18/09/2014 | Notícias
Quinze instituições da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF), entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), enviaram carta aos principais candidatos à Presidência da República pedindo que se manifestem sobre os principais aspectos de implementação do novo Código.
A implementação da nova lei vem sofrendo atrasos em todas as esferas do Executivo e suscitando dúvidas sobre a transparência do processo de cadastramento ambiental de todas as propriedades rurais do país, previsto para acontecer em um ano, prorrogável por apenas mais um cujo prazo começou apenas em maio de 2014. Outras três organizações que não fazem parte do OCF, também são signatárias da carta.
Entre os esclarecimentos solicitados pelas 18 organizações, estão o compromisso com a disponibilização pública dos dados inseridos no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), o apoio técnico e financeiro aos estados para a efetiva implementação do SICAR (ou seu similar estadual) e a criação de politicas públicas de incentivos para proprietários que cumprem o Código Florestal ou para os que queiram cumprir e não tenham condições para tanto, como prevê o artigo 41 da Lei n.º 12.651/2012, que prevê incentivos para o cumprimento do Código.
Os candidatos com chances de chegar ao Palácio do Planalto também são convidados a explicar como e se pretendem instituir o Pagamento por Serviços Ambientais, o estabelecimento de uma política diferenciada de crédito e incentivos fiscais, comerciais e o seguro agrícola, entre outras. As organizações também querem saber se os candidatos estão comprometidos em estabelecer uma ampla política de recuperação de áreas degradadas ou desmatadas, em regulamentar o mecanismo de compensação, que prevê a criação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Com as CRAs, proprietários que tenham mais Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa estipulada pelo Código) do que exigido por lei, podem transformar cada hectare de excesso em uma cota e vende-la aos proprietários com déficit de Reserva Legal que não queiram regenerar ou restaurar áreas desmatadas além do permitido.
Na carta, as entidades fazem uma série de recomendações, incluindo o cumprimento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural até maio de 2016, consulta pública para a regulamentação das CRAs e uma política efetiva e imediata que promova a recuperação das florestas e da vegetação nativa de todos os biomas.
Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, uma das organizações signatárias e integrantes do OCF, explica que com uma tacada só o próximo presidente pode aliviar futuras crises da água em São Paulo, mitigar a crise da energia que levou o MW de R$130 para R$800, prevenir os desastres que assolam o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina no verão, aumentar a produtividade da pecuária e da agricultura que sustentam a economia nacional. E esta tacada além de não ser uma mágica, ainda é barata: a implementação do código florestal custa menos de um décimo do socorro às distribuidoras elétricas.
Leia aqui a íntegra da carta aos presidenciáveis: Carta Observatório do Código Florestal aos Presidenciáveis
17/08/2014 | Notícias
O Fórum Regional Paraná e Santa Catarina do Diálogo Florestal realizou no dia 13 de agosto o Seminário sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), com os seguintes objetivos: esclarecer os trâmites do CAR; entender as dificuldades para aplicação do CAR em campo; conhecer experiências de outros estados; e discutir como as empresas podem ajudar na implantação do CAR, inclusive no apoio a seus fomentados.
O evento foi realizado no Centro Ambiental Jardim das Florestas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), em Atalanta (SC) e contou com a participação de mais de 40 pessoas entre representantes de organizações ambientalistas e empresas do setor florestal, técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), além de professores e estudantes interessados no tema.
Edegold Schäffer, presidente da Apremavi, destacou a importância do trabalho em parceria entre empresas, poder público e ONGs para a efetiva implementação do CAR dentro do prazo determinado pela lei. Miriam Prochnow e Edilaine Dick fizeram um breve relato sobre os trabalhos já realizados pelo Diálogo Florestal Nacional e pelo Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina.
Hélio dos Santos Pereira, representante do Ministério do Meio Ambiente, explicou detalhadamente o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural nacional (SICAR). Destacou que o SICAR está preparado para detectar inconsistências e erros (propositais ou não) nas informações prestadas pelos detentores de imóveis rurais. Segundo Hélio Pereira, o sistema vai checar automaticamente as informações e fazer uma comparação de imagens atuais e imagens de julho de 2008, data limite para eventuais anistias a desmatamentos: Quem desmatou depois de julho de 2008 e tentar esconder essa informação vai ter problemas pois o sistema vai comparar automaticamente as imagens e apontar as inconsistências, frisou Pereira.
A atuação do Governo do Estado de Santa Catarina na implementação do CAR foi apresentada por Bruno Beilfuss, engenheiro florestal da SDS, que destacou as atividades realizadas em treinamento de facilitadores para implementação do CAR. Ele também informou que até o dia 08 de agosto de 2014 já haviam sido cadastradas no SICAR, 3.538 propriedades, cerca de 1% da meta para Santa Catarina. Hélio Pereira do MMA informou que além dessas propriedades também já foram encaminhadas, pela Associacão dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), outros 3.223 cadastros, que estão aguardando liberação no sistema. Bruno disse estar esperançoso de que esse número aumente rapidamente assim que houver uma campanha para que todos os proprietários se cadastrem.
Bruno da SDS anunciou que SC já tem 3.538 cadastros realizados. Foto: Miriam Prochnow
Hélio e Bruno também informaram que já aconteceu uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e representantes da SDS, para que o sistema nacional utilize as imagens (aerofotografias) feitas pelo governo do estado e que são de excelente qualidade.
Gabriela Savian, Coordenadora de Projetos da Conservação Internacional (CI), apresentou o INOVACAR, um sistema de monitoramento da implantação do CAR e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs), que por enquanto está sendo desenvolvido na Amazônia, mas que deve ser implantado em todo o país. Para Gabriela, o CAR deve servir como uma ferramenta de planejamento das propriedades e para implantar ações de controle do desmatamento.
Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) representou o Fórum Florestal Mineiro, e Káthia Vasconcelos Monteiro, do Instituto Augusto Carneiro, o Fórum Florestal do Rio Grande do Sul. Ambas falaram sobre a implantação do CAR em seus estados. Em Minas o cadastramento tem avançado com vários problemas para serem resolvidos, já no estado gaúcho, o cadastramento ainda não começou.
Sobre as atividades que podem ser realizadas e/ou apoiadas pelas organizações que compõe o Diálogo Florestal estão: realizar campanhas de cadastramento, apoiar ações sobre a importância do CAR e ajudar nos cadastramentos em si.
Nos debates, Wigold Schaffer, Coordenador do Conselho Consultivo da Apremavi, ressaltou a importância de se incluir cada vez mais os municípios na implantação do CAR e dos PRAs, uma vez que isso está previsto na nova Lei Florestal e porque o município é responsável pela gestão e planejamento locais.
Mais detalhes sobre o SICAR podem ser acessados nos seguintes sites:
www.car.gov.br
www.cadastroambientalrural.sc.gov.br
Outras informações também podem ser conseguidas no seguinte email: car@sds.sc.gov.br.
Após o Seminário, os participantes visitaram o viveiro de mudas nativas da Apremavi e os projetos e as áreas demonstrativas de restauração florestal próximas ao viveiro, e também o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica.
No dia anterior ao Seminário, também em Atalanta, o Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina realizou sua XIX reunião. Entre os encaminhamentos destaca-se a continuidade da revisão do planejamento do Fórum, com a definição das prioridades de atuação e a elaboração da carta propositiva que será enviada aos candidatos aos Governos dos Estado de Santa Catarina e Paraná. Entre os tópicos, o Fórum solicita prioridade na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por ser o instrumento básico de efetivação da nova lei florestal (Lei n° 12.651/2012) e das políticas a ela relacionadas.
Reunião do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina. Foto: Miriam Prochnow
Para saber mais sobre sobre Diálogo Florestal acesse o site: www.dialogoflorestal.org.br
09/07/2014 | Código Florestal, Notícias
No dia 08 de julho de 2014 foi realizado o Seminário Técnico sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Alto Vale do Itajaí, organizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), em parceria com o Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina. O evento aconteceu nas dependências do Centro Ambiental Jardim das Florestas da Apremavi, localizado em Alto Dona Luiza – Atalanta-SC.
O Seminário, teve como objetivo discutir a integração do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR desenvolvido pela Amavi e o SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Nacional e definir formas de apoio técnico aos proprietários rurais na implementação do CAR e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs).
Os organizadores iniciaram com uma apresentação destacando as implicações da revisão do Código Florestal e o desafio de implementar o CAR, configurando-o como verdadeiro instrumento de gestão ambiental, ressaltando a importância da participação da sociedade civil organizada no processo, assim como a relevância do CAR no aprimoramento de politicas de conservação da biodiversidade, notadamente quanto a possibilidade de utilização do CAR como ferramenta para criação de corredores de biodiversidade.
O representante do MMA, Hélio Pereira, fez uma detalhada apresentação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), explicando suas distintas funcionalidades e as possibilidades de integração de informações. Destacou a importância de ampliar a participação de diferentes atores na implementação do CAR e a necessidade de operacionalizar a entrada de dados no sistema de forma integrada, buscando aproveitar ao máximo as iniciativas já implementadas, e colocando a equipe técnica do SICAR a disposição para orientação e treinamento dos técnicos envolvidos para, se necessário, promover ajustes que viabilizem a migração de dados para o SICAR.
Helio dos Santos Pereira afirmou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR desenvolvido pela Amavi deverá ser integrado ao SICAR Nacional e para isso já deixou com os técnicos da Amavi o Manual de Integração dos sistemas. Segundo Hélio, o próximo passo vai ser a ida de técnicos da Amavi até a Universidade Federal de Lavras em Minas Gerais, responsável pelo desenvolvimento do SICAR, para fazer a integração dos sistemas e tão logo isso seja feito, a Amavi poderá transmitir diretamente os dados dos imóveis já cadastrados para o cadastro nacional. Depois da integração dos sistemas, os proprietários de terra que fizerem seu cadastramento nas prefeituras do Alto Vale, terão os dados imediatamente transferidos para o SICAR Nacional.
Representantes da AMAVI e da Prefeitura de Atalanta fizeram a exposição das experiências já acumuladas na região do Alto Vale, destacando que o trabalho já desenvolvido na região pode agilizar bastante o processo de cadastramento.
São diversas as vantagens do Sistema CAR da Amavi para os proprietários e também para as prefeituras:
a) o agricultor será atendido no seu município, perto de sua casa e por pessoas que ele conhece;
b) eventuais dificuldades ou problemas no cadastramento serão resolvidos diretamente na prefeitura, evitando assim perda de tempo e gastos;
c) as prefeituras, por força da Lei 12.651/12, prestarão, de forma gratuita, toda assistência técnica e jurídica aos proprietários ou posseiros com até 4 módulos fiscais;
d) para as prefeituras a maior vantagem do CAR da Amavi é que elas ficarão com a base de dados e poderão com isso desenvolver inúmeras políticas públicas nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde, infraestrutura, etc;
A atuação do Governo do Estado de Santa Catarina na implementação do CAR foi apresentada pelo Diretor de Saneamento e Meio Ambiente, Luiz Antônio Garcia Corrêa e por Bruno Henrique Beilfuss, ambos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Na apresentação destacaram o investimento feito na configuração de parcerias e no treinamento de multiplicadores e facilitadores para implementação do CAR no estado.
Na avaliação de João de Deus Medeiros, Diretor do Departamento de Botânica da UFSC, o evento, que contou a participação de cerca de 80 pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, técnicos, ambientalistas, estudantes e proprietários rurais, foi bastante proativo: foram tirados encaminhamentos oportunos, capitalizando a participação das diferentes esferas do governo, e indicando alternativas para que dados já cadastrados no sistema da AMAVI possam migrar para o SICAR, formas de aproveitamento das imagens disponibilizadas pelo Governo de Santa Catarina para a operacionalização dos cadastros, bem como indicação objetiva de dialogo entre técnicos das instituições para viabilização da operação colaborativa e integrada, o que por certo resultará em maior eficácia e ganho de escala no processo de registro dos imóveis rurais no CAR.
O prefeito de Agrolândia e Presidente da Amavi, José Constante, lembrou que os prefeitos dos 28 municípios do Alto Vale deliberaram por unanimidade que a Amavi deveria desenvolver um Sistema de Cadastro Ambiental Rural para auxiliar os agricultores e proprietários rurais na região na regularização ambiental de seus imóveis. Constante também falou que o Governo do Estado repassou para a Amavi e para as prefeituras as imagens de alta resolução (aerofotografias) que vão ajudar muito nos trabalhos.
Já o Prefeito de Atalanta Tarcisio Polastri disse que as imagens cedidas pelo Governo do Estado estão com muito melhor resolução e do que as imagens disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, por isso ele defende que o CAR da Amavi utilize as imagens do Governo do Estado. Polastri também destacou que os técnicos da Prefeitura de Atalanta já fizeram diversos trabalhos com ajuda das imagens cedidas pelo Governo do Estado como por exemplo o mapeamento de toda a vegetação nativa do município e de todos os reflorestamentos, o mapeamento de todos os lotes urbanos e o mapeamento das nascentes e cursos dágua que são utilizadas por mais de uma família no meio rural, este último por exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público.
O representante do MMA esclareceu que as imagens disponibilizadas pelo Governo Federal tem resolução espacial de 5 metros, que é inferior à resolução das imagens do Governo do Estado de Santa Catarina. Isso se deve em função de que foram as únicas imagens disponíveis para todo o território nacional. Segundo Pereira, é perfeitamente possível e desejável, como no caso do Alto Vale de do Estado de SC, que tem imagens de melhor resolução, que estas sejam utilizadas no CAR. Para isso, solicitou, durante o Seminário, que a Amavi e o Governo do Estado enviem técnicos para Lavras e lá façam a compatibilização das imagens com o SICAR Nacional.
Wigold Schaffer, Coodernador do Conselho Consultivo da Apremavi avalia que o seminário foi um sucesso e que possibilitou o encaminhamento de ações que podem de fato transformar o CAR em realidade no Alto Vale do Itajaí e em outras regiões de Santa Catarina e disse que a Apremavi vai continuar trabalhando para que isso aconteça no menor prazo possível.
A Apremavi também irá desenvolver atividades relacionadas ao CAR, junto aos proprietários rurais parceiros do Programa Matas Legais e do Projeto Araucária.
