Representação questionando Código Ambiental de SC é encaminhada ao MP por Organizações da Sociedade Civil

Representação questionando Código Ambiental de SC é encaminhada ao MP por Organizações da Sociedade Civil

Representação questionando Código Ambiental de SC é encaminhada ao MP por Organizações da Sociedade Civil

No dia 07 de fevereiro de 2022, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), com apoio de inúmeras outras organizações da sociedade civil (a Apremavi é uma delas), encaminhou ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina representação (acesse o documento aqui) apontando a inconstitucionalidade da Lei nº 18.350, de 27 de janeiro de 2022, que alterou a Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”.

Na representação, as organizações destacam ao Ministério Público de Santa Catarina, as principais mudanças promovidas no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que, na avaliação das mesmas, configuram determinações inconstitucionais e que conflitam com a lei especial da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006).

Em Nota (leia abaixo), a RMA ressalta que as organizações manifestam sua preocupação frente a aprovação da referida lei, entendendo que as alterações legislativas promovidas degradam princípios caros à República, notadamente aqueles vinculados a supremacia do interesse público, a moralidade, a legalidade, a eficiência e a preservação de direitos fundamentais conexos a garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para Miriam Prochnow, conselheira da Apremavi, é um momento extremamente preocupante: “na verdade, é vergonhoso o fato de que esses retrocessos estejam acontecendo num período de emergência climática, quando todos os esforços deveriam estar sendo direcionados para a conservação e restauração do meio ambiente, única forma da humanidade superar esses desafios. De nada adiantam discursos bonitos, se na prática os fundamentos da chance de sobrevivência da espécie humana são destruídos”.

Em dezembro de 2021 a RMA já havia manifestado sua perplexidade diante de um processo assoberbado de mudança da legislação.

Código Ambiental de SC

Íntegra da Nota da RMA

Revisão do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, em conjunto com um grupo de diversas outras entidades da sociedade, encaminhou ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina representação face a aprovação e sanção da Lei nº 18.350, de 27 de janeiro de 2022, que alterou a Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providencias”. Na representação as entidades destacam ao MP-SC as principais mudanças promovidas no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que, na avaliação das mesmas, configuram determinações inconstitucionais e que conflitam com a lei especial da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006).

As entidades manifestam sua preocupação frente a aprovação da referida lei, entendendo que as alterações legislativas promovidas degradam princípios caros a República, notadamente aqueles vinculados a supremacia do interesse público, a moralidade, a legalidade, a eficiência e a preservação de direitos fundamentais conexos a garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As entidades signatárias ressaltam que o processo de revisão legislativa se deu com vícios insanáveis, havendo direcionamento indevido, privilegiando o atendimento de demandas de interesses econômicos privados de uma minoria em detrimento do interesse difuso da coletividade, e que, mesmo alertados sobre os problemas de legalidade já existentes na lei nº 14.675, de 2009, a aprovação da nova lei deixou de corrigir os problemas já existentes e criando novas determinações inconstitucionais, acirrando o conflito já existente. Durante a tramitação do PL deputados traziam como justificativa um argumento no mínimo questionável, o de que o Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2009, trouxe como “novidades” a redução das APPs e o conceito de área consolidada, possibilitando regularização e a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras, com a posterior mudança na legislação federal. Destacam as entidades na representação ao MP-SC que muitas das últimas “novidades” da Lei nº 18.350, de 2022, ameaçam de maneira substancial a proteção do meio ambiente em Santa Catarina.

Alheios ao agravamento da crise ambiental decorrente da perda de diversidade biológica e do avanço dos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas globais, parlamentares e o governador de Santa Catarina ameaçam a defesa do interesse comum, hoje já tão comprometido no Estado com estiagens prolongadas, enxurradas catastróficas, escassez hídrica afetando diversas atividades econômicas e o abastecimento público, registros frequentes de vendavais, chuvas torrenciais com alagamentos gerando situação de calamidade pública, comprometimento do fornecimento de energia elétrica, dentre tantos outros prejuízos diretamente decorrentes da má utilização dos nossos recursos naturais.

Nesse contexto, brindar o Estado com um Código do Meio Ambiente que impede a Policia Ambiental de lavrar auto de infração ambiental, que amplia as possibilidades de licenciamento ambiental auto declaratório, que remete aos municípios competência para gestão florestal plena, que permite o corte de árvores isoladas, mesmo de espécies ameaçadas de extinção, que restringe a abrangência dos embargos, que institui o projeto dito conservacionista que tem como atividade central a exploração madeireira do pinheiro araucária, e ainda abrindo a possibilidade de ampliar essa exploração para todas as demais espécies madeireiras ameaçadas de extinção, dentre outras “novidades” trazidas pela nova Lei n 18.350, de 27 de janeiro de 2022, é visto como medida extemporânea, dissociada das reais necessidades de um Estado com relevante biodiversidade, dotado de paisagens naturais belíssimas, que detêm uma economia dinâmica e diversificada, mas que também sofre os efeitos nefastos das mudanças climáticas globais.

Santa Catarina é um Estado com enorme potencial para trilhar um caminho comprometido com os critérios de um modelo de desenvolvimento sustentável, e as mudanças promovidas nessa revisão do Código Estadual do Meio Ambiente indicam o oposto. As entidades autoras da representação ao MP-SC procuram sensibilizar as autoridades competentes para que as necessárias correções de rumo sejam garantidas. Procuram sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para seguir buscando da administração pública seu efetivo compromisso com a defesa do meio ambiente equilibrado e a necessária observância de princípios constitucionais dos quais não pode se afastar.

Florianópolis, 07 de fevereiro de 2022.

Autora: Carolina Schaffer.

Retrospectiva do ano: 2021 um ano de cultivar sementes

Retrospectiva do ano: 2021 um ano de cultivar sementes

Retrospectiva do ano: 2021 um ano de cultivar sementes

No nosso imaginário nós já sabíamos, mas agora que 2021 vai chegando ao fim podemos dizer com a triste certeza que ele se soma aos anos anteriores e fica marcado por um cenário de inseguranças sociais, políticas, sanitárias, ambientais…

Ao longo do ano a sociedade civil reuniu esforços para garantir a integridade da legislação ambiental, mas as boiadas que passaram foram muitas. Desde o fim do licenciamento, aos acordos para alteração no Código Florestal sobre áreas protegidas urbanas, o surgimento de mais um Projeto de Lei que quer liberar a caça no Brasil e, mais recentemente, a aprovação do PL 0472.7/2021 e a destruição do Código Ambiental de Santa Catarina.

Além do ativismo intermitente, na Apremavi o mão-na-massa segue fazendo parte da nossa realidade diária. Muitas atividades ainda se mantiveram em ambientes virtuais em razão da pandemia, mas dos nossos dias de campo veio o resultado esperado: milhares de árvores plantadas, centenas de hectares restaurados, várias propriedades planejadas sob a perspectiva ambiental e muitas pessoas envolvidas. E claro, essa semente de transformação nasceu no Viveiro Jardim das Florestas, que produziu mais de meio milhão de mudas nativas.

Aqui listamos alguns destaques para você relembrar 2021 com a gente.

Restaura Alto Vale chega ao fim sendo premiado pelo Estado

Projeto executado pela Apremavi desde 2018, com patrocínio do BNDES, chega ao fim com 320 hectares de áreas degradadas restauradas, mais de 400 mil mudas de árvores nativas doadas e orientação para a adequação ambiental de mais de 700 propriedades em 34 municípios de Santa Catarina.

Além de ser visto no diálogo com os parceiros, o reconhecimento de sucesso do projeto também veio o recebimento do Prêmio Fritz Muller, oferecido pelo Estado de Santa Catarina a empresas e organizações que desenvolvem projetos em prol do meio ambiente no Estado.

Um outro legado do projeto é o lançamento da animação “A restauração transforma paisagens e pessoas”, produzida pela Apremavi na #DécadaDaRestauração com o propósito de mostrar para as crianças e jovens o poder transformador da restauração.

A animação “A restauração transforma paisagens e pessoas” está disponível no Canal Youtube da Apremavi.

Mulheres que Restauram compartilha histórias emocionantes

Este ano lançamos a primeira temporada da Série Mulheres que Restauram, criada para divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da ação das mulheres no combate à crise climática e no fomento ao plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

Ao todo, foram 6 episódios lançados. O episódio de estreia foi ao ar no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite. O segundo episódio, lançado no dia 24 de setembro, trouxe a história de Dona Helena. O terceiro episódio compartilhou a trajetória de Edilaine Dick no dia 13 de outubro. O quarto episódio, lançado no dia 28 de outubro, lançou a história de Josefa Machado Neves. No quinto episódio, que estreou no dia 22 de novembro, a série compartilhou a história da indígena Olinda Yawar. E por fim, no solstício de verão, lançamos a história de Jô Santin, agricultora do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. 

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima.

Acesse a playlist e assista aos seis episódios da primeira temporada da Série Mulheres que Restauram.

Restauração e conservação andam juntas

A conservação e a restauração de florestas são fundamentais para o combate à crise climática e a manutenção do fornecimento de serviços ecossistêmicos, que são essenciais para a saúde, a igualdade social e o desenvolvimento sustentável dos seres humanos.

E as duas coisas não funcionam separadas. Para maximizar os benefícios oferecidos pelas florestas, precisamos manter intactos os remanescentes de floresta nativa, conservar a biodiversidade, impulsionar a regeneração e restaurar as áreas que costumavam ter floresta.

Essa série foi criada pela Apremavi para mostrar que os dois processos são colaborativos e complementares e se pensados de forma conjunta, mais eficientes.

Conservação e Restauração andam juntas

Cinco banners ilustram porque a conservação e a restauração andam juntas, veja todos eles aqui.

Esperamos que as nossas sementes de esperança permaneçam com você em 2022 e além. Feliz virada de ano!

Autora: Carolina Schäffer.

Assembleia Legislativa de SC passa a boiada e destrói Código Ambiental

Assembleia Legislativa de SC passa a boiada e destrói Código Ambiental

Assembleia Legislativa de SC passa a boiada e destrói Código Ambiental

DA REDE MATA ATLÂNTICA | Sobre a Aprovação do PL 0472.7/2021 – Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Na noite do dia 21 de dezembro de 2021 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, sem um único voto contrário, apenas registro de 3 abstenções, o PL 0472.7/2021, que altera a Lei n 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providencias.

O PL foi fruto do trabalho de uma Comissão Mista Especial, a qual direcionou a determinados setores da sociedade e do governo estadual uma solicitação para apresentação de sugestões para aprimoramento da lei estadual. Esta Comissão estabeleceu um cronograma de 8 audiências públicas, as quais ocorreram no curto intervalo dos dias 28 de outubro e 18 de novembro, sendo que a última delas, prevista para ser realizada em Florianópolis, foi inexplicavelmente transferida de ultima hora para a cidade de Joinville. No período das audiências a Comissão não havia ainda concluído o trabalho, de sorte que nelas não foi apresentado e debatido o PL que seguiu para votação no dia 21 de dezembro.

O direcionamento indevido, a falta de publicidade e de discussão previa do PL, a deliberada exclusão de setores importantes para a temática ambiental, como a comunidade acadêmica e organizações ambientalistas, a inclusão do PL para apreciação na 129 sessão legislativa ordinária de 21 de dezembro, a qual continha na Ordem do Dia 40 projetos para votação, são fatores que por si só revelam o quão comprometido ficou este processo de revisão de uma norma extensa e de grande relevância para a sociedade catarinense.

O modo atropelado com que se deu o processo ficou explicitado quando o Deputado Jose Milton Scheffer solicitou inversão de pauta para antecipar a votação do PL 0472.7/202, pelo adiantado da hora, e mais ainda quando o Deputado Silvio Drevek, logo que foi aberta a discussão do PL, informa que “precisa entender melhor a proposta, ter conhecimento da mesma”. Ou seja, mesmo para os deputados o prazo para conhecimento e avaliação da proposta foi exíguo. Ao tentar esclarecer o Deputado Milton Hobus destaca que este é um projeto de grande importância, que vai mudar Santa Catarina, e que a legislação ambiental não pode ser um “entrave para o desenvolvimento”. Complementa a fala dizendo que o PL traz avanços históricos, citando como exemplos a licença autodeclaratória e o projeto preservacionista da araucária, ressaltando que este é um projeto do legislativo.

E a sequência dos debates apenas confirmou isso, com falas genéricas ressaltando a importância do processo e parabenizando o trabalho da Comissão Mista Especial. O Deputado Cobalchini, demonstrando completo desconhecimento da legislação, argumenta que, caso prevalecesse no Estado a Lei da Mata Atlântica, Santa Catarina viraria uma grande APP, e que o PL avança muito na preservação, inclusive das espécies ameaçadas de extinção, defendendo que o proprietário que tenha mais de 20% de sua área preservada merece receber um prêmio. Para o ele o referido prêmio seria a possibilidade de desmatar o excedente. Deputado Fabiano da Luz, que foi membro da Comissão Mista Especial, parabeniza a excelência do trabalho da mesma, defendendo que a lei precisa mudar para agilizar licenças ambientais. Justifica sua abstenção na votação como argumento de que não aprovar o PL é posicionar-se contra o pequeno proprietário rural. Deputado Ivan Naatz afirma que com a aprovação do PL o Estado de Santa Catarina passa a se consolidar como “marco nacional na pauta ambiental”, e o Deputado Jose Milton Scheffer afirma que com a aprovação do PL teremos em Santa Catarina a lei mais atual do país, e que servirá para inspirar outros estados, avaliando que o licenciamento ambiental por compromisso vai acelerar a economia, trazendo grande contribuição para o Estado.

Não obstante os elogios, poucos pontos de mérito das mudanças propostas chegaram a ser debatidos. Das emendas apresentadas apenas a que tentava manter a competência da Policia Ambiental para realizar autuação de infrações ambientais foi defendida pelo Deputado Cel. Mocelin. Sem maior aprofundamento no debate a emenda foi rejeitada.

A despeito das falas desconexas dos deputados, a proposta deixou de corrigir falhas graves do Código Estadual do Meio Ambiente e inseriu mudanças que tornam o mesmo ainda mais frágil e questionável sob vários aspectos. A seguir destacamos algumas das disposições do texto aprovado que fragilizam enormemente a política ambiental no Estado:

  1. A Polícia Militar Ambiental – PMA, teve suas atribuições relativas a infrações ambientais limitadas a emitir Notificação de Fiscalização e encaminhá-lo ao IMA ou órgão ambiental federal ou municipal responsável pela instrução do correspondente processo administrativo, conforme o caso; não poderá emitir auto de infração.
  2. Equívocos técnicos e ilegalidades já constantes da versão anterior do Código não foram corrigidos, como a definição de campos de altitude, que em Santa Catarina, arbitrariamente e sem qualquer fundamentação técnica ou legal, passam a ser considerados tão somente para esta tipologia vegetacional os campos que estejam em locais acima de 1.500 (mil e quinhentos) metros. Essa previsão conflita com a definição já estabelecida pela Lei da Mata Atlântica, e assim, segundo o § 4º do Art. 24 da CF de 88, deveria ter sua eficácia suspensa.
  3. Pelo novo texto novas atividades de utilidade pública e de interesse social poderão ser definidas no âmbito do processo de licenciamento ambiental. A nova previsão gera conflito direto com o disposto na Lei Federal nº 12.651 de 2012, que remete especificamente a ato do Chefe do Poder Executivo federal esta competência. A nova previsão gera elevado grau de insegurança jurídica.
  4. O texto aprovado altera o critério para caracterização da pequena propriedade ou posse rural, passando a considera para tal a área que integra cada título de propriedade ou de posse, ainda que confrontante com outro imóvel pertencente ao mesmo titular. Essa previsão abre a possibilidade de desmembramentos, viabilizando que qualquer proprietário rural, mesmo um latifundiário, se torne um “pequeno proprietário rural”.
  5. Ao prever que o licenciamento ambiental independe da emissão da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano emitida pelos Municípios, bem como de autorizações e outorgas de órgãos não integrantes do SISNAMA, o texto aprovado deixa de observar o princípio constitucional da eficiência. Suprimir estas exigências pode comprometer o processo de licenciamento, ou mesmo anulá-lo, com prejuízos para o empreendedor.
  6. O licenciamento ordinário através da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), passa agora a ser concedido eletronicamente, para atividades que sejam enquadradas, cumulativamente, como de pequeno ou médio porte e de pequeno ou médio potencial poluidor degradador. O comprometimento da garantia constitucional de um ambiente equilibrado e saudável fica certamente ampliado com tal previsão, considerando que com o modelo até hoje vigente, com avaliação prévia do órgão ambiental competente, já se registra grande número de problemas nos processos de licenciamento.
  7. Pelo texto aprovado teremos agora a figura das atividades estratégicas para análise de licenciamento ambiental, incluindo dentre elas as atividades agrossilvopastoris, e a construção de silos ou similares para armazenagem de grãos. A caracterização destas atividades como estratégicas, além de infundada, revela o grau de direcionamento indevido observado no processo de revisão da lei, com claro privilégio a setores específicos. Isso é ainda reforçado com a caracterização como de interesse social das atividades rurais de produção de gêneros alimentícios, vegetal e animal; e aquelas relacionadas à apicultura.
  8. O texto aprovado altera a lei federal de Crimes Ambientais, prevendo agora que, quando ocorrer corte de vegetação, sem a devida autorização ambiental, em área passível de corte, o mesmo poderá ser compensado em outra área. Necessário lembrar o corte de vegetação, sem a devida autorização, caracteriza crime ambiental, com penalidades já previstas na lei federal. Mais um ponto de ampliação da insegurança jurídica.
  9. A Lei Estadual já tinha problemas de legalidade quando adentrava na definição de vegetação primária e secundária, competência expressamente remetida ao CONAMA pela lei da Mata Atlântica. O problema foi ampliado no novo texto, que agora altera também os critérios de avaliação dos estágios sucessionais da vegetação secundária.
  10. Outro vicio de legalidade insanável é detectado no texto quando o mesmo prevê que fica autorizado, mediante declaração e acompanhamento técnico por profissional habilitado, o uso alternativo do solo em áreas rurais consolidadas conforme declaradas no Cadastro Ambiental Rural- CAR, bem como a supressão vegetativa de espécies nativas, desde que não gerem material lenhoso. Conforme a Lei da Mata Atlântica, mesmo a vegetação secundária em estágio inicial precisa de autorização para supressão. Contudo o problema é mais sério, pois dentre as tipologias vegetacionais que integram a Mata Atlântica em Santa Catarina, encontramos formações não lenhosas, como os Campos de Altitude e a restinga herbácea-subarbustiva, por exemplo. O texto aprovado permite entender que nestes casos, independente de tratar-se de vegetação primária ou secundária, a supressão já estaria autorizada.
  11. Esse conflito é repetido, prevendo a nova lei que o uso alternativo do solo, em áreas rurais consolidadas, que não geram material lenhoso para sua supressão e ou conversão, não necessitam de autorização de supressão vegetativa, desde que comprovadas através de declaração técnica de Uso e Ocupação do Solo, emitida por profissional habilitado.
  12. Ao prever a permissão de supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem de espécies ameaçadas de extinção, o texto aprovado não apenas gera conflito com a Lei da Mata Atlântica como também com a própria constituição da República. Se uma espécie esta reconhecida como ameaçada de extinção, por força de determinação constitucional, o Poder Público é incumbido de protege-la, coibindo medidas que possam provocar a extinção da espécie (Art. 225, § 1º, VII, da CF-88). O texto aprovado faz o inverso, atuando o Estado para agravar o risco de extinção.
  13. Ao prever que a regularização ambiental promovida pela adesão ao PRA admitirá a substituição das atividades atualmente realizadas, o texto conflita com a lei federal 12.651 que fala em manutenção das atividades, não abrindo assim margem para sua substituição.
  14. Outro conflito com a lei federal 12.651 surge quando o texto traz a previsão de que não são consideradas APPs, as áreas cobertas ou não com vegetação nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural. A lei federal prevê como APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros. Ou seja, a norma nacional expressamente definiu as possibilidades de exclusão, limitando-a aos cursos efêmeros. Temos assim outra previsão que tende a gerar maior conflito e insegurança jurídica.
  15. O texto aprovado retrocede ao patrimonialista Código Florestal de 1934, alterando o regime de APP, condicionando a definição de novas APPs “à prévia e justa indenização dos proprietários ou possuidores dos imóveis abrangidos”.
  16. O texto prevê que as medidas das faixas de proteção poderão ser modificadas no âmbito do PRA, em razão das peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais da região onde está situado o imóvel a ser regularizado, mediante recomendação técnica, e também que os Municípios poderão, através do Plano Diretor ou de legislação específica, delimitar as áreas urbanas consolidadas em seus respectivos territórios, disciplinando os requisitos para o uso e ocupação do solo e estabelecendo os parâmetros e metragens de APPs a serem observados em tais locais. Tais previsões do Código Estadual geram conflito direto com lei 12.651 que, em seu Art. 4º, estabelece as delimitações de Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, e mesmo para a regularização ambiental mediante adesão ao PRA, já determina extensões mínimas que deverão ser recuperadas, não cabendo sua modificação no âmbito do PRA.
  17. Ampliando os conflitos com a Lei 12.651, o texto aprovado passa a determinar que mediante requerimento do proprietário, o órgão ambiental competente autorizará a realocação da Reserva Legal existente no imóvel para outra área, e ainda, que o PRA poderá estabelecer outras formas de cumprimento das obrigações relativas à Reserva Legal. A excepcionalidade vira regra na legislação catarinense.
  18. Outra grave falha da lei catarinense que deixou de ser corrigida na revisão é a previsão de que unidades de conservação somente poderão ser criadas por intermédio de lei. Tal dispositivo confronta a previsão do Art. 225, § 1º, III, da CF-88. A incumbência de criar espaços protegidos é remetida ao Poder Público, não restrito, portanto, ao Poder Legislativo.
  19. A instituição do chamado Projeto Conservacionista da Araucária (PCA), dedicado a reversão do processo de extinção da espécie Araucária angustifolia (Pinheiro Brasileiro) no território Catarinense é de uma ilegalidade e contradição monstruosas. Segundo o texto aprovado o manejo florestal sustentável (leia-se corte de pinheiro em remanescente natural) é a atividade central do Projeto Conservacionista da Araucária (PCA), constituído pela administração planejada e não degradante do uso dos recursos florestais, com base em técnicas científicas consolidadas. O Poder Público é incumbido de proteger a flora, vedando praticas que possam provocar extinção de espécies (Art. 225, § 1º, VII, da CF-88). A Araucaria angustifolia é uma espécie constante da lista oficial de espécies da flora ameaçadas de extinção, e a proposta do Projeto Conservacionista da Araucária (PCA) tão somente propõe a abertura do manejo florestal sustentável como atividade central. O Art. 11 da lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica) estabelece que mesmo o corte da vegetação primária ou secundaria nos estágios avançado e médio ficam vedados quando a mesma abrigar espécie da flora ameaçada de extinção. Isso significa que mesmo o corte de outras árvores numa formação onde ocorre a Araucaria angustifolia implicaria em inobservância do dispositivo legal. Autorizar o corte, ainda que sob o título pomposo de manejo florestal sustentável, mostra-se flagrantemente ilegal e inconstitucional. Cumpre lembrar que o IBAMA, em sentença judicial transitada e julgada, foi condenado a abster-se de aprovar planos de manejo com espécies ameaçadas de extinção, uma vez que não conseguiu apresentar dados técnicos confiáveis que garantissem a aludida sustentabilidade desse modo de exploração florestal. O Projeto Conservacionista da Araucária (PCA) igualmente não apresenta qualquer elemento técnico que possa minimamente suprir essa deficiência. Esse conflito é ampliado com a previsão de competência remetida ao CONSEMA para estabelecer as condições do manejo florestal sustentável do palmito (Euterpe edulis), da bracatinga (Mimosa scabrella), da araucária (Araucaria angustifolia) e da erva mate (Ilex paraguariensis), no Estado de Santa Catarina. Condições para o manejo de espécies da Mata Atlântica estão definidas na lei federal 11.428/2006, não cabendo ao CONSEMA estabelecer regramento distinto por força da observância do princípio constitucional da legalidade. A norma especial, por sua vez, veda o corte de vegetação que abriga espécies da flora ameaçadas de extinção (Art. 11), e o texto aprovado inclui espécies nessa condição, como é o caso da Araucaria angustifolia e Euterpe edulis.
  20. Ao prever competência plena ao municípios para os pedidos de supressão florestal quando situados em zona urbana, zona de expansão urbana e núcleos urbanos informais, estes ainda que situados em área rural, independentemente de convênio com o órgão ambiental estadual, considerando-se automaticamente delegada a competência quando a municipalidade estiver habilitada para licenciamento ambiental, o texto aprovado gera conflito direto com a Lei da Mata Atlântica: segundo disposto na Lei da Mata Atlântica (Art. 14, § 2º) a competência municipal se aplica para autorizar a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana, com anuência previa do órgão ambiental estadual.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) ressalta que todos os pontos aqui destacados como conflituosos foram objeto de emendas para aprimorar o texto do Código Estadual do Meio Ambiente, restando todas rejeitadas sem qualquer discussão durante a votação do PL 0472.7/2021. Com a aprovação o texto segue para a avaliação do Governador do Estado de Santa Catarina, quando então tais previsões poderão ser vetadas, resguardando a devida consonância do Código Estadual do Meio Ambiente com a legislação ambiental nacional vigente. A RMA procura com este relato dar maior publicidade ao processo e ciência ao público e autoridades dos dispositivos conflituosos que persistem com a aprovação do PL, procurando com isso contribuir na adoção de medidas que possam aprimorar a lei. Santa Catarina precisa e merece uma lei que efetivamente faça jus ao titulo de Código Estadual do Meio Ambiente.

 

Acesse o PDF da nota aqui.

Autores: João de Deus Medeiros e Adriano Wild.

Jô Santin e o desejo da terra produtiva | Mulheres que Restauram

Jô Santin e o desejo da terra produtiva | Mulheres que Restauram

Jô Santin e o desejo da terra produtiva | Mulheres que Restauram

Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Joscimar Marins Santin é a estrela do sexto episódio da Série Mulheres que Restauram por acreditar que é das mãos das mulheres que nasce o sonho da terra produtiva. “As árvores são vida e cada planta que a gente põe na terra a gente tem que colocar na terra com o maior carinho, porque a terra é como uma mãe e gera vida”, comenta Jô.

 

Nascida em Faxinal dos Guedes (SC) e filha caçula de pais agricultores, Joscimar Marins Santin, Jô, como gosta de ser chamada, diz ter se encontrado no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Quando casei com o Vilson Santin, hoje diretor do MST em Santa Catarina, eu comecei a viver mais a vida e a ver o quanto é importante a gente se desafiar. Nós mulheres somos capazes de tanta coisa e às vezes a gente mesmo se diminui. Mas eu vejo, aqui no assentamento, que as mulheres estão começando a sentir confiança e estão se desafiando a serem coordenadoras do núcleo, por exemplo, tendo cada vez mais voz e vez”, afirma Jô.

Hoje eles moram junto com outras famílias no Assentamento Anita Garibaldi, localizado no município de Ponte Alta (SC). “Quando a gente chegou aqui no Assentamento, a 18 anos atrás, esse espaço era cheio de samambaia e um capim que, quando a gente ia limpar a área, cortava as nossas mãos. Então a gente transformou esse local num pedacinho de paraíso”, relembra Jô ao andar pela horta orgânica de onde hoje eles tiram o sustento.

eijão de vara, repolho, milho-verde, alface, beterraba, cebola, tomate, morangos.. estes são só alguns exemplos dos produtos cultivados por ela, que adora trabalhar com a terra: “a gente cultiva a terra e a terra cultiva a gente”, menciona junto da afirmação de que a nossa maior riqueza é a natureza: “é de fundamental importância nós sempre estarmos cuidando da natureza, protegendo o solo e plantando frutíferas. Esse é o bem maior que a gente tem, isso nos faz viver. Viver com alegria e viver bem.

Em Santa Catarina, o MST assumiu a meta de plantar 4 milhões de árvores nos próximos 10 anos. Esse objetivo faz parte do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis e já está sendo colocado em prática, inclusive com a ajuda da Apremavi, que forneceu mudas para a realização de plantios como o que ocorreu em 17 de abril no Assentamento Filhos do Contestado, onde 3.500 árvores foram plantadas.

Em fase de implementação, os Assentamentos Filhos do Contestado, Neri Fabris e Anita Garibaldi, são acompanhados diretamente por Jô, que atua na articulação entre as mulheres dessas comunidades e apoia a implantação de sistemas agroecológicos. “Nós mulheres do MST somos guardiãs das sementes, que são nosso patrimônio. A nossa rede cuida, planta e também realiza troca de sementes, além de focar na aprendizagem sobre biofertilizantes”, informa a agricultora que acredita que o plantio diversificado e o cuidado com o solo são fundamentais para manter a terra produtiva.

Jô também faz parte da Brigada Sepé Tiarajú, uma articulação que envolve 14 assentamentos do Estado em busca do fortalecimento do movimento e da defesa dos territórios. “Quando a gente quer a terra não é só a terra em si; a partir da terra nós vamos lutar por mais conquistas. Nós que somos agricultores, nós que cuidamos da terra, temos o compromisso de produzir alimentos e plantar árvores. Terra é vida e vida é mudança para todos”, comenta Jô.

O sexto capítulo da Série Mulheres que Restauram conta a história de Jô Santin, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina. Fotos e vídeo: Acervo Apremavi.

Mulheres que Restauram

​Este é o sexto capítulo da série Mulheres que Restauram. O episódio de estreia foi ao ar no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite. O segundo episódio, lançado no dia 24 de setembro, trouxe a história de Dona Helena. O terceiro episódio compartilhou a trajetória de Edilaine Dick no dia 13 de outubro. O quarto episódio, lançado no dia 28 de outubro, lançou a história de Josefa Machado Neves. E no quinto episódio, que estreiou no dia 22 de novembro, a série compartilhou a história da indígena Olinda Yawar.

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, e tem o objetivo de divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e no planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação feminina na mitigação da crise do clima e promover o plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

 

Autoras: Carolina Schäffer e Miriam Prochnow.

Matar não é esporte! #TodosContraACaça

Matar não é esporte! #TodosContraACaça

Matar não é esporte! #TodosContraACaça

Da Rede Mata Atlântica: URGENTE. Depois de 52 anos proibida no Brasil, a caça pode ser liberada.

Semana passada, o Projeto de Lei (PL) 5544/2020, do Dep. Nilson Stainsack (PP/SC), ganhou apoio do deputado Nelson Barbudo na CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados, na forma de um texto substitutivo bem mais danoso à fauna nativa do país.

O projeto defende, de forma clara e direta, liberar a caça esportiva aos animais da nossa fauna – sim, dos SILVESTRES, como a anta, onça, macaco, veado e muitos outros. E, tem outros absurdos no PL, como autorizar a criação de animais para soltura e servir de caça em fazendas de caça. A proposta lembra a caça “enlatada” de leões, hoje praticada na África do Sul.

Não bastasse essa crueldade, o projeto ainda pretende liberar o uso de cães – trazendo maus-tratos para um nível mais elevado, além de impulsionar a disseminação de doenças, pelo consumo da carne de caça.

As justificativas mais espúrias são usadas para tentar confundir a sociedade, alegando que matar nossa fauna vai trazer conexão com o meio ambiente, fazer a conservação da fauna, e que esta prática é sustentável.

Todas essas alegações não tem nenhum embasamento técnico ou estudos para o Brasil. Basta ver a tentativa similar mal-sucedida realizada na primeira metade da década de 2000 no Rio Grande do Sul, e proibida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 2008.

Estes políticos parecem não enxergar que pesquisam apontam que 93% da população brasileira são contra a caça e que mais de 1 milhão de pessoas já assinaram a petição de apoio contra a caça.

A fauna é um patrimônio de todos e não peça de diversão de poucos, que não conseguem entender as consequências desse processo em nossos biomas.

 
Faça a sua parte

Manifeste sua oposição ao PL5544/20 nas redes sociais, marque o deputado @nelsonbarbudo e sua mentora, a presidente da CMADS, deputada @carla.zambelli, e peça para eles RETIRAREM essa proposta absurda da pauta de votação da CMADS, prevista para o dia 14 de dezembro!

📢 #PLdaCaçaNão #TodosContraACaça #PL5544Não
🗒️ Sugestões de tuítes.
💳 Banco de imagens.

Você também pode votar “Discordo Totalmente” na enquete do PL 5544/20.

Autor: RMA- Rede Mata Atlântica.

Apremavi lança animação sobre restauração

Apremavi lança animação sobre restauração

Apremavi lança animação sobre restauração

A mobilização para a restauração começa na educação ambiental e na conscientização da população. Nesse sentido é muito importante que as atividades de educação ambiental sejam desenvolvidas também com o público infanto-juvenil, que é o principal propulsor na luta por um futuro sustentável.

Pensando nisso, a Apremavi lança hoje o curta animado “A restauração transforma paisagens e pessoas” – um filme de 3:55 minutos produzido pela Apremavi, com ilustrações do Skopien e Vitor Sá e roteiro de Carolina Schaffer e Miriam Prochnow.

“A restauração transforma paisagens e pessoas” é um curta animado produzido pela Apremavi na Década da Restauração de Ecossistemas da ONU, um chamado para envolver o público infanto-juvenil na temática.

Esse trabalho da Apremavi está diretamente ligado à Década da Restauração de Ecossistemas da ONU. Ao reconhecer a importância da atividade para combater a crise climática global, melhorar a segurança alimentar e o fornecimento de água e manter a biodiversidade, as Nações Unidas pretendem estimular e inspirar governos, organizações da sociedade civil, empresas do setor privado, jovens, grupos de mulheres, povos indígenas, agricultores, comunidades locais e indivíduos de todos os lugares, a colaborar, desenvolver e catalisar iniciativas de restauração em todo o mundo.

Esse esforço envolve a restauração na prática, mas também uma série de outras atividades que vão desde a realização de pesquisas sobre restauração em ambientes terrestres e marinhos, a construção da capacidade técnica de profissionais de restauração, o monitoramento do progresso global na restauração e a mobilização de centenas de milhões de pessoas para restaurar a natureza e promover uma cultura de restauração global visando a ampliação das iniciativas de restauração em todo o planeta.

 

Ser #GeraçãoRestauração é colocar a mão na massa! Vamos juntos? Comece agora compartilhando este vídeo animado sobre restauração de ecossistemas com os seus amigos, familiares e parceiros!

Autora: Carolina Schäffer.

Restaura Alto Vale realiza mutirão de plantio em Agrolândia (SC)

Restaura Alto Vale realiza mutirão de plantio em Agrolândia (SC)

Restaura Alto Vale realiza mutirão de plantio em Agrolândia (SC)

No final de semana do dia 20 de novembro, a equipe da Apremavi realizou um mutirão de plantio numa propriedade rural localizada na comunidade Ribeirão do Tigre em Agrolândia (SC). A ação faz parte do Projeto Restaura Alto Vale, que está em fase final de execução e já restaurou 230 hectares em 666 propriedades localizadas em 34 municípios do Alto e Médio Vale do Itajaí e Planalto Norte de Santa Catarina.

O plantio das 950 mudas de árvores nativas ajudará a restaurar uma área de 0,5 hectares em volta de um rio que passa na propriedade. As principais espécies utilizadas foram frutíferas e ornamentais, além de outras espécies nativas da Mata Atlântica, todas provenientes do Viveiro de Mudas Nativas Jardim das Florestas. Ao todo 16 pessoas participaram da ação, entre elas funcionários da Apremavi, ex-funcionários, voluntários, amigos e familiares.

As proprietarias, Zenilde e Gabriela Goebel, informaram que já era uma vontade da família fazer o plantio de árvores na beira do rio: “ficamos sabendo do projeto Restaura Alto Vale há uns dois anos e nos interessamos, mas somente há pouco tempo entramos em contato para participar”.

Além de realizar a vontade antiga da família, o mutirão foi um momento para reencontros e confraternização. Além dos adultos, as crianças também colocaram a mão na massa durante o plantio e depois se divertiram nas águas do rio, cujas margens estavam sendo restauradas, e que já foi cenário de muitas histórias… “minha avó conta que quando era criança as pessoas mergulhavam nesse rio, mas hoje a água não chega aos joelhos. Quando eu era criança via uns peixinhos, que hoje não vejo mais ali”, relata Gabriela.

Gabriela também menciona que a família sempre foi muito unida e que o cultivo e o cuidado com a terra sempre foram uma forma de conexão com a natureza: “queríamos muito trazer mais árvores, mais pássaros, mais vida para esse lugar que sempre foi muito especial para nós. Então hoje é muito gratificante saber que uma floresta irá crescer aqui de novo e saber que você e outras pessoas se uniram para fazer isso acontecer. Restauração é muito mais que preservar, ela gera uma conexão com a natureza e entre as pessoas.”

950 árvores são plantadas em mutirão de plantio do Projeto Restaura Alto Vale. Fotos: Edilaine Dick.

Autoras: Carolina Schäffer, Edilaine Dick e Gabriela Schäffer.

Olinda Yawar e o cuidado com a terra | Mulheres que Restauram

Olinda Yawar e o cuidado com a terra | Mulheres que Restauram

Olinda Yawar e o cuidado com a terra | Mulheres que Restauram

“Trabalhar com restauração é realmente uma questão de gostar, de pensar num futuro, porque o que temos visto é que não temos outra opção,” essa é a mensagem de Olinda Yawar, indígena que estrela o quinto episódio da Série Mulheres que Restauram.

 

Olinda Yawar mora na Terra Indígena (TI) Caramuru – Paraguaçu, localizada na região Sul da Bahia. “Essa é uma região da Mata Atlântica, mas tem sofrido muito com as mudanças climáticas. A precipitação de chuva que antigamente era muito mais intensa, agora está cada vez mais escassa”, observa Olinda que, em 2016, junto com o marido, Samuel Wanderley, e apoio dos caciques e anciãos da comunidade, criou o Projeto Kaapora.

O projeto nasceu de uma vontade da comunidade indígena de restaurar o próprio território, um território que se encontrava bastante degradado e morto no sentido de biodiversidade“, relembra a indígena que vê o processo de restauração da terra ancestral também como um resgate do espírito protetor da comunidade.

A TI tem ao todo 54.100 hectares dentre os quais 27 hectares, antes cobertos majoritariamente por pastagem, são cenário para o projeto piloto de replantio da cobertura vegetal, preservação dos remanescentes de floresta e implantação de apiários, meliponários e outros sistemas agroecológicos e de uso sustentável.

A primeira coisa que fizemos quando começamos a trabalhar aqui foi cercar a área, porque nós temos vizinhos que criam gado. Depois começamos a plantar árvores nativas”, fala Olinda. No total já foram plantadas mais de 2 mil árvores na área e outras tantas plantas regeneraram sozinhas.

Segundo Olinda os resultados da restauração já são visíveis: “temos percebido que os animais estão retornando, que as plantas estão começando a se virar sozinhas, e que as sementes de árvores estão começando a nascer espontaneamente. Também começaram a aparecer Psitacídeos que vêm todas as tardes e ficam na castanheira”.

Além da própria comunidade, quem também acompanha os resultados são os grupos de estudantes da região que visitam a área em busca de ensinamentos sobre o cuidado com a terra. “Trazer estudantes é importante porque temos como mostrar para eles o que está aparecendo de novo na mata”, afirma Olinda ao esperar que outras pessoas comecem a fazer o mesmo dentro dos seus espaços: “não temos outra opção; a opção é cuidar da terra. Cuidando da terra nós também estamos cuidando da gente”.

Em 2019, a Comunidade Indígena Pataxó Hãhãhãe decretou a criação da primeira Área de Proteção Ambiental no âmbito da TI, chamada de APA Kaapora em função do projeto.

O quinto capítulo da Série Mulheres que Restauram conta a história da indígena Olinda Yawar, criadora do Projeto Kaapora. Fotos e imagens: Yawar Filmes.

Mulheres que Restauram

Este é o quinto capítulo da série Mulheres que Restauram. O episódio de estreia foi ao ar no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite. O segundo episódio, lançado no dia 24 de setembro, trouxe a história de Dona Helena. O terceiro episódio compartilhou a trajetória de Edilaine Dick no dia 13 de outubro. E o quarto episódio, lançado no dia 28 de outubro, lançou a história de Josefa Machado Neves.

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, e tem o objetivo de divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e no planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação feminina na mitigação da crise do clima e promover o plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

Autora: Carolina Schäffer.

Matas Sociais apoia agricultura familiar em Sapopema (PR)

Matas Sociais apoia agricultura familiar em Sapopema (PR)

Matas Sociais apoia agricultura familiar em Sapopema (PR)

O produtor rural Carlos Borges cria ovelhas no sítio da família, que tem 24 hectares, na comunidade Rodeio Bonito, em Sapopema. Além da ovinocultura, Borges pretende implantar na propriedade o sistema de produção agrossilvipastoril, que é a integração de atividades agrícolas, florestais e pecuárias, buscando otimização de recursos e rentabilidade por área de modo sustentável. E para isso, ele tem recebido consultoria técnica da equipe do Programa Matas Sociais, desenvolvido pela Klabin em parceria com a Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Prefeitura Municipal.

 Borges também está preocupado com a recomposição da área de mata nativa e proteção de uma nascente d’água. Com a ajuda dos consultores do Matas Sociais, a opção foi por espécies de árvores de crescimento rápido e frutíferas. “Já plantamos 150 mudas, principalmente em uma encosta. Assim, a gente recompõe a vegetação nativa e faz a proteção da área”, comentou.

O produtor rural está entusiasmado com o apoio técnico que recebe pelo programa da Klabin. “É uma boa oportunidade de readequar o sítio, aumentar a produtividade e os cuidados com o meio ambiente”, ressaltou Carlos Borges.

No programa “Matas Sociais – Planejando Propriedades Sustentáveis” são atendidas 28 propriedades rurais do município. Além disso, a Copasol – Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidária de Sapopema também é parceira do programa e integra a Central de Cooperativas Centro Norte do Paraná, criada em agosto deste ano em Telêmaco Borba, com apoio do programa. Formada por quatro cooperativas com quase 900 associados de 34 municípios paranaenses, a Central é uma grande conquista para a região, buscando a união das cooperativas para fortalecer a agricultura familiar.

A iniciativa possibilitou aos produtores cuidar e investir na própria terra e na produção pecuária, gerando autonomia e alternativa de renda. Os consultores do programa fazem um diagnóstico do potencial de produção da agricultura familiar. Os agricultores participantes do programa também recebem auxílio para a adequação das propriedades à legislação ambiental, como a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), conservação dos recursos naturais e proteção de nascentes, além de melhorar o aspecto paisagístico das suas áreas. Estas ações são desenvolvidas pelos consultores da Apremavi, que buscam trabalhar junto ao produtor rural a conscientização e o respeito ao meio ambiente, principais pilares da sustentabilidade de uma propriedade rural, integrando ações de conservação e produção rural sustentável.

De acordo com o secretário de Agricultura de Sapopema, Eraldo Brizola Roque, a atuação dos consultores do programa é bem efetiva no município. “É uma consultoria técnica muito importante nesse momento. São profissionais altamente qualificados, que têm nos ajudado nas mais diversas áreas da produção rural”, disse o secretário.

Segundo ele, o município está desenvolvendo um projeto, que está envolvendo criadores de gado leiteiro com o objetivo de aumentar a produtividade. “É uma iniciativa excelente, que a gente quer fazer um trabalho a médio prazo. A nossa meta é que esses produtores de leite, que atualmente tem vacas que produzem até 60 litros de leite por dia, consigam chegar a 300 litros diariamente. Com o apoio dos consultores do Matas Sociais, vamos trabalhar para melhorar a alimentação dos animais e, apurar a genética do gado leiteiro”, afirmou Eraldo.

O secretário finalizou dizendo que “está bem animado com os projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com o Matas Sociais para fortalecer ainda mais a agricultura familiar no município”.

“Ações como essas fazem parte da Política de Sustentabilidade da Klabin, que visa contribuir com o desenvolvimento local dos municípios onde atuamos”, afirma Uilson Paiva, gerente de Responsabilidade Social e Relações com a Comunidade da Klabin.

Matas Sociais visita municípios do Planalto Serrano em Santa Catarina

Matas Sociais visita municípios do Planalto Serrano em Santa Catarina

Matas Sociais visita municípios do Planalto Serrano em Santa Catarina

Entre os dias 27 e 29 de outubro, técnicos da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), da Klabin e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estiveram nos municípios de Lages, Correia Pinto e Otacílio Costa, na região do Planalto Serrano de Santa Catarina.

O principal motivo das visitas foi realizar uma apresentação do Programa Matas Sociais – Planejando Propriedades Sustentáveis, aos Prefeitos e Secretários dos três municípios, bem como aos técnicos da Epagri e agricultores locais. A ideia é ampliar a área de atuação do Matas Sociais na região. A agenda também foi oportuna para aproximar os técnicos que atuam no Programa.

O objetivo do programa é contribuir para o fortalecimento econômico, ambiental e social das propriedades rurais à luz do cumprimento da legislação ambiental e através do incentivo à proteção e restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal, da conservação de remanescentes florestais, e do planejamento e diversificação da produção agrícola. Desde o início, o Programa Matas Sociais já atendeu mais de 510 propriedades no Paraná e em Santa Catarina, tendo restaurado 120 mil hectares e doado 210 mil árvores nativas da Mata Atlântica.

A expectativa é que a ampliação da área de atuação do projeto seja virtuosa, uma vez que em Santa Catarina já existem ótimas iniciativas de empreendedorismo por parte de alguns agricultores. O Especialista de Responsabilidade Social e Relações com a Comunidade da Klabin, Marcos Alexandre Danieli, comenta que as reuniões são um marco para a consolidação do Programa em Santa Catarina: “o encontro com os agricultores, que são os principais beneficiários do programa, com as Prefeituras, a Epagri e os demais parceiros, mostra que estão todos sensibilizados, engajados e motivados com a parceria e com a oportunidade de construção conjunta. Cabe a nós manter essa motivação em alta e tenho a certeza que faremos um excelente trabalho.

Reuniões no Planalto Serrano ampliam área de atuação do Programa Matas Sociais. Foto: Arquivo Matas Sociais.

Autores: Daiana Tânia Barth e Leandro Casanova.
Revisão: Carolina Schäffer.

Josefa e a felicidade de morar na floresta | Mulheres que Restauram

Josefa e a felicidade de morar na floresta | Mulheres que Restauram

Josefa e a felicidade de morar na floresta | Mulheres que Restauram

“Nós somos mulheres e estamos aqui para restaurar”, essa é a meta de vida de Josefa Machado Neves, presidente da Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Frutas de São Félix do Xingu, e estrela do quarto episódio da Série Mulheres que Restauram.

 

Eu moro no meio da floresta. Minha casa é no meio da floresta. Eu sou rodeada de árvores e sou muito feliz pelo meu lugarzinho”, é assim que Josefa Machado Neves recebe as pessoas na sua propriedade, o Sítio Alvorada, localizado em São Félix do Xingu, no Pará.

Quando ela e o marido compraram os mais de 2 alqueires de terra, eles transformaram a paisagem, antes coberta de capim, em uma plantação de cacau. Abandonando a produção de gado, no início eles investiram só no cacau, porque não tinham a visão da importância da floresta como um todo. “Quando nós compramos a terra, não existia o incentivo de cultivar a floresta. Na época eu cansei de cortar os pés de acerola, eles nasciam e eu cortava, eu nem ligava para a acerola”, comenta Josefa.

De uma parceria da Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Frutas (AMPPF), organização que Josefa preside, com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), é que veio a mudança. “Eu mudei da água para o vinho depois que ouvi falar sobre os Sistemas Agroflorestais (SAFs). Eu fiz cursos para aprender como faz e hoje eu cuido dos pés de acerola com o maior zelo. Eu cuido que nem se cuida de uma criança, porque para mim é uma grande valia as frutas que elas me dão”, diz ela orgulhosa de toda a produção que tem no sítio.

Além de cacau e acerola, Josefa cultiva outras espécies nativas e frutíferas como açaí e cupuaçu. Estes frutos são processados e vendidos como polpas que são usadas, em sua maioria, como complemento da merenda das escolas da região. E é disso que a família de Josefa, e várias outras famílias associadas, tiram o sustento: “eu sempre falo para as mulheres da AMPPF que nós não precisamos derrubar a floresta para podermos ganhar dinheiro. Nós tiramos o nosso sustento do meio da floresta, que também nos traz saúde”.

Além do processamento dos frutos para extrair a polpa, Josefa também aprendeu a processar as sementes e a produzir mudas nativas e geralmente troca espécies com os membros da associação. “As vezes eu tenho uma semente crioula, ou uma muda, que o outro não tem, então nós trocamos para todo mundo ter um pouco de tudo, e nós conseguirmos atender a demanda juntos”, informa Josefa que também se diz orgulhosa e maravilhada com as mulheres que se apegaram ao projeto e à associação: “nós somos mulheres e estamos aqui para restaurar, somos restauradas. Nós não amolecemos com pouca coisa. Nós estamos aqui pro que der e vier, nós estamos aqui prontas e firmes no batente.

E foi através do Programa Florestas de Valor, do Imaflora, que a AMPPF conseguiu apoio para se fortalecer institucionalmente e também um suporte para ampliar sua escala de comercialização. O programa, que atua prioritariamente nas regiões da Calha Norte, Rio Negro e São Felix do Xingu, tem como objetivo valorizar as populações tradicionais e os agricultores familiares e impulsionar atividades agroextrativistas na Amazônia, além de apoiar a estruturação de cadeias de valor e facilitar a sua inserção em mercados, que valorizam sua sustentabilidade e origem.

O quarto capítulo da Série Mulheres que Restauram conta a história da presidente da Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Frutas, Josefa Machado Neves. Fotos: Makro Comunicação e Imaflora. Vídeo: Apremavi.

Mulheres que Restauram

Este é o quarto capítulo da série Mulheres que Restauram. O episódio de estreia foi ao ar no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite. O segundo episódio, lançado no dia 24 de setembro, compartilhou a história de Dona Helena. E o terceiro episódio, que estreou no dia 13 de outubro, compartilhou a trajetória de Edilaine Dick.

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, e tem o objetivo de divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e no planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação feminina na mitigação da crise do clima e promover o plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

Autora: Carolina Schäffer.

Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina segue na Trilha dos Retrocessos

Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina segue na Trilha dos Retrocessos

Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina segue na Trilha dos Retrocessos

Comprometendo os princípios constitucionais da publicidade e eficiência, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) instalou uma Comissão Mista para promover a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 14.675/2009).

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi eleito, no dia 11 de agosto, presidente da referida Comissão Mista, adiantando que a mesma “irá se esmerar para cumprir o cronograma de trabalhos, que inclui audiências públicas regionais e a apresentação do relatório final, ainda em tempo de ser deliberado este ano em plenário”.

Inicialmente foi estipulado um prazo de 30 dias para apresentação de sugestões. Essa descabida “celeridade” forçou uma redefinição de cronograma, com prorrogação por mais 60 dias, e definindo uma agenda com oito audiências públicas, as quais deverão ocorrer no curto intervalo dos dias 28 de outubro e 18 de novembro, a saber: 28/10 – 9 h – Chapecó; 28/10 – 14h30 – Concórdia; 29/10 – 09h – Rio das Antas; 29/10 – 15h – Lages; 11/11 – 09h – Rio do Sul; 11/11 – 16h – Joinville; 12/11 – 09h – Região Sul; 18/11 – 10h – Assembleia Legislativa. O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei, que tramitará pelas comissões permanentes e seguirá para votação em Plenário ainda este ano.

Além da injustificável celeridade imposta a um processo complexo como esse, afinal estamos diante da revisão de uma lei com quase 300 artigos, tratando de temas de elevada relevância para a garantia de um bem comum de relevante interesse coletivo, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, qual seja, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da CF), constata-se  clara e deliberada deficiência no processo de divulgação pública e evidente direcionamento do processo para determinados setores da sociedade catarinense. Esse direcionamento fica evidenciado na fala do próprio relator da Comissão Mista, deputado Milton Hobus (PSD), que enalteceu a participação efetiva dos órgãos do governo e do setor produtivo para o aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente. O mesmo solicitou ainda que os setores jurídicos dos órgãos públicos e dos setores produtivos façam uma compilação de todas as sugestões de mudanças e aperfeiçoamento da legislação e que, num prazo máximo de 30 dias, encaminhem as sugestões à Comissão Mista. 

Demonstrando elevado desprezo ou desconhecimento dos graves problemas ambientais que o Estado e o planeta enfrentam, os deputados ainda se utilizam da justificativa de que o Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2009, trouxe como “novidades” a redução das APPs e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. Pela maneira atropelada com que procuram conduzir esse processo, fica evidente que o que procuram é, mais uma vez, relativizar medidas de proteção ambiental, aproveitando esse lamentável momento em que o próprio Governo Federal e o Congresso Nacional avançam celeremente no desmonte da legislação ambiental. Alheios ao agravamento das crises socioeconômica e ambiental decorrentes da perda de diversidade biológica e do avanço dos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas globais, os deputados catarinenses ameaçam a defesa do interesse comum, hoje já tão comprometido com estiagens prolongadas, enxurradas catastróficas, escassez hídrica afetando diversas atividades econômicas e o abastecimento público, registros frequentes de vendavais, chuvas torrenciais com alagamentos gerando situação de calamidade pública, comprometimento do fornecimento de energia elétrica, dentre tantos outros prejuízos diretamente decorrentes da má utilização dos nossos recursos naturais.

Neste cenário, alertamos a sociedade catarinense que a forma atropelada com que a ALESC vem promovendo esse processo não se justifica, e deve ser questionada. O próprio calendário de audiências públicas, sem prévio conhecimento de qualquer proposta e com prazos absurdamente exíguos, demonstra a grotesca manipulação do processo, que procura assim obter uma falsa legitimidade, quando na verdade busca impedir a ampla e efetiva discussão e conhecimento prévio das propostas. 

As entidades signatárias deste documento alertam que o processo de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, da forma como vem sendo conduzido, configura violação ao princípio democrático da participação social. O artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 diz que é dever do poder público e da coletividade a proteção do meio ambiente, ou seja, é um dever remetido a todosincluindo organizações da sociedade civil, sindicatos, cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país e o poder público. O meio ambiente é, a um só tempo, bem e dever de todos. Nesse sentido o direcionamento claramente remetido à limitados setores da sociedade catarinense, conjugado com o ritmo descabidamente acelerado desse processo precisam ser questionados, e entendidos como inadmissíveis numa sociedade democrática de direito.

 

Esta nota foi elaborada por:
Rede de ONGs da Mata Atlântica | RMA
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo SC | FMCJS

São signatários desta nota:
Arayara.org
Associação Ambientalista Copaíba
Associação Ambientalista Floresta em Pé | AAFEP 
Associação Amigos da Limeira 
Associação Catarinense de Preservação da Natureza | Acaprena
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta 
Associação de Defesa do Meio Ambiente SelvAge Mata Atlântica 
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos | Aquasis
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida | Apremavi
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina | APREMA
Associação em Defesa do rio Paraná,  Afluentes e Mata Ciliar | Apoena
Associação Harmonia
Associação Mico Leão Dourado 
Associação Mineira de Defesa do Ambiente | Amda
Associação Movimento Ecológico Carijós | AMECA 
Associação Onda Verde Preservando o Meio Ambiente
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro | Angá
Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Centro Direitos Humanos de Joinville 
Conselho Comunitário de Ibiraquera
Ecoando Sustentabilidade
Ecologia em Ação TV YOU TUBE
Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara de Vereadores de Florianópolis
Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil
Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas | FMAES
Galo Verde
Greenpeace Blumenau
Grupo Ação Ecológica | GAE
Grupo Ambientalista da Bahia | Gambá
Instituto Babitonga
Instituto de Pesquisas Ecológicas | IPÊ
Instituto IDEAL 
Mandato do Vereador Marquito
Marcha Mundial das Mulheres – SC
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento de Defesa de Porto Seguro – BA
Movimento Nacional de Direitos Humanos – SC | MNDH-SC
Movimento Nacional de Luta pela Moradia | MNLM
Observatório de Áreas Protegidas – UFSC
Rede Ambiental do Piauí | Reapi
RPPN Catarinense
SAVE Brasil
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem | SPVS
SOS Mata Nativa Córrego Grande
SOS Rio da Madre

Senado faz acordo e aprova alteração no Código Florestal sobre áreas protegidas urbanas

Senado faz acordo e aprova alteração no Código Florestal sobre áreas protegidas urbanas

Senado faz acordo e aprova alteração no Código Florestal sobre áreas protegidas urbanas

Frente a um cenário de crise hídrica e energética no país, e à pressão de ambientalistas e da sociedade civil, Senadores acharam prudente encontrar um meio termo para a aprovação da proposta que trata de áreas protegidas urbanas nas margens de rios.

 

DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL – Foi aprovado nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1869, que altera o art. 4º do Código Florestal (Lei nº12.651, de 25 de maio de 2012) e as demais legislações correlatas, que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), focando na regulamentação dessas áreas nas zonas urbanas. O PL, aprovado ontem no Senado Federal, é de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC) e relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB/PA). 

Até o momento, o Código Florestal define Áreas de Preservação Permanente (APPs) em cursos d’água urbanos e rurais com as mesmas metragens, inclusive para regularização de ocupações anteriores a lei, não permitindo a sua ocupação por construções ou empreendimentos, em uma faixa de 30 a 500 metros. Com a aprovação da proposta, a regulamentação das ocupações atuais ao longo dos cursos d’água localizados em áreas urbanas estarão sujeitos às leis municipais, que passam a ter a possibilidade de definir regras diferentes do Código Florestal, observados limites previstos no Projeto de Lei. 

O Projeto de Lei estava na iminência de votação desde as últimas semanas e tramitava conjuntamente com o PL 2510/2019, que já tinha sido aprovado na Câmara no final de agosto, com 314 votos favoráveis. No texto anterior ao acordo, a proposta era passar para os municípios a função de delimitar as APPs urbanas sem limites mínimos de tamanho, além de abrir brechas para novos desmatamentos. Isso, porque a proposta previa a transferência da competência para a regulamentação para os 5.570 municípios, sem impor limites espaciais ou temporais para o desmatamento e uso das Áreas de Preservação Permanente.

Durante o período de tramitação, organizações membro do Observatório do Código Florestal participaram da produção de duas Notas Técnicas, uma assinada por 90 especialistas e a outra Nota Técnica apresentada pelo Instituto Socioambiental (ISA); atuaram na redação de uma proposta de acordo e coordenaram, com outros coletivos, diversos dias de mobilização nas redes sociais com o uso da #SalveOCódigoFlorestal.  

Apesar da alteração do Marco Temporal para áreas urbanas de 2008 para 2021 (a partir da vigência da nova Lei), segundo Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, as principais mudanças conquistadas pelo acordo foram: 

  • Para as ocupações em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima de 15 metros, além dos requisitos já aprovados na Câmara, quais sejam: a) oitiva dos conselhos estaduais, municipais ou distrital; b) não ocupação de áreas com risco de desastres; c) a observância das diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. 
  • Para áreas não ocupadas, vale a manutenção das restrições e metragens atuais do Código Florestal, evitando novos desmatamentos. 
  • O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá ter banco de dados, acessível ao público, sobre o tema, com informações dos municípios. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal celebra o fechamento do acordo: “Foi um trabalho que envolveu diversos especialistas, desde as análises jurídicas minuciosas das propostas e compilação de dados para demonstrar cientificamente os perigos da aprovação do texto original, as ações de advocacy como os Senadores no congresso e proposição de novos textos, e de comunicação e mobilização da sociedade civil. Foi um trabalho coletivo importante. É preciso comemorar em tempos de tantos retrocessos, mas mantermo-nos vigilantes sobre o trâmite do PL na Câmara e possíveis vetos.” 

Como a proposta agora volta para a Câmara, Roberta chama a atenção para a necessidade de acompanhar e trabalhar pela manutenção do acordo. 

Código Florestal

Fonte: Observatório do Código Florestal.

Edilaine Dick e a vocação de restaurar florestas | Mulheres que Restauram

Edilaine Dick e a vocação de restaurar florestas | Mulheres que Restauram

Edilaine Dick e a vocação de restaurar florestas | Mulheres que Restauram

No último semestre da faculdade, Edilaine Dick, que estrela o terceiro capítulo da Série Mulheres que Restauram, fez um curso de restauração de áreas degradadas que mudou sua vida. Foi ali que ela descobriu o que queria fazer: trabalhar com restauração, plantar árvores e mudar a vida das pessoas. “O amor pela causa ficou óbvio depois disso”, menciona a bióloga.

 

“Foi na infância, no sítio dos pais da minha cuidadora, que eu aprendi o amor pela agricultura e pelas coisas do interior.” Nesse mesmo sítio uma outra semente também se plantou no coração de Edilaine Dick, a personagem do terceiro capítulo da Série Mulheres que Restauram; a de quão impressionante pode ser um rio quando ele tem suas margens preservadas. “Tinha um rio na propriedade dos pais da tata, super bem preservado, e eu lembro muito bem até hoje da imagem desse rio com suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) preservadas, da beleza das árvores e dos detalhes da natureza – era ali que a gente ia brincar e comer melancia e isso era maravilhoso”, comenta Edilaine.

Anos mais tarde, a escolha pela profissão não veio fácil, mas a certeza de querer trabalhar com pessoas, pelo bem estar dos animais e manter a conexão com a natureza a levaram a cursar biologia. Tentando se encontrar no decorrer da faculdade, Edilaine viu os olhos brilharem quando teve a oportunidade de fazer um curso sobre restauração de áreas degradadas. Quase como um sinal do destino, na mesma época, ela encontrou por acaso um colega lendo uma publicação da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), o livro A Mata Atlântica e Você. “No último semestre, eu encontrei um rapaz num ônibus folheando o livro Mata Atlântica e Você. O livro era tão cheio de imagens e tinha tudo a ver com a temática da restauração que eu não pude deixar de olhar. Ele me emprestou o livro e eu imediatamente entrei em contato com a equipe para ver se podia fazer estágio. Foi assim que conheci a Apremavi”, menciona a bióloga.

Uma outra motivação que Edilane teve para se aprofundar no estudo sobre a importância da conservação e restauração de florestas foi um bate-papo rápido com a ambientalista e ex-professora da FURB, Lúcia Sevegnani (em memória). “Na ocasião, a Lúcia me fez várias perguntas que eu não sabia responder, e isso me deixou muito frustrada, mas também me impulsionou a aprender. Uma das dicas que ela me deu foi que eu procurasse a Apremavi, e foi o que eu fiz. Durante muitos anos eu quis reencontrá-la para poder responder àquelas perguntas”, comenta Edilaine que teve a chance de encontrar novamente com a professora alguns anos mais tarde durante um trabalho de campo que a Apremavi estava conduzindo na região do Campo dos Padres. Lucia Sevegnani era um ícone do ambientalismo catarinense e foi uma das fundadoras da Apremavi.

Há 16 anos na Apremavi, Edilaine trilhou uma trajetória na instituição que começou no estágio supervisionado, passou por assistência técnica e chegou à coordenação de projetos. À frente de projetos como o Araucária, que promoveu a conservação e a recuperação de remanescentes florestais e espécies-chave da Mata Atlântica entre 2013 e 2015 e teve apoio da Petrobras Ambiental, e mais recentemente o Restaura Alto Vale, que já restaurou 210 hectares em 666 propriedades e 22,8 hectares em três Unidades de Conservação, doou 300 mil mudas nativas e que tem apoio do BNDES, Edilaine põe em prática o amor pela causa.

Quando eu entrei na Apremavi nós éramos duas mulheres envolvidas nos trabalhos de campo, eu e a Miriam Prochnow, fundadora da instituição; a gente ia para todas as reuniões, todos os lugares. Na época não havia participação de mais mulheres, mas hoje eu tenho visto que as mulheres estão ganhando espaço, e que a gente tem um papel importante em ampliar a presença feminina na restauração dos ecossistemas”, comenta Edilaine. 12 mulheres fazem parte da equipe direta da Apremavi hoje. Elas ocupam cargos técnicos, de coordenação, administrativos e de direção. Além disso, são responsáveis por desenvolver um trabalho importante no Viveiro Jardim das Florestas, onde estão diretamente vinculadas com todo o processo de produção de mudas, insumo fundamental da restauração de ecossistemas. E isso é motivo de orgulho para Edilaine quando diz que “as mulheres da Apremavi com certeza são um exemplo de mão na massa, não só produzindo mudas, plantando árvores e restaurando a Mata Atlântica, mas também trabalhando com educação ambiental, lidando com os proprietários e desenvolvendo um trabalho mais técnico”.

Um outro momento que faz os olhos da Coordenadora de Projetos brilharem é voltar para as áreas que ela ajudou a restaurar, “quando eu volto numa propriedade que eu ajudei a planejar e vejo as florestas em estágios avançados de regeneração eu sei que o trabalho deu certo e que cumprimos a nossa missão, que é ajudar o proprietário a entender a importância da conservação das florestas e da restauração das áreas degradadas”.

Além da vocação para ser uma mulher que restaura, Edilaine também é mãe de duas crianças, o Joaquim que tem cinco anos e a Amália que tem oito meses. “Ter filhos foi uma decisão muito bem pensada, bem planejada, sobretudo porque eu sempre ficava me perguntando como conciliar o trabalho com a criação deles. Não é fácil, mas trabalhar com algo que eu gosto, que me satisfaz e que também tem uma importância fundamental para garantir o futuro deles me convence de que estou no caminho certo”, afirma Edilaine que, no auge do isolamento e do período de home office em decorrência da pandemia de Covid-19, decidiu montar um pequeno viveiro em casa e, com a ajuda do Joaquim, já produziu mais de mil mudas que foram doadas no município onde moram. Essa atividade está associada com o trabalho que realiza junto ao viveiro de mudas da APAE Renascer de Monte Carlo (SC) e que a encanta todos os dias. “Eu sou muito grata à Apremavi e ao trabalho que a gente faz justamente por isso, porque eu consigo envolver meus filhos e, sempre que possível, mostrar que através da restauração podemos construir um caminho e um futuro próspero”, diz Edilaine.

O terceiro capítulo da Série Mulheres que Restauram conta a história da Coordenadora de Projetos da Apremavi, a bióloga Edilaine Dick. Fotos e vídeo: Acervo Apremavi.

Mulheres que Restauram

Este é o terceiro capítulo da série Mulheres que Restauram. O episódio de estreia foi ao ar no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite. O segundo episódio, lançado no dia 24 de setembro, compartilhou a história de Dona Helena.

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, e tem o objetivo de divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e no planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação feminina na mitigação da crise do clima e promover o plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

 

Autora: Carolina Schäffer.

Entre o Congresso Mundial de Conservação da Natureza e a COP26 do Clima: expectativas e resultados

Entre o Congresso Mundial de Conservação da Natureza e a COP26 do Clima: expectativas e resultados

Entre o Congresso Mundial de Conservação da Natureza e a COP26 do Clima: expectativas e resultados

Há pouco menos de um mês para o início da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro, as expectativas estão altas. De um lado a sociedade civil se organiza para continuar fazendo pressão com apoio dos cientistas, do outro lado os governos se preparam para colocar as cartas na mesa e ver quanto vai custar a conta. Será que finalmente as negociações vão ser finalizadas para colocar o Acordo de Paris em prática?

Lembramos que o Brasil se encontra numa situação bem complicada. Em artigo publicado nesta terça-feira (5/10), o portal especializado em clima, The Carbon Brief, confirma que o Brasil é o quarto país que mais contribuiu para as emissões históricas de CO2, depois de EUA, China e Rússia. O Brasil é responsável por cerca de 5% das emissões no período 1850-2021, principalmente por causa do desmatamento descontrolado. Assim sendo, com que cara vamos participar desse evento mundial do clima?

Nesse clima de expectativa, e também de vergonha, ainda ressoa em nós a grandeza e os resultados do Congresso Mundial de Conservação da Natureza, que se encerrava há pouco mais de um mês com a publicação do Manifesto de Marselha, documento que reflete a preocupação que os mais de 1.500 membros da IUCN expuseram durante o Congresso e ressalta mensagens-chave para solucionar a crise da biodiversidade e a emergência climática, que estão intrinsecamente conectadas e que precisam ser endereçadas imediatamente.

Organizado pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, sigla em inglês para International Union of Conservation of Nature), o Congresso foi sediado na França e, ao longo de nove dias, recebeu 6.000 participantes e cerca de 25 mil visitantes que impulsionaram ações pela conservação da natureza com painéis científicos, stands temáticos e eventos de exposição, bem como interagiram e promoveram um debate, aprofundado em questões que vão desde a vida nos oceanos, áreas protegidas, negócios sustentáveis, mudanças climáticas até os direitos humanos, no âmbito do Fórum e das Cúpulas da Juventude, dos Povos Indígenas, de CEOs e de Ação Local

O Congresso da IUCN se concentrou em três temas principais: a estrutura de conservação da biodiversidade no pós-2020, a ser adotada pela Convenção da Biodiversidade; o papel da natureza na recuperação global pós-pandemia; e a necessidade de transformar o sistema financeiro global e direcionar os investimentos para projetos que beneficiem a natureza.

Bruno Oberle, Diretor-Geral da IUCN, mencionou que os membros da IUCN aproveitaram o Congresso para enviar uma mensagem poderosa para Glasgow: “o momento para uma mudança fundamental é agora e as decisões tomadas aqui em Marselha podem impulsionar as ações para enfrentar as crises de biodiversidade e climática sobretudo na década crucial que está por vir”.

Painel sobre a Década de Restauração de Ecossistemas. Foto: Carolina Schaffer.

Resultados que influenciam as tomadas de decisões na COP

No Congresso Mundial de Conservação os 91 estados, 212 agências governamentais, 1.213 ONGs, 23 organizações de povos indígenas e 52 membros afiliados da IUCN se comprometeram, entre outras coisas, a apoiar novas coalizões para implementar de forma eficaz e responsável soluções baseadas na natureza que combatem a crise da biodiversidade e do clima.

Além disso, reconhecendo a importância de iniciativas como a Glasgow Finance Alliance for Net Zero, o Congresso enfatiza a necessidade de mobilização de financiamentos, das mais variadas fontes, para alcançar um desenvolvimento resiliente ao clima, conforme refletido no Acordo de Paris

 

Resoluções e recomendações aprovadas

148 resoluções e recomendações foram discutidas e aprovadas pelos membros da IUCN, sendo 109 por meio de votação online antes do Congresso e 39 delas, as mais controversas, foram levadas para apreciação e aprovação pela Assembleia de Membros durante o evento.

Entre os destaques estão a moção 039, co-proposta pela Apremavi, que faz um chamamento para que a IUCN e seus membros passem a ter um olhar sobre os assuntos que envolvem os defensores e ativistas, seus direitos e suas lutas; a moção 003, que estabelece a criação de uma nova comissão de especialistas na IUCN, a Comissão de Mudanças Climáticas; e a moção 129, ansiada por todos os participantes da Cúpula dos Povos Indígenas, que recomenda a proteção de 80% da Amazônia até 2025 para evitar o ponto de não retorno.

Um ponto importante sobre a moção 039, é o fato do Brasil ser atualmente o quarto país que mais mata ativistas ambientais no mundo e ainda não ratificou o Acordo de Escazú, um acordo de cooperação internacional para promover a participação pública, acesso à informação e justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe.

Estas resoluções e recomendações, apresentadas sob a forma de moções, são o mecanismo pelo qual os membros da IUCN influenciam e orientam a política e o programa da IUCN. Como o único fórum internacional de conservação que reúne governos, sociedade civil e organizações de povos indígenas na mesma mesa, a Assembleia de Membros da IUCN exerce um mandato poderoso para a política de conservação global da natureza.

Resultado final da votação da Moção 003, que estabelece a criação de uma Comissão de Crise Climática na IUCN. Foto: Carolina Schaffer.

Manifesto de Gênero

O Congresso também foi palco de um debate mais aprofundado sobre equidade de gênero no âmbito da União. O debate foi incitado após a divulgação dos resultados de uma pesquisa conduzida pela Força Tarefa em Gênero coordenada pelo Conselho da IUCN, e pelas publicação de um “Manifesto de Gênero” pelo Comitê Nacional da IUCN da França.

O manifesto, endossado pela Apremavi, ajudou a mobilizar membros de todo o mundo; sua principal recomendação é a preparação de uma estratégia de gênero apropriada partindo do pedido de que os representantes eleitos no período 2021-2024 se comprometam a fazer da igualdade de gênero uma prioridade em seus mandatos e se comuniquem mais amplamente sobre essa importante questão.

O manifesto e a pesquisa levaram à recomendação de um Plano de Ação que, entre outras coisas, crie um mecanismo para garantir maior participacão feminina nos espaços de liderança. Após uma votação, a Assembleia de Membros aprovou o Plano de Ação.

As expectativas agora são altas, já que pela segunda vez na história da IUCN, quem presidirá a União pelos próximos 4 anos é uma mulher, Razan Al Mubarak, dos Emirados Árabes. A frente dos Comitês Regionais, Nacionais e das Comissões também se vê uma maior representatividade feminina, ainda que o jogo não seja muito equilibrado (17/36).

 

Lista Vermelha de Espécies

A última atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN, divulgada durante o Congresso de Marselha, noticiou a recuperação de quatro espécies-chave de atum graças à aplicação de cotas de pesca regionais na última década. Por outro lado, a lista apontou a crescente pressão sobre outras espécies marinhas, com 37% dos tubarões e raias do mundo agora ameaçados de extinção devido à pesca excessiva, agravada pela perda e degradação do habitat e pelas mudanças climáticas.

Além disso, um estudo apresentado informou que mais de 70 parentes selvagens de algumas das plantações mais importantes do mundo estão ameaçados de extinção. Essas plantas, nativas sobretudo do México, Guatemala, El Salvador e Honduras, fornecem recursos genéticos necessários para produzir safras em todo o mundo com maior resiliência às mudanças climáticas, pragas e doenças, bem como para melhorar a produtividade.

 

Articulações do Comitê Brasileiro da IUCN

Atualmente o Brasil conta com 18 instituições-membros da UICN que fazem parte do Comitê Nacional e se reúnem periodicamente para pensar em estratégias de potencialização de seus trabalhos em prol da conservação da natureza. 

Representando os membros brasileiros, seis instituições estiveram presentes no Congresso de forma presencial: a Apremavi, o Ipê, o Imaflora, o ISPN, o Direito por um Planeta Verde e a Arpemg.

Entre as articulações feitas pelo Comitê Brasileiro, estão o lançamento do Manifesto Brazil Matters, uma reunião com a presidente recém eleita da União, a condução de reuniões com os membros do Comitê Sul-Americano e conversas bilaterais com os presidentes das Comissões. Estas atividades consolidam os esforços do Brasil de fortalecer seu espaço institucional, seus membros e a presença da UICN no país e são também combustível para uma influência positiva nas resoluções das COPs que virão por aí.

Autora: Carolina Schäffer com informações da IUCN.

Especialistas lançam Nota Técnica contrária às propostas do Ministério da Economia de desmantelar a legislação ambiental

Especialistas lançam Nota Técnica contrária às propostas do Ministério da Economia de desmantelar a legislação ambiental

Especialistas lançam Nota Técnica contrária às propostas do Ministério da Economia de desmantelar a legislação ambiental

Mais de 70 especialistas, que atuam na proteção do Meio Ambiente de norte a sul do país, assinam Nota Técnica (NT) contrária às recomendações enviadas pelo Ministério da Economia (ME) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Ofício SEI nº 123719/2021/ME, propondo o desmantelamento da legislação ambiental.

As propostas contidas no Ofício, descabidas sob todos os aspectos, representam séria ameaça às políticas públicas de Estado já estabelecidas e, se inadvertidamente implantadas, irão gerar um enorme custo social e ambiental, algo absolutamente incompatível com os desafios civilizatórios contemporâneos.

O tal “guia” do ME para flexibilizar regras ambientais, solicita análise e manifestação do MMA sobre diversos temas relacionados à legislação ambiental que, supostamente, estariam afetando o “Custo Brasil”, estimado, segundo o ME, em R$ 1.5 trilhão, equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019.

A série de retrocessos inclui:

  • Emissão automática, por decurso de prazo, de licenças ambientais, quando houver demora na análise de pedidos;
  • Revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa;
  • Aumento de área para desmatamento de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de anuência do Ibama;
  • Extinção da lista do CONAMA que define atividades em que se exige o Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • Alteração no Mapa de Biomas do (IBGE) para que todas as áreas com características de cerrado sejam definidas como Bioma Cerrado, medida que pode gerar aumento de desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica;
  • Dispensa de licenciamento para explorar rejeitos e resíduos de mineração;
  • Fim da necessidade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris consolidados, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Segundo a NT, as propostas do Ministério da Economia, comandado pelo Ministro Paulo Guedes, estão de acordo com a política de “passar a boiada” do governo Bolsonaro, para promover o desmonte da legislação e das instituições responsáveis pelo meio ambiente do país.

 

Acesse a íntegra da Nota Técnica aqui.

Autora: Carolina Schäffer.

Esta matéria e a Nota Técnica em anexo foram atualizadas com a inserção de novas assinaturas no dia 30/09/2021.

Projeto Restaura Alto Vale da Apremavi vence Prêmio Fritz Muller

Projeto Restaura Alto Vale da Apremavi vence Prêmio Fritz Muller

Projeto Restaura Alto Vale da Apremavi vence Prêmio Fritz Muller

Restaura Alto Vale, projeto da Apremavi que conta com apoio do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é anunciado vencedor do Prêmio Fritz Muller de 2021 na categoria recuperação de áreas degradadas.

Para Edilaine Dick, Coordenadora do Projeto, a conquista traz uma grande satisfação e o reconhecimento do empenho e seriedade do trabalho de toda equipe: “o Restaura Alto Vale é um marco na história da Apremavi, é resultado de um trabalho amplo de parceria e um exemplo para os próximos projetos que serão desenvolvidos”.

Concedido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o Prêmio Fritz Müller é o principal reconhecimento ambiental do estado de Santa Catarina. Criado na década de 1990, visa reconhecer e premiar as empresas e organizações que desenvolvem projetos em prol do meio ambiente no Estado. Esta é a terceira vez que a Apremavi recebe a premiação. A primeira conquista veio em 1996 e a segunda em 2005.

A 22ª Edição do Prêmio, realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio do IMA com o apoio da FIESC, teve 77 projetos inscritos em 15 categorias diferentes que englobam agricultura sustentável, conservação de insumos como água e energia, controle da poluição, tratamento de efluentes, reciclagem e resíduos sólidos, educação ambiental, gestão ambiental, gestão socioambiental, turismo ecológico, conservação de recursos naturais e da vida silvestre, projetos de pesquisa, produto ecológico, e recuperação de áreas degradadas.

O nome do Prêmio é uma homenagem ao famoso naturalista alemão Johann Friedrich Theodor Müller, que viveu em Santa Catarina por 45 anos. Considerado um revolucionário, estudioso do meio ambiente e precursor da ecologia, Fritz Müller foi aclamado como príncipe dos observadores da natureza.

Principais resultados do Projeto

Até junho de 2021, o Restaura Alto Vale já havia visitado e planejado ações em 666 propriedades, localizadas em 34 municípios das regiões do Alto e Médio Vale do Itajaí e do Planalto Norte de Santa Catarina tendo restaurado 230 hectares em propriedades particulares e 22,8 hectares em Unidades de Conservação. Ao todo foram doadas pelo projeto 300 mil mudas nativas.

O Projeto, executado no período de 2018 a 2022, tem como objetivo restaurar áreas degradadas da Mata Atlântica, contribuindo com a adequação de propriedades rurais e a conservação de mananciais hídricos e da biodiversidade nas regiões de atuação.

A Apremavi doa as mudas de árvores nativas e orienta para as melhores práticas de plantio. Quando necessário, e a depender do tamanho das áreas, são fornecidos também arames para construção de cercas. Em contrapartida, o agricultor realiza o plantio das mudas, faz a manutenção das áreas em restauração e fornece os demais materiais necessários para a construção das cercas.

Autora: Carolina Schäffer.

Dona Helena e a vontade de ter um pedacinho de terra | Mulheres que Restauram

Dona Helena e a vontade de ter um pedacinho de terra | Mulheres que Restauram

Dona Helena e a vontade de ter um pedacinho de terra | Mulheres que Restauram

Há 35 anos trocamos um fusca pela terra que a gente mora hoje. Fizemos disso aqui nosso paraíso e hoje não troco essa terra nem por 20 fuscas”, é assim que começa a história de restauração de Helena de Jesus Moreira, a Dona Helena.

Dona Helena é do Maranhão, o marido é de Santa Catarina; depois de um namoro a distância firmaram residência em Cotriguaçu, Mato Grosso. “Quando chegamos aqui era tudo mato e nossa mentalidade na época, infelizmente, era derrubar todas as árvores, estávamos acostumados com o campo, então começamos a abrir espaço. Imaginávamos inclusive, que iríamos precisar comprar até o terreno dos vizinhos, porque a área do nosso ia ser pequena demais para nós dois” complementa Helena. 

Por sorte, e por uma indicação da Pastoral da Terra, Dona Helena acabou fazendo um curso de Agricultura Familiar oferecido por uma Escola Técnica da região. “A cada etapa do curso que eu ia concluindo eu me dava conta que a gente já tinha derrubado demais; que para sobreviver já tínhamos terra suficiente em cultivo”, informa Helena que depois de seis meses convenceu o marido a largar o emprego da cidade e viver só do cultivo da terra. “Hoje nós dois moramos, trabalhamos e vivemos dessa terra; temos liberdade, dinheiro e felicidade. E a floresta é abrigo de muitos animais… macacos, araras, nenhum bicho é triste aqui na minha terra”.

Óleo de babaçu, doce de buriti, castanha e açaí, estes são alguns dos produtos que Dona Helena tira da floresta que ela ajudou a restaurar. Além disso, ela coleta sementes das árvores que plantou e ajuda a manter um viveiro de mudas nativas no Município de Cotriguaçu. “Precisamos passar para os outros o conhecimento que adquirimos, e esse viveiro é uma das formas de fazer isso. Só a mãe natureza é capaz de nos garantir a vida, o bem-viver e o bem-estar”, comenta Helena que é uma das lideranças da APROFECO (Associação dos Produtores Feirantes de Cotriguaçu) e Conselheira Fiscal da REPOAMA (Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense), ambas parceiras do Instituto Centro de Vida (ICV) no âmbito do Projeto Valorizando Cadeias Socioprodutivas na Amazônia e do Projeto Agroecologia em Rede.

O projeto foi iniciado em 2018, tem apoio do Fundo Amazônia/BNDES, e atua diretamente com associações e cooperativas de agricultores familiares que trabalham em seis cadeias socioprodutivas – Castanha, Babaçu, Hortifrutigranjeiros, Leite, Cacau e Café, e estão distribuídos nos municípios do Norte (Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes) e Noroeste (Cotriguaçu e Colniza) do Mato Grosso.

As atividades estão vinculadas às diferentes etapas das cadeias (da produção ao consumo), no fortalecimento da gestão das organizações envolvidas, no incentivo à pesquisa e políticas públicas. O objetivo é que os grupos comunitários e suas práticas de produção sustentável sejam fortalecidos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e para a manutenção das florestas.

Restauração

Este é o segundo capítulo da série Mulheres que Restauram. Uma iniciativa da Apremavi na #DécadaDaRestauração, realização do ICV e da Apremavi, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima.

Mulheres que Restauram

Este é o segundo capítulo da série Mulheres que Restauram, lançada este ano, no Dia da Terra, com a história de Ercília Felix Leite.

Mulheres que Restauram é uma iniciativa da Apremavi na Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, com apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, e tem o objetivo de divulgar histórias de mulheres protagonistas na restauração e no planejamento de propriedades e paisagens, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação feminina na mitigação da crise do clima e promover o plantio de árvores nativas e a recuperação de áreas degradadas.

Autora: Carolina Schäffer.

Comitê brasileiro se reúne com presidente recém eleita da UICN

Comitê brasileiro se reúne com presidente recém eleita da UICN

Comitê brasileiro se reúne com presidente recém eleita da UICN

Representantes do Comitê Brasileiro, entre eles a Apremavi, se reuniram na tarde de hoje, 09 de setembro, com Razan Al Mubarak, a nova presidente eleita da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). 

Na pauta uma conversa sobre o papel fundamental que os biomas brasileiros desempenham como mantenedores da biodiversidade e do clima no mundo, as ameaças diárias enfrentadas pelos defensores da natureza e seus povos tradicionais e o enfraquecimento das nossas políticas ambientais e estruturas de gestão, bem como o papel que a UICN pode desempenhar como articulador de ações que fortaleçam as instituições-membros da UICN no Brasil e o trabalho que desempenham. Além da conversa, o Comitê enviou na semana passada para a então candidata, a carta Brazil Matters, que pode ser acessada aqui.

A presidente acolheu com entusiasmo as propostas apresentadas pelos membros, especialmente a sugestão de promover uma grande campanha de comunicação para divulgar os biomas brasileiros dentro da União. Ao ouvir a proposta de que o Brasil seja o país sede de um dos Congressos Mundiais da UICN, Razan foi prática e sugeriu que o pontapé seja a promoção de uma das reuniões com os conselheiros da UICN.

O Brasil está no coração do mundo e eu vou trabalhar para que ele esteja no coração da IUCN”, comentou a presidente logo após dizer que entende o papel que o Brasil desempenha e convidar os membros a trabalharem com ela para fortalecer a União no Brasil e consequentemente, no mundo.

O Brasil conta com 26 instituições-membros da UICN que fazem parte do Comitê Nacional e se reúnem periodicamente para pensar em estratégias de potencialização de seus resultados por meio da integração entre as instituições. O Comitê vai continuar trabalhando para fortalecer seu espaço institucional, seus membros e a presença da UICN no Brasil. 

Parte dos Membros do Comitê Brasileiro da UICN que estiveram no encontro com a recém eleita presidente da União, Razan Al Mubarak, durante o Congresso Mundial da UICN em Marseille, na França.

As Eleições

Os resultados das eleições foram divulgados ontem, 08 de setembro, no terceiro encontro da Assembleia de Membros que ocorreu durante o Congresso Mundial de Conservação da Natureza que está acontecendo em Marseille, na França.

Concorrendo com outros dois candidatos, Razan Al Mubarak ganhou atingindo a maioria dos votos no primeiro turno de votação com 69% dos votos dos governos e 63% dos votos das organizações da sociedade civil. Razan, dos Emirados Árabes, é a segunda mulher a assumir a presidência da IUCN em 14 mandatos e 73 anos de instituição. Yolanda Kakabadse, do Equador, esteve à frente da organização de 1996 a 2004. 

Mulher e jovem, quando comparada aos seus antecessores, Razan tem um imenso desafio à sua frente especialmente no que se refere ao enfrentamento às crises climática e sanitária onde, em ambos os casos, a conservação da natureza desempenha um papel fundamental.

Autora: Carolina Schäffer com apoio do Comitê Nacional.

Bancada ruralista ataca APPs Urbanas e põe população em risco

Bancada ruralista ataca APPs Urbanas e põe população em risco

Bancada ruralista ataca APPs Urbanas e põe população em risco

Pelo menos 15 Projetos de Lei querem alterar o Código Florestal e reduzir as áreas protegidas das cidades. Dois deles estão na pauta para votação esta semana. Reduzir a proteção das áreas de preservação permanente significa colocar a população em risco e aumentar os prejuízos econômicos para toda a sociedade.

Alterar o marco temporal das Áreas de Preservação Permanente (APPs),  transferir aos municípios a competência para dispor sobre APPs urbanas e não impor limites mínimos de preservação de vegetação nas faixas marginais de quaisquer cursos d’ água naturais; são estes os objetivos de dois projetos de lei prestes a serem votados na Câmara e no Senado.

O Projeto de Lei 2510/2019 de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e o Projeto de Lei 1869/2021 de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), alteram muito mais do que o Artigo 4º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a delimitação das APPs; ameaçam a paisagem, a qualidade de vida nas zonas urbanas, colocam em risco de morte os moradores das faixas marginais dos rios e aumentam os prejuízos decorrentes das enchentes e enxurradas.

Indo na contramão dos dados científicos, os projetos ignoram a importância das APPs enquanto instrumento jurídico que garante a conservação e restauração da vegetação nessas áreas e, assim, garante o bem estar das populações urbanas.

Em um país onde a população vive majoritariamente nas áreas urbanas, os dois PLs desconsideram os impactos das já observadas tragédias climáticas vivenciadas em Santa Catarina, que infelizmente são hoje frequentes em diversas outras regiões do país, aumentam nossa vulnerabilidade aos profundos impactos da degradação ambiental e vão na contramão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular, o ODS 11, que preconiza tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

 

Nota Técnica

Motivados pela urgência na análise do teor dos projetos de lei citados acima, 90 especialistas em meio ambiente e questões urbanas elaboraram Nota Técnica para alertar o Senado e a Câmara dos Deputados sobre a inoportunidade e os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas.

Veja a Nota Técnica na íntegra aqui.

 

Sessão de Debates Temáticos

Com a finalidade de enriquecer a discussão em torno do Projeto de Lei 1.869/2021, o Senado Federal irá realizar hoje, segunda-feira, dia 23 de agosto, às 19h, uma Sessão de Debates Temáticos no Plenário Virtual da Casa.

Wigold B. Schaffer, fundador e conselheiro da Apremavi, e Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, participarão do debate e terão a oportunidade de apresentar os argumentos presentes na Nota Técnica.

Acompanhe o debate aqui: https://www.youtube.com/watch?v=BqcolaUz65U 

 

Acompanhe a Sessão Temática sobre o Projeto de Lei 1.869/2021 que o Senado Federal irá realizar hoje, segunda-feira, dia 23 de agosto, às 19h.

Autora: Carolina Schäffer

Obs. Esta matéria foi editada em 25 de Agosto com a inserção da última versão da Nota Técnica que contém a atualização da lista de signatários, que passou de 50 para mais de 110 especialistas.

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