Apesar do Brasil ser um dos países com maior biodiversidade no mundo, existem diversas lacunas de conhecimento e de geração de dados científicos. Dentro dessa perspectiva, é comum que os pesquisadores coletem dados em regiões que já foram amostradas anteriormente.

Um estudo publicado recentemente na revista Science of the Total Environment por 189 pesquisadores brasileiros compreender as lacunas de dados coletados ao longo de 20 anos no âmbito de programas de pesquisa sobre a biodiversidade: PPBio (Programa de Pesquisa em Biodiversidade) e PELD (Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração).

A pesquisa revelou uma distribuição desigual das pesquisas entre os biomas brasileiros, com a Caatinga e o Cerrado destacando-se como um dos mais subamostrados, embora nenhum bioma tenha sido suficientemente estudado. A maioria dos dados coletados foi sobre vertebrados, seguidos por plantas, invertebrados e fungos. Essa concentração em poucos grupos taxonômicos e áreas específicas reflete um viés geográfico e taxonômico na pesquisa, exacerbando as lacunas de conhecimento. Além disso, a baixa disponibilidade de dados para a comunidade científica limita a capacidade de tomada de decisão e a efetividade das políticas de conservação.

Uma possibilidade importante na geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira é o desenvolvimento do Plano de Manejo em Unidades de Conservação. Uma das etapas da elaboração deste documento envolve o diagnóstico da biodiversidade presente naquela área protegida. Além disso, áreas sem Planos de Manejo são frequentemente negligenciadas, o que pode resultar em menor proteção para espécies ameaçadas. 

As UCs que contam com o documento podem ter até duas vezes mais espécies registradas. É o que aponta um estudo publicado por pesquisadores brasileiros na revista Biodiversity and Conservation. Essa produção de conhecimento ocorre justamente porque elas atraem mais estudos científicos e recursos financeiros, contribuindo para um conhecimento mais abrangente da biodiversidade.

A Apremavi em parceria com a The Vita Coco Company está concluindo o processo de revisão do Plano de Manejo do Parque Municipal da Mata Atlântica em Atalanta (SC). Uma das etapas foi justamente o diagnóstico da UC, onde foram conduzidos estudos sobre a biodiversidade do Parque com foco nos grupos de aves, mamíferos, plantas, anfíbios e répteis. Durante esse processo, registramos novas espécies ameaçadas para a região, além de outras espécies que ainda não tinham a ocorrência confirmada. Com a publicação do novo plano no próximo semestre, espera-se não apenas fortalecer a Unidade de Conservação, mas também oferecer contribuições para a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, ajudando a preencher as lacunas de conhecimento que ainda persistem.

Os Planos de Manejo se destacam como uma ferramenta para superar as barreiras de conhecimento acerca da biodiversidade. Ao priorizar o desenvolvimento e a implementação deles, especialmente em regiões e biomas subamostrados, podemos contribuir significativamente para a conservação da biodiversidade e a criação de políticas públicas alinhadas à ciência.

Fontes consultadas:

Carrillo, A. C. (2013). Lições aprendidas sobre a etapa de planejamento em planos de manejo de UC.

Guimaraes, A. F., Querido, L. C. A., Rocha, T., Rodrigues, D. J., Viana, P. L., Bergallo, H. G., … & Dala-Corte, R. B. (2024). Disentangling the veil line for Brazilian biodiversity: An overview from two long-term research programs reveals huge gaps in ecological data reporting. Science of The Total Environment, 174880.

Santos, G. S., Moreira, D. O., Loss, A. C., & Garbin, M. L. (2024). Management plans bias the number of threatened species in protected areas: a study case with flora species in the Atlantic Forest. Biodiversity and Conservation, 33(2), 843-858.

É com grande preocupação que testemunhamos a aprovação do projeto de lei nº 2.168/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto de 2024.

O projeto propõe enquadrar obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como atividades de “utilidade pública”, classificação prevista pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e que permite a retirada de vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nestes casos.

A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do País. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns.

A lei de proteção da vegetação nativa, conhecida como Código Florestal, estabelece diretrizes claras para a conservação das Áreas de Preservação Permanente, áreas de importância crítica para a manutenção dos ecossistemas, controle de erosão, regulação do regime hídrico, e preservação da biodiversidade e o bem-estar das populações humanas.

Vale lembrar que as APPs são protegidas pela lei brasileira há cerca de cem anos, à época chamadas de “florestas protectoras” pelo Código Florestal de 1934.

Essa proteção garante a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, o que garante, inclusive, a sustentabilidade a médio e longo prazo da produtividade rural. Além disso, atua na mitigação, adaptação e resiliência climática dos territórios brasileiros. Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada.

A proposta de considerar a infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” é absurda, pois essa categoria se refere, por exemplo, às atividades de segurança nacional, proteção sanitária e defesa civil. Além disso, prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público de um bem comum vital – a água.

Ao aprovar a medida, a comissão ignora a destruição e as vidas perdidas recentemente no Rio Grande do Sul, estado afligido por uma tragédia climática agravada também pela flexibilização da legislação ambiental estadual que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados ontem.

A comissão desconsidera também a crise hídrica na Amazônia, onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações, o que gera impactos negativos na pesca e na agricultura, além de agravar os efeitos das mudanças climáticas na região.

Rechaçamos, diante dos fatos expostos acima, a aprovação desta e de outras medidas que atacam o Código Florestal e, portanto, colocam sob risco o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do País, urgente em tempos de crise climática.

> Confira a Nota completa

Observatório do Código Florestal

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país na qual a Apremavi faz parte.

> Conheça o trabalho do OCF

“O tempo das palavras já passou. A declaração política dos ODS deve ser traduzida em ações. Ainda é possível criar um mundo melhor, mais sustentável e mais inclusivo para todos até 2030, mas o tempo está se esgotando, devemos agir agora e agir com ousadia.”

Li Junhua, subsecretário-geral dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global criada para promover a paz, erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente, visando um futuro sustentável para todos. Foram estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte da Agenda 2030, que substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODS consistem em 17 objetivos interligados, que abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho digno e ação climática. O prazo estabelecido para o cumprimento dos ODS é o ano de 2030, quando se espera que os países-membros tenham implementado políticas e ações concretas para atingir essas metas globais.

Um relatório publicado pela ONU em junho deste ano nos mostra que o progresso de cumprimento dos ODS está insuficiente para o cumprimento da Agenda. Apenas 17% das metas dos ODS estão na direção de serem cumpridas até 2030, quase metade apresenta progresso mínimo ou moderado e mais de um terço está estagnado ou regredindo. Sem investimentos maciços e ações em escala, o cumprimento dos ODS permanecerá distante.

Progresso geral das metas entre os anos de 2015 a 2024. Figura traduzida do relatório do relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2024 por Apremavi

A publicação também detalha o progresso atingido por cada um dos ODS com base nas suas metas:

Progresso detalhado de cada um dos ODS com base nas suas metas. Figura traduzida do relatório do relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2024 por Apremavi

Algumas razões para o progresso insuficiente:

• Lacunas de dados: existem lacunas críticas na disponibilidade e pontualidade dos dados, o que prejudica a avaliação e a tomada de decisões. Em 2023, cerca de um terço dos indicadores ainda não tinha dados disponíveis nos últimos três anos, dificultando a ação política informada e tempestiva.
• Desigualdade estatística: países de baixa e média renda enfrentam desafios maiores na construção de uma base estatística robusta, com registros vitais, censos e pesquisas. A falta de uma fundação estatística forte compromete a capacidade desses países de monitorar e implementar os ODS de forma eficaz.
• Falhas na inclusão: a participação cidadã na produção de dados é insuficiente, com grandes lacunas na disponibilidade de dados desagregados por gênero e outros fatores. Esta ausência impede a compreensão das desvantagens interseccionais enfrentadas pelos grupos mais marginalizados, limitando a formulação de políticas eficazes.
• Governança de dados: as agências estatísticas têm papel crucial, mas enfrentam dificuldades em governança de dados, incluindo a segurança e privacidade dos dados, e em coordenar eficientemente a produção e integração de estatísticas oficiais.
• Falta de recursos e capacitação: apenas 65% dos países tinham planos estatísticos nacionais totalmente financiados e implementados em 2023. A lacuna de financiamento é especialmente pronunciada em países de baixa renda, onde a falta de recursos e capacitação estatística impede avanços significativos nos ODS.

Soluções possíveis:

• Investimento em estatística: aumentar e sustentar o investimento em capacidade estatística, especialmente em países de baixa renda, visando o fechamento de lacunas de dados e garantir a resiliência dos sistemas de monitoramento dos ODS;
• Fortalecimento de parcerias: ampliar parcerias entre governos, sociedade civil e setor privado, promovendo uma abordagem de “toda a sociedade” que incorpore diversas perspectivas e atenda a diferentes necessidades. Isso pode melhorar a inclusão e a precisão dos dados;
  Inovação e integração de dados: incentivar a inovação na coleta e integração de dados, combinando métodos tradicionais com novas tecnologias, como sensoriamento remoto e ciência cidadã, para melhorar a qualidade e a abrangência dos dados;
• Aumento da participação social: engajar mais ativamente os cidadãos na produção de dados, especialmente em comunidades marginalizadas, para garantir que ninguém seja deixado para trás e que as políticas sejam mais representativas e eficazes;
• Melhoria na governança de dados: estabelecer sistemas nacionais de governança de dados que garantam a segurança, privacidade e a qualidade dos dados, além de promover a reutilização e compartilhamento entre diferentes entidades governamentais e organizações.

Apesar do progresso ainda insuficiente, o cenário atual e as metas dos ODS devem servir como um guia inspirador para a ação coletiva. Agora, mais do que nunca, é crucial que tanto as instituições quanto a sociedade civil redobrem seus esforços e se unam em prol de um mundo mais justo, equitativo e sustentável. Através do fortalecimento das parcerias, do investimento em inovações e da participação ativa de todos, podemos superar os desafios e transformar essa agenda global em uma realidade concreta. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não são apenas um conjunto de metas; eles representam uma visão de um futuro onde ninguém é deixado para trás. 

> Confira o relatório na íntegra

Abordar as mudanças climáticas na agricultura familiar é crucial, pois este setor, por um lado é altamente vulnerável às consequências da crise climática, mas por outro tem um grande potencial para contribuir com soluções para seu enfrentamento. A agricultura familiar, que é a base da produção de alimentos no Brasil, enfrenta desafios como a irregularidade das chuvas, o aumento da temperatura e a ocorrência de eventos extremos, como secas e inundações. Esses fatores afetam diretamente a produtividade, a renda e a segurança alimentar das famílias.

Por este motivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Observatório do Clima (OC), lançaram, em junho, a campanha “Será que Vai Chover?”. Além da elaboração de uma série de materiais como cartilhas, vídeos e podcasts, a iniciativa tem promovido uma série de seminários de capacitação com lideranças da agricultura familiar. Um desses seminários aconteceu em Florianópolis de 23 a 25 de julho, reunindo cerca de 40 participantes dos três estados da Região Sul. 

Os seminários proporcionam um espaço para o compartilhamento de conhecimentos e práticas que podem ajudar os agricultores familiares na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A troca de experiências sobre técnicas agrícolas sustentáveis, gestão de recursos hídricos e de propriedades e paisagens e a diversificação de culturas é essencial para aumentar a resiliência das comunidades rurais. Além disso, o evento facilita a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que apoiem a transição para uma agricultura sustentável. Também são discutidos conceitos fundamentais sobre o aquecimento global, o que o provoca e suas consequências.

No primeiro dia, foram apresentados os conceitos básicos sobre ciências do clima, o contexto climático global, os impactos das mudanças climáticas na agricultura e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) global e nacional. Já no segundo dia, o foco foi a NDC brasileira e focada na agricultura, os desafios e soluções regionais, além da abordagem de propriedades sustentáveis, estratégias de adaptação, políticas e mercados ambientais. Por fim, a formação encerrou com um plano de ação e compromissos com foco nas afirmações da Contag e na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi participou da formação, enquanto uma das assessoras do OC, falando sobre a importância das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como uma das formas mais eficientes de se combater os efeitos da crise climática. Miriam relata a importância do evento e a participação da Apremavi: “o novo padrão climático que já estamos vivendo, exige que novas e fortes parcerias sejam feitas no sentido de dar escala às ações necessárias para o enfrentamento das consequências do aquecimento global. O setor da agricultura familiar, com o qual a Apremavi já vem trabalhando há muito tempo, tem o potencial de ser modelo para outros setores. O exemplo pode vir com a resolução de questões como a adequação ambiental das propriedades rurais, um passivo que ainda existe em algumas regiões, mas também com os muitos exemplos de conservação e restauração do ambiente natural que já comprovaram resultados positivos e devem ser replicados de forma ampla“.  

Registros do Seminário Regional sobre Agricultura Familiar e Mudanças Climáticas  em Florianópolis de 23 a 25 de julho. Fotos: Miriam Prochnow e Arquivo Apremavi.

Os Seminários Regionais sobre Agricultura Familiar e Mudanças Climáticas

Os Seminários Regionais são eventos realizados em todas as regiões do Brasil. É uma realização da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), com apoio metodológico do Observatório do Clima (OC). Conta também com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Porticus e tem como objetivo discutir com as lideranças locais os impactos da crise climática na agricultura familiar. O público-alvo são agricultores e agricultoras familiares, lideranças e técnicos(as) do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

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Nos dias 23 e 24 de julho ocorreu um encontro da Década da Restauração (2021-2030) das Nações Unidas (ONU) no Brasil. Na oportunidade foram discutidas formas de mobilização de recursos financeiros e modelos de negócios no ganho de escala na restauração no âmbito do Flagship do Pacto Trinacional da Mata Atlântica. O encontro ocorreu no Sinal do Vale no município de Duque de Caxias no Rio de Janeiro e reuniu atores da Mata Atlântica de três países: Brasil, Paraguai e Argentina.

A Apremavi, como parceira oficial da Década da Restauração, participou do evento na pessoa da Carolina Schäffer, vice-presidente, coordenadora de comunicação e projetos da Instituição. “Foi um prazer poder contribuir com esse debate apresentando o Conservador das Araucárias, da parceria entre a Apremavi e a Tetra Pak, como modelo de sucesso. E também foi uma alegria rever os amigos do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Pacto Trinacional pela Restauração”, relata Carolina sobre a participação da instituição no evento.

Pacto Trinacional da Mata Atlântica

O Pacto Trinacional da Mata Atlântica compreende um esforço entre o Brasil, Paraguai e Argentina para conservar e restaurar a Mata Atlântica nos três países, partindo do pressuposto que a Mata Atlântica já cobriu uma vasta área nos três locais, mas hoje foi reduzida devido a séculos de exploração madeireira, expansão agrícola e urbanização.

As ações estão criando corredores para a biodiversidade com foco em espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada e o mico-leão-dourado, garantindo o abastecimento de água para as pessoas e a natureza, combatendo e construindo resiliência às mudanças climáticas e criando milhares de empregos.

A iniciativa é coordenada pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e a Rede Trinacional pela Restauração da Mata Atlântica. Além do apoio de mais de 300 parceiros, incluindo a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil), World Resources Institute (WRI Brasil), World Wide Fund for Nature (WWF Brasil), WWF Paraguay, Fundación Vida Silvestre Argentina e diversos outros parceiros locais e internacionais.

> Saiba mais 

Registros do Encontro da Década da Restauração da ONU no âmbito do Pacto Trinacional da Mata Atlântica em Duque de Caxias (RJ). Fotos: Carolina Schäffer e Arquivos do Pacto.

O Brasil possui um dos mecanismos legais mais robustos para áreas protegidas no mundo: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Criado pela Lei nº 9.985, o SNUC estabelece normas e procedimentos que permitem às esferas públicas e à iniciativa privada criar, implementar e gerir Unidades de Conservação (UCs) no país. Um componente crucial deste sistema é a elaboração do Plano de Manejo, documento técnico que guia todas as ações dentro de uma UC, buscando promover uma gestão eficaz e sustentável.

Um Plano de Manejo consiste em um documento técnico elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. É através dele que são definidos quais usos serão permitidos na área, assim como onde e de que forma estes usos irão ocorrer.

Apesar da exigência legal, a implementação de Planos de Manejo em todas as UCs está longe de ser uma meta alcançada. De acordo com uma entrevista realizada pelo Oeco em 2017 com Ana D’Amico, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apenas 53% das unidades de conservação federais possuíam um Plano de Manejo naquela época. A falta de recursos financeiros e humanos é apontada como uma das principais barreiras para a elaboração desses planos.

A Apremavi, por meio da sua área temática de Conservação da Biodiversidade, tem avançado na criação e implementação de Planos de Manejo em diversas UCs, especialmente em Santa Catarina. Fabiana Dallacorte, bióloga e sócia da Bio Teia Estudos Ambientais, e Edilaine Dick, coordenadora de projetos e diretora da Apremavi, compartilharam suas experiências e desafios no desenvolvimento dos Planos de Manejo.

Apremavi: Desde quando você atua na elaboração de Planos de Manejo e como funciona esse trabalho?

Fabiana: Eu faço planejamento de áreas protegidas desde que comecei a atuar como profissional, após formada. Trabalhar com planejamento de áreas protegidas é trabalhar com Biologia da Conservação, uma área pouco valorizada por muitos acadêmicos. É uma matéria que olha para outras, tais como a Ecologia, a Genética e possui uma importância imensa para resguardar o futuro do nosso mundinho. Então, trabalhar com planejamento de áreas protegidas é formidável, pois possibilita atuar em teia com profissionais de áreas diversas e de conhecer lugares incríveis.

Apremavi: Qual a importância do desenvolvimento do Plano de Manejo para as Unidades de Conservação?

Fabiana:  A necessidade de Plano de Manejo de uma UC está no SNUC e é necessário para a gestão da área protegida, é o alicerce da gestão tanto para o dia-a-dia, quanto para a visão geral sobre a UC. O Plano de Manejo é um documento técnico, que com base no objetivo da criação da UC, dá diretrizes às atividades a serem desenvolvidas, define o zoneamento, e estabelece normas para estas zonas e normas gerais da UC.

Apremavi: Quais os principais desafios e oportunidades no desenvolvimento de um Plano de Manejo?

Fabiana Dallacorte: a carência de dados biológicos, ecológicos, taxonômicos, dos organismos naturais que vivem na UC. Pouco recursos e tempo para fazer estudos mais aprofundados sobre a biodiversidade do local, seu entorno, sobre as populações humanas que interagem com a UC.  Oportunidades: para algumas UCs, a exemplo  de uma  Área de Proteção Ambiental  que estou fazendo o planejamento no estado de Goiás, é a primeira vez que alguém conversa com a população envolvida pela UC. O Plano de Manejo  é o primeiro contato com a população explicando o que é, qual seu limite, e outras informações básicas que até então as pessoas não sabiam. 

Apremavi: Quais planos de manejo a Apremavi já coordenou?

Edilaine: A Apremavi já colaborou para os planos de manejo do Parque Nacional das Araucárias, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Serra da Abelha e atualmente no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Também colaboramos para a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual das Araucárias.

Apremavi: O que acontece depois que um plano de manejo é aprovado? Quais são as próximas etapas?

Edilaine: Os servidores da UC e conselheiros devem se apropriar do documento para que efetivamente se torne uma ferramenta de gestão. O Plano de Manejo quando bem utilizado permite verificar se os objetivos e planejamento estão sendo alcançados

Apremavi: Como uma Organização da Sociedade Civil (OSCs) , qual a importância de contribuir na elaboração e revisão dos planos de manejo de unidades de conservação?

Edilaine: As OSCs podem ser protagonistas do processo elaborando e revisando o Plano de Manejo, ou então participando dos conselhos contribuindo na disponibilização de dados, desenvolvimento de pesquisas e acompanhamento do processo de elaboração do plano. Quando atuantes em determinada região, as organizações podem fazer a diferença na UC, proporcionando a interação entre os atores internos e externos em parceria com gestores federais, estaduais ou municipais.

Os Planos de Manejo são instrumentos essenciais para a gestão eficaz das Unidades de Conservação no Brasil. Embora a implementação ainda enfrenta desafios significativos, o trabalho de instituições como a Apremavi em colaboração com diversos atores e instituições demonstra que é possível avançar na criação e aplicação desses planos, contribuindo para a conservação da biodiversidade em áreas protegidas.

Registros da etapa de reconhecimento da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Fotos: Fabiana Dallacorte e Heloisa Koffke (Bio Teia Estudos Ambientais)

Referências consultadas:

Carrillo, A. C. (2013). Lições aprendidas sobre a etapa de planejamento em planos de manejo de UC.

D’Amico, A. R., Coutinho, E. D. O., & Moraes, L. F. P. (2018). Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. Brasília: Instituto Chico Mendes.

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A Lei Federal n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tem como fundamentos que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários da água e das comunidades (população da bacia). 

Dessa forma, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) representam a principal instância de gestão, pois são os espaços em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúnem para discutir sobre o uso da água entre os diferentes setores da bacia. Em Santa Catarina são 16 comitês formalizados, entre eles o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas (Comitê Chapecó Irani) e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas (Comitê do Itajaí), comitês onde a Apremavi é organização-membro.

O Comitê Chapecó Irani é formado por 40 organizações e abrange 59 municípios. A posse das novas organizações-membro ocorreu no dia 24 de junho de 2024, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em Chapecó (SC) durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária. A Apremavi se inscreveu no processo de renovação da composição do Comitê Chapecó Irani para o mandato de 2024 a 2028 e na Assembleia Setorial Pública (ASP) realizada em 09 de maio de 2024 garantiu uma vaga no segmento de população da bacia. A instituição é representada no comitê pelas coordenadoras de projetos da Apremavi: Marluci Pozzan e Edilaine Dick.

Já o Comitê do Itajaí é formado por 50 organizações e abrange 52 municípios. Neste comitê, a Apremavi é atuante desde 1998 e é representada atualmente pelo coordenador de projetos da Apremavi, Leandro da Rosa Casanova, e Daiana Tânia Barth, técnica ambiental da instituição no segmento de população da bacia. 

Para Leandro Casanova, “Integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí tem sido uma experiência que traz grande satisfação, uma vez que, como membro representante da sociedade civil organizada, temos o poder de voto, para contribuir para questões que venham promover a boa política de uso na Bacia Hidrográfica. A exemplo disso, podemos citar que em um determinado momento houve uma manifestação para que acontecesse a recategorização do Parque Nacional Serra do Itajaí. Entretanto, a pauta foi levada a todos os membros do Comitê, na qual elaborou-se uma moção contrária a essa recategorização. Em uma Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade os membros decidiram pela não recategorização”.

Posse das novas organizações-membro doComitê Chapecó Irani no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em Chapecó (SC) durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária. Foto: Marluci Pozzan.

A humanidade enfrenta uma dupla crise planetária: as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.  A biodiversidade promove inúmeros benefícios socioambientais positivos, como a qualidade da água, do ar, polinização, segurança alimentar, saúde e bem estar. Além de ameaçada pelas alterações antrópicas como a mudança no uso do solo, contaminação e exploração de recursos, as mudanças climáticas aceleram a perda de diversidade de espécies. Um ecossistema afetado tem sua capacidade de mitigar as mudanças climáticas por meio do sequestro de carbono reduzida.

A proteção, conservação e restauração da biodiversidade colaboram diretamente para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Contudo, a criação de uma abordagem integrada entre as duas problemáticas é um desafio. Pensando nisso, um artigo científico publicado em maio deste ano na revista Bioscience da Oxford listou seis pontos-chaves em que a biodiversidade contribui na mitigação das mudanças climáticas com o objetivo de interligar e relacionar ambos desafios que vivemos em prol de soluções compartilhadas. Confira abaixo:

1. Conservação dos estoques e sumidouros de carbono

É necessário que a conservação e a expansão da proteção dos ecossistemas naturais seja prioritária e que os ecossistemas nativos não sejam substituídos por espécies exóticas como o Pinus sp. e Eucalyptus sp. Dessa forma, será promovida a manutenção dos estoques de carbono e conservação da biodiversidade. Por exemplo, nas Florestas nativas na Amazônia, na Bacia do Congo e no Sudeste Ásia; que são particularmente importantes devido à co-ocorrência de alto carbono e biodiversidade. Nessas realidades, é mais barato manter a floresta em pé e conter a perda da biodiversidade do que restaurar áreas alteradas.

Contudo, a prioridade entre conservação e restauração varia em cada região, na Mata Atlântica a restauração dos ecossistemas deve ser uma prioridade para os fundos ambientais.

2. Restauração da biodiversidade

É necessário ir além do cumprimento de metas de restauração em milhões de hectares para analisar como essa restauração é feita. Para isso, é preciso considerar a diversidade de espécies, para que elas promovam uma conectividade ambiental e gerem benefícios ecossistêmicos. 

3. Conservação integrada da fauna e flora local

A conservação da flora e da fauna pode sequestrar potencialmente 6,5 bilhão de toneladas por ano, ou 6,5 PgC (pentagramas de carbono) por ano. Isso ocorre devido a sua interação e complexidade alimentar, que altera regimes de incêndios e microclima; bem como a promoção da diversidade de habitats; além de serviços como a dispersão, polinização e propagação de plantas. Dessa forma, a conservação de habitats como as florestas devem estar integradas a conservação das espécies.

4. Utilizar somente as áreas já existentes de agricultura, pastagem e silvicultura

A expansão de plantações é uma das principais causas de perda de biodiversidade, devido à degradação e perda de habitat, que acabam afetando também o clima e os recursos hídricos. Dessa forma, uma gestão mais eficiente das áreas de agricultura, pecuária e silvicultura poderia sequestrar mais de 13,7 bilhão de toneladas de carbono. Nesse sentido, é incentivada a formulação de políticas públicas que proíbam a expansão dessas áreas.

5. Incorporação da biodiversidade nos modelos de negócios

É necessário que mais incentivos econômicos sejam concedidos às empresas em prol da conservação da biodiversidade. As empresas e as instituições financeiras precisam

definir a sustentabilidade com mais precisão em termos de conservação da biodiversidade, e devem ser fornecidos incentivos para isso. O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) está no caminho ao alocar recursos essenciais para a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Da mesma forma, o setor privado pode aumentar o seu Impacto Líquido Positivo (NPI) – meta de gestão corporativa de biodiversidade.

6. Conferências das Partes (COPs) conjuntas sobre biodiversidade e clima

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU e a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) já pontuou que a crise da biodiversidade e das mudanças climáticas deve ser enfrentada de forma conjunta.

Uma forma de fazer isso é integrar as Conferências das Partes sobre clima e biodiversidade, aumentando a sinergia entre especialistas e acordos ambientais multilaterais e instituições internacionais.

Seis pontos-chave nos quais combater a crise da biodiversidade pode contribuir para uma solução eficaz para a emergência climática (topo). Fonte: Pereira et al. 2024. 

Além disso, o artigo mostra seis pontos-chaves que podem ser transformados em metas para resolver a dupla crise conjuntamente: 

• Aumentar os estoques e o sequestro de carbono otimizando a gestão dos ecossistemas terrestres e aquáticos;
• Restauração com uma gama diversificada de espécies nativas, garantindo a conectividade ambiental e restaurando os benefícios que os ecossistemas podem nos proporcionar;
• Reduzir a perda de biodiversidade;
• Garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos;
• Melhorar a gestão da terra nas áreas agrícolas existentes, garantindo a subsistência e o sequestro de carbono;
• Incorporar a biodiversidade nos modelos de negócios, compensando perturbações e danos à biodiversidade causados ​​pelas atividades humanas;
• Integrar COPs para abordar questões ambientais em conjunto;
• Incorporar a biodiversidade numa agenda abrangente sobre mudanças climáticas;
• Alcançar um impacto positivo líquido (NPI) para a biodiversidade;
• Alcançar compromissos de emissões líquidas zero de carbono até 2050;
• Garantir um ambiente sustentável para as gerações presentes e futuras.

> Confira o artigo na íntegra

Referência consultada:
PEREIRA, Cássio Cardoso; KENEDY-SIQUEIRA, Walisson; NEGREIROS, Daniel; FERNANDES, Stephannie; BARBOSA, Milton; GOULART, Fernando Figueiredo; ATHAYDE, Simone; WOLF, Christopher; HARRISON, Ian J; BETTS, Matthew G. Scientists’ warning: six key points where biodiversity can improve climate change mitigation. Bioscience, [S.L.], v. 74, n. 5, p. 315-318, maio 2024. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/biosci/biae035.

Campanha lançada no começo de junho pela CONTAG Federações e Sindicatos junto ao Observatório do Clima evidencia como as mudanças climáticas impactam a agricultura familiar. A iniciativa contou com a colaboração técnica e científica da Apremavi.

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios do nosso século e seus impactos não estão distantes, são realidade no presente. Embora a crise climática afete a todos, ela impacta principalmente grupos que contribuíram e contribuem menos para o seu agravamento, como os agricultores familiares.

Pensando nisso, a CONTAG e o Observatório do Clima lançaram a campanha “Será que vai chover? É a tal da mudança climática?” para mostrar como as mudanças climáticas afetam diretamente a agricultura familiar, que é fundamental não apenas para a subsistência e o sustento direto dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas famílias, mas também é a garantia da soberania alimentar brasileira e parte da solução para a crise climática.

Miriam Prochnow, diretora e cofundadora da Apremavi, foi uma das colaboradoras técnicas e científicas nas oficinas de formação da campanha. Ela comenta sobre a importância da restauração em propriedades rurais no combate à crise climática: “nós precisamos com urgência debater a questão da adaptação climática em todos os setores, inclusive na agricultura. E nesse sentido, trabalhar o planejamento das propriedades levando em conta as soluções baseadas na natureza é imprescindível, como exemplo a restauração de ecossistemas, que é uma das soluções mais eficiente para o aquecimento global”.

A iniciativa conta com a produção de vídeos animados, seis episódios de podcast, uma cartilha, entre outras ações.

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O Plano Clima foi instituído em 2009 para dar suporte à Política Nacional de Mudança do Clima. Em 2024, ele está sendo reformulado em três áreas principais: mitigação, adaptação e estratégias transversais, e incluirá a formulação de uma nova meta climática para o Brasil.

Como parte dessa atualização, foi criado um grupo técnico de adaptação, cuja função será desenvolver a Estratégia Nacional de Adaptação e os Planos Setoriais de Adaptação. Esses documentos serão reunidos no novo Plano Nacional de Adaptação (PNA). Criado pela portaria n° 150 em 2016, o PNA ficou inativo durante o governo anterior. 

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sob a orientação técnico-científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e com envolvimento de 23 outros ministérios, o Plano prevê um amplo processo de participação.

> Confira os documentos do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

Diálogos para construção do Plano Clima de Adaptação 

A agenda de participação da sociedade civil inclui formas distintas de participação, que vão desde  encontros presenciais a encontros virtuais e votações na plataforma digital Brasil Participativo. Um desses encontros foi o voltado para a adaptação climática, que ocorreu nos dias 17 e 24 de maio no YouTube denominado de “ENCONTRO VIRTUAL: Diálogos para construção do Plano Clima – Adaptação”

“As mudanças climáticas já estão acontecendo, a exemplo da situação dramática do Rio Grande do Sul. Nós sabemos que essa tragédia é anunciada há mais de quatro décadas infelizmente a humanidade não fez a sua parte e nós ainda agravamos o problema, agora precisamos agir em uma situação de inúmeros prejuízos, tanto da vida das pessoas, quanto econômico, social e prejuízo até da nossa esperança, que a cada evento climático extremo, sofremos”, comenta Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e das Mudança do Clima, na abertura do evento.

A Apremavi acompanhou os dois dias do evento. No primeiro dia (17/05), contribuímos nas votações em tempo real acerca das sugestões de proposta de visão, objetivos e propostas temáticas do plano. Já no segundo (24/05), opinamos sobre as ações prioritárias nos seguintes temas: natureza e sociedade; segurança hídrica, alimentar e energética.

“A atualização desse plano é um enorme desafio porque ele precisa ser construído com muita participação social, mas também rapidamente, uma vez que não temos mais muito tempo para implementar as ações que podem nos ajudar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Restando menos de 7 anos para que as atividades que podem evitar que o aquecimento médio da Terra não passe o número de 1,5° graus, temos que agir imediatamente“, comenta Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi que acompanhou a agenda.

Plataforma Brasil Participativo

O processo de elaboração do Plano Clima foi aberto na plataforma Brasil Participativo no dia 5 de junho e conta com informações sobre as questões  ambientais e climáticas além dos desafios do Brasil, a situação atual no país, as legislações vigentes, os documentos existentes e em elaboração. Tem destaque na plataforma o espaço para apresentação e votação de propostas sobre o tema. 

As pessoas podem propor, votar e comentar as sugestões, gerando debate na plataforma Brasil Participativo. Cada participante pode registrar até três propostas e votar em até dez sugestões da população. Serão apresentados 18 temas, que vão desde a produção de alimentos e energia a povos e comunidades tradicionais. As 10 propostas mais votadas de cada eixo temático seguirão para análise, podendo ou não ser incorporadas ao Plano Clima. E serão enviadas para análise e eventual incorporação nos planos setoriais, recebendo uma resposta individualizada.

> Participe da primeira etapa até o dia 05 de agosto

Plano Clima 

O Plano Clima definirá ações para que o Brasil reduza as emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorreram e irão se intensificar ano a ano. É um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima, também em atualização neste momento.

Ele conta com um planejamento de médio prazo até 2035, com ajustes e revisões previstas a cada quatro anos. Entre os compromissos, está a meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2025, a meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2030, e o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 (emissões líquidas zero). A meta mais ambiciosa, para 2035, também está em construção e será apresentada antes da 30ª Conferência do Clima (COP-30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. 

Resumo das estratégias transversais do Plano Clima apresentadas pelo governo no dia 17 de maio de 2024 em uma live no YouTube.