Os Campos de Altitude têm sido alvo de tentativas de flexibilização de sua proteção, comprometendo a conservação desses ambientes e seus serviços ecossistêmicos. O Projeto de Lei (PL) 364/2019 busca retirar esses ecossistemas da proteção conferida pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) além de todas as demais fitofisionomias não florestais, colocando em risco diversas áreas naturais de todos os biomas do país.

Os impactos do PL 364/2019 nos Campos de Altitude

O PL 364/2019 surgiu em resposta às fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em municípios da região dos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul. As autuações foram aplicadas a produtores rurais que convertiam campos nativos para a agricultura sem autorização, o que motivou a proposição legislativa para excluir os Campos de Altitude do escopo de proteção da Lei da Mata Atlântica.  

Além disso, um substitutivo ao PL 364/2019, aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, vai ainda mais longe ao remover a proteção de todas as fitofisionomias não florestais nativas do Brasil. Caso essa proposta avance, cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos perderão proteção legal, incluindo 50% do Pantanal, 32% do Pampa, 7% do Cerrado e 15 milhões de hectares na Amazônia.

A retirada dessa proteção legal também afeta diretamente as metas ambientais brasileiras, incluindo a conservação da biodiversidade, a redução das emissões de carbono e os esforços de mitigação das mudanças climáticas. Cientistas brasileiros publicaram uma carta na revista Science denunciando a proposta como um “golpe severo para a biodiversidade brasileira e global.”

Atualmente, o PL está com o status de “Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)”

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Mudanças na Legislação Estadual

Os impactos do PL 364/2019 não se limitam à esfera federal. Estados como Santa Catarina já estão modificando suas legislações ambientais. Em 2022, o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina restringiu a proteção dos Campos de Altitude apenas às áreas acima de 1500 metros de altitude e redefiniu todos os critérios para classificação dos estágios sucessionais da vegetação campestre. Com isso, a área protegida foi reduzida para apenas 3,8% da cobertura original definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e os critérios que permitem a supressão da vegetação campestre flexibilizados, em conflito direto com os parâmetros estabelecidos pelo CONAMA.

Essa restrição da ocorrência de Campos tão somente em altitudes superiores a 1500m contraria as definições do Mapa da Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica e da Resolução CONAMA 423/2010, que estabelecem que os Campos de Altitude estão presentes em altitudes a partir de 400 metros, dependendo da latitude. A alteração também introduz novos critérios para a classificação dos estágios sucessionais, comprometendo a recuperação e manutenção desses ecossistemas.

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Uso sustentável dos Campos de Altitude

Apesar dos desafios impostos por mudanças legislativas, é possível compatibilizar a conservação dos Campos de Altitude com atividades econômicas sustentáveis. Modelos de manejo, como a pecuária extensiva tradicional e o turismo ecológico, são exemplos viáveis de uso econômico que preservam a integridade ambiental.

A Pecuária Familiar Tradicional, por exemplo, mantém uma relação simbiótica com os campos nativos, sendo um modelo de produção que respeita a dinâmica natural do ecossistema. O pastoreio extensivo tradicional é reconhecido como atividade de uso indireto, não exigindo autorização dos órgãos ambientais desde que não promova a degradação do bioma ou a introdução de espécies exóticas.

O PL 364/2019 representa uma ameaça significativa às áreas campestres do Brasil, comprometendo a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos essenciais. As mudanças na legislação estadual indicam uma tendência de redução dos níveis de proteção ambiental preocupante, e contrariam diretrizes científicas assim como marcos legais previamente estabelecidos.

Para garantir a manutenção e restauração desses ecossistemas, é fundamental rejeitar propostas que enfraquecem a proteção ambiental e incentivar políticas públicas que estimulem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. O futuro dos Campos de Altitude depende de decisões baseadas na ciência e no compromisso com a proteção e salvaguarda da biodiversidade brasileira.

Campanha em prol dos Campos

Essa matéria é fruto da campanha “Proteja os Campos de Altitude”, uma das iniciativas do projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”, executado numa articulação entre a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Instituto Mira Serra, com o apoio financeiro da Fundação dinamarquesa Hempel por meio da Fundação SOS Mata Atlântica.

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Referências:

Coalizão Pelo Pampa. (2024). Carta aberta à sociedade brasileira: PL 364/2019, a extinção dos campos nativos, e as perdas para a sociedade brasileira.

Overbeck, G. E., Toma, T. S., da Silveira-Filho, R. R., Dechoum, M. S., Fonsêca, N. C., Grelle, C. E., … & Fernandes, G. W. (2024). Brazil’s natural grasslands under attack. Science, 384(6692), 168-169.

SOS Mata Atlântica. (2024). Nota técnica e jurídica: Impactos ambientais decorrentes da aprovação do PL 364/19 e possibilidades de solução.

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Por vezes, os Campos de Altitude são vistos como monótonos e pobres em biodiversidade quando comparados às florestas. No entanto, diversos estudos demonstram que esses ecossistemas possuem uma rica biodiversidade e desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas.

A biodiversidade dos Campos de Altitude

A biodiversidade dos campos ainda é pouco conhecida. Pesquisas conduzidas pelo botânico João Iganci e seus orientandos na Serra Geral, no sul do Brasil, revelaram uma biodiversidade surpreendente. Foram identificadas aproximadamente 300 espécies exclusivas da região, sendo 25% delas endêmicas, uma taxa de endemismo superior à da Mata Atlântica na mesma localidade.

A vegetação campestre da Serra Geral é considerada a mais rica em angiospermas endêmicas do sul do Brasil. Cerca de 296 espécies endêmicas foram registradas, tornando essa formação vegetal uma prioridade para estudos de conservação. Dentro das áreas protegidas da região, encontram-se parques nacionais e estaduais, reservas biológicas, florestas nacionais, estações ecológicas e áreas de interesse ecológico.

Dentre os 116 táxons endêmicos registrados nos Campos de Altitude da Serra Geral, 41% foram identificados dentro de Unidades de Conservação, enquanto 59% foram encontrados apenas fora dessas áreas protegidas, reforçando a necessidade de estratégias eficazes para sua preservação. O Parque Nacional de São Joaquim se destaca como a área protegida com o maior número de espécies endêmicas (35 táxons), o que evidencia sua importância na conservação da flora campestre. Outras áreas com alta diversidade incluem a região de Urubici (SC), Curitiba (PR) e o nordeste do Rio Grande do Sul.

Embora ainda não haja um levantamento abrangente das espécies de Funga nos Campos de Altitude, apenas no Parque Nacional de São Joaquim já foram registradas 160 espécies, algumas das quais estão ameaçadas de extinção.

Algumas das espécies endêmicas dos Campos de Cima da Serra: Hippeastrum santacatarina, Lupinus rubriflorus, Adesmia reitziana, Buddleja cestriflora e Senecio conyzifolius. Fotos: Cassio Rabuske da Silva (CC BY-NC-SA 4.0 via Flora UFSC), Martin Grings (CC BY-NC-SA 4.0 via Flora UFSC), Guilherme Peres Coelho e Wigold Schäffer.

Sumidouros naturais para a mitigação das mudanças climáticas

Além de sua rica biodiversidade, os Campos de Altitude fornecem serviços ecossistêmicos essenciais, como a estabilização do solo, a manutenção das propriedades hidrológicas e, especialmente, a estocagem de carbono. Como sumidouros naturais, esses ecossistemas absorvem grandes quantidades de dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera, contribuindo diretamente para o equilíbrio climático global.

O estoque de carbono refere-se à quantidade de carbono armazenada em diferentes reservatórios naturais da Terra, incluindo vegetação, solos, oceanos e a atmosfera. Nos Campos de Altitude, esse armazenamento ocorre predominantemente nos solos ricos em matéria orgânica, que acumulam carbono por longos períodos de tempo. 

Pesquisas conduzidas nos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul, demonstram que esses solos possuem estoques de carbono substancialmente maiores do que os estimados em inventários anteriores. Os estoques dessa região são 70% maiores do que os valores de referência globais do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e até 120% superiores às estimativas em mapas nacionais de SOC (Carbono Orgânico do Solo). Essa capacidade de retenção de carbono reforça a importância da conservação desses ecossistemas para o combate às mudanças climáticas.

As projeções futuras indicam que os Campos de Altitude estão sob grave risco de redução devido às mudanças climáticas. Estudos preveem perdas superiores a 95% das áreas climaticamente e topograficamente adequadas até 2050, comprometendo a capacidade desses ecossistemas de atuarem como sumidouros de carbono.

Projeto de Lei ameaça a biodiversidade e agrava a crise climática

O Projeto de Lei (PL) 364/2019 ameaça os Campos de Altitude e os demais campos nativos do Brasil. Caso aprovado, o PL pode representar um grande retrocesso na conservação desse ecossistema sensível, expõe campos nativos em todos os biomas brasileiros à conversão para expansão agrícola, especulação imobiliária e atividades que comprometem a biodiversidade local. 

Além da evidente ameaça representada pelo PL 364/2019, iniciativas na direção de acelerar a eliminação dos Campos de Altitude já foram implementadas em Estados como Santa Catarina que, a despeito da flagrante inconstitucionalidade, modificam suas legislações ambientais. Em 2022, o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina restringiu a proteção dos Campos de Altitude apenas às áreas acima de 1500 metros de altitude, além de alterar os parâmetros para identificação de vegetação primária e secundária com seus distintos estágios sucessionais, em claro conflito com os parâmetros definidos pelo CONAMA. Com isso, a área protegida foi reduzida para apenas 3,8% da cobertura original definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, dessa porção ínfima que restou, ainda flexibilizou regras para favorecer a supressão da vegetação campestre.

A perda desses habitats pode resultar na extinção dessas espécies endêmicas ainda pouca estudadas e que dependem dessas áreas para sua sobrevivência, além de comprometer serviços ecossistêmicos fundamentais.

Campanha em prol dos Campos

Essa matéria é fruto da campanha “Proteja os Campos de Altitude”, uma das iniciativas do projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”, executado numa articulação entre a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Instituto Mira Serra, com o apoio financeiro da Fundação dinamarquesa Hempel por meio da Fundação SOS Mata Atlântica.

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Referências:

Gorsani, R. G. (2023). ‘Campo de altitude’: climate changes in time and space.  

Iganci, J. R., Heiden, G., Miotto, S. T. S., & Pennington, R. T. (2011). Campos de Cima da Serra: the Brazilian Subtropical Highland Grasslands show an unexpected level of plant endemism. Botanical Journal of the Linnean Society, 167(4), 378-393.  

Külkamp, J., Heiden, G., & Iganci, J. R. V. (2018). Endemic plants from the southern Brazilian Highland grasslands. Rodriguésia, 69(2), 429-440.  

Pla, C., Külkamp, J., Heiden, G., Lughadha, E. N., & Iganci, J. R. (2020). The importance of the Brazilian Subtropical Highland Grasslands evidenced by a taxonomically verified endemic species list.

O Brasil tem a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 segundo o Plano Nacional de Vegetação Nativa (PLANAVEG). Em paralelo, o Marco Global da Biodiversidade propõe a recuperação de 30% das áreas degradadas passíveis de restauração no mesmo período.

Um estudo recente do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) apresenta uma abordagem pioneira para planejar a restauração ecológica em todo o território nacional, utilizando critérios que maximizam ganhos em biodiversidade, conectividade funcional e estocagem de carbono. 

Pesquisadores utilizaram uma abordagem de Planejamento Sistemático da Conservação (SCP) para identificar as áreas prioritárias para restauração em todos os seis biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal. O estudo considerou dois principais critérios: o ganho potencial de habitat para as espécies de fauna e flora e o aumento da conectividade funcional para espécies de médio e grande porte.

Impactos positivos da priorização

• As áreas de alta prioridade para ganho de habitat estão localizadas, principalmente, nos limites entre os biomas;
• As áreas prioritárias para a conectividade estão distribuídas dentro dos biomas, exceto na Amazônia, onde se concentram na sua porção sudeste;
• Regiões críticas incluem o arco do desmatamento na Amazônia, o Cerrado central, os limites da Caatinga, Pampa e Pantanal, e as áreas costeiras da Mata Atlântica.

Se a meta de restauração de 30% for atingida, os impactos positivos incluirão:

• Um aumento de 40% na disponibilidade de habitat para 11.048 espécies, das quais 6% são ameaçadas e 23% são endêmicas;
• Uma melhoria de 60% na conectividade funcional das paisagens restauradas;
• Um potencial de sequestro de carbono de até 9,8 milhões de toneladas de carbono.

Os resultados do estudo oferecem subsídios para a implementação de políticas e projetos de restauração ao identificar áreas estratégicas, contribuindo para a alocação eficiente de recursos e a criação de incentivos para a restauração ecológica, promovendo a conservação da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.

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As 30% principais áreas prioritárias para restauração maximizando os ganhos de habitat e conectividade por bioma. Crédito: “Addressing the urgent climate and biodiversity crisis through strategic ecosystem restoration in Brazil”

Os Campos de Altitude são uma das fitofisionomias mais singulares e antigas da Mata Atlântica, ocupando regiões elevadas das cadeias montanhosas da Serra Geral, da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira. Essas paisagens naturais são testemunhas de uma história geológica e climática complexa, que moldou sua biodiversidade ao longo de milhões de anos.

História geológica dos Campos de Altitude

A origem dos Campos de Altitude está intimamente ligada à história geológica. A região onde eles se encontram repousa sobre um escudo cristalino Pré-cambriano, que sofreu intensos eventos orogênicos até o Ordoviciano. Durante o Jurássico, derramamentos basálticos cobriram a área, mas foi no final do Cretáceo, com o rompimento do supercontinente Gondwana e a formação do Oceano Atlântico, que as Serras do Mar e da Mantiqueira começaram a se elevar. Esse soerguimento continuou durante o Paleoceno e o Mioceno, moldando o relevo acidentado que hoje caracteriza a região.

Os Campos de Altitude, típicos dos pontos mais elevados dessas serras, são formados sobre rochas ígneas ou metamórficas expostas por processos erosivos que ocorreram ao longo das eras geológicas. Durante o Pleistoceno, ciclos de glaciação alternaram climas úmidos e semiáridos, influenciando a distribuição da vegetação. Nos períodos glaciais, o clima tornou-se mais frio e seco, com a formação de calotas de gelo e a redução do nível do mar. Nas serras do sudeste brasileiro, esses eventos levaram à expansão dos campos e à retração das florestas, que se limitaram a vales úmidos.

Com o fim da última glaciação, há cerca de 15 mil anos, o clima começou a se aquecer. No entanto, a umidade só retornou significativamente há aproximadamente 5 mil anos, permitindo a expansão das Florestas Ombrófilas Mistas. Os Campos de Altitude, no entanto, permaneceram como relictos da vegetação mais antiga que predominava durante os períodos glaciais, sobrevivendo apenas nos topos das montanhas, onde as condições climáticas ainda determinavam estações frias e secas mais prolongadas.

A paleobotânica e a biodiversidade conta a história dos Campos de Altitude

A reconstrução da história dos Campos de Altitude é possível graças a técnicas como a palinologia (estudo de pólens e esporos) e a análise de carvão vegetal, que permitem aos pesquisadores entender as mudanças na vegetação e no clima ao longo do tempo. Um estudo realizado em uma turfeira na Serra dos Campos Gerais, no Paraná, revelou detalhes sobre a evolução desses ecossistemas.

Durante o período glacial tardio, há cerca de 12.500 anos, predominavam campos diversificados com manchas esparsas de Florestas com Araucárias. O clima era 3 a 5°C mais frio e seco do que o atual, e os incêndios eram raros. No início e no meio do Holoceno (até 2.850 anos atrás), os campos continuaram dominantes nas áreas altas, enquanto as florestas tropicais se expandiam nos vales, favorecidas por um clima mais quente e úmido. A expansão das florestas de araucária para as áreas altas só ocorreu no final do Holoceno, há cerca de 1.500 anos, quando o clima tornou-se mais úmido e com estações secas menos intensas.

A biodiversidade dos Campos de Altitude também conta sua própria história. Uma pesquisa evolutiva demonstrou como a estabilidade dessa fitofisionomia gera uma diversidade maior. Foi mapeado a distribuição de espécies endêmicas de gêneros como Petunia, Calibrachoa e Adesmia. Essas espécies, altamente adaptadas às condições específicas dos campos, revelam padrões de diversidade que refletem a estabilidade climática das áreas mais altas. Durante o Último Máximo Glacial, o clima frio e seco permitiu que espécies campestres avançassem sobre áreas antes ocupadas por florestas, diversificando-se e originando novas linhagens.

Projeto de Lei ameaça o futuro do ecossistema

O Projeto de Lei (PL) 364/2019 ameaça os Campos de Altitude e todas as demais formações não florestais nativas do Brasil. Caso aprovado, o PL pode representar um grande retrocesso na conservação desse ecossistema sensível, expondo campos nativos e demais formações vegetais herbáceas e arbustivas, em todos os biomas brasileiros, à conversão para expansão agrícola, especulação imobiliária dentre outras atividades que comprometem a biodiversidade local, a estabilidade hídrica e intensificam a emergência climática que já administramos.

Além da evidente ameaça representada pelo PL 364/2019, iniciativas na direção de acelerar a eliminação dos Campos de Altitude já foram implementadas em Estados como Santa Catarina que, a despeito da flagrante inconstitucionalidade, modificam suas legislações ambientais. Em 2022, o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina restringiu a proteção dos Campos de Altitude apenas às áreas acima de 1500 metros de altitude, além de alterar os parâmetros para identificação de vegetação primária e secundária com seus distintos estágios sucessionais, em claro conflito com os parâmetros definidos pelo CONAMA. Com isso, a área protegida foi reduzida para apenas 3,8% da cobertura original definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, dessa porção ínfima que restou, ainda flexibilizou regras para favorecer a supressão da vegetação campestre.

A perda desses habitats pode resultar na extinção de espécies endêmicas que dependem dessas áreas para sua sobrevivência, além de comprometer serviços ecossistêmicos fundamentais, como a regulação hídrica e o armazenamento de carbono.

Campanha em prol dos Campos

Essa matéria é fruto da campanha “Proteja os Campos de Altitude”, uma das iniciativas do projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”, executado numa articulação entre a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Instituto Mira Serra, com o apoio financeiro da Fundação dinamarquesa Hempel por meio da Fundação SOS Mata Atlântica.

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Referências:

Behling, H. (1997). Late Quaternary vegetation, climate and fire history of the Araucaria forest and campos region from Serra Campos Gerais, Paraná State (South Brazil). Review of palaeobotany and palynology, 97(1-2), 109-121.

Behling, H. (1998). Late Quaternary vegetational and climatic changes in Brazil. Review of palaeobotany and palynology, 99(2), 143-156.

Barros, M. J., Silva-Arias, G. A., Fregonezi, J. N., Turchetto-Zolet, A. C., Iganci, J. R., Diniz-Filho, J. A. F., & Freitas, L. B. (2015). Environmental drivers of diversity in Subtropical Highland Grasslands. Perspectives in Plant Ecology, Evolution and Systematics, 17(5), 360-368.

Uma nova publicação analisou como as 27 unidades federativas (UF) estão preparadas para gerir os crescentes eventos extremos do meio ambiente e clima, apresentando uma visão abrangente sobre o status das políticas públicas relacionadas as mudanças climáticas em cada estado.

Embora os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes, poucos estados estão trabalhando para estarem preparados para acolher a população, reduzir os riscos e consequências de enchentes, deslizamentos de terra, incêndios e outras catástrofes; bem como a implementação da legislação florestal. O  Centro Brasil no Clima analisou o estado da arte em todas as UFs.

Atualmente, os estados elegíveis para captar recursos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) o Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Todos possuem Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas muitos ainda necessitam completar as informações e aumentar a adesão dos proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os estados que já chegaram à fase de monitoramento dos projetos e regularização de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal no PRA são Acre, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais.

O estudo também avaliou os instrumentos de gestão das mudanças climáticas, incluindo informações sobre Políticas e Planos Estaduais de Mudanças Climáticas, Planos de Contingência da Defesa Civil, Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Planos de Mitigação e Adaptação.

Das 27 unidades federativas, apenas três (Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins) estão com Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas em revisão. Em relação aos Planos de Contingência da Defesa Civil, 17 estados possuem a iniciativa, enquanto Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina ainda desenvolvem ou não contam com a estratégia.

Quanto aos Inventários Estaduais de Emissões de GEE, 60% dos estados não possuem ou estão em processo de atualização. Já no campo da mitigação, apenas 12 estados possuem planos concluídos, enquanto os demais estão em diferentes estágios de elaboração. No quesito adaptação, apenas Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo têm planos finalizados.

Avaliação dos instrumentos de gestão de mudanças climáticas. Crédito: Anuário Estadual de Mudanças Climáticas

Santa Catarina

Santa Catarina se destaca por possuir Inventários de Emissões Atmosféricas atualizados de 2016 a 2021 (IMA, 2024). O estado conta com um Plano de Adaptação para a bacia do rio Itajaí-Açu, incluindo ações para mitigação de riscos dentro do “Programa Proteção Levada a Sério” (Governo de SC, 2024). Além disso, participa de um projeto do BIRD com o BRDE para aumentar a resiliência local e vem mapeando as áreas sujeitas a inundação no estado.

Em junho de 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a inserção de ações de adaptação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O estado também conta com o Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas, regulamentado pelo Decreto nº 3254/2010, para apoiar projetos de mitigação e adaptação.

Junto com  Rio Grande do Sul, Santa Catarina enfrenta os maiores números de desastres naturais de 1991 a 2022. O estado também enfrenta desafios na governança climática, como a necessidade de ativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a promoção de ações de descarbonização. Uma oportunidade apresentada pela publicação é eliminar subsídios ao carvão e investir em bioenergia proveniente da suinocultura.

Confira a publicação na íntegra

Anuário Estadual de Mudanças Climáticas

Desenvolvido pelo Centro Brasil no Clima em parceria com o Instituto Clima e Sociedade – iCS, o Anuário surgiu em resposta à falta de conhecimento especializado sobre ações climáticas em nível subnacional. Seu objetivo é trazer informações e dados setoriais que ajudem a entender como as Unidades Federativas estão atuando diante das mudanças climáticas e o que pode avançar.

A Mata Atlântica carrega um histórico de devastação que se confunde com a própria formação do Brasil ao longo dos séculos. Apesar dos avanços na restauração ecológica do bioma, a destruição de florestas maduras segue em ritmo acelerado.

Embora a Lei da Mata Atlântica proíba o desmatamento, permitindo sua remoção apenas em circunstâncias excepcionais, voltadas ao interesse social e a fins públicos, um estudo publicado na revista Nature Sustainability por pesquisadores brasileiros revela que a perda dessas florestas continua ocorrendo de maneira alarmante.

Entre 2010 e 2020, foram identificados 14.401 polígonos de desmatamento, resultando na perda de 186.289 hectares de florestas maduras. A maioria dessas perdas ocorreu em pequenas propriedades privadas, para a expansão agropecuária. Também foram registradas degradações menores, dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Embora a tendência de desmatamento tenha diminuído na região Sudeste, no Centro-Oeste, Sul e Nordeste os índices aumentaram ao longo do tempo. A maior perda anual foi registrada na Bahia (26% do total) e em Minas Gerais (34%), que juntas somam metade do desmatamento de florestas maduras. No Sul, Paraná (12%) e Santa Catarina (4%) também apresentaram aumento na remoção dessas florestas, concentrada principalmente sobre a Floresta Ombrófila Mista (94%).

Os dados indicam que 73% das áreas desmatadas estavam em propriedades privadas, enquanto apenas 8% da perda ocorreu em unidades de conservação, terras indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Essas florestas representam cerca de 12,4% da cobertura florestal do bioma e são essenciais para a conservação da biodiversidade e do carbono armazenado na Mata Atlântica.

Impactos na biodiversidade e soluções possíveis

O desmatamento de florestas maduras impacta diretamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. A Mata Atlântica abriga altos índices de endemismo e espécies ameaçadas, sendo altamente vulnerável a processos de extinção. Quase metade (44%) de suas espécies arbóreas está sob risco, e entre as endêmicas esse percentual chega a 86%.

Apesar das altas taxas de regeneração florestal (áreas superiores a 700 mil hectares entre 2011 e 2015), as novas florestas apresentam menor biodiversidade, biomassa e estoque de carbono. Além disso, cerca de um terço dessas florestas regeneradas é novamente perdido antes de atingir oito anos de idade.

A falta de fiscalização e governança eficaz contribui para a ilegalidade do desmatamento. Para conter essa perda, os pesquisadores destacam a importância de ações integradas, como:

• Criação e fortalecimento das Unidades de Conservação;
• Aplicabilidade efetiva da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal;
• Mecanismos financeiros, como mercado de carbono e Pagamentos por Serviços Ambientais;
• Proteção de territórios indígenas e quilombolas, que têm se mostrado fundamentais para frear o desmatamento.

Internacionalmente reconhecida como um hotspot de restauração, a Mata Atlântica tem recebido atenção para projetos de recuperação ecológica. No entanto, os especialistas alertam que o foco na restauração não pode desviar os esforços de conservação e controle do desmatamento, uma condição essencial para garantir um futuro viável para o bioma. Conservação e restauração andam juntas.

> Confira a entrevista com os autores do estudo

O naturalista britânico teve parte de suas descobertas influenciadas por sua passagem pela Mata Atlântica, onde observou a rica biodiversidade do bioma. Em 1831, com apenas 22 anos, Darwin embarcou no navio HMS Beagle para uma expedição ao redor do mundo que durou cinco anos. Durante a viagem, coletou uma enorme quantidade de dados sobre a fauna e flora em diferentes partes do mundo, identificando variações entre as espécies que mais tarde se tornaram a base de sua teoria revolucionária.

Foi a partir das observações que ele desenvolveu a Teoria da Seleção Natural, publicada em 1859 no livro “A Origem das Espécies”. A obra marcou um divisor de águas na biologia e alterou profundamente a forma como a humanidade compreende a evolução e sua própria origem.

A seleção natural é um dos principais mecanismos da evolução, atuando ao lado de mutações (alterações que ocorre na sequência do DNA de um organismo), migração (movimento de indivíduos de uma população de um local para outro) e deriva genética (variação aleatória na frequência de alelos – variantes de um gene – em uma população ao longo do tempo). Para entender melhor esse conceito, podemos imaginar uma população de besouros com cores diferentes: alguns são verdes e outros são marrons. Se predadores, como pássaros, preferem se alimentar de besouros verdes porque eles se destacam no ambiente, os marrons terão mais chances de sobreviver e se reproduzir. Como a coloração é uma característica hereditária, os descendentes dos besouros marrons também tendem a ser marrons. Com o tempo, a população de besouros se tornará predominantemente marrom, pois essa variação foi mais vantajosa para a sobrevivência. 

O processo de seleção demonstra os três princípios fundamentais: variação (diferenças entre os indivíduos), reprodução diferencial (algumas características aumentam as chances de sobrevivência e reprodução) e hereditariedade (as características vantajosas são transmitidas para as próximas gerações). Se essas condições estiverem presentes, a evolução por seleção natural ocorre naturalmente.

A viagem foi registrada em diários com descrições detalhadas sobre a biodiversidade, trazendo informações que vão desde o encantamento com a paisagem até comparações com outros lugares. Um dos locais visitados no Brasil foi o Rio de Janeiro, onde ele passou três meses e teve uma de suas maiores vivências com a biodiversidade brasileira. Hospedado na então baía de Botafogo, Darwin se encantou com a paisagem do Rio, local que explorou em pequenas expedições pela Floresta da Tijuca, Jardim Botânico, Penha e Gávea.

Em 2008, comemorando os 200 anos do nascimento de Darwin e os 150 anos do livro “A Origem das Espécies”, foi iniciada uma pesquisa para criar um roteiro turístico da presença dele pelo Rio de Janeiro, que ficou conhecido como Caminhos de Darwin.

As observações trazidas em seu diário fornecem informações valiosas sobre a Mata Atlântica, que, segundo ele, estava repleta de atrativos: “Na fertilidade de um clima como este, são tantos os atrativos que não se pode mesmo dar um passo sem lamentar a perda de uma novidade qualquer”. Em seus escritos, destacam-se a admiração pela fragrância das orquídeas e a elegância das folhas das samambaias, afirmando que “não é possível transmitir uma ideia adequada do que sejam as sensações de maravilha, surpresa e devoção que enchem e elevam a mente ao observar essas espécies”.

Ele também se encantou com a diversidade de planárias terrestres e descreveu uma nova espécie, Geoplana vaginuiloides, que pesquisas recentes mostraram existir apenas no Rio de Janeiro.

Espécie de planária, Geoplana vaginuloides, descrita por Darwin e que só existe no Rio de Janeiro. Local: Parque Estadual da Pedra Branca. Crédito: Planárias Terrestres Neotropicais – Uma Base de dados sobre os tricládidos disponível em http://planarias.each.usp.br/verespecie/147 licenciado sob CC BY-NC 3.0.

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Fritz Müller: o Homem de Darwin no Brasil

Nascido na Alemanha e radicado no Vale do Itajaí e em Desterro (atual Florianópolis), Fritz Müller foi um dos grandes nomes que contribuíram para a consolidação da Teoria da Evolução de Charles Darwin. Em 1864, após receber uma cópia de “A Origem das Espécies”, Müller reuniu seus estudos sobre crustáceos realizados em Desterro e publicou seu primeiro e único livro, “Für Darwin” (Para Darwin, em português). Essa obra não apenas o projetou no cenário científico internacional, mas também o consagrou como o primeiro pesquisador a testar e comprovar experimentalmente as ideias de Darwin sobre a evolução das espécies.

O livro de Müller chamou imediatamente a atenção de Charles Darwin. Fritz foi pioneiro ao utilizar modelos matemáticos para explicar os mecanismos da seleção natural, oferecendo evidências sólidas que fortaleceram a teoria darwiniana. A partir de 1865, os dois cientistas iniciaram uma intensa troca de correspondências, que resultou em uma amizade duradoura de 17 anos. Darwin admirava tanto o trabalho de Müller que o apelidou de “o príncipe dos observadores” e o citou 17 vezes em uma reedição de sua obra.

Assim como os Caminhos de Darwin, pesquisadores, historiadores e admiradores da obra de Fritz Müller em Santa Catarina propõem a criação dos “Caminhos de Fritz Müller” no estado, seguindo o mapa elaborado pelo ecólogo e ambientalista Lauro Eduardo Bacca.

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“Há uma grandeza nesta visão da vida, com seus vários poderes, tendo sido originalmente soprados em algumas formas ou em uma; e que enquanto este planeta continuou girando de acordo com a lei fixa da gravidade, de um começo tão simples, infinitas formas, as mais belas e as mais maravilhosas, foram e estão evoluindo.”
Charles Darwin – “A Origem das Espécies e a Seleção Natural”

Referências:

Almeida, A. L., Marques, F. P., & Carbayo, F. (2019). ‘Endless forms most beautiful’: taxonomic revision of the planarian Geoplana vaginuloides (Darwin, 1844) and discovery of numerous congeners (Platyhelminthes: Tricladida). Zoological Journal of the Linnean Society, 185(1), 1-65.

Carbayo, F. (2019). Planárias Terrestres Neotropicais–Uma Base de dados sobre os tricládidos.

Darwin, C. (1844). XXIX.—Brief descriptions of several terrestrial Planariæ, and of some remarkable marine species, with an account of their habits. Journal of Natural History, 14(91), 241-251.

Darwin, C. (2017). A origem das espécies. FV Éditions.Simões, L. C., Mansur, K. L., & Brito, M. F. (2011). O mapa dos Caminhos de Darwin no Rio de Janeiro: Implantação de um projeto de popularização da história da ciência. Scientiarum Historia, IV, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Anais, 1-7.

Simões, L. C., Mansur, K. L., & Brito, M. F. (2011). O mapa dos Caminhos de Darwin no Rio de Janeiro: Implantação de um projeto de popularização da história da ciência. Scientiarum Historia, IV, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Anais, 1-7.

A Floresta com Araucárias, também definida como Floresta Ombrófila Mista, é um ecossistema da Mata Atlântica característico da região Sul do Brasil e de algumas áreas do Sudeste. Ela abriga uma variedade de espécies, muitas delas endêmicas, sendo marcante a presença Araucaria angustifolia, o pinheiro-brasileiro. A exploração dos recursos e a conversão do solo para outras atividades reduziram drasticamente sua extensão original, tornando-a um dos ecossistemas mais ameaçados do país.

Durante o século XX, o desmatamento de araucária para fins madeireiros  foi intenso, resultando na extração de cerca de 18,5 bilhões de metros cúbicos de madeira no Sul do Brasil, principalmente para exportação para a América Latina e Europa antes de 1960. Essa exploração severa causou a perda direta de habitat e a redução da biodiversidade, afetando espécies associadas à araucária, como a imbuia (Ocotea porosa), muitas delas em risco de extinção.

Uma pesquisa realizada no ano passado apontou que resta apenas 4,3% da cobertura original da Floresta com Araucárias, o equivalente a aproximadamente 1,2 milhão de hectares. Desse total, apenas 13,5% estão dentro de Unidades de Conservação (UCs), enquanto a maioria dos fragmentos existentes são pequenos, com menos de 50 hectares, representando mais de 66% da área remanescente. Os 10 maiores fragmentos têm uma média de 4.132 hectares, localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Assim, a Floresta com Araucárias está mais ameaçada do que se pensava anteriormente: estudos anteriores indicavam que 12,6% da floresta original permanecia, mas essa pesquisa mais recente revelou que esse número é bem menor. A maior parte do desmatamento ocorreu antes da década de 1970, com destaque para a região sul do Paraná, onde a supressão foi mais intensa.

A pesquisa ainda aponta que apesar dos compromissos do Brasil com a meta 11 de Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), que estipula a proteção de 18% do território nacional, a Mata Atlântica continua sub-representada na rede de áreas protegidas, com apenas 7,3% de sua área dentro de Unidades de Conservação. No caso específico da Floresta com Araucárias, somente 0,6% (159 mil hectares) de sua extensão original está protegida por Unidades de Conservação ou Terras Indígenas.

A conservação desse ecossistema pode ser fortalecida por meio da ampliação e criação de novas UCs e da implementação efetiva de políticas de proteção em terras privadas, incluindo a aplicação rigorosa das regras para Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme estabelecido no Código Florestal.

Oportunidades para a restauração ecológica

Diante da fragmentação extrema da Floresta com Araucárias a restauração ecológica é indicada pela pesquisa como uma oportunidade para o aumento da conectividade entre os fragmentos remanescentes. A identificação de remanescentes antigos pode servir como referência para projetos de restauração, pois esses fragmentos possuem estrutura florestal complexa.

A restauração pode ser feita por meio de metodologias ativas e passivas, aproveitando a alta capacidade de regeneração natural da araucária. Ações de plantio de mudas, enriquecimento florestal e controle de espécies invasoras podem ser essenciais para garantir o retorno desse ecossistema tão ameaçado.

Um exemplo de iniciativa para a restauração da Floresta com Araucárias é o projeto Conservador das Araucárias, desenvolvido pela Apremavi em parceria com a Tetra Pak. O projeto visa a restauração florestal com espécies nativas, atrelada à captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas. Além disso, promove a adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, a conservação de mananciais hídricos, do solo e da biodiversidade, bem como a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. No território do projeto estão localizadas UCs, Quilombos, Terras Indígenas e Assentamentos de Reforma Agrária, envolvendo parceiros rurais que compartilhem a visão de conservação e restauração da iniciativa.

> Conheça o projeto 

O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). Uma das principais metas é recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Plano foi retomado em novembro de 2023 com inúmeras reuniões e seminários com o envolvimento direto de mais de 120 organizações que atuam com a agenda da restauração.

O resultado foi um novo marco para o período de 2025-2028 por meio da Resolução CONAVEG nº 4, de 25 de novembro de 2024. O Planaveg 2025-2028 combina quatro “Estratégias Transversais”, que têm como objetivo estruturar e consolidar a agenda da recuperação da vegetação nativa nas suas várias frentes: monitoramento, fomento à cadeia produtiva, financiamento e pesquisa com “Arranjos de Implementação”, que objetivam impulsionar a recuperação da vegetação nativa em escala.

Estratégias e arranjos de implementação do Planaveg 2025-2028. Fonte: Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) 2025-2028.

As áreas a serem recuperadas estão divididas em três grandes frentes: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR), com 9 milhões de hectares; áreas públicas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com 2 milhões de hectares; e áreas rurais de baixa produtividade, com 1 milhão de hectares, incluindo práticas sustentáveis como Sistemas Agroflorestais (SAF), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Silvicultura de Nativas. 

O Brasil enfrenta um grande desafio, com 19,1 milhões de hectares de passivos em APPs e RLs em imóveis rurais, 1,57 milhão de hectares em assentamentos da reforma agrária, 1,76 milhão de hectares em Terras Indígenas e 1,3 milhão de hectares em Unidades de Conservação. Os biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica são os mais afetados por essas áreas degradadas e alteradas, o que exige ações urgentes para restaurar esses ecossistemas vitais.

A governança do Planaveg se destaca por sua estrutura em dois eixos principais: o vetor horizontal e o vetor vertical. O vetor horizontal visa coordenar e articular as ações do plano com outros instrumentos e atores políticos em diferentes níveis, criando as condições regulatórias e econômicas necessárias para impulsionar a recuperação em grande escala e atrair investimentos. Já o vetor vertical busca integrar iniciativas locais de recuperação, conectando ações e atores em diferentes níveis para otimizar o fluxo de informações e fortalecer as cadeias de valor da recuperação da vegetação nativa, adaptadas aos contextos regionais.

“O novo Planaveg trouxe avanços significativos para expandir a escala de restauração no Brasil com a inclusão de melhorias na governança, novos instrumentos financeiros e sistemas inovadores de monitoramento que facilitam a recuperação da vegetação nativa”, relata o Observatório do Código Florestal em nota de posicionamento sobre o documento.

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