DO ISA_ A bancada ruralista está promovendo um grande ataque ao Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Congresso, menos de dez anos depois de uma drástica reforma da legislação, instituída originalmente em 1965 – e com grande parte das alterações ainda não implementada.

Um pacote de projetos na Câmara e no Senado pretende permitir, em especial, a redução ou até a eliminação de vegetação de beira de rio em cidades. As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são fundamentais para o controle de inundações, assoreamento, erosão e poluição, além de garantir a qualidade e a quantidade dos mananciais de água.

Nesta semana, podem ser votados, no plenário da Câmara, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.510/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e, no plenário do Senado, o PL 1.869/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC). As duas propostas são carros-chefe da mobilização ruralista: na Câmara, a proposta principal tem outros projetos anexados ou com requerimento de anexação.

Segundo as regras do Código Florestal, que é uma lei federal, as APPs devem ter entre 30 metros e 500 metros de comprimento na beira de rios em área urbana, dependendo da largura do curso de água. Uma das principais bandeiras do pacote ruralista é permitir que o tema seja regulado pela legislação municipal, o que abre caminho para a diminuição ou até o fim dessas áreas protegidas.

Além de ruralistas e governo, o lobby pelas alterações reúne parte dos setores imobiliário, comercial e industrial e também prefeituras. Para ambientalistas e pesquisadores, as propostas vão estimular e legalizar ocupações de áreas sensíveis e, em consequência, ampliar desastres, como enchentes e deslizamentos, além de prejuízos econômicos e mortes.

“Todo dia alguém tenta mudar o Código Florestal. Nas últimas semanas, um grande número de projetos tem tirado o nosso sono com o objetivo de flexibilizar nossa legislação para destruir e ocupar nossas florestas. Isso precisa parar“, afirma o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

“A gravidade e a extensão desse pacote são espantosas. Sua aprovação abriria uma porta para a realização de novos desmatamentos em todos os biomas brasileiros, dentro de áreas protegidas essenciais à proteção dos recursos hídricos e à segurança da população”, diz Kenzo Jucá, assessor técnico do ISA.

Para Jucá, se aprovados, os projetos também vão inviabilizar o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no tratado internacional de mudanças climáticas, o Acordo de Paris. “Isso também afastaria o país do ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo desse conjunto de alterações na lei é renovar a antiga intenção de alguns setores radicais do agronegócio de nunca implementar o Código Florestal de fato.”

O ISA produziu uma nota técnica sobre o pacote ruralista contra o Código Florestal. “Trata-se de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5.570 municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, afirma o documento.

Imagem publicada no tuitaço promovido pelo Observatório do Código Florestal e organizações associadas no último dia 18 de agosto de 2021. Fonte: OCF.

Crise climática

“Em pleno 2021, e com a crise climática já instalada, Câmara e Senado parecem ignorar os problemas que ocorrem pela falta da vegetação ao longo dos rios, como as enchentes cada vez mais frequentes e intensas, causando destruição e perda de vidas humanas”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“Pretendem votar às pressas regras mais flexíveis sobre as Áreas de Preservação Permanente urbanas. É uma irresponsabilidade completa. Cidades inteligentes respeitam as regras ambientais. Para isso, os legisladores necessitam lutar pela implementação das regras protetivas, e não para flexibilizá-las”, alerta Araújo. “Na margem desses rios, historicamente têm sido ignoradas nas cidades brasileiras as faixas com matas ciliares, que protegem os rios de assoreamento e as comunidades de enchentes”, acrescenta.

O Código Florestal estabelece que APP é uma área protegida que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, protegendo o solo.

“Para onde vamos?” é resultado de um processo colaborativo que reuniu voluntariamente artistas, profissionais e doadores. Fonte: Famílias Pelo Clima.

30 anos de Relatório do IPCC

O Fakebook.eco fez uma comparação entre os sumários dos seis grandes relatórios de avaliação publicados pelo IPCC desde 1990. Procurou-se entender como mudou o entendimento do painel sobre oito temas: se o aquecimento global é real ou não, se a humanidade influencia ou não esse processo, quanto de aquecimento teríamos caso o nível de gás carbônico na atmosfera duplicasse (a chamada “sensibilidade climática”, o parâmetro básico para os modelos de previsão de clima), as projeções de temperatura, de nível do mar, de degelo, de furacões e de eventos potencialmente cataclísmicos, os chamados “tipping points” planetários.

Acesse o gráfico aqui.

Uma das formas mais utilizadas para se combater a crise climática é através do plantio de árvores, visando o sequestro de carbono. Para intensificar essas ações será necessário aumentar a produção de mudas de árvores nativas. Essa produção precisa ser feita de forma a atender padrões técnicos e de qualidade. Nesse sentido, a capacitação para viveiristas é bastante importante.

Foi pensando nisso que a Apremavi realizou, em parceria com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) – Núcleo de Santa Catarina, uma série de atividades visando a troca de experiências sobre produção de mudas nativas e restauração da Mata Atlântica. As ações contaram com o apoio da Cáritas Brasileira e da Misereor.

A primeira ação foi um evento online, realizado no dia 30 de junho, com o objetivo de falar sobre viveiros e a produção de mudas nativas. O evento “Restauração e Produção de Mudas Nativas – O exemplo da araucária”, moderado por Vitor L. Zanelatto, trouxe a experiência da Apremavi sobre o assunto. Miriam Prochnow falou sobre a Mata Atlântica e Wigold B. Schäffer usou a araucária como exemplo sobre a importância do uso dessa espécie em plantios de restauração de áreas degradadas. O vídeo abaixo, disponível também no YouTube da Apremavi, já teve mais de 200 visualizações. Convidamos as pessoas que não tiveram a oportunidade de acompanhar o evento ao vivo, que o assistam.

Oficina de viveiritas realizada durante live no dia 30 de junho é uma iniciativa da Apremavi e do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental com apoio da Cáritas Brasileira e da Misereor.

Troca de experiências

Como atividades complementares, foram realizados dois dias de visitas ao Viveiro Jardim das Florestas, para mostrar ao vivo e em cores o dia-a-dia de um viveiro e também os projetos práticos de restauração que se encontram no entorno do Centro Ambiental da Apremavi.

Participaram dos dias de campo, lideranças Indígenas Guaranis da Aldeia Yaka Porã, Morro dos Cavalos, de Palhoça; representantes da Escola Estadual 30 de outubro, do assentamento Rio dos Patos, e da Escola Municipal Princesa Izabel, de Lebon Régis; representantes da Horta Urbana, de Itapema; representantes da pastoral da pesca, de Laguna; representantes da Marcha Mundial das Mulheres, de Florianópolis; representantes da Cooperativa de Reciclagem pro CREPE, de Palhoça; e assessoria do mandato popular do Deputado estadual Padre Pedro Baldissera. As atividades de campo aconteceram numa das semanas mais frias deste inverno, inclusive com um dia de chuva, o que não afetou o entusiasmo dos e das participantes.

Visitas guiadas nos dias 27 e 28 de julho fazem parte da programação da Oficina de Viveiristas desenvolvida pela Apremavi em parceria com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social. As visitas foram realizadas em dois grupos e respeitando as regras sanitárias em decorrência da pandemia de COVID-19.

Tânia Slongo, do Núcleo SC do FMCJS, espera que as atividades sejam um impulso para a construção de uma grande rede de regeneração do bioma Mata Atlântica: “que seja uma pequena semente brotando em cada canto deste estado, que possamos assumir este compromisso de levar este trabalho nas escolas, nas cooperativas, associações movimentos organizados, pastorais, comunidades rurais e urbanas, enfim… cada um, cada uma, pode fazer a sua parte, produzir muda regenerar, cuidar das nascentes, repensar a forma de produção e consumo”.

Andrelisa Piccoli, da iniciativa Hortas Urbanas de Itapema, mandou um lindo poema de autoria de Flora Figueiredo chamado Ipê II:

 “Sempre frágil e breve, o Ipê se comove
porque prevê curta estada no cenário.
Levado pela emoção da despedida,
chora amarelos um pouco antes da partida.
Só volta agora ao findar a rotação do calendário”.

Confira os depoimentos falando da importância dessa troca de experiências.:

Produção de mudas no Viveiro

O Viveiro Jardim das Florestas, que surgiu com 18 mudinhas produzidas no quintal da casa dos sócios-fundadores, é hoje um dos maiores viveiros do sul do Brasil tendo a capacidade de produzir cerca de um milhão de mudas por ano, de mais de 200 diferentes espécies nativas da Mata Atlântica. Carro-chefe da instituição, o viveiro é mantido com apoio de vários projetos através da demanda de mudas desses projetos, e com a comercialização do excedente de mudas, que são vendidas no atacado e no varejo. Além de autossuficiente em produção, o viveiro da Apremavi é um polo tecnológico, por conta de suas pesquisas, sobretudo na produção de espécies nativas da Mata Atlântica, e por conta do sistema Ellepot, que utiliza embalagens de papel biodegradável, implantado em 2019.

IMPORTANTE

Por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus, as visitas foram realizadas em dois dias, com grupos diferentes e em número reduzido, para evitar aglomerações. Também foram seguidas todas as normas exigidas pelas autoridades sanitárias. A partir desse evento a Apremavi está avaliando a possibilidade de reabrir suas atividades de atendimento a visitas no viveiro, o que provavelmente poderá acontecer a partir do mês de outubro, quando também espera-se que todos os colaboradores já estejam vacinados. embalagens de papel biodegradável, implantado em 2019.

Grupo de Trabalho em Gênero e Clima do Observatório do Clima, rede da qual a Apremavi faz parte, lançou na última sexta-feira, 30 de julho, infográfico que explica visualmente a importância de entrelaçar gênero e clima.

A proposta foi refletir em torno da pergunta “por que gênero e clima?” e organizar esses temas de forma simples e objetiva. O GT ressalta que não se trata de um trabalho acabado, e sim, um ponto de partida.

O lançamento aconteceu em transmissão ao vivo pelo Youtube do Observatório do Clima, com apresentação da consultora Ana Cristina Nobre, que liderou a produção do infográfico, e a participação da artista Valentina Fraiz e da designer Julia Lima. As convidadas Selma Dealdina (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e Sineia Wapichana (Conselho Indígena de Roraima) teceram comentários sobre o material, e a condução foi feita por Nara Perobelli.

Produção do infográfico “Por que gênero e clima?”

O material é resultado da construção coletiva do GT, feito a partir de discussões em círculos desde 2020, como apontou Ana Cristina. O objetivo dele é tornar didática a tarefa complexa de debater a crise climática a partir das lentes de gênero. Nesse sentido, “gênero” é o chamariz para um olhar interseccional, que inclui discussões de raça, classe e demais pautas necessárias para diagnosticar problemas e fomentar soluções inovadoras. Dessa forma, também se evitam as narrativas universais, que invisibilizam outras mulheres.

Envolvida no processo criativo, a artista venezuelana Valentina explica de onde partiu a ideia visual do infográfico, uma vez que existem poucas referências em imagem que reúnam os conceitos de gênero e clima. “Ano passado, enquanto eu ouvia as defensoras ambientais Sarah (Marques) e Veridiana (Vieira), elas deixaram nítido que defender o território passa pelo corpo. O corpo é território de luta, e essa questão ficou muito marcada para mim.”

A importância de articular gênero e clima em um infográfico

Selma Dealdina destacou: “Sem discutir gênero, raça, classe e clima, a nossa discussão é pela metade.” Ela ressaltou como as organizações precisam racializar as suas discussões e de falarmos das diferentes mulheres que precisam ser levadas em consideração quando falamos de clima. “Somos todas mulheres, mas temos as mulheres pescadoras, quilombolas, marisqueiras, indígenas, negras.”

Selma também chamou a atenção em como são as mulheres, em povos tradicionais, as guardiãs de conhecimentos ancestrais, guardando sementes e cuidando dos territórios.

Já Sineia Wapichana apontou a importância do material em desenho. “Aqui em Roraima, trabalhamos muito com o desenho, não só para que as pessoas possam ter melhor entendimento, mas a gente tem uma questão entre os povos indígenas, que às vezes não sabem ler e escrever (em português), mas contam como está sendo o enfrentamento às mudanças climáticas,” declarou.

Sineia também lembrou que existem pessoas que não sabem o que significa mudança climática, mas que já vivenciam essas ações, seja na cidade ou na floresta. O material pode auxiliar, portanto, nesse momento de nomear e identificar realidades existentes.

Assista o bate-papo de lançamento aqui:

Selma Dealdina (CONAQ) e Sineia Wapichana (CIR), além de mulheres envolvidas na produção do infográfico, participaram do lançamento e resgataram a importância do material.

Navegue pelo infográfico

No hotsite do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima é possível ver o infográfico na íntegra e também baixá-lo em PDF para impressão. Assim, o material pode ser também uma ferramenta de educação e multiplicação do tema.

Tanto no hotsite, quanto em sua versão em PDF, é possível encontrar as referências utilizadas. O GT reforça que contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas ao email generoeclima@oc.eco.br

Clique aqui e veja o infográfico.

Este infográfico é o resultado da construção coletiva do Grupo de Trabalho em Gênero e Clima do Observatório do Clima. Embora o infográfico não esgote ou responda todas as perguntas e nuances, o trabalho foi elaborado em dezenas de reuniões e escutas com diversas mulheres das organizações do Observatório do Clima, e de outros grupos sociais. Fonte: GT de Gênero e Clima.

A sócia fundadora e conselheira da Apremavi, Miriam Prochnow, participou de uma entrevista onde comentou sobre o histórico de luta dos ambientalistas no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, através da EcoAgência Solidária de Notícia Ambientais, trata como imprescindível o trabalho dos ambientalistas e tem como ênfase ouvir aqueles e aquelas que iniciaram ou testemunharam ao longo da vida eventos marcantes do ativismo ambiental no âmbito dos três estados da Região Sul.

O projeto conta com uma série de entrevistas gravadas por plataforma virtual, com ambientalistas que foram pioneiros e/ou se tornaram referência em seus estados de origem. Para a jornalista Míriam Santini de Abreu, os objetivos são honrar a luta desses militantes, cujas conquistas beneficiaram toda a sociedade em termos de qualidade de vida, e reconhecer os reflexos dessa luta na preservação ambiental. “Para além de um necessário registro histórico, as entrevistas promovem reflexões e inspiração para seguir lutando em defesa do equilíbrio ambiental”, complementa a jornalista.

A entrevista, que durou cerca de uma hora e pode ser assistida no YouTube daEcoAgência, traz detalhes da história de vida de Miriam Prochnow e toda sua trajetória na luta ambiental. Prochnow diz que o ambientalismo apareceu na vida dela na infância, que foi muito privilegiada por ter tido muito contato com a natureza. A mãe, Laura Prochnow, tinha um dos jardins mais bonitos da cidade e fornecia flores para os vizinhos. “Eu passava muito tempo estudando e minha mãe jogava flores pela janela pra mim. Eu também tive contato com rios, tomava muito banho de rio e passeava de canoa com meu pai, Erich Prochnow. Mais tarde encontrei o Wigold, em um baile de fim de ano, e no namoro fazíamos muitos programas ligados à natureza”, comenta ela com um sorriso no rosto.

Esse foi só o começo da trajetória de Prochnow como ativista. Saiba mais sobre o que despertou seu sentimento ativista conferindo a entrevista na íntegra:

Miriam Prochnow, sócia-fundadora e conselheira da Apremavi, é entrevistada para o Projeto Ambientalistas do Sul, promovido pelo Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul. 

Carta enviada, por cinquenta e seis organizações da sociedade civil, entre elas a Apremavi, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal destaca resultados da Força-Tarefa Amazônia, criada em agosto de 2018 e encerrada em fevereiro deste ano.

DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL – Cinquenta e seis organizações da sociedade civil, entre elas a Apremavi, Transparência Internacional – Brasil, WWF-Brasil, Human Rights Watch, Conectas e Instituto Igarapé, enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal destacando a importância do fortalecimento da atuação do MPF no combate aos crimes e à degradação ambiental na Amazônia.

A carta cita a preocupação das organizações com a descontinuidade da Força-Tarefa Amazônia em fevereiro deste ano, sem haver sinalização acerca de sua renovação ou de alguma outra estrutura que pudesse substituí-la no combate às ilegalidades praticadas na região. De acordo com as organizações, além da medida representar um recuo na atuação do MPF, ela traz consigo a perda de uma ação mais coordenada e estratégica do órgão no combate a essas ilegalidades, benefícios que a Força-Tarefa proporcionava. Isso tudo em um cenário de avanço da degradação ambiental, que pode ser evidenciada pelo aumento das taxas de desmatamento e queimada no bioma, bem como pelo crescimento da exploração de madeira e garimpo ilegais.

As organizações também deixam claro no documento que os crimes ambientais não apenas trazem prejuízos à sustentabilidade socioambiental, mas também podem causar danos econômicos, como restrições dos produtos brasileiros no mercado internacional, fuga de investimentos e dificuldades na assinatura de acordos comerciais.

“É momento de fortalecer as estruturas que investigam e punem o crime ambiental, sobretudo no momento em que as taxas de desmatamento e queimadas batem recordes. É isso que vai colocar o Brasil na rota exigida pelo século XXI e pelos desafios da crise climática. Do contrário, estaremos na contramão do mundo, correndo o risco de ver o fechamento dos mercados internacionais para as commodities agrícolas brasileiras” explica Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

O texto enviado ao MPF e ao CSMPF enfatiza que por trás dos crimes ambientais também há uma estrutura que envolve grupos organizados que realizam diversas práticas criminosas que servem de “sustentação” à ilegalidade ambiental.

“Os crimes ambientais na Amazônia não ocorrem de forma isolada. Muitas vezes estão associados a práticas ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal, formação de milícias e assassinatos. Combater os crimes ambientais é também promover a segurança pública, a integridade das instituições e o próprio Estado de Direito. O Ministério Público Federal tem um papel fundamental nisso e precisa fortalecer a sua atuação na região” comenta Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.

Recomendações apresentadas na carta – As organizações defendem que a Força-Tarefa Amazônia, que já apresentou resultados importantes no enfrentamento ao problema (foram mais de 19 operações contra crimes ambientais realizadas), seja fortalecida ao invés de ser descontinuada. No entanto, caso se mantenha a decisão pela sua não renovação, a proposta é que o MPF estabeleça uma estrutura permanente para a Amazônia, que permita maior coordenação e escala de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental, aproveitando, inclusive, da experiência da própria Força-Tarefa.

“A política de enfraquecimento das ações de fiscalização ambiental e de proteção aos territórios indígenas, intensificadas a partir de 2019, deram sinal verde às redes criminosas que promovem a destruição ambiental, muitas vezes cometendo atos de violência contra aqueles que se colocam em seu caminho. É preocupante que num momento tão crítico o Ministério Público Federal não tenha uma estrutura dedicada ao combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais“, afirmou Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil.

Independentemente do formato institucional escolhido, as entidades demandam que tal estrutura tenha os recursos humanos e materiais necessários para a sua atuação, incluindo procuradores com dedicação exclusiva. Na mesma direção, reforçam que é necessário o fortalecimento de forma ampla do MPF na região, com mais ofícios e procuradores dedicados a temas ambientais e à proteção de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Por fim, as organizações sugerem a manutenção e o fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia Protege, que de forma inovadora permite a instauração de ações civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.

Acesse a íntegra da carta neste link.

Criada por um grupo de jovens ambientalistas e outros não tão jovens mas igualmente preocupados, numa década em que a degradação da Mata Atlântica era quase tudo que se via em Santa Catarina, a Apremavi começou denunciando a destruição da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, de onde saiam diariamente centenas de caminhões de toras em direção às madeireiras.

O “boca no trombone” ao denunciar desmatamentos, caça e poluição, veio acompanhado de muita “mão na massa” ao mostrar que existem maneiras de proteger e utilizar os recursos naturais de forma sustentável.

A trajetória de 1987 para cá é marcada por muitas conquistas e graças ao trabalho de um time comprometido com um futuro sustentável, a colaboração de muitas pessoas, organizações e empresas, a Apremavi desenvolveu diversos projetos e parcerias de sucesso.

Wigold B. Schaffer, um dos fundadores e conselheiros da Apremavi, relembra e agradece aos pioneiros do ativismo ambiental na região do Alto Vale do Itajaí que estiveram presentes na reunião realizada nas dependências do Colégio Hamônia em Ibirama (SC) que culminou com a criação da Apremavi. “Reunimos um grupo que achou importante, naquela época, confrontar poderes públicos omissos e empresas que degradavam o meio ambiente e outros destruidores. A assembleia de aprovação dos estatutos e constituição da ONG contou com as seguintes pessoas: Miriam Prochnow; Lúcia Sevegnani; Frank Dieter Kindlein; Phillipp Stumpe; Ieda Maria Tambosi Klug; Orival Grahl; Amauri Vogel; Astor Bender; Jaci Soares; Nodgi Pellizzetti; José Vilson Frutuoso; José Cezar Pereira; Ademir Gilson Fink; Alberto Pessatti Primo; Noêmia Bohn; Marisa Mello da Silva; Duílio Gehrke; Nilto Antônio Barni; Eliane Stoll Barni; Wigold Bertoldo Schäffer. Com o tempo, muit@s outr@s abnegad@s se juntaram a esse grupo e o resto é história, bem sucedida. Mas é fundamental destacar que os desafios para o futuro, embora diferentes dos que eram há três décadas, são gigantescos e igualmente exigirão empenho, dedicação e compromisso com o bem comum”, relembra Wigold.

A coragem dos pioneiros para enfrentar desafios continua motivando muita gente a ser ativista pela restauração e conservação da natureza. Carolina Schäffer, recém eleita vice-presidente, é motivada por essa coragem, “acompanhei muitos momentos da trajetória da Apremavi e percebo que sem esse protagonismo dos fundadores, o trabalho sério de toda a equipe e o engajamento da comunidade muitas das nossas lutas não teriam sido vitoriosas. É preciso ter coragem para fazer o ativismo acontecer na prática”.

A nova diretoria

Orientada pelo estatuto, que determina eleição a cada dois anos, a Assembleia Geral da Apremavi escolheu a nova Diretoria Executiva que toma posse no dia 22 de julho, junto com os novos integrantes do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. Confira aqui a composição da equipe gestora que estará à frente da Apremavi nos próximos dois anos.

Para Miriam Prochnow, fundadora e agora conselheira, “é muito bom ver a Apremavi entrando em uma nova fase, com a garotada assumindo cada vez mais o compromisso com um futuro sustentável e entendendo o valor de ser uma ONG ambientalista atuante. Tenho certeza de que essa nova gestão trará excelentes resultados na busca da missão coletiva.”

A nova gestão assume com muitos desafios, mas também muitas oportunidades. Na pauta estão projetos que têm como metas a conservação e restauração da Mata Atlântica e o incremento da qualidade de vida para todas as espécies, num cenário de crise climática. Para o cumprimento dessas metas serão necessárias muitas parcerias e todas as pessoas dispostas a ajudar nessa empreitada serão muito bem-vindas, afinal a visão para 2030 é ambiciosa:

A visão 2030 faz parte do Reposicionamento Estratégico da Apremavi e foi elaborada durante as oficinas de planejamento realizadas entre novembro de dezembro de 2020.

Edilaine Dick, nova integrante da diretoria, comenta que “é um grande desafio e uma grande oportunidade de contribuir ainda mais com o trabalho desenvolvido pela instituição que é referência no país. É ter um olhar amplo sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam no dia-a-dia”.

34 anos em prol da natureza

A Apremavi é feita por um conjunto de pessoas, algumas já não fazem mais parte da nossa equipe, outras já deixaram o plano terrestre, mas o orgulho de ter feito parte da trajetória de 34 anos da instituição é comum com todas e todos que continuam trabalhando diariamente para o cumprimento da misão da instituição.

Filme construído coletivamente com depoimentos da equipe da Apremavi.

Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Lauro Muller e Orleans, municípios abrangidos pelo Parque Nacional de São Joaquim, vão comemorar o aniversário do parque plantando 60 árvores em cada cidade.

A ação de plantar 60 árvores em cada município, que tem parte do seu território inserido na área do parque, faz parte da semana comemorativa do aniversário de 60 anos do Parque Nacional de São Joaquim, promovida pela Rede Amigas e Amigos do Parque. Veja aqui a programação completa.

As mudas foram doadas pela Apremavi e distribuídas ao longo da semana comemorativa pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC), que fez a ponte com as prefeituras. No caso de Orleans, já recebemos fotos das mudas plantadas. Lá a ação foi coordenada pela Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR). Veja fotos da entrega e do plantio na galeria abaixo.

Ação conjunta da Apremavi e do Observatório de Justiça e Conservação doa 60 mudas de árvores nativas para cada município que tem território inserido na área do Parque Nacional de São Joaquim. A ação faz parte da semana comemorativa do aniversário de 60 anos do parque.

“A iniciativa de plantar 60 árvores em cada município tem o apoio e participação das prefeituras cujos territórios estão parcialmente no parque. Além de marcar o aniversário de 06 décadas do Parque, o propósito é mostrar que atualmente ele gera recursos para cada um desses municípios, onde o ecoturismo é uma das atividades econômicas mais importantes. Também queremos aumentar a divulgação das belezas e da importância do parque junto a população do entorno e assim, cada vez mais, envolver essa população na conservação e no desenvolvimento do turismo, gerando renda para todos“, diz Carolina Schaffer, Coordenadora de Comunicação da Apremavi, que está envolvida na organização das atividades da semana comemorativa.

A semana de mobilização tem sido intensa e gratificante. Entre conversas com especialistas e pesquisadores, diálogos entre ambientalistas, gestores e poder público, relatos de visitantes e guias de turismo, entrevistas com ícones da região, o objetivo dos eventos virtuais é celebrar as belezas e a biodiversidade do parque, mostrar porque ele é tão importante e também falar sobre as ameaças a esse patrimônio natural de os brasileiros que é um cartão postal da Serra Catarinense.

O Parque Nacional de São Joaquim

Criado em 06 de julho de 1961, com 49.800 hectares, o Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes e antigos parques nacionais do Brasil. Protege ecossistemas ameaçados como a Floresta com Araucárias e os Campos de Altitude, espécies da flora ameaçada como o Pinheiro-brasileiro e o Xaxim, e também espécies ameaçadas da fauna como a Onça-parda e o Papagaio-charão. Protege ainda as nascentes do Rio Pelotas e belezas cênicas impressionantes como a Pedra Furada e o Cânion do Funil. É também o motor do ecoturismo, uma das atividades econômicas que mais cresce nos municípios da região.

Começa amanhã, dia 05 de julho, a semana comemorativa do aniversário de 60 anos do Parque Nacional de São Joaquim.

Conversas com especialistas e pesquisadores, diálogos entre ambientalistas, gestores e poder público, relatos de visitantes e guias de turismo, entrevistas com ícones da região…

Esses são alguns dos eventos que compõe a programação virtual da semana comemorativa que pretende aproximar o Parque Nacional de São Joaquim da população. Sem sair de casa será possível conhecer as paisagens, as espécies de plantas recém descritas, a beleza incomparável do cânion do Funil e também se manter atualizado sobre as ameças e os desafios da unidade de conservação.

A programação é uma iniciativa da Rede Amigas e Amigos do Parque Nacional de São Joaquim, que reúne voluntários e organizações locais e de outras regiões, entre elas a Apremavi, com o propósito de comemorar as seis décadas do parque que é um patrimônio das/dos catarinenses e de todo o Brasil.

A programação completa pode ser acessada na página da iniciativa em: https://apremavi.org.br/60-anos-parna-sao-joaquim/.

Todas as lives da semana comemorativa serão transmitidas pelo YouTube da Apremavi e já estão agendadas nesta playlist, é só definir o lembrete para receber o aviso de quando cada uma delas vai começar!

O Parque Nacional de São Joaquim

Com 49,8 mil hectares, o Parque Nacional de São Joaquim está localizado na região serrana de Santa Catarina e abrange os municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici.

Protege ecossistemas ameaçados como a Floresta com Araucárias e os Campos de Altitude, bem como outros ecossistemas da Mata Atlântica. É morada para espécies ameaçadas da fauna como a Onça-parda (Puma concolor), o Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o Papagaio-charão (Amazona pretrei) e o Papagaio-de-peito-roxo, duas espécies de aves que dependem da sobrevivência da Floresta com Araucárias que é fonte de seu principal alimento, o pinhão.

Entre março e abril deste ano foram descritas oito novas espécies de plantas, três delas ocorrem somente na área do parque e uma delas já é considerada criticamente ameaçada em virtude da pressão e diminuição de seu habitat, tendo sua ocorrência restrita a menos de um quilômetro quadrado nas encostas dentro da área do parque. A estas recém descobertas plantas, somam-se outras ameaçadas como o Pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia) e o Xaxim (Dicksonia sellowiana) que também encontram no Parque Nacional de São Joaquim um refúgio.

Belezas Cênicas

Cravado na serra catarinense na região com as mais baixas temperaturas do Brasil, sob a proteção do Parque está parte dos Aparados da Serra, como são chamadas as escarpas da Serra Geral que formam o mais extenso conjunto de cânions da América do Sul com cerca de 200 km de extensão. Além do Cânion do Funil, o Morro da Igreja, com 1822 metros, e a Pedra Furada, portal rochoso medindo cerca de 30 metros de largura, recebem visitantes de todo País para conhecer momentos geológicos, considerados cartões postais das mais belas paisagens catarinenses. Fora do período da pandemia, o parque recebe entre 100 a 200 mil visitantes por ano.

A altitude, as formações geológicas, as baixas temperaturas e a influência da umidade vinda do oceano Atlântico estão entre os fatores que geraram a diversidade de ambientes de altitude raros e frágeis, tais como as matinhas nebulares, os campos de altitude, as matas de xaxim centenárias, assim como as florestas de araucária, que mantêm uma grande variedade de espécies de animais, plantas e fungos. A área protegida é local de recarga e descarga do Aquífero Guarani e das nascentes do Rio Pelotas, um dos principais formadores do Rio Uruguai, afluente da Bacia do Rio da Prata, a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil.

O Parque Nacional de São Joaquim protege belezas cênicas impressionantes como a Pedra Furada e o Cânion do Funil e é o motor do ecoturismo, uma das atividades econômicas que mais cresce nos municípios da região. Foto: Wigold B. Schäffer.

Riscos

Mesmo diante de toda essa biodiversidade, belezas cênicas e importância para a economia, a unidade está na mira de um Projeto de Lei do Senado (PLS nº 208/2018) que propõem uma redução de 20% de sua área o que implicaria na redução do parque em 10.000 hectares que serão entregues a interesses privados em detrimento do interesse público.

MST visita Centro Ambiental e Viveiro Jardim das Florestas para avançar parceria com a Apremavi. Fotos: Miriam Prochnow.

O movimento #LGBTQIAP+ é um ato político social que tem como objetivo defender a diversidade, buscar representatividade, respeito e direitos para a comunidade. Mais do que isso, marca o combate ao preconceito que cada uma das letras sofrem por apresentar amor e orgulho de si mesmas.

Ainda que devagar, com o passar dos anos o movimento vem crescendo e cada vez mais pessoas são representadas, integrando a luta pela conquista do respeito e dignidade plena.

Aqui na Apremavi nossa missão é defender, preservar e recuperar o meio ambiente e os valores culturais, buscando a sustentabilidade em todas as dimensões e a melhoria da qualidade de vida. Isso significa que, para além da nossa Carta de Princípios, co-construir uma sociedade livre de preconceitos, com respeito a diversidade e igualitária é um compromisso nosso e precisa fazer parte do nosso dia-a-dia para que cumpramos nossa missão.

Nós acreditamos em um futuro onde seres humanos vivem em harmonia entre si e com a natureza e isso só é possível quando há acolhimento e aceitação de todas identidades, quando toda forma de amar e ser é soma e não exclusão.

Sinta orgulho de quem você é e das causas pelas quais você luta!

Quem passou pelo centro de Lontras (SC) no último sábado (12/06) conseguiu observar uma imensa variedade de formas, texturas e cores na praça central da cidade. Organizada pela administração municipal, ocorreu a primeira feira de mudas frutíferas, ornamentais e flores, responsável por reunir diversos viveiros, além de produtores de hortaliças e artesãs da cidade.

A Apremavi comercializou cerca de 500 mudas, de diferentes tamanhos e uma grande variedade de espécies. Além das tradicionais mudinhas nativas de árvores, o estande foi preenchido por algumas unidades da imponente Bromélia-imperial (Alcantarea imperialis). Confira algumas das espécies produzidas no Viveiro Jardim das Florestas e disponibilizadas para venda no último sábado:

Lista de espécies disponíveis durante a 1ª Feira de Mudas da cidade de Lontras (SC). 

O evento foi mais uma oportunidade para divulgar o projeto Restaura Alto Vale, que objetiva restaurar 320 hectares da Mata Atlântica no Alto e Médio Vale do Itajaí e no Planalto Norte de Santa Catarina através da restauração e enriquecimento ecológico. O projeto ainda está com o cadastro aberto para interessados em participar.

Para Taís Fontanive, colaboradora da Apremavi, a iniciativa só traz benefícios: “eventos como esse são ótimas oportunidades para os viveiros divulgarem os seus trabalhos e também conhecerem o trabalho de outros viveiros e pessoas. Além disso, estimulam as pessoas a plantarem árvores e flores, o que também faz bem à natureza”.

O Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município, Edenilson Scherer, explicou melhor os objetivos do evento: “em outros anos realizamos o pedido das mudas com antecedência, com uma menor quantidade de espécies disponíveis. Isso nem sempre agradava a todos. Com a feira, a população poderá escolher entre diversos expositores e realizar a compra diretamente com eles”.

As vendas iniciaram às 8h e seguiram até o final da tarde, resultando na movimentação de milhares de mudas. Ao longo do dia o biólogo Marcos Adriano Hang orientou técnicamente sobre o plantio e a escolha da melhor espécie para cada tipo de plantio. “A feira de mudas de Lontras foi um sucesso, além da grande procura por mudas, os Lontrenses também puderam tirar suas dúvidas sobre as espécies que estavam adquirindo junto aos expositores”, confirma Edegold Schaffer, colaborador da Apremavi e um dos responsáveis pela ação em Lontras.

A 1ª Feira de Mudas de Lontras (SC) ocorreu no dia 12 de junho. Fotos: Vitor Lauro Zanelatto.

Com sorrisos ocultos pelo uso de máscaras, moradores de Rio do Sul (SC) que estiveram na praça central da cidade receberam de forma gratuita mudas de árvores nativas. A atividade aconteceu no último sábado (05/06), como forma de celebrar o Dia do Meio Ambiente, e foi a primeira ação prática da parceria entre a Apremavi, Rádio Mirador e 93.3 FM, que deve resultar no plantio de centenas de árvores na cidade. A parceria é em prol da campanha “A gente muda o mundo com a mudança da nossa mente”, que iniciou a 10 anos e foi retomada em 2021, buscando formas de conscientizar a população  e os ouvintes sobre a importância da preservação e os cuidados com o meio ambiente.

Video de divulgação da campanha “A gente muda o mundo com a mudança da nossa mente”. Fonte: 93.3FM e Mirador.

Para Edegold, Coordenador de Projetos da Apremavi e um dos articuladores da campanha, o evento foi muito positivo: “Além de distribuir mudas de árvores nativas para a população, atividades como a que realizamos no Dia do Meio Ambiente contribuem também com a conscientização sobre a importância  da preservação da biodiversidade”.

Além de orientar a população sobre a forma correta de plantio e apresentar o trabalho da organização, os colaboradores Edegold e Taís aproveitaram a oportunidade para divulgar os benefícios do projeto Restaura Alto Vale, que está com inscrições abertas para que proprietários rurais possam recuperar áreas de Preservação Permanente (APPs) em suas propriedades. Saiba mais sobre o projeto aqui.

Na oportunidade foram distribuídas mudas de Canela-sassafrás, árvore símbolo do município de Rio do Sul, Ipê-amarelo-da-serra, Ipê-amarelo-do-brejo, Cereja, Uvaia, Pitanga, Pacari, Araçá-amarelo, Araçá-vermelho, entre outras espécies nativas da Mata Atlântica.

Taís, que esteve na organização da atividade junto à Rádio Mirador, destaca o significado que a ação teve: “A realização da campanha em meio ao momento que estamos vivendo serve para mostrar a todos que não podemos deixar de cuidar da natureza, assim como não podemos deixar de nos cuidarmos,  como o próprio slogan da campanha diz, é mudando a nossa mente que podemos cuidar do mundo. A distribuição de árvores é apenas uma pequenina forma de tentar conscientizar as pessoas, pois o meio ambiente  não é só meu, ou seu, é de todos, e  também é  responsabilidade de todos”.

Ação realizada no dia 05 de junho em Rio do Sul (SC). Fotos: Edegold Schaffer.

Em meio à crise sanitária da pandemia, desmonte da participação social nos debates e sucessivas tentativas do Congresso em enfraquecer a legislação ambiental do Brasil, a semana da Mata Atlântica trouxe mais uma constatação acerca da ineficiência dos governos em cumprir o Artigo 225 e o compromisso constitucional com a vida: no último ano, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu em dez estados.

As informações são do Atlas da Mata Atlântica, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Os três estados que mais desmataram no período anterior seguem no topo do ranking, embora mostrem ligeiras reduções em seus índices: Minas Gerais (de 4.972 para 4.701 hectares), Bahia (de 3.532 para 3.230 hectares) e Paraná (de 2.767 para 2.151 hectares). Santa Catarina avançou uma posição em relação a 2019, com o desmatamento de 887 hectares de floresta, o que representa uma variação de 25% se comparado com o período anterior.

Enquanto a emergência climática, o início da Década da Restauração de Ecossistemas e a necessidade da implementação de medidas sustentáveis na retomada da economia pós-pandemia estão provocando mudanças na agenda de muitos países, o Estado brasileiro segue em negação e ignora todos os potenciais e benefícios que a floresta trás para o planeta e para a própria humanidade. Nesse cenário, com políticas imediatistas e visões de exploração da floresta de modo similar as do século XVIII, o Brasil tem desperdiçado todas as oportunidades de se beneficiar e protagonizar a proteção das florestas e da biodiversidade.

Guardiã da legislação ambiental que lutou para criar, a sociedade civil agora se organiza para evitar o desmonte das políticas e retrocessos à política ambiental. Entre debates, mobilizações e elaboração de soluções para os desafios do presente, as últimas semanas foram de atuação aguerrida das organizações e ativistas que se dedicam na preservação do Meio Ambiente.

Confira alguns destaques da Semana da Mata Atlântica e da Semana do Meio Ambiente e acompanhe as mobilizações que a Apremavi ajudou a construir.

Observatório do Código Florestal lança nova publicação

“Breve História da Legislação Florestal Brasileira”, esse é o novo título produzido pelo Observatório do Código Florestal, coletivo de organizações do qual a Apremavi faz parte. Os autores investigaram os acontecimentos, articulações e movimentos desde o Brasil colônia até aprovação de um novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) para apresentar o surgimento da legislação florestal brasileira e todas as mudanças – positivas e nocivas – na política florestal.

O lançamento ocorreu em 25 de maio, dia do nono aniversário do novo Código Florestal, e reuniu os autores com a jornalista Sônia Bridi, conhecida nacionalmente por cobrir pautas ambientais, que conduziu um debate sobre os objetivos da publicação, destacando as reflexões que a história trás  para o cenário atual e meios para enfrentar os desafios do presente.

“O livro proporciona aos leitores uma viagem ao passado e a descoberta da existência de normas de proteção florestal no Brasil desde a chegada dos europeus. Ao remontar a história da Lei Florestal, é possível perceber que ela se mistura com a história do próprio Brasil. Olhando para trás, buscamos compreender o cenário atual e meios para enfrentar os desafios de implementar essa Lei, que tem fortes raízes culturais” Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF e co-autora do livro, disponível para download aqui.

Live de lançamento do livro “Breve História da Legislação Florestal Brasileira”, novo título produzido pelo Observatório do Código Florestal, coletivo de organizações do qual a Apremavi faz parte.

Os ODS da Restauração de Ecossistemas, uma live da Semana ODS em Prática do Movimento ODS SC, iniciativa da qual a Apremavi é signatária.

Live “Recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina: Práticas e Desafios” aconteceu no dia 27 de maio.

Lançamento da série “Conservação e Restauração Andam Juntas”

Manter em pé o que resta não basta
Já quase todo o verde se foi
Agora é hora de ser refloresta
Que o coração não destrói

– Refloresta, Gilberto Gil.

No primeiro Dia da Mata Atlântica na Década da Restauração, a Apremavi lançou a série “Conservação e Restauração Andam Juntas”. Com ilustrações originais e textos com linguagem acessível, pretende-se divulgar a importância da associação entre a conservação de remanescentes da Mata Atlântica com a recuperação de áreas degradadas.

As publicações semanais irão apresentar os principais benefícios que as florestas proporcionam, os chamados serviços ecossistêmicos. O equilíbrio dos recursos hídricos, a polinização de cultivos, a  preservação da biodiversidade e do relevo são apenas algumas funções dependentes da floresta.  Confira a matéria de lançamento da série aqui. 

Live sobre Proteção das Florestas Urbanas

Realizado no dia 07 de junho, sob a coordenação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC e do Movimento Salve o Morro do Céu, o evento teve como objetivo discutir a urgência de se proteger e preservar fragmentos de mata que constituem as florestas urbanas, em face da ocupação intensa de áreas de mata em ambiente urbano, ante as fragilidades da gestão pública na tutela do meio ambiente.

Sua realização vem ao encontro dos objetivos da mobilização social em torno da preservação do Morro do Céu, fragmento de mata no coração da cidade de Criciúma, que perdeu o caráter de Unidade de Conservação em face da recente revogação da lei que a instituiu, criada em 2008. Preservar o Morro do Céu é a garantia para a continuidade dos seus serviços ecossistêmicos.

Miriam Prochnow, que participou representando a Apremavi falou da importância de se preservar as áreas de Mata Atlântica inseridas em áreas urbanas, especialmente quando se trata de municípios como Criciúma, que tem apenas 6% de remanescentes. Esses remanescentes são fundamentais para a manutenção dos serviços ambientais que garantem a qualidade de vida da população. Miriam enfatizou que a criação, implantação e manutenção de Unidades de Conservação é também responsabilidade dos governos municipais e que a sociedade deve monitorar esses compromissos. 

João de Deus Medeiros, Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), explicou que os remanescentes existentes em áreas urbanas também devem seguir os preceitos legais exigidos pela Lei da Mata Atlântica, não apenas os que estão em áreas rurais e que nessas áreas também é aplicado o Código Florestal. Lembrou ainda que todos os municípios inseridos no Bioma, devem elaborar os Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica, como forma de garantir a sua proteção e uso sustentável.

Live debateu a urgência de se proteger e preservar fragmentos de mata que constituem as florestas urbanas.

Infelizmente, às vésperas do Dia do Meio Ambiente, há deputados exigindo urgência para votação de um Projeto de Lei (PL 984/19) que pretende legitimar a abertura de uma estrada de cerca de 18 km que atravessaria o trecho mais ecologicamente sensível do Parque Nacional do Iguaçu, habitado por espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada.

A “estrada do colono”, uma rota ilegal aberta no meio do Parque Nacional do Iguaçu, foi fechada por decisão da justiça na década de 1990 justamente por reconhecer que ela era um vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais. 

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), coletivo que congrega 149 organizações não-governamentais, entre elas a Apremavi, divulgou hoje uma nota (abaixo) avaliando os termos do requerimento nº 1.929/19 que requer urgência na tramitação do referido PL.

Nota contrária ao PL 984/19

Com um misto de surpresa e extrema apreensão a Rede das Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica – RMA, coletivo que congrega 149 associações filiadas que trabalham pela proteção da Mata Atlântica, avalia os termos do requerimento nº 1.929/19, pautado para a sessão de 02 de junho, que requer urgência na tramitação do projeto de lei que pretende legitimar a abertura de uma estrada de cerca de 18 km no interior do Parque Nacional do Iguaçu (PL 984/19).

Além de não haver qualquer elemento que justifique a pretendida urgência na tramitação do referido PL, incluir na pauta o requerimento nº 1.929/19 na semana que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente é, no mínimo, de uma inconveniência e insensibilidade assustadoras. O PL 984/19 prevê alteração na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para legitimar a abertura de uma estrada que irá cortar uma das últimas grandes reservas da Mata Atlântica, afetando diretamente o trecho mais sensível do PARNA do Iguaçu, refúgio atual de diversas espécies ameaçadas de extinção, e caso se concretize, representará mais um severo retrocesso para a política ambiental brasileira, atualmente já duramente atacada por diversão iniciativas do atual Governo Federal.

É necessário lembrar que com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988, ficou estabelecido que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais (Art. 225, § 4º). Dentre aqueles patrimônios nacionais definidos na Constituição Federal, a Mata Atlântica foi o único que teve sua utilização regrada. Nesse contexto, seria razoável entender que estivesse o Legislativo Federal mais atento e disposto a garantir a necessária celeridade na regulamentação destes outros patrimônios nacionais que ainda carecem de um marco legal protetivo, estabelecendo urgência para a tramitação de tais projetos. O requerimento nº 1.929/19 representa uma inversão descabida, incompatível com as demandas impostas pela sociedade global, e inconcebível para o contexto da Mata Atlântica, bioma que já teve praticamente 90% de sua área original convertida para outros usos da terra. Além disso, a Mata Atlântica dispõe de instrumento legal especial, a Lei nº 11.428/2006 e, mesmo que aprovado o PL 984/19, a proposta de abertura da referida estrada não se mostra minimamente compatível com as determinações da referida norma especial. Basta lembrar que a Lei da Mata Atlântica determina que empreendimentos e atividades na área do bioma deverão sempre priorizar a utilização de espaços já alterados, não interferindo assim em remanescente de vegetação nativa. O polígono do PARNA do Iguaçu é hoje uma ilha de vegetação nativa inserida numa matriz de paisagem altamente antropizada, logo não há como alegar inexistência de alternativas locacionais para um empreendimento como este que o PL 984/19, de autoria do Deputado Vermelho (PSD/PR), pretende legitimar.

Esta obra jamais poderia ser entendida como uma Estrada-Parque, pois sua implementação promoverá desmatamento, com graves impactos ecológicos, econômicos e no próprio turismo na região. No passado esta estrada servia como rota ilegal no PARNA Iguaçu, constituindo forte vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilícitas. Por estas razões seu fechamento se deu decisão judicial na década de 1990.

Mesmo com a estrada fechada o Paraná é um dos estados que se mantém no vergonhoso ranking daqueles tidos como lideres no desmatamento da Mata Atlântica. O ultimo levantamento realizado, referente ao período 2019/2020 aponta que o Paraná eliminou 2.151 hectares de mata nativa, restando 13% da vegetação original da Mata Atlântica no Estado. Assim, atuar ativamente para comprometer a proteção até mesmo das áreas legalmente protegidas sob a forma de Unidades de Conservação da Natureza seria um enorme desserviço do Legislativo Federal, o que certamente será visto como algo inaceitável por significativa parcela da população brasileira.

Desse modo Senhor Presidente, é que a RMA clama pela sua devida intervenção no debate deste requerimento, ressaltando sua incontestável ausência de justificativas minimamente plausíveis para uma tramitação em regime de urgência. A crise global decorrente da perda de biodiversidade e da intensificação dos efeitos das mudanças climática impõe ao Legislativo Federal outras prioridades.

+ Acesse a íntegra da nota aqui.

A Apremavi repudia, de forma veemente, todas as iniciativas que ameaçam a integridade do Parque Nacional do Iguaçu. Banner: WWF para tuitaço de 01/06/2021.