26/06/2009 | Notícias
No dia 18 de junho de 2009 a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), recebeu uma visita importante vinda de Brasília.
Márcio Santilli, Coordenador e membro do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA) esteve na sede da entidade em Rio do Sul e na unidade de campo em Atalanta (SC), onde fica o Viveiro Jardim das Florestas, para conhecer mais de perto as atividades que a instituição desenvolve. A Apremavi e o ISA são instituições parceiras, principalmente no monitoramento das polítcas públicas nacionais de meio ambiente.
Marcio Santilli, juntamente com a equipe da Apremavi, visitou o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, administrado pela Apremavi e visitou também algumas experiências da entidade com recuperação de áreas degradadas e enriquecimento de florestas secundárias da Mata Atlântica. A visita também foi marcada com o plantio de algumas mudas de árvores nativas no terreno da Apremavi em Atalanta.
Esse plantio faz parte das adesões ao Programa Clima Legal efetuadas na comemoração das Bodas de Prata da Miriam e do Wigold, acontecida em março deste ano. Com essas adesões serão plantadas outras 2.000 mudas de árvores nativas, num mutirão que está programado para o dia 11 de julho de 2009, no mesmo dia da Assembleia Geral da Apremavi.
Sobre Márcio Santilli
Márcio Santilli é Filósofo, formado pela Unesp, foi presidente da Funai de setembro de 1995 a março de 1996. É sócio-fundador do ISA, foi Secretário Executivo, coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental e membro do Conselho Diretor da instituição. Atualmente, é coordenador da Campanha Y´Ikatu Xingu (pela recuperação das matas ciliares do rio Xingu) e coordena a Iniciativa para Mudanças Climáticas.
Sobre o ISA
O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 22 de abril de 1994, com a missão de propor soluções de maneira integrada a questões sociais e ambientais. O ISA tem como objetivo principal defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.
{%GALERIA%}
26/06/2009 | Notícias
O Brasil, país detentor de uma biodiversidade extraordinária e dimensões continentais, tem uma enorme responsabilidade com a gestão adequada e sustentável dos seus recursos naturais. Ciente desta preocupação, antes mesmo do advento da Constituição de 1988, normas legais estabelecendo restrições administrativas ao direito de propriedade foram implementadas, visando exatamente resguardar o interesse maior da coletividade o direito difuso da população de conviver num ambiente ecologicamente equilibrado. O Código Florestal, criando as figuras da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal (RL), é uma destas normas, cuja importância e observância mostram-se não apenas necessárias, mas essencialmente estratégicas para a garantia de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para a nação brasileira.
O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como se vê, as APPs não têm apenas a função de preservar a vegetação ou a biodiversidade, mas uma função ambiental muito mais abrangente, voltada, em última instância, a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental, e assim também garantir o bem estar das populações humanas.
Para as nascentes (perenes ou intermitentes) a norma estabelece um raio mínimo de 50 metros no seu entorno independentemente da localização, seja no estado do Amazonas ou em Santa Catarina, seja na pequena ou na grande propriedade, em área rural ou urbana. Tal faixa é o mínimo necessário para garantir a proteção e integridade do local onde nasce à água e para manter a sua quantidade e qualidade. As nascentes, ainda que intermitentes, são absolutamente essenciais para a garantia do sistema hídrico, e a manutenção de sua integridade mostra estreita relação com a proteção conferida pela cobertura vegetal nativa adjacente.
Da mesma forma há faixas diferenciadas para os rios de acordo com a sua largura, iniciando com uma faixa mínima de 30 metros em cada lado da margem para rios com até 10 metros de largura; uma faixa mínima de 50 metros em cada lado da margem para rios entre 10 e 50 metros de largura; uma faixa mínima de 100 metros em cada lado da margem para rios entre 50 e 200 metros de largura; uma faixa mínima de 200 metros em cada lado da margem para rios entre 200 e 600 metros de largura; e, uma faixa mínima de 500 metros em cada lado da margem para rios com mais de 600 metros de largura.
A Reserva Legal (RL), por sua vez, não tem apenas a função de prover o uso sustentável dos recursos naturais na propriedade ou posse rural. Tem também a função de conservar e reabilitar os processos ecológicos, conservar a biodiversidade e servir de abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Desta forma, a norma geral de caráter nacional concilia o necessário uso sustentável de recursos naturais para a propriedade ou posse rural, com as funções ambientais e o provimento de serviços ambientais de retenção de água, conservação do solo, manutenção de grupos de polinizadores e fixação de biomassa, entre outros, os quais são importantes e necessários ao cumprimento da função socioambiental dos imóveis ou propriedades rurais.
É necessário destacar que a norma geral de caráter nacional estabelece percentuais diferenciados de Reserva Legal em função da localização, sendo 80% na propriedade ou posse rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; 35% por cento na propriedade ou posse rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal; 20%, na propriedade ou posse rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa nas demais regiões do país; e, 20% na propriedade ou posse rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do país.
De acordo com o jurista e atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Antonio Hermann Benjamim a Área de Preservação Permanente (APP) como sua própria denominação demonstra – é área de "preservação" e não de "conservação" -, não permite exploração econômica direta (madeireira, agricultura ou pecuária), mesmo que com manejo.
Mesmo assim alguns usos e intervenções em APPs são admitidos pela norma geral de caráter nacional em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Já a Reserva Legal admite o uso econômico sustentável, através do regime de manejo sustentável, sem permitir a supressão total da vegetação. Para a Reserva Legal, estão previstas no Código Florestal, diferentes alternativas para recuperação ou compensação nos casos daqueles imóveis que não possuem mais cobertura vegetal nos percentuais determinados.
Prevê também as hipóteses em que a RL pode ser total ou parcialmente sobreposta à APP e, no caso da Amazônia a hipótese de redução da RL de 80% para 50% pelo Zoneamento Ecológico Econômico. Ou seja, tratam-se de dois instrumentos complementares (APP e RL) os quais são de fundamental importância, sendo, portanto, de interesse público e estratégico para as políticas nacionais de proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para a garantia do bem estar das populações humanas.
Estas considerações iniciais são necessárias para qualificar a discussão a respeito de teses que consideram que os parâmetros de APPs e RL deveriam ser estaduais ou até definidas no caso-a-caso. Há inclusive quem defenda que a definição das faixas e parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) deva ser feita caso-a-caso, levando em conta aspectos de textura e permeabilidade do solo, declividade do relevo, tipo de vegetação etc.
O que estas pessoas não explicitam são os interesses que as movem a defender essa fórmula. A despeito de alguns idealistas que ingenuamente acham que o caso-a-caso é a melhor maneira de definir parâmetros para as APPs (provavelmente imaginando que na maioria dos casos seria comprovada a necessidade de se ampliar os parâmetros estabelecidos na norma geral de caráter nacional), a grande maioria dos que defendem ferrenhamente essa idéia está simplesmente resguardando interesses econômicos imediatos de grandes proprietários de terra, ou de empresas de consultoria visto que neste caso, todos os proprietários e posseiros de terra seriam obrigados a contratar estudos para definição dos parâmetros de APPs em seus imóveis ou posses. O mais estranho é que alguns proprietários de terra e empresários, inclusive pequenos, talvez desavisados, incorporam essa tese do caso-a-caso, esquecendo-se de que o pagamento dessa conta recairá sobre eles.
Ressalta-se que, mesmo que cientificamente seja possível determinar caso-a-caso (em cada imóvel) os parâmetros e faixas para as APPs, isso é absolutamente inviável do ponto de vista prático, pois exigiria um número absurdo de profissionais envolvidos (especialistas em geologia, em solos, em biodiversidade, em genética, em botânica, em hidrologia etc.), para minimamente analisar todas as funções ambientais e atributos presentes no conceito destes espaços territoriais especialmente protegidos, conforme determina o Código Florestal de 1965 e o Artigo 225 da Constituição Federal.
Não se está aqui defendendo que estudos científicos não devam ou não possam ser realizados. Aliás, já existem fartos estudos de caso sobre o tema, feitos por diferentes pesquisadores e instituições, sendo que a absoluta maioria vem corroborando que os parâmetros seriam iguais ou superiores aos atualmente previstos na norma geral de caráter nacional, e não inferiores.
Outro aspecto fundamental nesta discussão diz respeito à universalidade e a segurança jurídica de qualquer norma legal. Criar parâmetros caso-a-caso geraria uma insegurança jurídica tremenda, pois pessoas de determinada microbacia poderiam, em condições iguais, ter parâmetros diversos em razão de estudos feitos por metodologias e profissionais diferentes. Além disso, estaria aberta a porta para uma verdadeira indústria de consultorias para determinar parâmetros de APPs, com a forte possibilidade de favorecimentos ou flexibilizações. Neste caso, por exemplo, alguém com mais recursos financeiros, poderia contratar um estudo mais apurado, portanto mais caro, e com isso ter parâmetros menores do que seu vizinho, por exemplo. Seria também a porta aberta ao caos jurídico, visto que a função ambiental das APPs abarca inúmeros parâmetros, para os quais abordagens técnico-cientificas distintas também podem ser aplicadas.
Qualquer norma para ser universal e eficiente, tem que ser clara, facilmente compreendida e aplicável por qualquer cidadão, seja ele operador da norma ou administrado. Neste sentido, os parâmetros métricos mínimos nacionais são pertinentes e necessários, visto que conciliam de forma coerente e razoável o caráter técnico/científico com as características diversas da realidade, inclusive regional.
Ademais, a boa técnica legislativa adota parâmetros numéricos precisos em muitas normas, não apenas para as normas ambientais, como: velocidade no trânsito, maioridade penal, tempo de serviço para aposentadoria, entre outros. Imaginem o guarda de trânsito ter que decidir no caso-a-caso, antes de aplicar uma autuação, se a velocidade de um determinado carro na curva é adequada em função da sua marca, modelo, sistema de freios, sistema de estabilizadores, inclinação da pista, textura do asfalto etc.
Pergunta-se: o valor de uma nascente d´água em Santa Catarina é menor do que o de uma nascente na Amazônia? A água em Santa Catarina é menos importante e menos vital do que no resto do Brasil? As nascentes e a água em pequenas propriedades são menos importantes e menos necessárias do que nas médias e grandes propriedades?
Os defensores da tese do caso-a-caso valem-se do exemplo do recém aprovado Código anti-Ambiental de Santa Catarina para defender seus interesses imediatistas. Com isso também subestimam a capacidade e a inteligência de boa parte da população brasileira. Vale lembrar que recente pesquisa Datafolha apontou que 94% dos brasileiros não concordam com mudanças nas leis ambientais e refutam qualquer aumento nos desmatamentos, mesmo que para ampliar a produção de alimentos. Ademais, a catástrofe de novembro de 2008 em Santa Catarina é a prova mais contundente de que as perdas de vidas humanas e os prejuízos econômicos foram fortemente ampliados em função do descumprimento do Código Florestal, nas cidades e na área rural.
Apenas para lembrar, nenhum grande rio nasce grande. Todos os grandes rios dependem de milhares de nascentes que formam pequenos cursos dágua, os quais vão se juntando até formarem rios do tamanho do rio Paraná, por exemplo, capazes de movimentar as turbinas de Itaipu, a maior hidrelétrica do Brasil.
Como vimos, os recursos hídricos adquirem importância estratégica não apenas para o abastecimento público da população das cidades e do campo e irrigação de lavouras agrícolas, mas também para a política energética, sendo, portanto, de interesse nacional proteger as nascentes e corpos d´água. Tal fato, por si só, já justifica a existência de norma geral de caráter nacional definindo as faixas e parâmetros mínimos a serem observados na proteção ou recuperação das APPs. No entanto, é igualmente estratégico e de interesse nacional e global, conservar a biodiversidade e combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Isso tudo não quer dizer que os poderes públicos estaduais e municipais não possam ou não devam estabelecer parâmetros de proteção ou restrições de uso e ocupação adicionais àquelas previstas na norma geral de caráter nacional, sempre que peculiaridades locais assim o indicarem. As tragédias observadas em Santa Catarina, que infelizmente já são freqüentes em diversas outras regiões do país, apontam que a proteção conferida pelas APPs é de extrema importância e relevância.
No entanto, o que se tem assistido é uma verdadeira guerra pela eliminação da necessária proteção legal das APPs e RL, promovida por uma minoria com interesses econômicos imediatistas, inclusive utilizando-se de informações distorcidas e até falsas, tentando confundir a opinião pública.
Por fim, não se trata de defender a tese de que o Código Florestal é perfeito e que não possa merecer eventuais ajustes. No entanto, estes eventuais ajustes pontuais, se realizados, não devem, em hipótese alguma, modificar os conceitos fundamentais das APPs e RL e nem reduzir suas faixas e percentuais, sob pena de graves prejuízos às políticas estratégicas nacionais, ao interesse público e ao bem estar de todos os brasileiros.
O artigo em sua íntegra pode ser acessado no anexo. Confira também em anexo o parecer elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o Código (anti) Ambiental de SC.
Este artigo foi publicado também no site O Eco.
23/06/2009 | Notícias
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Gropp do município de Atalanta, há vários anos vem desenvolvendo projetos visando a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
A unidade escolar está localizada nas proximidades do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, o que propicia aos alunos e professores a oportunidade de realizar diversas atividades de Educação Ambiental na área.
Durante o ano os estudantes realizam de quatro a cinco visitas ao parque, onde desenvolvem trabalhos de interpretação ambiental nas trilhas, dinâmicas envolvendo música e arte, objetivando um aprendizado maior dos alunos sobre as características da mata atlântica.
Além disso, os estudantes sempre tiveram uma participação super especial nos eventos que são realizados no Parque. Através de apresentações culturais, as crianças passam mensagens do quanto é importante e urgente o ser humano mudar suas atitudes com relação ao meio ambiente.
Atualmente a escola conta com uma equipe de duas professoras, Irene Luiz Marcilio e Mariléia Zanelato Bagio, e a merendeira Sebastiana Pereira. Segundo elas, o fato da escola estar localizada nas proximidades de uma Unidade de Conservação, aumenta mais ainda a responsabilidade de repassar aos educandos práticas sustentáveis de desenvolvimento e responsabilidade ambiental.
Durante vários anos as professoras trabalham questões como lixo, água, mata ciliar, dentre outros temas ambientais. Essas iniciativas mostram que pequenas ações podem se transformar em grandes mudanças.
Este ano a escola vem trabalhando a questão da educação alimentar, que pode iniciar com o enriquecimento da merenda escolar com hortaliças cultivadas na própria escola…
ou na própria unidade escolar.
Horta da Escola Vila Gropp
A equipe da escola considera que, É fascinante descobrir os caminhos que as crianças fazem ao elaborar e sistematizar seus conhecimentos em busca de novas descobertas. E para que isso aconteça faz-se necessário um trabalho coletivo de pessoas que amam o que fazem.
Um olhar mais atento para a nossa sociedade mostra a necessidade de acrescentar conteúdos que permitam formar cidadão conscientes e protagonistas de sua história.
… Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender. (Paulo Freire)
23/06/2009 | Ameaçadas, Guia de Espécies, Nativas da Mata Atlântica, Para fauna, Para restauração, Para SAFs, Secundárias
Palmito-juçara, o açaí da Mata Atlântica
O palmito-juçara (Euterpe edulis) é uma das palmeiras mais características da Mata Atlântica, sendo também o local onde ela tem sua maior ocorrência. Aparece também em algumas áreas no cerrado, perto dos cursos dos rios e das matas úmidas. Essas palmeiras desempenham um papel essencial para a manutenção do ecossistema, uma vez que são vitais para a fauna e ocupam lugar de destaque no sub-bosque.
As palmeiras em geral compreendem um grupo de plantas de grande importância econômica e ornamental, pois podem fornecer cocos, tâmaras, palmito, açúcar, sagu, óleo, cera, fibras e material para a construção de habitações rústicas. Dentre as espécies de sua família, o palmiteiro, é uma das mais importantes sob todos os aspectos. Infelizmente a situação atual das populações naturais dessa espécie é de grande fragmentação e uma reduzida área de ocorrência e, apesar de todo seu potencial de regeneração ou recuperação em áreas naturais, a super-exploração dificulta sua recomposição.
O fato de ter sido explorado ao extremo para a retirada do palmito (cabeça do estipe utilizada em conservas e in natura), que é de altíssima qualidade, fez com que a espécie fosse parar nas listas das espécies ameaçadas de extinção. Diferentemente do açaí, o palmito juçara quando cortado, não rebrota, por isso a sua exploração extrema o levou a essa condição de ameaça. Com o advento da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) o seu corte e manejo está proibido, sendo possível sua exploração somente através de plantios, que podem ser feitos através do enriquecimento ecológico de florestas secundárias, conforme o decreto 6.660 de 2008, ou através de sua utilização em Sistemas Agroflorestais.
O seu efetivo plantio nos sub-bosques da Mata Atlântica pode fazer com que ele saia da lista de espécies ameaçadas de extinção. Infelizmente o palmiteiro ainda hoje tem sido explorado ilegalmente. A ação mais comuns é o roubo do palmito e beneficiamento (fabricação da conserva) na própria floresta, com posterior comercialização, também ilegal, o que coloca em risco inclusive a saúde humana de quem consome um produto dessa natureza. O consumidor tem um papel fundamental no controle desse crime ambiental, consumindo apenas produtos que tenham sua origem certificada.
Considerando a prática do uso sustentável em áreas de palmiteiros plantados, é possível a geração de renda significativa nas propriedades rurais. Além do palmito outro produto obtido do palmiteiro é o suco dos frutos, conhecido como polpa de açaí. Está comprovado que a polpa do palmito-juçara é tão saboroso quanto o do palmito-açaí (Euterpe oleraceae Mart.), de ocorrência mais ao norte do Brasil, e tradicionalmente conhecido como vinho de açaí. Confira a receita de polpa de juçara abaixo.
Essa espécie tem também outros atrativos como sua madeira leve, resistente e durável (longe da umidade), muito usada como ripas no telhado das casas do interior do país. Além disso é uma espécie muito ornamental, usada para ajardinamentos.
Detalhes do sub-bosque e do fruto de palmito-juçara. Foto: Carolina Schäffer.
Palmito-juçara
Nome científico: Euterpe edulis Mart.
Família: Arecaceae.
Utilização: madeira pouco utilizada, mas podendo-se fazer ripas, calhas para água e fabricação de compensado e celulose. Sua principal finalidade econômica é a cabeça do estipe, chamada de palmito, que é muito consumida em conserva, podendo ser consumida in natura também. Seus frutos são muito apreciados por animais, principalmente aves, sendo um dos seus principais consumidores os tucanos (Ramphastidae). Da polpa dos frutos também se faz suco.
Coleta de sementes: diretamente da árvore.
Época de coleta de sementes: outubro a janeiro.
Fruto: coquinhos roxo-escuro, quase pretos, dispostos em cachos, com aproximadamente 2cm cada fruto.
Época de colheita de frutos: abril a agosto.
Germinação: normal.
Flor: amarela disposta em ramos abaixo da copa.
Plantio: sub-bosque, áreas sombreadas, enriquecimento e regeneração de florestas secundárias.
Observação: os frutos deverão ficar imersos em água por três ou quatro dias e depois despolpados. A semeadura desta espécie é feita através de pré germinação em canteiros com serragem.
Status de conservação: Vulnerável segundo a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção publicada em 2022 pelo MMA
Receita para lá de especial
Polpa do fruto palmiteiro
Os frutos estão maduros quando começarem a cair sozinhos. Colha as hastes e retire os frutos selecionando e retirando os verdes ou estragados, em seguida abane numa peneira para retirar a sujeira. Coloque os frutos selecionados dentro de um recipiente e lave-os com água corrente.
Em seguida encha o recipiente com água potável até cobrir totalmente os frutos e deixe descansar até a casca e a polpa começarem a soltar esfregando os frutos no dedo.
Se quiser acelerar o processo, deixe os frutos imersos em água morna (quanto maior a temperatura, mais rápido a polpa se solta).
Com um pilão (ou pedaço de madeira) aperte os frutos contra o fundo do recipiente. A polpa irá se soltar formando um caldo grosso e os frutos começarão a ficar claros. Pode-se acrescentar um pouco mais de água para afinar a polpa. Passe o caldo por uma peneira bem grossa para retirar as sementes. Peneire novamente o caldo numa peneira fina para a retirada da casca exterior. Coloque a polpa dentro de sacos plásticos.
Depois de passar pela peneira fina ele está pronto para consumir como suco, podendo se adicionar um pouco mais de água e adoçar a gosto. Se consumir como polpa, como o açaí na tigela, congele a polpa e depois bata com banana, guaraná em xarope ou mel.
As sementes que foram separadas da polpa podem ser utilizadas para o plantio.
Fontes consultadas
ALVES, M.R.P.; DEMATTÊ, M.E.S.P. Palmeiras: características botânicas e evolução. Campinas: Fundação Cargill, 1987. 129p.
LORENZI, H. Palmeiras Brasileiras e Exóticas Cultivadas. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum, 2004.
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
Autores: Geraldine Marques Maiochi, Leandro Casanova e Tatiana Arruda Correia.
Colaboração: Miriam Prochnow.
18/06/2009 | Notícias
Após dois meses e meio da aprovação do Código (anti) Ambiental de Santa Catarina, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, protocolou no dia 17 de junho de 2009, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra o Código Ambiental de Santa Catarina, alegando que a Lei estaria em desacordo com a Constituição Federal. Souza considerou a lei inconstitucional, atendendo as representações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal (MPF).
Além da ação protocolada, o Procurador, entrou com pedido de medida cautelar para garantir que os dispositivos questionados sejam suspensos até o julgamento, visto que no parecer do procurador, eles podem provocar danos graves ao meio ambiente.
A ação será analisada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Código Ambiental
O código catarinense foi sancionado em 13 de abril pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. Desde o início o código é criticado por seu teor de inconstitucionalidades, como já vem sendo denunciado pela Apremavi e pelo Movimento por um Código Ambiental Legal.
A sociedade civil organizada que tem como objetivo maior a preservação do meio ambiente e a manutenção da qualidade de vida da população, espera com que com essa ação sejam reparados os graves ataques à legislação ambiental.
Algumas Organizações Ambientalistas não Governamentais, entre elas a Apremavi, já estão se preparando para dar entrada com um dispositivo do direito chamado "amigo da causa", para apoiar a ADIN da Procuradoria Geral da República.
Os dispositivos questionados (ADIN em anexo) por Antônio Fernando Barros e Silva de Souza são:
Artigo 28
Lei: Apresenta 66 conceitos relativos ao meio ambiente.
Ação: Contesta os parágrafos 1º, 2º e 3º por tratarem de um assunto de competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Artigos 101 a 113
Lei: Trata da proteção da Mata Atlântica.
Ação: Contesta a competência do Estado para tratar de um assunto de âmbito nacional.
Artigos 114, 115 e 116
Lei: Define as áreas de preservação permanente em Santa Catarina.
Ação: Afirma que os artigos estão em desacordo com o Código Florestal e com as Resoluções 303/02 e 369/06 do CONAMA.
Artigo 118
Lei: Trata do uso econômico-sustentável das áreas de preservação permanente.
Ação: Afirma que a lei compromete a política de defesa civil.
Artigo 140
Lei: Trata da criação das unidades de conservação.
Ação: Afirma que a criação, implantação e gestão de unidades de conservação estão determinadas na Lei 9.985/00 e no Decreto 4.340/02.
12/06/2009 | Notícias
Durante a Semana do Meio Ambiente, de 01 a 05 de junho, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) desenvolveu uma série de atividades no município de Atalanta (SC), vinculando a disseminação de conhecimento com a prática. Em Atalanta funciona o viveiro de mudas Jardim das Florestas da instituição. Desde quando se instalou no município, no ano de 1992, até os dias atuais, a Apremavi vêm implantando projetos piloto de recuperação e conservação da natureza, educação ambiental e planejamento de propriedades e paisagens. Tais trabalhos contribuíram de forma significativa para o município receber os títulos de Cidade Jardim da Mata Atlântica e Capital Ecológica do Estado de Santa Catarina.
Uma das ações desenvolvidas durante a semana foi a distribuição e o plantio de mudas nativas que enriqueceram três áreas e mobilizaram diversas pessoas. Foram doadas à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ribeirão Matilde aproximadamente 40 mudas nativas da Mata Atlântica para enriquecer o bosque da escola, local onde no ano de 1999 foram plantadas 2.000 mudas pela Apremavi. Outra área enriquecida foi a propriedade do Sr. Valmor Chiquetti, na comunidade de Dona Luiza, onde aproximadamente 800 mudas de árvores nativas foram plantadas por alunos e professores da Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla.
Na sexta-feira, 05 de junho, dia mundial do meio ambiente e data em que o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica comemorou seus nove anos de criação, a Apremavi em parceria com a empresa Scheller Madeiras realizou um seminário voltado aos estudantes do ensino fundamental da E.E.B.Dr. Frederico Rolla, agricultores e gestores municipais. O evento foi realizado nas dependências do parque, e contou com a participação de aproximadamente 230 pessoas.
As palestras do seminário tiveram a abordagem dos seguintes temas: Áreas de Preservação Permanente (APP), ministrada pelo Presidente da Apremavi, Edegold Schäffer, que enfatizou a importância de manter as APPs preservadas, principalmente nas margens dos rios, encostas e morros e as consequências desastrosas que a falta das APPs pode causar; em seguida a funcionária da Apremavi, Jaqueline Pesenti, tratou do tema O turismo como ferramenta para o desenvolvimento sustentável, mostrando ao público as diversas atividades que podem ser desenvolvidas através do uso racional dos recursos naturais e culturais de uma localidade; a empresa Scheller Madeiras, realizou uma apresentação institucional, falando sobre seus produtos, política de qualidade e responsabilidade ambiental da empresa. Além das palestras, o público também assistiu aos vídeos Parque Mata Atlântica e Mata Atlântica Uma grande Oportunidade e também prestigiou as apresentações culturais dos alunos da E.M.E.F Vila Gropp e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Durante a semana, a Apremavi também participou da sessão da Câmara de Vereadores de Atalanta, a fim de lembrar o papel que os legisladores devem desempenhar com relação à questão ambiental, e também cobrar o compromisso que os mesmos assumiram ao assinar um documento durante o período eleitoral, onde comprometeram-se com o desenvolvimento de algumas ações em prol do meio ambiente.
Na mesma ocasião foi levado ao conhecimento dos legisladores a situação do lixo produzido pela população Atalantense. O município possui um centro de triagem que no passado já foi considerado uma referência dentro do estado de Santa Catarina e infelizmente, quem visita o local hoje, não encontra a mesma situação. O lixo não é separado e muitas vezes até seringas são encontradas no meio do lixo, colocando em risco a saúde dos funcionários que hoje trabalham no centro de triagem, além de outros fatores que criam condições para a proliferação de diversos mosquitos, inclusive os transmissores de doenças graves.
O que vêm ocorrendo no Centro de Triagem, além de ser crime ambiental, é uma situação desumana. Além de comunicar ao Poder Legislativo Municipal a Apremavi, também realizou a explanação do problema em um evento realizado na Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla, onde estavam presentes estudantes e representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Saúde Assistência Social. A instituição se colocou a disposição do município para discutir possíveis soluções para este problema.
Para concluir com chave de ouro a Semana do Meio Ambiente em Atalanta, no sábado, dia 06 de Junho, o grupo da catequese familiar do município de Atalanta, realizou o plantio de 650 árvores em uma área localizada no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Foi um momento onde os pais deram um tempo da correria do dia-a-dia para ensinar seus filhos a cuidar do meio ambiente. Todos os plantios contaram com a colaboração de funcionários da Apremavi.
Já no município de Ponte Serrada (SC), distante mais de 400 km de Atalanta, a Apremavi participou no dia 05 de junho, do Seminário Municipal Por uma vida melhor, realizado pela prefeitura Municipal e pela Epagri. O evento que contou com a presença de cerca de 400 estudantes do ensino médio, teve como assuntos principais: água e desenvolvimento e a importância do Parque Nacional das Araucárias na preservação dos recursos hídricos.
Os técnicos da Apremavi, Edilaine Dick e Marcos Alexandre Danieli, apresentaram os principais resultados obtidos no âmbito do projeto de elaboração plano de manejo e formação do conselho consultivo do Parna das Araucárias, desenvolvido desde julho de 2007, e as perspectivas de continuidade dos trabalhos da Apremavi no próximo ano, nas comunidades localizadas na zona de amortecimento do Parna e rede de ensino municipal e estadual.
Ainda na semana do Meio Ambiente, a Apremavi também participou da Exposição Mostra Científica Ambiental 3ª Semana do Meio Ambiente, realizada em Otacílio Costa (SC), juntamente com a Klabin. O evento contou com várias atrações, onde mais de 3.000 alunos da rede pública e particular do município de Otacílio Costa puderam participar, além da comunidade em geral. Durante o evento, Apremavi e Klabin fizeram uma exposição sobre o programa Matas Legais e o jogo Fique Legal.
{%GALERIA%}
10/06/2009 | Guia de Espécies, Nativas da Mata Atlântica, Para fauna, Para restauração, Secundárias
Jaboticaba, uma fruta nota mil
A jabuticabeira (
Myrciaria trunciflora) é uma árvore nativa da Mata Atlântica, que ocorre do sul de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul.
É conhecida por seus deliciosos frutos. Seu tronco é bastante ramificado e tem a casca lisa, que se renova anualmente após a frutificação. Durante a primavera surgem em seu tronco numerosas flores brancas. Este processo ocorre simultaneamente à substituição das folhas, modificando completamente a aparência da árvore. Após a polinização, as flores gradativamente são substituídas por pequenos frutos verdes, esféricos, que se tornam vermelhos e depois negros, quando completamente amadurecidos. Assim, a jaboticaba fica com cor de jaboticaba.
Os frutos são do tipo baga, apresentando casca brilhante e fina, que se rompe facilmente quando se morde a fruta. Os frutos geralmente são consumidos in natura, devido ao seu ótimo paladar. Podem também ser utilizadas para preparar sucos, licores, aguardentes, vinagres e doces.
A jabuticabeira é uma planta elegante de folhas pequenas e atinge seu “auge” como planta ornamental durante a floração e frutificação. É uma planta própria para o quintal ou pomar. Seu cultivo em grandes pomares é mais difícil de ser conduzido.
A jabuticabeira é uma árvore de crescimento lento, demora aproximadamente dez anos para sua primeira frutificação. Mas quando começa não pára mais e sua produtividade cresce a cada ano. Quando adulta ela pode alcançar cerca de 15 metros de altura e apresenta copa em formato piramidal. Sua floração abundante, se torna um grande atrativo para as abelhas.
A época da frutificação é uma verdadeira festa para adultos e crianças que quando começam a comer os frutos do pé, só param de comer quando as mães chegam e dizem: cuidado menino que vai entupir o ralo.
Como toda boa frutífera nativa a jabuticabeira também é ótima como alimento para a fauna e deve ser plantada nos projetos de restauração florestal. A Apremavi tem produzido muitas mudas, que são usadas em suas atividades.
Atendendo a vários pedidos que recebemos, seguem algumas orientações de como lidar com a ferrugem da jaboticabeira. As dicas são do Engenheiro Agrônomo Rainer Prochnow:
1) Não deixar faltar água para o pé: uma sugestão é uma lata grande, tambor, etc com um pequeno furo para ficar gotejando água, e assim, não causar déficit hídrico;
2) Adubar com esterco curtido ou cama-de-aviário bem decomposto.
Frutos de Jaboticaba. Foto: Acervo Apremavi.
Jabuticabeira
Nome científico: Myrciaria trunciflora O. Berg.
Família: Myrtaceae.
Utilização: madeira utilizada para construção civil, tábuas, lenha e fabricação de móveis. Seus frutos são comestíveis e muito utilizados na fabricação de geléias e doces. Servem de alimentação para várias espécies de animais.
Coleta de sementes: diretamente da árvore quando começar a queda espontânea dos frutos ou recolhê-los do chão.
Época de coleta de sementes: outubro a dezembro.
Fruto: roxo escuro, arredondado, contendo no máximo três sementes, possuindo aproximadamente 3cm.
Flor: branca rente ao caule.
Crescimento da muda: lento.
Germinação: rápida.
Plantio: mata ciliar, aberta.
Observação: espécie frequentemente atacada por fungo causador da ferrugem.
Hora da Receita:
Geléia de Jaboticaba
Ingredientes
1kg de jaboticabas
Água
Açúcar
Modo de Preparo
Levar as jaboticabas ao fogo com água que dê para cobrir. Deixar ferver dez minutos. Passar por uma peneira, para se ter apenas o caldo. Não é necessário espremer as frutas. Para cada medida de caldo acrescentar uma medida igual de açúcar. Levar ao fogo baixo. Deixe ferver sem mexer. Para se saber o ponto é só inclinar a panela e se a geléia despregar do fundo, está pronta.
Licor de jaboticaba
Ingredientes
1kg de jaboticabas
1kg de açúcar
1 litro de cachaça
Modo de preparo
Coloque todos os ingredientes em um vidro de boca larga. Deixe macerar durante 15 dias, mexendo com colher de pau duas vezes ao dia. Depois é só coar em um pano fino e guardar numa linda garrafa de licor.
Autora: Geraldine Marques Maiochi.
Fontes Consultadas:
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
http://www.e-jardim.com/produto_completo.asp?IDProduto=24 Acessado em 03.06.2009.
http://www.jardineiro.net/br/banco/myrciaria_cauliflora.php Acessado em 03.06.2009.
05/06/2009 | Notícias
"As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas.
Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.
1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida – e piorada – na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.
Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas.
Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.
Brasil, 04 de junho de 2009. "
Assinam o manifesto as entidades abaixo:
Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional Brasil
Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno
Greenpeace
Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra Azul
Mater Natura
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil
WWF Brasil
04/06/2009 | Notícias
Um novo ofício foi encaminhado hoje pela Apremavi a várias autoridades do Governo Federal solicitando novamente providências com relação à fiscalização na região de Santa Terezinha e também a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata, conforme já amplamente divulgado.
No ofício de hoje foi anexa a lista de vários apoios importantes à criação da Unidade de Conservação, como a carta do Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Ivanor Boing e do Intendente de Santa Terezinha, Liberato Zanis.
Além desses apoios, várias pessoas da comunidade também se manifestaram e ONGs ambientalistas de Santa Catarina.
A Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, Miriam Prochnow, também encaminhou um email às autoridades, enquanto cidadã, reiterando as reivindicações da comunidade.
Confira abaixo o teor do email e do ofício.
Caríssimas autoridades "ambientais" deste País!
Tenho acompanhado de perto o árduo trabalho da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), ONG da qual faço parte há 22 anos e sou testemunha das grandes batalhas que se travam, para que existam ações efetivas visando a conservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade de vida e o desenvolvimento do uso sustentável da natureza.
Como gosta de falar nosso presidente, "nunca antes na história desse país" (pelo menos da história que eu tive oportunidade de acompanhar) estivemos tão próximos de ter retrocessos tão graves na área ambiental, com tanto poder de destruição das esperanças concretas no futuro (futuro ambiental, social e econômico).
Não é só a luta pela mudança da legislação ambiental que está evidente. Para ONGs como a Apremavi, que denunciam desmatamentos como os de Santa Terezinha, sem que NENHUMA ação seja tomada por parte das autoridades, os desmandos ambientais no país estão bem mais próximos.
Este meu email é um apelo pessoal, de uma cidadã brasileira, que ainda tem esperança, mas essa esperança só se manterá se forem tomadas atitudes urgentes e concretas por parte das autoridades ambientais do nosso país!
Uma dessas atitudes é a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009. Conforme os vários ofícios já enviadoa pela Apremavi às senhoras e senhores, inclusive um no dia de hoje, encaminhando vários apoios a essa ação (reproduzido abaixo).
A criação dessa UC não tem o aval do governo do estado de Santa Catarina e nunca vai ter, porque o governador de SC é contra o meio ambiente e contra o bem estar da população (vide recente aprovação do código -anti- ambiental de SC). Mas a criação do Refúgio tem o apoio das autoridades locais, da comunidade local e das ONGs locais e isso é o que de fato importa. O governo federal não pode fugir da sua responsabilidade constitucional de zelar pelo bem comum.
Portanto, segue novamente o apelo de que o dia 05 de junho não passe em brancas nuvens para a Mata Atlântica e a população da região de Santa Terezinha e de Vitor Meireles, em Santa Catarina.
Atenciosamente,
Miriam Prochnow
Pedagoga, especialista em Ecologia Aplicada
Secretária Executiva do Diálogo Florestal para Mata Atlântica e Pampa
Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e
Ex- Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica
Ofício da Apremavi
Rio do Sul (SC), 04 de junho de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Para que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata no dia 05 de junho de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Como já é do seu conhecimento no dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esta semana, no dia 01 de junho enviamos um novo ofício com novas fotos feitas na região e que dá conta de que o desmatamento continua acelerado e sem controle.
O ofício do dia 01 traz um pedido bem objetivo, que é a solicitação de que se crie o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata imediatamente e que uma ação urgente de fiscalização seja deflagrada. Este é também o desejo da comunidade e das autoridades locais e este é o motivo do ofício de hoje, dia 04 de junho de 2009, véspera do dia mundial do Meio Ambiente.
Tomamos a liberdade de repassar os apoios e pedidos recebidos para que o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata seja criado no dia 05 de junho de 2009, uma vez que o processo já está concluído e se encontra pronto para a aprovação na Casa Civil.
Dentre os apoios recebidos se destacam o do Prefeito Municipal de Vitor Meireles e o do Intendente Municipal de Santa Terezinha, os dois municípios onde a área em questão se localiza. Além desses várias pessoas da comunidade e também de ONGs ambientalistas.
Abaixo a lista das manifestações recebidas pela Apremavi nos dias 03 e 04 de junho e que justificam a criação da UC em questão.
Autoridades Locais
Ivanor Boing Prefeito Municipal de Vitor Meirelles (carta em anexo).
Liberato Zanis Intendente da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, representando as comunidades de Rio da Anta. Colônia Ruttes, Colorado, Ouro Verde Colônia Nova, Entre Rios I, Entre Rios II, Taió Sertão e Taiozinho. (carta em anexo).
Comunidade de Santa Terezinha
Mario Latauczeski – Agricultor (representa a comunidade de Rio da Anta – Sta Terezinha)
Celina Bileski Iubanski – Professora (comunidade Cambará – Sta Terezinha)
Robson João Rosa (Enfermeiro PSF II – Rio da Anta, Colorado, Lageado, Colônia Ruttes, Ouro Verde, Morro Taió e Taió Grande)
Ivonir Kuchler – Gerente Coderio (Rio da Anta)
Osvaldo Haurelhuk – Agricultor Ouro Verde – Sta Terezinha)
Adilson Técnico Agrícola
ONGs
Alexandre Lemos – Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC)
Leocarlos Sieves Acaprena – Blumenau
Nelcio Lindner Instituto Parque das Nascentes Blumenau
Ana Paula Cortez Ameca São Francisco do Sul
Thadeu dos Santos Sócios da Natureza Araranguá
Eloísa Dias Grupo Pau Campeche – Florianópolis
A situação na região é grave demais para que esta data passe em brancas nuvens. RVS do Rio da Prata Já!!!
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
01/06/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) reiterou hoje, ao Presidente da República e às diversas autoridades ambientais do país, a solicitação de que seja realizada uma ação de fiscalização, urgente e emergencial, na região conhecida como "Fazenda Parolim" no município de Santa Terezinha, além da criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Essa solicitação já havia sido encaminhada no início do mês de maio, acompanhada de um relatório de vistoria da área, feita por técnicos da Apremavi. Além disso, o ofício também foi entregue em mãos ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 22 de maio, durante a semana da Mata Atlântica que ocorreu em São Paulo.
Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma atitude foi tomada até agora pelas autoridades para as quais o ofício e o relatório foi enviado. Este fato mostra porque na verdade Santa Catarina continua sendo um dos estados líderes de desmatamento segundo os recentes dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica.
Uma cópia do ofício de hoje, foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República em Brasília (DF) e para a Delegacia da Polícia Federal em Itajaí (SC).
Confira o texto do ofício e as novas fotos feitas no dia 29 de maio de 2009
Rio do Sul (SC), 01 de junho de 2009.
Semana do Meio Ambiente????
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MD Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília DF
Assunto: REITERANDO PEDIDO de FISCALIZAÇÃO URGENTE no município de Santa Terezinha (SC) e CRIAÇÃO IMEDIATA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No dia 07 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminhou um relatório de vistoria de campo no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim, onde foram constatados desmatamentos criminosos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Esses desmatamentos tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Em nova vistoria realizada no dia 29 de maio de 2009, a Apremavi constatou que o desmatamento não só continua, como se agravou e pior, que nenhuma ação de fiscalização e controle foi deflagrada por parte de nenhum órgão responsável, seja municipal, estadual ou federal, demonstrando o desleixo e porque não dizer a conivência do poder público com os crimes ambientais que estão em andamento naquela região.
Ressaltamos novamente que os estudos para a criação da UC na região foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito da Ação Civil Pública 2005.72.13.000073-9. Esta Ação Civíl Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal visando garantir a proteção efetiva do patrimônio ambiental de uma ARIE existente na região e dos significativos remanescentes de Mata Atlântica do seu entorno, altamente pressionados para conversão em atividades agropecuárias e/ou silviculturais.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então.
Essa paralisação, sem nenhuma justificativa, está contribuindo diretamente para a devastação da área.
O que se vê na região é um verdadeiro processo de desmonte da Mata Atlântica. As informações recebidas dão conta de que a floresta é derrubada, serrada no próprio local ou transportada à noite em caminhões cobertos com lona, depois é retirada a lenha, se faz o carvão, é feita a destoca, passado o trator e os lotes (posse) são comercializados ilegalmente. Se nada for feito imediatamente toda a floresta da região desaparecerá em muito pouco tempo.
Nesse sentido vimos REITERAR a solicitação de uma ação de FISCALIZAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL, bem como, a CRIAÇÃO IMEDITA do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA SCHMITT FRANCISCO
Secretária Executiva
MIRIAM PROCHNOW
Coordenadora de Políticas Públicas
Com cópia para:
DILMA ROUSSEFF Ministra Chefe da Casa Civil
CARLOS MINC Ministro do Meio Ambiente
FLAVIO PAVLOV Procurador da República – Ministério Público Federal – Rio do Sul (SC)
ANALUCIA HARTMANN Procuradora da República – Ministério Público Federal – Florianópolis (SC).
SANDRA CUREAU Sub-Procuradora Geral da República Ministério Público Federal Brasília (DF)
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO Secretária de Biodiversidade e Florestas
RÔMULO MELLO Presidente do ICMBio
ROBERTO MESSIAS FRANCO Presidente do IBAMA
JOÃO DE DEUS MEDEIROS Diretor de Áreas Protegidas da SBF MMA
JOSÉ DINARTE C. SILVEIRA – Delegado Chefe Polícia Federal – Itajaí (SC)
{%GALERIA%}
27/05/2009 | Notícias
Na matéria abaixo, publicada originalmente no site O Eco, por Felipe Lobo, podemos ver que Santa Catarina continua com índices vergonhosos de desmatamento, consequência da política estadual (anti) ambiental praticada no estado.
A Apremavi encaminhou recentemente uma denúncia de grandes desmatamentos no município de Santa Terezinha, para a qual ainda não tivemos nenhuma resposta concreta dos órgãos "responsáveis" (veja galeria de fotos).
Para quem quiser saber um pouco mais sobre a situação no estado, pode acessar a seção "Santa e Frágil Catarina".
Os dados divulgados ontem pela Fundação SOS Mata Atlântica, dão conta de que SC ficou com a medalha de prata do desmatamento, mas isso se usarmos números absolutos. Se fizermos uma comparação em números relativos, com o tamanho do estado, infelizmente Santa Catarina é o primeirão da lista.
A sociedade tem um papel fundamental na reversão desse triste quadro. Precisamos da ajuda de todo mundo para reverter essa situação no estado, em prol da qualidade de vida de todos os catarinenses.
Mata Atlântica continua encolhendo
O desmatamento na Mata Atlântica continua em ritmo acelerado. É o que informa o novo Atlas de Remanescentes Florestais do bioma (veja abaixo), organizado pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgado nesta terça-feira, em coletiva online.
Entre 2005 e 2008, período levado em consideração no estudo, cerca de 103 mil hectares de vegetação nativa foram derrubados em dez dos dezoito estados que recebem este tipo de ecossistema: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina foram desmatados 27.522 hectares de vegetação nativa entre os anos de 2005 e 2008.
Apesar de cada vez menor, a Mata Atlântica perdeu árvores em número equivalente ao constatado no último Atlas (que analisou o período entre 2000 e 2005): cerca de 34 mil hectares por ano. Ou seja, pelo visto, nenhuma política pública foi tomada para resolver o imbróglio. O posto de estado campeão do desmatamento, desta vez, ficou com Minas Gerais, responsável por acabar com quase 33 mil hectares nas últimas três temporadas. Originalmente, o bioma cobria 46% da terra governada por Aécio Neves. Hoje, a conta sequer bate os 10%. Logo em seguida, com as medalhas de prata e bronze reluzindo no peito, estão Santa Catarina e Bahia. Os três estados respondem por 82% do desmatamento registrado no período avaliado.
O caso de Santa Catarina é de desobediência civil. Os políticos e dirigentes promoveram que a lei não tinha validade, caçaram técnicos que a faziam cumprir, desmontaram a Fatma (órgão ambiental do estado), fizeram toda sorte de maldades contra a Mata Atlântica e a natureza e culminaram em um código ambiental estadual completamente inconstitucional, afirmou Mario Mantovani, diretor da SOS. De acordo com o Atlas, o estado tem hoje dois milhões de hectares de mata preservada, o equivalente a 22% da cobertura original. Ele também aproveitou para dizer que a mudança no quadro técnico do Ministério do Meio Ambiente, com a entrada de Carlos Minc no lugar de Marina Silva, ainda não significou avanços para o bioma. Até agora, diz, os poucos pontos positivos se devem a ações da organização civil, empresários bem intencionados e donos de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).
O novo documento levou em consideração as novas diretrizes impostas pelo IBGE, divulgadas no início deste ano. De acordo com a nova legislação, a Mata Atlântica foi reduzida e agora possui a extensão de 1,315 milhão de quilômetros quadrados. Isso significou uma mudança na área total de cada estado e município, além da recontagem de remanescentes em cada região. Levando-se em conta apenas os fragmentos acima de cem hectares, restam hoje 7,91% da floresta original. Somadas todas as áreas acima de 3%, no entanto, o número sobre para 11,41%.
O artigo 23 da Lei da Mata Atlântica, grande causador de polêmicas, não encontra eco na voz de Marcia Hirota, da SOS Mata Atlântica. O texto explica que a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração vale com fins científicos, ou caso as comunidades tradicionais e produtores rurais provem a sua necessidade para a própria subsistência. "Esse não é o problema. Percebemos um desflorestamento em escalas maiores. Em Santa Catarina, por exemplo, o drama é causado pela mudança das árvores nativas por pinus. Já nas áreas interioranas de Minas Gerais e da Bahia, o impacto é da agropecuária. Ou seja, a escala é outra", explica.
Entre as duas principais metrópoles do país, Rio de Janeiro e São Paulo, o resultado foi inverso. Enquanto o primeiro aumentou em 176% o desmatamento em relação ao Atlas anterior, o segundo reduziu pela metade o corte de árvores. Porém, os paulistas não devem comemorar antes do tempo. "A ocorrência dos desmatamentos na Baixada Santista e litoral norte de São Paulo não são visíveis neste levantamento, o que significa que há indícios devido à ocupação urbana. Os trabalhos de fiscalização precisam ser mais efetivos também", disse Hirota. Nenhum estado conseguiu aumentar o registro de Mata Atlântica em relação ao último levantamento.
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, anunciado por Carlos Minc na última sexta-feira e cuja principal meta é a recuperação de 15 milhões de hectares do ecossistema até metade do século (o que dobraria as taxas atuais de remanescentes), também foi comentado na coletiva.
Segundo Mantovani, a proposta que associa ONGs, universidades, governos e empresas "é perfeitamente viável. Se o Poder Público não atrapalhar e os recursos chegarem como vêm sendo anunciados, vamos poder realizar e cumprir a meta. Os corredores ecológicos que ligam fragmentos e o pagamento por serviços ambientais prestados pelos mesmos são as principais estratégias da iniciativa".
Questionada sobre os planos do governo de, até o próximo ano, proteger em unidades de conservação no mínimo 10% de cada bioma, Marcia Hirota foi direta. Para ela, o importante é a proteção de todos os remanescentes florestais, "seja pelo poder público ou na forma de RPPNs".
Além disso, a coordenadora do Atlas assegurou que é fundamental envolver os proprietários particulares na discussão, já que 80% da floresta ainda de pé está em suas mãos.
Fotos: Leandro Casanova e Tatiane Arruda Correa.
{%GALERIA%}
27/05/2009 | Notícias
Seu Mario. Um embaixador da natureza
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), descobriu o Seu Mário em 1997, em uma de suas missões ambientais na região, realizando um curso com agricultores no município de Santa Terezinha (SC), no pesque-pague de Sebastião da Silva, o popular Sebas, comerciante muito conhecido naquele município.
Leandro Casanova, assessor florestal da Apremavi, lembra que em um evento apoiado pelo Programa Demonstrativo para a Mata Atlântica (PDA), que reuniu 50 agricultores, conversava-se sobre a Legislação Ambiental e sobre possibilidades de se trabalhar com enriquecimento de florestas secundárias. Nesse evento, destacou-se um agricultor que guardava em seu interior uma grande admiração pela natureza.
Alguns meses após a realização desta reunião, começaram os contatos com esse agricultor que se mostrou um admirador do trabalho da Apremavi. O seu nome: Mario Latauczeki, morador da localidade de Rio da Anta, homem ligado à terra que acabou trocando a lida somente na agricultura para se dedicar a uma pequena ferraria, antigo ofício de seu pai, onde conserta carroças, reboques e pequenos implementos agrícolas para agricultores da comunidade.
Falar do Mario é algo que empolga. Grande amante da natureza, é com certeza um embaixador da Apremavi no município. Já perdeu a conta de quantos alunos das escolas do município ele trouxe para visitar o viveiro Jardim das Florestas. Tem como um hobby produzir mudas nativas para distribuí-las aos amigos e a quem quiser.
A paciência e a insistência são marcas características desse homem que faz da natureza a sua inspiração. Prova disso está em sua propriedade, que atualmente está se transformando em um verdadeiro sistema agroflorestal. Nem as intempéries como geadas fortes, ataques de ratos em função da seca da taquara, que de certa forma atrasaram seus planos, fizeram com ele desistisse do seu objetivo. Esses percalços momentâneos não são barreiras para esse soldado verde.
Em 2007, no ano de comemoração dos 20 anos da Apremavi, a fim de socializar a comemoração com personalidades que se destacaram na preservação do meio ambiente, foi instituído o Prêmio Imbuia. Mario Latauczeski foi merecedor do prêmio pela dedicação na implantação de projetos ambientais e pelo trabalho exemplar realizado em sua propriedade rural, e pelo apoio dado às ações da Apremavi.
Sobre a premiação ele comenta: Para mim foi um presente, um dos melhores presentes que ganhei nessa parte, porque a gente nem esperava que fosse contemplado né!, Eu nem imaginava que tinha ganhado, então foi muito valioso.
Depoimento de Mario Latauczeski para o Especial Santa Catarina. Vídeo: WWF Brasil.
Leandro Casanova lembra também, que certa vez em uma das viagens a Santa Terezinha chegamos à casa do Mario, havia uma aglomeração grande de clientes que estavam esperando para serem atendidos em sua ferraria, porém na ocasião havíamos combinado de realizarmos umas visitas a outros agricultores. Um fato marcante foi a postura mais que imediata do Mario, que disse a eles: … pessoal fiquem a vontade, podem usar a oficina, tenho um compromisso agora … saindo de fininho da ferraria. Isso comprovou que meio ambiente para o Mario é coisa séria.
Exemplos como esses fazem com que o pessoal da Apremavi se sinta motivado a cada dia de trabalho desenvolvido com agricultores e permite pensar e ter certeza de que vale a pena continuar.
Seu Mario, o embaixador da Apremavi, sempre em suas andanças incansáveis, persiste em arrebanhar homens do campo para transformá-los em homens da floresta. Esse é o caso que aconteceu com Osvaldo Havrelhuk e Alfredo Havrelhuk, que terão suas histórias contadas nas próximas matérias. Por tudo isso, Mario Latauczeki é um Amigo da Natureza.
26/05/2009 | Ameaçadas, Guia de Espécies, Nativas da Mata Atlântica, Para restauração, Pioneiras
Sassafrás, um óleo muito especial
O sassafrás (
Ocotea odorifera), também conhecido como canela sassafrás, casca cheirosa ou sassafrás amarelo, ocorre na Mata Atlântica nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
É uma das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Foi explorada ao extremo porque dela pode ser extraído um óleo, conhecido como óleo de sassafrás ou safrol, de grande importância para as indústrias química, alimentícia e farmacêutica. Em Santa Catarina, centenas de milhares de árvores foram abatidas, picadas e transformadas em óleo num processo a vapor, entre os anos de 1940 e 1980, nas famosas fábricas de óleo de sassafrás. A maioria da produção era exportada, inclusive para a NASA, por ser um óleo que só congela a temperaturas menores que 18 graus centígrados negativos.
Sua exploração foi tal que quando praticamente não sobraram mais as árvores, houve uma corrida para buscar as raízes que haviam ficado na terra e que também tem concentração de safrol. Sua madeira nobre também era utilizada para a fabricação de móveis de luxo.
Os nativos americanos utilizavam um óleo similar para controlar a febre. Na medicina popular ele é indicado para purificar o sangue, estimulando o fígado a remover as toxinas do corpo, entretanto essas propriedades ainda precisam ser estudadas, pela própria toxicidade do óleo.
O alto valor do óleo de sassafrás fez com que fossem realizadas pesquisas com espécies da família piperaceae, popularmente conhecidas como piper. São arbustos que tem um óleo essencial do qual se extrai o safrol estocado em suas folhas e ramos.
A mais conhecida no momento é a pimenta longa (Piper hispidinervum), uma planta invasora encontrada no Vale do Acre (AC). Ela é arbustiva, rústica, muito exigente em luz e água, encontrada com freqüência em áreas de capoeira. Seu uso já está sendo feito de forma comercial.
Entretanto uma outra espécie, a Piper mikanianum, está sendo estuda nas florestas de Atalanta (SC), pelo professor do Departamento de Química da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Ricardo Rebelo e promete trazer grandes novidades para esta área. Numa pesquisa que está sendo realizada com exemplares existentes dentro de um módulo experimental da Apremavi, os índices encontrados mostram que essa espécie possui 82% de safrol na composição química do óleo extraído de suas folhas.
Os estudos e usos desses arbustos, que podem ser plantados comercialmente, são muito importantes porque mostram uma outra forma de se obter esse óleo essencial, dando assim uma chance de sobrevivência para a canela sassafrás. O sassafrás é uma das espécies produzidas no Viveiro Jardim das Florestas e utilizado nos projetos de recuperação e restauração florestal da Apremavi.
A piperácea (Piper mikanianum) que está sendo estudada em Atalanta (SC). Foto: Acervo Apremavi.
Sassafrás
Nome cientifico: Ocotea odorifera (Vellozo) Rohwer.
Família: Lauraceae.
Utilização: madeira utilizada para fabricação de móveis, caixas, caibros, ripas e rodapés. Muito explorada para obtenção do óleo safrol que serve de base para fabricação de perfumes e outros óleos para máquinas pesadas e de grande precisão.
Coleta de sementes: no chão após a queda ou diretamente da árvores quando os frutos estiverem maduros.
Época de coleta de sementes: abril a junho.
Fruto: baga oval, com pouca polpa, contendo uma única semente por fruto, possuindo aproximadamente 2,5cm de comprimento.
Flor: amarela clara (creme).
Crescimento da muda: lento.
Germinação: rápida.
Plantio: sub-bosque.
Observação: espécie atualmente ameaçada de extinção. A freqüência de produção de frutos de sassafrás tem se observado em períodos cíclicos de aproximadamente três anos.
Fontes consultadas
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
Nativas da Mata Atlântica. http://www.ipef.br/identificacao/nativas/detalhes.asp?codigo=39. Acessado em 14 de maio de 2009.
Sassafrás. http://pt.azarius.net/healthshop/herb_bags/sassafras_wood/. Acessado em 14 de maio de 2009.
22/05/2009 | Notícias
Dia da Biodiversidade 2009 – Tempo de mentiras e demagogia
A conservação da natureza vai de mal a pior no Brasil. No segundo mandato do governo Lula, além da falta de implementação das UCs existentes, não foi criada nenhuma nova UC na Mata Atlântica.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está refém dos governadores dos estados: disse que só cria unidades de conservação se eles concordarem formalmente. Nessa estratégia eleitoreira, quem sai perdendo é a natureza e a sociedade.
A Reserva Extrativista de Cassurubá chegou a ter sua criação assinada em cerimônia pública no final de 2007 e depois foi parar no limbo. Já teve novamente sua decretação anunciada várias vezes, mas em todas elas, desculpas de última hora fizeram com que a proposta voltasse para a gaveta. Em todas as desculpas uma figura importante teve atuação: o governador Jacques Wagner. Um ambientalista da região fez até uma promessa de só cortar o cabelo quando a Resex fosse criada, pelo visto corre o risco de virar primo da Rapunzel.
Em Santa Catarina a área onde deveria estar sendo criado o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata está sendo vorazmente desmatada. A paralisação do processo de criação na Casa Civil desde 2006, abre as portas para esse tipo de vandalismo e a Mata Atlântica é comida a grandes bocados. Conivente com o governador Luiz Henrique da Silveira, conhecido como o exterminador da natureza, o Ministro Minc também disse que não pode fazer nada, uma vez que o governador, é claro, não concorda. Parece que o governador também não concorda com o estancamento do desmatamento, porque nem com relação a isso foram tomadas as providências necessárias. Se o desmatamento continuar na região talvez o refúgio possa se chamar do refúgio do rio descampado.
Ainda em Santa Catarina, está parada desde maio de 2008 a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas, estudo esse determinado pela justiça federal, por conta do Termo de Ajustamento de Conduta da hidrelétrica de Barra Grande, aquela do licenciamento irregular que comeu uma importante floresta de araucárias, lembram? Esse está parado por que o governador e o Ministério de Minas e Energia não querem a sua criação, e enfrentar cara feia não é com o Ministro do Meio Ambiente, mesmo que para isso esteja descumprindo uma ordem judicial.
Um outro caso escandaloso é o da Serra Vermelha no Piauí. Ameaçada por um grande projeto de produção de carvão vegetal, a partir do desmatamento e queima da vegetação nativa de um dos grandes ecótonos da região, o Ministério do Meio Ambiente está sendo pressionado pelo governador Welignton Dias, cujo lobby é feito diretamente pela empresa JB Carbon, interessada em explorar e destruir toda a vegetação da área. Mesmo após todos os estudos realizados, que mostram que a região é importantíssima e única do ponto de vista da biodiversidade, corre-se o risco de termos cancelada a criação do Parque Nacional, abrindo as portas para a exploração da mata nativa primária da região.
E para quem acha que isso são casos excepcionais, se engana. Na Mata Atlântica existem cerca de 50 processos de criação de Unidades de Conservação parados, com estudos técnicos prontos, para a realização de consultas públicas e até mesmo, em diversos casos, já com as consultas feitas, só aguardando a criação. Isso mostra que existe um esforço técnico grande das secretarias do Ministério do Meio Ambiente, mas que esbarra na falta de vontade política do governo em implementar as ações.
Vale lembrar que essa gestão do governo Lula e Minc ainda não conseguiu criar nenhuma UC nova na Mata Atlântica. Como irão prestar contas na próxima reunião da convenção de biodiversidade, em 2010? Alguns poderão dizer: a convenção não vota. Mas é importante lembrar aqui uma recente pesquisa feita sobre meio ambiente, que apontou que 91% da população brasileira diz que as leis que protegem as florestas deveriam ser mais rigorosas. Seria muito importante que os candidatos ficassem atentos.
Infelizmente essa situação caótica não se restringe às Unidades de Conservação. O que se tem visto é um retrocesso sistemático na legislação ambiental, a exemplo do Decreto das Cavernas, do Decreto da Compensação, das Medidas Provisórias de regularização fundiária e das ameaças ao Código Florestal.
Em 1992, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, o então ativista Carlos Minc instalou um aparelho chamado mentirômetro no Aterro do Flamengo, local onde se realizava a conferência paralela, para todo dia medir o nível de mentiras ditas na conferência oficial. Talvez seja o momento ideal para se instalar esse mesmo mentirômetro, ou quem sabe um demagômetro, na frente do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. É bem possível que o Pinóquio não tenha nariz suficiente para medir o nível de mentiras e demagogias ditas e feitas.
Conselho de Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA é uma associação sem fins lucrativos, que congrega mais de 300 instituições nacionais e internacionais com atuação no Bioma. A sua história se confunde com a própria trajetória de luta pela conservação da Mata Atlântica. A Rede, criada durante a Rio-92, atua junto a governos, outras organizações e a comunidade no sentido de formular ações concretas pela proteção da Mata Atlântica.
Contato RMA: Fone (61) 34451907 – Email: comunicacao@rma.org.br
22/05/2009 | Notícias
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) anunciou nesta sexta-feira, dia 22 de maio de 2009, dia da biodiversidade, durante a solenidade de abertura da Semana da Mata Atlântica, em São Paulo, o Prêmio Amigo da Mata Atlântica 2009 para pessoas que se destacaram na defesa da Mata Atlântica no ano de 2008. O prêmio tem como objetivo dar destaque às essas pessoas, fazer um agradecimento público por seu trabalho e valorizar as causas pelas quais elas trabalham e que são importantes para a conservação da meio ambiente.
Na mesma solenidade foram anunciados os vencedores do Prêmio Motosserra. Esse prêmio é um instrumento da RMA e de suas entidades filiadas para denunciar à sociedade pessoas físicas ou jurídicas responsáveis direta ou indiretamente por ações significativas e comprovadas de degradação ambiental.
Prêmio Amigo da Mata Atlântica
Tânia Martins Jornalista e
André Pessoa Fotógrafo
Por coordenarem de forma corajosa, ininterrupta e persistente a campanha em prol da preservação da Serra Vermelha, contra a instalação do Projeto de produção de carvão Energia Verde e outros empreendimentos degradadores, contra a grilagem, pelo apoio às comunidades locais e pela criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região.(Na foto Tânia Martins e Toni Nogueira que representou André Pessoa). Os representantes da RMA estavam todos de peruca vermelha para pedir a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha.
A Serra Vermelha é uma grande chapada, no Sul do Piauí, totalmente preservada pela última floresta da região, um grande ecótono onde se encontram a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica. O lugar abriga uma das maiores biodiversidades do interior nordestino e foi considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira.
A RMA apóia e clama pela criação de um Parque Nacional da região.
Os resultados do trabalho de Tânia e André são:
Cancelamento do projeto Energia Verde.
Auxílio à abertura do processo de criação de uma UC na região.
Apoio às ações da RMA para a criação da UC.
Desenvolvimento de ações de educação ambiental na região.
Apoio ao reconhecimento da existência de Mata Atlântica na região.
Prêmio Motosserra
Ministro Reinhold Stephanes Ministro da Agricultura e
Senadora Kátia Abreu Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Pela acintosa campanha contra a legislação ambiental, em especial o Código Florestal, mais especificamente os artigos que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL). Na foto Miriam Prochnow anuncia os ganhadores do Motosserra.
A campanha contra o Código Florestal, coordenada pelo ministro e pela senadora, está sendo feita de forma escancarada, através de declarações na imprensa, palestras e discursos em eventos públicos, lobby da bancada ruralista, manipulação popular e apresentação de propostas de projetos de lei e emendas equivocadas, ao Código no Congresso Nacional.
O ministro e a senadora têm apoiado abertamente e sem pudor, iniciativas inconstitucionais e ilegais como o código (anti) ambiental de Santa Catarina, recém aprovado pela assembléia legislativa do estado, que teve a coordenação do governador Luiz Henrique da Silveira, já agraciado pela RMA com o Prêmio Motosserra no ano de 2005. Pior que apoio, na verdade eles têm estimulado que outros estados sigam o mau exemplo de SC.
Também pela omissão em desenvolver modelos de produção sustentável para o agronegócio e para a agricultura familiar.
Os danos ambientais resultantes dessas ações podem ser:
Possibilidade efetiva de retrocesso na legislação ambiental.
Deseducação ambiental da população, com setores se voltando contra cumprimento da legislação ambiental e apoiando o lobby para as mudanças das leis.
Desmatamento efetivo em todos os Biomas, resultado da campanha contra, mesmo que as propostas anti-ambientais não sejam aprovadas.
Possibilidade de intensificação das tragédias ambientais, conseqüentes das mudanças climáticas, por conta da degradação que poderá acontecer com a eliminação da proteção às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal.
18/05/2009 | Notícias
Muito diálogo e um processo contínuo de sensibilização e mobilização, tornaram possível que no dia 13 de maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizassem a oficina para a formação do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias.
A formação de Conselhos é uma das ferramentas de gestão de uma Unidade de Conservação (UC) e é o espaço propício de articulação e diálogo entre os representantes dos diferentes setores vinculados à unidade em questão.
Realizada no Centro de Convivência do Idoso em Ponte Serrada (SC), a oficina envolveu 36 pessoas, representantes de organizações governamentais e da sociedade civil com atuação nos municípios de abrangência do PARNA das Araucárias e proprietários de terras localizadas no interior da UC.
A oficina foi coordenada por Marcelo Limont e Neluce Maria Arenhart Soares, técnicos do Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura. No período da manhã foram realizados trabalhos em grupo com o objetivo de aproximar os participantes e visualizar a atuação das entidades na região. Edilaine Dick, coordenadora de projetos da Apremavi, fez uma breve contextualização dos passos seguidos até o momento e Juliano Rodrigues Oliveira, analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque, falou sobre o perfil e função dos conselheiros e do conselho.
No período da tarde através da técnica conhecida como Diagrama de Venn foi feito um estudo da representação de cada organização, criado o perfil do conselheiro e realizada a indicação das organizações conselheiras.
A partir desse trabalho ficou decidido que o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias teria 21 cadeiras, com dez assentos para organizações governamentais e 11 para a sociedade civil. A indicação das organizações que ocuparão cada uma dessas vagas também foi feita, sendo que em alguns casos organizações diferentes ocuparão as vagas de titular e suplente de uma mesma cadeira. A Apremavi foi indicada como suplente da vaga destinada às organizações não-governamentais ambientalistas.
Para chegar a essa etapa, de efetiva formação do conselho consultivo da UC, foram necessários quase dois anos de muito trabalho e dedicação dos técnicos da Apremavi, que trabalharam em um primeiro momento na identificação dos potenciais atores para participar do conselho e verificar como a sociedade se organiza na região. Nessa etapa foram realizadas reuniões com representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, poder público local, moradores das comunidades localizadas na zona de amortecimento, entre outros, sendo nesse momento sempre enfatizada a importância do conselho consultivo, da gestão da UC e o papel do conselheiro. Através dessas reuniões foram envolvidas cerca de 200 pessoas.
De outubro de 2008 a março de 2009, foi realizado o processo de mobilização das entidades que tinham interesse em fazer parte do processo de seleção, as quais se cadastraram mediante edital específico que foi divulgado em diversos meios de comunicação e na maioria das vezes entregue em mãos pelos técnicos. Também envolveu a realização de uma oficina no dia 24 de março de 2009, na Câmara de Vereadores de Passos Maia. Todas essas atividades foram realizadas dentro do previsto no projeto apoiado pelo PDA.
Como próximo passo a Apremavi e a chefia da UC irão organizar a documentação e enviar à presidência do ICMBio para análise jurídica e posterior publicação de portaria criando o Conselho Consultivo. Após a publicação dessa portaria, as organizações integrantes do Conselho deverão indicar os nomes das pessoas que as representarão.
A formação do Conselho Consultivo do PARNA das Araucárias é um passo importantíssimo para a sua implantação.
Fotos: Edilaine Dick e Marcos A. Danieli
{%GALERIA%}
15/05/2009 | Notícias
O conjunto das organizações do Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e Pampa, vem a público manifestar o que segue:
1 – O Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e Pampa é uma iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações ambientalistas com vistas a construir uma visão comum entre esses setores que leve a ações economicamente viáveis e aumente a escala dos esforços para a conservação do meio ambiente, gerando benefícios ambientais tangíveis para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral.
2 – Durante os encontros promovidos pelo Diálogo Florestal, foram elaboradas estratégias para atuação integrada dos participantes em temas indicados como prioritários: (1) fomento florestal, como vetor de desenvolvimento e conservação ambiental; (2) ordenamento territorial, como oportunidade de pactuar uso e ocupação do solo na escala de paisagem, (3) relação água-florestas e biodiversidade
3 O Diálogo Florestal tem por objetivos: manter e consolidar um espaço de diálogo pró-ativo para gerar resultados concretos, em campo e em larga escala, para a conservação dos recursos naturais; contribuir para a melhoria da qualidade de vida humana; e propor e influenciar a adoção de políticas públicas que favoreçam a proteção e a sustentabilidade dos recursos naturais.
4 Para atingir estes objetivos o Diálogo Florestal entende que uma das principais ações é o cumprimento e a aplicação da legislação ambiental, principalmente o Código Florestal. No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial, visto que as formações florestais e ecossistemas associados que a integram já foram reduzidos a menos de 27% de sua área original, dos quais apenas 7% representam remanescentes florestais bem conservados (segundo dados da SOS/INPE). Isso torna a Mata Atlântica o segundo Bioma mais ameaçado do mundo.
5 Para a conservação e restauração dos ecossistemas brasileiros, em especial a Mata Atlântica, dois instrumentos previstos no Código Florestal são extremamente importantes: as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). O Código Florestal inclusive reconhece as diferenças regionais e estabelece percentuais mínimos, porém diferenciados, tanto para a RL, em razão das características da vegetação ou da localização, quanto para as APP, em razão das características das áreas ou da localização (margens de rios, nascentes, topos de morro, etc.).
6 – Conforme preconizado pelo Código Florestal, as APP são áreas com a função ambiental de (1) preservar os recursos hídricos, (2) a paisagem, (3) a estabilidade geológica, (4) a biodiversidade, (5) o fluxo gênico de fauna e flora, (6) o solo e (7) assegurar o bem-estar das populações humanas. Ou seja, as APP não têm apenas a função de preservar a vegetação ou a biodiversidade. Trata-se de áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm uma função ambiental muito mais abrangente, voltada a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental.
7 Já a RL tem a função de prover na propriedade ou posse rural, o (1) uso sustentável dos recursos naturais, (2) conservar e reabilitar os processos ecológicos, (3) conservar a biodiversidade e (4) servir de abrigo e proteção de fauna e flora nativas, ou seja é tão importante quanto as APPs. Neste sentido, o Código Florestal concilia o necessário uso sustentável de recursos naturais para a propriedade ou posse rural com as funções ambientais e o provimento de serviços ambientais de retenção de água, conservação do solo, manutenção de polinizadores e fixação de biomassa, entre outros.
8 O Diálogo Florestal também entende que já existem inúmeras flexibilizações no Código Florestal, especialmente no que se refere às APP e RL, como a possibilidade de compensação de RL em outras propriedades e a possibilidade de se realizar atividades de baixo impacto nas APP, além da possibilidade de se somar áreas de APP com RL nas pequenas propriedades. Essas flexibilizações podem eventualmente ser melhor regulamentadas para facilitar seu entendimento e aplicação. Entretanto, é recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que estas proporcionam na paisagem e nas atividades rurais e urbanas.
9 Para o Diálogo Florestal é imprescindível que os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento sustentável já disponíveis, como o pagamento por serviços ambientais, sejam colocados em prática e aplicados em larga escala. Outra medida importante é a simplificação dos processos de averbação e compensação da RL, para facilitar a sua aplicação, criando estímulos para a regularização das propriedades rurais.
10 Por fim, o Diálogo Florestal se coloca à disposição para contribuir no processo de aplicação e aperfeiçoamento do Código Florestal e das demais normas ambientais vigentes, sempre buscando os melhores instrumentos para concretizar a conservação e restauração do meio ambiente e dos processos naturais, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida humana.
11 – As organizações e empresas participantes do Diálogo já desenvolvem ações e projetos que comprovam a viabilidade e a pertinência da conciliação da produção com a proteção ambiental, sobretudo relativo à implantação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Estes são os exemplos que o Diálogo quer compartilhar com os demais setores da sociedade.
Maio de 2009.
Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e Pampa
Cenibra, Rigesa, Suzano Papel e Celulose, Veracel, Votorantim Celulose e Papel, Apremavi, Conservação Internacional, Fundação Biodiversitas, Instituto BioAtlântica, The Nature Conservancy.
www.dialogoflorestal.org.br
secretariaexecutiva@dialogoflorestal.org.br
11/05/2009 | Notícias
Em abril e maio de 2009, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) deu mais um importante passo na execução de um projeto de ação climática, que visa o sequestro de carbono, desenvolvido com o apoio da Fundació Natura, uma organização da cidade de Barcelona (Espanha), na propriedade Serra do Lucindo, município de Bela Vista do Toldo, no planalto norte de Santa Catarina.
O projeto prevê a preservação e a restauração de uma área total de 316 hectares de Mata Atlântica. Destes, aproximadamente 150 hectares de floresta primária e 136 hectares de floresta secundária em estágio avançado de regeneração, que serão conservados, 20 hectares de floresta secundária em estágio médio de regeneração a ser restaurada através do enriquecimento ecológico e 10 hectares de área desprovida de vegetação a ser reflorestada.
Dividido em duas fases, a primeira fase do projeto prevê o plantio de 22 mil mudas de árvores nativas, a reabertura de estradas, a construção de cercas em volta da propriedade e a construção de uma sede que servirá de alojamento para funcionários da Apremavi, estudantes e pesquisadores. A segunda fase prevê atividades de educação ambiental com os moradores das comunidades do entorno e também com as escolas municipais, além da implantação de trilhas ecológicas nas florestas da propriedade, visando à implementação do eco-turismo no município de Bela Vista do Toldo e região.
Os recursos para execução do projeto são oriundos da venda de créditos de carbono, através de uma parceria firmada entre a Apremavi e a Fundació Natura. Esses créditos foram oferecidos pela Fundació Natura no mercado voluntário para compensação de emissões de CO2 para duas empresas da Espanha, através da plataforma ZeroCO2 e os recursos gerados, estão sendo repassados para a Apremavi desenvolver as atividades previstas no projeto.
As atividades de restauração do projeto tiveram início no dia 06 de abril de 2009 com a limpeza e o preparo de aproximadamente 10 hectares de áreas para plantio. Esse trabalho se estendeu durante as três primeiras semanas. Na última semana de abril, foram realizados os serviços de reabertura de estradas e a construção de bueiros. Já na semana de 04 a 08 de maio foi feito um grande mutirão para o plantio de árvores. O mutirão contou com a participação de 16 pessoas, entre funcionários da Apremavi e moradores da comunidade da Serra do Lucindo.
Nos quatro dias de mutirão foram plantadas 11 mil mudas de aproximadamente 50 diferentes espécies nativas da Mata Atlântica. Para facilitar a visualização das mudas durante o processo de limpeza e manutenção futura, foi colocada uma estaca de madeira em cada muda plantada.
Os materiais para a construção do alojamento e das cercas, também já estão no local e a execução das obras, deverá começar nos próximos dias.
O terreno na Serra do Lucindo, onde o projeto está sendo desenvolvido, foi adquirido pela Apremavi no ano de 2006, também através de recursos doados pela Fundació Natura.
Em 2007 foram feitos os estudos para calcular a quantidade de CO2 que seriam captados pela floresta existente no terreno e também pelas árvores que seriam plantadas nas áreas limpas. Esses estudos contaram com a participação de um representante da Fundació Natura, um representante da Universidade da Cataluña na Espanha, um representante da Universidade Federal de Santa Catarina, através do então professor João de Deus Medeiros, além de representantes da Apremavi. Segundo os estudos realizados, as 22 mil mudas de árvores nativas que estão sendo plantadas dentro do projeto, captarão 15 mil toneladas de CO2 num prazo de 20 anos.
Em setembro de 2008, o Presidente da Apremavi, Edegold Schäffer e a Secretária Executiva Maria Luiza Schmitt Francisco, estiveram na cidade de Barcelona onde visitaram a Fundació Natura e acertaram os últimos detalhes do projeto.
Outro fator importante do projeto e que deve ser ressaltado, é o apoio que a Apremavi está recebendo dos moradores da comunidade da Serra do Lucindo e também do poder público municipal. O prefeito também já manifestou interesse em criar um Parque Natural Municipal no entorno da cidade de Bela Vista do Toldo, para o qual, quer o apoio da Apremavi.
A Apremavi já deu início ao processo para transformar a área da Serra do Lucindo em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A expectativa é de que ainda este ano o processo de criação da RPPN esteja concluído.
Fotos: Edegold Schaffer e arquivo Apremavi.
{%GALERIA%}
08/05/2009 | Notícias
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acaba de enviar às autoridades competentes uma grave denúncia de desmatamento criminoso de vegetação nativa da Mata Atlântica no município de Santa Terezinha (SC), mais especificamente na área denominada Fazenda Parolim. Os desmatamentos em questão tornam-se ainda mais graves, uma vez que estão ocorrendo dentro da área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Os estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na área foram feitos pelo IBAMA (Atual ICMBio – proposta em anexo), atendendo um acordo judicial firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal na Vara e Juizado Especial Federal da Subseção de Rio do Sul (SC), no dia 02.11.2005, pelo IBAMA, INCRA e outros, no âmbito de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
Após a conclusão do estudo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2006, foram realizadas respectivamente nos municípios de Vitor Meirelles e Santa Terezinha, as consultas públicas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Rio da Prata, com cerca de 36.500 ha. A criação do RVS recebeu total apoio da comunidade e das autoridades locais. Entretanto, o processo de criação do Refúgio em questão encontra-se parado na Casa Civil desde então, sem nenhuma justificativa, paralisação essa que está contribuindo diretamente para a devastação da área, conforme pode ser comprovado no relatório em anexo, fruto da vistoria de campo feita pela equipe da Apremavi, coordenada por Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
A Apremavi enviou ofício ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com cópia para a Ministra Chefe da Casa Civil, ao Ministério Público Federal e aos Presidentes do IBAMA e ICMBio, solicitando uma ação de fiscalização urgente e emergencial, bem como, a criação imediata do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.
Segundo informações de agricultores vizinhos, saem aproximadamente 10 caminhões de toras da área Parolim por noite. Os moradores também relataram que já fizeram a denúncia dos desmatamentos à Polícia Ambiental e ao IBAMA local, entretanto, sem sucesso.
O fato é que a floresta da região está sendo devastada numa velocidade chocante. São madeireiros usando pessoas na busca alucinante de uma riqueza fácil, destruindo árvores centenárias e toda diversidade biológica na região.
Segundo o depoimento de moradores da comunidade, há aproximadamente três anos começou a invasão do local. Eles relatam que na região, na época, era tudo mato, mas que com a seca da taquara começaram a surgir as queimadas e daí em diante começou o desmatamento e a exploração ilegal de madeiras nobres, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e canela-sassafrás. A área da Fazenda Parolim está sendo invadida por grileiros de terra que dizem estar interessadas em somente ter um pedaço de terra pra sobreviver.
Geralmente o corte da floresta acontece durante o dia, as árvores são escondidas e saem depois da meio noite em caminhões cobertos com lona. A lenha e as sobras da destoca são destinadas aos fornos de carvão. Depois da destoca os terrenos são aplainados e assim os vestígios do desmatamento desaparecem.
Não é a primeira vez que essa região sofre com desmatamentos. A Apremavi já vem denunciando fatos desse tipo desde 1998, quando inclusive o programa Globo Repórter fez uma matéria na região. Na época, o prefeito de Santa Terezinha e os ambientalistas da Apremavi foram até ameaçados de morte por conta das denúncias encaminhadas.
Após isso, a Apremavi, autoridades locais e a comunidade vêm trabalhando para que seja criada uma Unidade de Conservação no local, por conta da grande importância para a conservação da biodiversidade desses remanescentes florestais, onde ocorre a transição entre as Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista. Trata-se de um dos mais significativos remanescentes da região central de Santa Catarina, onde ocorre com freqüência o ameaçado pinheiro brasileiro. A área também abriga uma das maiores ocorrências no estado da canela sassafrás, espécie também ameaçada de extinção. Nesta região estão localizadas centenas de nascentes do rio Itajaí do Norte, um dos principais tributários do rio Itajaí-Açu.
Agora no mês de abril a comunidade local fez um novo abaixo-assinado pedindo a criação da Unidade de Conservação.
Se nada for feito, as expectativas são de que em menos de um ano, todo aquele importante remanescente de Mata Atlântica desapareça.
Fotos: Leandro da Rosa Casanova e Tatiana Arruda Correia.
{%GALERIA%}
06/05/2009 | Guia de Espécies, Melíferas, Para fauna, Para paisagismo, Para restauração, Pioneiras
Tarumã, a azeitona do mato
O Tarumã (
Vitex montevidensis) também conhecido como azeitona do mato, tem nome de origem Tupi-guarani, que significa fruta escura de fazer vinho. Provavelmente os frutos eram utilizados pelos indígenas para fazer algum tipo de bebida fermentada.
Ocorre de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul, Uruguai, Paraguai e Argentina, especialmente nas florestas estacionais e nas florestas com araucárias, predominando nas beiras de rios, as chamadas matas ciliares. O tarumã mede de quatro a 12 metros de altura quando isolado e chega a 20 metros de altura quando no meio da floresta. Tem uma copa em forma de taça com bordas arredondadas e sua casca é de um tom cinza escuro.
As suas flores são melíferas. Os frutos são comestíveis, tendo um gosto adocicado, podendo ser consumidos in-natura ou usados para fazer doces tipo goiabada ou licores. Também são muito procurados e apreciados por macacos, pássaros e outras espécies da fauna. Chegam a ser usados até como isca para pescaria. Na medicina popular, as folhas em infusão são usadas como diurético e depurativo do sangue.
Além de ser uma espécie importante para uso em projetos de restauração florestal, é também uma espécie boa para uso em projetos de paisagismo, por conta do seu potencial ornamental. Para fazer mudas dessa espécie, os frutos devem ser colhidos diretamente da árvore quando iniciarem a queda espontânea ou recolhidos do chão e em seguida despolpados manualmente em peneira sob água corrente. As sementes podem então ser secadas e semeadas em um ambiente semi-sombreado.
O seu crescimento de rápido a médio, resistindo a baixas temperaturas e em altitudes acima de 400 metros. Sua madeira é muito valorizada.
Muda de tarumã. Foto: Acervo Apremavi.
Tarumã
Nome científico: Vitex montevidensis Cham.
Família: Verbanaceae.
Utilização: madeira utilizada na construção civil, fabricação de dormentes, postes e tonéis. Seus frutos são comestíveis, servindo de alimento também para diversas espécies de animais, como macacos. Espécie utilizada para paisagismo urbano.
Coleta de sementes: diretamente da árvore quando começar a queda espontânea dos frutos ou recolhê-los do chão.
Época de coleta de sementes: fevereiro a março.
Fruto: baga marrom escura, arredondada, com uma única semente no seu interior, possuindo aproximadamente 2cm de diâmetro.
Flor: branca rosada.
Crescimento da muda: médio.
Germinação: normal.
Plantio: mata ciliar, área aberta.
Fontes consultadas
Frutas Raras. Disponível em: http://frutasraras.sites.uol.com.br/vitexmontevidensis.html. Acessado em 06 de maio de 2009.
PROCHNOW, M (org). No Jardim das Florestas. Rio do Sul: APREMAVI, 2007. 188p.
Autoras: Geraldine Marques Maiochi e Miriam Prochnow.
