiente no Território Alto Uruguai Catarinense Projeto Filó, pelo Sr. Claudio Rocha de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); na apresentação de ações da gestão do Parque, na discussão do envolvimento do conselho em ações de gestão; e assuntos gerais.
{%GALERIA%}
08/09/2011 | Notícias
A consulta pública realizada no dia 06 de setembro de 2011, em Vitor Meireles (SC), teve como objetivo a apresentação das propostas de criação de duas Unidades de Conservação (UCs) Municipais, sendo elas o Monumento Natural Municipal Cachoeira do Forno e o Parque Natural Municipal das Cachoeiras.
A chuva que caia constantemente durante a noite do evento, não impediu que lideranças municipais, vereadores, proprietários de áreas abrangidas pelas propostas e demais interessados, estivessem presentes para obter informações, opinar, tirar dúvidas e entender os direitos e deveres advindos do processo de criação das UCs.
A consulta pública foi conduzida pelo prefeito municipal Ivanor Boing, que falou sobre o contexto e motivação para criação das UCs, e pela coordenadora de projetos da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Edilaine Dick, que apresentou com detalhes a metodologia utilizada para realização dos estudos e as características de cada UC proposta para criação, bem como os aspcetos jurídico com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00) referente a cada categoria proposta.
Os estudos para criação das duas UCs em questão foram realizados por técnicos da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles e da Apremavi, com apoio financeiro do Fundo Brasileiro para Biodiversidade, através da chamada número 03/2010, do projeto Mata Atlântica II AFCoF II.
Os estudos foram conduzidos de maneira participativa, sendo que os moradores foram ouvidos através de visitas de reconhecimento de campo, de entrevistas para composição do diagnóstico socioeconômico, de reuniões realizadas durante o processo e de visita realizada por alguns proprietários ao Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, em Atalanta (SC), para conhecer de perto o funcionamento de uma UC Municipal.
Ivanor Boing ressaltou a importância de debater com a população e entidades da sociedade civil a criação das duas Unidades de Conservação em questão, que são áreas fundamentais para a proteção e conservação da flora e fauna do município de Vitor Meireles que há muito tempo é destaque em termos de belezas naturais e cênicas.
Durante a consulta pública os moradores colocaram os seus anseios e expectativas em relação à criação das UCs, sendo que as dúvidas foram prontamente respondidas. Destaque especial para os depoimentos de Luiz Carlos Backes e Faustino Cardoso, moradores da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Serra da Abelha, que falaram dos benefícios de se morar no interior ou nas proximidades de uma UC.
Emerson Antonio Oliveira da Fundação O Boticário de Preservação à Natureza e Leocarlos Sieves da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) validaram a importância da criação dessas UCs, dentro do contexto municipal e regional.
As propostas de criação das UCs estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal pelo período de 20 dias e as considerações e sugestões devem ser fundamentadas e enviadas por escrito para: edilaine@apremavi.org.br e gabinete@vitormeireles.sc.gov.br.
30/08/2011 | Notícias
A Prefeitura Municipal de Vitor Meireles, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não-Governamentais, Proprietários Rurais, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e a população em geral para participar da consulta pública para discussão das propostas de criação de duas Unidades de Conservação no município, sendo um Monumento Natural Municipal e um Parque Natural Municipal.
A Consulta Pública será realizada no dia 06/09/2011, com início às 19h, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles, localizado na Rua Santa Catarina, 1122 em Vitor Meireles (SC).
A primeira Unidade de Conservação (UC) proposta refere-se ao Monumento Natural Cachoeira do Forno, que abrange uma área aproximada de 225,0 hectares e encontra-se inserida na comunidade rural de Sabugueiro.
A segunda Unidade de Conservação proposta refere-se a um Parque Natural Municipal, que abrande uma área aproximada de 131,0 hectares e encontra-se inserida na comunidade rural de Palmito Baixo.
Os estudos para criação das duas UCs em questão foi realizados por técnicos da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles e da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com apoio financeiro do Fundo Brasileiro para Biodiversidade, através da chamada número 03/2010, do projeto Mata Atlântica II AFCoF II.
Em anexo, relatórios que apresentam as propostas de criação das duas UCs, contendo dados dos levantamentos de campo realizados, descrição das áreas de estudo, metodologia utilizada, legislação pertinente a criação das referidas UCs, e aspectos relevantes que ressaltam a importância da proteção dessas áreas (Parque Natural Municipal e Momumento Natural Municipal).
Fotos: Edilaine Dick e Djeison Fernando de Souza
{%GALERIA%}
25/08/2011 | Notícias
Nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu a Oficina de Capacitação do Conselho Consultivo do Parque Nacional (PARNA) das Araucárias, em Ponte Serrada (SC). O evento contou com a participação de 28 pessoas, entre eles, os conselheiros do Parque, palestrantes e convidados. A moderação foi realizada por Dailey Fischer.
A oficina teve como objetivo discutir e entender as formas de envolvimento do conselho na utilização do Plano de Manejo da UC, e discutir como fortalecer os processos de tomada de decisão do conselho.
Na manhã do primeiro dia, a abordagem esteve voltada à discussão do Plano de Manejo, legislação e conceitos relacionados a Unidades de Conservação (UCs). Deste modo, foram realizados trabalhos em grupos com os conselheiros para a problematização e construção coletiva de conceitos relacionados às UCs, seguida da comparação com as informações trazidas pela legislação e análise dos grupos.
À tarde, Marcos Alexandre Danieli, Técnico Ambiental da Apremavi, apresentou o processo de elaboração do Plano de Manejo do PARNA . Em continuidade, Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do PARNA das Araucárias, apresentou os principais aspectos do Plano de Manejo, focando nos objetivos específicos, zoneamento, planejamento e ações previstas.
Visando a integração e socialização de informações entre conselhos de UCs, o Sr. Ademar Franciscon, morador da zona de amortecimento do Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia/SC, e conselheiro desta UC, representando a Associação dos Vizinhos do Parque (AVIPE), relatou como sentiu a criação da UC na região, os pontos positivos e negativos, como se envolveu na criação e implantação e que mudanças percebeu com a criação do Parque. Também participou da conversa, Rafael Leão, da Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (Ecopef).
Na sequência, Neiva Dalla Vechia e Leila Tirelli, da Epagri de Ponte Serrada, relataram algumas atividades ecológicas e experiências de sucesso realizadas nas comunidades vizinhas do PARNA das Araucárias, destacando o potencial de agregação de valor aos produtos comercializados pela proximidade com o Parque.
No segundo dia, Laci Santin, representante da Coordenação Regional do ICMBio (CR-9), abordou sobre o papel do conselho, sua importância no processo de tomada de decisão e as principais ferramentas utilizadas para os trabalhos com o conselho.
Junto à oficina de capacitação do conselho, foi realizada a 3ª reunião ordinária do conselho consultivo do PARNA das Araucárias, coordenada pelo chefe desta UC, Juliano Rodrigues Oliveira. Destaca-se nesta reunião a eleição do Vice-Presidente e do 1º e 2º Secretários Executivos do conselho, a composição das Comissões Permanentes e Moção elaborada pelo conselho, a ser enviada ao ICMBio solicitando o aumento do quadro de servidores para o PARNA, visando auxiliar na gestão desta UC.
Segundo Juliano, o Conselho é o principal mecanismo pelo qual a sociedade pode participar da gestão da UC. Assim, há mais transparência, divisão de responsabilidades e os objetivos da unidade podem ser alcançados mais rapidamente, assim como a comunidade garante que suas posições sejam ouvidas pela equipe de gestão do parque.
{%GALERIA%}
15 de setembro de 2011- Em tempo:
Nota de Esclarecimento
Senhores Leitores,
Tendo em vista o significativo número de pessoas que acessam o site da APREMAVI em busca de informações ambientais atualizadas e com o intuito de esclarecer os leitores sobre alguns comentários com informações parciais e distorcidas, lá publicados, os quais envolvem o Parque Nacional das Araucárias, venho, na qualidade de servidor público e gestor do referido Parque, prestar alguns esclarecimentos:
Em primeiro lugar, é louvável a preocupação manifestada em alguns comentários quanto à efetiva implantação do parque. Sobre a alegada morosidade, especialmente quanto aos processos de aquisição ou desapropriação de terras inseridas no parque, esclareço que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, segue rigorosamente os trâmites legais previstos para essas aquisições ou desapropriações. Informo ainda que há em andamento quase duas dezenas de processos administrativos tratando das devidas indenizações, e, inclusive, já existe uma parcela dos recursos depositada aguardando que esses processos sejam concluídos. As avaliações do valor a ser pago pelas terras estão sendo feitas pelo justo valor de mercado, conforme determina a legislação que rege a matéria.
Por outro lado, a implantação de um parque nacional não se resume à indenização de terras. Seu objetivo maior é a proteção da biodiversidade, o que já está ocorrendo, apesar de ainda restar muito a ser realizado neste sentido. O fato é que o ICMBio, com o apoio de diversas organizações e pessoas da comunidade já vem alcançando importantes avanços na implementação do Parque. Outros objetivos importantes para uma unidade de conservação também são foco de atenção da administração. As pesquisas científicas, por exemplo, já ocorrem em número significativo, e sempre com viés nitidamente de apoio à conservação, como determina a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Além disso, avançamos muito no processo de gestão participativa do parque. Mais de 20 instituições da região (Prefeitura, Câmara de Vereadores, sindicatos, ONGs locais, órgãos públicos, comunidades, associações diversas…) participam do conselho consultivo do Parque Nacional das Araucárias. Inclusive alguns proprietários, os quais representam, por escolha entre eles, todos os outros. Estes são os maiores fiscais da seriedade do trabalho que está sendo realizado.
Na última assembleia do conselho, ocorrida em Ponte Serrada no mês de agosto de 2011, foram escolhidos vice-presidente e dois secretários executivos do conselho. E foram formadas três Câmaras técnicas e um Grupo de Trabalho, para tratar de diversas questões ligadas ao parque e à comunidade.
Sobre a preocupação quanto à legalidade (ou caducidade) dos atos constitutivos do parque é, felizmente, infundada, como já foi esclarecido mais de uma vez. Decretos de criação de unidades de conservação não caducam. Apenas muda a forma como o ente público terá que negociar a desapropriação das áreas. Portanto, apenas uma mudança no modo de encaminhar os processos de desapropriação, sempre de acordo com os ditames legais.
Sobre a APREMAVI é importante esclarecer que essa organização sem fins lucrativos de interesse público (OSCIP) apenas opera, em parceria com o ICMBio e outras instituições, projetos que contribuem para a implantação do parque nacional, não respondendo por ele. Quem responde legalmente pela gestão do parque é o Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, órgão federal criado em 2007.
Para mais informações, críticas e sugestões, qualquer pessoa interessada pode entrar em contato com o chefe do Parque Nacional das Araucárias, pelo e-mail juliano.oliveira@icmbio.gov.br, pelo telefone (46) 3262-5099, ou no endereço da sede regional do ICMBio: rua Doutor Beviláqua, 863, centro, Palmas/PR.
Sugiro ainda que se consulte os seguintes atos legais, PLENAMENTE VIGENTES:
Decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias
Portaria de nomeação do chefe do Parque Nacional das Araucárias
Portaria de criação do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias
Portaria do Plano de Manejo do Parque Nacioonal das Araucárias
Palmas (PR), 15 de setembro de 2011.
Juliano Rodrigues Oliveira
Analista Ambiental
Chefe do Parque Nacional das Araucárias/SC
16/08/2011 | Notícias
Na dia 05 de agosto, políticos, ambientalistas e representantes de organizações da sociedade civil se reuniram no Teatro Tucarena, em São Paulo para o lançamento do Comitê de Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. O comitê é formado por 97 organizações da sociedade civil, entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), contrárias ao Projeto de Lei (PLC 30/2011) que modifica o Código Florestal Brasileiro. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2011 e aguarda votação no Senado.
Um dos momentos mais importantes do evento foi o lançamento do abaixo-assinado "#FlorestaFazADiferença" que percorrerá o país recolhendo assinaturas da sociedade contra o PLC 30/2011 que será entregue ao Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff.
Também existe uma versão online do abaixo assinado. No site da campanha (www.florestafazadiferenca.org.br) também estão disponíveis várias informações sobre o Comitê Brasil de Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Além de poder assinar a petição online, o internauta interessado poderá divulgar a ação em suas redes sociais e participar da campanha #FlorestaFazADiferença, postando em suas redes uma foto com um dos cartazes do movimento, disponíveis no próprio site. Se não tiver como imprimir os cartazes, a pessoa interessada pode fazer seu próprio cartaz, como o que foi confeccionado para a foto que ilustra essa matéria.
E a floresta?
A Apremavi editou um clip para ajudar na conscientização sobre a importância das florestas na vida dos brasileiros. A letra e a música são de autoria do TXAI (Francisco Maciel) e a edição do vídeo é de Wigold Schaffer. O clip pode ser amplamente divulgado, desde que citada a fonte. Também está disponível no YouTube.
{%VIDEO%}
Por que realizar esta campanha?
A Câmara dos Deputados aprovou no final de maio de 2011, um Projeto de Lei (PLC 30/2011) que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas e promovendo um retrocesso no combate ao desmatamento.
Uma coalizão formada por 97 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o SOS Florestas (Movimento do qual a Apremavi participa), Via Campesina, Fórum dos ex-ministros de meio ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), Ethos, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Rede Mata Atlântica e Rejuma, entre outros, lançou, no dia 7 de junho, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Confira o manifesto. O objetivo é mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância com o texto aprovado pelos deputados, para que no Senado ele seja modificado.
Além de compor o movimento SOS Florestas e o recém lançado Comitê Florestas, a Apremavi faz parte da Rede de ONGs da Mata Atlântica, sendo a entidade Elo em SC. Por esse motivo está também estimulando todas as organizações da RMA a participarem dessa campanha de maneira ativa e espera a colaboração de todos.
Na perspectiva do PL30/2011 ser votado no Senado até outubro, será preciso colocar muito empenho neste momento para a ampliação da coleta de assinaturas, mobilização de atores locais, contato com os senadores e para buscarmos apoios estratégicos nos Estados para fortalecer a posição contrária ao projeto de lei. A ideia é coletar 1 milhão de assinaturas.
Faça você sua parte pelo Meio Ambiente, assine e divulgue o abaixo assinado! Participe da campanha!
02/08/2011 | Notícias
Foi realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2011, na sede da empresa Arauco do Brasil, em Curitiba (PR) a X reunião coletiva do Fórum Florestal PR e SC, a qual teve como objetivos:
Avaliar o andamento do Fórum e resultados obtidos até o momento;
Definir ações prioritárias que auxiliarão o Fórum a ter resultados efetivos em campo, levando em consideração a conservação ambiental aliada à produção florestal.
Durante a reunião foram ouvidas as expectativas dos participantes em relação ao Fórum, definidos os objetivos específicos e as ações prioritárias para serem desenvolvidas nos próximos dois anos de atuação. Outros assuntos também foram discutidos, procurando qualificar a estrutura e funcionamento do Fórum.
A reunião foi conduzida por Edilaine Dick, Secretária Executiva do Fórum e Coordenadora de Projetos da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), e a metodologia utilizada baseou-se em atividades como a chuva de ideias, formação de grupos de trabalho e discussão em plenária, como forma de promover a construção conjunta entre os participantes.
Após a apresentação e análise da trajetória do Diálogo Florestal e do Fórum Florestal PR e SC, foram definidas ações estratégicas que conduzirão o Fórum nos próximos dois anos de atuação.
Nesse período, as ações serão voltadas para que o Fórum seja um espaço dedicado a:
Influenciar positivamente em ações de conservação de remanescentes florestais e campos nativos;
Ser um espaço de diálogo e planejamento que influencie políticas públicas voltadas à conservação ambiental (ICMS ecológico, plantio com espécies nativas, créditos financeiros para conservação, Pagamento por Serviços Ambientais – PSA);
Desenvolver e divulgar boas práticas voltadas a conservação de remanescentes da Mata Atlântica.
Visando potencializar as ações realizadas, o Fórum conta com 03 Grupos de Trabalhos (GTs), sendo: GT Fomento Florestal, GT Planejamento de Paisagem e Conservação, e GT Socioambiental.
Em grupos, foi feita a avaliação do andamento destes GTs, seguida da definição de ações para sua continuidade, que, de maneira geral, estarão voltadas a temas relacionados a melhoria da comunicação do Fórum com a sociedade em geral, a qualificação de sua estrutura, a influência na certificação dos agricultores fomentados, e, principalmente ao seu fortalecimento enquanto espaço de diálogo e planejamento que influencie políticas públicas voltadas a conservação ambiental.
Desde 2008, a Apremavi participa ativamente do Fórum Florestal PR e SC, coordenando as atividades, através da secretaria executiva. Participa também do conselho de coordenação do Diálogo Florestal.
O Diálogo Florestal é uma iniciativa que reúne empresas do setor de papel e celulose e organizações ambientalistas que visa a construção de uma visão comum entre esses setores que leve a ações ambientalmente corretas e economicamente viáveis, por meio de ações que aumentem a escala dos esforços e os resultados para a conservação do meio ambiente, e gerem benefícios tangíveis para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral. Uma das principais estratégias do Diálogo Florestal é a ampliação e consolidação de Fóruns Regionais. Atualmente, o Diálogo Florestal tem sete Fóruns Regionais. Cada Fórum Regional tem uma pauta específica de discussão, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais.
12/07/2011 | Notícias
No dia 1º de julho a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), recebeu a visita da turma de Gestão Ambiental do IFC de Passo Fundo (RS). O objetivo da visita foi o de fundamentar os conhecimentos na disciplina de Produção de Essências Florestais ministrada pelo Professor Alvaro Valente Caçola.
A turma foi recebida pelo Presidente da Apremavi, Edegold Schäffer, e pelo o Engenheiro Florestal, Leandro Casanova, que apresentaram a instituição e foram à campo conhecer a sistemática de produção de mudas nativas do viveiro Jardim das Florestas.
Os estudantes conheceram uma área que foi recuperada com espécies nativas há seis anos. A recuperação seguiu os preceitos da sucessão ecológica, ou seja, espécies pioneiras, intermediárias e clímax. Essa metodologia usada pela Apremavi é muito importante quando se fala de espécies nativas. Pois as espécies secundárias e nobres precisam da sombra das espécies pioneiras para se desenvolverem. A área hoje se encontra em estágio bem avançado de sucessão. Também foi mostrado o potencial econômico de algumas espécies nativas, destacando-se a araucária, a canafístula, a canjerana entre outras.
Conheceram também o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, antiga fecularia, que foi transformada em Unidade de Conservação (UC) e que vem sendo administrado pela Apremavi. No Parque são feitos trabalhos de educação ambiental, e os visitantes podem percorrer a Trilha da Lontra e a Trilha do Quati. Os estudantes passaram pela Trilha do Quati, que rodeia o rio Dona Luiza, chegando à cachoeira Perau do Gropp, que possui 41 metros de queda livre. Apesar do mal tempo, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as belezas naturais existentes no interior do Parque. Com destaque para a cachoeira, que é considerada uma das mais lindas de toda região do Alto Vale do Itajaí.
{%GALERIA%}
28/06/2011 | Notícias
Nos dias 10 e 11 de junho, Atalanta (SC) recebeu a visita dos alunos do curso de bacharelado em Geografia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Acompanhados pela Profª. Drª. Vera Maria Favila Miorin, a turma foi recepcionada pelo Presidente da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Edegold Schäffer, com um delicioso café colonial na propriedade Paraíso das Trutas.
O objetivo da visita foi conhecer a organização diferenciada das propriedades rurais, enfatizando o cultivo agroecológico de alguns produtores, bem como o turismo rural que é atendido pelo Projeto Acolhida na Colônia.
Durante a visita, os alunos conheceram o viveiro de mudas nativas Jardim das Florestas da Apremavi, observaram o processo de produção de mudas nativas desenvolvido pela entidade, bem como tiveram uma explanação sobre o histórico da Associação.
Além da visita à Apremavi, os alunos conheceram a propriedade da família Berschinock e sua produção agroecológica de morangos e geleias, bem como conheceram a Agroindústria de Conservas Atalanta, podendo visualizar experiências empreendedoras que envolvem os produtores familiares locais e movimentam a economia do município.
Durante a estada no município de Atalanta, os estudantes também assistiram à uma palestra no anfiteatro da Secretaria de Turismo do município, sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal, o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica e percorram a trilha ecológica Caminho da Lontra, a fim de conhecer o principal atrativo do parque, a cachoeira Perau do Gropp, local que encantou toda a turma. A cachoeira tem 41 metros de queda livre envolta por vegetação.
A despedida, foi uma visita à uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do município e, de acordo com os alunos da UFSM, com a certeza as experiências vivenciadas contribuirão com futuras atividades de planejamento rural no decorrer de nossas atuações como geógrafos profissionais.
{%GALERIA%}
09/06/2011 | Notícias
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho. A data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia.
Através do Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também estabeleceu que neste período, em todo território nacional, se promovesse a Semana Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade apoiar a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do país.
Em todo o mundo, muitas ações foram realizadas para comemorar essa data. Nas Escolas Municipais Francisco Bertelli e Amália Demarchi Lunelli do município de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, não foi diferente. Foram organizadas várias atividades comemorativas durante a semana.
O Engenheiro Florestal do município, Otávio Georg Junior, realizou palestras nas escolas e a Coordenadora do Programa Matas Legais em Santa Catarina, Tatiana Arruda, falou sobre as ações desenvolvidas pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) em parceria com a Klabin, distribuiu as cartilhas do programa que trazem informações sobre as boas práticas de conservação da natureza.
Durante as atividades, os alunos puderam participar do jogo Fique Legal, que fez com que as crianças se integrassem em prol da conservação do meio ambiente. Ao final do jogo, os alunos puderam levar para casa mudas de árvores nativas da Mata Atlântica.
A educação ambiental faz parte do cotidiano dos estudantes das escolas do município de José Boiteux, comenta a professora Marise, diretora da Escola Francisco Bertelli. Ela salienta a importância da prática diária de comportamentos ambientalmente corretos: a maioria das nossas crianças vivem no meio rural e estão muito ligadas à natureza. Mostramos no dia a dia da escola, quais os comportamentos que são primordiais para a conservação dos recursos naturais.
Em Lages, para comemorar o dia do Meio Ambiente, o SESC, juntamente com o Centro Ambiental Ida Schmidt organizaram uma grande festa que aconteceu no último dia 03 de junho, no Parque Jonas Ramos, onde várias instituições foram parceiras, entre elas estavam o Batalhão Ferroviário, Instituto Federal Catarinense e a Apremavi, através do Programa Matas Legais.
Foram realizadas várias atividades como oficinas de reciclagem, exposição de maquetes de animais, apresentação de vídeos, distribuição de mudas nativas, jogos e distribuição de livros sobre a Mata Atlântica e o Programa Matas Legais, entre outras atividades. Passaram pelo parque aproximadamente 1.300 crianças.
No município de Correia Pinto, as comemorações começaram com palestras no dia 02 de junho e seguiram durante o final da semana com exposições de várias instituições como o Corpo de Bombeiros, APAE, Klabin, entre outras.
Essas atividades comemorativas, são direcionadas para capacitar as pessoas a se tornarem agentes do desenvolvimento sustentável e conscientes dos seus atos em prol da conservação da natureza.
O programa Matas Legais iniciou em Santa Catarina em 2005, e em consequência do sucesso, foi inserido do Estado do Paraná em 2008. O programa tem como objetivo desenvolver ações de Conservação, Educação Ambiental e Fomento Florestal que ajudem a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.
{%GALERIA%}
06/06/2011 | Notícias
No dia 05 de junho, o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, localizado em Atalanta (SC), completou seus 11 anos de criação. Criado no ano de 2000, através do Decreto Municipal 004/2000, o parque veio consolidar a imagem do município como a Capital Ecológica do Estado de Santa Catarina.
Compilado a isso, veio um grande desafio: o de transformar um local com grande parte da área em estado de degradação, em um centro de referência em Educação Ambiental. Durante quatro anos, diversas pessoas trabalharam e superaram este desafio. Árvores e flores foram novamente plantadas, antigas construções foram reformadas e a população local foi envolvida através de atividades de educação ambiental e cursos de capacitação.
Finalmente em 2004 o parque foi aberto para visitação pública, recebendo em média 3.000 visitantes por ano. Foi desde este ano também, que a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), através de um Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Atalanta, realiza a gestão da área, tendo o apoio fundamental de outras empresas e pessoas físicas, como a Metalúrgica Riosulense e Fabrício Axt. Também já auxiliaram na gestão do parque, a empresa Scheller Madeiras e o Centro de Dirigentes Lojistas de Atalanta.
A implantação do Parque Mata Atlântica mostrou para a região que é possível conservar remanescentes florestais gerando, ao mesmo tempo, atividades econômicas como o agro e o ecoturismo. A criação de áreas municipais de conservação não beneficia somente o número de hectares que a compõe, mas também, toda população que está inserida no seu entorno.
O parque possui ótima estrutura para recepção de visitantes, contanto com um centro de visitantes com recepção, centro administrativo e auditório para 80 pessoas; o Museu Histórico Wogeck Kubiack que possui um amplo acervo contando parte da história de colonização de Atalanta; duas trilhas em meio à Mata Atlântica que dão acesso a Cascata Córrego do Rio Caçador que possui 18 metros e a Cachoeira Perau do Gropp, principal atrativo do parque, com 41 metros de queda.
Venha conhecer o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica!
Agende sua visita nos seguintes contatos:
Telefone: (47) 3535-0229
E-mail: parquema@apremavi.org.br
Horário de Atendimento:
Segunda à quinta-feira: 7h30 às 12h 13h30 às 18h
Sexta-feira: 7h30 às 12h 13h30 às 17h
Sábado e Domingo: 9h às 12 14h às 18h
{%GALERIA%}
02/06/2011 | Notícias
A Semana da Mata Atlântica acontece desde 2002, de maneira itinerante, nas cidades abrangidas por este bioma. Neste ano, foi realizada em Curitiba (PR), de 25 a 27 de maio.
Com um público bastante diversificado, envolveu a participação de representantes da administração pública municipal, estadual e federal, ONGs da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), ONGs integrantes da Reserva da Biosfera, representantes do setor empresarial, estudantes, técnicos, entre outros setores.
O evento foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, RMA e Governo do Estado do Paraná. Contou ainda com o apoio de diversas instituições.
Palestras e mesas redondas foram realizadas, abordando diversos temas, como políticas públicas e esforços para conservação da Mata Atlântica; pesquisas como instrumento de conservação; mudanças climáticas; pagamento por serviços ambientais, entre outros.
Neste ano, a Semana da Mata Atlântica foi marcada por diferentes manifestações em repúdio à aprovação do novo Código Florestal. Houve minutos de silêncio, momentos de euforia, e um momento em que todos os participantes uniram-se e cantaram o Hino Nacional Brasileiro.
Oficinas temáticas e lançamento de publicações sobre a Mata Atlântica também foram realizadas. Entre as publicações estava o lançamento da cartilha Frutos do Diálogo, que apresenta os resultados e a trajetória do Diálogo Florestal, uma iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações do terceiro setor, com o objetivo de discutir agendas comuns e implantar ações conjuntas em prol da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, social e econômica. A Apremavi faz parte do conselho de coordenação do Diálogo Florestal e é responsável pela organização do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina, o qual é um fruto dessa iniciativa.
Oficinas de experiências que envolvem iniciativas de conservação, também foram realizadas. Durante esse espaço, a Apremavi expôs os seus materiais de educação ambiental (livros, cartilhas e jogos) e exemplares de mudas nativas produzidas no Viveiro Jardim das Florestas, que são utilizadas nos projetos de conservação e restauração da Mata Atlântica.
Edilaine Dick, Coordenadora de Projetos e Miriam Prochnow, Coordenadora de Políticas Públicas, representaram a Apremavi no evento.
No dia 27 de maio foi realizada a 12ª Assembléia Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, onde foi eleito o Conselho de Coordenação Nacional para o biênio 2011-2013, ficando a Apremavi responsável pela articulação e promoção das atividades da RMA no Estado de Santa Catarina.
Fotos de Miriam Prochnow e Wigold Schäffer
{%GALERIA%}
30/05/2011 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2011, no Auditório do Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia (SC), a oficina de integração e capacitação de gestores de Unidades de Conservação (UCs) e da equipe técnica do projeto: Integração e Capacitação de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de Unidades de Conservação Federais e Estaduais Oeste de SC e Centro Sul do PR , aprovado na Chamada 09 do PDA Mata Atlântica.
O evento reuniu 21 pessoas, entre equipe do projeto, representantes comunitários envolvidos nos conselhos, gestores e co-gestores das UCs envolvidas: Parque Estadual Fritz Plaumann, Parque Estadual das Araucárias, Parque Nacional das Araucárias, Estação Ecológica da Mata Preta, Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e Floresta Nacional de Chapecó.
Também participaram do evento, Laci Santin (ICMBio/CR9), Eduardo Mussatto (Gerência de UCs/FATMA) e Marcos Da-Ré (Fundação CERTI), que auxiliaram na condução dos trabalhos. A facilitação foi realizada por Marcelo Limont.
A oficina teve como objetivo qualificar a atuação dos gestores frente aos conselhos, capacitá-los na utilização de diferentes ferramentas na condução de trabalhos com o conselho e elaborar os planos de capacitação das UCs envolvidas no projeto.
No primeiro dia de trabalho, houve a realização de uma palestra de motivação conduzida por Laci Santin e Eduardo Mussatto, que abordaram o papel do Conselho Gestor no fortalecimento da Gestão Participativa. Posteriormente, houve um momento de discussão com o grupo sobre aspectos relacionados à apresentação e as características gerais dos conselhos de UCs.
No segundo dia, Marcos Da-Ré deu início aos trabalhos, numa importante conversa sobre o conselho consultivo e ações práticas para mobilização comunitária. Após sua apresentação, participaram da conversa representantes comunitários dos conselhos dos Parques Estaduais Fritz Plaumann e das Araucárias, trazendo suas percepções e relatos de experiência sobre o conselho em que atuam.
As ferramentas utilizadas para condução e consolidação dos trabalhos com o conselho também foi pauta da oficina nesse dia, que foi encerrada com um momento de integração e descontração através de uma caminhada realizada por trilhas no parque, monitorada pela Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF).
No último dia de oficina, houve a construção dos planos de capacitação que serão aplicados nas oficinas de capacitação dos conselhos consultivos das UCs, previstas para ocorrer no segundo semestre de 2011. Para embasar esta atividade, foram utilizadas as informações e demandas sobre as UCs, sugeridas pelos conselheiros que participaram da oficina de elaboração do Diagnóstico Inicial do Projeto, realizada em março deste ano.
{%GALERIA%}
25/05/2011 | Notícias
Pelo segundo ano consecutivo a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) marcou presença no Viva a Mata mostra de iniciativas e projetos em prol da Mata Atlântica, um evento de amplitude nacional que aconteceu entre os dias 20 e 22 de maio, no Parque Ibirapuera, em São Paulo (SP).
Na sua sétima edição, o evento contou com uma programação repleta de atividades para conscientizar a sociedade sobre a importância da conservação do meio ambiente, mobilizou a população sobre a importância das leis ambientais, celebrou o Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio) e comemorou o 25º aniversário da Fundação SOS Mata Atlântica, organizadora do evento.
Instituições que trabalham em prol da conservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade mostraram seus projetos ao longo de 20 estandes temáticos relacionados com a Mata Atlântica.
A Apremavi que teve seu trabalho exposto no estande Fauna e Flora e por meio de uma oficina de educação ambiental na qual foi utilizado um jogo de tabuleiro gigante, recebeu a visita de estudantes e professores de escolas locais, representantes de entidades ambientalistas presentes no evento e demais cidadãos envolvidos na luta pela preservação das florestas.
Fique Legal, um jogo de tabuleiro em tamanho gigante (42m²) onde os participantes podem ser os pinos, é um dos materiais do projeto Planejando Propriedades e Paisagens. Sua animação no evento foi coordenada pela associada da Apremavi, Carolina C. Schäffer, que passou aos outros jovens não somente as instruções de como se movimentar e se divertir no tabuleiro, mas também conceitos sobre como preservar a Mata Atlântica e como tornar uma propriedade mais agradável de se viver, cumprindo a legislação ambiental.
Além disso, foram distribuídos exemplares menores do jogo Fique Legal para todos os professores e alunos das escolas locais que visitaram o evento.
Manifestação contra novo Código Florestal
No dia 22 de maio, último dia do Viva a Mata, cerca de 1.500 pessoas se reuniram no Monumento às Bandeiras, próximo ao Parque do Ibirapuera, para protestar contra as alterações no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB SP).
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, coordenou a manifestação e declarou: Não somos contra a alteração da legislação. Somos a favor das mudanças no código desde que seja de forma democrática e participativa, e não um golpe como o que está sendo montado por alguns grupos de interesse.
A ex-senadora Marina Silva (PV) também esteve no local e em seu discurso afirmou A agricultura brasileira precisa de incentivo, pagamento por serviços ambientais, financiamento para as novas práticas e aumento de produção por ganho de produtividade e não por derrubar as nossas florestas.
Manifestaram sua opinião sobre o projeto do deputado Aldo Rebelo o ex-deputado federal Fábio Feldmann (PV), além dos deputados federais Ricardo Tripoli (PSDB), Paulinho Teixeira (PT), Ivan Valente (PSOL) e Alfredo Sirkis (PV), entre outros nomes.
{%GALERIA%}
20/05/2011 | Notícias
O som do silêncio e o Código Florestal*
Nada melhor para tentar entender o momento que estamos vivendo do que ouvir uma música que retrata a situação. No caso das discussões sobre o Código Florestal, essa música poderia ser o som do silêncio (Sounds of silence), interpretada por Simon & Garfunkel, já no início dos anos 60, coincidentemente na década em que foi aprovado o atual texto do Código Florestal (Lei 4.771/1965). A música começa fazendo uma saudação: olá escuridão, minha velha amiga e fala de tempos em que as pessoas conversam sem falar e ouvem sem escutar. De tempos em que canções são escritas, mas não há vozes para compartilhá-las. Fala de como o som do silêncio pode crescer como um câncer e ninguém se importar ou ousar desafiá-lo, porque as pessoas seguem um padrão pré-estabelecido, que julgam confortável. Fala de tempos em que se tenta oferecer a ajuda, mostrar o caminho, mas as palavras caem como gotas silenciosas. Ou seja…fala dos tempos atuais! Dos tempos em que alguns ruralistas apostam na desinformação para criar confusão e discórdia e não querem resolver os problemas reais.
A barreira do silêncio, da apatia e da desinformação precisa ser vencida. Seria bom se os ruralistas trabalhassem verdadeiramente para resolver as possíveis dificuldades burocráticas que implicam em custos e dificultam a aplicação efetiva do atual Código Florestal. Na verdade, são alguns ruralistas intransigentes que não querem resolver estes problemas ou entraves, pois deles se beneficiam e tiram vantagens em proveito próprio, mas tentam fazer parecer que a voz é da maioria. Não raro apresentam informações distorcidas ou mentirosas e até fazem ameaças e chantagens. Felizmente, a ala dos ruralistas intransigentes, é hoje minoria dentro de um pujante e moderno setor agropecuário no Brasil, que precisa reagir e romper o silêncio. Vejamos alguns exemplos de palavras que já foram ditas por muitos, mas que ainda não foram ouvidas.
O Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) atualizou e aprimorou o Código de 1934, portanto, é uma norma legal com 80 anos de existência, tempo suficiente para que todos pudessem se adequar à lei. A responsabilidade pela não adequação de parcela importante dos imóveis rurais e urbanos aos preceitos legais estabelecidos no Código Florestal, especialmente a proteção/recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a conservação/recuperação da Reserva Legal (RL) é dos proprietários e possuidores de imóveis. Só não regularizou seu imóvel aquele que apostou na impunidade e na ineficiência do estado. Cabe também parcela de responsabilidade ao próprio Estado (aqui falando dos três poderes) que não trabalharam ou não fiscalizaram e nem exigiram a implementação do Código.
Conforme destacou Armando Monteiro Filho, Ministro da Agricultura, e responsável pela elaboração do Código Florestal de 1965, trata-se de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada. Lembramos aqui de uma discussão presenciada num seminário sobre as metragens das APPs a serem preservadas ao longo dos rios. Havia na mesa um juiz de direito, um engenheiro agrônomo e um biólogo. O engenheiro agrônomo defendia a tese de que essas metragens deveriam ser estabelecidas caso-a-caso, com a utilização de diferentes critérios agronômicos, biológicos, geotécnicos e botânicos. O biólogo discordava alegando dificuldades na determinação caso-a-caso. Num determinado momento levantou um agricultor, disse ser uma pessoa humilde e pediu a palavra: desculpe doutor, mas eu prefiro as metragens…como assim, estranhou o engenheiro, afinal eu estava defendendo o seu lado. sabe doutor, 30 metros é o mesmo que 30 cabos de enxada e até eu sei medir. Se for no caso-a-caso, vou ter que contratar técnicos e pagar pra medir e aí eu não tenho dinheiro pra isso. O juiz de direito aproveitou a deixa e declarou: pois é, 30 metros até mesmo juiz sabe medir. Assim, a discussão sobre a pertinência ou não dos parâmetros métricos acabou neste ponto. Moral da história, nada mais simples e fácil de entender e aplicar do que as metragens e percentuais estabelecidos para as APPs e para a RL, como muito bem frisou o Ministro da Agricultura que coordenou a elaboração do Código na década de 1960. Só não cumpre ou não aplica quem não quer.
Os ruralistas também costumam repetir algumas inverdades à exaustão. Uma dessas mentiras é a de que o atual Código Florestal (Lei 4.771/1965) foi elaborado por ambientalistas e biólogos. O ante-projeto do atual código foi elaborado por um grupo de trabalho constituído e coordenado pelo Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho. O grupo era formado por engenheiros agrônomos e advogados e não teve entre seus integrantes representantes de setores ligados à conservação da biodiversidade ou de ambientalistas (até porque naquela época não existiam órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ou comissões de meio ambiente no Congresso Nacional, nem Greenpeace ou outras ONGs ambientais. A FBCN primeira ONG ambientalista do Brasil estava apenas engatinhando). Foi uma lei elaborada para proteger a agricultura e a economia do país e garantir o bem-estar social de todos os brasileiros, do campo e das cidades. Uma pena que os ruralistas não conseguiram aprender nada com o passado. Vale a pena recordar as palavras do então Ministro da Agricultura:
Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país.
A agricultura itinerante continua se desenvolvendo segundo os métodos primitivos dos primeiros anos do descobrimento. Che¬ga o agricultor, derruba e queima as matas, sem indagar se elas são necessárias à conservação da feracidade do solo ou do regime das águas.
Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta.
Tendo em conta este quadro, surgiu a compreensão da necessidade de atualizar-se e de dar, ao Código Florestal, as características de lei adequada exigida por panorama tão dramático.
Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social.
Como se vê, naquela época, o som do silêncio foi rompido: as palavras foram ouvidas e a realidade foi enxergada com clareza, mas infelizmente essa situação não perdurou. Nos atuais dias de escuridão, um passarinho, desses que juntamente com seu amigo mico-leão-dourado acompanha o desenrolar das discussões do Código Florestal nos corredores do Congresso Nacional ouviu um intrigante diálogo. O diálogo aconteceu entre um experiente e respeitado técnico do setor agropecuário e um jornalista, durante a tumultuada sessão de discussão do Código que começou as 09h00 e terminou as 24h00 do dia 10 de maio de 2011, sem votação, em função de alterações espúrias, ou pegadinhas (como o episódio ficou conhecido), introduzidas no texto na escuridão dos corredores da Câmara, após o fechamento de um texto de consenso entre o relator e o governo.
O técnico fez a seguinte pergunta em off ao jornalista: Você já viu o monstro ser morto no primeiro minuto de um filme? O jornalista obviamente respondeu que não, mas emendou: O que você quer dizer com isso? Ouviu a seguinte resposta: Quero dizer que neste caso do Código Florestal o monstro é a disseminação do medo, a disseminação de que os agricultores estão todos na ilegalidade e serão multados e presos, que os pequenos produtores vão perder suas terras, que os ambientalistas querem internacionalizar a Amazônia, além de outras desinformações. Isso cria um clima de medo, que obviamente beneficia a alguns.
E quem dissemina esse medo perguntou o jornalista? São alguns parlamentares ruralistas, e eles fazem isso não porque estão preocupados em resolver o problema da agricultura, não porque querem um Código Florestal aprimorado, moderno, facilmente aplicável, que realmente leve a agricultura brasileira à vanguarda da sustentabilidade ambiental com alta produtividade. Eles fazem isso porque se beneficiam disso eleitoralmente. Têm alguns que já estão há pelo menos 4 mandatos se elegendo e reelegendo com esse discurso de que vão resolver o problema do pequeno agricultor através da modificação ou revogação do Código Florestal.
O mesmo técnico emendou dizendo que a proposta do Aldo, tão radicalmente defendida por esses ruralistas como a solução de todos os males da agricultura brasileira, na verdade vai trazer mais problemas do que soluções práticas aos agricultores. Usou adjetivos como: essa proposta do Aldo é burocratizante, confusa, contraditória, dúbia, difícil de entender e aplicar e ainda vai sofrer emendas e possíveis vetos, o que vai transformar o Código daí resultante, se for aprovado, num verdadeiro Frankstein. É nisso que eles apostam, pois um código ruim e difícil de aplicar vai permitir que no dia seguinte à sansão presidencial eles possam voltar às suas bases e reiniciar o processo de disseminação do medo, pois o monstro não foi morto no primeiro filme, apenas foi espantado e fugiu para o interior da floresta…necessitando de um segundo, terceiro, talvez quarto filme para morrer…isso se até lá houver floresta onde ele possa se esconder. Ou seja, quanto mais o monstro viver melhor pra eles, não para a agricultura e os agricultores, arrematou o técnico.
Por isso, os que falam, ouvem e enxergam de verdade sabem que os verdadeiros atores precisam ocupar a cena e dirigir o enredo a um final feliz.Tem muitos agricultores que sempre cumpriram a lei, tem terras altamente produtivas, geram empregos e riquezas para o país e tudo isso com respeito ao meio ambiente, com o cumprimento do Código Florestal, mantendo APPs preservadas e Reserva Legal preservada e averbada em cartório. Tem outro enorme contingente de agropecuaristas que já perceberam a importância da adequação ambiental para suas atividades e negócios e que estão em busca da regularização, incluindo aí a averbação da RL e a recomposição de áreas faltantes de RL ou APP. Infelizmente a proposta de Código apresentada pelo relator da matéria, pouco dialoga ou reconhece esses esforços. Até mesmo Blairo Maggi, em entrevista ao Congresso em Foco, criticou a estratégia adotada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do código na Câmara: Não concordo com o discurso nacionalista que coloca em lados opostos ONGs ambientalistas e produtores rurais. Acho errado dizer que se a Europa desmatou, então nós também podemos desmatar. Podemos ser tão importantes quanto os europeus, sem repetir o que eles fizeram.
Um dos pontos mais perversos do relatório do Aldo é a anistia às multas e à degradação pretérita para aqueles detentores de até 04 módulos fiscais. Isso cria duas classes de produtores: aqueles que cumpriram a lei e vão ter que continuar cumprindo e aqueles que descumpriram a lei e vão ter anistia das punições recebidas e nenhuma obrigação ambiental no futuro. São dois pesos para a mesma medida, contrariando a Constituição Federal que determina que todos sejam iguais perante a lei. Imaginem a discórdia entre vizinhos, onde um, em situação igual ao outro, vai ter que manter 20% ou 80% de Reserva Legal e o outro que desmatou tudo não vai precisar manter e nem recuperar nada.
Marcio Santilli, no artigo A aberração dos quatro módulos fiscais, demonstra com fartos exemplos a falta de lógica e de qualquer critério técnico para a utilização dessa figura jurídica, que além de tudo vai aprofundar o estabelecimento de duas classes de produtores rurais. Um exemplo citado por Santilli: Uma propriedade rural com 100 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-região do estado de São Paulo.
Alguns dos mais intransigentes e truculentos ruralistas são do estado de Santa Catarina. Eles alardeiam que o cumprimento do Código Florestal inviabilizará a atividade de aproximadamente 180 mil pequenos produtores rurais no estado, cujas plantações de uvas e maçãs estariam todas em APPs de topo de morro ou encostas de mais de 45º. Como isso pode ser verdade se apenas 4,6% do território catarinense se encontra em declividades entre 25 e 45º e que somente 0,19% está em áreas com mais de 45º? Eles dizem também que o arroz desaparecerá se os agricultores tiverem que recuperar as APPs, entre outras inverdades. Vamos aos fatos reais.
O recém divulgado Inventário Florestal de Santa Catarina, elaborado em parceria entre Universidades (UFSC, FURB), Governo do Estado e Serviço Florestal Brasileiro, constatou que o estado possui 36% de cobertura florestal nativa (em diversos estágios de sucessão), demonstrando claramente que naquele estado, onde a RL exigida pelo Código Florestal é de 20% e estima-se que as APPs representem aproximadamente 10 a 12% do território, existe cobertura florestal nativa suficiente para resolver o problema da Reserva Legal, dentro do próprio estado.
Um projeto desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as 28 prefeituras da região, e apoio da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da The Nature Conservancy (TNC), da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio) e do Governo Alemão, está mapeando e promovendo a averbação em cartório das Reservas Legais de 45 mil pequenos produtores rurais da região. Foi desenvolvido um sistema informatizado onde o agricultor se apresenta no balcão das prefeituras com a escritura do imóvel e no mesmo dia pode sair com a sua RL averbada em cartório, sem qualquer custo ao produtor.
Um dos motivos que levou os prefeitos a apoiar o projeto foi a constatação de que naquela região, colonizada há 100 anos, mais de 90% dos imóveis dos pequenos produtores ainda possuíam remanescentes florestais em percentual suficiente para averbar a RL e que mesmo nos outros 10% dos imóveis havia ainda alguns remanescentes. Ou seja, de cada 10 agricultores apenas um teria que recuperar alguma área. O projeto é uma amostra significativa que desmente o discurso ruralista de que os pequenos agricultores de Santa Catarina vão ficar inviabilizados se tiverem que cumprir o Código Florestal. Um estudo de caso no município de Agronômica demonstrou que apenas 8% da lavoura de arroz irrigado está na faixa de APP de 30 metros, percentual que seria reduzido a 0,8% se fosse admitida a proposta já acordada pelo governo com o relator, de reduzir para 15 metros em cada lado do rio, exclusivamente para fins de recuperação, a APP dos rios de até 10 metros de largura.
Enfim, no caso do Código Florestal, não queremos mais filmes de monstros, queremos no enredo e na tela, aqueles que tem dado exemplo ao país e que tem mostrado na prática que é possível cumprir a lei e que é possível manter um alta produtividade agropecuária junto com a preservação ambiental. Não podemos deixar que o som do silêncio prevaleça nesse momento, porque se isso acontecer, em breve o som das motosserras será ensurdecedor.
* Miriam Prochnow, 46 anos, Pedagoda, Especialista em Ecologia, é Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e Secretária Executiva do Diálogo Florestal.
Wigold B. Schaffer, 51 anos, é formado em Administração de Empresas, foi pequeno produtor rural num imóvel de 25 ha em Santa Catarina, é consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
