29/11/2004 | Notícias
Fazendo juz à chamada gentileza britânica, Tim dizia não ser necessário. Foi preciso repetir: "Tim, pega o protetor solar", insiste Philipp, lembrando da vez anterior em que esteve em Anita Garibaldi, acompanhando uma equipe de repórteres de canal da TV. O engenheiro da Apremavi retornara ao viveiro em Atalanta queimado do sol, vermelho feito um Guará.
Manhã de sol, céu cartão-postal, pessoas hospitaleiras e joviais. Apesar de terem todos os motivos para receberem com desconfiança uns branquelas falando com sotaques ou idiomas exóticos. É junto ao Rio Pelotas, na divisa entre os estados de SC e RS, o tema que cursa desde meados de setembro pelos meios ambientalistas, ainda não conseguiu tornar-se notícia nacional.
Com certeza não devido à relevância, já que o O blefe de Barra Grande está chegando à mídia internacional. Os repórteres Tim e Fernando, correspondentes da BBC de Londres para temas do meio ambiente, irão noticiar durante um ano as maravilhas que o Brasil tem. E nessa 2a feira estiveram em Barra Grande, fazendo uma reportagem sobre uma maravilha da engenharia: um muro de 180 metros de altura, orgulho da BAESA-Energetica Barra Grande S.A.
Fora do Brasil, falando-se da natureza deste país é quase sempre da Amazônia que se pensa. Do Pantanal Matogrossense um ou outro já ouviu, mas da Mata Atlântica quase ninguém sabe. O que não chega a ser um espanto, já que estas florestas não são assunto do dia-a-dia nem ao menos dos brasileiros. Pelo menos não da maioria deles. E já a imprensa, que não em poucos casos segue o rumo do que mais IBOPE dá, pouco ou nada noticia sobre a fraude ambiental que está ameaçando mais de 5000 ha de florestas.
Pouco é noticiado a nível nacional, o comentário de Miriam Leitão no Jornal O Globo (de 24.11.2004) é uma exceção que parece comprovar a regra.
Philipp não consegue se conter, é difícil deixar de falar das maravilhas de Barra Grande: mais de 2.100 ha de Floresta de Araucárias com Imbuias, pumas que caçam porcos-do-mato, jaguatiricas, tudo árvores e animais ameaçados de extinção, presentes nas áreas que irão ser alagadas. Se o empreendimento for finalizado. Realmente: uma maravilha.
Mais uma medida segura de não-proteção ambiental, esse empreendimento. Provavelmente haverá um resgate de fauna. Os animais irão parar num zoológico, das plantas irão recolher-se amostras para um banco de germoplasma: uma palavra complicada para geladeira de material genético. É a tradução do que o Desembargador Vladimir Passos de Freitas chamou de "a administração Federal demonstra que está conduzindo a questão de modo responsável e equilibrado", dando com isso mais um aval às ações inconsequentes do governo federal, aparentemente incapaz de corrigir suas omissões à devida altura.
Horas de depoimentos foram gravadas, tanto de famílias atingidas pelo emprendimento, como do empreendedor, a Baesa. Independente de qual versão interessados ou atingidos veiculam, a BBC garante narrar apenas os fatos e tornar a realidade transparente. Em breve, para quem quiser ouvir pela radio do canal britânico e ler pelo website: para o mundo todo.
Mas é difícil deixar de se espantar com isso tudo. Mesmo Tim e Fernando, que deixam desde o começo das gravações claro que irão noticiar apenas de forma imparcial, não conseguem disfarçar o assombro ante tantas maravilhas e ao exemplo do jeito especial que o Brasil tem de lidar com elas.
Mesmo a BBC às vezes custa a crer no que está ouvindo.
21/11/2004 | Notícias
A sabedoria popular, já cantada até mesmo em música de baixo calão, avisa: pau que nasce torto, nunca endireita. É uma verdade da qual a Usina Hidrelétrica de Barra Grande está virando um ótimo exemplo. Construída através de licenças ambientais obtidas com base em um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente omisso e mentiroso, hoje protagoniza um espetáculo teatral que finge, muito mal, ser a solução para os problemas ambientais que criou.
O último ato dessa peça aconteceu na última quinta-feira, em Lages, Santa Catarina. Lá, teoricamente, foi realizado um seminário para trazer à sociedade civil a discussão sobre como utilizar da melhor forma possível o potencial hidráulico da Bacia do Rio Uruguai. Esse seminário, assim como um outro a ser realizado nos próximos meses, foi uma das condições impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado para viabilizar o prosseguimento das obras da usina. Quem compareceu ao seminário em busca de soluções, no entanto, encontrou um quadro aterrador.
O biólogo João de Deus Medeiros foi uma dessas pessoas. Ele foi ao seminário representando a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, uma das ONG´s que lutam na Justiça para impedir que o reservatório de Barra Grande acabe com muitos quilômetros quadrados de florestas de araucárias. Voltou estarrecido com o que viu.
O seminário, para começo de conversa, só começou a ser divulgado menos de uma semana antes de sua realização. Mesmo assim, numa sexta-feira, às vésperas do feriado de 15 de novembro. E só para aquelas pessoas que os organizadores do evento acharam que estariam interessadas no tema. Quer dizer, tomaram-se todas as providências para limitar, em vez de incentivar, a presença de pessoas da sociedade civil. Logo, fez-se tudo para não alcançar o objetivo proposto para o evento.
O resultado não poderia ser outro: pelas contas de João de Deus, não compareceram ao evento, além dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão de prontidão em Barra Grande, mais do que dez pessoas de organizações civis e ambientalistas. Ainda segundo o biólogo, quem teve a sorte de conseguir ir, deparou-se com um seminário organizado de forma a limitar e controlar a participação da população e incapaz de colher subsídios para tentar diminuir o impacto ambiental da exploração da águas do Rio Uruguai.
As perguntas que quiséssemos fazer tinham que ser escritas num pedaço de papel e entregues à mesa dos organizadores, que selecionava aquelas que seriam lidas, diz. Todo o resto do evento foi feito na forma de painéis, apresentados ao público e sem a participação dele. Apresentou-se, inclusive, um projeto de manejo pronto e não aberto a discussões que, denominado Corredores Ecológicos da Bacia do Uruguai, não faz mais do que propor a recomposição da mata ciliar do Rio Uruguai numa faixa de cem metros de largura. João lembra que, por lei, a faixa de mata ciliar daquele rio tem que ser mais larga do que isso em vários trechos.
Outro fato curioso é que, embora esse projeto tenha sido desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, a própria universidade não foi chamada a participar do evento.
Isso tudo é muito grave porque, a esta altura, o que se está discutindo nesse caso não são mais os benefícios e malefícios da construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande. O que está em jogo agora é a própria eficácia da aplicação legislação ambiental brasileira.
Fazendo um retrospecto do caso, temos as seguintes fatos: a Barra Grande Energia S.A. produz e divulga um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente RIMA gritantemente fraudulento; o Ibama, mesmo sabendo que o relatório não representava a realidade dos impactos ambientais da obra, concede as licenças necessárias para a sua construção; diante da descoberta da farsa, os responsáveis pela construção da usina, o Ibama, o Ministério Público, e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, sentam-se para assinar um Termo de ajustamento de Conduta que, mesmo cumprido à risca, não mitigaria os danos trazidos pelo enchimento do reservatório de Barra Grande; organiza-se um seminário absolutamente incapaz de atingir os objetivos perseguidos pelo TAC.
O que fazer se qualquer um puder fraudar um relatório de impacto ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, previsto na Constituição Federal, e não sofrer nenhuma espécie de sanção? Aqueles que elaboraram esse documento deveriam ter sido, de acordo com a nossa legislação, responsabilizados civil e criminalmente. Mas não foram. Muito pelo contrário. As autoridades nesse caso têm assumido uma postura de passar a mão na cabeça dos responsáveis, propondo e aceitando soluções de faz-de-conta.
Nas barbas de todos nós, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente têm sido solenemente ignoradas. A Constituição Federal virou apoio de mesa bamba. E a quem cabia impedir isso, aparentemente não adianta recorrer.
12/11/2004 | Notícias
Talvez o escândalo em torno da Usina Hidrelétrica de Barra Grande ainda não tenha atingido a divulgação necessária e merecida porque até o momento não foram divulgados alguns valiosos números que podem dar uma pequena dimensão do dano ou melhor, da perda que advirá com o desmatamento dos mais de 5.000 ha de florestas primárias e em diversos estágios de regeneração da Mata Atlântica.
De acordo com os dados apresentados ao IBAMA pela própria BAESA no "Projeto de supressão de vegetação para o AHE Barra Grande (Maio de 2003)", existem na área a ser inundada, 500.000 metros cúbicos de lenha e 442.000 metros cúbicos de madeira das mais variadas espécies, muitas delas nobres e ameaçadas de extinção, como araucárias, imbuias, canelas, cedros e grápias. Com estes números em mãos e levando em conta os preços praticados pelo mercado é fácil fazer a conta. Só de lenha, considerando um valor de aproximadamente 10 dólares por metro cúbico, serão mais de 5 milhões de dólares. Já o preço do metro cúbico da madeira de espécies nobres e ameaçadas de extinção varia no mercado entre 150 e 600 dólares, dependendo da espécie e da qualidade.
Só para exemplificar, no caso da Araucaria angustifolia, que é a espécie predominante nos 2.077 hectares de matas primárias e tem presença também significativa nos 2.158 hectares de vegetação em estágio avançado de regeneração, o preço da madeira de primeira qualidade varia no mercado entre 500 e 600 dólares. Ressalte-se que as araucárias a serem cortadas são em sua absoluta maioria, centenárias, com tronco cilíndrico e reto, portanto, darão madeira considerada de primeira qualidade. Para que não me chamem de exagerada, vou fazer um cálculo usando um valor bem abaixo da média. Então, se considerarmos um valor médio de 200 dólares para os 442.000 metros cúbicos de madeira, chegaremos a um valor superior a 88 milhões de dólares.
Estes são os custos ambientais diretos, facilmente calculáveis, que não incluem o valor intrínseco da biodiversidade e os serviços ambientais da floresta, os quais são incalculáveis, ainda mais em se tratando da área de maior diversidade genética da araucária em Santa Catarina, espécie ameaçada de extinção, cujo ecossistema natural está reduzido a menos de 3% de sua área original.
Este valor será usurpado do meio ambiente e da sociedade brasileira e pior, passará para o bolso da BAESA, caso seja mantido o Termo de Compromisso da forma como foi assinado e admitido pelos próprios representantes do IBAMA durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente na quarta feira desta semana, em Brasília. Desta forma não há como recriminar quem diga que o crime compensa. Além disso, valores deste tipo nunca foram avaliados em obras como esta, porque se assim fosse, deixariam de alardear por aí que a energia gerada pelas hidrelétricas é uma das mais baratas e com menor custo ambiental.
Talvez estes números também não tenham chegado ao conhecimento do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, que no dia 05 de novembro,suspendeu a liminar dada pelo Juiz Federal Osni Cardoso Filho, alegando basicamente aspectos econômicos de gastos já realizados e do prejuízo que seria demolir a obra construída, reforçando a tese do fato consumado. Neste caso, não nos esqueçamos que as licenças foram concedidas com base em um EIA/RIMA fraudado. Outro fato que talvez ainda não deve ter chegado ao conhecimento da justiça é o de que a BAESA descumpriu a determinação da liminar, quando esta estava em vigor, permitindo que seus funcionários continuassem o desmatamento mesmo assim. Como é que se pode confiar que uma empresa que não cumpre a determinação de um juiz federal vá cumprir a contento, um Termo de Compromisso?
Também não é plausível o argumento do Desembargador de que todos os atores interessados na questão foram ouvidos e, da mesma forma, a fala do Procurador da República Mário Guisi, na última reunião do Conama, de que já é tarde para as ONGs ambientalistas se manifestarem. Se todos os atores tivessem sido devidamente ouvidos, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina não teria entrado como litisconsorte na ação civil pública apoiando a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses.
Isso sem falar nas centenas de famílias de agricultores, muito bem organizadas através do MAB, que ainda não tiveram suas situações resolvidas e que, enquanto bravamente tentavam impedir o desmatamento, constataram crimes ambientais que estão ocorrendo na região, decorrentes do desmatamento em curso. Segundo os agricultores, o desmate está sendo feito exatamente em época de procriação da fauna, comprometendo a sobrevivência dos filhotes. Além disso, animais ameaçados de extinção estão sendo caçados e abandonados. Enfim, a água ainda não começou a tomar conta da região, mas os animais já estão sendo mortos e desalojados de suas casas.
Para falar um pouco mais das deficiências do Termo de Compromisso, poderíamos citar também a questão da recuperação das áreas de preservação permanente que está tratada de forma insuficiente para uma obra deste volume. Outro ponto importante é que os responsáveis pela elaboração do Termo de Compromisso não previram a formação de uma comissão, que deveria ter também a participação da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar a execução das atividades previstas no próprio termo.
Entretanto numa coisa eu concordo com os que falam que é impossível demolir a obra. O que se faria com tanto lixo? Para mim o mais simples a fazer é nunca encher o lago, utilizando o paredão de concreto para se plantar orquídeas e bromélias, e que ele fique para a posteridade como o maior monumento em homenagem aos processos de licenciamentos ambientais conduzidos dentro da ética e da legalidade.
08/11/2004 | Notícias
Nesta segunda-feira, 08 de novembro, representantes da FEEC/RMA estiveram em audiência com o Juiz Dr. Osni Cardoso Filho, responsável pelo deferimento da liminar que suspendia os efeitos da autorização de supressão de vegetação emitida pelo IBAMA, a qual teve sua execução suspensa por decisão do Desembargador Federal Dr. Vladimir Passos de Freitas (Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, TRF4), proferida no último dia 05 de novembro.
O pedido da União, encaminhado ao TRF4, fundamenta-se no argumento da grave lesão à ordem jurídica e administrativa, bem como à economia pública. As duas primeiras, devido (a) à incompetência absoluta do Juízo de Florianópolis, (b) à inobservância do disposto no art. 2º da Lei nº 8.437/92 em relação à União, (c) à celebração de Termo de Compromisso de adoção de medidas mitigadoras e compensatórias quanto à supressão da vegetação e (d) à presunção da legitimidade dos atos administrativos. À segunda, a economia, pela importância da Usina Barra Grande para o Sistema Elétrico Interligado Nacional, com vultuosos valores envolvidos e já despendidos em face de as obras se encontrarem praticamente concluídas.
Na decisão, o Des. Freitas argumentou que todos os municípios abrangidos pela usina, locais do alegado dano, pertencem a Subseção Judiciária de Lages (SC), local onde existe Subseção Judiciária da Justiça Federal. Assim sendo, prossegue o Desembargador, a liminar foi emitida por autoridade judiciária sem legitimidade, porque titular de juízo absolutamente incompetente, o que ofende a ordem jurídica.
O Juiz Osni Cardoso Filho, por sua vez, declarou que tem um entendimento diferente desse esposado pelo Desembargador, razão pela qual, declara ele, não declina da Ação.
Relativo ao Termo de Compromisso o Des. Freitas, discorda do Juiz Federal, entendendo que o mesmo estabelece obrigações que deverão ser cumpridas pela concessionária no sentido da adequada preservação ambiental (sic), ou seja, o compromisso de executar medidas mitigadoras e compensatórias do impacto ambiental no que se refere à supressão de vegetação necessária à formação do reservatório da UHE Barra Grande. Destaca também que a participação do MPF, na figura dos Sub-Procurador Dr. Mário Gisi e Dra. Sandra Cureau, dá ao acordo firmado a mais absoluta presunção de defesa do meio ambiente. Observa ainda que a construção da UHE já implicou gastos públicos (????) de monta e que seu funcionamento se revela indispensável ao desenvolvimento da ordem econômica.
O Des. Vladimir Passos de Freitas finaliza dizendo:
"Em suma, a administração Federal demonstra que está conduzindo a questão de modo responsável e equilibrado, que se não é o ideal pelo menos é o que melhor se adapta às necessidades de reposição do dano ambiental inevitável, contando, inclusive, com o assentimento do Ministério Público Federal. Nesse contexto, a paralisação do empreendimento efetivamente causa lesão à ordem administrativa e à economia pública."
Além desses aspectos diretamente relacionados à decisão do Des. Freitas, outros novos elementos igualmente merecem destaque. Um deles é uma detalhada exposição assinada pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, a qual corrobora e amplia a fundamentação utilizada na petição inicial da RMA/FEEC.
Discorrendo sobre o mérito, Analúcia Hartmann observa que:
"A ACP em comento descortina a realidade gravíssima do sistema nacional de meio ambiente, haja vista a precariedade dos procedimentos de licenciamento ambiental, que certamente não correspondem ao desiderato da proteção à sadia qualidade de vida e aos recursos naturais." Mais adiante destaca:
"As provas contundentes acerca da apresentação aos órgãos públicos de informações falsas no Estudo de Impacto tornam imprescindível uma investigação acurada, que permita a adequada punição dos responsáveis, na forma legal.". Ainda lembra Analúcia, o Brasil assinou e ratificou a Convenção Internacional de Biodiversidade (CDB Convenção da Diversidade Biológica).
A Procuradora da República finaliza lembrando que o MPF concordou, através de seu representante presente na reunião de assinatura (Procurador da República em Lages) com as cláusulas estabelecidas no termo, e prossegue:
"Assim, junta esta agente, nesta ocasião, sua manifestação, cópia do termo de compromisso e ainda cópia da autorização de supressão de vegetação nº 12/2004,deferida em favor da BAESA na mesma data de 15 de setembro e na forma ajustada entre os órgãos, de forma a fornecer suficiente instrução aos autos visando à decisão de V. Exa. Sobre os pedidos em liminar e sobre o prosseguimento do feito."
Outro destaque é feito a manifestação de interesse da Fundação do Meio Ambiente FATMA, em integrar o pólo ativo do feito na qualidade de litisconsorte ativo, em virtude de ser órgão integrante do SISNAMA, ficando sob sua competência a análise, instrução, deferimento e monitoramento de licenciamentos ambientais e planos de recuperação de áreas degradadas, no território catarinense. O requerimento da FATMA foi protocolado na 3ª Vara no dia 04 de novembro as 15:45h.
Mais uma vez precisamos enaltecer a posição do Dr. Osni Cardoso Filho, que ao invés de se acomodar numa "providencial" medida de Tribunal Superior, liberando-o de um processo reconhecidamente complexo e polêmico, prefere não declinar de sua competência, insistindo na sustentação de suas convicções.
Poderíamos lamentar a decisão do Des. Vladimir Passos de Freitas, porém a firmeza de posição do Juiz Dr. Osni Cardoso Filho, e as instigantes aberturas que nossa determinação tem gerado, são claras recomendações de que precisamos continuar, ultrapassando obstáculos, porém incansáveis no propósito de rever padrões e construir uma sociedade mais justa, onde sustentabilidade não seja apenas um rótulo vazio de significados.
29/10/2004 | Notícias
Atingidos de Barra Grande expulsam novamente empresa responsável pelo desmatamento.
Na manhã desta sexta-feira (29.10) os agricultores atingidos pela barragem de Barra Grande, que estão mobilizados há mais de uma semana, expulsaram novamente os operários que estão descumprindo a liminar do Juiz Osni Cardoso Filho, que proíbe o desmatamento na área a ser alagada [pela barragem hidrelétrica de Barra Grande].
A empresa tentou retomar os trabalhos de desmatamento no inicio da manhã, porém os agricultores continuam mobilizados e não permitiram a retomada, houve também um inicio de conflito com os responsáveis pela empresa, que agora está descumprindo a lei e está tentando iniciar o desmatamento em outros pontos da floresta.
O clima na região está ficando muito tenso, pois a empresa descumprindo a liminar, quer continuar o desmatamento a todo o custo e os agricultores acampados e mobilizados estão deixando bem claro que não vão permitir . Os atingidos vêm recebendo o apoio e a solidariedade de igrejas, estudantes, entidades ambientalistas e movimentos sociais, que se engajam na luta do povo e denunciam as fraudes cometidas pelas empresas construtoras de barragens.
André Sartori, pequeno agricultor, atingido pela obra faz um breve relato da situação no momento: "Estamos decididos a fazer a empresa cumprir a decisão judicial, e além disso a BAESA, vai ter que pagar pelos crimes que cometeu, tanto no aspecto social como no ambiental. A empresa vem desrespeitando os atingidos e o meio ambiente desde o inicio dos trabalhos na região, e agora mesmo com a liminar impedindo os trabalhos a empresa vem tencionando o clima, e continua querendo destruir a mata. Estamos mobilizados e muito bem organizados e temos consciência daquilo que queremos por isso nossa luta segue firme em busca de nosso objetivos", conclui Sartori.
27/10/2004 | Notícias
O Doutor Osni Cardoso Filho, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Florianópolis, deferiu liminar para suspender os efeitos da Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004, da Presidência do IBAMA bem como ordenar a abstenção da autarquia federal em conceder qualquer outra que autorize, por qualquer meio, o desmatamento de área para constituir bacia de inundação da UHE Barra Grande, bem como deve se abster de emitir a Licença de Operação (LO).
Na decisão, o Juiz Osni Cardoso Filho ressalta ainda que o IBAMA está vedado de conceder, por força da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública 2000.72.00.009825-0, qualquer autorização para a exploração ou corte seletivo de espécies ameaçadas de extinção (Portaria IBAMA nº 37N/92), muitas delas provavelmente presentes na área indicada na Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004, razão pela qual também determinou a extração de cópias da decisão e remessa ao Ministério Público Federal para apreciação da ocorrência de ilícito penal.
A decisão proferida pelo Juiz Osni Cardoso Filho atende requerimento da Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, que ingressaram com Ação Civil Pública contra o IBAMA e Energética Barra Grande S.A. BAESA, e posterior pedido liminar de declaração de nulidade da Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004 e a paralisação de toda e qualquer atividade que importe a supressão de vegetação na área de influência direta ou indireta da UHE Barra Grande.
A decisão proferida, apesar de detalhada e extensa, prima pela objetividade, constituindo-se numa verdadeira aula magna de direito ambiental. A análise do Doutor Osni Cardoso Filho é precisa, resgatando princípios e determinações maiores, infelizmente negligenciados pelo IBAMA no processo de licenciamento. Em determinado momento o Doutor Osni assim se expressa:
"Ora, se o licenciamento ambiental do qual resultaram a concessão da licença prévia e da licença de instalação teve por subsídio estudo ambiental que não cumpriu senão formalmente sua finalidade, TODO o procedimento está completamente viciado, até porque à situação concreta, que é outra, não foram certamente aplicadas as disposições legais e regulamentares."
Mais adiante afirma:
"O Termo de Compromisso, a que se refere o IBAMA e que está juntado às folhas 125/137, parte do pressuposto de que é irreversível que o empreendimento ainda em curso seja posto em operação logo adiante. Encontra, entretanto, justificativa na concepção restrita de que, as pedras postas uma a uma pela mão humana nunca podem ser retiradas do lugar, em nome de suposto desenvolvimento. Entretanto dois são os lados e a moeda é uma só. Do lado contrário, está narrado nos autos, encontra-se patrimônio nacional, indisponível, com utilização restrita nos termos da lei, conforme explicita o art. 225, § 4º, da Constituição Federal."
A RMA e a FEEC com imensa satisfação divulgam essa sábia decisão do Juiz Osni Cardoso Filho, a qual constitui-se ainda numa vitória parcial, porém absolutamente fundamental para continuarmos acreditando e incentivando a participação popular, instrumento essencial na construção de uma cidadania plena.
Mais uma vez aproveitamos para reiter nossos agradecimentos a todos que continuam firmes e confiantes nessa árdua caminhada, notadamente aos agricultores atingidos, que mesmo se antecipando à decisão judicial, não mediram esforços e/ou riscos para defender seus direitos e os nossos tão valiosos remanescentes florestais.
21/10/2004 | Notícias
Nesta quinta-feira (21), centenas de moradores dos municípios atingidos pela Hidrelétrica de Barra Grande iniciaram uma grande mobilização para impedir o desmatamento de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, que estão ameaçados pela construção da Usina localizada sobre o Rio Pelotas, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.
A Barragem recebeu a licença prévia em 1999 com base num estudo de impacto ambiental (EIA) fraudulento, que escondeu a existência da floresta de araucária ameaçada de extinção, relatando que a área a ser alagada era coberta por "capoeirões".
Toda a atividade de extração de madeira está paralisada neste momento. Por volta das 5 horas da manhã, os agricultores iniciaram bloqueios nas comunidades de São Vicente e Capela São Paulo, no município de Anita Garibaldi (SC) e em mais quatro localidades do município de Pinhal da Serra (RS), impedindo o acesso dos ônibus que transportavam os operários contratados para o corte das araucárias.
Estima-se que cerca de mil funcionários estejam atuando no corte da mata atlântica existente na região, mas o trabalho está sendo impedido pelos moradores.
Segundo Érico da Fonseca, morador de Pinhal da Serra e um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a mobilização é por tempo indeterminado. "A barragem está quase pronta e além da fraude no Estudo de Impacto Ambiental, ainda faltam ser reassentadas mais de 600 famílias que estão sendo expulsas de suas terras", denuncia.
A decisão de impedir o corte da floresta foi tomada pela população em assembléia realizada na última segunda-feira (18.10.2004), quando cerca de 1.200 pessoas de toda a região estiveram reunidas em Anita Garibaldi, para avaliar os problemas sociais e ambientais causados pela construção de Barra Grande e também, pela usina de Campos Novos, localizada próxima à região. Na assembléia, esteve presente o coordenador-geral de Licenciamento do Ibama, Luiz Felipe Kunz Júnior, que se pronuncio sobre a fraude dizendo que se os dados verdadeiros da área que seria alagada, tivessem sido apresentados no momento da liberação da construção da Barragem, talvez a decisão seria diferente.
Segundo André Sartori, da coordenação do MAB em Anita Garibaldi, todos os moradores da área que será alagada e proximidades estão alertas para qualquer movimentação dos operários responsáveis pelo desmatamento. "A barragem de Barra Grande deve se transformar num símbolo de descaso contra o meio ambiente e a população atingida. Não podemos permitir que a fraude, que o fato consumado se torne regra nos licenciamentos ambientais do setor elétrico pelo país", anunciou.
A Baesa, consórcio responsável pela Barragem de Barra Grande, enviou ofício ao MAB nesta manhã, acusando recebimento da pauta de reivindicações mas anunciando que não irá negociar enquanto os moradores continuarem impedindo o desmatamento da região.
06/10/2004 | Notícias
Num município catarinense a cerca de 100 km da cidade de Lages (SC), na fronteira com o estado do Rio Grande do Sul. A rodovia SC-458 termina ali, e a cidade está num beco-sem-saída graças aos blefes de uma Companhia Energética, a Baesa-Energética Barra Grande S.A., que embora também tenha construido algumas estradas no canteiro de obras e queira produzir energia elétrica, pretende destacar-se em breve com a destruição de mais de 5.000 ha de florestas.
Anita Garibaldi: a cidade ganhou seu nome da omônima revolucionária que por ali passou propagando os ideais da Revolução Farroupilha. Isso foi no ano 1842, a Floresta com Araucárias ainda era uma grande, contínua floresta, estendia-se conforme Reitz & Klein (1966) por uma vasta área no sul do Brasil:
"…originalmente os pinhais mais extensos se situavam, principalmente, no assim chamado primeiro Planalto Catarinense, abrangendo as áreas compreendidas desde São Bento do Sul, Mafra, Canoinhas e Porto União, avançando em sentido sul até a Serra do Espigão e Serra da Taquara Verde, continuando em seguida pela Serra do Irani em sentido oeste (…) o pinheiro emergia como árvore predominante, por sobre as densas e largas copas das imbuias, formando uma cobertura própria e muito característica."
Isto também se tornou história: essas extensas florestas encontram-se hoje fortemente fragmentadas a menos de 3% de sua área original, dos quais irrisórios 0,7% poderiam ser considerados como áreas primitivas (primárias), as chamadas "matas virgens" (segundo dados da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, FUPEF).
Uma das poucas áreas remanescentes se encontra justamente nessa cidade com o nome da revolucionária originária da cidade de Laguna: Anita Garibaldi. Uma mata primária de mais de 2.000 ha de Floresta com Araucárias se estende ao longo do Rio Pelotas e seu afluente Vacas Gordas. Além disso, outros 2.258 ha de mata secundária em avançado estágio de recuperação e 1.100 ha de campos sulinos serão "tragados (…) resultando em mais de 5.435 ha de oportunidades perdidas para preservar uma paisagem típica de Santa Catarina", conforme escreve o jornalista Marcos Sá Corrêa do O Eco em setembro último.
É bem na divisa com o estado gaúcho que está encravado o empreendimento da Baesa, uma barragem de mais de 180 metros de altura. O lago da hidrelétrica também irá inundar áreas dos municípios catarinenses Cerro Negro, Campo Belo do Sul e Capão Alto, Vacaria e Esmeralda no RS.
Além de uma tragédia ambiental, conforme escreve Corrêa, criou-se como na maioria de outros empreendimentos desse tipo, onde a ganância humana criou sinergias com manobras e cambalachos, uma grande injustiça social. É o que Marco Antônio Trierveiler do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) pôde contar à equipe de filmagem do canal de TV que irá lançar ao ar ainda neste mês de outubro uma reportagem sobre o caso "A Hidrelétrica de Barra Grande".
O engenheiro florestal da ApremaviPhilipp Stumpe pôde acompanhar junto com o MAB os trabalhos de filmagem. Além de filmar áreas de mata virgem que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da firma ENGEVIX não mencionou, visitaram-se famílias de atingidos pela barragem que vivem da agricultura de subsistência na área de inundação do parque. Várias dessas famílias estão numa situação irregular do ponto de vista da Baesa, que não se vê na obrigação de indenizar quem não têm título de terra.
É uma injustiça social, independente de escritura ou não, uma vez que estas famílias não irão encontrar nenhuma alternativa ao que, mesmo que sob modestas condições, têm há várias gerações: uma sobrevivência.
"É sempre a mesma história: os empreendimentos energéticos, formados por empresas que praticamente se revezam entre si nos diferentes locais que constroem suas barragem, chegam sempre prometendo a mesma coisa: progresso. Mas disso por fim nada se vê: se colocarmos numa balança o dano ambiental e social causados, veremos que a empresa energética é a única que ganha nesta história", contou Marco Trierveiler diante das câmeras.
E quanto às araucárias, esta espécie ameaçada de extinção? Quem se detém a ler o EIA, e vê as fotos de áreas que nem ao menos irão ser alagadas, chega à conclusão que não existe mata virgem na região. Nesse dito estudo dizem até que araucárias nem são frequentes na região.
A Apremavi cedeu imagens gravadas num sobrevôo feito em setembro, que aliadas às agora filmadas por terra e de balsa no Rio Pelotas, formam um quadro completo da fraude que o IBAMA demorou demais para conseguir ver. E dos fatos e florestas da Mata Atlântica que estão procurando afogar.
24/09/2004 | Notícias
"Quando penso que tudo isso vai desaparecer", diz a catarinense Miriam Prochnow, esticando o cinto de segurança para se debruçar pela porta escancarada do helicóptero, "me dá vontade de chorar". Ela deveria estar acostumada com essas coisas. Quatro anos atrás, passou o réveillon acampada no Passo da Formiga, que uma barragem começava a engolir no rio Uruguai. Naquele ponto, o leito caudaloso, que chega a ter 400 metros de largura, espremia-se num canal tão estreito que os turistas posavam para fotografias, saltando entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Passo da Formiga sumiu. E agora Miriam está avaliando o que a fronteira dos dois estados vai perder no dilúvio, quando fecharem as comportas da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no rio Pelotas.
E o que se vê ali parece um ensaio para o fim do mundo. É cena para filme de catástrofe. Tão chocante, que os autores da obra preferiram blefar, quando encaminharam ao Ibama em 2001 o relatório sobre o impacto ambiental do projeto. "A maior parte a ser encoberta é constituída de pequenas culturas, capoeiras ciliares e campos com arvoredos esparsos", eles disseram ao Ibama na ocasião, em laudo técnico assinado pela firma Engevix. Três anos depois, com os 180 metros do paredão de concreto prontos, a mentira veio à tona, bem na hora de fazer a paisagem afundar.
Mas desse pecado, que exigiu a falsificação de um documento público, crime punido com até cinco anos de cadeia pelas leis brasileiras, eles acabam de ser perdoados pelo governo. Ao descer do vôo, em Florianópolis, Miriam ouviria que, na véspera quinta-feira, 16 de setembro – a Baesa Energética assinara um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e o Ibama. A fraude da Baesa estava acabando em festa.
"Ibama cobra compensação milionária", roncava o título de uma notícia sobre a capitulação das autoridades ambientais. Pelo acerto, a Baesa tem que bancar a formação de um banco de germoplasma das plantas que vai arrancar. O nome é bonito, mas na prática significa que o país resolveu trocar florestas naturais por um programa de reflorestamento, cobrindo 5,7 mil hectares. Com sorte, é só esperar alguns séculos, que fica tudo quase a mesma coisa.
A empresa um consórcio que reúne a Camargo Corrêa, a Votorantim, o Bradesco, a Alcoa e a CPFL compromete-se também daqui por diante a fazer o que já estava estabelecido em contrato. Ou seja, destinar a unidades de conservação 2% do que está gastando na usina. São cerca de R$ 15 milhões. Mas o Ministério do Meio Ambiente, que é o destinatário da tal multa milionária, ficou mudo, como sempre que tem um problema desse porte entalado na goela. Quem cantou vitória foi a Ministra das Minas E Energia Dilma Roussef, a dama-de-ferro do desenvolvimentismo a la Lula.
Ela anunciou imediatamente que a usina pode se antecipar ao prazo oficial de inauguração, começando a operar "talvez no fim de 2005". Disse ainda que o remendo na fraude da Baesa atesta a sintonia entre seu ministério e o de Marina Silva, além de mostrar "respeito à vegetação sem prejuízo econômico". Viu no desfecho do caso um sinal "muito importante" aos investidores estrangeiros de "que há uma nova postura diante da questão", capaz de abrir "um caminho de solução para o passivo das hidrelétricas sem licenciamento". De fato, menos de uma semana depois saiu a licença para a usina da Foz do Uruguai, que estava na fila.
De quebra, a ministra declarou que, alforriada pela burocracia ambiental, cuja implicância com hidrelétricas o presidente Lula critica há mais de um ano, Barra Grande, um investimento de US$ 1,28 bilhão, gerará até 690 MW previamente reservados por 35 anos à Camargo Corrêa. Só faltou lembrar que a Baesa ainda precisa se desembaraçar de um processo que entrou dias antes na Justiça, tentando embargar a represa.
O governo deve achar que isso é detalhe. Pior foi descobrir, tarde demais, o que a usina custará em paisagens e florestas. São 2.077 hectares de matas primárias e mais 2.258 hectares de "vegetação secundária em estágio avançado de recuperação". Ou seja, aquilo que o Artigo 225 da Constituição chama de "Patrimônio Nacional" e o Decreto Federal número 750, de 1993, cerca de todas as cautelas, proibindo que sejam cortadas à revelia do Conselho Nacional do Meio Ambiente. É claro que, na pressa, até agora ninguém se lembrou de ouvir o Conama sobre Barra Grande.
Somem-se a esses 4.335 de mata nativa em bom estado os 1.100 hectares de campos naturais que serão tragados, e o resultado são 5.435 hectares de oportunidades perdidas para preservar uma paisagem típica de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que está ficando rara na região. Não é à-toa que ela consta da "Avaliação e Identificação das Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", um inventário feito Ibama para identificar 147 lugares onde, querendo, a flora original do país ainda tem salvação.
Ou tinha, pelo menos no caso de Barra Grande. Lá, 70% da área a ser tomada pela água ficam nos cenários que o Ibama considera "de extrema importância biológica". Neles caberiam quase dois parques nacionais como a Floresta da Tijuca. Dito assim, já parece muito. Mas visto do helicóptero, num dia claro como aquela sexta-feira, com a água faiscando nas corredeiras e o sol destacando na mata, com fachos quase teatrais de luz, a copa escura das araucárias, não há quem confunda o terreno lá embaixo com o tal "mosaico vegetacional" onde a empresa, em 1998, enxergou "pastagens limpas" e "florestas ciliares relativamente bem conservadas".
Voando baixo sobre o rio Vacas Gordas, um afluente do rio Pelotas, a poucos quilômetros da nova barragem, o helicóptero atravessa um corredor de araucárias. Que o Vacas Gordas não se perca pelo nome. Ele é bonito, encachoeirado e consta do roteiro turístico de Urubici, no planalto de Santa Catarina, como adequado à pesca da truta, sinal de que ainda está bastante limpo. "Aquele grupo de araucárias deve ter pelo menos 200 anos", aponta o botânico João de Deus Medeiros. Do banco de trás, ele guia o piloto pelas bordas ainda secas do futuro lago artificial. Por enquanto, essas marcas só existem no GPS. Mas, transferidas para os instrumentos de bordo como códigos de navegação, parecem traçar nitidamente no terreno verde a orla da devastação.
Até onde a água deve cobrir aquele ponto? "Até ali em cima. Neste trecho o rio vai subir uns 130 metros", responde João de Deus. Ele é doutor em Botânica. Dá aula na Universidade Federal de Santa Catarina. E preside o Grupo Pau-Campeche, uma ONG ambiental que neste momento ajuda o governo a mapear as últimas manchas de araucárias no Paraná e Santa Catarina, desenhando o corredor de reservas mais ou menos contínuas que Brasília fala em implantar ainda este ano. Mas a Pau-Campeche, assim como a Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, de Miriam Prochnow, integram a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses. E, por causa de Barra Grande, a federação se aliou à Rede de ONGs da Mata Atlântica para levar aos tribunais o Ibama e a Baesa.
Trata-se da Ação Civil Pública 2004.72.00.013781-9, que chegou à 3a Vara da Justiça Federal de Florianópolis às vésperas do acordo com o Ministério Público. Pode ter um certo cheiro de causa perdida. Mas contém a história didática do que pode rolar por trás do paredão de uma hidrelétrica, quando elas começam a se queixar muito da intransigência dos ambientalistas. Se o presidente Lula tivesse o hábito de ler longos documentos, este seria um texto para dormir em sua cabeceira, pelo menos para evitar que ele acordasse com com vontade de tocar no assunto.
O texto deixa muito claro que usina é filha de uma trapaça. Dois anos depois de informar ao governo que só alagaria pastos, roças e capoeiras descartáveis, a empresa entrou no Ibama com o pedido de licença para "limpeza da bacia de acumulação". É o desmatamento regulamentar, para evitar que as árvores mortas contaminem o reservatório com excesso matéria orgânica em decomposição. Mas dessa vez as autoridades ambientais, sempre tão distraídas, estranharam que o "Projeto de Supressão de Vegetação para o UHE Barra Grande" quisesse tirar daquela franja de matas ralas nada menos de um milhão de metros cúbicos de madeira. A Beasa passara a falar a verdade. E a verdade era alarmante.
Da "simples leitura" da proposta, diz o processo, "verifica-se que 25%, ou seja, ¼ da área a ser inundada é composta de vegetação primária, ou seja, de Mata Atlântica principalmente de florestas de araucárias em ótimo estado de preservação, de áreas que nunca foram suprimidas ao longo de suas existência e representam mais de dois mil hectares; 26%, ou seja, outro ¼ da área a ser inundada está composta por vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, em ótimo estado de conservação e riquíssima em biodiversidade".
Conclusão: o erro era tão grande, que não podia ser produto da incompetência de um consórcio capaz de se meter numa empreitada daquele tamanho. Só podia ser fraude. E, erguida sobre uma licença nula, a represa deveria ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais e demolida. Mas isso não se faz. Como disseram as autoridades, garantir a qualquer preço o funcionamento da hidrelétrica é questão de interesse público.
Ou se faz? Dias depois de sair no Brasil o acordo que cobriu o escândalo com panos quentes, o jornal The New York Times publicou a história da represa de Cuddebackville, no rio Neversink. Foi a primeira a cair por razões estritamente ambientais. Impedia a viagem dos mexilhões correnteza acima. Mas os Estados Unidos têm planos de derrubar este ano 60 represas. Já se livrou de 145 desde 1999.
Coincidência: a ONG americana The Nature Conservancy, que promoveu a demolição em Cuddebackville, é a mesma que, em parceria com o WWF, bancou o vôo em Santa Catarina, para fotografar as matas do rio Pelotas antes que elas acabem.
Na volta, a equipe trazia a bordo, em arquivo digital, mais de duas horas de filmagem daquilo que "os órgãos ambientais não conseguiram ver". Eles devem mesmo ser muito míopes. Porque, no caminho para Florianópolis, o helicóptero pega um rota que parecia escolhida para provar que nem tudo está perdido. Passa pelo Parque Nacional de São Joaquim e pela serra do Corvo Branco. E lá de cima, entre uma maravilha natural e outra, dá para ver a fumaça saindo dos fornos de carvão vegetal em clareiras cercadas de florestas, queimadas roendo pelas bordas as encostas da serra e as fileiras de pinus avançando sobre a mata nativa. Isso tudo em Santa Catarina, um dos poucos estados do Brasil que ainda guarda mais de 30% de sua paisagem original.
20/09/2004 | Notícias
O IBAMA conseguiu, más línguas diriam "fazer mais uma das suas", os lúcidos usariam a palavra "omissão", e quem vê e sabe o que se passou, sente no mínimo uma indignação imensa pelas atitudes dessa autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Pois é… o IBAMA conseguiu mais uma vez.
Trata-se aqui da construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no Rio Pelotas, na região do planalto catarinense e rio-grandense.
Voltemos no tempo… Ano 1998, foi concedida pelo IBAMA uma Licença Ambiental Prévia, apesar de haver uma liminar do Ministério Público Federal proibindo qualquer desmatamento em área de Mata Atlântica no estado de Santa Catarina. É que não se vê floresta, de tanta árvore que há. Seria uma das explicações para o fato de um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, pré-requisitos para dar andamento às obras de construção) afirmar que só havia capoeira na região.
Afirmação esta que o IBAMA engoliu, embora bastasse dar uma olhada no mapa de remanescentes florestais do estado de SC para desconfiar que possivelmente se tratava aí de um documento fraudulento. Pelo jeito, nenhum fiscal foi ver a região, ou quem sabe se restringiram a visitar o canteiro de obras. Realmente, em meio à obra dificilmente vai haver floresta.
Tudo beleza… o IBAMA deixa, já que não há floresta… ninguém vai notar nada, isto é, ninguém vai reclamar… não fosse a tal da remoção da vegetação… raios… a empresa Baesa-Energética Barra Grande S.A. só poderá encher o lago, se a vegetação for removida… então pediu-se licença para desmatamento… Mas o IBAMA, atentem, é vivo: "peraí! Aqui neste laudo (fraudulento? nota da redação) está escrito que não há floresta, e agora pedem para desmatar 1.000.000 de m3 de madeira. De onde é que veio essa madeira toda?".
Talvez é magia, em 2001 não havia floresta, e abracadabra: final de 2003 estão querendo derrubar um milhão de metros cúbicos de madeira. Até o IBAMA conseguiu notar que alguma coisa não estava certa…
Diferente a situação das ONGs ambientalistas, que pegaram vento da história toda apenas no início de 2004 em função do pedido de desmatamento, o IBAMA teve 5 anos para não fazer nada. Que na localidade não há nenhuma ONG ambientalista que atue ou é um fato que ajudou a manter as coisas na surdina, ou é mera coincidência.
Não foi porém casualidade uma equipe da Apremavi, FEEC, o jornalista Marcos Sá Corrêa e um cinegrafista terem se encontrado nesta 6a feira dia 17.09 no aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis, para sobrevoar de helicóptero a região de inundação do suposto lago da hidrelétrica.
Pôde-se documentar com este sobrevôo, que só pôde ser realizado graças ao apoio do WWF e da TNC, através de dezenas de fotos e com mais de duas horas de filmagem o que os órgãos ambientais não conseguiram ver: dos 8.100 ha passíveis de serem alagados, 2.077 ha são de mata primária de Floresta ombrófila mista (Floresta de Araucárias), 2.158 ha são de floresta em estágio avançado de regeneração, 2.414 ha são de floresta em estágios médio e inicial de regeneração e outros 1.100 são de campos naturais. Áreas que serão inundadas pelo lago da hidrelétrica, na região de Anita Garibaldi (SC), Lajes (SC), Capão Alto (SC), Vacaria (RS) e Pinhal (RS).
Até num mapa de escala reduzida é possível ver a floresta
Estes importantes remanescentes florestais da Mata Atlântica serão alagados e irão desaparecer num túmulo submerso, graças a uma montanha de cimento de 180 metros de altura cujo lago irá inundar essa área de mais de 8.000 ha, de cerca de 80 km de extensão.
Uma história de suspense? Uma história trágica, isso sim. Recapitulando: o IBAMA cedeu a licença ambiental de instalação em junho de 2001, com base num EIA/Rima que dizia não haver nada a inundar além de capoeirinha. Naquela época, estava em vigor a resolução 278 do CONAMA que limitava o corte de espécies ameaçadas de extinção a 15 m3 para proprietários rurais e para uso na própria propriedade. Lembrando: a Araucária (Araucaria angustifolia), bem como a Imbuia (Ocotea porosa) e a canela-preta (Ocotea catharinensis), todas espécies da Floresta Ombrófila Mista, são de acordo com lista oficial do IBAMA espécies ameaçadas de extinção.
Além disso, por tratar-se de mata primária, o IBAMA deveria de ter consultado o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente (de acordo com o Art. primeiro do Decreto 750/93).
A FEEC e a RMA entraram com ação civil pública na justiça federal em Florianópolis questionando a legalidade da obra. Pede-se na ação cívica para que a barragem seja derrubada, ou, como alternativa para isso, para que a empresa Baesa-Energética defina quotas de enchimento do lago, que não afetem a vegetação primária.
Paralelamente foi assinado, na semana passada, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, BAESA e Ministério Público Federal, que permitiu ao IBAMA conceder a licença para o desmatamento da floresta e a operação da usina. Este TAC na prática nada mais é do que uma justificativa legal para viabilizar um empreendimento que foi construido todo na ilegalidade. Pretende o TAC também apresentar medidas compensatórias para o dano a ser causado. As ONGs não foram ouvidas neste caso e ainda não tiveram acesso ao teor do documento, mas com certeza podemos afirmar que nenhuma medida é capaz de compensar as florestas que serão subtraídas das futuras gerações desta forma tão grotesca.
Assim, o jornalista Marcos Sá Corrêa encerrou sua visita ao estado de SC vendo mais um cemitério, que ao contrário da modesta memória com vistas ao futuro que a Apremavi procurou firmar, tem tudo para afogar um importante fragmento de florestas daquilo que a Unesco declarou como Reserva da Biosfera e Patrimônio da Humanidade: a Mata Atlântica.
(OBS da redação: A FEEC e RMA protocolaram junto ao ministério do meio ambiente pedido de cópia do TAC e até o momento do fechamento desta notícia não tinham conhecimento do seu conteúdo, não podendo, assim, se pocisionar a respeito).
