Com foco comum na conservação ambiental, as parceiras atraíram cerca de 80 pessoas interessadas em conhecer o programa.

A Klabin e a Apremavi realizaram no dia 29 de agosto o Seminário Matas Legais para apresentar detalhes sobre as atividades desenvolvidas por meio do programa, que está prestes a completar 20 anos e tem iniciativas voltadas à recuperação de florestas nativas. O evento reuniu cerca de 80 pessoas na Câmara Municipal de Otacílio Costa e contou com a presença de produtores rurais, apicultores, ambientalistas e lideranças locais.

Durante toda a tarde, os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre o planejamento de propriedades e paisagens, e sobre certificações de madeira e produtos não-madeireiros como o mel. A programação teve início com uma abertura da Klabin, que destacou sua atuação sustentável, com projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento das comunidades. Posteriormente, foi abordada a parceria com a Apremavi por meio do Programa Matas Legais, apresentando os projetos de educação e conservação ambiental que ocorrem pelo programa. A coordenadora de Responsabilidade Ambiental da Klabin, Mireli Pitz, destacou a relevância dos encontros, que possibilitam a troca de experiências e o acesso a informações de forma transparente e direta. “Ao reunir produtores rurais e profissionais da área ambiental para apresentação de propostas de sustentabilidade como os Programas Matas Legais e de Certificação Florestal, que permitem o desenvolvimento sustentável da região, o evento cria um ambiente colaborativo que facilita a resolução de dúvidas de diversas naturezas, que podem surgir no dia a dia da gestão florestal sustentável”, destaca.

A Apremavi participou do encontro, apresentando as ações e o apoio do Matas Legais na contribuição da adequação ambiental. Leandro Casanova, coordenador de projetos da Apremavi, destacou a importância da recuperação de áreas de preservação permanente ligadas aos recursos hídricos, rios e nascentes existentes nos imóveis dos parceiros do Matas Legais. “O planejamento de plantio de espécies exóticas resguardando e respeitando os cursos de água, contribui na questão legal ambiental, no incremento da biodiversidade e no aumento da conservação na região de atuação da Klabin”, avaliou, lembrando que o programa já atendeu mais de 400 propriedades rurais, disponibilizou mais de um milhão de mudas nativas para proprietários e ofertou diversas ações de educação ambiental.

A Sumatra Inteligência Ambiental, consultoria especializada em certificação florestal e manejo de fauna em ambientes silvestres, também participou do seminário, apresentando referências sobre certificação florestal, com critérios para sua obtenção, para diferentes dimensões de propriedades. O representante da consultoria também falou sobre a possibilidade de parcerias para a produção de mel nas propriedades da Klabin, a fim de estimular a atuação de apicultores na região de Santa Catarina.

O Matas Legais

É uma iniciativa da parceria entre a Apremavi e a Klabin que acontece em Santa Catarina e no Paraná. Busca desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal, que ajudam a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e a aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.

A palavra legal procura traduzir dois sentidos: o de cumprimento da legislação ambiental e o de expressão de um lugar agradável, bonito e bom para viver.

> Conheça o Matas Legais

Por meio do cumprimento da legislação e de governança é possível conciliar a agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil. É o que aponta o Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

O documento foi elaborado pela  Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e visa influenciar gestores e lideranças das esferas pública e privada na tomada de decisões com foco na sustentabilidade e no equilíbrio da tríade agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também detém uma das maiores biodiversidades do planeta. No entanto, a intensificação agrícola e o uso insustentável dos recursos naturais ao longo da história resultaram em uma degradação imensa, que coloca em risco tanto a produção agrícola quanto a vida das pessoas e da biodiversidade. A solução para esse desafio passa pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A publicação é composta por seis capítulos: a interdependência entre agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, destacando seus benefícios mútuos (Capítulo 1) e a trajetória histórica e atual dessas relações (Capítulo 2). São explorados cenários futuros para o uso da terra, evidenciando a necessidade de práticas sustentáveis para evitar perdas ambientais e agrícolas (Capítulo 3). O relatório também discute soluções para conciliar a produção agrícola com a preservação da biodiversidade (Capítulo 4), as oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva por meio do uso sustentável dos recursos naturais (Capítulo 5), e a importância da governança multissetorial para promover a sustentabilidade no Brasil (Capítulo 6).

Muitas das soluções já são conhecidas – passam por tecnologias, inovação, incentivos econômicos, extensão rural, entre outros fatores, adaptados à diversidade dos biomas brasileiros, à complexidade do meio rural, ao perfil dos atores locais e aos diversos sistemas de produção. Extensão rural e valorização dos conhecimentos  tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais são fundamentais para consolidar práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas.

O relatório destaca diversos mecanismos institucionais e de mercado que impulsionam práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas no Brasil. Programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) incentivam a conservação dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais. Iniciativas de agroecologia, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), promovem sistemas de produção sustentáveis, embora enfrentem desafios de distribuição regional. 

O ICMS Ecológico e políticas de PSA hídricos são instrumentos importantes para a conservação de áreas estratégicas e a manutenção da qualidade da água. O turismo rural também é mencionado como potencial gerador de renda e conservação ambiental. No entanto, há uma necessidade de ampliar essa iniciativa, garantir sua implementação em maior escala e fortalecer políticas públicas de extensão rural para alcançar regiões e agricultores mais vulneráveis.

A governança adequada da agricultura, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos necessita da convergência de esforços de diferentes setores da sociedade (público, privados e sociedade civil) e da participação de múltiplas áreas governamentais, como planejamento, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional. Essa governança precisa ocorrer de forma integrada, transparente, inclusiva e sinérgica, evitando contradições e desperdícios de tempo e recursos. 

O relatório aponta uma série de normas e instrumentos de governança capazes de integrar a agricultura e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e as medidas urgentes para a sua efetiva implementação como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e a Política Nacional de PSA (Lei Federal nº 14.119/2021).

O relatório também enfatiza que o Brasil possui o potencial de liderar globalmente a transição para uma agricultura sustentável, com ganhos de produtividade, conservação da sociobiodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, promovendo o bem-estar humano.

+ Conheça o relatório completo

No dia 31 de agosto a Apremavi participou da cerimônia de premiação do 30º Prêmio Expressão de Ecologia em Florianópolis (SC).

O Prêmio Expressão de Ecologia, reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente, é a mais antiga premiação ambiental do Brasil. Realizada anualmente desde 1993, seu objetivo é destacar e promover projetos que visam reduzir a poluição, conservar recursos naturais e fomentar a consciência ambiental.

A Apremavi, que já foi agraciada 11 vezes pela premiação, esteve presente no evento na pessoa de Miriam Prochnow, cofundadora e membro da diretoria. Na oportunidade, Miriam entregou o troféu Onda Verde para alguns premiados, incluindo o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, que é parceiro da Apremavi em diversas iniciativas. Também entregou a Onda Verde para Luiza Coutinho, que estava representando Zuba Coutinho, e para Antônio Macedo, agraciados como Personalidades Ambientais da 30º edição da premiação. Os dois são os idealizadores do Prêmio. Miriam também participou do painel sobre  “Perspectivas ambientais em tempos de mudanças climáticas” e recebeu o troféu Líderes de Expressão.  Enquanto apoiadora do evento, a Apremavi  doou 150 mudas de árvores nativas que foram distribuídas para os participantes.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos climáticos assumidos voluntariamente pelos países que aderiram ao Acordo de Paris. Cada país define suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais, para contribuir para o objetivo global de limitar o aumento da temperatura da Terra. 

Esses compromissos são essenciais para o sucesso do acordo. Os países devem revisá-los e atualizá-los periodicamente, em ciclos de cinco ou dez anos, para aumentar a ambição e garantir o alinhamento com as metas climáticas globais. As NDCs funcionam como métricas para que todas os países colaborem com esse esforço global e, por esse motivo, os países vêm apresentando os seus planos nacionais para implementação das suas NDCs.

O Brasil, que ocupa a posição de sexto maior emissor de gases de efeito estufa globalmente, e que estará à frente da COP30 no próximo ano, tem a responsabilidade de submeter à ONU, até fevereiro, um plano climático nacional (NDC) robusto. Dentro dessa perspectiva, o Observatório do Clima, a partir da atuação das suas diversas organizações, preparou uma nova proposta para a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris (2030-2035).

O documento aborda de forma abrangente e integrada os desafios climáticos. A seção de mitigação detalha as contribuições, a trajetória de emissões e o orçamento de carbono. Já o item “Respondendo aos impactos” abrange adaptação, resiliência, perdas e danos. O documento também explora os meios de implementação, justiça climática e transição justa, e questões relacionadas ao oceano e à zona costeira. 

No âmbito da mitigação, o OC indica que o Brasil deve limitar suas emissões líquidas de gases de efeito estufa a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035, promovendo uma redução de 92% em relação aos níveis de emissão líquida de 2005, estimados em 2.440 milhões de toneladas pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

Para isso, o documento apresenta as metas que devem ser cumpridas por setor, muitas delas relacionadas a restauração e ao cumprimento do Código Florestal:

• Desmatamento: eliminar praticamente todo o desmatamento nos biomas até 2030, com uma taxa máxima de 100.000 hectares anuais.
• Restauração: restaurar 21 milhões de hectares de áreas degradadas até 2035, cumprindo o passivo do Código Florestal.
• Destinação de terras: Destinar 100% das terras públicas não-destinadas até 2035, transformando-as em áreas protegidas, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos de reforma agrária.
• Regularização fundiária: Concluir a análise e regularização das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 2035.

As sugestões para adaptação e resiliência na NDC incluem o Plano Clima Adaptação, que servirá como base para as ações de adaptação no Brasil. O plano deve respeitar a legislação ambiental e de direitos humanos, com foco em combater o racismo ambiental e promover a equidade racial e de gênero. O Brasil se compromete a desenvolver cenários de avaliação de risco climático para infraestrutura, agropecuária e ecossistemas, e alinhar políticas públicas a esses objetivos, incluindo a modernização das infraestruturas industriais e investimentos em transporte público sustentável. O governo também garantirá o apoio técnico e financeiro para a implementação dessas estratégias em nível local, com ênfase na participação comunitária e na inclusão.

Adicionalmente, o país deve se comprometer em promover a preservação das áreas verdes urbanas, o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e a promoção de sistemas alimentares resilientes. As ações de adaptação também terão sinergia com as de mitigação, como a geração descentralizada de energia e a utilização de soluções baseadas na natureza para reduzir os impactos das mudanças climáticas. 

O Brasil também priorizará o fortalecimento da defesa civil, a capacitação dos profissionais e a melhoria da infraestrutura crítica para enfrentar eventos climáticos extremos, além de garantir o atendimento integral da saúde pública diante dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Em relação às medidas de implementação é sugerido que o país crie um Plano Financeiro de Implementação, a ser elaborado em até 12 meses, que incluirá a análise detalhada dos custos, fontes de financiamento, e mecanismos de monitoramento. O plano não depende de apoio internacional, mas está aberto à cooperação para maximizar benefícios globais. Medidas incluem a criação de um Fundo Nacional de Adaptação, financiamento inovador para soluções baseadas em ecossistemas e linhas de crédito acessíveis para apoiar mulheres agricultoras e fomentar a pecuária sustentável. O Brasil também deverá integrar medidas de mitigação e adaptação em seus planos de desenvolvimento econômico, com foco na redução da pobreza e desigualdades sociais.

A justiça climática e a transição justa devem ser pilares fundamentais da NDC do Brasil. É sugerido que o país se comprometa a implementar salvaguardas para garantir que as iniciativas de mitigação e adaptação, incluindo a expansão das energias renováveis, não prejudiquem populações vulneráveis. Um sistema abrangente de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) será criado para avaliar tanto as emissões de gases de efeito estufa quanto os impactos sociais, desagregados por sexo e raça.

Além disso, a NDC prioriza a conclusão da demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas, fortalecendo a capacidade adaptativa e promovendo a justiça climática. Será essencial a consulta livre e informada com as populações locais, e mecanismos de financiamento devem ser direcionados para combater desigualdades sociais. Programas de capacitação para mulheres, incluindo treinamento para instalação de energia solar, e o tratamento sustentável de resíduos também serão incentivados, apoiando iniciativas econômicas lideradas por mulheres e jovens rurais para promover a sustentabilidade e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Além de elaborar a NDC, o OC também preparou uma matéria com perguntas e respostas sobre o documento.

“O processo de elaboração da NDC do OC foi amplamente participativo. Pela Apremavi participamos de algumas reuniões no âmbito do GT 2045 e também da sessão especial sobre esse assunto no Encontro Nacional do OC ocorrido em Brasília, em maio deste ano. É um documento muito importante, que leva propostas não somente ao governo, mas apresenta conteúdo de qualidade para o trabalho das próprias ONGs”, relata Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi e que representa a instituição no Observatório do Clima.

> Confira o documento completo

Nova coleção do Mapbiomas, lançada na última quarta (21/08), contabilizou a quantidade de áreas naturais (vegetação nativa, superfície de água, áreas naturais não vegetadas e praias) nos últimos 39 anos (1985 a 2023).

Até 1985, o Brasil já havia perdido 20% de suas áreas naturais. Nos 39 anos seguintes, entre 1985 e 2023, essa perda se intensificou, abrangendo mais 13% do território nacional, o equivalente a 110 milhões de hectares. Com isso, em 2023, o total de áreas naturais convertidas em uso humano atingiu 33% do território.

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), destacou durante a live de lançamento da nova coleção que “a degradação florestal anda junto com os desafios das mudanças climáticas; Esse conjunto de ferramentas nos ajuda no acompanhamento dos embargos do desmatamento e ações posteriores de priorização da restauração”.

O estudo mapeou 29 classes de uso do solo, incluindo uma nova categoria: as formações de corais. A formação florestal foi o tipo de cobertura nativa que mais sofreu perda de área, enquanto pastagem e agricultura foram os usos da terra que mais se expandiram. Estados como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo registraram os maiores ganhos em vegetação nativa, em contraste com Rondônia, Tocantins e Maranhão, que tiveram as maiores perdas. Em termos de proteção, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas conseguiram preservar mais de 97% de sua vegetação nativa, mas 81% da perda total de vegetação nativa ocorreu em áreas privadas ou em locais com o cadastro ambiental rural (CAR) sem registro fundiário georreferenciado.

A Amazônia foi a região mais afetada, perdendo 55 milhões de hectares de vegetação nativa, seguida pelo Cerrado, com 38 milhões de hectares, e pela Caatinga, com 8,6 milhões de hectares.

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É com grande preocupação que testemunhamos a aprovação do projeto de lei nº 2.168/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto de 2024.

O projeto propõe enquadrar obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como atividades de “utilidade pública”, classificação prevista pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e que permite a retirada de vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nestes casos.

A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do País. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns.

A lei de proteção da vegetação nativa, conhecida como Código Florestal, estabelece diretrizes claras para a conservação das Áreas de Preservação Permanente, áreas de importância crítica para a manutenção dos ecossistemas, controle de erosão, regulação do regime hídrico, e preservação da biodiversidade e o bem-estar das populações humanas.

Vale lembrar que as APPs são protegidas pela lei brasileira há cerca de cem anos, à época chamadas de “florestas protectoras” pelo Código Florestal de 1934.

Essa proteção garante a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, o que garante, inclusive, a sustentabilidade a médio e longo prazo da produtividade rural. Além disso, atua na mitigação, adaptação e resiliência climática dos territórios brasileiros. Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada.

A proposta de considerar a infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” é absurda, pois essa categoria se refere, por exemplo, às atividades de segurança nacional, proteção sanitária e defesa civil. Além disso, prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público de um bem comum vital – a água.

Ao aprovar a medida, a comissão ignora a destruição e as vidas perdidas recentemente no Rio Grande do Sul, estado afligido por uma tragédia climática agravada também pela flexibilização da legislação ambiental estadual que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados ontem.

A comissão desconsidera também a crise hídrica na Amazônia, onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações, o que gera impactos negativos na pesca e na agricultura, além de agravar os efeitos das mudanças climáticas na região.

Rechaçamos, diante dos fatos expostos acima, a aprovação desta e de outras medidas que atacam o Código Florestal e, portanto, colocam sob risco o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do País, urgente em tempos de crise climática.

> Confira a Nota completa

Observatório do Código Florestal

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país na qual a Apremavi faz parte.

> Conheça o trabalho do OCF

“O tempo das palavras já passou. A declaração política dos ODS deve ser traduzida em ações. Ainda é possível criar um mundo melhor, mais sustentável e mais inclusivo para todos até 2030, mas o tempo está se esgotando, devemos agir agora e agir com ousadia.”

Li Junhua, subsecretário-geral dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global criada para promover a paz, erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente, visando um futuro sustentável para todos. Foram estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte da Agenda 2030, que substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODS consistem em 17 objetivos interligados, que abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho digno e ação climática. O prazo estabelecido para o cumprimento dos ODS é o ano de 2030, quando se espera que os países-membros tenham implementado políticas e ações concretas para atingir essas metas globais.

Um relatório publicado pela ONU em junho deste ano nos mostra que o progresso de cumprimento dos ODS está insuficiente para o cumprimento da Agenda. Apenas 17% das metas dos ODS estão na direção de serem cumpridas até 2030, quase metade apresenta progresso mínimo ou moderado e mais de um terço está estagnado ou regredindo. Sem investimentos maciços e ações em escala, o cumprimento dos ODS permanecerá distante.

Abordar as mudanças climáticas na agricultura familiar é crucial, pois este setor, por um lado é altamente vulnerável às consequências da crise climática, mas por outro tem um grande potencial para contribuir com soluções para seu enfrentamento. A agricultura familiar, que é a base da produção de alimentos no Brasil, enfrenta desafios como a irregularidade das chuvas, o aumento da temperatura e a ocorrência de eventos extremos, como secas e inundações. Esses fatores afetam diretamente a produtividade, a renda e a segurança alimentar das famílias.

Por este motivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Observatório do Clima (OC), lançaram, em junho, a campanha “Será que Vai Chover?”. Além da elaboração de uma série de materiais como cartilhas, vídeos e podcasts, a iniciativa tem promovido uma série de seminários de capacitação com lideranças da agricultura familiar. Um desses seminários aconteceu em Florianópolis de 23 a 25 de julho, reunindo cerca de 40 participantes dos três estados da Região Sul. 

Os seminários proporcionam um espaço para o compartilhamento de conhecimentos e práticas que podem ajudar os agricultores familiares na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A troca de experiências sobre técnicas agrícolas sustentáveis, gestão de recursos hídricos e de propriedades e paisagens e a diversificação de culturas é essencial para aumentar a resiliência das comunidades rurais. Além disso, o evento facilita a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que apoiem a transição para uma agricultura sustentável. Também são discutidos conceitos fundamentais sobre o aquecimento global, o que o provoca e suas consequências.

No primeiro dia, foram apresentados os conceitos básicos sobre ciências do clima, o contexto climático global, os impactos das mudanças climáticas na agricultura e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) global e nacional. Já no segundo dia, o foco foi a NDC brasileira e focada na agricultura, os desafios e soluções regionais, além da abordagem de propriedades sustentáveis, estratégias de adaptação, políticas e mercados ambientais. Por fim, a formação encerrou com um plano de ação e compromissos com foco nas afirmações da Contag e na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi participou da formação, enquanto uma das assessoras do OC, falando sobre a importância das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como uma das formas mais eficientes de se combater os efeitos da crise climática. Miriam relata a importância do evento e a participação da Apremavi: “o novo padrão climático que já estamos vivendo, exige que novas e fortes parcerias sejam feitas no sentido de dar escala às ações necessárias para o enfrentamento das consequências do aquecimento global. O setor da agricultura familiar, com o qual a Apremavi já vem trabalhando há muito tempo, tem o potencial de ser modelo para outros setores. O exemplo pode vir com a resolução de questões como a adequação ambiental das propriedades rurais, um passivo que ainda existe em algumas regiões, mas também com os muitos exemplos de conservação e restauração do ambiente natural que já comprovaram resultados positivos e devem ser replicados de forma ampla“.