Litigância climática é um conceito jurídico que envolve processos relacionados a questões de fato ou de direito sobre a mitigação, adaptação ou ciência das mudanças climáticas. Esses casos, levados a diferentes instâncias judiciais e administrativas, buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuem para o aquecimento global e seus efeitos, como a elevação do nível do mar, emissões de gases de efeito estufa e impactos no ecossistema. Além dos termos específicos como “mudança climática” e “gases de efeito estufa”, casos que não mencionam explicitamente esses conceitos, mas levantam questões relevantes, também são considerados parte da litigância climática. No entanto, processos que apenas mencionam de forma incidental o tema, sem tratar diretamente de políticas ou leis climáticas, são excluídos dessa categoria.

“A litigância climática oferece à sociedade civil, indivíduos e outros uma possível via para lidar com respostas inadequadas de governos e do setor privado à crise climática.”
Relatório Global de Litigância Climática de 2023.

O tema tem ganhado destaque globalmente, inclusive  no Brasil, como uma ferramenta para responsabilizar agentes que falham em cumprir compromissos ambientais ou que promovem emissões excessivas de poluentes. Frequentemente, organizações do terceiro setor e ministérios públicos lideram essas ações, denunciando a falta de ação diante das crises ambientais que afetam diretamente a vida de milhões de pessoas, especialmente nas regiões mais vulneráveis. 

Embora inicialmente associada a questões ambientais, a litigância climática também lida com os impactos sociais, econômicos e humanitários resultantes das mudanças climáticas, como desastres naturais cada vez mais intensos e frequentes, ressaltando a necessidade de responsabilização dos principais atores envolvidos.

Lançado em junho o relatório “Global Trends in Climate Litigation 2024” do Grantham Research Institute on Climate Change & the Environment mapeia os números e características das ações de litigância climática no mundo. Só em 2023 mais de 230 novos casos de litigância climática foram registrados, com foco na responsabilização de governos e empresas por suas ações climáticas. Apesar de um crescimento mais lento, observou-se uma concentração em litígios estratégicos de alto impacto. Juízes federais e Tribunais Constitucionais começaram a deliberar sobre questões climáticas, com 5% dos casos globais sendo levados a essas cortes, que têm grande potencial de influenciar os processos. Houve avanços significativos em casos contra governos, como o da Corte Europeia de Direitos Humanos.

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Número de casos de litigância climática distribuído entre os países. Créditos: “Global Trends in Climate Litigation 2024” do Grantham Research Institute on Climate Change & the Environment.

O Brasil é o país do Sul Global que mais tem casos no mundo e o quarto país do mundo com maior número de ações climáticas (atrás apenas de Estados Unidos, Austrália e Reino Unido). Só em 2024 foram 80 ações, segundo a Plataforma de Litigância Climática do Brasil, desenvolvida pelo grupo de pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A maioria das ações são oriundas da Amazônia em casos de questionamentos relativos à mudança de uso da terra e florestas, aparecendo em mais da metade das ações (47 dos 80 casos)

Histórico de casos de litigância climática no Brasil. Créditos: Panorama da litigância climática no Brasil: relatório de 2024. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa em Direito Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio).

O Observatório do Clima lançou na última quarta-feira (09/10) o livro “Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024”. A publicação reúne 9 artigos de advogados que atuaram na Justiça em resposta aos atos inconstitucionais do governo Bolsonaro.

Os artigos abordam, por exemplo, a batalha judicial pela participação social no CONAMA, a reativação do Fundo Clima e do Fundo Amazônia como mecanismos de proteção do orçamento ambiental e a execução efetiva da política de combate ao desmatamento na Amazônia. O livro também destaca questões sobre a violência na Amazônia no Tribunal Penal Internacional e a atuação jurídica nos casos da “pedalada climática”.

                                                                       + Conheça a publicação

A litigância climática se consolidou como uma ferramenta essencial no combate à emergência climática e na responsabilização de governos e empresas, destacando-se pela capacidade de moldar políticas públicas e fortalecer a governança ambiental. A publicação do Observatório do Clima evidencia como as ações judiciais, especialmente no Brasil, têm sido fundamentais, reafirmando o papel da sociedade civil na proteção do meio ambiente e na garantia de direitos socioambientais.

Referências:

Araújo. S. M. V. G. (2024). Litígio estratégico climática em rede: experiências contra retrocessos socioambientais por meio do judiciário no período 2020-2024. Laboratório do Observatório do Clima (LABOC).

Burger, M., & Tigre, M. A. (2023). Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review. 

Moreira. D. A. et al. (2024). Panorama da litigância climática no Brasil: relatório de 2024. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa em Direito Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio), 2024. 

Da Serra Catarinense para a Serra do Caparaó: 4° Encontro das Unidades Regionais do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica aconteceu na última semana, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro, em Alegre (ES), na região do Caparaó Capixaba.

O evento reuniu 25 pessoas representando 13 das 15 organizações indicadas como Unidades Regionais, entre elas Apremavi, Associação Mico Leão Dourado, Copaíba, Dap, Eco Ocelot, Ibam, Instituto Çarakura, Iracambi, Mater Natura, MV, Natureza Bela, Regua e Save Brasil, além da Secretaria Executiva e membros do Conselho de Coordenação da rede.

Integrantes das Unidades Regionais do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Foto: Arquivo Pacto.

A semana de troca de saberes começou com uma fala do Coordenador do Pacto, Rubens Benini, que apresentou o andamento das atividades de cada Grupo de Trabalho e Força Tarefa em atuação na rede, além de um panorama sobre o que está por vir. Para iniciar os debates sobre gestão e inspirar o grupo, a anfitriã do evento, MV, conduziu uma dinâmica sobre Jornada de Gestão, com o compartilhamento de metodologias de gestão de dados e ferramentas usadas pela Unidade Regional para implementação dos seus projetos de restauração.

“Perceber que o Pacto tem fornecido espaços para o compartilhamento de informações entre as URs e também proporcionado oportunidades para o fortalecimento institucional de seus membros é bem valioso, sobretudo poque nossas instituições precisam aprimorar os seus processos de gestão de projetos, de dados, de recursos e de pessoas para que possamos ampliar a escala da restauração na Mata Atlântica”, comenta Carolina Schäffer, vice presidente da Apremavi, que conduziu uma roda de conversa sobre gestão e mecanismos financeiros durante o encontro.

Além das trocas sobre processos de gestão e de uma dinâmica voltada para o mapeamento dos atores da restauração conduzida pelo WRI Brasil, o encontro também contou com uma fala do fundador da Associação de Plantadores de Água (PLANT’ÁGUA), Newton Campos, que destacou o papel da agroecologia na conservação das nascentes. Junto dele, a Secretária de Meio Ambiente de Alegre, Graziela Ferreira, falou sobre o Gestágua, um dos primeiros programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) municipais do Espírito Santo.

Entre as visitas de campo estavam uma ida à Comunidade de Feliz Lembrança, para conhecer a FRUMEL, uma cooperativa de polpa de frutas, e ver de perto um Sistema Agroflorestal (SAF) agroecológico com abelhas nativas, café e banana, e o reconhecimento de duas RPPNs. A RPPN Estância São Lucas, em Guaçuí, é um espaço de referência em técnicas de restauração e soltura e reintrodução de aves, e a RPPN Águas do Caparaó, em Patrimônio da Penha, é a primeira reserva particular criada na região do Caparaó Capixaba. Ambas visitas inspiraram o grupo com histórias de sucesso na mudança das paisagens com a restauração e conservação da Mata Atlântica.

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Visita à RPPN Estância São Lucas; Avaliação das paisagens capixabas e potenciais de restauração; Mapeamento de atores da cadeia da restauração; Conversa com cafeicultores agroecológicos da Comunidade Feliz Lembrança; Visita de campo em áreas do Reflorestar. Fotos: Carolina Schaffer.

Para fechar o encontro, o grupo teve a oportunidade de explorar as belezas cênicas e as rotas de ecoturismo da região, passando pelo Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça e pelo Parque Nacional do Caparaó, que é um dos ícones do montanhismo no Brasil abrigando o terceiro maior pico do país, o Pico da Bandeira, com 2.892 metros.

​Entre os dias 27, 28 e 29 de setembro a Apremavi sediou em Atalanta (SC) o “Seminário Regional da Região Sul da Mata Atlântica sobre Unidades de Conservação”.

O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação em prol das Unidades de Conservação da região Sul da Mata Atlântica (RS, SC, PR e MS) e faz parte das ações do projeto Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

O primeiro momento do evento foi composto por uma explanação sobre as Metas de Biodiversidade de Kunming-Montreal e a necessidade de pensar nas áreas prioritárias para a restauração e conservação a partir dessas metas. Em seguida, o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) foi debatido ,com ênfase para a Meta 11 (proteção de 30% dos biomas em áreas protegidas), com a perspectiva de que é preciso implementar as metas com exemplos já conhecidos e validados. O EPANB está sendo atualizado pela sociedade civil, sob coordenação do WWF Brasil.

A partir de um questionário enviado anteriormente para os participantes da oficina, foi evidenciado que as Unidades de Conservação enfrentam uma série de ameaças que comprometem seus objetivos de criação. Dentre elas,  a escassez de funcionários e o enfraquecimento de conselhos consultivos que dificultam a gestão das UCs que ainda sofrem com a pressão de setores como agronegócio e mineração. A abertura de trilhas para veículos motorizados,  invasão de espécies exóticas e a especulação imobiliária são outras ameaças que afetam diretamente a biodiversidade e o território das UCs. 

Participantes do Seminário Regional da Região Sul sobre Unidades de Conservação. Foto: Thamara Santos de Almeida.

Além disso, conflitos territoriais com  empreendimentos de infraestrutura e pela falta de indenização onde UCs foram criadas aumentam a vulnerabilidade dessas áreas. Já a urbanização, o desmatamento e a interferência de políticas governamentais inadequadas contribuem para a degradação.

Também foi apresentado um estudo conduzido por Wigold Schäffer, cofundador da Apremavi, com estudos preliminares para a criação de novas Unidades de Conservação Federais com relatórios técnico-científicos já realizados. O documento é um instrumento para mobilizar os tomadores de decisão no Governo Federal.

Durante o seminário também foram apresentadas as atividades que estão sendo coordenadas pelo Mater Natura, SPVS e Mira-Serra no âmbito do projeto Cuidando da Mata Atlântica. Ações judiciais focadas nas mudanças climáticas, zoneamento ecológico e licenciamento ambiental foram destaque. A atuação da sociedade foi estimulada, assim como a inclusão dos Planos Municipais da Mata Atlântica no Plano Diretor Municipal, considerando as mudanças climáticas e a Lei da Mata Atlântica. 

A falta de rigor na concessão de autorizações de supressão de vegetação e a prevalência de interesses econômicos foram criticadas, sugerindo auditorias nos processos de licenciamento e questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente. A inobservância a normas nacionais em detrimento de legislações estaduais e o projeto de lei (PL 364/2019) que prevê a retirada dos Campos de Altitude da proteção legal promovida pela Lei da Mata Atlântica  também levantam preocupações. 

Em relação à gestão local, questiona-se a legalidade das autorizações municipais para supressão de vegetação. Foi ressaltada também a importância de ações judiciais anteriores, que mesmo com resultados desfavoráveis, geraram mobilizações que impediram novos danos ambientais em algumas áreas.

Abertura do evento e apresentação do trabalho das ONGs da região Sul em prol das Unidades de Conservação e visita na Trilha da Restauração. Fotos: Miriam Prochnow, Vitor Lauro Zanelatto e Thamara Santos de Almeida.

Principais encaminhamentos 

Um dos resultados do seminário será uma carta, endereçada a integrantes do Governo Federal, como o Presidente Lula,  a Ministra  Marina Silva e os Presidentes do ICMBio e do IBAMA.

O documento deve ressaltar  a importância dos esforços do governo atual, mas ao mesmo tempo apontar pontos que precisam de atenção, em especial a situação das Unidades de Conservação. 

A falta de apoio de governos estaduais, especialmente na região Sul, e a necessidade de revisão de legislações serão ressaltadas.  A carta deve abordar ainda a importância da regulamentação eficaz do mecanismo de compensação ambiental e a questão da interpretação equivocada da Lei Complementar 140, que tem permitido que os Estados ignorem o trabalho colaborativo e complementares com as esferas nacionais.

Miriam Prochnow, que coordenou o seminário, destacou os resultados do evento: “Realizamos um levantamento de ameaças existentes em UCs já criadas, e discutimos o que a Rede de ONGs da Mata Atlântica pode fazer para combatê-las. Também estamos identificando oportunidades para a criação de novas UCs, para apresentar ao Poder Executivo. O momento atual é absolutamente emergencial, principalmente quando pensamos nas mudanças climáticas. O Brasil é atingido por eventos climáticos extremos, com grandes enchentes, enxurradas, seca e fogo, e nós precisamos fazer alguma coisa. Cuidar da natureza é a nossa melhor ação.”  

Para finalizar o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de visitar o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, Unidade de Conservação municipal de Atalanta (SC),  criada no ano 2000 com o apoio da Apremavi.

O evento contou com a presença das seguintes organizações:

• Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA
• Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA
• Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
• Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias – ASSECAN
• Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
• Associação Trescoroense de Proteção ao Ambiente Natural – ASTEPAN
• Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA
• Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Grupo Pau Campeche – GPC
• Instituto Babitonga de Pesquisa e Conservação Socioambiental
• Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB
• Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
• Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
• Instituto Mira-Serra
• Observatório de Justiça e Conservação

“Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”

O projeto busca contribuir com a conservação e restauração da Mata Atlântica através da articulação das organizações da RMA, na defesa do arcabouço legal que protege o bioma na Região Sul do país e o estímulo à criação e implantação de Unidades de Conservação.
É financiado pela Fundação Hempel e coordenado pelo Mater Natura, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica,Apremavi, SPVS e Instituto Mira-Serra.

> Saiba mais 

Fotos 1, 2 e 3 Aspectos da paisagem do Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul em Curaçá, foto 4 espécime de xique-xique e foto 5 riacho Melancia em época de seca, Curaçá (BA). Fotos: Thamara Santos de Almeida

Esquema da implantação e distribuição das mudas do Núcleo de Aceleração da Regeneração Natural com Espécies Pioneiras (NARNP). Créditos: Socolowski et al 2021 e RE-Habitar 2023.

“A técnica de nucleação se adequa muito bem à Caatinga, especialmente na savana-estépica, devido à presença de fragmentos de vegetação que formam um conjunto de espécies em formato de ilhas”, relatou Anderson Souza, pesquisador do projeto, durante a visita em campo.

Tecnologias sociais

Tecnologias sociais são práticas desenvolvidas e implementadas por comunidades locais para resolver problemas socioambientais com baixo custo e alta adaptabilidade. Na restauração ecológica elas são essenciais para enfrentar desafios específicos, como a conservação da água e do solo e a recuperação de áreas degradadas.

• Barragens subterrâneas

Um dos exemplos utilizados nas ações do projeto envolve as barragens subterrâneas, que capturam e armazenam água de chuva no solo. No total, sete barragens foram construídas pelo projeto em pequenos riachos intermitentes. O objetivo da implantação dessa tecnologia é aumentar a disponibilidade de água, contribuindo para a preservação da vegetação das matas ciliares, o estabelecimento das técnicas de recuperação adotadas e favorecer o desenvolvimento de atividades produtivas mais sustentáveis pela comunidade local.

• Barragens sucessivas

Ao todo, 39 barragens sucessivas foram implantadas em riachos e afluentes em seis propriedades rurais. Conhecidas como “barragens de pedras”, elas se constituem de um microbarramento formado por rochas soltas, cuidadosamente encaixadas, sem usar argamassa. 

Durante as chuvas, barragens sucessivas reduzem a velocidade das enxurradas e contribuem para contenção de sedimentos resultantes de processos erosivos. A tecnologia beneficia a regeneração da vegetação de mata ciliar e a fauna local, além de reduzir o assoreamento de rios e reservatórios e formar patamares de solos férteis e agricultáveis.

Cartilhas sobre os biomas brasileiros apresentam os desafios, oportunidades, boas práticas e questões para a reflexão com a participação da Apremavi.

No dia 12 de setembro foi lançada a “Coleção Corredores Bioculturais do Brasil”, iniciativa do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) e do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA), com o apoio de dezenas de organizações, coletivos e lideranças. A coleção ilustra os principais desafios enfrentados por cada bioma e as estratégias de defesa e promoção da vida.

Os corredores bioculturais são essenciais para a conexão entre os biomas brasileiros, formando um mosaico de riqueza natural e complementaridade. Essa interligação sustenta a vida de forma contínua e desempenha um papel crucial na conservação tanto da biodiversidade quanto das culturas que coexistem nesses territórios.

O lançamento ocorreu por meio de uma live denominada de “O Grito dos Biomas” no canal do FMJCS. Na oportunidade, Luiz Felipe Lacerda, da OLMA comenta sobre a ideia da publicação: “o material pedagógico foi construído por mais de 30 organizações ao longo de dois anos a partir da ideia de que tudo está interligado, inclusive os nossos biomas. O nosso desafio é unir forças para que juntos possamos encontrar saídas, que já existem”.

Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi foi uma das organizadoras da cartilha sobre a Mata Atlântica: “A participação da Apremavi na elaboração da ‘Coleção Corredores Bioculturais do Brasil’ representa mais um passo no nosso compromisso de promover a conservação e restauração da Mata Atlântica. A coleção é uma ferramenta poderosa para educar e mobilizar a sociedade, e esperamos que inspire ações concretas em defesa dos nossos biomas”, relata Miriam.

Cada cartilha apresenta uma visão geral do bioma, destacando seus desafios e ameaças, além de boas práticas de conservação. Também inclui questões para reflexão e explora a interconexão do bioma com os demais.

> Confira a coleção completa

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) 

É uma articulação de Entidades, Pastorais e Movimentos Sociais que atuam em rede para gerar consciência crítica e enfrentamento em relação às mudanças climáticas, em especial para os povos, comunidades e pessoas marginalizadas.

A Apremavi é uma das entidades que faz parte do Fórum e colabora com a articulação do Núcleo do Fórum em Santa Catarina e também na interligação entre os biomas.

> Conheça o trabalho do FMJCS

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA)

É um núcleo organizador de instituições e iniciativas em rede focadas em temáticas comuns ligadas à “promoção da justiça socioambiental da rede jesuíta”.

Criado pela Província dos Jesuítas do Brasil – BRA para observar em profundidade as grandes questões emergentes da realidade conflitiva e contraditória, em vários âmbitos e territórios, se propõe a desenvolver ações de documentação, sistematização, reflexão, formação e articulação de forma a colocar em sinergia todo o potencial acumulado na Rede Jesuíta, buscando, sobretudo, uma interlocução contínua com os diversos atores dentro e fora da Igreja.

Com foco comum na conservação ambiental, as parceiras atraíram cerca de 80 pessoas interessadas em conhecer o programa.

A Klabin e a Apremavi realizaram no dia 29 de agosto o Seminário Matas Legais para apresentar detalhes sobre as atividades desenvolvidas por meio do programa, que está prestes a completar 20 anos e tem iniciativas voltadas à recuperação de florestas nativas. O evento reuniu cerca de 80 pessoas na Câmara Municipal de Otacílio Costa e contou com a presença de produtores rurais, apicultores, ambientalistas e lideranças locais.

Durante toda a tarde, os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre o planejamento de propriedades e paisagens, e sobre certificações de madeira e produtos não-madeireiros como o mel. A programação teve início com uma abertura da Klabin, que destacou sua atuação sustentável, com projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento das comunidades. Posteriormente, foi abordada a parceria com a Apremavi por meio do Programa Matas Legais, apresentando os projetos de educação e conservação ambiental que ocorrem pelo programa. A coordenadora de Responsabilidade Ambiental da Klabin, Mireli Pitz, destacou a relevância dos encontros, que possibilitam a troca de experiências e o acesso a informações de forma transparente e direta. “Ao reunir produtores rurais e profissionais da área ambiental para apresentação de propostas de sustentabilidade como os Programas Matas Legais e de Certificação Florestal, que permitem o desenvolvimento sustentável da região, o evento cria um ambiente colaborativo que facilita a resolução de dúvidas de diversas naturezas, que podem surgir no dia a dia da gestão florestal sustentável”, destaca.

A Apremavi participou do encontro, apresentando as ações e o apoio do Matas Legais na contribuição da adequação ambiental. Leandro Casanova, coordenador de projetos da Apremavi, destacou a importância da recuperação de áreas de preservação permanente ligadas aos recursos hídricos, rios e nascentes existentes nos imóveis dos parceiros do Matas Legais. “O planejamento de plantio de espécies exóticas resguardando e respeitando os cursos de água, contribui na questão legal ambiental, no incremento da biodiversidade e no aumento da conservação na região de atuação da Klabin”, avaliou, lembrando que o programa já atendeu mais de 400 propriedades rurais, disponibilizou mais de um milhão de mudas nativas para proprietários e ofertou diversas ações de educação ambiental.

A Sumatra Inteligência Ambiental, consultoria especializada em certificação florestal e manejo de fauna em ambientes silvestres, também participou do seminário, apresentando referências sobre certificação florestal, com critérios para sua obtenção, para diferentes dimensões de propriedades. O representante da consultoria também falou sobre a possibilidade de parcerias para a produção de mel nas propriedades da Klabin, a fim de estimular a atuação de apicultores na região de Santa Catarina.

O Matas Legais

É uma iniciativa da parceria entre a Apremavi e a Klabin que acontece em Santa Catarina e no Paraná. Busca desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal, que ajudam a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e a aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.

A palavra legal procura traduzir dois sentidos: o de cumprimento da legislação ambiental e o de expressão de um lugar agradável, bonito e bom para viver.

> Conheça o Matas Legais

Seminário Matas Legais realizado no dia 29 de agosto na Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC). Foto: reprodução/Klabin.

Por meio do cumprimento da legislação e de governança é possível conciliar a agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil. É o que aponta o Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

O documento foi elaborado pela  Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e visa influenciar gestores e lideranças das esferas pública e privada na tomada de decisões com foco na sustentabilidade e no equilíbrio da tríade agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também detém uma das maiores biodiversidades do planeta. No entanto, a intensificação agrícola e o uso insustentável dos recursos naturais ao longo da história resultaram em uma degradação imensa, que coloca em risco tanto a produção agrícola quanto a vida das pessoas e da biodiversidade. A solução para esse desafio passa pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A publicação é composta por seis capítulos: a interdependência entre agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, destacando seus benefícios mútuos (Capítulo 1) e a trajetória histórica e atual dessas relações (Capítulo 2). São explorados cenários futuros para o uso da terra, evidenciando a necessidade de práticas sustentáveis para evitar perdas ambientais e agrícolas (Capítulo 3). O relatório também discute soluções para conciliar a produção agrícola com a preservação da biodiversidade (Capítulo 4), as oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva por meio do uso sustentável dos recursos naturais (Capítulo 5), e a importância da governança multissetorial para promover a sustentabilidade no Brasil (Capítulo 6).

Muitas das soluções já são conhecidas – passam por tecnologias, inovação, incentivos econômicos, extensão rural, entre outros fatores, adaptados à diversidade dos biomas brasileiros, à complexidade do meio rural, ao perfil dos atores locais e aos diversos sistemas de produção. Extensão rural e valorização dos conhecimentos  tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais são fundamentais para consolidar práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas.

O relatório destaca diversos mecanismos institucionais e de mercado que impulsionam práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas no Brasil. Programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) incentivam a conservação dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais. Iniciativas de agroecologia, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), promovem sistemas de produção sustentáveis, embora enfrentem desafios de distribuição regional. 

O ICMS Ecológico e políticas de PSA hídricos são instrumentos importantes para a conservação de áreas estratégicas e a manutenção da qualidade da água. O turismo rural também é mencionado como potencial gerador de renda e conservação ambiental. No entanto, há uma necessidade de ampliar essa iniciativa, garantir sua implementação em maior escala e fortalecer políticas públicas de extensão rural para alcançar regiões e agricultores mais vulneráveis.

A governança adequada da agricultura, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos necessita da convergência de esforços de diferentes setores da sociedade (público, privados e sociedade civil) e da participação de múltiplas áreas governamentais, como planejamento, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional. Essa governança precisa ocorrer de forma integrada, transparente, inclusiva e sinérgica, evitando contradições e desperdícios de tempo e recursos. 

O relatório aponta uma série de normas e instrumentos de governança capazes de integrar a agricultura e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e as medidas urgentes para a sua efetiva implementação como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e a Política Nacional de PSA (Lei Federal nº 14.119/2021).

O relatório também enfatiza que o Brasil possui o potencial de liderar globalmente a transição para uma agricultura sustentável, com ganhos de produtividade, conservação da sociobiodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, promovendo o bem-estar humano.

+ Conheça o relatório completo

Soluções possíveis para a integração da agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Créditos: Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)

O Relatório Temático e o Sumário para Tomadores de Decisão foram desenvolvidos pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), uma organização sem fins lucrativos criada em 2017. A BPBES visa compilar e divulgar o melhor conhecimento científico e tradicional sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, apoiando tomadores de decisão e promovendo diálogos com diferentes setores da sociedade. A produção do relatório envolveu 100 especialistas de mais de 40 instituições, abrangendo todos os biomas e regiões do Brasil.

+ Confira o Sumário para Tomadores de decisão 

No dia 31 de agosto a Apremavi participou da cerimônia de premiação do 30º Prêmio Expressão de Ecologia em Florianópolis (SC).

O Prêmio Expressão de Ecologia, reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente, é a mais antiga premiação ambiental do Brasil. Realizada anualmente desde 1993, seu objetivo é destacar e promover projetos que visam reduzir a poluição, conservar recursos naturais e fomentar a consciência ambiental.

A Apremavi, que já foi agraciada 11 vezes pela premiação, esteve presente no evento na pessoa de Miriam Prochnow, cofundadora e membro da diretoria. Na oportunidade, Miriam entregou o troféu Onda Verde para alguns premiados, incluindo o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, que é parceiro da Apremavi em diversas iniciativas. Também entregou a Onda Verde para Luiza Coutinho, que estava representando Zuba Coutinho, e para Antônio Macedo, agraciados como Personalidades Ambientais da 30º edição da premiação. Os dois são os idealizadores do Prêmio. Miriam também participou do painel sobre  “Perspectivas ambientais em tempos de mudanças climáticas” e recebeu o troféu Líderes de Expressão.  Enquanto apoiadora do evento, a Apremavi  doou 150 mudas de árvores nativas que foram distribuídas para os participantes.

Cerimônia do 30º Prêmio Expressão de Ecologia no dia 31 de agosto de 2024. Créditos: Arquivo Editora Expressão.

Revista Líderes de Expressão

Além da participação na cerimônia de premiação, a Apremavi teve destaque na revista Líderes de Expressão com a publicação de um artigo de Miriam Prochnow, sobre mudanças climáticas e a importância  do prêmio Expressão de Ecologia na construção de uma conscientização ambiental, principalmente na Região Sul do Brasil. Além disso, foi publicada uma matéria sobre a história da Apremavi e sua busca por soluções práticas no enfrentamento à emergência climática, com foco na restauração ecológica, e também foi divulgada uma entrevista com Edinho Pedro Schäffer, presidente da Apremavi, e Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, sobre sustentabilidade, liderança e mudanças climáticas.

“Fazer parte da história do Prêmio Expressão, tanto na cerimônia de entrega da premiação, mas também com o recebimento de 11 troféus, faz a gente acreditar que nosso trabalho é um trabalho de expressão, que estamos indo no caminho certo”, afirma Carolina.

 A entrevista completa pode ser conferida neste vídeo.

+ Confira a publicação

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos climáticos assumidos voluntariamente pelos países que aderiram ao Acordo de Paris. Cada país define suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais, para contribuir para o objetivo global de limitar o aumento da temperatura da Terra. 

Esses compromissos são essenciais para o sucesso do acordo. Os países devem revisá-los e atualizá-los periodicamente, em ciclos de cinco ou dez anos, para aumentar a ambição e garantir o alinhamento com as metas climáticas globais. As NDCs funcionam como métricas para que todas os países colaborem com esse esforço global e, por esse motivo, os países vêm apresentando os seus planos nacionais para implementação das suas NDCs.

O Brasil, que ocupa a posição de sexto maior emissor de gases de efeito estufa globalmente, e que estará à frente da COP30 no próximo ano, tem a responsabilidade de submeter à ONU, até fevereiro, um plano climático nacional (NDC) robusto. Dentro dessa perspectiva, o Observatório do Clima, a partir da atuação das suas diversas organizações, preparou uma nova proposta para a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris (2030-2035).

O documento aborda de forma abrangente e integrada os desafios climáticos. A seção de mitigação detalha as contribuições, a trajetória de emissões e o orçamento de carbono. Já o item “Respondendo aos impactos” abrange adaptação, resiliência, perdas e danos. O documento também explora os meios de implementação, justiça climática e transição justa, e questões relacionadas ao oceano e à zona costeira. 

No âmbito da mitigação, o OC indica que o Brasil deve limitar suas emissões líquidas de gases de efeito estufa a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035, promovendo uma redução de 92% em relação aos níveis de emissão líquida de 2005, estimados em 2.440 milhões de toneladas pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

Para isso, o documento apresenta as metas que devem ser cumpridas por setor, muitas delas relacionadas a restauração e ao cumprimento do Código Florestal:

• Desmatamento: eliminar praticamente todo o desmatamento nos biomas até 2030, com uma taxa máxima de 100.000 hectares anuais.
• Restauração: restaurar 21 milhões de hectares de áreas degradadas até 2035, cumprindo o passivo do Código Florestal.
• Destinação de terras: Destinar 100% das terras públicas não-destinadas até 2035, transformando-as em áreas protegidas, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos de reforma agrária.
• Regularização fundiária: Concluir a análise e regularização das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 2035.

As sugestões para adaptação e resiliência na NDC incluem o Plano Clima Adaptação, que servirá como base para as ações de adaptação no Brasil. O plano deve respeitar a legislação ambiental e de direitos humanos, com foco em combater o racismo ambiental e promover a equidade racial e de gênero. O Brasil se compromete a desenvolver cenários de avaliação de risco climático para infraestrutura, agropecuária e ecossistemas, e alinhar políticas públicas a esses objetivos, incluindo a modernização das infraestruturas industriais e investimentos em transporte público sustentável. O governo também garantirá o apoio técnico e financeiro para a implementação dessas estratégias em nível local, com ênfase na participação comunitária e na inclusão.

Adicionalmente, o país deve se comprometer em promover a preservação das áreas verdes urbanas, o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e a promoção de sistemas alimentares resilientes. As ações de adaptação também terão sinergia com as de mitigação, como a geração descentralizada de energia e a utilização de soluções baseadas na natureza para reduzir os impactos das mudanças climáticas. 

O Brasil também priorizará o fortalecimento da defesa civil, a capacitação dos profissionais e a melhoria da infraestrutura crítica para enfrentar eventos climáticos extremos, além de garantir o atendimento integral da saúde pública diante dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Em relação às medidas de implementação é sugerido que o país crie um Plano Financeiro de Implementação, a ser elaborado em até 12 meses, que incluirá a análise detalhada dos custos, fontes de financiamento, e mecanismos de monitoramento. O plano não depende de apoio internacional, mas está aberto à cooperação para maximizar benefícios globais. Medidas incluem a criação de um Fundo Nacional de Adaptação, financiamento inovador para soluções baseadas em ecossistemas e linhas de crédito acessíveis para apoiar mulheres agricultoras e fomentar a pecuária sustentável. O Brasil também deverá integrar medidas de mitigação e adaptação em seus planos de desenvolvimento econômico, com foco na redução da pobreza e desigualdades sociais.

A justiça climática e a transição justa devem ser pilares fundamentais da NDC do Brasil. É sugerido que o país se comprometa a implementar salvaguardas para garantir que as iniciativas de mitigação e adaptação, incluindo a expansão das energias renováveis, não prejudiquem populações vulneráveis. Um sistema abrangente de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) será criado para avaliar tanto as emissões de gases de efeito estufa quanto os impactos sociais, desagregados por sexo e raça.

Além disso, a NDC prioriza a conclusão da demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas, fortalecendo a capacidade adaptativa e promovendo a justiça climática. Será essencial a consulta livre e informada com as populações locais, e mecanismos de financiamento devem ser direcionados para combater desigualdades sociais. Programas de capacitação para mulheres, incluindo treinamento para instalação de energia solar, e o tratamento sustentável de resíduos também serão incentivados, apoiando iniciativas econômicas lideradas por mulheres e jovens rurais para promover a sustentabilidade e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Além de elaborar a NDC, o OC também preparou uma matéria com perguntas e respostas sobre o documento.

“O processo de elaboração da NDC do OC foi amplamente participativo. Pela Apremavi participamos de algumas reuniões no âmbito do GT 2045 e também da sessão especial sobre esse assunto no Encontro Nacional do OC ocorrido em Brasília, em maio deste ano. É um documento muito importante, que leva propostas não somente ao governo, mas apresenta conteúdo de qualidade para o trabalho das próprias ONGs”, relata Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi e que representa a instituição no Observatório do Clima.

> Confira o documento completo

Nova coleção do Mapbiomas, lançada na última quarta (21/08), contabilizou a quantidade de áreas naturais (vegetação nativa, superfície de água, áreas naturais não vegetadas e praias) nos últimos 39 anos (1985 a 2023).

Até 1985, o Brasil já havia perdido 20% de suas áreas naturais. Nos 39 anos seguintes, entre 1985 e 2023, essa perda se intensificou, abrangendo mais 13% do território nacional, o equivalente a 110 milhões de hectares. Com isso, em 2023, o total de áreas naturais convertidas em uso humano atingiu 33% do território.

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), destacou durante a live de lançamento da nova coleção que “a degradação florestal anda junto com os desafios das mudanças climáticas; Esse conjunto de ferramentas nos ajuda no acompanhamento dos embargos do desmatamento e ações posteriores de priorização da restauração”.

O estudo mapeou 29 classes de uso do solo, incluindo uma nova categoria: as formações de corais. A formação florestal foi o tipo de cobertura nativa que mais sofreu perda de área, enquanto pastagem e agricultura foram os usos da terra que mais se expandiram. Estados como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo registraram os maiores ganhos em vegetação nativa, em contraste com Rondônia, Tocantins e Maranhão, que tiveram as maiores perdas. Em termos de proteção, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas conseguiram preservar mais de 97% de sua vegetação nativa, mas 81% da perda total de vegetação nativa ocorreu em áreas privadas ou em locais com o cadastro ambiental rural (CAR) sem registro fundiário georreferenciado.

A Amazônia foi a região mais afetada, perdendo 55 milhões de hectares de vegetação nativa, seguida pelo Cerrado, com 38 milhões de hectares, e pela Caatinga, com 8,6 milhões de hectares.

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Mapa e gráficos do histórico do uso e cobertura da terra nos biomas brasileiros entre 1985 e 2023. Créditos: coleção 9 do MapBiomas.

Mesmo com uma perda de 10% da vegetação nativa da Mata Atlântica entre 1985 e 2023, esse bioma registrou o maior crescimento percentual de vegetação nativa nos últimos 16 anos, com um aumento de 56%. Entretanto, a Floresta Ombrófila Mista, monitorada pela primeira vez, mostrou-se historicamente a mais explorada, reduzida a menos de 50% de sua área original até 1985, ressaltando a urgência de ações de conservação e restauração. Vale lembrar que esse aumento em área não necessariamente implica em qualidade, já que em Santa Catarina, por exemplo, dados do Inventário Florístico Florestal (IFFSC) mostram que mais de 50% dos fragmentos florestais são pobres em diversidade.

A nova coleção também trouxe inovações, como a avaliação do histórico de uso e cobertura do solo das propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento essencial do Código Florestal.

> Confira os principais destaques da nova coleção 

Os dados apresentados pelo MapBiomas são um alerta crucial para o Brasil. A perda acelerada de vegetação nativa não apenas ameaça a biodiversidade, mas também exacerba os efeitos das mudanças climáticas. As florestas desempenham um papel importante no enfrentamento da emergência climática. Sua devastação contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, intensificando eventos climáticos extremos como secas, enchentes e ondas de calor.

Além disso, a degradação de áreas naturais compromete a resiliência dos ecossistemas, reduzindo sua capacidade de se adaptar às mudanças já em curso. O mapeamento detalhado das perdas e dos usos do solo fornecido pelo MapBiomas é uma ferramenta importante para guiar políticas públicas e estratégias de restauração que possam reverter esse cenário e mitigar os impactos climáticos.

Sobre o Mapbiomas

O MapBiomas é uma iniciativa do SEEG/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) e é produzido por uma rede colaborativa de co-criadores formado por ONGs, universidades e empresas de tecnologia organizados por biomas e temas transversais.

> Conheça a plataforma 

É com grande preocupação que testemunhamos a aprovação do projeto de lei nº 2.168/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto de 2024.

O projeto propõe enquadrar obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como atividades de “utilidade pública”, classificação prevista pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e que permite a retirada de vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nestes casos.

A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do País. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns.

A lei de proteção da vegetação nativa, conhecida como Código Florestal, estabelece diretrizes claras para a conservação das Áreas de Preservação Permanente, áreas de importância crítica para a manutenção dos ecossistemas, controle de erosão, regulação do regime hídrico, e preservação da biodiversidade e o bem-estar das populações humanas.

Vale lembrar que as APPs são protegidas pela lei brasileira há cerca de cem anos, à época chamadas de “florestas protectoras” pelo Código Florestal de 1934.

Essa proteção garante a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, o que garante, inclusive, a sustentabilidade a médio e longo prazo da produtividade rural. Além disso, atua na mitigação, adaptação e resiliência climática dos territórios brasileiros. Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada.

A proposta de considerar a infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” é absurda, pois essa categoria se refere, por exemplo, às atividades de segurança nacional, proteção sanitária e defesa civil. Além disso, prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público de um bem comum vital – a água.

Ao aprovar a medida, a comissão ignora a destruição e as vidas perdidas recentemente no Rio Grande do Sul, estado afligido por uma tragédia climática agravada também pela flexibilização da legislação ambiental estadual que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados ontem.

A comissão desconsidera também a crise hídrica na Amazônia, onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações, o que gera impactos negativos na pesca e na agricultura, além de agravar os efeitos das mudanças climáticas na região.

Rechaçamos, diante dos fatos expostos acima, a aprovação desta e de outras medidas que atacam o Código Florestal e, portanto, colocam sob risco o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do País, urgente em tempos de crise climática.

> Confira a Nota completa

Observatório do Código Florestal

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país na qual a Apremavi faz parte.

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