Apremavi no V Forum Social Mundial

29/01/2005 | Notícias

A Apremavi esteve presente no V Fórum Social Mundial em Porto Alegre, participando da Oficina Barra Grande organizada pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil.

Entre palestras e discussões, também fez-se o pré-lançamento do novo livro da Apremavi, "Floresta com Araucárias".

Os Amigos da Terra e as ONGs presentes ao evento aproveitaram a presença da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva no Fórum, para interpelá-la sobre a questão Barra Grande

O que o juízes decidem, ou não…

17/01/2005 | Notícias

Em 21 de dezembro de 2004 a FEEC e RMA estiveram em Porto Alegre para uma audiência no Tribunal Regional Federal da 4a região, convocada e presidida pelo Desembargador Vladimir Passos de Freitas.

Objetivo da audiência (da qual também participaram a BAESA, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Ibama) foi chegar a um consenso entre as partes envolvidas na Ação Civil Pública (ACP) Barra Grande.

Vale lembrar que o próprio desembargador havia novamente suspenso o desmatamento na região da Barragem até que a audiência fosse realizada.

Depois de mais de 3 horas de discussões não foi possível chegare a um acordo, tendo em vista que a BAESA se recusou a fazer os estudos para verificar as possibilidades de diminuição na altura da barragem, para que com isso fossem no mínimo salvas as florestas primárias, principal ponto revindicado na ACP.

Sem acordo, a Ação Civil Pública continuou em andamento e teve desdobramentos durante o final do ano passado e início deste ano, que culminaram com duas decisões divergentes no mesmo Tribunal Federal Regional, uma do Des. Vladimir que manteve a suspensão do desmatamento e uma da Des. Silvia Goraieb (atendendo o pedido da empresa por conta de uma nova liminar dada pelo juiz susbtituto em Florianópolis em janeiro de 2005) que permitiu que a BAESA retomasse as atividades de desmatamento.

O fato é que por conta destas decisões desencontradas, o desmatamento está sim em curso na região, mesmo com a ação civil pública não tendo sido julgada, como provam as fotos neste aprenews (vide à direita), feitas nos dias 08 e 09 de janeiro, por uma equipe da Apremavi, FEEC e RMA.

Neste meio tempo novos reforços chegaram. No dia 14 de janeiro os Amigos da Terra entraram com uma nova Ação civil pública contra o empreendimento, desta vez na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS). Na mesma semana, o Instituto Aquabios entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal de Lages (SC). As duas ações estão no aguardo de encaminhamento por parte dos juízes.

Esperamos que com estes novos reforços possamos novamente reverter o quadro do desmatamento. Apesar de que os desmatamentos hora em questão ainda não estão sendo feitos nas áreas de floresta primária, o fato da continuidade das atvidades pode comprometer irremediavelmente a situação.

Importante lembrar que estamos falando de uma parte das últimas florestas com araucárias no mundo. Segundo dados da Força Tarefa que está desenvolvendo os estudos para criação de UCs nesta formação florestal, restam agora menos de 2% de remanescentes.

A mesma expedição que constatou a continuidade dos desmatamentos, também teve oportunidade de percorrer uma boa parte do Rio Pelotas e do Rio Vacas Gordas e verificar, mais uma vez, a qualidade das florestas em questão, além do blefe da empresa quando diz que é inviável salvar a floresta primária se a altura da barragem fosse menor ou se o reservatório não fosse enchido completamente.

A FEEC e a RMA estão concluindo um novo relatório para ser entregue à Justiça Federal. Esperamos que em breve tenhamos notícias mais animadoras sobre o caso.

Desembargador revê decisão

16/12/2004 | Notícias

Foi empacotando os alimentos arrecadados para as famílias atingidas pela Hidrelétrica de Barra Grande, que a equipe da Apremavi em Atalanta (SC) recebeu a notícia: o Desembargador Vladimir Passos de Freitas, presidente do TRF da 4a região em Porto Alegre, reviu a decisão que anulara a liminar proferida em outubro último pelo Juiz da Terceira Vara Federal de Florianópolis (SC).

Com isso volta a valer: fica proibido o desmatamento da área de inundação do lago da UHE de Barra Grande, e o IBAMA fica por hora proibido de emitir qualquer outra licença.

Esta decisão dá-nos novas esperanças na luta pela preservação destes remanescentes da Floresta com Araucária. Florestas estas de singular importância, não apenas para sociedade brasileira: a Floresta Ombrófila Mista faz parte do bioma e reserva da biosfera da Mata Atlântica.

Continuamos empenhados na ação e não pouparemos esforços para que o desfecho deste caso seja absolutamente favorável ao meio ambiente e às famílias atingidas pelo empreendimento.

Às mais de 400 pessoas que participaram da campanha de protesto contra a agora nula decisão do TRF, nosso sincero agradecimento.

BBC não acredita no que ouviu

29/11/2004 | Notícias

Fazendo juz à chamada gentileza britânica, Tim dizia não ser necessário. Foi preciso repetir: "Tim, pega o protetor solar", insiste Philipp, lembrando da vez anterior em que esteve em Anita Garibaldi, acompanhando uma equipe de repórteres de canal da TV. O engenheiro da Apremavi retornara ao viveiro em Atalanta queimado do sol, vermelho feito um Guará.

Manhã de sol, céu cartão-postal, pessoas hospitaleiras e joviais. Apesar de terem todos os motivos para receberem com desconfiança uns branquelas falando com sotaques ou idiomas exóticos. É junto ao Rio Pelotas, na divisa entre os estados de SC e RS, o tema que cursa desde meados de setembro pelos meios ambientalistas, ainda não conseguiu tornar-se notícia nacional.

Com certeza não devido à relevância, já que o O blefe de Barra Grande está chegando à mídia internacional. Os repórteres Tim e Fernando, correspondentes da BBC de Londres para temas do meio ambiente, irão noticiar durante um ano as maravilhas que o Brasil tem. E nessa 2a feira estiveram em Barra Grande, fazendo uma reportagem sobre uma maravilha da engenharia: um muro de 180 metros de altura, orgulho da BAESA-Energetica Barra Grande S.A.

Fora do Brasil, falando-se da natureza deste país é quase sempre da Amazônia que se pensa. Do Pantanal Matogrossense um ou outro já ouviu, mas da Mata Atlântica quase ninguém sabe. O que não chega a ser um espanto, já que estas florestas não são assunto do dia-a-dia nem ao menos dos brasileiros. Pelo menos não da maioria deles. E já a imprensa, que não em poucos casos segue o rumo do que mais IBOPE dá, pouco ou nada noticia sobre a fraude ambiental que está ameaçando mais de 5000 ha de florestas.

Pouco é noticiado a nível nacional, o comentário de Miriam Leitão no Jornal O Globo (de 24.11.2004) é uma exceção que parece comprovar a regra.

Philipp não consegue se conter, é difícil deixar de falar das maravilhas de Barra Grande: mais de 2.100 ha de Floresta de Araucárias com Imbuias, pumas que caçam porcos-do-mato, jaguatiricas, tudo árvores e animais ameaçados de extinção, presentes nas áreas que irão ser alagadas. Se o empreendimento for finalizado. Realmente: uma maravilha.

Mais uma medida segura de não-proteção ambiental, esse empreendimento. Provavelmente haverá um resgate de fauna. Os animais irão parar num zoológico, das plantas irão recolher-se amostras para um banco de germoplasma: uma palavra complicada para geladeira de material genético. É a tradução do que o Desembargador Vladimir Passos de Freitas chamou de "a administração Federal demonstra que está conduzindo a questão de modo responsável e equilibrado", dando com isso mais um aval às ações inconsequentes do governo federal, aparentemente incapaz de corrigir suas omissões à devida altura.

Horas de depoimentos foram gravadas, tanto de famílias atingidas pelo emprendimento, como do empreendedor, a Baesa. Independente de qual versão interessados ou atingidos veiculam, a BBC garante narrar apenas os fatos e tornar a realidade transparente. Em breve, para quem quiser ouvir pela radio do canal britânico e ler pelo website: para o mundo todo.

Mas é difícil deixar de se espantar com isso tudo. Mesmo Tim e Fernando, que deixam desde o começo das gravações claro que irão noticiar apenas de forma imparcial, não conseguem disfarçar o assombro ante tantas maravilhas e ao exemplo do jeito especial que o Brasil tem de lidar com elas.

Mesmo a BBC às vezes custa a crer no que está ouvindo.

Seminário do faz-de-conta

21/11/2004 | Notícias

A sabedoria popular, já cantada até mesmo em música de baixo calão, avisa: pau que nasce torto, nunca endireita. É uma verdade da qual a Usina Hidrelétrica de Barra Grande está virando um ótimo exemplo. Construída através de licenças ambientais obtidas com base em um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente omisso e mentiroso, hoje protagoniza um espetáculo teatral que finge, muito mal, ser a solução para os problemas ambientais que criou.

O último ato dessa peça aconteceu na última quinta-feira, em Lages, Santa Catarina. Lá, teoricamente, foi realizado um seminário para trazer à sociedade civil a discussão sobre como utilizar da melhor forma possível o potencial hidráulico da Bacia do Rio Uruguai. Esse seminário, assim como um outro a ser realizado nos próximos meses, foi uma das condições impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado para viabilizar o prosseguimento das obras da usina. Quem compareceu ao seminário em busca de soluções, no entanto, encontrou um quadro aterrador.

O biólogo João de Deus Medeiros foi uma dessas pessoas. Ele foi ao seminário representando a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, uma das ONG´s que lutam na Justiça para impedir que o reservatório de Barra Grande acabe com muitos quilômetros quadrados de florestas de araucárias. Voltou estarrecido com o que viu.

O seminário, para começo de conversa, só começou a ser divulgado menos de uma semana antes de sua realização. Mesmo assim, numa sexta-feira, às vésperas do feriado de 15 de novembro. E só para aquelas pessoas que os organizadores do evento acharam que estariam interessadas no tema. Quer dizer, tomaram-se todas as providências para limitar, em vez de incentivar, a presença de pessoas da sociedade civil. Logo, fez-se tudo para não alcançar o objetivo proposto para o evento.

O resultado não poderia ser outro: pelas contas de João de Deus, não compareceram ao evento, além dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão de prontidão em Barra Grande, mais do que dez pessoas de organizações civis e ambientalistas. Ainda segundo o biólogo, quem teve a sorte de conseguir ir, deparou-se com um seminário organizado de forma a limitar e controlar a participação da população e incapaz de colher subsídios para tentar diminuir o impacto ambiental da exploração da águas do Rio Uruguai.

“As perguntas que quiséssemos fazer tinham que ser escritas num pedaço de papel e entregues à mesa dos organizadores, que selecionava aquelas que seriam lidas”, diz. Todo o resto do evento foi feito na forma de painéis, apresentados ao público e sem a participação dele. Apresentou-se, inclusive, um projeto de manejo pronto – e não aberto a discussões – que, denominado “Corredores Ecológicos da Bacia do Uruguai”, não faz mais do que propor a recomposição da mata ciliar do Rio Uruguai numa faixa de cem metros de largura. João lembra que, por lei, a faixa de mata ciliar daquele rio tem que ser mais larga do que isso em vários trechos.

Outro fato curioso é que, embora esse projeto tenha sido desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, a própria universidade não foi chamada a participar do evento.

Isso tudo é muito grave porque, a esta altura, o que se está discutindo nesse caso não são mais os benefícios e malefícios da construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande. O que está em jogo agora é a própria eficácia da aplicação legislação ambiental brasileira.

Fazendo um retrospecto do caso, temos as seguintes fatos: a Barra Grande Energia S.A. produz e divulga um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA gritantemente fraudulento; o Ibama, mesmo sabendo que o relatório não representava a realidade dos impactos ambientais da obra, concede as licenças necessárias para a sua construção; diante da descoberta da farsa, os responsáveis pela construção da usina, o Ibama, o Ministério Público, e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, sentam-se para assinar um Termo de ajustamento de Conduta que, mesmo cumprido à risca, não mitigaria os danos trazidos pelo enchimento do reservatório de Barra Grande; organiza-se um seminário absolutamente incapaz de atingir os objetivos perseguidos pelo TAC.

O que fazer se qualquer um puder fraudar um relatório de impacto ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, previsto na Constituição Federal, e não sofrer nenhuma espécie de sanção? Aqueles que elaboraram esse documento deveriam ter sido, de acordo com a nossa legislação, responsabilizados civil e criminalmente. Mas não foram. Muito pelo contrário. As autoridades nesse caso têm assumido uma postura de passar a mão na cabeça dos responsáveis, propondo e aceitando soluções de faz-de-conta.

Nas barbas de todos nós, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente têm sido solenemente ignoradas. A Constituição Federal virou apoio de mesa bamba. E a quem cabia impedir isso, aparentemente não adianta recorrer.

Revendo os valores de Barra Grande

12/11/2004 | Notícias

Talvez o escândalo em torno da Usina Hidrelétrica de Barra Grande ainda não tenha atingido a divulgação necessária e merecida porque até o momento não foram divulgados alguns valiosos números que podem dar uma pequena dimensão do dano ou melhor, da perda que advirá com o desmatamento dos mais de 5.000 ha de florestas primárias e em diversos estágios de regeneração da Mata Atlântica.

De acordo com os dados apresentados ao IBAMA pela própria BAESA no "Projeto de supressão de vegetação para o AHE Barra Grande (Maio de 2003)", existem na área a ser inundada, 500.000 metros cúbicos de lenha e 442.000 metros cúbicos de madeira das mais variadas espécies, muitas delas nobres e ameaçadas de extinção, como araucárias, imbuias, canelas, cedros e grápias. Com estes números em mãos e levando em conta os preços praticados pelo mercado é fácil fazer a conta. Só de lenha, considerando um valor de aproximadamente 10 dólares por metro cúbico, serão mais de 5 milhões de dólares. Já o preço do metro cúbico da madeira de espécies nobres e ameaçadas de extinção varia no mercado entre 150 e 600 dólares, dependendo da espécie e da qualidade.

Só para exemplificar, no caso da Araucaria angustifolia, que é a espécie predominante nos 2.077 hectares de matas primárias e tem presença também significativa nos 2.158 hectares de vegetação em estágio avançado de regeneração, o preço da madeira de primeira qualidade varia no mercado entre 500 e 600 dólares. Ressalte-se que as araucárias a serem cortadas são em sua absoluta maioria, centenárias, com tronco cilíndrico e reto, portanto, darão madeira considerada de primeira qualidade. Para que não me chamem de exagerada, vou fazer um cálculo usando um valor bem abaixo da média. Então, se considerarmos um valor médio de 200 dólares para os 442.000 metros cúbicos de madeira, chegaremos a um valor superior a 88 milhões de dólares.

Estes são os custos ambientais diretos, facilmente calculáveis, que não incluem o valor intrínseco da biodiversidade e os serviços ambientais da floresta, os quais são incalculáveis, ainda mais em se tratando da área de maior diversidade genética da araucária em Santa Catarina, espécie ameaçada de extinção, cujo ecossistema natural está reduzido a menos de 3% de sua área original.

Este valor será usurpado do meio ambiente e da sociedade brasileira e pior, passará para o bolso da BAESA, caso seja mantido o Termo de Compromisso da forma como foi assinado e admitido pelos próprios representantes do IBAMA durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente na quarta feira desta semana, em Brasília. Desta forma não há como recriminar quem diga que o crime compensa. Além disso, valores deste tipo nunca foram avaliados em obras como esta, porque se assim fosse, deixariam de alardear por aí que a energia gerada pelas hidrelétricas é uma das mais baratas e com menor custo ambiental.

Talvez estes números também não tenham chegado ao conhecimento do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, que no dia 05 de novembro,suspendeu a liminar dada pelo Juiz Federal Osni Cardoso Filho, alegando basicamente aspectos econômicos de gastos já realizados e do prejuízo que seria demolir a obra construída, reforçando a tese do fato consumado. Neste caso, não nos esqueçamos que as licenças foram concedidas com base em um EIA/RIMA fraudado. Outro fato que talvez ainda não deve ter chegado ao conhecimento da justiça é o de que a BAESA descumpriu a determinação da liminar, quando esta estava em vigor, permitindo que seus funcionários continuassem o desmatamento mesmo assim. Como é que se pode confiar que uma empresa que não cumpre a determinação de um juiz federal vá cumprir a contento, um Termo de Compromisso?

Também não é plausível o argumento do Desembargador de que todos os atores interessados na questão foram ouvidos e, da mesma forma, a fala do Procurador da República Mário Guisi, na última reunião do Conama, de que já é tarde para as ONGs ambientalistas se manifestarem. Se todos os atores tivessem sido devidamente ouvidos, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina não teria entrado como litisconsorte na ação civil pública apoiando a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses.

Isso sem falar nas centenas de famílias de agricultores, muito bem organizadas através do MAB, que ainda não tiveram suas situações resolvidas e que, enquanto bravamente tentavam impedir o desmatamento, constataram crimes ambientais que estão ocorrendo na região, decorrentes do desmatamento em curso. Segundo os agricultores, o desmate está sendo feito exatamente em época de procriação da fauna, comprometendo a sobrevivência dos filhotes. Além disso, animais ameaçados de extinção estão sendo caçados e abandonados. Enfim, a água ainda não começou a tomar conta da região, mas os animais já estão sendo mortos e desalojados de suas casas.

Para falar um pouco mais das deficiências do Termo de Compromisso, poderíamos citar também a questão da recuperação das áreas de preservação permanente que está tratada de forma insuficiente para uma obra deste volume. Outro ponto importante é que os responsáveis pela elaboração do Termo de Compromisso não previram a formação de uma comissão, que deveria ter também a participação da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar a execução das atividades previstas no próprio termo.

Entretanto numa coisa eu concordo com os que falam que é impossível demolir a obra. O que se faria com tanto lixo? Para mim o mais simples a fazer é nunca encher o lago, utilizando o paredão de concreto para se plantar orquídeas e bromélias, e que ele fique para a posteridade como o maior monumento em homenagem aos processos de licenciamentos ambientais conduzidos dentro da ética e da legalidade.

Decisão do TRF

08/11/2004 | Notícias

Nesta segunda-feira, 08 de novembro, representantes da FEEC/RMA estiveram em audiência com o Juiz Dr. Osni Cardoso Filho, responsável pelo deferimento da liminar que suspendia os efeitos da autorização de supressão de vegetação emitida pelo IBAMA, a qual teve sua execução suspensa por decisão do Desembargador Federal Dr. Vladimir Passos de Freitas (Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, TRF4), proferida no último dia 05 de novembro.

O pedido da União, encaminhado ao TRF4, fundamenta-se no argumento da grave lesão à ordem jurídica e administrativa, bem como à economia pública. As duas primeiras, devido (a) à incompetência absoluta do Juízo de Florianópolis, (b) à inobservância do disposto no art. 2º da Lei nº 8.437/92 em relação à União, (c) à celebração de Termo de Compromisso de adoção de medidas mitigadoras e compensatórias quanto à supressão da vegetação e (d) à presunção da legitimidade dos atos administrativos. À segunda, a economia, pela importância da Usina Barra Grande para o Sistema Elétrico Interligado Nacional, com vultuosos valores envolvidos e já despendidos em face de as obras se encontrarem praticamente concluídas.

Na decisão, o Des. Freitas argumentou que todos os municípios abrangidos pela usina, locais do alegado dano, pertencem a Subseção Judiciária de Lages (SC), local onde existe Subseção Judiciária da Justiça Federal. Assim sendo, prossegue o Desembargador, a liminar foi emitida por autoridade judiciária sem legitimidade, porque titular de juízo absolutamente incompetente, o que ofende a ordem jurídica.

O Juiz Osni Cardoso Filho, por sua vez, declarou que tem um entendimento diferente desse esposado pelo Desembargador, razão pela qual, declara ele, não declina da Ação.

Relativo ao Termo de Compromisso o Des. Freitas, discorda do Juiz Federal, entendendo que o mesmo estabelece obrigações que deverão ser cumpridas pela concessionária no sentido da adequada preservação ambiental (sic), ou seja, o compromisso de executar medidas mitigadoras e compensatórias do impacto ambiental no que se refere à supressão de vegetação necessária à formação do reservatório da UHE Barra Grande. Destaca também que a participação do MPF, na figura dos Sub-Procurador Dr. Mário Gisi e Dra. Sandra Cureau, dá ao acordo firmado a mais absoluta presunção de defesa do meio ambiente. Observa ainda que a construção da UHE já implicou gastos públicos (????) de monta e que seu funcionamento se revela indispensável ao desenvolvimento da ordem econômica.
O Des. Vladimir Passos de Freitas finaliza dizendo:

"Em suma, a administração Federal demonstra que está conduzindo a questão de modo responsável e equilibrado, que se não é o ideal pelo menos é o que melhor se adapta às necessidades de reposição do dano ambiental inevitável, contando, inclusive, com o assentimento do Ministério Público Federal. Nesse contexto, a paralisação do empreendimento efetivamente causa lesão à ordem administrativa e à economia pública."

Além desses aspectos diretamente relacionados à decisão do Des. Freitas, outros novos elementos igualmente merecem destaque. Um deles é uma detalhada exposição assinada pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, a qual corrobora e amplia a fundamentação utilizada na petição inicial da RMA/FEEC.

Discorrendo sobre o mérito, Analúcia Hartmann observa que:
"A ACP em comento descortina a realidade gravíssima do sistema nacional de meio ambiente, haja vista a precariedade dos procedimentos de licenciamento ambiental, que certamente não correspondem ao desiderato da proteção à sadia qualidade de vida e aos recursos naturais." Mais adiante destaca:
"As provas contundentes acerca da apresentação aos órgãos públicos de informações falsas no Estudo de Impacto tornam imprescindível uma investigação acurada, que permita a adequada punição dos responsáveis, na forma legal.". Ainda lembra Analúcia, o Brasil assinou e ratificou a Convenção Internacional de Biodiversidade (CDB – Convenção da Diversidade Biológica).

A Procuradora da República finaliza lembrando que o MPF concordou, através de seu representante presente na reunião de assinatura (Procurador da República em Lages) com as cláusulas estabelecidas no termo, e prossegue:
"Assim, junta esta agente, nesta ocasião, sua manifestação, cópia do termo de compromisso e ainda cópia da autorização de supressão de vegetação nº 12/2004,deferida em favor da BAESA na mesma data de 15 de setembro e na forma ajustada entre os órgãos, de forma a fornecer suficiente instrução aos autos visando à decisão de V. Exa. Sobre os pedidos em liminar e sobre o prosseguimento do feito."

Outro destaque é feito a manifestação de interesse da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, em integrar o pólo ativo do feito na qualidade de litisconsorte ativo, em virtude de ser órgão integrante do SISNAMA, ficando sob sua competência a análise, instrução, deferimento e monitoramento de licenciamentos ambientais e planos de recuperação de áreas degradadas, no território catarinense. O requerimento da FATMA foi protocolado na 3ª Vara no dia 04 de novembro as 15:45h.

Mais uma vez precisamos enaltecer a posição do Dr. Osni Cardoso Filho, que ao invés de se acomodar numa "providencial" medida de Tribunal Superior, liberando-o de um processo reconhecidamente complexo e polêmico, prefere não declinar de sua competência, insistindo na sustentação de suas convicções.

Poderíamos lamentar a decisão do Des. Vladimir Passos de Freitas, porém a firmeza de posição do Juiz Dr. Osni Cardoso Filho, e as instigantes aberturas que nossa determinação tem gerado, são claras recomendações de que precisamos continuar, ultrapassando obstáculos, porém incansáveis no propósito de rever padrões e construir uma sociedade mais justa, onde sustentabilidade não seja apenas um rótulo vazio de significados.

Empresa ignora decisão judicial

29/10/2004 | Notícias

Atingidos de Barra Grande expulsam novamente empresa responsável pelo desmatamento.

Na manhã desta sexta-feira (29.10) os agricultores atingidos pela barragem de Barra Grande, que estão mobilizados há mais de uma semana, expulsaram novamente os operários que estão descumprindo a liminar do Juiz Osni Cardoso Filho, que proíbe o desmatamento na área a ser alagada [pela barragem hidrelétrica de Barra Grande].

A empresa tentou retomar os trabalhos de desmatamento no inicio da manhã, porém os agricultores continuam mobilizados e não permitiram a retomada, houve também um inicio de conflito com os responsáveis pela empresa, que agora está descumprindo a lei e está tentando iniciar o desmatamento em outros pontos da floresta.

O clima na região está ficando muito tenso, pois a empresa descumprindo a liminar, quer continuar o desmatamento a todo o custo e os agricultores acampados e mobilizados estão deixando bem claro que não vão permitir . Os atingidos vêm recebendo o apoio e a solidariedade de igrejas, estudantes, entidades ambientalistas e movimentos sociais, que se engajam na luta do povo e denunciam as fraudes cometidas pelas empresas construtoras de barragens.

André Sartori, pequeno agricultor, atingido pela obra faz um breve relato da situação no momento: "Estamos decididos a fazer a empresa cumprir a decisão judicial, e além disso a BAESA, vai ter que pagar pelos crimes que cometeu, tanto no aspecto social como no ambiental. A empresa vem desrespeitando os atingidos e o meio ambiente desde o inicio dos trabalhos na região, e agora mesmo com a liminar impedindo os trabalhos a empresa vem tencionando o clima, e continua querendo destruir a mata. Estamos mobilizados e muito bem organizados e temos consciência daquilo que queremos por isso nossa luta segue firme em busca de nosso objetivos", conclui Sartori.

Juiz defere liminar contra Barra Grande

27/10/2004 | Notícias

O Doutor Osni Cardoso Filho, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Florianópolis, deferiu liminar para suspender os efeitos da Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004, da Presidência do IBAMA bem como ordenar a abstenção da autarquia federal em conceder qualquer outra que autorize, por qualquer meio, o desmatamento de área para constituir bacia de inundação da UHE Barra Grande, bem como deve se abster de emitir a Licença de Operação (LO).

Na decisão, o Juiz Osni Cardoso Filho ressalta ainda que o IBAMA está vedado de conceder, por força da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública 2000.72.00.009825-0, qualquer autorização para a exploração ou corte seletivo de espécies ameaçadas de extinção (Portaria IBAMA nº 37N/92), muitas delas provavelmente presentes na área indicada na Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004, razão pela qual também determinou a extração de cópias da decisão e remessa ao Ministério Público Federal para apreciação da ocorrência de ilícito penal.

A decisão proferida pelo Juiz Osni Cardoso Filho atende requerimento da Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, que ingressaram com Ação Civil Pública contra o IBAMA e Energética Barra Grande S.A. – BAESA, e posterior pedido liminar de declaração de nulidade da Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004 e a paralisação de toda e qualquer atividade que importe a supressão de vegetação na área de influência direta ou indireta da UHE Barra Grande.

A decisão proferida, apesar de detalhada e extensa, prima pela objetividade, constituindo-se numa verdadeira aula magna de direito ambiental. A análise do Doutor Osni Cardoso Filho é precisa, resgatando princípios e determinações maiores, infelizmente negligenciados pelo IBAMA no processo de licenciamento. Em determinado momento o Doutor Osni assim se expressa:

"Ora, se o licenciamento ambiental do qual resultaram a concessão da licença prévia e da licença de instalação teve por subsídio estudo ambiental que não cumpriu senão formalmente sua finalidade, TODO o procedimento está completamente viciado, até porque à situação concreta, que é outra, não foram certamente aplicadas as disposições legais e regulamentares."

Mais adiante afirma:

"O Termo de Compromisso, a que se refere o IBAMA e que está juntado às folhas 125/137, parte do pressuposto de que é irreversível que o empreendimento ainda em curso seja posto em operação logo adiante. Encontra, entretanto, justificativa na concepção restrita de que, as pedras postas uma a uma pela mão humana nunca podem ser retiradas do lugar, em nome de suposto desenvolvimento. Entretanto dois são os lados e a moeda é uma só. Do lado contrário, está narrado nos autos, encontra-se patrimônio nacional, indisponível, com utilização restrita nos termos da lei, conforme explicita o art. 225, § 4º, da Constituição Federal."

A RMA e a FEEC com imensa satisfação divulgam essa sábia decisão do Juiz Osni Cardoso Filho, a qual constitui-se ainda numa vitória parcial, porém absolutamente fundamental para continuarmos acreditando e incentivando a participação popular, instrumento essencial na construção de uma cidadania plena.

Mais uma vez aproveitamos para reiter nossos agradecimentos a todos que continuam firmes e confiantes nessa árdua caminhada, notadamente aos agricultores atingidos, que mesmo se antecipando à decisão judicial, não mediram esforços e/ou riscos para defender seus direitos e os nossos tão valiosos remanescentes florestais.

Mobilização popular em Barra Grande

21/10/2004 | Notícias

Nesta quinta-feira (21), centenas de moradores dos municípios atingidos pela Hidrelétrica de Barra Grande iniciaram uma grande mobilização para impedir o desmatamento de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, que estão ameaçados pela construção da Usina localizada sobre o Rio Pelotas, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

A Barragem recebeu a licença prévia em 1999 com base num estudo de impacto ambiental (EIA) fraudulento, que escondeu a existência da floresta de araucária ameaçada de extinção, relatando que a área a ser alagada era coberta por "capoeirões".

Toda a atividade de extração de madeira está paralisada neste momento. Por volta das 5 horas da manhã, os agricultores iniciaram bloqueios nas comunidades de São Vicente e Capela São Paulo, no município de Anita Garibaldi (SC) e em mais quatro localidades do município de Pinhal da Serra (RS), impedindo o acesso dos ônibus que transportavam os operários contratados para o corte das araucárias.

Estima-se que cerca de mil funcionários estejam atuando no corte da mata atlântica existente na região, mas o trabalho está sendo impedido pelos moradores.

Segundo Érico da Fonseca, morador de Pinhal da Serra e um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a mobilização é por tempo indeterminado. "A barragem está quase pronta e além da fraude no Estudo de Impacto Ambiental, ainda faltam ser reassentadas mais de 600 famílias que estão sendo expulsas de suas terras", denuncia.

A decisão de impedir o corte da floresta foi tomada pela população em assembléia realizada na última segunda-feira (18.10.2004), quando cerca de 1.200 pessoas de toda a região estiveram reunidas em Anita Garibaldi, para avaliar os problemas sociais e ambientais causados pela construção de Barra Grande e também, pela usina de Campos Novos, localizada próxima à região. Na assembléia, esteve presente o coordenador-geral de Licenciamento do Ibama, Luiz Felipe Kunz Júnior, que se pronuncio sobre a fraude dizendo que se os dados verdadeiros da área que seria alagada, tivessem sido apresentados no momento da liberação da construção da Barragem, talvez a decisão seria diferente.

Segundo André Sartori, da coordenação do MAB em Anita Garibaldi, todos os moradores da área que será alagada e proximidades estão alertas para qualquer movimentação dos operários responsáveis pelo desmatamento. "A barragem de Barra Grande deve se transformar num símbolo de descaso contra o meio ambiente e a população atingida. Não podemos permitir que a fraude, que o fato consumado se torne regra nos licenciamentos ambientais do setor elétrico pelo país", anunciou.

A Baesa, consórcio responsável pela Barragem de Barra Grande, enviou ofício ao MAB nesta manhã, acusando recebimento da pauta de reivindicações mas anunciando que não irá negociar enquanto os moradores continuarem impedindo o desmatamento da região.