13/05/2011 | Notícias
A votação do novo texto do Código Florestal foi adiada novamente nesta quarta-feira, quando a sessão já passava da meia-noite, após um dia inteiro de discussões vazias no plenário porque, mais uma vez, não havia texto para ser discutido. E quando foi apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB), provocou impasse. Não era o texto que havia sido acordado com o governo.
Na terça feira representantes da Apremavi já haviam participado de uma manifestação na Câmara contra a votação do texto do deputado Aldo Rebelo.
O deputado Rebelo havia passado toda a quarta feira em reunião com o Executivo que pretendia chegar a acordo nos pontos polêmicos do novo Código. Sua ausência do plenário e a inexistência de um texto para o conhecimento dos parlamentares, transformou a quarta-feira numa longa especulação sobre o que viria.
A natureza hoje está no banco dos réus, sem cometer crime, sem cometer nenhum ilícito, afirmava Ricardo Trípoli, o deputado do PSDB paulista que discorda das propostas de Rebelo. Da mesma forma, Pedro Uczai (PT-SC) advertia, caso o relatório de Aldo fosse aprovado como tinha passado pela comissão especial: A grande vítima desse novo Código será a agricultura familiar, que ele diz defender.
Lamentando a falta de proposta para conhecimento da Casa, Márcio Macêdo (PT-SE) também alertava: Não vamos poder exportar nada que tenha sido produzido num país que derruba florestas para garantir lucros de fazendeiros.
Enquanto os discursos se sucediam na Câmara, na Casa Civil o governo insistia em tentar fazer Rebelo melhorar a proposta. No final da tarde, ele levou às lideranças o que seria o resultado daquelas negociações, o texto pronto para a votação. Aprovado pelos líderes, com algumas ressalvas, o texto foi encaminhado ao plenário, por volta de 21 horas. Mas, alertados por analistas de organizações socioambientalistas, deputados do PV, PT e PSOL constataram que havia diferenças em relação ao texto que tinham conhecido poucas horas antes.
O próprio ministro Antonio Palocci mandou recado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), determinando que ele recuasse no apoio à proposta, porque já não era a mesma que havia saído das reuniões na Casa Civil.
Não era a primeira vez, como destacou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que o relator fazia acordo e apresentava resultado diferente do acordado. Durante todo o processo de negociação, nas últimas três semanas, o relator sentou com o governo, insinuou concordar com as propostas e isso não se confirmou no texto final.
Nos debates da semana passada, o deputado Márcio Macêdo já havia destacado o que chamou de pegadinhas que Rebelo plantava nas modificações de seus textos. E uma das pegadinhas está justamente no artigo 13, o número do meu partido! Teria sido intencional? Seria uma armadilha especial para nós?, brincou ele.
Veja no quadro abaixo algumas das mudanças identificadas como "pegadinhas".
| Diferenças entre o texto do plenário e o acordado com o governo 1 – Retira do artigo 4º, que define as Áreas de Preservação Permanente, as veredas e os manguezais, deixando essas áreas desprotegidas, e reintroduzindo o conceito de salgados e apicuns, que são partes dos manguezais, para dizer que eles não são APPs (§3o) 2 – Repõe o dispositivo de que qualquer nova área de APP, a ser declarada pelo Poder Público, deve ser criada por decreto de interesse social, o que significa necessariamente desapropriação (art.6o) 3 – Quando trata da possibilidade do Zoneamento Ecológico Econômico diminuir a reserva legal na Amazônia, substitui o termo recomposição para regularização, o que abre brecha para que o proprietário possa se regularizar e ainda desmatar mais área de RL 4 – Retira a data de 2008 para considerar o tamanho dos imóveis para fins de isenção de reserva legal (até 4 módulos fiscais). 5 – Acrescenta no art. 33 que os Programas de Regularização Ambiental (PRA) podem legitimar as áreas que remanescerem ocupadas com atividades agrossilvipastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins, o que abre brecha para que eles legalizem outras ocupações para além daquelas previstas na lei 6 – Acrescenta, no §5o do art.37, como uma das hipóteses de compensação de reserva legal, um inciso que permite a aquisição ou manutenção, de modo pessoal e particular, de área equivalente, florestada, em regeneração ou recomposição de vegetação nativa, no mesmo bioma, da área excedente à reserva legal da mesma 7 – Muda completamente o texto do art.39, abrindo possibilidade de que o proprietário não recupere sua reserva legal simplesmente alegando que a área foi aberta quando ela era menor ou não existia (antes de 1934), sem ter que comprovar sua afirmação 8 – Retira dois artigos do capítulo do controle do desmatamento, que obrigavam a autoridade ambiental a embargar novas áreas desmatadas |
Era quase meia-noite quando o líder do governo Cândido Vaccarezza atendeu à ordem da Casa Civil e disse na tribuna que não era possível votar no escuro matéria tão importante . Em vista do impasse, PT, PV, PSOL e até o PMDB, defenderam a obstrução da votação. Passava da meia-noite, quando o deputado Marco Maia encerrou a sessão anunciando que o substitutivo de Aldo Rebelo ao Código Florestal o (PL 1876/99) voltaria a ser discutido na sessão da próxima terça-feira, dia 17.
Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), confirmou que o texto distribuído no plenário continha mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes.
Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado com o governo na quarta-feira. Aldo negou as mudanças. Mas Paulo Teixeira reiterou. Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento.
Já passava de 1 hora da madrugada de quinta-feira quando Aldo Rebelo deixou o prédio da Câmara. Segundo mensagens postadas no twitter, estava sozinho, apenas com assessor e seguranças ao seu lado. Era a imagem da solidão. O relator das mudanças no Código Florestal conseguira, ao longo desse processo, perder a confiança dos ruralistas, dos ambientalistas, da base do governo e do próprio Executivo.
Nesta quinta-feira, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o projeto do Código Florestal não deverá ser votado na próxima semana. Segundo ele, não há previsão para a proposta entrar novamente na pauta do Plenário.
A razão é que o governo pretende votar três de oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Além disso, o líder lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia, não estará no Brasil na semana que vem. Ele viaja para a Coreia do Sul.
Leia abaixo os principais problemas do relatório apresentado em plenário.
Análise dos principais problemas do relatório de Aldo Rebelo apresentado em plenário
1. Permite que áreas com vegetação nativa sejam derrubadas a título de pousio (art.3o, III). Ao incluir, no conceito de área rural consolidada (que legitima ocupações irregulares em APPs), o pousio, o relatório permite que áreas abandonadas ou em regeneração e portanto não produzindo nada possam ser consideradas como consolidadas e, portanto, impedidas de se recuperarem. No acordo com o Governo era só para agricultura familiar
2. Manguezais e Veredas, áreas de extrema importância ambiental, deixam de ser consideradas áreas protegidas
3. Permite pastoreio em topos de morro e encostas ocupadas até 2008 (art.10 e 12), atividade que hoje é uma das principais causas de erosão nessas áreas.
4. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.13, §7o). Embora o relator argumente que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como vem sendo defendido por ONGs e organizações camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF – e, portanto, tenham terra suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que desmembramentos de matrículas acabem fazendo com que imóveis maiores do que esse tamanho se beneficiem dessa isenção.
5. Cria o Cadastro Ambiental Rural, antiga demanda das sociedade civil para aprimorar o planejamento territorial e o monitoramento do cumprimento da lei, mas admite que o imóvel possa ser inscrito com apresentação de memorial descritivo, e não com planta georreferenciada, como já ocorre em diversos estados que já instalaram esse sistema, o que dificultará imensamente a constituição do cadastro e implicará em mais custos para o proprietário. Além disso, vários dos atos previstos na lei independem dele (compensação de reserva legal e criação de cota de reserva ambiental, por exemplo), o que enfraquece um mecanismo que poderia ser interessante
6. Cria, corretamente, um programa da regularização ambiental (art.33), mas abre espaço para uma anistia eterna. O projeto estabelece prazo de um ano para que os proprietários possam a ele aderir (§2o), e durante esse tempo não poderão ser aplicadas, a ninguém (e não apenas aos que aderiram ao programa), sanções administrativas por desmatamento e uso irregular de APP e RL ocorridos até 2008 (§4o). Seria um incentivo para que os proprietários buscassem a regularização, como já acontece no MT. No entanto, esse prazo pode ser prorrogável por decreto, inclusive dos Estados, o que significa que governadores poderão ir permanentemente prorrogando a anistia e todos poderão continuar ocupando irregularmente áreas protegidas sem poder ser multados ou embargados.
7. Na versão modificada pelo relator, os PRAs podem legitimar as áreas que remanescerem ocupadas com atividades agrossilvipastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins, o que abre uma brecha para que esses programas possam legitimar ocupações irregulares para além daquelas já previstas na lei.
8. Permite a recuperação de apenas 15 metros de matas ciliares ao logo dos rios menores, enquanto hoje é de 30 metros. Estudo avalizado pela SBPC indica que essas áreas são de fundamental importância para a qualidade da água e sobrevivência de muitas espécies de fauna e flora, e que a faixa atual que se pretende diminuir – é insuficiente para garantir a maior parte dos serviços ambientais esperados dessas áreas. Segundo a SBPC, um ganho marginal para os proprietários das terras na redução da vegetação nessas áreas pode resultar num gigantesco ônus para a sociedade como um todo, especialmente para a população urbana que mora naquela bacia ou região.
9. Incentiva novos desmatamentos, ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje (ou no futuro) em área de reserva legal possa ser compensado em outra região ou recuperado em 20 anos. Hoje a lei permite compensação apenas para desmatamentos irregulares ocorridos até 1998. Ao não restringir essas hipóteses de regularização apenas a desmatamentos passados, a lei incentivará que proprietários desmatem irregularmente áreas onde o valor da terra é mais alto e as compensem em outros lugares (a proposta permite que possa ser em outros Estados) onde a terra é mais barata. Além disso, ao dizer que o fiscal ambiental poderá e não deverá embargar atividades realizadas novas áreas de desmatamento (art.58), contrariando decreto hoje vigente, caso não ocorra o embargo o proprietário poderá utilizar parte da RL irregularmente desmatada por até 20 anos. E mais: essa reserva legal poderá ser recuperada apenas pela metade (art.38, §3o), pois a outra metade poderá ser composta por espécies exóticas (eucalipto, por exemplo), que hoje têm muito maior valor econômico, mas praticamente nenhum ambiental. É, em resumo, um prêmio à ilegalidade.
10. Modifica profundamente o sistema de compensação de reserva legal, criando um desgoverno sobre o mecanismo. Embora a regra atual, que permite compensação apenas na mesma microbacia, possa ser modificada para facilitar o mecanismo, o projeto envereda para um caminho equivocado. Ao permitir a compensação em outro Estado sem que seja exigido o cadastramento georreferenciado de ambas áreas, o projeto significa não ter controle nenhum sobre o estado de conservação da área objeto de compensação. Abrir a possibilidade de desoneração da reserva legal mediante doação de recursos a um fundo público significa trocar áreas protegidas por dinheiro que se esvai, sendo que o próprio projeto cria outro mecanismo financeiro (Cota de Reserva Ambiental) muito mais adequado para permitir a compensação, com lastro real (uma área efetivamente conservada ou em recuperação).
11. Cria abertura para discussões infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.40). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade. Ou seja, com simples declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.
12. Não incorpora novos instrumentos econômicos de promoção à recuperação e conservação ambiental, ao mesmo tempo em que não traz novos instrumentos para controle do desmatamento. Pelas regras do substitutivo, quem mantiver encostas com pastagem e recuperar apenas 15 metros de mata ciliar vai poder receber benefícios econômicos tanto quanto o que manteve ou recuperou essas áreas com vegetação nativa.
Matéria originalmente publicada no site do ISA
09/05/2011 | Notícias
Na semana decisiva para o Código Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta um relatório importantíssimo "Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco", que faz uma análise clara, profunda e sem deixar espaços para argumentações contrárias, sobre a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o bem-estar da população, em especial na proteção das pessoas contra tragédias naturais, como a que aconteceu no Rio de Janeiro no início de 2011.
O Relatório do MMA, elaborado por Wigold Bertoldo Schäffer, Marcos Rosa, Luiz Carlos Servulo de Aquino e João de Deus Medeiros, é resultado dos levantamentos realizados em campo no período de 24 a 26 de janeiro de 2011, aproximadamente duas semanas após a tragédia e analisou a relação entre as APPs, previstas no art. 2º da Lei no 4.771, de 1965, e as áreas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamento de terra e rochas, face à tragédia socioambiental que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis e as implicações decorrentes das ocupações e usos inadequados destas áreas.
O estudo faz um levantamento completo do que prevê a legislação federal com relação às APPs e suas funções, estabelecendo uma clara relação entre as áreas atingidas pela tragédia e a ocupação indevida das áreas de preservação permanente. Faz uma análise completa de várias situações: deslizamentos de encostas, inundação e destruição de benfeitorias e plantações instaladas em beiras de rios, etc. A análise é consolidada através da comparação de imagens de satélite de antes e depois da tragédia, com a indicação clara das áreas atingidas e que se caracterizam como APPs.
É importante lembrar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal e que seu conceito e uso é dado pelo Código Florestal (Lei Federal no 4.771). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Diz o relatório: Como se vê, as APPs não têm apenas a função de preservar a vegetação ou a biodiversidade, mas uma função ambiental muito mais abrangente, voltada, em última instância, a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental como a estabilidade geológica, a proteção do solo e assim assegurar o bem-estar das populações humanas.
Veja abaixo as conclusões do relatório. Acesse o relatório completo aqui. Acesse também o site da campanha SOS Florestas e participe da mobilização contra a votação da proposta de Código Florestal do Deputado Aldo Rebelo.
Conclusões do Relatório: Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco – O que uma coisa tem a ver com a outra?
O Desastre natural ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro assume contorno catastrófico por conta da conjugação de fatores sabidamente associados à geração de risco de acidentes naturais. A topografia, geologia, hidrografia e regime pluviométrico da região determinam a previsibilidade da ocorrência de acidentes naturais na área, fenômenos diretamente associados com a evolução e moldagem da paisagem. Nessas condições a suscetibilidade a escorregamentos associados à instabilidade de encostas é bastante evidente, e a ocupação destas encostas e áreas adjacentes torna os desastres naturais em eventos catastróficos devido a proporção de vítimas e danos socioeconômicos de elevada monta.
O presente estudo demonstra que a faixa de 30 metros em cada margem (60 metros no total) considerada Área de Preservação Permanente ao longo dos cursos dágua estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação e os topos de morros, montes, montanhas e serras estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, como determina o Código Florestal, os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores.
O presente estudo constatou que tanto nas regiões urbanas, quanto nas rurais, as áreas mais severamente afetadas pelos efeitos das chuvas foram:
a) as margens de rios (incluindo os pequenos córregos e margens de nascentes). As áreas diretamente mais afetadas são aquelas definidas pelo Código Florestal como Áreas de Preservação Permanente APPs.
b) as encostas com alta declividade (geralmente acima de 30 graus. No casos dos deslizamentos observou-se que a grande maioria está associada a áreas antropizadas, onde já não existe a vegetação original bem conservada ou houve intervenção para construção de estradas ou terraplanagem para construção de edificações diversas.
c) Áreas no sopé dos morros, montanhas ou serras. Observou-se que as rochas e terra resultantes dos deslizamentos das encostas e topos de morro atingiram também edificações diversas construídas muito próximas da base.
d) Fundos de vale. Observou-se também que áreas em fundos de vale, especialmente aquelas áreas planas associadas a curvas de rio foram atingidas pela elevação das águas e pelo corrimento e deposição de lama e detritos.
Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções e, obviamente, as consequências em termos de perdas materiais e humanas são nulas.
Considerando o razoável conhecimento das características naturais da região, dos níveis e intensidade das intervenções antrópicas, dos indícios de instabilidade das encostas e dos dados de pluviosidade disponíveis, e da existência de metodologias para determinação, classificação, e monitoramento das áreas de risco, relativamente simples e disponíveis, é razoável destacar que a utilização adequada destas informações pode efetivamente reduzir o caráter catastrófico de eventos como o que ocorreu na região serrana do Rio de janeiro em 2011, e tantos outros que assistimos em diferentes localidades do país.
Conclui-se, por último, que os parâmetros de preservação permanente estabelecidos no Código Florestal devem ser mantidos e rigorosamente fiscalizados e implementados, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. Além disso, a legislação federal deveria ser mais incisiva no sentido de exigir do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) medidas complementares de proteção a áreas que apresentem localmente características ambientais relevantes ou áreas que estejam sujeitas a riscos de enchentes, erosão ou deslizamento de terra e rolamento de rochas.
Em tempo – Dezembro de 2011:
O Ministério do Meio Ambiente também elaborou um relatório da situação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, mostrando a situação de risco de ocupações. O relatório pode ser acessado aqui.
05/05/2011 | Notícias
A intensa mobilização de milhares de pessoas nas várias redes sociais e o trabalho incansável da sociedade civil organizada e de lideranças e parlamentares comprometidos verdadeiramente com o futuro das florestas no Brasil foram decisivos para que fosse adiada a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados esta semana.
Entretanto é necessária e muito importante a manutenção da mobilização de todos para interferir no processo de discussão da próxima semana, evitando os graves retrocessos do atual texto apresentado pelo relator do projeto, Aldo Rebelo. Todos podem participar, seja através do acompanhamento da matéria, seja através de redes sociais, e da participação na próxima semana em Brasília para continuar a luta por um Código Florestal que proteja as nossas florestas.
A Apremavi tem participado intensamente desse debate e vai acompanhar de perto os próximos desdobramentos.
Para saber mais sobre as implicações e os possíveis retrocessos caso seja aprovado o texto proposto por Aldo Rebelo acesse o site da Campanha SOS Florestas.
Confira abaixo a nota assinada ontem por mais de 80 organizações de todo o país, num manifesto contra a votação apressada do novo código e que aponta os principais problemas da proposta.
Câmara aprova urgência para retrocesso no código florestal
Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.
O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.
O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).
Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.
É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidade ambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.
O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.
Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.
Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.
PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO
1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).
2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.
3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.
4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).
5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser "Municipal" mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).
6) Cria a figura do manejo "agrosilvopastoril" de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.
7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).
8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.
9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).
10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor. Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.
11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades "de baixo impacto" para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).
12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.
13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).
14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).
15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).
16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.
Assinam:
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente
Grupo de Trabalho Amazônico
Via Campesina
FETRAF
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Forum Carajas
Rede Cerrado
REJUMA
Redecriar
Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais
Observatório do Clima
Rede Pantanal de Ongs
Rede Brasileira de Ecossocialistas
4 Cantos do Mundo
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária / Paraná
Amavida
AMAZOÉ – Apoio Mobilizado ao Povo Zo’é e Outras Etnias
AMECA de Santa Catarina
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Amigos da Terra Brasil
Amigos do Futuro
APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza
APREMAVI
APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
ASPAN
ASPOAN
Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente APEDEMA/RS
Associação alternativa Terrazul
Associação Bragança +
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – APOENA
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR
Associação Defensores da Terra
Associação Mineira de Defesa do Ambiente AMDA
Associação Missão Tremembé – AMIT
CARE Brasil
Centro de Estudos Ambientais CEA
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí
Conservação Internacional – Brasil
Cream – Centro De Referências em Educação Ambiental
Crescente Fértil
Eco & Ação de Santa Catarina
ECOA
ECOMAR
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Região V
FASE Solidariedade e Educação
Fórum de Ongs do DF
Fudação AVINA
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS
Fundação Esquel
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Vitória Amazônica FVA
Fundo Brasileiro para Biodiversidade FUNBIO
Greenpeace
GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica
CREAM – Centro de Referências em Educação Ambiental
Instituto Carioca de Desenvolvimento
Grude – Grupo De Defesa Ecológica
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Grupo Transdiciplinar de Estudos Ambientais Maricá
Instituto 5 elementos
Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – Fortaleza/Ceará
Instituto Centro de Vida ICV
Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal IMAFLORA
Instituto Cidade
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM
Instituto de Educação para o Brasil
Instituto de Estudos do Sul da Bahia IESB
Instituto de Estudos Socio-Econômicos INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisas Ecológicas IPE
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON
Instituto iBiosfera Conservação & Desenvolvimento Sustentável
Instituto Internacional de Educação do Brasil IEB
Instituto Ipanema
Instituto O Direito por um Planeta Verde
Instituto Socio Ambiental Arindiana Jones
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra de Preservação Ambiental ITPA
International Rivers
International Rivers
Instituto Carioca De Desenvolvimento
Iterei – Refúgio Particular de Animais
Juventude Batista do Estado de São Paulo JUBESP
Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
LASTRO Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC
Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais
MaxAmbiental S.A
Movimento Ambientalista Os Verdes / RS
Movimento De Olho Na Justiça MOJUS
Movimento Içarense pela Vida de Santa Catarina
Movimento Nacional Comitê Vivo
ONG MIRA-SERRA
ONG Rasgamar de Santa Catarina
Organização FENIX
Projeto Saude e Alegria
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente RECEJUMA
Rede Fale SP
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sociedade Chauá
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental SPVS
Sócios da Natureza de Santa Catarina
SOS Amazônia
SOS Manancial do Rio Cotia
SOS Manancial/SOSMAR
SOS Pantanal
STVBrasil
Terræ Organização da Sociedade Civil
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental / Paraná
Vitae Civilis
VoluntáRIOs
WSPA
WWF Brasil
03/05/2011 | Notícias
No dia 21 de abril, a Associação de Moradores e Amigos de Ventania (AMAVE) em parceria com o Colégio Estadual Alberto Silva Paraná (CEASP) realizou o Pedágio Verde em frente à Praça Central do município de Ventania (PR). O evento, contou com o apoio da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e da Polícia Militar de Ventania.
O programa Matas Legais, parceria entre Apremavi e Klabin, possui intercâmbios de projetos com a AMAVE e para o evento Pedágio Verde colaborou com a doação de mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica.
O evento teve como principais objetivos, lançar oficialmente no município de Ventania atividades relacionadas à educação ambiental numa parceria entre AMAVE, Programa Matas Legais e escolas do município; chamar a atenção dos motoristas e famílias em geral para o Ano Internacional das Florestas (2011), determinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que tem como principal objetivo esclarecer sobre a importância das florestas e seu manejo sustentável na redução da pobreza e arrecadar doações para realização de obras de melhorias na sede da AMAVE, que dará suporte a este projeto de educação ambiental e a outros em desenvolvimento pela instituição.
Das 1.000 mudas nativas da Mata Atlântica doadas à AMAVE pelo programa Matas Legais, 750 foram usadas para distribuição no pedágio. Sendo que as 250 mudas restantes serão plantadas na sede, recém-inaugurada, da AMAVE. A arrecadação obtida no evento será utilizada nas obras de melhorias na sede da AMAVE.
Os motoristas que pararam no Pedágio Verde se mostraram colaborativos e interessados, tanto aos objetivos do evento, como também à causa ambiental.
As mudas foram para várias regiões do Paraná, e muitas ficaram no próprio município de Ventania. As pessoas da cidade foram até o local e adquiriram as mudas. Isso foi bastante importante, pois chamou a atenção de grande parte da população local.
Os alunos que participaram do evento demonstraram bastante empenho e comprometimento. Esse é um fato marcante, pois são eles que darão continuidade aos trabalhos de educação ambiental.
O programa Matas Legais iniciou em Santa Catarina em 2005, e em consequência do sucesso, foi inserido do Estado do Paraná em 2008. O programa tem como objetivo desenvolver ações de Conservação, Educação Ambiental e Fomento Florestal que ajudem a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.
13/04/2011 | Notícias
O I Seminário Sobre Florestas Plantadas e Critérios Socioambientais, tem como objetivo discutir critérios socioambientais envolvidos nos processos de Certificação Florestal com ênfase nas Relações Comunitárias e Direito dos Trabalhadores.
O evento será realizado no dia 05 de maio de 2011, sendo direcionado para representantes das empresas florestais que participam ou não do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina, representantes do terceiro setor e demais interessados no tema.
A programação do seminário será pautada nas seguintes palestras:
– O Diálogo Florestal e o Fórum Florestal PR e SC.
Palestrante: Edilaine Dick (Secretária executiva do Fórum PR e SC).
– Iniciativas socioambientais desenvolvidas por empresas participantes do Fórum Florestal PR e SC.
Palestrantes:
Programa Semear de Responsabilidade Socioambiental Maristela da Silva (Arauco).
Programas de Educação Ambiental Antonio Tsunoda (Rigesa).
Mecanismos de Comunicação Ivone Namikawa (Klabin).
– Relações do setor florestal com os movimentos sociais e direitos dos atores envolvidos.
Palestrante: Décio Zylbersztajn (Profº da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e membro do Centro de Conhecimento em Agronegócios da USP PENSA).
– Princípios e critérios socioambientais adotados pelo Cerflor.
Palestrante: Maria Tereza (Secretária executiva do Cerflor/Inmetro)
– Princípios e critérios socioambientais adotados pelo FSC.
Palestrante: Fabíola Zerbini (Secretária executiva do FSC Brasil)
O seminário será realizado no Condomínio Business Offices Av. Sete de Setembro, 4214 Curitiba (PR).
Segue em anexo a programação completa.
É necessário confirmar a sua presença, até o dia 29/04/2011, com Edilaine Dick, pelos telefones (47) 88269859/35350119 ou email edilaine@apremavi.org.br.
07/04/2011 | Notícias
Em Brasília, o Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, foi marcado pela marcha dos movimentos sociais e organizações ambientalistas para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas.
A Apremavi participou da manifestação que reuniu entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), entre outros. Também participaram estudantes da UnB e da Esalq.
A marcha saiu do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h e se concentrou em frente ao Congresso Nacional, onde foi realizado um ato público. Após o ato público que contou com a participação de vários deputados federais, alguns representantes se dirigiram à Camara Federal para distribuir de gabinente em gabinente, o documento elaborado pelo conjunto das organizações que apoiaram a marcha. Uma comissão também foi recebida pelo Presidente da Câmara, Marco Maia e pelo Presidente do Senado José Sarney.
A mobilização tornou pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marcou ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente. O texto divulgado durante a marcha encontra-se em anexo e também reproduzido abaixo.
Segundo Miriam Prochnow, representante da Apremavi no evento, o documento divulgado hoje, que traz as propostas da agricultura familiar, e o documento produzido no âmbito do Diálogo Florestal, que traz as propostas de parte do setor produtivo (divulgado na semana passada), mostra que é possível se chegar a uma proposta séria e que a comunidade não quer que o Código Florestal seja fragilizado.
A marcha desta quinta-feira contrapõe-se à manifestação promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na terça feira passada em Brasília, em defesa do projeto de Aldo Rebelo. A entidade, que é a principal representante dos ruralistas, vem insistindo que o conjunto da agricultura familiar apoiaria o projeto, o que não é verdade.
A campanha contra os agrotóxicos
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida reúne movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos e pretende abrir o debate sobre a falta de fiscalização, uso, consumo e venda de agrotóxicos, a contaminação dos solos e das águas e denunciar os impactos dessas substâncias na saúde das comunidades rurais e urbanas. A campanha prevê a realização de atividades em todo o país.
O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de 1 bilhão de litros foram utilizados no País em 2009 uma média de 5 litros por pessoa. "Queremos mostrar para a sociedade que é possível avançar na construção de outro modelo de agricultura, baseado na agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, e que este modelo sim pode produzir alimentos com fartura, em toda sua diversidade, com qualidade e sem uso de agrotóxicos", afirma Denis Monteiro, da Ana.
Todos os anos multiplicam-se casos de contaminação no campo por agrotóxicos. Pesquisas vêm apontando as graves consequências dessa contaminação para o meio ambiente e a saúde humana. Ela pode causar problemas como câncer, distúrbios hormonais e neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, contaminação do leite materno, entre outros.
Abaixo documento divulgado durante a marcha
POR UMA LEI FLORESTAL JUSTA E EFETIVA:
NÃO À APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ALDO REBELO
Está para ser votado na Câmara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso país e sua imensa biodiversidade: a destruição do Código Florestal. A nossa lei que protege as margens de rios e as encostas da erosão e dos deslizamentos, que mantém parte de nossas
florestas, cerrados e caatingas preservados, e que estimula o manejo sustentável de nossas riquezas naturais está na mira da bancada ruralista!
Alegando que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, os ruralistas encomendaram ao deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) uma proposta de alteração que está prestes a ser votada e que, dentre outras coisas, pretende:
a) anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs até 2008: não será mais necessário recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas úmidas, beneficiando quem desrespeitou a lei, mas prejudicando a sociedade, que terá que
conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, águas envenenadas,casas e plantações levadas por enchentes, dentre outros
b) diminuir a proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores, justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual. Da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado. Somada à anistia, significará uma perda muito significativa de proteção a essas áreas.
c) diminuir a reserva legal em todo o país: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente para não ter que recuperar as áreas desmatadas.
d) permitir a compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério ambiental, levando em consideração apenas o valor da terra, e não a importância ambiental ou a necessidade de recuperação ambiental da região onde ela deveria estar, muitas vezes já. Essa proposta terá repercussões na estrutura agrária em todo o país, expulsando agricultores familiares e camponeses, povos indígineas e quilombolas
e) possibilitar que municípios possam autorizar desmatamento , o que significa criar o total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos que têm interesse pessoal no assunto, configurando um inadmissível conflito de interesses Para quem defende essa proposta o que interessa é manter monoculturas envenenadas com agrotóxicos, movidas a trabalho escravo e uma destruição ambiental constante. Não é isso que interessa ao país.
Nós, organizações ambientalistas, movimentos sociais do campo e sindicalistas de todo o Brasil, defendemos valores e práticas bem diferentes. Por isso defendemos uma proposta diferente para o Código Florestal, que deve prever, dentre outros:
· Tratamento diferenciado para a agricultura familiar , que tem no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
· Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros , com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
· Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente,mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
· Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores,mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
· A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais
A sociedade brasileira exige do Congresso Nacional e da Presidenta eleita que este relatório nefasto não seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse a todos os brasileiros, ou seja, que não diminua a proteção de áreas ambientalmente importantes,mas que crie condições para que elas sejam efetivamente protegidas.
Por isso milhares de pessoas estão organizadas hoje para gritar:
NÃO AO RELATÓRIO DA BANCADA RURALISTA!
POR UM CÓDIGO FLORESTAL QUE DE FATO GARANTA A PRODUÇÃO E PROTEJA AS FLORESTAS!
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal ABEEF
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida APREMAVI
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília – ASSERA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama – ASIBAMA
Comissão Pastoral da Terra CPT
Confederação Nacional dos Servidores do Incra – CNASI
Conselho Indigenista Missionário CIMI
Conselho Pastoral de Pescadores
Conservação Internacional Brasil
Crescente Fértil
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil FEAB
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar FETRAF
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia GAMBA
Grupo de Trabalho Amazônico GTA
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
Instituto Socioambiental ISA
Mira Serra
Movimento das Mulheres Camponesas MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST
Pastoral da Juventude Rural PJR
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
Sociedade Chauá
Via Campesina
Vitae Civilis
Fotos: Miriam Prochnow
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05/04/2011 | Notícias
No dia 02 de abril de 2011, representantes da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) participaram de um mutirão de limpeza do local onde está sendo instalada a sede da Associação de Moradores e Amigos de Ventania (Amave), no município de Ventania (PR).
A Amave é uma instituição sem fins lucrativos com caráter essencialmente comunitário, concebida como órgão representativo dos moradores. Seu objetivo fundamental é motivar a sociedade civil a se organizar de fato, contribuindo assim para que sua comunidade melhore em todos os setores.
A sede cedida em comodato pelo poder público local é a antiga Escola Municipal Irineu Gobbo, localizado na BR 153 (Transbrasiliana). O espaço esteve fechado e abandonado por aproximadamente 10 anos, e, no último sábado, juntou várias pessoas da comunidade num mutirão de limpeza e organização do local.
Segundo a Presidente da Amave Silvana Fontana: A participação das pessoas é fundamental no início de um trabalho como o que a Amave está propondo, que é a de transformação efetiva na comunidade. É preciso que todos vejam e participem de todo o processo de reconstrução, assim, sentem-se de fato parte da associação e de suas conquistas. O que aconteceu no sábado, na entrada da sede, foi o início de um processo de muito trabalho. Quem estava ali, estava de corpo, alma e coração acreditando que a partir dali é possível fazer mudanças para melhor. É preciso trabalhar com a auto-estima do ser humano. Quando as pessoas percebem que são necessárias, por mais simples que pareça, elas crescem em presença e em contribuição. Esse é o espírito que move a Amave. Queremos que a nova sede abrigue cursos, serviços permanentes, horta comunitária, o início de um viveiro de árvores, local para encontros, conhecimento, lazer e muito trabalho.
O programa Matas Legais desenvolvido pela Apremavi em parceria com a Klabin está há três anos no estado do Paraná, sendo Ventania um dos municípios de atuação. Neste período o programa tem promovido intercâmbio com diversas instituições com o objetivo de colaborar com projetos socioambientais. Um exemplo é o trabalho do programa em conjunto com a Amave no sentido de aumentar a articulação e a disponibilização de conhecimentos para o recém formado Conselho Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de fortalecê-lo e com isso torná-lo atuante no município. Outros trabalhos conjuntos estão sendo discutidos para serem implementados ainda em 2011.
O município de Ventania fica localizado na região Centro Oriental Paranaense, ou Campos Gerais do Paraná, na microregião de Telêmaco Borba. Sua população, segundo IBGE senso 2010, é de 9.967 habitantes e sua área é de 759,366 Km². No século XIX, onde hoje é o município de Ventania, havia uma fazenda agrícola denominada Fazenda Fortaleza. Em 1870 um violento tufão assolou uma extensa área da fazenda, deixando um enorme rastro de destruição na Mata Virgem e desde então o lugar ficou conhecido como Invernada da Ventania.
05/04/2011 | Notícias
No dia 30 de março de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) promoveu a Oficina de Elaboração do Diagnóstico Inicial do projeto Integração e Capacitação de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de Unidades de Conservação (UCs).
Realizada no auditório da Unoesc – Campus Xanxerê (SC), a oficina reuniu 45 participantes, entre equipe do projeto, gestores e representantes dos conselhos consultivos de 06 Unidades de Conservação (UCs) do Oeste de SC e Centro Sul do PR: Parque Estadual Fritz Plaumann, Parque Estadual das Araucárias, Estação Ecológica da Mata Preta, Floresta Nacional de Chapecó, Parque Nacional das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
O evento teve como objetivo a integração entre os diversos participantes, a apresentação geral do projeto em desenvolvimento e a elaboração do diagnóstico inicial do projeto, documento utilizado para estabelecer um retrato da situação atual dos conselhos consultivos de cada UC, o qual servirá de base para a avaliação das mudanças geradas a partir da implementação do projeto.
O projeto de integração e capacitação tem como objetivo principal o fortalecimento dos conselhos consultivos das UCs envolvidas. As atividades tiveram início em janeiro de 2011 e serão realizadas até julho de 2012 pela Apremavi, com apoio do PDA Mata Atlântica, anuência do ICMBio e FATMA e parceria com a Adami S/A Madeiras, Cinco Reinos Pesquisas e Serviços Ambientais, ECOPEF, INCRA, Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais, Prefeitura de Ponte Serrada (SC), Prefeitura de Palmas (PR), Unochapecó e Unoesc Xanxerê.
Durante a manhã, Marcos Alexandre Danieli, Técnico Ambiental da Apremavi, apresentou o contexto e motivação do projeto, destacando ainda o público alvo envolvido e as atividades previstas.
Na sequência, Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi, apresentou o Plano de Monitoria do projeto, documento que auxiliará no monitoramento, avaliação e sistematização das ações a serem realizadas. Tendo como base este plano, através da aplicação de um questionário especifico, foram levantadas informações junto aos representantes dos conselhos consultivos das UCs, visando fornecer uma base referencial para as ações de monitoramento.
O período da tarde esteve voltado à discussão sobre gestão participativa em UCs. A partir de trabalhos em grupo, os representantes de cada UC conversaram sobre a situação de seu conselho, orientados pelas seguintes perguntas: O que o conselho entende por gestão participativa? Quais são os principais pontos positivos e pontos negativos que influenciam o funcionamento do conselho?
Em seguida, cada grupo apresentou as informações em plenária, num importante momento de integração entre UCs e socialização de experiências, as quais enriqueceram a análise de cada conselheiro sobre o andamento das atividades onde ele está inserido.
Após os trabalhos em grupo, Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do ICMBio e gestor do Parque Nacional das Araucárias, prosseguiu os trabalhos com uma apresentação sobre Gestão Participativa em UCs, destacando as características e a importância dos conselhos de UCs como espaços estratégicos de participação e envolvimento na gestão de Unidades de Conservação.
Para este oficina foram convidados 07 representantes de cada conselho de UC, envolvendo uma amostra representativa de instituições governamentais e da sociedade civil, tendo em vista que o evento foi conjunto para as 06 UCs envolvidas.
Nas oficinas de capacitação dos conselhos, previstas para o segundo semestre de 2011, serão envolvidos todos os conselheiros das UCs, em eventos que serão realizados nos municípios onde as UCs estão inseridas.
Fotos: Edilaine Dick e Marcos A. Danieli
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25/03/2011 | Notícias
No dia 22 de março de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e a empresa Altenburg de Blumenau realizaram um plantio de 200 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica na Escola Básica Estadual Prof. Frederico Navarro Lins, no bairro Barra do Trombudo, em Rio do Sul (SC).
As mudas utilizadas no plantio fazem parte da adesão da empresa ao programa Clima Legal da Apremavi, e o plantio foi feito dentro de um projeto da escola chamado Adote uma Vida Plante uma Árvore, coordenado pelo professor Almir da Luz.
A ação iniciou com a apresentação da música Planeta Água, cantada pelos alunos do 4º ano, também em celebração ao dia mundial da água, comemorado nessa data.
Ao todo foram plantadas 200 mudas, das quais, 50 foram plantadas no pátio do colégio para formação de um bosque, que terá como objetivo principal proporcionar sombra para os alunos, além de ajudar a melhorar o aspecto paisagístico da escola. Nesta área, foram usadas basicamente espécies ornamentais como Ipê-amarelo, Ipê-branco, Ipê-rosa, Ipê-roxo, Caroba e Sibipiruna.
As outras 150 mudas, com destaque para as frutíferas nativas, foram usadas para fazer a recuperação de um trecho de Mata Ciliar do Ribeirão do Tigre, que passa nos fundos do colégio. A área que foi recuperada encontrava-se totalmente desprovida de vegetação ciliar.
Larissa Henriete Meisen e Andressa Garcia prestigiaram o evento representando a empresa Altenburg, Também participaram do plantio representantes do poder público local, além de toda a diretoria, professores e alunos da escola Navarro Lins. Para fazer a cobertura do evento estiveram presentes dois jornais da região e duas emissoras de TV.
Para nós da Altenburg essa parceria com a Apremavi é muito importante, pois as ações na empresa eram mais voltadas para o campo social. A partir de agora pretendemos atuar mais fortemente também na área ambiental. Estávamos procurando pela internet alguma organização que fizesse trabalhos nesse sentido. Após uma longa busca, encontramos a Apremavi. Acho que ainda vamos fazer muitas ações em conjunto, destaca Larissa Meisen, Diretora de Marketing da Altenburg.
O programa Clima Legal foi lançado em julho de 2007 e tem como objetivo promover plantios para o seqüestro de carbono, ajudando a amenizar os efeitos do aquecimento global tanto em Santa Catarina como no planeta. É também uma estratégia para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica, para a conscientização ambiental e para o fortalecimento institucional da Apremavi.
O programa foi desenvolvido para que pessoas físicas e jurídicas possam participar de uma forma efetiva para a preservação do meio ambiente e para o equilíbrio do planeta, através do plantio de árvores. Outras ações necessárias para combater o aquecimento global, pelo qual, todos são responsáveis, são: reduzir a emissão de gases pela indústria, evitar e combater o desmatamento, reduzir e economizar o uso de energia, reduzir a produção de lixo e consumo desnecessários, reduzir e evitar a queima de combustíveis fósseis de maneira geral (gasolina, diesel e gás de cozinha), entre outros.
Fotos: Larissa Henriete Meisen e Andressa Garcia
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24/03/2011 | Notícias
São Paulo, 24 de março de 2011 Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, empresas do setor de base florestal plantada e algumas das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil apresentaram hoje (24), em São Paulo, uma proposta contendo 16 pontos específicos para o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional.
O documento é resultado de um trabalho de oito meses realizado pelo Diálogo Florestal iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientais , e seu principal diferencial é a busca de consenso entre os setores.
Na Carta do Diálogo Florestal que apresenta os 16 pontos de consenso, os signatários afirmam que o Código Florestal precisa ser revisado, aperfeiçoado e modernizado, pois a legislação atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental. O texto destaca a vocação florestal do Brasil e sua relevância no cenário das mudanças climáticas, apontando as florestas plantadas para fins industriais e as nativas como importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.
O documento ressalta, também, que o país precisa de uma legislação florestal forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal brasileira.
Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade. E isso foi possível graças à experiência adquirida nesses últimos anos, no Diálogo Florestal, afirma Elizabeth.
Foi um trabalho bastante produtivo e esperamos colaborar com os poderes Legislativo e Executivo. O novo Código Florestal deve dar conta dos novos desafios da sociedade e do planeta, acrescenta Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal. Questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual, comenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para apresentação da proposta, a Carta do Diálogo Florestal está sendo encaminhada a parlamentares, como os integrantes da Câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados; a representantes do poder Executivo envolvidos na discussão do tema, e à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Carta do Diálogo Florestal, contendo o posicionamento conjunto dos 64 signatários, e o resumo executivo das 16 propostas de consenso estão em anexo.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é integrante do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal Nacional, exerce a Secretaria Executiva do Fórum Florestal PR/SC e é signatária dos documentos lançados hoje em São Paulo.
Contatos para entrevistas:
Elizabeth de Carvalhaes
Presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa)
Tels.: (11) 3018-7803 / 7540-7594, com Silvia Maiolino, silvia@bracelpa.org.br
Beto Mesquita
Diretor do Instituto BioAtlântica (IBio) e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal
Tels.: (21) 2535-3940 / 9464-5038, com Thadeu Melo, thadeu@bioatlantica.org.br
Raul do Valle
Coordenador Adjunto Instituto Socioambiental (ISA)
Tels.: (61) 3035-5104 / 9103-2127, com Oswaldo Braga oswaldo@socioambiental.org
Ana Cristina Barros
Representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil
Tels.: (11) 3168-1412 / 8752-4637, com Luiz Soares, luiz@lead.com.br
21/03/2011 | Notícias
No mês de março de 2011, na cidade de Campinas (SP), a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), junto com outras 48 instituições, participou de uma Oficina de Monitoramento de Projetos de Restauração, promovido pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
O objetivo do evento foi reunir representantes técnicos de empresas, governos, sociedade civil e comunidade científica para construir e validar um protocolo padrão de monitoramento de projetos de restauração a ser sugerido aos membros do Pacto para melhorar a qualidade, quantidade e eficiências das estratégias e ações de restauração florestal na Mata Atlântica.
O evento proporcionou aos participantes uma visita à fazenda Guariroba, no município de Campinas, onde pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da ESALQ/USP estão conduzindo um projeto de restauração florestal numa área com mais de 300 hectares, que inclui uma diversidade muito grande de espécies de plantas nativas da região.
Os participantes discutiram critérios de monitoramento de projetos de restauração florestal dentro de quatro princípios: o ecológico, o social, o econômico e o de gestão de projetos. Estes princípios, considerados fundamentais ao sucesso da restauração, foram os pilares para a construção e validação, pelos membros do Pacto, de um protocolo padrão para o monitoramento dos projetos de restauração florestal, em áreas cadastradas no Pacto. Assim todas as áreas cadastradas pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica receberão monitoramento padronizado, para que, além de receberem orientações técnicas de boas práticas também sirvam de modelo para novas observações e produção de conhecimentos e que esses conhecimentos sejam registrados e disponibilizados a todos os membros.
O técnico que representou a Apremavi foi Evilásio Puttkamer Jr., Coordenador do programa Matas Legais no Paraná. Segundo ele o evento foi muito bom, pude interagir com outros técnicos da área, outras ONGs, entidades públicas e empresas. Acredito que o custo para a realização do monitoramento dos projetos será o maior desafio, mas será vantajoso economicamente, pois é uma garantia que o dinheiro empregado nos projetos seja aplicado de forma eficiente, que trarão realmente os resultados esperados.
A Apremavi com o intuito de cada vez melhorar seus métodos e conceitos nos projetos de restauração e de transmitir seus conhecimentos a outros projetos está unida ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que é um movimento coletivo que tem como objetivo integrar indivíduos e instituições para restaurar a Mata Atlântica em larga escala, onde a meta é restaurar 15 milhões de hectares até 2050, que elevará dos atuais 7% de Mata Atlântica existentes para mais de 30% de cobertura florestal, considerando o território original do bioma.
A Apremavi, ao longo dos seus 23 anos de sua existência, vem realizando muitos projetos de Restauração Florestal na Mata Atlântica, em diferentes municípios do estado de Santa Catarina e, há três anos, também em municípios do estado do Paraná.
Os principais programas com atividades de restauração florestal da Apremavi são o Matas Legais e o Clima Legal.
O programa Clima Legal é desenvolvido em parceria com diferentes empresas, pessoas físicas e jurídicas e tem o objetivo de promover o plantio de árvores para o seqüestro de carbono, a fim de amenizar os efeitos do aquecimento global. Também é uma estratégia para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica.
Já o programa Matas Legais, desenvolve suas ações em parceria com a empresa Klabin S/A, nos estados de Santa Catarina e Paraná. Tem o objetivo de desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal, que ajudem a preservar e recuperar a qualidade de vida da população e a aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens. E só no estado do Paraná, nos últimos três anos, iniciou projetos de restauração florestal em mais de 400 hectares em diversas propriedades rurais.
A restauração florestal ou ecológica de uma área degradada significa retirar o agente impactante (ocupação por gado, agricultura, etc.) e manejar a área propiciando o retorno da vegetação (que pode ser com o simples abandono da área, com o plantio de mudas de árvores nativas, ou a associação das duas coisas). Esse procedimento deve ter o acompanhamento técnico por no mínimo dois anos, para garantir o desenvolvimento inicial das plantas regenerantes. Contudo, o monitoramento contínuo dos projetos de restauração é, em muitas situações, determinante para o sucesso da restauração, principalmente em áreas à restaurar onde, por exemplo, estejam muito distantes de florestas remanescentes fornecedoras de sementes e pólen poderão ter dificuldades para se perpetuarem no tempo e de desempenharem seu verdadeiro papel ecológico.
É muito importante aplicar, nos projetos de restauração, os conhecimentos sobre a ecologia da restauração, obtidos e disponibilizados nos últimos anos e divulgar os novos conhecimentos adquiridos para que cada projeto desenvolva a melhor metodologia de restauração e assim, com o menor custo traga o melhor resultado com relação à funcionalidade ecológica da área restaurada.
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04/03/2011 | Notícias
No dia 25 de fevereiro de 2011, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) recebeu a visita de um grupo de estudantes e professores dos Estados Unidos da América.
O grupo era do Princípia College, Distrito Elsah, do Estado de Illinois (EUA).
A visita foi organizada pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) de Itajaí (SC), que esteve representada pelos professores Oscar Benigna Iza, Marcos Luiz Pessatti e André Silva Barreto e também de alguns alunos do curso de Ciências Biológicas.
O objetivo principal da visita foi conhecer as experiências e atividades realizadas pela Apremavi, principalmente no que diz respeito a restauração ambiental com plantas nativas. Também conheceram como funciona o sistema de parcerias envolvendo comunidades, prefeituras e empresas, além de atividades educativas e de promoção para a conservação da biodiversidade e da vida em sentido amplo.
O grupo foi recepcionado no Parque Municipal Natural da Mata Atlântica, onde puderam conhecer um pouco sobre a parceria entre poder público municipal e uma organização não governamental em relação à gestão de uma Unidade de Conservação.
Ao meio dia foi servido um almoço colonial na propriedade Paraíso das Trutas, onde puderam conhecer um pouco sobre o projeto Acolhida na Colônia, o qual se mostrou um belo exemplo de turismo rural seletivo, gastronômico e saudável como alternativa viável economicamente para os proprietários da região.
No período da tarde os alunos e professores tiveram a oportunidade de conhecer o viveiro de mudas nativas Jardim das Florestas da Apremavi e também algumas áreas demonstrativas de restauração florestal com espécies nativas.
Segundo o professor Oscar Benigna Iza, foi um ótimo dia de intenso intercâmbio de ideias e sugestões.
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02/03/2011 | Notícias
Estudo ainda inédito de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) confirma que existem terras suficientes no Brasil para multiplicar a produção agropecuária sem que seja necessário expandir o desmatamento. De acordo com o trabalho, o aumento da produtividade da pecuária permitiria diminuir a área de pastagens e liberaria até 69 milhões de hectares para a agricultura, diminuindo a demanda pela abertura de novas áreas.
Os 69 milhões de hectares equivalem aos territórios somados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Usar todas essas terras significaria dobrar a área agrícola brasileira.
Coordenado pelo pesquisador Gerd Sparovek, o trabalho defende que a adoção de tecnologias simples já difundidas no País, como a divisão e rotação de pastos, possibilitaria ampliar a lotação média das fazendas de gado, considerada muito baixa no Brasil, de pouco mais de uma cabeça por hectare para quase duas. Assim, seriam liberadas áreas para a agricultura.
"Toda a discussão sobre as mudanças do Código Florestal deveria passar pela rediscussão da pecuária extensiva no Brasil", afirmou Sparovek durante seminário, na terça-feira passada (22/2), onde foi apresentado o levantamento, que deve ser publicado neste mês. No evento, realizado na Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no código, Sparoveck revelou que existiriam 103 milhões de hectares com vegetação nativa disponíveis para desmatamento regular de acordo com a lei atual – território maior que o Mato Grosso. O pesquisador disse que a mudança proposta para a legislação precisa incluir, além da sua aplicabilidade, o debate sobre como proteger as terras ainda disponíveis para desmate legal.
A pesquisa não trata de situações regionais e casos específicos, mas reforça a tese de que programas de grande escala de planejamento territorial, assistência técnica e incentivo à regularização ambiental podem manter o ritmo de crescimento da agropecuária sem a necessidade de ampliar a fronteira agrícola. O desafio seria conciliar a alocação de terras para a produção agropecuária, exploração florestal e conservação.
Informações do Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último realizado no País, apontam que um quinto do território nacional (ou 158 milhões de hectares) é ocupado por pastagens. Deste total, quase 20% estão em terras de alta ou média aptidão para lavouras, segundo Sparovek.
Para os pesquisadores da Esalq, a intensificação da pecuária seria suficiente para manter o rebanho nacional em patamares adequados à demanda dos mercados nacional e internacional. Traria também como consequências a produção de carne de melhor qualidade, estabilidade de preços, redução nas emissões de gases de efeito estufa e menor degradação do solo.
O estudo mostra que o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as mudanças do Código Florestal pode desproteger definitivamente 43 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 42 milhões de hectares em Reservas Legais (RL) que foram desmatados ilegalmente. Assim, regularizaria a situação dos proprietários dessas áreas. RL é a fração de toda propriedade rural que não pode ser desmatada e varia de 20% a 80%, dependendo do bioma. No bioma amazônico, esse percentual é hoje de 80%. A APP é a faixa de vegetação situada ao longo de corpos de água, no topo de morros e em encostas, que também não pode ser eliminada segundo a lei.
Estudo da SBPC e ABC
No mesmo seminário, também foram apresentados alguns dos resultados de outro estudo sobre as alterações propostas para o Código elaborado por um grupo de especialistas reunido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Os pesquisadores que participaram do evento rechaçaram as principais propostas contidas no relatório de Rebelo, como reduzir as APPs e anistiar quem desmatou ilegalmente (Saiba mais).
A pesquisa do grupo da SBPC e da ABC está sendo finalizada e deve ser divulgada em 15 dias. O sumário executivo já está disponível (acesse aqui). Nele, os cientistas defendem um planejamento criterioso na ocupação agrícola, com adoção de práticas de manejo conservacionista de forma que o potencial de uso dos recursos naturais seja otimizado, ao mesmo tempo que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras.
Ambos os estudos põem por terra algumas das principais premissas do relatório de Rebelo, como a ideia de que a aplicação do Código Florestal atravanca o desenvolvimento agropecuário. O trabalho da SBPC e da ABC, por exemplo, lembra que o Brasil tornou-se um dos maiores exportadores agrícolas do mundo com base em grandes saltos de produtividade e na conversão de pastagens em cultivos e não na ampliação da fronteira agrícola. Entre 1975 e 2010, enquanto a área plantada aumentou mais de 45%, a produção cresceu 268% no Brasil. A produtividade média mais que dobrou, passando de 1.258 kg/ha, em 1977, para 3.000 kg/ha, em 2010.
A pesquisa aponta que ainda existe bom potencial para intensificação do uso do solo, mesmo em regiões onde o seu grau é considerado acima da média nacional, como no Centro-oeste, Sudeste e no Sul. Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) indicam que, entre 2010 e 2020, a taxa anual média de crescimento da produção das lavouras será de 2,67%, enquanto a área plantada subirá apenas 0,45% ao ano, passando de 60 milhões de hectares para 69,7 milhões de hectares.
Para saber mais sobre a discussão do Código Florestal acesse a campanha SOS Florestas.
01/03/2011 | Notícias
Entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2011, os funcionários da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Marcos Alexandre Danieli e Geraldine Marques Maiochi, participaram em Brasília, da Oficina de Capacitação Inicial para execução do projeto financiado pelo Subprograma Projetos Demonstrativos – PDA Mata Atlântica.
A oficina envolveu representantes das 11 ONGs que tiveram seus projetos selecionados na chamada 9 do PDA, além de representantes do PDA, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio.
O primeiro dia esteve pautado na capacitação financeira, que envolveu a apresentação e trabalho prático com o novo sistema financeiro do PDA e o esclarecimento de dúvidas relacionadas a gestão deste sistema.
No segundo dia, representantes do MMA apresentaram informações sobre o contexto atual da Mata Atlântica e os esforços que estão sendo empreendidos para auxiliar na recuperação e conservação dos remanescentes florestais existentes.
Na sequência, as atividades estiveram focadas na analise técnica dos projetos, a partir de trabalhos em grupos envolvendo as três linhas temáticas abrangidas na chamada 09. Para enriquecer a discussão, foram apresentadas palestras de subsídio para os grupos, prosseguindo com a apresentação e socialização das propostas aprovadas.
Neste sentido, Marcos Alexandre Danieli, representando a Apremavi, apresentou o projeto Integração e Capacitação de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de UCs Federais e Estaduais Oeste de SC e Centro Sul do PR que tem como objetivo principal o fortalecimento dos conselhos consultivos das UCs abrangidas no projeto.
O terceiro dia foi destinado à elaboração do Plano de Monitoria de cada projeto e socialização no grupo de trabalho. Este documento será usado para o monitoramento, avaliação e sistematização das ações realizadas no decorrer dos trabalhos e as informações geradas a partir do Plano serão usadas para a posterior publicação de materiais de educação ambiental, visando a replicação das experiências.
A socialização entre os projetos durante os dias da oficina foi importante para estreitar as relações entre os diferentes atores envolvidos. Durante as apresentações foi possível perceber muitos pontos em comum, e, considerando que os trabalhos serão realizados no mesmo período, será importante o contato contínuo e a integração entre os projetos, como forma de potencializar e qualificar as ações de cada território, destaca Marcos Alexandre Danieli.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, implementa o Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), desde 1995. Atualmente o PDA está vinculado a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Os recursos são oriundos da Cooperação Financeira da República Federal da Alemanha, por meio do KfW, com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente e com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).
Fotos: Arquivo PDA.
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09/02/2011 | Notícias
No dia 08 de fevereiro de 2011 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) participou,em Brasília, da manifestação contra a hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu, no Pará.
Segundo Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e que esteve na manifestação, a obra gera polêmicas há mais de 25 anos e durante todo esse período já teve seu projeto alterado algumas vezes: "Nenhum desses projetos conseguiu atender os requisitos necessários para impedir os grandes impactos sociais e ambientais da sua construção. Além disso é uma obra também contestável do ponto de vista econômico, uma vez que a geração de energia vai ficar na dependência do regime de chuvas. Sem chuvas suficientes, a usina só conseguirá operar abaixo da metade de sua capacidade" comenta Miriam.
Participação da Apremavi, declarando solidariedade. Foto: Andréa dos Santos.
A participação da Apremavi foi no sentido de prestar a solidariedade da Mata Atlântica aos povos do Xingu, sabendo também que o que acontecer com Belo Monte, acontecerá com as outras hidrelétricas planejadas pelo Brasil a fora.
Para entender melhor o caso seguem em anexo duas publicações: uma da Conservação Internacional e a outra do International Rivers e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Para saber mais sobre a manifestação segue matéria publicada no site do ISA:
Nesta terça-feira, 8 de fevereiro, movimentos sociais promoveram ato público contra a usina hidrelétrica de Belo Monte na Esplanada dos Ministérios, diante do Congresso Nacional. Depois seguiram em passeata ao Palácio do Planalto. Lideranças foram recebidas pela secretaria-geral da Presidência da República e entregaram mais de meio milhão de assinaturas contra a obra e uma carta à Presidente.
A licença parcial de instalação do canteiro de obras de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu (PA), concedida pelo Ibama em 26 de janeiro passado, e considerada ilegal pelo Ministério Público, motivou uma série de protestos e manifestações contra o empreendimento e a pressa do governo em iniciar a construção, sem cumprir as condicionantes previstas no projeto.
A manifestação pública convocada por diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil nesta terça-feira, em Brasília, contra Belo Monte contou com cerca de 250 manifestantes, sendo 150 índios e ribeirinhos.
Os manifestantes portavam faixas que diziam Dilma respeite os povos do Xingu. Pare Belo Monte e Não às barragens de Belo Monte. Concentrados diante do do Congresso Nacional algumas lideranças discursaram em um caminhão de som. Receberam o apoio de parlamentares como os deputados Ivan Valente, do PSOL-SP e Marinor Brito, do PSOL-PA.
Dali, os manifestantes, liderados pelo cacique Kayapó Raoni, caminharam até o Palácio do Planalto com o objetivo de entregar pessoalmente à Presidente Dilma Rousseff as mais de 600.000 assinaturas contra a hidrelétrica, recolhidas pela organização Avaaz e pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Ao final de quatro horas, a Secretaria Geral da Presidência da República recebeu 12 lideranças. Além das assinaturas, organizações da sociedade civil encaminharam uma longa carta à Presidente. O documento expressa a preocupação dos movimentos sociais com "a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidrelétricas na Amazônia nos proxímos anos"; denuncia o "rolo compressor" que está sendo passado sobre as populações locais e seus territórios, violando direitos humanos; alerta para as ilegalidades constadas nos procesos de licenciamento e instalação de hidrelétricas na Amazônia e para os imapctos socioambientais que foram subestimados. Íntegra da carta está em anexo.
A licença parcial de instalação do canteiro vem acompanhada da autorização de supressão de vegetação que permite eliminar 238,1 hectares de vegetação, dos quais, 64,5 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP). Leiloada em abril do ano passado, a usina terá capacidade máxima de produção de 11.233 megawatts (MW) de energia. A produção média, entretanto, será bem mais baixa, de 4.571 MW. A hidrelétrica deverá começar a funcionar em 2015.
Comunidade acadêmica dá apoio aos povos do Xingu
Já nesta segunda-feira, 7/2, durante seminário na UnB, a comunidade acadêmica reunida deu seu apoio aos movimentos sociais que protestam contra a obra. Intitulado A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena, aconteceu no auditório da Fundação Darcy Ribeiro e foi aberto pelo reitor José Geraldo de Sousa Júnior e o cacique kayapó Raoni. Entre os participantes e palestrantes estiveram lideranças regionais, indígenas, antropólogos, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens MAB -, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat e um representante da Secretaria Nacional de Articulação Social.
Nos debates, o que se ouvia eram inúmeras denúncias de arbitrariedades e autoritarismo que vem marcando não apenas o caso de Belo Monte, mas quase todos os processos de decisão política e licenciamento ambiental das grandes obras de infraestrutura projetadas e em execução na Amazônia. Sociedade civil e academia evidenciaram que a pouca participação, a desconsideração dos pareceres técnicos e o descaso com o cumprimento das condicionantes apontam para uma crise da democracia e do sistema ambiental.
Representantes do poder público convidados para o seminário não compareceram. Nem a Funai, nem o Ibama enviaram representantes. A Presidência da Republica enviou Paulo Maldos, assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social. Em sua breve apresentação ele disse que foi mais para escutar que para falar.
A conclusão ao final do seminário é que a hidrelétrica de Belo Monte é um empreendimento excludente que vem sendo acelerado com o objetivo de tornar-se um fato consumado. Para os participantes do seminário Belo Monte desconsidera não só a sociedade, a academia e os povos indígenas mas as próprias instituições públicas (Ibama e Funai) cujas equipes técnicas têm de aceitar decisões políticas que lhes são impostas.
30/01/2011 | Notícias
As fronteiras dos rios e das águas quase sempre coincidem com as nossas. Mas quase não é sempre. Nós "humanos da pós-modernidade" temos sido pouco atentos a isso. Mudaremos então o Código Florestal para impor nossa ocupação dita consolidada, ignorando com tecnicidades de uma regra ambiental artificial as leis da natureza que regem o ciclo das águas e a força dos rios?
O deputado Aldo Rebelo insiste em afirmar que não, mas são evidentes as conexões entre as propostas contidas em seu relatório ao Projeto de Lei (PL) nº 1876/99, em trâmite na Câmara dos Deputados, que modifica o Código Florestal, e as ocupações de risco afetadas por desastres como os ocorridos no Rio de Janeiro no inicio do ano. Vejamos.
A aludida proposta reduz a extensão da área de preservação permanente (APP) de beira de cursos dágua, de 30 para 15 metros, nos rios com até cinco metros de largura. Isso obviamente dá um sinal trocado aos potenciais ocupantes de plantão. Se meu vizinho ocupou e regularizou, por que eu não posso?
O PL modifica o parâmetro de medida da APP de curso dágua. Pela lei em vigor, o cálculo de extensão de APP de beira de rios é feito a partir do nível mais alto do curso dágua. O PL nº 1876/99, por sua vez, dispõe que a APP passa a ser medida a partir da "borda do leito menor". Na prática, trata-se da redução efetiva da dimensão da área de preservação de curso dágua em todo o país (áreas rurais e urbanas). Beneficiará a consolidação de ocupações existentes e incentivará ocupações mais próximas ao leito dos rios.
O PL 1876/99 amplia a lista de ocupações consideradas de interesse social passíveis de regularização em APP. Inclui entre elas a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais. Cada exceção a mais aceita pelo legislador à regra da preservação das APPs, que, não por acaso, coincidem com muitas das áreas de risco afetadas por chuvas, enchentes e trombas dágua, é mais um fator de aumento de risco e de preocupação com os eventos climáticos extremos, a cada ano mais frequentes.
O projeto permite ainda que o presidente da República, por decreto, sem discussão pública ou fundamentação técnico-científica, amplie o rol de atividades de utilidade pública e interesse social passíveis de se consolidar em APP.
O impacto de uma lei na vida das pessoas e no ambiente não pode ser examinado apenas pela letra fria da norma, mas fundamentalmente pelo que induz em termos de dinâmica social e cultural. Embora a omissão histórica do poder público tenha praticamente anulado os efeitos do Código Florestal, hoje ele vem sendo objeto de cobrança cotidiana, principalmente pelo Ministério Público, como desdobramento da conscientização crescente da população.
O Código é um instrumento de inibição da expansão urbana em benefício dos serviços socioambientais prestados por essas áreas às cidades e seus moradores. É instrumento a ser considerado na elaboração e revisão dos planos diretores e leis de ocupação do solo, conforme determina o próprio Estatuto das Cidades.
A especulação imobiliária crescente, a necessidade das prefeituras de ampliar a arrecadação de IPTU e a pressão natural derivada da falta de políticas habitacionais que atendam à crescente demanda das populações de média e baixa rendas têm exercido papel não desprezível na conversão de áreas rurais ditas consolidadas em áreas urbanas a consolidar.
A regularização dos desmatamentos em APP rural, prevista no PL, pode sinalizar para revisões em planos diretores e leis municipais de ocupação do solo em todo o país e estimular o parcelamento de áreas rurais consolidadas situadas nos limites urbanos, já que a recuperação das APPs e das reservas legais deixará de ser exigida.
O que a lei florestal objetiva com as APPs é, além dos fluxos de biodiversidade, manter as condições de estabilidade do solo e a integridade dos recursos hídricos, bens ambientais essenciais à sadia qualidade de vida humana de que trata a Constituição Federal em seu artigo 225. Ainda assim, como se viu na tragédia do Rio de Janeiro, mesmo com a manutenção da vegetação nativa, a estabilidade e a integridade do solo e das águas não estão 100% garantidas. Os fatos indicam que a proposta de consolidação de ocupações em APP (topo de morro, declividade e margem de rios), nos moldes propugnados pelo projeto de lei aqui comentado é, no mínimo, muito preocupante.
André Lima
Advogado e mestre em políticas públicas e gestão ambiental pela Universidade de Brasília
Artigo publicado no Correio Brasiliense, 27 de janeiro de 2011
Muitas vezes uma APP de 30 metros é pouco. Foto: Wigold B. Schaffer. Rio de Janeiro, 2011.
26/01/2011 | Notícias
O projeto "Integração e Capacitação de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de Unidades de Conservação (UCs) Federais e Estaduais – Oeste de SC e Centro-Sul do PR" foi aprovado na chamada 9 do PDA Mata Atlântica, lançada em fevereiro de 2010, e será desenvolvido pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) entre janeiro de 2011 e julho de 2012.
Várias instituições serão parceiras na realização dos trabalhos, entre elas o Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais do PR; Cinco Reinos Pesquisa e Serviços Ambientais do PR; Prefeitura Municipal de Ponte Serrada (SC); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC) Campus Xanxerê (SC); Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE) Mestrado em Ciências Ambientais da Unochapecó (SC); Adami S/A Madeiras e Prefeitura Municipal de Palmas (PR). Destaca-se ainda a anuência e parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), através das UCs integrantes do projeto.
O projeto tem como objetivo principal ampliar as competências e habilidades dos diversos atores relacionados às UCs federais e estaduais localizadas na região Oeste de SC e Centro-Sul do PR, como forma de incrementar e potencializar a gestão participativa nestas UCs e nos seus principais instrumentos de gestão, os planos de manejo, plano de ação para conservação e os conselhos consultivos.
Os trabalhos serão realizados em seis UCs localizadas próximas geograficamente, sendo quatro federais: Parque Nacional das Araucárias (Passos Maia e Ponte Serrada SC), Estação Ecológica da Mata Preta (Abelardo Luz SC), Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (Palmas e General Carneiro PR) e Floresta Nacional de Chapecó (Chapecó e Guatambu SC); e duas estaduais: Parque Estadual das Araucárias (São Domingos SC) e o Parque Estadual Fritz Plaumann (Concórdia SC).
O foco principal do projeto será a realização de atividades de educação ambiental e capacitação visando a promoção da gestão participativa nestas UCs, tendo como público alvo os gestores das UCs, professores com atuação em escolas da zona de amortecimento (ZA) das UCs, os conselhos consultivos e as comunidades localizadas na ZA.
Conversa com morador vizinho do Parque. Foto:Patrícia Loesch
O desenvolvimento do projeto Integração e Capacitação de Conselhos e Comunidades na Gestão Participativa de UCs Federais e Estaduais Oeste de SC e Centro-Sul do PR é uma ação estratégica para a continuidade dos trabalhos que já vinham sendo realizados na região das UCs envolvidas, pautados na busca por ações de formação e de integração entre conselhos e territórios. Espera-se que no decorrer do projeto a integração entre conselhos e comunidades realmente se efetive, e que os diversos atores sociais envolvidos tenham suas habilidades ampliadas e sejam protagonistas nos processos de gestão participativa.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, implementa o Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), desde 1995. Atualmente o PDA está vinculado a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Os recursos são oriundos da Cooperação Financeira da República Federal da Alemanha, por meio do KfW, com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente e com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).
19/01/2011 | Notícias
A partir de janeiro de 2011 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) inicia o projeto Elaboração do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo (SC).
O projeto conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo e da Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina e apoio do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy (TNC), sendo aprovado em seu IX edital.
Tem como objetivo principal contribuir com a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica através da elaboração do plano de manejo desta RPPN, mediante a integração desta Unidade de Conservação (UC) com os moradores e pesquisadores da região.
A área da RPPN foi adquirida pela Apremavi no ano de 2006, com recursos doados pela Acció Natura, ONG com sede em Barcelona (Espanha). A partir desta parceria várias ações de conservação e recuperação da área foram planejadas e realizadas, a exemplo do projeto Preservação e Restauração da Serra do Lucindo, onde já foram plantadas mais de 11 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica.
A RPPN Serra do Lucindo tem área de 316 hectares, situados numa região considerada como prioritária para a Conservação da Biodiversidade (PROBIO). Esta RPPN é de propriedade da Apremavi e foi oficializada por meio da Portaria ICMBio nº 72de 27 de agosto de 2010.
O Plano de Manejo a ser elaborado nos doze meses de duração do projeto apresentará as informações gerais sobre a área (localização, acesso, tamanho, etc.), caracterização da RPPN (clima, hidrografia, fauna, flora, pesquisa, visitação), caracterização da área de entorno, conectividade com outras áreas, planejamento (definição, objetivos específicos, zoneamento, programas, projetos específicos, cronograma de atividades e custos), dentre outros dados relevantes.
Dessa maneira, o Plano de Manejo configura-se como uma ferramenta essencial para o planejamento de ações, gestão e o manejo da RPPN, tornando possível dessa maneira a conservação da área e a consolidação desta Unidade de Conservação como um centro de referência em educação ambiental no município de Bela Vista do Toldo e região.
29/12/2010 | Notícias
As palmeiras ou coqueiros, como são popularmente conhecidas, são da família Aracaceae, compreendem 207 gêneros e 2.675 espécies. Só na Mata Atlântica ocorrem 40 espécies de Palmeiras, sendo que muitas dessas são endêmicas, ou seja, só ocorrem nesse bioma.
O Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman ou coqueiro-jerivá, como é conhecida popularmente, ocorre na Mata Atlântica desde o sul da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás até o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Devido ao conjunto de suas características botânicas, constituem grupo vegetal muito peculiar, além de possuírem grande valor ornamental, econômico e nutricional.
Estudos descrevem que os frutos de Palmeiras são utilizados por uma ampla variedade de animais como papagaios, periquitos, jacus, tucanos, morcegos e primatas. Os frutos também são importantes na dieta alimentar do esquilo, ele faz a abertura dos cocos da palmeira, segurando com as mãos, enquanto come.
Os frutos do coqueiro-jerivá também são muito apreciados pelo humano, principalmente pela criançada, sendo uma lembrança comum no interior, a quebra dos coquinhos. Eles eram deixados para secar e depois abertos com pedras para retirar a amêndoa.
Não se pode deixar de lembrar também as brincadeiras com as canoas feitas com as grandes brácteas secas dos coqueiros e que eram usadas para descer os pastos íngremes, que viravam verdadeiras pistas de corrida. Tudo isso, claro, com direito a tombos e cambalhotas, mas certamente com muita diversão.
O jerivá tem entre 10 e 15 metros de altura, e frutifica durante todo o ano, porém com pico de maturação entre fevereiro e agosto. Suas folhas são grandes, de cor verde intenso, com até 4,0 m de comprimento. Desde o sul até o centro-oeste do Brasil, é a palmeira mais freqüente na natureza e em cultivo, sendo uma das espécies de palmeiras indicadas para a produção de palmito, podendo ser utilizado em plantios comerciais e também no enriquecimento de florestas secundárias.
No Viveiro de Mudas Nativas Jardim das Florestas, o coqueiro-jerivá é produzido com objetivo de plantios de embelezamento de propriedades e paisagens e restauração de áreas degradadas.
Coqueiro-jerivá
Nome científico: Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
Família: Arecaceae
Coleta de sementes: diretamente da árvore quando começar a queda espontânea dos frutos ou recolhê-los do chão.
Época de coleta de sementes: Fevereiro a agoto.
Fruto: Amarelo, em cachos onde cada fruto tem aproximadamente 2 cm.
Flor: Amarela
Crescimento da muda: Médio
Germinação: Demorada, a partir de seis a oito meses.
Observação: A semeadura desta espécie é feita através de pré-germinação em canteiros com serragem.
Plantio: Mata ciliar, área aberta, solo degradado.
Fotos: Leandro R. Casanova e Miriam Prochnow
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Fontes de Pesquisa:
LORENZI, HARRI. Árvores Brasileiras: Manual de Identificação e Cultivo de Plantas Arboóreas Nativas do Brasil. vol.1, 3ª ed. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum, 2000.
LORENZI, H. [et al.]. Palmeiras Brasileiras e exóticas cultivadas. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum, 2004.
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
Dinâmica populacional da palmeira nativa jerivá. Disponível em: C:Documents and SettingsUsuárioDesktopjerivaDinâmica populacional da palmeira nativa jerivá, Syagrus romanzoffiana (Cham_) Glassman, em um fragmento florestal no sudeste do Brasilok.mht. Acesso em: 05 dez. 2010.
21/12/2010 | Notícias
No dia 09 de dezembro de 2010 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou a 1º reunião oficial do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) da Mata Preta, tendo como objetivo principal a posse dos conselheiros titulares e suplentes. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz (SC) sob a coordenação dos analistas ambientais do ICMBio, Fábio Moreira Correa (chefe da UC) e Antonio de Almeida Correa Junior.
O conselho consultivo da ESEC Mata Preta foi criado com o objetivo de contribuir com as ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano desta unidade, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Sua oficialização ocorreu este ano, a partir da publicação das Portarias ICMBio nº 078 e nº 106.
A formação deste conselho foi subsidiada por um longo trabalho, que envolveu a indentificação e mobilização dos diversos atores locais influenciados pela criação da UC, e que culminou com a Oficina de Fomação do Conselho da ESEC, realizada a partir das atividades do projeto Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta, desenvolvido pela Apremavi, com apoio do PDA Mata Atlântica e parceria do ICMBio, TNC e outras instituições.
O conselho da ESEC é composto por entidades governamentais, da sociedade civil, ONGs, e proprietários de áreas inseridas no interior da UC, num total de 21 instituições, sendo 17 titulares. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) está no conselho como suplente do Lions Clube de Abelardo Luz, os quais representam as instituições sem fins lucrativos.
Durante a posse, Fábio Moreira Correa destacou o fundamental papel dos conselheiros, especialmente quanto à sua representatividade e função de interlocutores e disseminadores das informações discutidas no âmbito do conselho, atuando como canal de ligação entre este espaço, suas instituições e a sociedade em geral.
A reunião prosseguiu com a discussão do regimento interno, documento que definirá a forma de atuação do conselho. Neste sentido, foram discutidos os objetivos e competências do conselho, periodicidade das reuniões, estrutura de coordenação, entre outros tópicos.
Na análise dos cinco anos de existência da ESEC Mata Preta, Fábio Moreira Correa elencou algumas conquistas, como a nomeação da equipe gestora, a implantação do escritório em Palmas (PR), a criação do conselho consultivo e o início da regularização fundiária. Quanto aos entraves do período, citou a morosidade nas indenizações e a falta de um Plano de Manejo para a UC.
Também foram apresentadas informações do novo projeto que será desenvolvido pela Apremavi e parceiros na região, como continuidade às ações de formação dos conselhos consultivos. O foco agora será o fortalecimento de conselhos recém formados ou já atuantes, num processo que visa a integração e capacitação de conselhos e comunidades na gestão participativa de UCs.
O conselho consultivo da ESEC Mata Preta é o espaço propício para a discussão de temas relacionados a esta UC, onde os diversos atores sociais influenciados pela sua criação e existência podem levar seus anseios, propor temas para o diálogo e definir ações de conservação conjuntas, que podem se relacionar diretamente aos remanescentes da floresta com araucárias da área da ESEC e aos moradores mais próximos desta UC.
